Revisar Questões e Respostar Recurso de Proga

Universidade de Passo Fundo UPF Ambiente de Apoio ao Ensino AAE Email Geral INFORMAÇÕES SOBRE OS EXAMES FINAIS REVISÕES E RECURSOS Prezados alunos e alunas Seguem informações sobre os EXAMES e os procedimentos cabíveis para a REVISÃO eou RECURSO das notas e correções 1 As REVISÕES e RECURSOS são cabíveis somente dos EXAMES As provasavaliações que ocorrem durante o semestre devem ser questionados aos professores no momento da entrega das avaliações 2 Em relação às médias do respectivo período letivo lembramos que devem ser disponibilizadas no sistema pelos professores aos alunos até 3 DIAS ÚTEIS ANTES DA DATA DO EXAME FINAL 3 O professor deverá entregar à Secretaria os comprovantes do exame final RD em formato digital Ata e exames físicos até 5 DIAS ÚTEIS APÓS A APLICAÇÃO DO RESPECTIVO EXAME 4 O aluno poderá requerer revisão do resultado do exame final em até 3 DIAS ÚTEIS APÓS A ENTREGA DOS EXAMES PELO PROFESSOR NA SECRETARIA 5 Após a realização da REVISÃO do exame realizada pelo professor da disciplina em caso de permanecer a reprovação ainda é cabível o RECURSO momento em que o exame e as justificativas apresentadas pelo aluno serão avaliadas por outros 3 professores da área da disciplina 6 Os pedidos de REVISÃO devem ser solicitados para informacoesupfbr juntamente com a cópia do exame e as justificativas das questões às quais pretendem a revisão SOLICITANDO ABERTURA DE PROTOCOLO DIGITAL DE REVISÃO DE EXAME Att Regina Helena Marchiori Canali Coordenadora Curso de Direito ECJUPF Curso de Direito Campus Passo Fundo noturno DIREITO PROCESSUAL PENAL II 202401 EXAME FINAL 03072024 Prof Luiz Fernando Pereira Neto NOME Cleiton natalicio clean de Souza Instruções A prova terá a duração de 1h30min É permitido consulta apenas a legislação não comentada Não é permitido contato verbal entre os alunos empréstimo de material destaque do grampo e rascunho sobre a mesapara tanto deverão ser utilizados os versos em branco As respostas válidas serão apontadas nas linhas pautadas sem rasuras a caneta preta ou azul Erros ortográficos serão descontados em 01 não cumulativos entre questões Os celulares devem permanecer desligados debaixo da classe Após o início não serão permitidas saídas para retorno O não descumprimento das presentes atribuem a mesma conceito mínimo Segundo a doutrina e discussões de sala de aula trabalhadas responda objetivamente as seguintes questões valor 20 pontos cada indicando bases legais quando existentes 1 Há testemunhas que estão impedidas legalmente de depor em um determinado processo penal e outras que podem recusarse a fazêlo em certas circunstâncias Responda fundamentando juridicamente no que consistem estas formas de prova testemunhal Em havendo tais testemunhos prestam o compromisso em dizer a verdade Podem incorrer no crime de falso testemunho 2 Bentinho que é médico vinha conduzindo seu veículo falando ao celular e não percebeu a retenção do trânsito e atingiu a traseira da motocicleta conduzida por Capitu Prontamente parou o veículo chamou o socorro e prestou os primeiros atendimentos à vítima que ficou gravemente ferida Com a chegada da ambulância Capitu foi removida para a emergência hospitalar porém veio a falecer no caminho A polícia militar preservou o local do acidente conduziu e apresentou Bentinho à autoridade policial A autoridade policial após advertir do direito ao silêncio verificou que o conduzido portava CNH regular e em seguida ouviu Bentinho que confessou conduzir o veículo e falar ao celular bem como ouviu as demais testemunhas que confirmaram a narrativa Como deve proceder a Autoridade Policial em relação a a prisão ou liberdade de Bentinho e b a possibilidade de fiança Fundamente juridicamente suas respostas 3 XX Exame de Ordem Unificado Segunda Fase FGV Lúcio com residência fixa e proprietário de uma oficina de carros adquiriu de seu vizinho pela quantia de R100000 mil reais um aparelho celular que sabia ser produto de crime pretérito passando a usálo como próprio Tomando conhecimento dos fatos um inimigo de Lúcio comunicou o ocorrido ao Ministério Público que requisitou a instauração de inquérito policial A autoridade policial instaurou o procedimento indicou Lúcio pela prática do crime de receptação qualificada Art 180 1º do Código Penal já que desenvolvia atividade comercial e de imediato representou pela prisão temporária de Lúcio existindo parecer favorável do Ministério Público A família de Lúcio o procura para esclarecimentos No caso concreto a autoridade policial poderia ter representado pela prisão temporária de Lúcio Fundamente juridicamente suas respostas 4 Maria foi presa em flagrante por suposta prática do crime previsto no artigo 33 caput da Lei nº 1134306 tráfico de drogas tendo em vista trazer consigo expor à venda e guardar para fins de comercialização 12 doze tubos plásticos com cocaína em pó e 8 oito porções de maconha Por vislumbrar presentes os requisitos necessários o Juízo de primeiro grau após provocação do delegado de polícia civil converteu a prisão em flagrante em preventiva A defesa por sua vez requereu a substituição da prisão preventiva em prisão domiciliar tomando por base a necessidade de concessão da prisão domiciliar para que Maria pudesse amamentar seu bebê que tinha 2 dois meses de vida O magistrado negou o pedido por entender que a Lei nº 80721990 veda a concessão de liberdade provisória em crimes hediondos sendo inadmissível a substituição Além disso em sendo o tráfico de drogas crime grave tanto que equiparado a hediondo é vedada a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar pois a legislação somente autoriza a concessão de prisão domiciliar no curso da execução da pena quando a condenada estiver submetida ao regime aberto for gestante ou tiver filho menor ou deficiente físico ou mental Argumentou ainda que o texto constitucional assegura às presidiárias condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período da amamentação sendo silente em relação às presas provisórias Está correta a decisão do magistrado Fundamente juridicamente sua resposta 5 Carla fez um seguro de vida que previa o pagamento de vultosa indenização a seu marido José caso ela viesse a falecer O contrato previa que o beneficiário não teria direito à indenização se causasse a morte da segurada Alguns meses depois Carla foi encontrada morta tendo o perito oficial que assinou o laudo cadavérico concluído que a causa provável fora envenenamento Em que pese o delegado não ter indiciado José o MP concluiu que havia indícios de autoria razão pela qual ele foi denunciado por homicídio doloso O juiz recebeu a denúncia e determinou a citação do réu José negou a autoria do delito tendo solicitado a admissão de assistente técnico e apresentado defesa em que requereu sua absolvição sumária O parecer do assistente técnico foi no sentido de que a morte de Carla tivera causas naturais Na sentença o juiz absolveu José tomando por base o laudo do assistente técnico e refutando as conclusões da perícia oficial Decidiu corretamente o magistrado Fundamente juridicamente as suas respostas Data 03072024 Nota 35 Rubrica do Professor Disciplina Professora Alunoa Cleiton Valério Lora do Egm 1 Sim segundo o Art 203 do CPP o testamento que tem comprimento de dizer a verdade Tarde pontuada questão e ficam respondendo que o testamente anterior pode ser anulada pelo Juíz Sentinção É A ANULIDADE DOS ARTIGOS 206 e 207 2 Acordato que recebe a posição em flagrante de sentença pelo que diz o Art 302 parágrafos 1 do CPP Sim a possibilidade de fiança segundo o Art 321 do CPP parágrafos unico ela poderá ser requerida e o juiz decidir em 48 horas ART 301 CTB 910397 3 Pelo Art 311 do CPP a autoridade poli pode requerer pela prisão preventiva de lucio pois não imagina que deveria pois não não cumprida os requisitos prévios pois não representam risco a sociedade Tão pouco uma atividade comercial em presente do crime em roja alguma requerir com oigo ao 3o art 312 313 sobre outros pelo contrário no Art 7192 do CPP diz Se não forem certamente dissoluções da prisão preventiva em finalidade de antecipação de imposição de punição NÃO CABE TEMPORÁRIA EM RELAÇÃO A CPP 796089 ART 10 Data Nota 35 Rubrica do Professor Disciplina Professora Alunoa 4 Não Art 317 diz claramente que a prisão preventiva pode ser convertida em domiciliar no caso de ilegível v1 mulher conforme o Art 72 do CPP e está na resolução para prisão domiciliar prevista nos Art 3176 não se aplicam não uso 5 Sim o Art 268 do CPP permite a adoção de medidas de liquidação fonte de apartamento disjuntivo em duvida sobre o real REVISÃO DA PROVA Quanto à questão 01 a sua resposta ideal seria O artigo 206 do Código de Processo Penal estabelece que certas pessoas estão impedidas de depor como testemunhas tais como ascendente descendente afim em linha reta cônjuge irmão pai mãe ou filho adotivo do acusado podendo estas pessoas se recusar a depor exceto quando não for possível obter ou integrar a prova do fato e de suas circunstâncias por outro meio Elas não prestam compromisso em dizer a verdade e não respondem pelo crime de falso testemunho prestando o depoimento apenas como informantes portanto essas formas de prova testemunhal consistem na restrição legal do depoimento de certos parentes do acusado que podem se recusar a depor e não prestam compromisso em dizer a verdade não podendo incorrer no crime de falso testemunho Em sua resposta você trouxe apenas o conceito básico de testemunha esquecendo se que há essa categoria diferenciada de pessoas presentes no art 206 e 207 que não seria necessariamente citado por mim particularmente mas o professor apontou na correção Quanto à questão 02 a resposta ideal seria A autoridade policial pode proceder com a prisão de Bentinho pois ele confessou que dirigia e falava no celular o que configura um crime de trânsito podendo ser considerado como homicídio culposo já que a vítima faleceu em decorrência do acidente que ele causou Em relação à possibilidade de fiança a autoridade policial pode concedêla caso não haja indícios de que Bentinho irá fugir ou atrapalhar as investigações e desde que o crime não tenha sido cometido com violência ou grave ameaça à pessoa Em sua resposta a parte da prisão em flagrante de fato poderia ser aplicável mas houve uma falha em explicar adequadamente a fundamentação mencionando ainda o art 322 do CPP mas sua resposta omitiu a análise sobre a violência ou grave ameaça à pessoa que é crucial para determinar a concessão de fiança De fato Bentinho pode ser preso em flagrante mas é importante mencionar que ele deve ser corretamente fundamentado especificando a confissão e a relação com o art 302 do CTB e art 302 do CPP essa parte está ok Há elementos corretos na sua resposta como a menção ao art 322 do CPP para a fiança mas a resposta está incompleta e carece de fundamentação adequada Um recurso poderia argumentar que a resposta dada é parcialmente correta mas falha em fornecer uma análise completa e precisa das questões jurídicas envolvidas Na questão 03 como é uma questão de II fase da OAB encontrei na internet a resposta ideal no caso concreto a autoridade policial não poderia ter representado pela prisão temporária de Lúcio De início deve ser destacado que o crime de receptação ainda que em sua modalidade qualificada não está previsto no rol de delitos estabelecido pelo Art 1º inciso III da Lei nº 796089 Isso por si só já afastaria a possibilidade de ser decretada a prisão temporária Ademais os outros requisitos trazidos pelos incisos I e II do Art 1º do mesmo diploma legal também não estão preenchidos uma vez que Lúcio possui residência fixa e a medida não se mostra imprescindível para as investigações do inquérito policial Ressaltase que a prisão temporária não se confunde com a preventiva de modo que a fundamentação com base nos artigos 312 e 313 do CPP será considerada insuficiente A sua resposta menciona o art 311 do CPP mas a questão se refere à prisão temporária conforme representado pela autoridade policial parecendo confundir prisão temporária com prisão preventiva São tipos de prisões cautelares distintas cada uma com seus próprios requisitos e fundamentos Menciona também que não estão presentes os requisitos para prisão preventiva conforme o art 312 do CPP o que é correto em parte mas não aborda os requisitos para prisão temporária que é o foco da questão ainda mencionando o 2º do art 313 do CPP que trata da vedação de prisão preventiva como antecipação da pena mas isso não é relevante para a análise da prisão temporária A resposta ideal explica claramente que o crime de receptação ainda que qualificada não está previsto no rol de delitos que autorizam a prisão temporária conforme o art 1º III da Lei nº 796089 portanto a prisão temporária não poderia ser decretada Além disso aborda também que Lúcio possui residência fixa e que a prisão temporária não se mostra imprescindível para as investigações de acordo com os incisos I e II do art 1º da lei supracitada Faz a distinção entre prisão temporária e preventiva destacando que a fundamentação baseada nos arts 312 e 313 do CPP é insuficiente para decretar a prisão temporária A sua resposta confunde prisão temporária com prisão preventiva e não aborda adequadamente os requisitos específicos para a prisão temporária devendo a fundamentação correta se basear na Lei nº 796089 que regula a prisão temporária e não nos arts 312 e 313 do CPP que tratam da prisão preventiva Corretamente menciona que não estão presentes os requisitos para a prisão preventiva conforme o art 312 do CPP mas isso não é suficiente para a análise da prisão temporária Neste caso não vejo possibilidade de recurso porque a resposta que você deu não atende à pergunta formulada confundindo tipos de prisões cautelares e deixando de lado a fundamentação adequada Quanto à questão 04 a resposta ideal seria A decisão do magistrado está incorreta a concessão da prisão domiciliar encontra amparo legal na proteção à maternidade e à infância assim como na dignidade da pessoa humana priorizando o bemestar do menor principalmente durante a fase de amamentação crucial para seu desenvolvimento Portanto a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar é possível desde que comprovados os requisitos estabelecidos no Código de Processo Penal não vedando a legislação essa concessão para presas provisórias e a Constituição assegura condições para que as presas possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação Dessa forma a decisão do magistrado vai de encontro ao amparo legal e constitucional existente para a concessão da prisão domiciliar neste caso A sua resposta menciona o art 318 do CPP que trata da possibilidade de substituição da prisão preventiva por domiciliar para mulheres com filho menor de 12 anos estando correta em mencionar o art 318 que é aplicável ao caso Mas a fundamentação está incompleta e não aborda de forma adequada a questão constitucional e a jurisprudência relacionada à proteção da maternidade e à dignidade da pessoa humana afirmando que as vedações previstas no art 318 do CPP não se aplicam ao caso mas não explica detalhadamente quais são essas vedações ou como elas são interpretadas na jurisprudência No entanto você acertou completamente a questão então não vamos tratar sobre a possibilidade de recurso nela Quanto à questão 05 a resposta ideal seria Com base na situação hipotética apresentada é possível afirmar que o juiz decidiu corretamente ao absolver José fundamentandose no parecer do assistente técnico que indicou que a morte de Carla teve causas naturais o que contraria a conclusão da perícia oficial que apontou envenenamento como a causa provável da morte Além disso a não indicação do delegado e a denúncia por homicídio doloso apesar da ausência de indícios concretos que comprovem a autoria do crime também reforçam a decisão do juiz e em vista disso a decisão do magistrado encontra respaldo jurídico na falta de provas concretas da autoria do crime e na contraposição das conclusões das perícias amparando a absolvição de José Sua resposta menciona o art 268 do CPP que permite a admissão de assistente técnico para esclarecer questões técnicas ou científicas o que está correto mas é apenas uma parte da resposta Aliás menciona na dúvida absolve o réu referindo se ao princípio do in dubio pro reo corretamente mas é uma explicação muito genérica e não detalha a aplicação específica desse princípio ao caso em questão A resposta dada está correta ao mencionar o art 268 do CPP mas precisa ser mais completa explicando que o parecer do assistente técnico apresentou uma conclusão diferente da perícia oficial e que o juiz utilizou o parecer do assistente como base para sua decisão devendo mencionar que a não indicação do delegado e a denúncia do MP sem indícios concretos reforçam a ausência de provas contra José e devese destacar o princípio do in dubio pro reo também como um dos fundamentos para a decisão mas em um contexto mais detalhado e específico Neste caso não recorreria desta questão porque ela foi considerada pela metade foi considerada a citação correta mas não houve fundamentação ou explicação Boa noite Estou enviando o arquivo em WORD está em Times New Roman porque é a menor letra Não peço seus dados nome completo e informações a fim de salvaguardar sua identidade de modo a preservar sua privacidade e da instituição de ensino Se houver alguma alteração faltando pode entrar em contato com o suporte que irei tentar atendêlo o quanto antes No mais espero que esse trabalho lhe garanta a nota máxima Obrigada pela confiança em meu trabalho Um abraço e boa sorte Se puder dar um feedback positivo na avaliação da plataforma ficarei muito grata Luíza Nóbrega