Laudo Pericial Contábil: Estrutura e Responsabilidades

Laudo Pericial Contábil O DecretoLei nº 929546 na alínea c do Art 25 determina que o laudo pericial contábil e o parecer técnicocontábil somente sejam elaborados por contador ou pessoa jurídica se a lei assim permitir que estejam devidamente registrados e habilitados em Conselho Regional de Contabilidade A habilitação é comprovada mediante Certidão de Regularidade Profissional emitida pelos Conselhos Regionais de Contabilidade O laudo pericial é a peça escrita na qual o perito contábil expõe de forma circunstanciada as observações e estudos que realizou e registra conclusões fundamentadas sobre a matéria em litígio A preparação e a redação do laudo são de exclusiva responsabilidade do perito que realizou o trabalho Este documento deve expor de forma clara precisa e objetiva a síntese do objeto da perícia os critérios adotados e as conclusões do profissional É o texto do laudo que deve evidenciar e confirmar as bases para as conclusões do perito pois este não produz certificação nem atestado expõe o que foi encontrado por suas diligências exames e análises Em síntese o laudo deve definir o parecer do perito e não expressar a opinião pessoal do perito De acordo com a NBC TP 01 O laudo pericial contábil e o parecer técnicocontábil são documentos escritos nos quais os peritos devem registrar de forma abrangente o conteúdo da perícia e particularizar os aspectos e as minudências que envolvam o seu objeto e as buscas de elementos de prova necessários para a conclusão do seu trabalho Para a elaboração do laudo pericial contábil o perito pode anexar qualquer tipo de documento que julgar útil e necessário para dar suporte à sua conclusão conforme orientado pelo item 12 da NBC TP 01 12 O perito deve utilizar os meios que lhe são facultados pela legislação e normas concernentes ao exercício de sua função com vistas a instruir o laudo pericial contábil ou parecer pericial contábil com as peças que julgarem necessárias Concluída s as diligências e de posse de toda a documentação juntada aos autos pelas partes ou evidenciada pelo seu trabalho de campo o perito deve proceder a uma revisão dos trabalhos realizados visando identificar possíveis falhas e lacunas e constatar se os objetivos determinantes da perícia foram devidamente atendidos Antes de dar forma textual é recomendável que o perito projete a esquematização do laudo Para o bom nível e a boa qualidade do laudo é importante que nessa fase o perito já tenha procedido às respostas aos quesitos respostas estas que ao mesmo tempo deve m ser fundamentadas nas evidencias e nortear a conclusão do laudo ou parecer pericial No encerramento do laudo pericial contábil o peritocontador deve redigir de forma clara e precisa a sua conclusão sobre tudo o que analisou estudou e pesquisou envolvendo o objeto que está em discussão nos autos É importante atentar que essa conclusão deve obrigatoriamente descrever e responder a tudo o que o autor questionou na inicial configurado na síntese do objeto da perícia conforme o item 59 da NBC TP 01 Obriga a Norma que os peritos no encerramento do laudo pericial contábil ou do parecer pericial contábil consignem de forma clara e precisa as suas conclusões A Norma faz ainda outras determinações O laudo e o parecer são respectivamente orientados e conduzidos pelo perito do juízo e pelo peritoassistente que adotarão padrão próprio respeitada a estrutura prevista nesta Norma devendo ser redigidos de forma circunstanciada clara objetiva sequencial e lógica A linguagem adotada pelo perito deve ser clara concisa evitando ser prolixo possibilitando aos julgadores e às partes o devido conhecimento da prova técnica e interpretação dos resultados obtidos As respostas devem ser objetivas completas e não lacônicas Os termos técnicos devem ser inseridos no laudo e no parecer de modo a se obter uma redação que qualifique o trabalho pericial respeitadas as Normas Brasileiras de Contabilidade Tratandose de termos técnicos atinentes à profissão contábil devem quando necessário ser acrescidos de esclarecimentos adicionais e recomendada a utilização daqueles consagrados pela doutrina contábil O laudo e o parecer devem contemplar o resultado final alcançado por meio de elementos de prova inclusos nos autos ou arrecadados em diligências que o perito tenha efetuado por intermédio de peças contábeis e quaisquer outros documentos tipos e formas Não existe um modelo obrigatório de laudo pericial que deve ser feito pelos peritos na verdade a estrutura do laudo é muito subjetiva cada perito trabalha com determinado padrão de laudo pericial sempre com o intuito de este ser completo e de fácil entendimento por parte do juiz para que a decisão dele seja tomada com base nas constatações do perito As NBCs TP 01 e 02 trazem em seu bojo alguns modelos a ser utilizados em perícia porém com referência a laudo pericial e parecer pericial contábil no entanto ficaram omissas manifestandose somente nos requisitos mínimos que essas peças devem conter conforme consta no item 80 da NBC TP 01 80 O laudo pericial contábil e o parecer pericial contábil devem conter no mínimo os seguintes itens a identificação do processo e das partes b síntese do objeto da perícia c metodologia adotada para os trabalhos periciais d identificação das diligências realizadas e transcrição e resposta aos quesitos para o laudo pericial contábil f transcrição e resposta aos quesitos para o parecer pericial contábil onde houver divergência transcrição dos quesitos respostas formuladas pelo peritocontador e as respostas e comentários do peritocontador assistente g conclusão h anexos i apêndices j assinatura do perito fará constar sua categoria profissional de contador e o seu número de registro em Conselho Regional de Contabilidade comprovada mediante Declaração de Habilitação Profissional DHP É permitida a utilização da certificação digital em consonância com a legislação vigente e as normas estabelecidas pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras ICPBrasil Analisando agora o que significa alguns pontos indicados acima Síntese do objeto da perícia e resumo dos autos o relato ou a transcrição sucinta de forma que resulte em uma leitura compreensiva dos fatos relatados sobre as questões básicas que resultaram na nomeação ou na contratação do perito Metodologia conjunto dos meios dispostos convenientemente para alcançar o resultado da perícia por meio do conhecimento técnicocientífico de maneira que possa ao final inserilo no corpo técnico do laudo e parecer Diligência todos os atos adotados pelos peritos na busca de documentos coisas dados e informações e outros elementos de prova necessários à elaboração do laudo e do parecer mediante termo de diligência desde que tais provas não estejam colacionadas aos autos Ainda são consideradas diligências as comunicações às partes aos peritosassistentes ou a terceiros ou petições judiciais Critério é a faculdade que tem o perito de distinguir como proceder em torno dos fatos alegados para julgar ou decidir o caminho que deve seguir na elaboração do laudo e do parecer Conclusão é a quantificação quando possível do valor da demanda podendo reportarse a demonstrativos apresentados no corpo do laudo e do parecer ou em documentos É na conclusão que o perito registrará outras informações que não constaram na quesitação porém encontrouas na busca dos elementos de prova inerentes ao objeto da perícia Apêndices são documentos elaborados pelo perito contábil e Anexos são documentos entregues a estes pelas partes e por terceiros com o intuito de complementar a argumentação ou elementos de prova O perito jamais deve expressar sua opinião pessoal no laudo nem tampouco ser subjetivo nunca dando respostas vagas ou imprecisas em seu laudo e devendo abolir dele expressões como a parte x deve ser a vencedora da lide ou eu acho que ou ainda me parece que Primeiramente quem vai tomar a decisão da parte vencedora ou perdedora é o magistrado e não o perito O laudo serve apenas para orientar a opinião do magistrado dandolhe apoio técnico e científico com provas objetivas para a justa resolução do conflito de interesses Daí vem a primeira característica objetividade As respostas e conclusões do perito devem ser dadas com base em seus conhecimentos científicos atualizados em matéria contábil e nas provas analisadas Daí vem a segunda característica rigor científico No laudo pericial as respostas devem ser concisas e não podem ser incompletas O perito deve procurar responder aos quesitos satisfatoriamente sem argumentos e fatos inúteis apenas com os argumentos indispensáveis e relevantes para apreciação judicial utilizando sempre que possível referência aos anexos Destacase mais uma característica importante para o laudo concisão sucinto preciso essencial Existe uma infinidade de normas contábeis e jurídicas e o perito para fortalecer sua argumentação e influenciar o magistrado deve citar as normas legais em que suas opiniões se baseiam deixando assim o laudo mais robusto e confiável E aí está mais uma característica indispensável citação de norma legal O Perito nunca deve responder os quesitos com respostas por exemplo de apenas Sim ou Não ele deve sempre argumentar em suas respostas tendo o bom senso de complementálas quando for o caso e explicitando por que e com base em que sua resposta é Sim ou porque é Não Essa é mais uma qualidade importante a argumentação É um erro grave em perícia a suposição de valores assim o perito deve sempre t er exatidão nas suas respostas e conclusões executando os cálculos e afirmações com rigor científico e objetividade Já que um dos ideais do perito é a justiça nada mais j usto que dar exatamente a cada um o que lhe pertence Daí chegase a mais um atributo indispensável do laudo a exatidão Outro atributo importantíssimo para o laudo pericial é a clareza O perito deve entender que seu laudo se destina a terceiros os quais podem não entender termos técnicos de contabilidade Se o magistrado não compreende exatamente o que está sendo exposto pelo perito no laudo dificilmente ele usará essa prova pericial para embasar sua decisão e certamente propiciará que as partes requeiram esclarecimentos ou mesmo o juiz determine nova perícia ou mesmo a destituição do perito O laudo pericial contábil deve ser escrito na linguagem culta mas com vocabulário simples e coerente com os fatos do litígio sem elementos de interpretação duvidosa e evitandose a utilização de termos técnicos em demasia Um laudo contendo objetividade rigor científico citação de normas legais concisão argumentação exatidão e clareza certamente será um laudo bem aceito pelo magistrado e podendo amparálo em sua decisão para a justa resolução da lide Parecer pericial contábil O DecretoLei nº 929546 na letra c do art 25 determina que o Parecer Pericial Contábil somente seja elaborado por contador que esteja devidamente registrado e habilitado em Conselho Regional de Contabilidade Parecer Pericial Contábil é um documento escrito no qual o peritocontador assistente deve registrar de forma abrangente o conteúdo da perícia e particularizar os aspectos e as minudências que envolvam o seu objeto e as buscas de elementos de prova necessários para a conclusão do seu trabalho Obriga a Norma que o peritocontador no encerramento do Parecer Pericial Contábil apresente de forma clara e precisa as suas conclusões O Parecer Pericial Contábil é orientado e conduzido pelo peritocontador assistente que adotará padrão próprio respeitada a estrutura prevista nesta norma Neles serão registrados de forma circunstanciada clara e objetiva sequencial e lógica o objeto da perícia os estudos e observações realizadas as diligências executadas para a busca de elementos de prova necessários a metodologia e critérios adotados os resultados devidamente fundamentados e as suas conclusões O Parecer Pericial Contábil somente deve ser emitido se houver divergência parcial ou total em relação ao Laudo Pericial Contábil Em havendo total concordância com o Laudo Oficial querendo o perito contador assistente protocolizará petição declarando sua concordância com as apurações e conclusões do Laudo Oficial devendo comunicar suas conclusões a parte contratante No Parecer Pericial Contábil o perito contador assistente deve se abster de emitir qualquer opinião a respeito da pessoa do peritocontador limitandose única e exclusivamente em emitir opiniões técnicas sobre as respostas e conclusões do Laudo Pericial Contábil respeitado o Código de Ética do Contabilista e os princípios da urbanidade No Parecer Pericial Contábil deve o perito contador assistente transcrever o quesito onde houver divergência total ou parcial na resposta apresentando a resposta do perito contador a sua resposta e justificativas Conforme descrito anteriormente após o juiz nomear o perito as partes têm 15 dias para contratar o assistente técnico e elaborar quesitos Nesse momento o assistente técnico deverá se colocar à disposição do perito com a finalidade de auxiliálo na eventual necessidade de buscar novos documentos para instruir o laudo pericial contábil Após o oficial de justiça citar o perito nomeado ele deverá ir ao fórum fazer carga no processo lêlo e se colocar a par do que se discute nos autos preparar os chamados papéis de trabalho solicitar honorários através de uma petição e na sequência devolver o processo ao fórum O juiz vai determinar que a parte deposite os honorários e então o perito nomeado será novamente chamado para elaborar o laudo pericial contábil dentro do prazo estipulado pelo juiz quando de sua nomeação A Norma não trata de modelo para elaboração de laudo pericial contábil somente se restringe a detalhar os requisitos mínimos que essa peça contábil deverá conter Como forma de mostrar o modelo utilizado pelo autor será desenvolvido um caso prático que culminará com a elaboração do laudo Sua resolução envolverá as atividades do perito nomeado e do assistente técnico contratado pela parte Caso prático Situação problema A empresa Sol de Verão cujo objeto social é o comércio só atua no Estado de São Paulo e é tributada pelo Lucro Presumido A empresa sofreu uma fiscalização dos auditores da Fazenda estadual e os fiscais solicitaram informações sobre a movimentação de determinado ano as quais foram fornecidas pela empresa conforme a seguir Discriminação Valor em R Valor das vendas brutas no ano 10752000 Valor do estoque inicial 1050000 Valor das compras brutas 5500000 Valor do estoque final 2033000 Valor do capital 2072548 Valor da folha de pagamento 1230000 Valor dos encargos sociais 440340 Valor das despesas administrativas 1100000 Valor do prólabore 1200000 Valor dos impostos PISCofins 392448 Valor do lucro 926852 Valor do saldo de caixa em 1 º 12001 100000 Valor do saldo de caixa em 31122001 650000 Valor da compra de um veículo 1020000 Valor das obrigações em 31122001 520000 Valor do pagamento do ICMS 761760 De posse desses dados o auditor fiscal do ICMS está cobrando uma diferença de ICMS de R 166059 a valores históricos bem como multas e juros O proprietário da empresa ficou indignado com a cobrança e culpou o contador por esse encargo Por isso iniciouse uma ação judicial questionando tal fato Trabalharemos num primeiro momento como assistente técnico contratado pelo contador para defendêlo elaborando quesitos e num segundo momento como peritocontador para elaborar o laudo pericial contábil para auxiliar o juiz em sua tomada de decisão Quesitos a serem elaborados pelo assistente técnico 1 ª série de quesitos livros fiscais 1 Queira o senhor perito elaborar um resumo do livro de entrada de mercadorias para o período analisado 2 Elabore o senhor perito um resumo do livro de saída de mercadoria no período 3 Relate o senhor perito analisando o livro de apuração de ICMS o valor do ICMS a recolher no período 4 Relate o senhor perito se existe diferença entre o valor do ICMS apurado e o valor do ICMS recolhido 5 Anexe o senhor perito uma cópia da gare aos autos 2 ª série de quesitos DRE 6 Queira o senhor perito elaborar uma demonstração de resultado para o período analisado 7 Relate o senhor perito qual o valor do lucro encontrado na DRE elaborada no quesito anterior 8 Queira o senhor perito relatar se o valor do lucro encontrado na resposta do quesito no 6 difere do valor do lucro informado 3ª série de quesitos balanço patrimonial 9 Relate o senhor perito se as informações fornecidas são suficientes para elaborar o balanço patrimonial 10 Se a resposta ao quesito anterior for positiva queira o senhor perito elaborar uma demonstração do balanço patrimonial 4ª série de quesitos fluxos de caixa 11 Queira o senhor perito elaborar um fluxo de caixa para o período analisado 12 Relate o senhor perito qual o valor do saldo final de caixa 13 Informe o senhor perito se o valor do saldo final de caixa encontrado é igual ao valor de saldo final do caixa informado 14 Se a resposta for negativa ao quesito anterior informe o senhor perito qual o valor total da diferença de caixa no período 15 Relate o senhor perito qual a origem do valor da diferença do saldo final do caixa encontrado 16 Por derradeiro relate o senhor perito qual a origem dos documentos que culminaram com o fluxo de caixa ora em evidência Resolução do problema respostas aos quesitos elaboradas pelo perito nomeado Quesito n º 1 Queira o senhor perito elaborar um resumo do livro de entrada de mercadorias para o período analisado Obs Hipoteticamente trabalharemos com uma alíquota geral de ICMS de 18 Resposta O resumo do livro de entrada está mostrado a seguir 1 Livro de entrada de mercadorias Valor Valor do ICMS Compras 5500000 18 990000 Veículo 1020000 18 183600 TOTAL 1173600 Quesito nº 2 Elabore o senhor perito um resumo do livro de saída de mercadoria no período Resposta O resumo do livro de saída está mostrado a seguir 2 Livro de saída de mercadorias Valor Valor do ICMS Vendas 10752000 18 1935360 TOTAL 1935360 Quesito n º 3 Relate o senhor perito analisando o livro de apuração de ICMS o valor do ICMS a recolher no período Resposta O valor do ICMS a recolher está mostrado a seguir 3 Livro de apuração de ICMS Valor das entradas 1173600 Valor das saídas 1935360 Apuração do ICMS 761760 Quesito n o 4 Relate o senhor perito se existe diferença entre o valor do ICMS apurado e o valor do ICMS recolhido Resposta Conforme demostrado não existe diferença entre o valor do ICMS a recolher e o valor do ICMS recolhido Quesito n o 5 Anexe o senhor perito uma cópia da gare aos autos Resposta O documento solicitado está reproduzido a seguir Quesito n o 6 Queira o senhor perito elaborar uma demonstração de resultado para o período analisado Resposta A DRE solicitada está reproduzida a seguir DRE Receita bruta de vendas 10752000 Deduções 2327808 ICMS sobre vendas 1935360 PISCOFINS 392448 Vendas líquidas 8424192 CMV 3527000 EI 1050000 Compras 4510000 EF 2033000 Lucro bruto 4897192 Despesas 3970340 Folha de pagamento 1230000 Encargos sociais 440340 Despesas administrativas 1100000 Prólabore 1200000 Lucro líquido R 926852 Quesito n o 7 Relate o senhor perito qual o valor do lucro encontrado na DRE elaborada no quesito anterior Resposta Conforme resposta ao quesito anterior o valor do lucro encontrado foi de R 926852 Quesito n o 8 Queira o senhor perito relatar se o valor do lucro encontrado na resposta do quesito n o 6 difere do valor do lucro informado Resposta Negativa é a resposta ao presente quesito o valor do lucro encontrado é igual ao valor do lucro informado Quesito n o 9 Relate o senhor perito se as informações fornecidas são suficientes para elaborar o balanço patrimonial Resposta Positiv a é a resposta ao presente quesito as informações são suficientes para elaborar o Balanço Patrimonial da entidade Quesito n o 10 Se a resposta ao quesito anterior for positiva queira o senhor perito elaborar uma demonstração do balanço patrimonial Resposta O balanço patrimonial solicitado está reproduzido a seguir Balanço patrimonial ATIVO CIRCULANTE 2683000 PASSIVO CIRCULANTE 520000 Caixa 650000 Obrigações 520000 Estoque 2033000 ATIVO NÃO CIRCULANTE 836400 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2999400 Imobilizado Capital 2072548 Veículos 836400 Reserva de lucros 926852 TOTAL DO ATIVO 3519400 TOTAL DO PASSIVO 3519400 Observações O valor lançando como Veículos está deduzido do ICMS recuperável As outras despesas do período já foram quitadas durante o exercício Quesito n o 11 Queira o senhor perito elaborar um fluxo de caixa para o período analisado Resposta O fluxo de caixa é apresentado a seguir Fluxo de caixa 1 Saldo inicial de caixa 100000 2 Entradas 21 Vendas 10752000 3 Saídas 31 Compras 5500000 32 Folha de pagamento 1230000 33 Encargos sociais 440340 34 Despesas administrativas 1100000 35 Prólabore 1200000 36 PISCofins 392448 37 Veículo 1020000 38 Pagamento do ICMS 761760 11124548 4 Saldo final de caixa 1 2 3 272548 Quesito n o 12 Relate o senhor perito qual o valor do saldo final de caixa Resposta O valor do saldo final de caixa é de R 272548 dois mil setecentos e vinte e cinco reais e quarenta e oito centavos NEGATIVOS Quesito n o 13 Informe o senhor perito se o valor do saldo final de caixa encontrado é igual ao valor de saldo final do caixa informado Resposta Negativo é a resposta ao presente quesito o valor do saldo final de caixa encontrado é diferente do valor do saldo final de caixa informado Quesito n o 14 Se a resposta for negativa ao quesito anterior informe o senhor perito qual o valor total da diferença de caixa no período Resposta O valor da diferença de caixa do período é mostrado a seguir Saldo de caixa informado 650000 Saldo de caixa apurado 272548 DIFERENÇA 922548 Essa diferença de caixa sendo multiplicada pelo percentual do ICMS de 18 culmina com o valor da diferença de ICMS cobrada pelo auditor fiscal de R 166059 a valores históricos como segue 922548 18 166059 Quesito n o 15 Relate o senhor perito qual a origem do valor da diferença do saldo final do caixa encontrado Resposta O valor da diferença de caixa encontrada foi originado pelas informações que a empresa forneceu Quesito n o 16 Por derradeiro relate o senhor perito qual a origem dos documentos que culminaram com o fluxo de caixa ora em evidência Resposta A origem dos documentos foi oriunda de venda efetuada pela empresa sem a devida cobertura fiscal ou seja foi feita uma venda sem a emissão de nota fiscal e o valor dessa venda acrescido ao caixa Conclusão Obriga a NBC TP 01 em seu item 79 que ao final do Laudo Pericial Contábil seja feita uma conclusão de forma que a solução da situação problema seja resolvida como a seguir reproduzido 79 Os peritos devem na conclusão do laudo pericial contábil e do parecer pericial contábil considerar as formas explicitadas nos itens seguintes a omissão de fatos o peritocontador não pode omitir nenhum fato relevante encontrado no decorrer de suas pesquisas ou diligências mesmo que não tenha sido objeto de quesitação e desde que esteja relacionado ao objeto da perícia b a conclusão com quantificação de valores é viável em casos de apuração de haveres liquidação de sentença inclusive em processos trabalhistas resolução de sociedade avaliação patrimonial entre outros c pode ocorrer que na conclusão seja necessária a apresentação de alternativas condicionada às teses apresentadas pelas partes casos em que cada uma apresenta uma versão para a causa O perito deve apresentar ao juiz as alternativas condicionadas às teses apresentadas devendo necessariamente ser identificados os critérios técnicos que lhes deem respaldo Tal situação deve ser apresentada de forma a não representar a opinião pessoal do perito consignando os resultados obtidos caso venha a ser aceita a tese de um ou de outro demandante como no caso de discussão de índices de atualização e taxas d a conclusão pode ainda reportarse às respostas apresentadas nos quesitos e a conclusão pode ser simplesmente elucidativa quanto ao objeto da perícia não envolvendo necessariamente quantificação de valores Assim obedecendo a essa norma a conclusão do perito é O valor da diferença de caixa foi originado pelas informações desencontradas e enviadas pela empresa para o escritório de contabilidade isentando assim o profissional responsável pela escrita contábil de qualquer responsabilidade uma vez que a empresa fez a venda sem nota fiscal e ainda culminou com a inclusão de seu valor ao saldo de caixa Modelo de laudo pericial contábil Como mencionado a NBC TP 01 embora esteja muito bem elaborada não traz modelo de laudo pericial contábil Assim o que será mostrado é uma sugestão O laudo pericial contábil deve conter no mínimo os seguintes itens identificação do processo e das partes Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz local onde tramita o processo Processo no XXXXX Autor XXXX Réu XXXXX JOÃO CARLOS DIAS DA COSTA contador perito judicial honrosamente nomeado nos autos do processo acima referido tendo concluído as diligências e exames necessários de acordo com os itens 57 a 80 da NBC TP 01 vem respeitosamente submeter à douta apreciação de V Exa o resultado de seu trabalho na forma de LAUDO PERICIAL CONTÁBIL oportunidade em que solicita a liberação do alvará de seus honorários Termos em que P deferimento Franca XXXXXXXX João Carlos Dias da Costa Perito Judicial CRC 1SP XXXXXXXX síntese do objeto da perícia I Considerações iniciais Em cumprimento à determinação do meritíssimo juiz para a realização da perícia contábil para a qual fui nomeado às fls XXX dos autos nos termos do item 31 da NBC TP 01 Normas Técnicas de Perícia Contábil do Conselho Federal de Contabilidade examinei do ponto de vista estritamente técnicocontábil o conteúdo dos diversos documentosprovas constantes dos autos principalmente quanto à documentação a eles anexadas constatando desse exame que para cumprir o encargo que me foi confiado necessário se fez a realização de diligências junto a entidades privadas e órgãos públicos com a finalidade de complementar a vistoria e análise da documentação existente nos autos como forma de propiciar a realização deste laudo pericial contábil Dos trabalhos da prova pericial contábil Para a necessária clareza e regular materialização das características intrínsecas e extrínsecas que a prova deve conter exponho na sequência de formas circunstanciadas claras e objetivas as sínteses do objeto da perícia os estudos as observações e as diligências que realizei os critérios adotados os resultados fundamentados e as conclusões laudo pericial contábil a que chegou a prova pericial conforme preceituam os itens 60 a 66 da NBC TP 01 Nessas atividades procurei ser o mais diligente possível colocando a independência profissional como premissa maior justificando assim o honroso mandato de auxiliar da justiça Por último pondero que no desenvolvimento de minhas atividades procurei da melhor forma possível ser imparcial demonstrando fatos apontados no laudo que agora estou submetendo à digna apreciação de Vossa Excelência mantendo por obrigação uma linha de conduta que foi sem dúvida alguma a razão da confiança desse egrégio juízo Posto isto tudo formalizado apresentase a seguir a descrição das etapas dos exames realizados trazendo aos autos os fatos apurados em perícia II Objeto da prova pericial Tributação pelos auditores da Fazenda Estadual no valor de R 166059 que a empresa Sol de Verão Ltda julga não ser responsável e imputando esse fato à negligência de seu contador metodologia adotada para os trabalhos periciais III Metodologia O objetivo da prova pericial contábil é comunicar às partes e ao juízo que procedeu a nomeação em linguagem simples os fatos observados sob a ótica da ciência contábil Essa observação dentro de uma filosofia que permita aproveitar os fatos observados mercê dos exames elaborados para o esclarecimento dos pontos dúbios e revelar a verdade que se quer conhecer O trabalho investigativo que permitiu produzir esta prova foi conduzido no que foi possível e aplicável dentro dos limites técnicos determinados pelas Normas Brasileiras de Contabilidade NBC TP 01 DA PERÍCIA CONTÁBIL e NBC PP 01 NORMAS PROFISSIONAIS DO PERITO CONTÁBIL ambas aprovadas pelas Resoluções nos 124309 e 124409 do Conselho Federal de Contabilidade datadas de 10122009 e 18122009 Os procedimentos adotados tiveram como objetivo fundamental a elaboração deste laudo pericial contábil abrangendo pois segundo a natureza e a complexidade da matéria aqui tratada o exame a avaliação e a certificação como previsto na NBC TP 01 acima mencionada Apresento a seguir a relação dos anexos que fazem parte integrante desta prova pericial contábil Anexo 1 1 fl Relaciono aqui os documentos que serão anexados ao laudo pericial contábil identificação das diligências realizadas IV Diligências realizadas Para a realização do presente trabalho foram procedidos os estudos e a tabulação dos elementos pertinentes ao fato sob análise principalmente os documentos que serviram como fundamento das alegações das partes juntadas aos autos bem como se fez necessária a coleta de dados junto ao autor Discrimino os locais onde as diligências ocorrerão seja junto ao autor ao réu ou ainda em qualquer outro ente detentor dos documentos necessitados pelo perito transcrição e resposta aos quesitos para o laudo pericial contábil V Quesitos Aqui serão colocados os quesitos e suas respostas primando para a seguinte sequência Primeiro os quesitos chamados oficiais que são aqueles elaborados pelo juiz Na sequência os quesitos do autor ou réu obedecendo à ordem em que foram anexados aos autos Assim sendo os quesitos referentes ao caso prático já foram elaborados bem como foram oferecidas suas respostas conclusão VI Conclusão Nesse espaço devemos fazer a conclusão daquilo que está sendo discutido nos autos e que servirá de guiaauxílio para que o juiz tome a sua decisão lembrando que não é só em cima do laudo pericial contábil que o juiz decide mas sim considerando todas as provas constantes dos autos No caso prático a conclusão já está elaborada e aqui será reproduzida O valor da diferença de caixa foi originado pelas informações desencontradas e enviadas pela empresa para o escritório de contabilidade isentando assim o profissional responsável pela escrita contábil de qualquer responsabilidade uma vez que a empresa fez a venda sem a emissão de nota fiscal e ainda culminou com a inclusão de seu valor no saldo de caixa anexos Anexos São documentos elaborados pelas partes ou terceiros com o intuito de complementar a argumentação ou elementos de prova arrecadados ou requisitados pelo perito durante as diligências apêndices Apêndices São documentos elaborados pelo perito com o intuito de complementar a argumentação ou os elementos de prova assinatura do perito fará constar sua categoria profissional de contador e o seu número de registro em Conselho Regional de Contabilidade comprovada mediante Declaração de Habilitação Profissional DHP É permitida a utilização da certificação digital em consonância com a legislação vigente e as normas estabelecidas pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras ICPBrasil 16