Ensino de História Formação Cidadã e Pensamento Crítico no Ensino Fundamental - Dissertação

UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO AMANDA ROSA SILVA OS PARÂMETROS DO ENSINO DE HISTÓRIA E A FORMAÇÃO CIDADÃ E DO PENSAMENTO CRÍTICO DO ESTUDANTE DO ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS UBERABA 2022 AMANDA ROSA SILVA OS PARÂMETROS DO ENSINO DE HISTÓRIA E A FORMAÇÃO CIDADÃ E DO PENSAMENTO CRÍTICO DO ESTUDANTE DO ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS Dissertação apresentada ao Curso de Mestrado do Programa de PósGraduação em Educação área de concentração Fundamentos e Práticas Educacionais da Universidade Federal do Triângulo Mineiro como requisito parcial para obtenção do título de Mestre em Educação Orientadora Profa Drª Natália Aparecida Morato Fernandes UBERABA 2022 AMANDA ROSA SILVA OS PARÂMETROS DO ENSINO DE HISTÓRIA E A FORMAÇÃO CIDADÃ E DO PENSAMENTO CRÍTICO DO ESTUDANTE DO ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS Dissertação apresentada ao Curso de PósGraduação em Educação área de concentração Fundamentos e Práticas Educacionais da Universidade Federal do Triângulo Mineiro como requisito parcial para obtenção do título de mestre 25 de fevereiro de 2022 Banca Examinadora Drª Natália Aparecida Morato Fernandes Universidade Federal do Triângulo Mineiro UFTM Dr Alex Degan Universidade Federal de Santa Catarina UFSC Dr Lúcio Álvaro Marques Universidade Federal do Triângulo Mineiro UFTM Dedico a todos os realistas esperançosos que ainda acreditam e defendem a função social da educação e das humanidades Agradecimentos O desenvolvimento desta dissertação foi fruto do empenho confiança contribuições reflexões e inquietações de muitas mentes sem as quais ela não teria se concluído Não poderia começar agradecendo a outra pessoa se não à minha querida e admirada orientadora Natália Morato Sem ela essa dissertação nunca teria saído do campo da imaginação e inquietude Obrigada por confiar em mim até mesmo nos momentos em que eu não confiei por ter tanto carinho por mim e pelo nosso trabalho por ter feito toda a travessia da entrada à conclusão no Programa muito mais linda por ter sido compartilhada Você é uma pesquisadora orientadora e pessoa incrível Agradeço aos professores Alex Degan e Lúcio Marques por aceitarem com tanto carinho e prontidão participar da banca de qualificação e defesa por todas as contribuições riquíssimas Vocês me inspiram e me fazem acreditar nas Humanidades Minha gratidão a todos os professores do PPGE por terem contribuído com tanto para minha formação humana mestra e professora vocês foram incríveis Estendo também meus agradecimentos ao secretário Alex e à instituição UFTM Agradeço aos meus colegas de turma por todas as trocas por todas as oportunidades de expandirmos nossas concepções e confrontarmos nossas certezas em especial todo meu carinho e gratidão as minhas amigas de turma Dani e Laís que foram minhas companheiras em muitas tardes de estudo em muitos cafés e chás regados a leituras carinho e muitas risadas Obrigada por vocês sempre conseguirem motivar o melhor pessoal e intelectual em mim Vocês fizeram e sempre farão a diferença nas memórias dessa passagem da minha vida Aos meus amigos e familiares pela compreensão com minha ausência e afastamento temporário e necessário Obrigada por acreditarem me incentivarem e viverem as dores e as alegrias desse processo comigo Por fim agradeço a minha mãe Izabel que sempre me motivou a ir além e me mostrou desde muito nova a importância da Educação e das Humanidades Mesmo tendo tão pouco estudo sempre foi para mim um oceano de conhecimento e aprendizado Não tenho dúvidas que a força e a potência da mulher da educadora e da pesquisadora que posso alcançar vêm de você que me impulsiona sempre a ir ao infinito e além Ouse Saber Immanuel Kant RESUMO Todas as etapas da educação carregam consigo a sua importância para o desenvolvimento pleno dos estudantes dos cidadãos As disciplinas das Ciências Humanas tendem a trabalhar direta ou indiretamente com o desenvolvimento humano social crítico e cidadão dos alunos Partindo dessa premissa o presente trabalho tem por objetivo investigar de que forma o Ensino de História proposto pela Base Nacional Comum Curricular BNCC corrobora para uma educação crítica e cidadã no Ensino Fundamental anos finais Tal investigação busca a partir da pesquisa documental e da triangulação dos documentos norteadores da educação Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB Parâmetros Curriculares Nacionais PCN Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica DCN e a Base Nacional Comum Curricular BNCC explorar como o desenvolvimento da formação do pensamento crítico e a cidadania estão presentes nos eixos do Ensino de História para assim identificar a noção de cidadania contida nos documentos educacionais oficiais e indagar o que concerne ao Ensino de História nos anos finais do Ensino Fundamental quanto à formação do pensamento crítico e da cidadania a que serve a História na perspectiva de sua função social Palavraschave Ensino de História Ensino Fundamental anos finais Pensamento crítico Formação cidadã ABSTRACT All stages of education have their importance for the full development of students and citizens The disciplines of the Human Sciences tend to work directly or indirectly with the human social critical and citizen development of the students Based on this premise the present work aims investigate how the way of teaching History proposed by Base Nacional Comum Curricular BNCC supports a critical and citizen education in Elementary School Final Years This investigation seeks from the documentary research and the triangulation of the guiding documents of education Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB Parâmetros Curriculares Nacionais PCN Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica DCN e a Base Nacional Comum Curricular BNCC explore how the development of critical thinking training and citizenship are present in the axes of History teaching in order to identify the notion of citizenship contained in official educational documents and ask what concerns the teaching of History in the final years of Elementary School regarding the formation of critical thinking and citizenship which History serves in the perspective of its social function Keywords History teaching Elementary School Final Years Critical thinking Citizen training LISTA DE TABELAS TABELA 1 ESTRATÉGIA DE BUSCA 40 TABELA 2 RESULTADOS DAS BUSCAS REALIZADAS 41 TABELA 3 RESULTADOS DA PRIMEIRA APURAÇÃO 42 TABELA 4 LEVANTAMENTO DAS UNIDADES DE REGISTRO NOS DOCUMENTOS OFICIAIS 52 TABELA 5 LEVANTAMENTO DAS UNIDADES DE REGISTRO NOS RECORTES DOS DOCUMENTOS OFICIAIS 54 TABELA 6 LEVANTAMENTO DAS UNIDADES DE REGISTRO NOS RECORTES DOS DOCUMENTOS OFICIAIS 56 TABELA 7 ANÁLISE DAS UNIDADES DE CONTEXTO PARA AS TEMÁTICAS ENCONTRADAS NA LDB 57 TABELA 8 ANÁLISE DAS UNIDADES DE CONTEXTO PARA AS TEMÁTICAS ENCONTRADAS NOS PCNs 61 TABELA 9 ANÁLISE DAS UNIDADES DE CONTEXTO PARA AS TEMÁTICAS ENCONTRADAS NAS DCN 76 TABELA 10 ANÁLISE DAS UNIDADES DE CONTEXTO PARA AS TEMÁTICAS ENCONTRADAS NA BNCC 87 10 LISTA DE SIGLAS BDTD Biblioteca Digital de Teses e Dissertações BNCC Base Nacional Comum Curricular CAPES Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior CF Constituição Federal CPDOC Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil DCN Diretrizes Curriculares Nacionais ED Educação e Democracia EFAF Ensino Fundamental Anos Finais EFAI Ensino Fundamental Anos Iniciais EH Ensino de História HEH Habilidades do Ensino de História ISER Instituto de Estudos da Religião LDB Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional MDE Modelo de Desenvolvimento Econômico MDH Modelo de Desenvolvimento Humano MT Mercado de Trabalho OC Objetos de conhecimento PCN Parâmetros Curriculares Nacionais PIB Produto Interno Bruto PPP Projeto Político Pedagógico SciELO Scientific Electronic Library Online SS Sujeito e Sociedade UT Unidades temáticas 11 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 12 2 EDUCAÇÃO E CRITICIDADE CIDADÃ HUMANIDADES ENQUANTO UM ALICERCE PARA A DEMOCRACIA 20 3 PERCURSO METODOLÓGICO 40 31 LEVANTAMENTO BIBLIOGRÁFICO 40 32 O MÉTODO 48 4 DOCUMENTOS OFICIAIS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS ANÁLISE E DISCUSSÃO 51 41 UNIDADES DE REGISTRO 51 42 UNIDADES DE CONTEXTO E SIGNIFICAÇÃO LDB 57 43 UNIDADES DE CONTEXTO E SIGNIFICAÇÃO PCNS 60 44 UNIDADES DE CONTEXTO E SIGNIFICAÇÃO DCN 76 45 UNIDADES DE CONTEXTO E SIGNIFICAÇÃO BNCC 84 46 ANÁLISES E DISCUSSÕES FINAIS 90 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS 93 REFERÊNCIAS 97 12 1 INTRODUÇÃO Escolas que são asas não amam pássaros engaiolados O que elas amam são pássaros em vôo Rubem Alves O artigo 205 da Constituição Federal de 1988 ao atribuir as funções da educação e sua ordem social estabelece que Art 205 A educação direito de todos e dever do Estado e da família será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade visando ao pleno desenvolvimento da pessoa seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho BRASIL 1988 p 123 Partindo dessa premissa a escola configurase como o segundo lócus1 de socialização e formação para cidadania2 o que nos remete à sua função adjacente à ação dos que a compõe3 e do currículo disposto na conscientização do sujeito histórico ou seja na formação do indivíduo que não apenas se submete mas que questiona e reflete os acontecimentos do meio no qual está inserido assumindo assim o papel de agente construtor ativo e consciente na sociedade contribuindo para a formação social crítica e cidadã É de amplo entendimento que as disciplinas da área de Ciências Humanas são as que trabalham de forma mais direta com a formação para a cidadania sobretudo no Ensino Fundamental tendo em vista que essa por sua vez é uma prática que perpassa várias habilidades humanas a serem desenvolvidas pois segundo a Base Nacional Comum Curricular BNCC de 2017 em suas recomendações sobre a responsabilidade e cidadania as descrevem como um agir com autonomia responsabilidade flexibilidade resiliência e determinação tomando decisões com base em princípios éticos democráticos inclusivos sustentáveis e solidários Segundo os Parâmetros Curriculares Nacionais PCN é objetivo do Ensino Fundamental que os educandos concluam essa etapa preparados a compreender a cidadania como participação social e política assim como exercício de direitos e deveres políticos civis 1 Ao nascer a criança já pertence a um grupo social que lhe transmitirá valores hábitos comportamentos e trabalhará incialmente suas competências e habilidades compondo assim o seu primeiro grupo de socialização o grupo social familiar 2 Sendo assim a escola pode ser percebida como o lugar adicional para aquisição de conhecimentos afetivos desenvolvimento de novas condutas e criando espaços para novas relações emocionais tornandose fundamental para o desenvolvimento dos indivíduos 3 Colocamos à luz não somente os professores mas todo o corpo que compõe à instituição ou seja direção coordenação inspeção e demais funcionários 13 e sociais adotando no dia a dia atitude de solidariedade cooperação e repúdio às injustiças respeitando o outro e exigindo para si o mesmo respeito BRASIL 1998 p 74 Doravante ao delinearmos uma breve reflexão sobre o Ensino de História no Brasil refletindo sobre as suas contribuições para a formação cidadã perceberemos que vários trajes já foram dados ao mesmo e que ele esteve permeado de contradições perpassando desde uma visão unidimensional determinista e eurocêntrica à uma utilização civilizatória e patriótica Em alguns períodos de maior controle e censura no qual esvaiuse toda a politização de seus conteúdos focando em uma abordagem nacionalista ufanista o Ensino de História priorizou o desenvolvimento de uma noção cronológica sucessiva temporal e organizada progressivamente acarretando a perda das suas dimensões temporais e espaciais e das problematizações de conceitos e categorias o que por sua vez pode ter impactado na noção e na formação da cidadania dos estudantes desse recorte temporal A partir de influências debates e análises novas problemáticas e temáticas de estudos foram abarcadas pela disciplina sensibilizandoa para questões ligadas à história social cultural e do cotidiano possibilitando um Ensino de História com múltiplas abordagens e em uma nova perspectiva pedagógica que propusesse não mais um ensino isolado mas um conhecimento formado a partir da reflexão histórica e de diferentes modelos analíticos e conceituais aproximandoa e relacionandoa de forma crítica e construtiva às demais áreas do conhecimento humano e ao ato político de ensinar abrindo a possibilidade de uma nova construção da cidadania como descrito nos próprios Parâmetros Curriculares Nacionais A seu modo o ensino de História pode favorecer a formação do estudante como cidadão para que assuma formas de participação social política e atitudes críticas diante da realidade atual aprendendo a discernir os limites e as possibilidades de sua atuação na permanência ou na transformação da realidade histórica na qual se insere Essa intencionalidade não é contudo esclarecedora nela mesma É necessário que a escola e seus educadores definam e explicitem para si e junto com as gerações brasileiras atuais o significado de cidadania e reflitam sobre suas dimensões históricas BRASIL 1998 p 36 Ao desenvolvermos o Ensino de História aguçamos e trabalhamos potencialidades imprescindíveis para a aquisição de uma postura mais autônoma crítica e questionadora frente ao tempo em que se vive e ao seio social em que se está inserido possibilitando consequentemente a atuação nesse meio e a sua transformação Todavia fazse importante nos questionarmos quais são esses conteúdos relevantes que contemplam o currículo básico de formação e são necessários para essa concepção cidadã 4 Extraído do PCN de História no entanto consta na página 7 de quaisquer PCN dentre os objetivos gerais do mesmo para a educação fundamental de 5 a 8 séries ou terceiro e quarto ciclos atuais 6 ao 9 ano 14 Partese do entendimento de que a finalidade da educação escolar é a transmissão sistemática dos conteúdos de conhecimentos produzidos e acumulados historicamente pela humanidade e ao mesmo tempo a de assegurar aos alunos apropriação ativa destes conhecimentos para que possam reelaborar novos conhecimentos processando uma crítica embasada na compreensão científica do real BRZEZINSKI 1998 p 161 O contexto histórico político e social de nosso país nos induz a questionar sobre a vertente de uma educação democrática nos levando a considerála ainda como uma criança5 em processo de construção uma vez que socialmente sofremos cotidianamente as repercussões que podem estar atreladas à uma educação lobotomizada que não produziu espaços de questionamentos críticas e pensamento social Entretanto dispomos hoje de uma proposta de educação apontada nos documentos oficiais que almeja uma formação cidadã um ensino que imbrica trabalho e sociedade uma maior conscientização dos educandos fazendo com que se reconheçam enquanto sujeitos históricos e ativos Um modelo educacional emancipatório há tempos vem sendo defendido por educadores Paulo Freire por exemplo ressaltou a importância de uma educação libertadora Entretanto nas atuais conjunturas enredados na modernidade líquida na qual vivemos na geração da velocidade e da fluidez do excesso de informação e da escassez de absorção e interpretação da mesma da massificação das fake news e do impacto dessas nuances na formação social e cidadã fazse imprescindível aguçarmos a criticidade a problematização e a cidadania em nossos alunos uma vez que as informações nos chegam velozmente e se não estivermos estimulados para absorver questionar e problematizar nos tornaremos meros reprodutores da força vigente Nesse sentido entendese que a prática pedagógica tem como ponto de partida e de chegada a prática social Entendese também que o acesso aos conhecimentos são requisitos necessários para prover o homem de condições de participação na vida social permitindolhe acesso à cultura ao trabalho ao progresso à cidadania Dessa forma o homem está se construindo nas relações sociais portanto ele deve ser sujeitopartícipe de um projeto coletivo que poderá chegar à superação dos condicionamentos que lhe determinam a ação Esta postura não é a do subjetivismo ingênuo de que a educação tenha poder de mudar a sociedade mas é de que o acesso à educação possa libertar em parte o homem da dominação que lhe é imposta O reconhecimento dessa finalidade da educação escolar implica reconhecer que a formação do professor deverá dotálo de condições concretas para transmitir produzir e socializar conhecimento A formação deverá portanto assegurar ao futuro professor formas apropriadas de transmitir e de produzir conhecimentos BRZEZINSKI 1998 p 161162 5Ao fazermos uma breve reflexão histórica da educação lembraremos que ela não foi sempre de direito de todos e tão pouco uma proposta para além de uma visão tecnicista e alienadora que tentou bloquear o senso crítico dos alunos e sua formação cidadã sobretudo nos anos de vigências do autoritarismo e ditaduras brasileiras 15 No entanto para que a educação se torne eficaz no processo de humanização e socialização fazse necessário como escreveu Severino 2001 elucidarmos à luz das ciências seus objetivos e finalidades no subsídio da cidadania uma vez que imbricadas as perspectivas políticas filosóficas científicas e sociais intervémse diretamente na dinâmica social partindo da conjectura que a educação seja a mediação concreta da existência real da sociedade brasileira Destarte ao partirmos do pressuposto da humanidade enquanto sujeitos culturais em constante processo de construção reconstrução e alinhamento inseridos em uma estrutura social humanizarse implica em democracia que por sua vez converge em cidadania Por conseguinte um viés para uma mudança atitudinal de formação de consciência coletiva de empatia social do combate aos extremismos da maturação do sentimento de pertencimento e respeito se constrói no movimento do fazerse na soma dos seus desejos pensamentos teorias e vivências coexistindo todas de forma crítica para delinear um novo ser uma nova sociedade Ao considerar tais assertivas e inquirições o presente estudo a partir da pesquisa documental e da análise de conteúdo investigar como os documentos oficiais apresentam e embasam a articulação do pensamento crítico do estudante do Ensino Fundamental nos anos finais EFAF bem como a sua formação cidadã a partir do Ensino de História em diálogo com as confluências entre os documentos oficiais bem como suas convergências e divergências Partimos do pressuposto de uma escola democrática e qualitativa norteada por um projeto abrangente que por sua vez contempla um Projeto Político Pedagógico PPP nacional elaborado a partir das diretrizes de documentos que regulam a educação brasileira como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB os Parâmetros Curriculares Nacionais PCN do terceiro e quarto ciclos do ensino fundamental Volume 1 Introdução aos PCNs e Volume 6 História a Base Nacional Comum Curricular BNCC as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica DCN detalhando as diretivas e os objetivos a serem alcançados pelos alunos ao longo de cada fase do processo educacional bem como frente ao contexto exposto delimitase como tema da pesquisa Os parâmetros do Ensino de História e a formação cidadã e do pensamento crítico do estudante do ensino fundamental nos anos finais Tendo em vista que a BNCC promulgada no ano de 2017 é a base educacional cerne para o desenvolvimento de materiais didáticos tanto quanto eixo para elaboração dos planos políticos pedagógicos currículos planejamentos institucionais escolares e individuais dos docentes em História a pesquisa abrange o recorte histórico entre os anos de 2016 à 2021 16 Posto isto a presente pesquisa se faz condizente à linha de pesquisa Fundamentos e Práticas Educacionais do Programa de PósGraduação em Educação PPGE Mestrado da Universidade Federal do Triângulo Mineiro UFTM investigando a partir de problematização norteadora da pesquisa de que forma o Ensino de História proposto pela Base Nacional Comum Curricular corrobora para uma educação crítica e cidadã no Ensino Fundamental anos finais Assim o objetivo geral da pesquisa é analisar como a BNCC propõe o desenvolvimento da formação do pensamento crítico e da cidadania para os alunos dos anos finais do Ensino Fundamental em diálogo com a relevância dessa fase escolar para a formação dos cidadãos de nossa sociedade Para perfazer o objetivo geral exposto acima a pesquisa foi alicerçada nos objetivos específicos a seguir I identificar a noção de cidadania contida nos documentos educacionais oficiais LDB 1996 PCN 1998 DCN da Educação Básica 2013 e BNCC 2017 II Averiguar o que concerne ao ensino de História nos anos finais do Ensino Fundamental quanto à formação do pensamento crítico e da cidadania conforme estabelecido na Base Nacional Comum Curricular BNCC e III Destacar a função social da História Mills 2009 em sua célebre obra sobre a imaginação sociológica e o artesanato intelectual nos convida a refletir sobre a imbricação quase simbiótica que existe entre o intelectual e a sua pesquisa assim como o espiral que surge e desenvolve a partir dessa O conhecimento é uma escolha tanto de um modo de vida quanto de uma carreira quer o saiba ou não e o artesanato é o centro de você mesmo e você está pessoalmente envolvido em cada produto intelectual em que possa trabalhar Dessa forma não há como dissociar o eu sujeito do eu pesquisador o eu experiências e vivências questionamentos e aflições do eu pensador intelectual o pesquisador é um sujeito histórico e social Sendo assim a presente pesquisa emerge da realidade vivenciada na sala de aula frente aos diálogos e discussões curiosidades e questionamentos suscitados nesse espaço no âmbito das aulas de História bem como das inquietações da pesquisadora frente ao espectro político e social que ronda a democracia brasileira latendo a necessidade de uma educação política emancipadora crítica e que desperte o anseio pelo exercício da cidadania em sua plenitude Os critérios de relevância para o desenvolvimento da pesquisa são no quesito de relevância científica a contribuição para o avanço do Ensino de História na formação de professores no que tange à relevância social a colaboração na compreensão da importância do Ensino de História pautado na construção da criticidade e da cidadania e seus possíveis impactos sociais sua viabilidade se dá por meio do fácil acesso aos documentos oficiais 17 norteadores supracitados e não menos importante a existência do interesse pessoal uma vez que a pesquisa está imbricada à formação da pesquisadora Licenciada em História e em Pedagogia assim como professora de História em exercício nos anos finais do Ensino Fundamental Ao fazermos ciência não escapamos dos critérios metodológicos e científicos e diante dessa afirmativa se faz impreterível o conhecimento da vertente de pesquisa e dos conhecimentos dos métodos que as respaldam necessários para responder aos seus questionamentos e alcançar a confirmação ou refutação de seus objetivos Estudos baseados em documentos como material primordial sejam revisões bibliográficas sejam pesquisas historiográficas extraem deles toda a análise organizandoos e interpretandoos segundo os objetivos da investigação proposta Como bem denomina Mitsuko Antunes tratase de um processo de garimpagem se as categorias de análise dependem dos documentos eles precisam ser encontrados extraídos das prateleiras receber um tratamento que orientado pelo problema proposto pela pesquisa estabeleça a montagem das peças como num quebracabeça PIMENTEL 2001 p 180 Ao optarse por pesquisa documental as seleções de documentos seus tratamentos questionamentos e informações enriquecem as análises do objeto que por sua vez deve estar totalmente imbricado à escolha do instrumento determinado bem como o problema de pesquisa sobre o qual se pretende fazer proposições A presente pesquisa enquadrase em uma abordagem qualitativa e se desenvolveu a partir da análise documental das diretrizes e legislações que norteiam a educação nacional com relação ao pensamento crítico e à formação cidadã essencialmente no Ensino de História no EFAF A pesquisa documental se constitui a partir de dados provenientes de documentos ou seja incide na análise de diversos vestígios registrados dandoos um tratamento analítico a fim de possibilitar novas interpretações que forneçam informações e que possam ser utilizadas tanto como abordagem autônoma quanto complementar de outros métodos Cabe ressaltar que toda escolha documental deve partir do problema dialogando com o corpo teórico da pesquisa ou seja não pode reduzirse à uma seleção aleatória os documentos devem ser seletos a partir das demandas de autenticidade credibilidade representatividade e significação Posto isto a pesquisa caracterizase como documental uma vez que foram analisadas fontes documentais oficiais a LDB os PCNs as DCN da Educação Básica e para o Ensino Fundamental de 9 nove anos e a BNCC disponíveis na internet no website oficial do 18 Ministério da Educação6 assim como as fontes secundárias ou seja as produções científicas encontradas no levantamento bibliográfico na Biblioteca Digital de Teses e Dissertações BDTD da Capes e os portais de periódicos da Capes e SciELO também disponíveis virtualmente analisados à luz dos autores consagrados Em virtude do ano de publicação da BNCC o período determinado para a busca foi de 2016 a 2021 A revisão foi realizada utilizandose dos descritores apontados a seguir Tema de busca pensamento crítico e formação cidadã no Ensino de História palavraschave cidadania Ensino de história BNCC Ensino Fundamental anos finais pensamento crítico formação cidadã Doravante à escolha e indagações realizadas aos documentos esses carecem de procedimentos metodológicos para conduzirem suas análises a caracterização do documento a codificação os registros a categorização e a análise crítica Assim o processo de análise de conteúdo se deu em três etapas resumidas em préanálise exploração do material e tratamento dos resultados obtidos Fundamentado em Bardin 1977 na primeira fase foi realizada uma seleção do material a ser tratado analisando os documentos pertinentes à pesquisa a serem analisados a posteriori Ao iniciar a exploração do material coletado categorizamolo nas unidades de registro e unidades de contexto para posteriormente partindo da categorização de análise construída a priori I cidadania II pensamento crítico realizar a interpretação dos resultados a partir das unidades de significação obtidos através da inferência pois para Bardin 1977 essa poderá apoiarse nos elementos constitutivos do mecanismo clássico da comunicação por um lado a mensagem e o seu suporte ou canal por outro o emissor e o receptor A dissertação foi disposta em cinco seções Na primeira denominada Introdução discorreuse uma breve contextualização e apresentação da pesquisa delimitando a temática justificativa problematização os seus objetivos e situando os procedimentos metodológicos utilizados para a análise e discussão de conteúdo Na seção dois intitulada de Educação e criticidade cidadã humanidades enquanto um alicerce para a democracia foram apresentadas a partir do diálogo entre autores consagrados no campo algumas reflexões contextualizações e análises das imbricações entre Educação Ciências Humanas Cidadania e Democracia Na seção conseguinte Percurso metodológico delineouse os procedimentos para o levantamento bibliográfico uma breve exposição de seus resultados a relevância da pesquisa 6 Acessado pelo portal httpportalmecgovbr 19 assim como sua caracterização enquanto pesquisa qualitativa documental o método e os instrumentos utilizados para a análise de conteúdo Ao longo da quarta seção Documentos oficiais para o Ensino Fundamental anos finais análise e discussão discorreuse sobre a análise dos documentos oficiais que embasaram a pesquisa verificando como esses norteiam a construção da cidadania e do pensamento crítico a partir das aulas de História apresentando os resultados extraídos a partir da análise de conteúdo em diálogo com objetivos da pesquisa propostos a priori conforme o critério teórico da pesquisa Por fim a dissertação se encerra com as Considerações Finais na qual se apresentará uma sistematização uma síntese do percurso e da pesquisa estabelecendo as conclusões pertinentes assim como algumas inquietações e ponderações que se sobressaíram como fruto das reflexões e análises realizadas 20 2 EDUCAÇÃO E CRITICIDADE CIDADÃ HUMANIDADES ENQUANTO UM ALICERCE PARA A DEMOCRACIA Tudo que já foi é o começo do que vai vir toda a hora a gente está num cômpito Guimarães Rosa Vivenciamos tempos em que precisamos não somente lutar para mantermos a nossa democracia como ter esperança e sonhar com uma democracia na qual os cidadãos exerçam seu papel na íntegra à luz da sensibilidade da empatia da coletividade ou seja dos valores que nos tornam humanos que alicerçam uma sociedade Para tanto um arquétipo de uma educação democrática que visa a autonomia a emancipação e a cooperação de seus estudantes frente ao desmonte social é o cerne se faz imprescindível A educação em uma sociedade democrática deve dar a cada um os meios para uma verdadeira autonomia pessoal e coletiva Saberes é claro mas também disposições para agir em maior igualdade com os outros e vontade de cooperar na criação coletiva contínua e possivelmente feliz que é uma sociedade O que se espera em primeiro lugar de uma educação democrática é que ela engendre aquilo que Paulo Freire acertadamente chamava mentalidades democráticas LAVAL 2021 p 24 A educação7 é o processo que torna o ser humano consciente de si e do mundo que o cerca que desenvolve suas aptidões para lidar com o outro com os enfrentamentos da vida Contudo o mundo vem vivenciando uma grande crise a partir da obcecada busca por formação de profissionais mão de obra geração de lucros uma crise mundial da educação que por sua vez acarreta dificultadores para a sobrevivência das democracias da criticidade do cidadão nacional e global na qualidade de vida e não menos importante nos próprios impactos econômicos pois ainda que sempre pensada como alienado das práticas sociais a Economia é produção humana portanto se encontra atrelada ao desenvolvimento social Se essa tendência prosseguir todos os países logo estarão produzindo gerações de máquinas lucrativas em vez de produzirem cidadãos íntegros que possam pensar por si próprios criticar a tradição e entender o significado dos sofrimentos e das realizações dos outros É disso que depende o futuro da democracia NUSSBAUM 2015 p 4 Para a filósofa estadunidense Martha Nussbaum a grande mudança na proposta educacional que converge na ameaça a longo prazo à democracia é a busca pela 7 Referimos tanto à educação familiarmidiática quanto à escolar contudo o foco do texto presa pela perspectiva escolar todavia valorizando e reconhecendo o papel da família e mídia no processo educativo na formação das consciências política histórica e social bem como a importância valorização no processo de inserção ou desprezo das humanidades nessas outras esferas no processo educativo 21 competitividade econômica no mercado global em detrimento do espaço e do valor dado às humanidades e por conseguinte a valorização e legitimação dada pela sociedade a esses saberes As Ciências Humanas Linguagens e as Artes estão perdendo cada vez mais o seu espaço nos currículos educacionais e sua credibilidade social o que nos leva a pensar sobre os motivos por trás desse projeto socioeducacional no qual áreas que foram tão importantes para o desenvolvimento intelectual e social de outrora terem não só sua legitimidade questionada socialmente como seu espaço cada vez mais reduzido e suas práticas contestadas no âmbito educacional e educativo À primeira vista pode parecer uma supervalorização das humanidades colocálas como as responsáveis pela manutenção da democracia contudo o que alimenta uma educação democrática e por sua vez uma sociedade democrática é o respeito a consideração a empatia de perceber o outro de pensar no coletivo e decidir a vida pública a partir disso em contraponto à vista do próximo como um simples objeto ou apenas mais uma engrenagem da máquina financeira Longe de desprezar a busca pelo crescimento econômico dos países precisamos aprofundar no raciocínio para pensar quem de fato está enriquecendo o que está enriquecendo nessa busca incessante e inerente à globalização Por sua vez tais questionamentos nos levam a refletir sobre as desigualdades e a qualidade de vida Fica uma provocação há qualidade de vida com números alarmantes de violência pobreza escândalos públicos por corrupção e com tantas famílias e grupos sociais desassistidos Indo além o que esses problemas que alarmantemente são vistos eou camuflados como empecilhos para ao avanço econômico tem de ligação ao pensamento crítico Qual a relação de uma sociedade cada vez mais intolerante e violenta com a ameaça à democracia E por fim qual a relação das humanidades frente a todo esse panorama e inquietações Devo dizer que a capacidade refinada de raciocinar e refletir criticamente é crucial para manter as democracias vivas e bem vigilantes Para permitir que as democracias lidem de modo responsável com os problemas que enfrentamos atualmente como membros de um mundo interdependente é crucial ter a capacidade de refletir de maneira adequada sobre um amplo conjunto de culturas grupos e nações no contexto de uma compreensão da economia global e da história de inúmeras interações nacionais e grupais E a capacidade de imaginar a experiência do outro uma capacidade que quase todos os seres humanos possuem de alguma forma precisa ser bastante aumentada e aperfeiçoada se quisermos ter alguma esperança de sustentar instituições decentes que fiquem acima das inúmeras divisões que qualquer sociedade moderna contém NUSSBAUM 2015 p 11 22 Assim a família é uma instituição importante na formação das humanidades cultura educação moral ética e a escola uma instituição imprescindível para sustentar o pilar da democracia para a manutenção do mundo do trabalho e para conferir sentido à vida Para tentarmos compreender melhor a função social das humanidades sobretudo na manutenção da democracia retomemos a relação educação para fins lucrativos versus educação para a cidadania Recorrentemente assistimos e ouvimos às propagandas e campanhas em prol da educação comumente em paralelo à saúde e a segurança pública em slogans e campanhas políticas e na maioria das vezes essas por sua vez atrelamse ao desenvolvimento econômico da nação A educação voltada para o crescimento econômico exige competências básicas que a pessoa seja alfabetizada e tenha noções básicas de aritmética Também precisa que algumas pessoas tenham conhecimentos mais avançados de informática e tecnologia A igualdade de acesso porém não é extremamente importante um país pode muito bem crescer enquanto os camponeses pobres continuam analfabetos É o que ocorre com a educação dada a natureza da economia da informação os países podem aumentar o PIB Produto Interno Bruto sem se preocupar muito com o acesso à educação desde que criem uma elite tecnológica e empresarial competente NUSSBAUM 2015 p 20 Assim alguns terão acesso às competências mais avançadas outros às competências básicas e talvez nem a essas e para qualquer um dos modelos se propõem um conhecimento rudimentar como chamou Nussbaum 2015 acerca da história e da realidade econômica delineando um projeto não só político pedagógico mas econômico e social Formar trabalhadores obedientes e alienados ou condicionados à realidade em que vivem vai na contramão da formação que leva ao pensamento crítico sobe o tempo presente às suas injúrias e desigualdades intolerância e exploração assim como crítico ao seu passado e as suas reverberações na qual o Ensino de História pode ser fundamental Esse modelo de educação que preconiza o Produto Interno Bruto PIB o desenvolvimento econômico isoladamente valoriza os exames nacionais obrigatórios as competências específicas e gerais e acaba por desprezar a formação humana e cultural da educação acarretando o estreitamento do espaço curricular e escolar para as humanidades para as artes e por conseguinte o acesso à cultura Pois uma percepção refinada e desenvolvida é um inimigo especialmente perigoso da estupidez e a estupidez moral é necessária para executar programas de desenvolvimento econômico que ignoram a desigualdade É mais fácil tratar as pessoas como objetos manipuláveis se você nunca aprendeu outro modo de enxergá las O nacionalismo agressivo precisa anestesiar a consciência moral portanto precisa de pessoas que não reconhecem o indivíduo que repetem o que o grupo diz que se comportam e veem o mundo como burocratas dóceis NUSSBAUM 2015 p 24 23 Não por mera coincidência temos assistido ao longo dos últimos anos governos nacionalistas agressivos com inclinações ao autoritarismo ganharem força e até mesmo apoio popular em vários países sobretudo países emergentes que usam inescrupulosamente do desenvolvimento econômico como o seu slogan de acesso e sucesso para toda a nação Em contrapartida ao Modelo de Desenvolvimento Econômico MDE o modelo que parte do PIB temse o Modelo de Desenvolvimento Humano MDH Uma proposta de educação que reconhece a dignidade humana a todos os indivíduos que por sua vez deve ser prezada pelas instituições e leis que regem a sociedade Para a filósofa estadunidense Nussbaum 2015 um país íntegro não nega a dignidade humana e cria planos e táticas para que toda sua população tenha acesso a ela para além do patamar mínimo de oportunidades não a deixa à mercê do desenvolvimento econômico da nação e dos caprichos dos que possuem maior ênfase econômica o que faz com que esse modelo seja muito mais coerente e alinhado à manutenção das democracias Assim sendo para Nussbaum 2015 p 25 o Modelo de Desenvolvimento Humano não significa um falso idealismo ele está estreitamente relacionado aos compromissos constitucionais nem sempre plenamente cumpridos de muitas se não da maioria das nações democráticas do mundo que por vez se encontra alicerçado ao desenvolvimento da capacidade crítica dos seus cidadãos assim como da tolerância da consciência histórica social e política e da empatia Uma vez que toda sociedade traz em si pessoas que estão preparadas para conviver com os outros em termo de respeito mútuo e de reciprocidade e pessoas que buscam o conforto da dominação precisamos compreender como produzir mais cidadãos do primeiro tipo e menos do segundo Idem p 29 Não por acaso devemos pensar no papel das humanidades frente a esse desenvolvimento pois para compreendermos essa heterogeneidade social e pensar em como desenvolver em potência seu lado mais humano é preciso analisar não só as tensões de força poder e dominação entre e nas civilizações assim como compreender e descontruir a predominância da ganância da violência do ódio e do egocentrismonarcisismo Contudo ainda na perspectiva de Nussbaum 2015 p 35 as origens da hierarquia social estão profundamente enraizadas na vida humana o choque interior nunca pode ocorrer somente no âmbito da escola ou da universidade mas precisa envolver a família e a sociedade num sentido mais abrangente uma vez que as referências criadas ainda na infância como com os filmesdesenhos que assistimos os livros que acessamos a forma como nossos pais conduzem a nossa criação criam importantes alusões que habitam nossa mentalidade adulta 24 Dessa forma uma criança que desfrutou de um desenvolvimento psíquico positivo ou seja uma formação social saudável no seio familiar desenvolvendo o seu raciocínio posicional alinhado à empatia à compaixão à sentimentos e posturas compassivas e posteriormente agregada à uma educação alinhada ao MDH desenvolve um relativo senso social isonômico de ponderar que todos devam ter acesso e direitos iguais aos seus indiferente de seu posicionamento político Por conseguinte uma educação que esteja em diálogo com os temas emocionaispsicológicos descortinar e desnaturalizar os estigmas sociais ligados às emoções como o nojo a compaixão a impotência o narcisismo a hierarquia o egoísmo tendem a ser base de uma educação democrática e uma cidadania democrática Por outro lado em um modelo educacionalpedagógico que preze pelas autoridades as hierarquias enquanto consolidadas ou simplesmente a mera transmissão de conteúdos que não levam à questionamentos e ao desenvolvimento humano e social apenas cumprem pré requisitos funcionais para se inserir o indivíduo no mercado de trabalho do mundo moderno Uma vez que a subserviência à autoridade é um traço comum da vida em grupo e a confiança num líder que é considerado invulneravelmente é um modo bastante conhecido pelo qual o ego frágil se protege da insegurança NUSSBAUM 2015 p 42 Portanto pensar a formação da consciência histórica assim como as humanidades no processo de ensino aprendizagem que levam a desconstrução de mitos ao questionamento das referências sociais e de seus grupos auxilia na criticidade frente às escolhas dos líderes dos representantes da autoridade o que por sua vez altera todo um cenário social e coletivo O fragmento de Nussbaum exposto no parágrafo anterior nos leva a refletir a conjuntura política social brasileira na contemporaneidade no qual a violência a falta de empatia e compaixão a perseguição e subjugação aos inferiores na hierarquia social mulheres homossexuais negros indígenas pobres vêm se desvelando da vergonha e ganhando cada vez mais espaço na sociedade É preciso estar atento ao poder simbólico dos lugares sociais da sua representatividade e impacto na coletividade Frente à essa conjuntura surgem alguns questionamentos qual o papel das autoridades nesse cenário Qual a influência dos grupos sociais na formação das crianças Qual o papel da educação brasileira frente a esses valores que estão na contramão da democracia Uma pesquisa de Stanley Milgram realizada em 19618 reiterada diversas vezes apresentou que quando delegamos as responsabilidades das decisões à figura de autoridade os 8Psicólogo norteamericano que se debruçou a verificar a relação entre autoridade e obediência assim como refletindo sobre a subserviência ao grupo inserido Para mais informações consultar a obra de Nussbaum Sem fins 25 sujeitos não assumem a sua responsabilidade social o que os levam às decisões irresponsáveis Sendo assim as estruturas nas quais o indivíduo está inserido refletem em seu comportamento e tomada ou abstenção de decisões assim como os sujeitos aos quais são conferidos uma posição de autoridade hierárquica acabam por ter seu comportamento alterado Portanto ao darmos vozes a todos os agentes socais desconstruindo a força exercida pela autoridade e pelos iguais em um grupo valorizando a formação de opiniões e a criticidade em cada ser humano desenvolvese também a cultura da responsabilidade tomando para si as incumbências de seus posicionamentos opiniões e ações Para tanto segundo Nussbaum 2015 p 55 cada aluno deve ser tratado como um indivíduo cujas faculdades mentais estão desabrochando e de quem se espera uma contribuição ativa e criativa para as discussões em sala de aula uma vez que a educação o aprendizado ele acontece a partir do questionamento da autoanálise e dos debates uma educação sob a luz da proposta de ensino socrático Precisamos educar para a cidadania plena ou seja o seu exercício frente a si mesmo ao seus à sua nação e ao mundo globalizado Nossas decisões mais simples como consumidores afetam o padrão de vida de pessoas de países distantes que estão envolvidos na produção de bens utilizados por nós Nossa vida cotidiana pressiona o meio ambiente global É irresponsável enterrar a cabeça na areia ignorando as diversas formas por meio das quais influenciamos diariamente a vida de povos distantes Por conseguinte a educação deveria nos equipar para que atuássemos efetivamente nessas discussões considerandonos como cidadão do mundo NUSSBAUM 2015 p 80 Em razão disso precisamos não só desde o âmbito familiar na formação e educação antes da escola mas sobretudo na educação escolar romper com a instrumentalização humana mediada pelas trocas comerciais pelas compensações e desenvolver a percepção humana heterogênea crítica contextualizada e reflexiva pois tal qual o conhecimento não seja uma caução de bom comportamento a ignorância acaba sendo o grande pilar do mau comportamento Nesse contexto o Ensino de História e das Humanidades como um todo deve promover e incitar comparações e análises adequadas frente aos problemas do presente A educação adequada para manutenção da democracia deve não só perceber seu país integrado e em diálogo com o resto do mundo e sua pluralidade como também compreender a multiplicidade que o compõe Portanto deve ser uma educação multicultural uma vez que a vida em sociedade é partilhada com diversos grupos dado que nenhuma nação é homogênea Lucrativos ou a referência direta a obra do pesquisador in Philip Zimbrado The Lucifer Effect How Good People Turn Envil Londres Rider 207 p 260 275 26 No entanto o desígnio educacional voltouse para prioritariamente preparar os alunos para o mercado de trabalho para manutenção da mão de obra e até mesmo do modus operandi social as desigualdades e disparidades ou apenas como uma pequena engrenagem do engendro do capital ou seja uma educação meramente alfabetizadora funcional capacitando os educandos para que consigam manipular as máquinas o básico funcional da tecnologia que o mercado necessita Nessa perspectiva caminhase para a consolidação de cada vez mais se ensinar para as provas valorizando a memorização em dissonância com o ensinar para o pensamento crítico e qualitativo questionador em uma proposta educacional de zona de conforto para ambos envolvidos passividade para o aluno e rotina para o professor na qual as premissas do ensino humanista vão se dificultando pois fica difícil conseguir espaço para a criatividade multiplicidade de potências individuais e o desenvolvimento da capacidade crítica e não conformada frente à passividade Ou seja o conteúdo curricular trocou o material preocupado em inspirar a imaginação e exercitar a capacidade crítica pelo material imediato relevante para a preparação para a prova Junto com a mudança de conteúdo veio uma mudança pedagógica ainda mais perniciosa a substituição do ensino que procura promover o questionamento e a responsabilidade individual por um ensino que joga informações goela abaixo visando à obtenção de resultados favoráveis no exame NUSSBAUM 2015 p 135 Percebemos que não só há uma necessidade de revisão quanto aos objetivos de se ensinar e aprender História para trabalhar o presente contínuo nas análises sociais de nosso tempo como apontou Cerri 2011 como também se faz necessário uma nova ótica para o papel da Educação e das Humanidades frente ao seu tempo inseridas no imediatismo e na funcionalidade prática Essa perspectiva educacional MDE acaba por desmotivar os alunos de aprenderem grande partes das disciplinas marcadamente as humanas pois parecem estar vazias de sentido insignificantes de serem aprendidas sobretudo se a pretensão profissional for seguir uma carreira que se acredita estar desvencilhada das humanidades O que se esquece nesse prisma é que Educação Básica não é formação profissional é formação humana social na qual o trabalho é apenas um dos seus tentáculos Ainda hoje afirmamos que gostamos da democracia e da autonomia e também pensamos que gostamos da liberdade de palavra do respeito à diversidade e da compreensão dos outros Defendemos esses valores da boca pra fora mas pensamos muito pouco sobre o que é necessário fazer para transmitilos à próxima geração e garantir sua sobrevivência Entretidos com a busca da riqueza pedimos cada vez mais que nossas escolas produzam geradores de lucro competentes em vez de cidadãos Pressionados a cortar os custos eliminamos justamente os elementos da atividade educacional que são cruciais para preservar uma sociedade saudável NUSSBAUM 2015 p 142 27 Assim fugimos de uma proposta de escola democrática e alimentamos uma formação para uma população superficialmente treinada tecnicamente sem capacidade de criticar as autoridades ou as tradições e as naturalizações sociais mas que geram lucro à uma parcela social ainda que se torne um sujeito insensível socialmente obtuso e que nunca usufrua desse avanço econômico unilateral Formase mão de obra e fazse a manutenção econômica em detrimento da formação das almas para alimentar o convívio social esquecendo que somos sujeitos sociais impreterivelmente Se o verdadeiro choque de civilizações é como eu acredito um choque no interior do indivíduo à medida que a ganância e o narcisismo lutam contra o respeito e o amor todas as sociedades modernas perdem rapidamente a batalha já que elas alimentam as forças que conduzem à violência e à desumanização e deixam de alimentar as forças que conduzem a culturas de igualdade e de respeito Se não insistirmos na importância crucial das humanidades e das artes do acesso à cultura e emersão da consciência histórica elas vão desaparecer gradativamente porque não dão lucro Elas só fazem o que é muito mais precioso do que isso criam um mundo no qual vale a pena viver pessoas que são capazes de enxergar os outros seres humanos como pessoas completas com opiniões e sentimentos próprios que merecem respeito e compreensão e nações que são capazes de superar o medo e a desconfiança em prol de um debate gratificante e sensato NUSSBAUM 2015 p 143144 Portanto ao refletir sobre uma sociedade genuinamente democrática fazse necessário não somente conjecturar sobre o papel da educação democrática como caminho para sua consolidação mas também sobre o que se entende por cidadania na contemporaneidade e os diálogos com a escola como meio de legitimação da educação democrática e da formação da criticidade cidadã Segundo Laval 2021 para iniciarmos as reflexões sobre uma presunçosa educação democrática essa deve obedecer a alguns princípios básicos a igualdade de acesso à cultura e ao saber para que todos exerçam seus direitos de não somente poderem adquirir e desenvolver seu arcabouço cultural e de conhecimentos mas também que esse não se curve frente à desigualdade econômica O direito ao conhecimento sem nenhum tipo de cerceamento à curiosidade intelectual ao pensamento questionador à liberdade e ao direito de pensar Desenvolvido o potencial do saber e do pensar individual devese romper com a meritocracia e as disputas com a competitividade entre os pares Para uma sociedade mais justa democrática e empática fazse necessário que seus cidadãos sejam mais cooperativos na aprendizagem para que os esforços individuais estejam em prol do avanço coletivo dentro do âmbito educacional uma vez que a escola é um recorte micro do escopo do macrossocial pois como propôs Laval 2021 p 25 uma educação democrática tem como objetivo e ideal o indivíduo social plenamente desenvolvido que deseja aprender e agir com os outros 28 Portanto a escola deve ser um dos primeiros espaços a se exercer a cidadania uma mini república convidativa para que todos que a usufruam alunos familiares comunidade e seus profissionais participando de sua vida política de sua governança se tornando assim um estágio empírico do exercício da democracia e de uma das interpretações da cidadania integral na prática coletiva De tal modo a educação democrática está na contramão do discurso moderno da produção de capital humano contrariando aqueles que defendem as desigualdades as hierarquias sociais e econômicas os simpatizantes do autoritarismo e da distopia social vazia sem questionamentos incômodos e transformações adeptos à obediência aos poderes e instituições vigentes fundamentados nos discursos de uma educação competitiva e meritocrática baseada na concorrência e no lucro esvaziando a própria premissa da educação e do conhecimento tratandoos como um bem privado uma mercadoria designada tão somente à maximização de vantagens econômicas e sociais ou pessoais deturpando a função educacional escolar na formação crítica e cidadã na formação social e para as práticas e decisões coletivas Na conjuntura atual de privatização da vida pública e social a escola convergiu em um dos poucos espaços públicos que possibilita o convívio social com sujeitos relativamente de diferentes realidades e visões de mundo possibilitando as relações sociais que educam para o convívio social se estruturando como o campus para assegurar uma educação que garanta a igualdade frente as diferenças possibilitando aprender com a diversidade e para a vida em sociedade Posto isso é importante refletir sobre o ensino e a escola não apenas como um espaço para a intelectualidade ou um arcabouço de teorias decoradas mas refletila enquanto espaço de formação dos sujeitos autônomos críticos e que processam os conhecimentos absorvidos não só os colocando em prática mas se responsabilizando pelas suas decorrências A educação deve sempre ser interpretada e defendida como um bem comum e indissociável da liberdade de pensar e do agir não deve ser alicerçada como uma mercadoria que alguns podem acessar e outros não ou ao mérito de uma classe ou grupo social como fora ao longo da historicidade humana talvez esse seja um dos maiores desafios modernos sobretudo em países em desenvolvimento com democracias frágeis como o Brasil atualmente No entanto devemos sempre lembrar que tanto a nível mundial a partir da Declaração Universal dos Direitos do Humanos de 1948 que propôs que todas as pessoas têm direito à educação ou ainda que a educação deve visar ao pleno desenvolvimento da personalidade humana e ao reforço do respeito dos direitos humanos e das liberdade fundamentais tanto 29 quanto à nível nacional no qual na Carta Magna brasileira de 1988 ressalta que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família promovida e incentivada com a colaboração da sociedade visando ao pleno desenvolvimento da pessoa seu preparo para o exercício da cidadania Assim ao defendermos uma educação democrática estamos por conseguinte não só exercendo nossa cidadania ao fazer valer nossos direitos constitucionais lutar por eles e reivindicálos mas pondo em discussão o real papel da educação em diálogo com a cidadania indo além de sua função de formadora de mão de obra e de um emaranhado de conteúdo para se chegar a um nível superior visando apenas o cunho profissional Refletindo e questionando o status quo da educação seu papel e sua legitimidade social Assim qual a relação entre capital cultura educação democracia e cidadania Como cultura e educação afluem para uma educação democrática que por sua vez culmina em uma formação plena do cidadão Qual a importância das Ciências Humanas para a formação da criticidade cidadã na conjuntura política e econômica da contemporaneidade Um estudo apresentado por Marilena Chaui realizado pelo CPDOC Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil e ISER Instituto de Estudos da Religião em 2018 levantou várias interpretações sobre as concepções a leitura da sociedade brasileira acerca da educação De acordo com os resultados apontados nas entrevistas o brasileiro tem uma compreensão distorcida sobre o que é direito assim como do papel do Estado na garantia deles Uma grande parcela da população não consegue conceber a educação como direito tão pouco atribuir a responsabilidade do Estado frente à mesma assim como não consegue vislumbrála a partir da perspectiva da formação mas sim majoritariamente como instrumento para o mercado de trabalho e uma possível escalada social perdendo assim o entendimento da democracia enquanto um esqueleto social ou seja a estrutura da sociedade em voga A democracia é assim reduzida a um regime político eficaz baseado na ideia de cidadania organizada em partidos políticos e se manifesta no processo eleitoral de escolha dos representantes na rotatividade dos governantes e nas soluções técnicas para os problemas econômicos e sociais CHAUÍ 2021 p 31 Não se pode perder de foco que a democracia se alicerça na criação e na manutenção dos direitos que não podem ser dados como garantidos mas que por sua vez não são nem necessidades ou carências nem privilégios de um grupo ou classe social específica mas sim uma determinação uma necessidade universal válida para todos os grupos e indivíduos Eis porque é tão significativa a prática de declarar direitos Lefort 1983 Por que declarálos Essa prática revela em primeiro lugar que não é um fato óbvio para 30 todos os humanos que eles são portadores de direitos e em segundo que não é um fato óbvio que tais direitos devam ser reconhecidos por todos CHAUÍ 2021 p 34 Assim ao pensarmos uma educação para a cidadania precisamos refletila a partir das declarações de direitos que norteiam toda a sociedade ainda que parte dela não consiga se conceber como contemplada ou merecedora ou que outra se sinta no direito de usufruir de melhor maneira ou condições Para propormos uma educação democrática precisamos romper com a leitura liberal moderna de uma educação como um investimento capital e não social uma porta de entrada para o mercado de trabalho em detrimento à formação social integral do educando Com uma educação alicerçada em um governo autoritário em concepções e leituras sociais autoritárias em projetos de lei como o Escola Sem Partido esvaziando toda a conjuntura política e social da escola ela se descaracteriza enquanto instituição social e se fomenta enquanto organização administrada a partir do mercado de trabalho e do capital Ela perde seu duplo núcleo Por um lado perde a ideia da formação isto é o exercício do pensamento da crítica da reflexão e da criação de conhecimentos substituída pela transmissão rápida de informações não fundamentadas a inculcação de preceitos e da difusão da estupidez contra o saber um adestramento voltado à qualificação para o mercado de trabalho Por outro lado perde a condição de direito da cidadania firmandose como privilégio e como tal instrumento de exclusão sociopolítica CHAUÍ 2021 p 4243 À vista disso para tomarmos a educação como direito devemos priorizar sua prática não enquanto transmissão de saberes impostas pelos interesses vigentes mas sim como um direito universal de produção de saber de acesso e formação de conhecimentos exercício crítico de liberdade de pensamento e questionamentos levando à imaginação à criação às invenções e a escapes para essa estrutura social brasileira anacrônica e violenta pois A educação formadora da e para a cidadania se realiza como trabalho do pensamento para pensar e dizer o que ainda não foi pensado nem dito trazendo uma visão compreensiva de totalidades e sínteses abertas que levam à descoberta do novo e à transformação histórica como ação consciente dos seres humanos em condições materialmente determinadas CHAUÍ 2021 p 43 Cabe aqui uma reflexão histórica sobre os direitos sobre educação e sobre cidadania para assim melhor compreendermos o engendro e utilização desses conceitos no cerne de nossa sociedade A concepção de direitos enquanto universais contemplativos a todas as classes e sujeitos é uma construção da modernidade da sociedade burguesa pósRevolução Francesa Iniciada em Comenius Didática Magna 1649 e lapidada na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão 1789 propôs que se deve educar a todos pois o ser humano requer da 31 educação para se tornar Homem pois enquanto sujeito requer de valores que serão acrescidos pela educação tais como piedade sabedoria e moralidade Contudo desde a semeadura de uma percepção de educação essa se encontra atrelada à cidadania e para todos Buffa 2002 nos leva a refletir que para uma formação básica social a educação deve ser igual para todos distinguindose somente quanto à formação profissional para os ofícios para a vertente do trabalho Assim ao correlacionarmos os escritos de Buffa 2002 refletindo sobre a educação engendrada no seio da gestação do capitalismo no anseio de um mundo lido e liderado aos moldes burguês e liberal com as percepções acerca da educação democrática de Laval 2021 e as críticas de Chauí 2021 ao defender e analisar a educação e a cidadania como um direito analisando a historicidade dos termos a construção da relação social com os objetivos que atravessamnas percebemos o quanto o próprio capital o próprio liberalismo acabou por alterar o prisma educacional tirando a vista do ponto da formação cidadã social e humana para a manutenção da mão de obra e de uma possível alienação social em detrimento da formação para a o trabalho para a economia Como abordado por Nussbaum 2015 o MDE tende à crise da educação que por sua vez impacta nas sobrevivências das democracias Sendo assim ficam novos questionamentos Como essa alteração resulta na formação social Como no século XXI a educação está postulada e atrelada à cidadania Qual cidadania é essa que se propõe A qual cidadão e a qual educação se refere O Brasil país capitalista caracterizase por uma sociedade autoritária e hierarquizada em que os direitos do homem e do cidadão simplesmente não existem Não existem para a elite de vez que ela não precisa de direitos porque tem privilégios Está pois acima deles Não existem para a imensa maioria da população os despossuídos pois suas tentativas de conseguilos são sempre encaradas como problemas de polícia e tratadas com todo o rigor do aparato repressor de um Estado quase onipotente CHAUÍ 1986 p 2 apud BUFFA 2002 p 28 Não podemos ao refletir sobre a cidadania no Brasil fazêla de forma anacrônica ou descontextualizada práticas cada vez mais em voga na atual conjuntura política brasileira acerca dos conceitos caros para a compreensão e transformação social Como já refletido por José Murilo de Carvalho 2001 ao longo de seus estudos sobre a cidadania no Brasil não se forma nesse país um cidadão tal qual se forma na Europa ou na própria América do Norte pois os interesses as bases de formação as necessidades de cada nação são ímpares Não diferente a concepção de cidadania também não pode ser tomada como estática ela também é imbuída de historicidades de relações de poder Podemos também exprimir tal intenção com os termos de consciência cidadã consciência política e consciência histórica A ordem aqui tem sua importância Com o risco de uma certa redundância é o projeto cidadão quem comanda a menos que se 32 faça da história um banal saber sobre o passado cujo consumo apenas resultaria em simpatias particulares Mas então levando em conta tantos saberes que a sociedade produz todos os dias e que batem à porta da escola tendo em vista sua transmissão e portanto sua escolarização perguntase por que a história mais que outra coisa Tudo isso se situa num mundo de transformação Enunciar essa banalidade não é se refugiar atrás de uma cortina de fumaça mas nos convidar a não errar a época nem cometer anacronismo ou erro de contexto O contexto social muda a cidadania também quais seriam as consequências disso para uma história escolar que conserva seu horizonte cidadão mas que não pode se fazer como se ela fosse cidadã por essência AUDIGIER 2016 p 36 A palavra cidadania é polissémica e dinâmica reformulada desde a Antiguidade a partir da conjuntura e tensões sociais e políticas na qual a sociedade em voga se encontra inserida Ela está totalmente atrelada às concepções de espaço público e espaço privado e das relações dos cidadãos com esses espaços e instituições as forças operantes como o Estado a justiça as comunidades A educação para a cidadania segundo Cardoso 2009 seria uma oposição a educação moral praticadas pelos religiosos eou déspotas e ufanistas uma característica das sociedades democráticasliberais contemporâneas pois se dá como a preparação do sujeito frente a uma sociedade uma civilização em constante alteração e desigualdades preparandoo para as mudanças e enfrentamentos tanto quanto para a não naturalizações das convenções sem o direito a questionálas compreendêlas Ou seja educar para a cidadania é estimular o que nos torna humanos seres sociais a empatia o respeito e a responsabilidade individual social e coletiva Uma educação para o poder de escolha frente às concordatas e sobretudo de forma crítica consciente respeitando e convivendo com a novidade e o diferente Assim o caminho possível para propor uma educação em prol da democracia e em diálogo com o exercício pleno da cidadania não deve estar sumariamente preocupada com o presente eou com o futuro mas sim em voltar seu olhar para o passado É o que absorvemos e sabemos sobre o mundo em que estamos inseridos que precisa ser avaliado ponderado analisado para refletir no presente e consecutivamente no futuro orientando os educandos para serem conscientes e pensantes perante a sociedade política já existente Por conseguinte refletir sobre os princípios e propósitos da educação brasileira perpetrando o cidadão que se almeja com ela assim como os objetivos e a cidadania que se entrelaçam podemos refletir mais profundamente sobre os perfis sociais e as fragilidades da educação e da democracia brasileira no século XXI problematizálas questionálas a fim de mapear cogitações para uma alteração de prisma educacional e consecutivamente do quadro social 33 Cabe à história e as demais ciências humanas que compõe a base comum curricular assumir seu lugar e seu papel formativo nos processos de ensino e aprendizagem educando as novas gerações ancoradas nos princípios e nas diretrizes da educação republicana e democrática em nosso país igualdade solidariedade liberdade pluralismo e respeito Desse modo terá sentido o tripé de finalidades o desenvolvimento pleno do educando a formação para o exercício da cidadania a vida em sociedade e o mundo do trabalho GUIMARÃES 2016 p 76 Como já mencionado ao longo do texto o projeto político da cidadania não pertence unicamente à escola contudo essa é uma instituição fundamental e decisiva para a sua elaboração e para a sociedade De acordo com Selva Guimarães 2016 os primeiros currículos na emergente democracia brasileira da década de 1980 expressavam a busca pela formação cidadã mas uma cidadania política crítica e participativa no processo político de redemocratização do país alcançados a partir da criticidade na reconstituição e problematização histórica a fim de questionar as contradições sociais A partir dos documentos básicos e fundamentais para nortear a educação pós redemocratização como os PCN e a LDB Guimarães 2016 ressalta que o Ministério da Educação elegeu a cidadania como estrutura que sustenta a educação escolar para alcançar uma participação social eficaz ressaltando que essa é responsabilidade transversal de todas as disciplinas escolares Já há alguns anos nas últimas décadas autores como Guimarães 2016 Perrenoud 2005 e a própria legislação brasileira como a Matriz de Referência de Ciências Humanas e suas Tecnologias 2012 vinham destacando a importância de se saber interpretar os diferentes suportes de informações da capacidade crítica de interpretar por si mesmo e de tratar as informações recebidas Esses temas se fazem mais emergentes e apontam a lacuna no ensino proposto ao refletirmos sobre a divulgação das Fake News e seus impactos na atual democracia brasileira tanto quanto no quadro político e social resgatando que incialmente foi essa a vertente priorizada pela relação educação e cidadania desde os primeiros documentos oficiais da educação após 1985 que compete utilizar os conhecimentos históricos para compreender e valorizar os fundamentos da cidadania e da democracia favorecendo uma atuação consciente do indivíduo na sociedade segundo a competência de área 5 da matriz de Ciências Humanas e suas Tecnologias À vista disso comungando do incômodo de Nussbaum 2015 e de Selva Guimarães 2016 se faz necessário refletir sobre o lugar das humanidades sobretudo no recorte desse trabalho o lugar social da História Pensar essa ciência e suas imbricações políticas sociais e 34 educacionais no Brasil Refletir sobre as funções sociais da História bem como sobre as relações que a nação brasileira tem com ela reverberando em como a postulam nos seus parâmetros educacionais nos leva não só a pensar o Ensino de História no Brasil mas o lugar dessa ciência e da disciplina escolar frente ao tempo e à sociedade que vivemos Ao pensarmos o Ensino de História face ao embate da educação em função do crescimento econômico MDE ou em função do desenvolvimento humano MDH é importante delinearmos brevemente as mudanças dos contextos da escola pois conforme o capitalismo se estruturou em virtude das próprias alterações de valores e mentalidades decorrentes da mudança de modelo econômico a escola também modificou a sua identidade social de produzir aprendizagem e construir conhecimentos em detrimento a um espaço de copiar e repassar o conteúdo dado pelo professor esvaindose de sentido tanto para o educando quanto para o educador Assim além de contemplarem as aprendizagens previamente esperadas tradicionais tais quais os fatos marcantes da História Ocidental os grandes marcos e os avanços das Civilizações Hidráulicas as Guerras ou os grandes ápices da História do Brasil há de ressaltar a função da escola de levar os alunos a analisarem criticamente o passado olhálo como uma memória do presente e assim conseguir analisar as informações que circulam nas mais variadas mídias que os cercam das vivências cotidianas a fim de conjecturar os fatos apresentados de arredar ficção de realidade dentro dos fatos absorvidos ou seja além do ensino tradicional formar os alunos para uma visão de totalidade sobre os fenômenos sociais estudados como escreveram Bridi Araújo e Motim 2010 p 91 No Ensino Fundamental com ênfase nos anos finais as disciplinas das Ciências Humanas ou seja a Geografia e sobretudo a História dispõem de instrumentos adequados para o tratamento dessas perspectivas devem ser os pilares da formação integral do sujeito na função socializadora da escola proporcionando conhecimentos e ponderações ao aluno desse período escolar para refletir sobre a sua realidade levandoo a construir uma maior compreensão social e também uma maior autonomia frente a realidade em que se encontra inserido propiciando uma aprendizagem significativa atuante e em constante construção A escola contribui para que os sujeitos construam os seus projetos de vida recuperem horizontes na medida em que os ajuda a pensar sua realidade a desnaturalizar o que é eminentemente social e fruto de políticas constituídas e adotadas pelos homens Toda vivência escolar deve visar à formação humana ampla através do compartilhamento de experiências culturais significativas e democráticas BRIDI ARAÚJO MOTIM 2010 p 9596 Não só a disciplina de História mas especialmente ela no EFAF propõe o estudo da diversidade de povos de culturas de lugares sociais e por conseguinte permite discutir e 35 questionar o hoje a partir da análise do passado possibilitando a desnaturalização de lugares sociais de relações de poder de ocupação do poder corroborando não somente para uma sociedade mais equânime com cidadãos mais críticos conscientes e participativos mas também combatendo a ignorância que tanto circunda a democracia brasileira desconstruindo preconceitos e atenuando as discriminações sociais ao reivindicar seu lugar enquanto partícipe da construção da consciência histórica conferindo uma nova perspectiva um novo olhar e preservação desconstrução e interpretação do passado e da memória No Brasil há um medo da memória ou melhor há uma luta pelo esquecimento que se caracteriza diretamente pela destruição da história e da memória há uma luta pelo esquecimento do passado Olhase o passado com receio e desconfiança porque não se quer a história como mestra de vida Não por acaso há um contrassenso profundo em nosso descuido com o passado por um lado os países de economia liberal investem vultuosamente em museus coleção de objetos antigos e arte clássica e por outro em nosso país graça o descuido generalizado com a memória E não sendo fato novo parece haver uma disposição latente ao apagamento da memória MARQUES 2020 p 167 Diante do exposto é valido o questionamento que busca a importância da memória e do passado para compreender de que forma seria possível lançar o olhar do presente para o passado sem fazer anacronismos ou transposições diretas Consciência histórica segundo Cerri 2011 p 13 é como uma das estruturas do pensamento humano o qual coloca em movimento a definição da identidade coletiva e pessoal a memória e a imperiosidade de agir no mundo em que se está inserido O sentimento de pertencimento de busca pelas origens da própria história do mundo da humanidade são sentimentos intrínsecos a todo ser humano Ou seja a consciência histórica é o olhar para o passado o farol do passado e da memória em nossas práticas e decisões cotidianas assim como uma parte significativa de nossas projeções para o futuro sendo assim ela faz parte da construção das identidades culturas e referências individuais tanto quanto da história memória e identidade coletiva É nesse contexto que o Ensino de História se torna importante pois o que somos no presente está totalmente atrelado ao que acreditamos que fomos e como definimos quem e como foramsão os outros Segundo Cerri 2011 p 30 antes de ser algo ensinado ou pesquisado a historicidade é a própria condição da existência humana é algo que nos constitui enquanto espécie talvez por isso seja uma condição humana que ao ser olhada sob o ponto de vista científico e da sua função social e coletiva seja subjugada por acreditarmos que por ser inerente possa ser individual No entanto quando se trata de significação do tempo de estabelecimento de sentido da experiência humana no tempo o coletivo se sobrepõe ao singular pois 36 Em comunidade os homens precisam estabelecer a ligação que os define como um grupo cultivar esse fator de modo a permitir uma coesão suficiente para que os conflitos não resultem num enfraquecimento do grupo e coloquem a sua sobrevivência em risco Uma versão ou um significado construído sobre a existência do grupo no tempo integrando as dimensões do passado de onde viemos do presente o que somos e do futuro para onde vamos é o elemento principal da ligação que se estabelece entre os indivíduos A essa ligação temos chamado identidade e podemos definila como o conjunto de ideias que tornam possível uma delimitação básica para o pensamento humano nós e eles pertencente ou não pertencente ao grupo CERRI 2011 p 31 À vista disso podemos estabelecer a importância de trabalhar a consciência histórica em sua percepção da coletividade para não só fortalecer uma identidade nacional um sentimento de pertencimento como manter a coesão ou ao menos a empatia entre os sujeitos e a preservação das condições para a existência humana Segundo Nussbaum 2015 p 37 embora empatia não signifique moralidade ela pode fornecer elementos cruciais de moralidade Produzir uma identidade coletiva imbricada à uma consciência histórica se torna então uma condição essencial para a continuidade do próprio grupoespécie Outrora em comunidades primitivas faziamna a partir dos seus mitos fundadores e das memórias transmitidas oralmente Doravante nas sociedades modernas complexas surgem instituições escolas museus bibliotecas institutos universidades família igreja mídia que possuem essa tarefa como fim a consolidação de uma identidade e a preservação ou resgate de uma consciência histórica coletiva Posto isso devemos pensar o papel da História ensinada na Educação Básica nos Estadosnação frente a essa formação identitária e conscienciosa coletiva uma vez que não diferente das outras esferas e instituições sociais estabelece uma disputa de poder pelo que se preserva quais os significados as referências e interpretações são atribuídas ao tempo ao passado quais as pretensões políticas sociais e econômicas serão delineadas coletivamente pois a história é o modo pelo qual a cultura lida com o seu próprio passado CERRI 2011 p 35 Contudo pensar a consciência histórica como um universal antropológico quer dizer um dado que pode ser atribuído a todas as pessoas em todas as sociedades não implica assumir que todos os seres humanos sejam dotados de uma consciência histórica idêntica CERRI 2011 p 39 Falar em consciência histórica implica uma definição propositadamente muito ampla de história como tempo significado Tempo não quer dizer passado Consciência histórica não é memória mas a envolve o tempo significado é a experiência pensada em função do tempo como expectativa e perspectiva compondo um sistema dinâmico A consciência histórica não é definida aqui como uma conquista particular mas como aquisição cultural elementar e geral na qual os sujeitos fazem suas sínteses entre objetivo empírico e normativo CERRI 2011 p 48 37 Assim a consciência histórica da contemporaneidade é formada a partir das experiências e ideologias familiares das referências midiáticas sobretudo da televisão e das redes sociais assim como há a contribuição dos grupos sociais aos quais estamos inseridos e também da escola Porém não se pode afirmar que a consciência histórica trabalhada pelos professores de História ou postuladas pelas diretrizes curriculares determinem que o aluno a assimilará da mesma forma pois seu capital cultural suas referências não são sempre homogêneas e idênticas às hegemônicas Portanto a disciplina escolar História precisa sair do papel de memória histórica para exercer a função de contribuinte na racionalização do passado na qual mesmo mediante a grandes concorrências na formação da identidade e da consciência histórica uma vez que ambas iniciam sua formação muito antes da escolarização e não são tecidas apenas no processo escolar a História e por conseguinte o Ensino de História exerça a sua função social expandir a mente os horizontes para um pensamento opiniões e análises mais complexas menos manipuláveis ao maniqueísmo dos interesses vigentes permitir diálogos consensuais respeitosos ou seja desenvolver a tolerância bem como não se conformar com as indiferenças e desigualdades Estimular o pensamento e a responsabilidade coletiva como uma medida protetiva para a sociedade e para o indivíduo gerando o que Cardoso 2009 chamou de maior herança da História a empatia uma vez que Retirar os jovens do presente contínuo é abrir as portas para a sensibilidade em relação ao passado e à compreensão da dinâmica do tempo Viver apenas o presente tende a reproduzir a condição atual com todas as suas mazelas pela ausência de sujeitos interessados em tentar fazer as coisas de outra forma CERRI 2011 p 116 Ou seja não cabe à História a ilusão ou pretensão de ser a formadora da consciência histórica pois a sua real contribuição é possibilitar negociações debates e amplificações a atribuição e interpretação do sentido do tempo rompendo com o presente contínuo descortinando a perpetração dos incômodos sociais e coletivos dos olhares individualistas e apáticos das sociedades modernas sendo assim o letramento histórico o ensino significativo da história só se faz útil quando os conhecimentos narrados ajudam a orientar no tempo na articulação das decisões A aprendizagem escolar da história é sobretudo aprendizagem da identidade coletiva mais ampla daí o apelo a demanda constante que atravessa os séculos ao ensino da história para a formação do cidadão que é a identidade política central da modernidade na qual as relações entre os diferentes são organizadas com base nos Estados nacionais CERRI 2011 p 121 38 Diferentemente dos estudos matemáticos físicos e similares quando se trata da História das Ciências Políticas e Sociais das Humanidades as situações a serem investigadas não utilizam estruturalmente e de forma cabal a exatidão dos cálculos e de dados quantificáveis ainda que os usem em situações pontuais e para levantamentos específicos As indagações e problemas desses campos de conhecimentos tendem a ser respondidas a partir da interpretação e da construção de argumentos Assim um letrado historicamente deve conseguir avaliar as evidências históricas a fim de lidar com os problemas históricos remanescentes no presente ponderando os contextos e as possíveis interpretações a flexibilidade e conjunturas da produção das fontes e do conhecimento histórico Para Cerri 2011 o valor educativo da história é a formação dos educandos para as competências narrativas I olhar e compreender o passado em sua dimensão consciente da não possibilidade de alterálo mas críticos na possibilidade de interpretálo o que leva a um olhar para o presente de forma mais cônscia quebrando a ideia dada de presente contínuo possibilitando uma interpretação mais coerente do próprio tempo e das relações significativas entre passado presente e futuro II possibilitar a configuração de sentido à história flexível e em constante análise permitindo o desenvolvimento pessoal e social III desenvolver por fim a competência de interpretar o tempo e extrair dele o conhecimento para a vida em consonância à moral à ética aos objetivos para a compreensão do mundo no presente A contribuição da história na escola não é só a compreensão da própria realidade e a formação da identidade mas também a concepção e compreensão da diferença da alteridade tanto para ensinar a convivência nas sociedades que hoje são na maioria multiculturais quanto para ensinar a julgar o próprio sistema político e social em que se vive sem outros pontos de vista além daquele que eu vivo não há crítica efetiva possível Para evitar uma visão etnocêntrica do mundo e para prevenir o comportamento excludente considerando que a modernização tende a colocar rapidamente em convívio multicultural as diferentes comunidades CERRI 2011 p 126 Não menos importante há de se valer do Ensino de História que a partir da análise dialógica passadopresente ao olhar para o passado consiga perceber que o presente não era a única possibilidade que a ação humana frente a sociedade posta naquele momento levou ao presente possibilitando que voltemos nossa atenção para nossas práticas coletivas eou individuais e suas imbricações com a nossa perspectiva de futuro Assim a História como disciplina básica e formativa é essencial como elemento de construção da ética da política e da cultura de suas análises no tempo e espaço de suas historicidades para por fim levar às reflexões da vida cotidiana de nosso tempo pois o escopo do Ensino de história é a formação do cidadão crítico e consciente não apenas de direitos e 39 deveres políticos mas também dos direitos civis sociais e econômicos Tratase de um sujeito de direitos GUIMARÃES 2016 p 9697 Selva Guimarães 2016 no engendro da Base Nacional Comum Curricular aprovada em 2017 considerou que esse novo currículo básico nacional e a concepção de cidadania nele expressa anunciaria não só as tensões políticas teóricas técnicas e pedagógicas mas também como a ótica que se daria à cidadania e ao conhecimento histórico ao pensamento histórico e ao sujeito histórico nessa construção pois segundo a historiadora o desafio é ensinar história livre de maniqueísmos exclusões preconceitos falsas dicotomias e reducionismos O tema da cidadania é exemplar tem um caráter humano e construtivo Idem p 101 Retomaremos a posteriori na seção de análise dos documentos os diálogos possíveis para responder eou problematizar a proposições de Guimarães A consciência histórica o letramento histórico a valorização da memória e seu lugar na formação coletiva e social levam ao desenvolvimento de um olhar crítico à maturidade política e participativa à construção do debate das mentalidades e sobretudo das opiniões próprias e fundamentadas à consolidação das múltiplas identidades acarretando a tolerância e o respeito mútuo à compreensão da diversidade da temporalidade dos princípios de justiça do questionamento e das inquietações com as relações de poder fortalecendo e legitimando a democracia e a tolerância questionando o autoritarismo e as intolerâncias basilares do desmonte da educação e da república democrática 40 3 PERCURSO METODOLÓGICO À essa seção caberá a descrição do caminho trilhado para seleção dos documentos que compõe o levantamento bibliográfico como se deu a triagem assim como a apresentação do material apreciado Por ser uma pesquisa que tem como cerne as relações educacionais e sociais enquadrase em uma abordagem qualitativa a partir de análise de documentos sendo assim a seção também se debruçará em apresentar descrever e justificar a escolha do método e do percurso metodológico bem como dos documentos que o compõe 31 LEVANTAMENTO BIBLIOGRÁFICO O percurso metodológico iniciouse com o levantamento bibliográfico uma vez que esse auxilia no processo de investigação proporcionando verificar possíveis pesquisas sob outras óticas e perspectivas sobre o tema assim como verificar se abordagens semelhantes já foram realizadas além de identificar e justificar a relevância da própria pesquisa O levantamento de literaturas que versam sobre a temática da pesquisa foi realizado com o objetivo de buscar nas bases de dados mais relevantes sendo essas a BDTD Biblioteca Digital de Tese e Dissertações da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior Capes assim como seu Portal de Periódicos e o a base SciELO Scientific Electronic Library Online os trabalhos já produzidos a nível de periódicos teses e dissertações que dialogam com a temática da pesquisa A partir do tema Pensamento crítico e formação cidadã no Ensino de História foi realizada a estratégia de busca descrita na tabela 1 a seguir9 TABELA 1 ESTRATÉGIA DE BUSCA Abrangência 20162021 Idioma Português Descritores 1 Cidadania AND Ensino de História AND BNCC 11 Ensino de História AND BNCC 12 cidadania AND Ensino de História 13 cidadania AND BNCC 2 Ensino Fundamental AND pensamento crítico AND formação cidadã 21 Ensino Fundamental AND pensamento crítico 9A última busca foi realizada no dia 10 de outubro de 2021 41 22 pensamento crítico AND formação cidadã 23 Ensino Fundamental AND formação cidadã Fonte elaborado pela pesquisadora 2021 Na tabela 2 abaixo são apontadas as ocorrências encontradas na busca realizada nos bancos de dados utilizando os descritores indicados acima TABELA 2 RESULTADOS DAS BUSCAS REALIZADAS PORTAL CAPES SCIELO BDTD 1 4 ref 0 7 ref 11 19 ref 1 ref 102 ref 12 134 ref 7 ref 343 ref 13 92 ref 1 ref 13 ref 2 10 ref 0 10 ref 21 164 ref 7 ref 205 ref 22 20 ref 0 31 ref 23 86 ref 1 ref 118 ref Fonte elaborado pela pesquisadora 2021 É possível a partir da leitura da tabela 2 perceber que há uma discrepância de ocorrências tanto em relação à combinação dos descritores quanto em relação a quantidade de resultados por bases de dados Ao analisarmos as produções disponíveis em periódicos fora do banco de dados da Capes há um número muito baixo mesmo sendo a SciELO uma das bases científicas mais acessadas pela comunidade acadêmica brasileira Ambos Portal da Capes e SciELO contêm periódicosartigos entretanto o número de ocorrências encontradas no Portal da Capes foi muito superior o que nos leva a questionar sobre a circulação e acesso aos estudos que versam com a temática da pesquisa Os 546 artigos e as 829 tesesdissertações encontradas foram selecionados primeiramente a partir da análise de seus títulos Os critérios para permanência eram que esses títulos estivessem dentro do recorte da etapa educacional do Ensino Fundamental anos finais 42 EFAF dialogando com um ou mais dos temas Ensino de História cidadania pensamento crítico BNCC ou abordasse o Ensino de História ligados à cidadania eou pensamento crítico sem definir o período escolar ou ainda se apresentasse relações com as Ciências Humanas sem categorizar a disciplina atrelado à cidadania eou pensamento crítico no EFAF Os critérios de exclusão imediata foram repetição aproximadamente 40 resultados se repetiram abordagem de outras áreas do conhecimento como as Ciências da Natureza ou Matemática apresentasse como foco de pesquisa outro segmento de ensino Alfabetização Ensino Fundamental anos iniciais Ensino Médio Educação de Jovens e Adultos ou Ensino Superior Destacouse na análise inicial a quantidade de resultados ligados à Ciências da Natureza Linguagens Matemática sobretudo com recorte do EFAF relacionados à cidadania Outro aspecto relevante foi a grande concentração das pesquisas com o olhar voltado para o Ensino Médio Acreditamos que esse breve levantamento traz à luz uma inquietação sobre o olhar que as pesquisas acadêmicas têm dado à Educação Fundamental e de sua contribuição e relevância a partir das Ciências Humanas sobre o prisma da formação de caráter social dos educandos Compete problematizar aqui a nomenclatura Educação Fundamental uma vez que há algo apontado como fundamental subentendese sua importância enquanto alicerce base sólida para o que vem depois Sendo assim com tantas pesquisas sobre o Ensino Médio e Ensino Superior será que não estamos deixando passar despercebida uma lacuna essencial para as problemáticas analisadas nos níveis mais avançados do processo educativo Após a primeira etapa seletiva permaneceram 58 ocorrências para serem analisadas como descritas na tabela 3 TABELA 3 RESULTADOS DA PRIMEIRA APURAÇÃO PORTAL CAPES SCIELO BDTD 1 0 0 1 ref 11 4 ref 0 3 ref 12 9 ref 1 ref 14 ref 13 6 ref 0 ref 0 2 0 0 1 ref 21 3 ref 2 ref 7 ref 22 0 0 3 ref 23 1 ref 0 3 ref Fonte elaborado pela pesquisadora 2021 43 Os 58 resultados tabelados na página anterior correspondem a 3 teses 29 dissertações e 26 artigos O que nos leva a outra inferência importante as teses representam um papel importante para a ciência e para os avanços problematizações e possíveis alterações do cenário estudado Como estamos avançando na problemática educação e cidadania no Brasil E sobre a relação da construção do sujeito social na educação Fundamental E as análises os avanços nas pesquisas relacionando as Ciências Humanas a nível básico educacional com a educação democrática e a formação do pensamento crítico A segunda triagem foi realizada a partir da leitura e análise criteriosa dos resumos e palavraschaves em diálogo com a questãoproblema e do tema de pesquisa Os critérios de permanência consistiram nas análises que contemplassem sobre 1 Ensino Fundamental anos finais imbricado ao Ensino de História eou cidadania eou pensamento crítico 2 Ensino de História e os diálogos com cidadania eou pensamento crítico sem identificação do ciclo da Educação Básica Os critérios de exclusão permaneceram alinhados aos da primeira seleção que por sua vez foram contemplar descritivamente outra etapa de Ensino eou outra disciplina ou fugir totalmente do tema proposto pela pesquisa Foram encontrados alguns trabalhos que se debruçaram sobre a BNCC mas o recorte focava em sua elaboração e a relação com o contexto político atual As pesquisas que abordavam Ensino de História em sua grande maioria possuíam outras análises como a relação com o projeto de lei Escola Sem Partido uso de recursos didáticos relação História e memória outro período da História Ocidental ou ainda focando apenas na construção do currículo Mesmo após a primeira filtragem permaneceram quantidades significativas de trabalhos relacionados à cidadania e a criticidade a partir de práticas pedagógicas ou habilidades da Matemática e da Ciências sobretudo os trabalhos com foco no Ensino Fundamental permitindonos indagar novamente qual o olhar das pesquisas contemporâneas para a relação Ciências Humanas e Educação Fundamental e quiçá problematizar as consequências dessa relação ou à sua ausência No levantamento final permaneceram seis trabalhos sendo dois artigos um deles disponível no Portal de Periódico da Capes e um na SciELO e quatro dissertações na BDTD que foram apreciados conforme a breve resenha expositiva a seguir uma vez que podem auxiliar e embasar a discussão e análise dos documentos bem como os resultados e considerações 44 Escrito por Fernando Botto Lamóglia PUCPR e por Lindomar Wessler Boneti PUC PR o artigo O preceito da cidadania nas políticas públicas educacionais no Brasil publicado no periódico Perspectivas em Diálogo Revista de Educação e Sociedade volume 5 de 2018 com vinte e três página analisou a presença da formação da cidadania nos documentos legislativos mais relevantes após a Constituição Federal de 1988 CF88 sendo esses Os Parâmetros Curriculares Nacionais de 1997 a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 o Plano Nacional de Educação de 2014 a Medida Provisória MP 7462016 convertida na Lei 13415 de 2017 e a Resolução 22017 do Conselho Nacional de Educação que instituiu a Base Nacional Comum Curricular Lamóglia e Boneti fundamentaram seu trabalho a partir das concepções de cidadania de Marshall 1967 em sua obra Cidadania classe social e status Gadotti nos escritos da Pedagogia da Terra e de Paulo Freire em seu trabalho Política e educação Analisaram a vertente legislativa educacional embasados na Obra Completa de Ruy Barbosa e a análise social a partir de Bourdieu com a Economia das trocas simbólicas Os autores trouxeram à tona a discussão da lacuna da análise legislativa sobre a relação educação e cidadania por mais que a imbricação desses dois temas seja recorrentes nas literaturas e pesquisas destacando que acabam estando mais no campo teórico e não na análise de sua regulamentação Utilizandose do método de análise de conteúdo a partir das categorias cidadania e trabalho os autores buscaram ponderar qual o maior enfoque legislativo que regulamentam a educação brasileira pós CF88 Constituição Federal sobretudo analisando a técnica redacional e como essa preconiza cada um dos termos a fim de identificar uma ordem de importância do maior para o menor sob a ótica legislativa que levouos à considerar que no âmbito legal a formação de estudantes críticos autônomos e educados em uma perspectiva que valoriza o exercício da cidadania tem se distanciado em detrimento de uma educação que preza mais o preparo de profissionais para o mundo do trabalho Jorge Eschriqui Vieira Pinto em seu artigo Cidadania e Ensino de História no currículo oficial do estado de São Paulo publicado na revista História São Paulo volume 40 2021 escreveu sobre como a cidadania e os aspectos atrelados a ela ecoam nos princípios e fundamentos do Ensino de História a partir das competências e habilidades atribuídas na grade curricular da Educação Básica presente no Currículo do Estado de São Paulo Ciências Humanas e suas tecnologias O texto discutiu a relação da cidadania em seu exercício pleno constitucional com a cidadania de fato vivenciada estreitada aos direitos políticos e como o Ensino de História pode 45 se adequar à demanda social para consolidar o Estado Democrático de Direito a partir da perspectiva do currículo Defendida por Egidiane Michelotto Muzzatto sob a orientação de Thiago Ingrassia Pereira no Programa de PósGraduação Interdisciplinar em Ciências Humanas da Universidade Federal da Fronteira Sul a dissertação Educação para a cidadania a autonomia em Kant e Freire catalogada em 2018 fundamentada em Immanuel Kant e Paulo Freire a partir da hermenêutica gadameriana debruçouse a pensar sobre a vida da democracia brasileira questionando sobre a relação da educação e da construção da autonomia e da cidadania na atualidade Partindo da premissa de educação freireana sobre a possibilidade da tomada de consciência de si e da consciência enquanto sujeito histórico ou seja sobre a realidade em que está inserido delineiase um panorama sobre a educação e a sociedade do século XXI e os arquétipos possíveis para a cidadania a partir de uma Educação para a Cidadania Democrática colocandoa em debate A pesquisadora traz à tona uma reflexão importante sobre a mudança do perfil de cidadão do século XX para o século XXI lançando luz à reflexão da proposta de se educar para a cidadania plena e autônoma frente aos novos anseios sociais frisando a importância de cada esfera Ciências Humanas Exatas Sociais e Jurídicas para a construção de uma sociedade mais justa de uma cidadania democrática colocando como princípios curriculares escolares para alcançar a cidadania universal o pensamento crítico e a imaginação narrativa baseada em Martha Nussbaum 2015 na obra Sem fins lucrativos por que a democracia precisa das humanidades Titulada Formação para a cidadania na educação básica brasileira a pesquisa realizada por João Ricardo Jurgensen Hellinger 2018 dissertou sobre as várias concepções acerca da temática cidadania afunilando para a análise da explicação da cidadania brasileira a partir da CF88 e refletindo como essa por sua vez está relacionada diretamente ao campo dos direitos políticos reverberando nos resultados políticos alarmantes nessa nação consequência de sua leitura sobre cidadania e formação cidadã que preconiza o exercício político em detrimento aos direitos civis e sociais O autor destaca que segundo Marshall 1967 o cidadão pleno é aquele que desfruta das três esferas da cidadania ou seja desfruta dos direitos políticos civis e socais e a educação apresentase como a via fundamental tanto para a consolidação e ampliação quanto para a redução dos direitos sociais Desta forma a pesquisa empenhouse em analisar o processo educacional básico brasileiro em prol da formação cidadã entre 1985 e 2016 refletindo sobre 46 as suas possíveis brechas e contradições a partir das mudanças estruturais ligadas à cidadania no contexto político e legislativo brasileiro a fim de emoldurar o ideal de cidadão presente na documentação legal relativa à educação brasileira A dissertação de Victor Teixeira Wisnivesky Rysovas 2016 denominada Tecituras entre o público e o privado Ensino de História Educação privada e cidadania levanos à reflexão sobre a função do professor e do Ensino de História e sua relação com passado e com o presente possibilitando que essas aulas sobre o passado possam ser espaços para refletir e ressignificar o presente localizar nele as tensões e inconformidades do passado possibilitando esperanças para um futuro diferente Partindo do recorte da cidade de São Paulo reflete o impacto do mundo moderno da educação e da construção da cidadania moderna a partir de imagens e práticas pedagógicas que fundamentam o Ensino de História tanto no âmbito privado quanto no público assim como articulando análises com o olhar para o Ensino Fundamental e para o Ensino Médio Rysovas 2016 considera que é uma das funções do Ensino de História enxergar e questionar o presente não a fim de contemplálo mas para transformálo A partir de Walter Benjamim E Thompson Richard Sennett Adorno e Sacristán o autor propôs algumas ponderações acerca de quais seriam os limites para a atuação do professor de História Além de propor questionamentos como de que forma o professor de História poderia contribuir e intervir na mentalidade e construção de valores dos educandos como pode ser entendido o ser cidadão no mundo moderno e qual a congruência entre cidadania aprendizados discussões e conteúdos históricos Os questionamentos e reflexões que nortearam Rysovas à sua pesquisa se aproximam muito dos incômodos e ponderações que levaram à questão problema da presente dissertação Por fim pesquisada por Fábio Rosa Faturi 2018 em Porto Alegre a dissertação Cidadania da reflexão à prática Contribuições do Ensino de História discorre sobre o ensino de cidadania a partir do Ensino de História contudo o faz a partir da análise acerca da concepção de cidadania dos alunos da Educação Básica Ensino Fundamental da escola em que o pesquisador atua e da elaboração de materiais didáticos refletindo a partir dessa análise a contribuição do Ensino de História na construção dessas percepções Faturi enfatiza que o lugar privilegiado do Ensino de História na concepção de educação e cidadania é uma postura recorrente bem como a complexidade histórica cultural e política dos termos cidadania e Ensino de História O trabalho levanos à reflexão sobre qual cidadania é impetrada na documentação que vigora e norteia o Ensino de História na atual conjuntura bem como a refletir sobre o propósito 47 do Ensino de História uma vez que Faturi fundamentado em Helena Guimarães Campos propõe que o Ensino de História instrumentaliza os educandos para questionarem examinarem e compreenderem historicamente a sociedade na qual encontramse inseridos e os leva à desenvolverem princípios éticos imprescindíveis para o convívio social As literaturas acima resenhadas contribuem para a análise da discussão educação e cidadania permitindo verificar uma lacuna no olhar científico para a relação entre o Ensino de História e a formação crítica e cidadã na formação essencial do Ensino Fundamental anos finais especialmente pela ótica da pesquisa dessa dissertação que visa contribuir para o resgatefomentação da educação para a cidadania da formação de estudantes com pensamento crítico e autônomos construídos a partir das aulas de História de 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental de forma abalizada legislativamente como um precedente epistemológico da disciplina e da educação que por vezes é silenciada ou interpretada delineada como um viés doutrinador ou partidário e não valorizada como um princípio inerente à formação sócio histórica O Ensino de História enquanto campo científico objeto de estudo é uma proposta relativamente recente no Brasil emergindo posteriormente ao final da Ditadura Militar e com maior destaque na década de 1990 na qual pesquisadores como Crossetti 1994 Pereira 1998 e Borges 2000 indagaram e refletiram sobre a relação do Ensino de História e cidadania Doravante muitos foram os trabalhos que buscaram relacionar a disciplina e seus conteúdos com a formação cidadã assim como há uma significativa parcela de pesquisas sobre os documentos oficiais mais remotos e a imbricação cidadania e História a partir do viés da Educação A presente pesquisa se aproxima dos trabalhos resenhados ao contribuir para a discussão sobre essa relação escolacidadania Ensino de Históriacidadania que não pretende ser esgotada tão pouco se dará tendo em vista que os conceitos de cidadania Ensino de História e a própria sociedade estão em constantes transmutações alterando seus contextos interesses e fazendo emergir novas inquietações e análises Contudo dialogando os trabalhos já produzidos no recorte temporal priorizado levando em consideração o cenário recente e politicamente semelhante de suas produções com o em que se desenhou essa pesquisa é possível não só extrair o conceito de cidadania apontado nos documentos oficiais sobretudo a BNCC documento mais recente assim como a concepção e leituras atribuídas ao Ensino de História para ao final relacionandoos podermos responder aos anseios que aparecem tanto no levantamento bibliográfico quanto da autora dessa dissertação como o Ensino de História contribui para a educação cidadã no Brasil atual Qual 48 cidadania Qual a função social e legal dessa disciplina na formação crítica de seus educandos Quais as fragilidades dos documentos reguladores ao Ensino de História frente à uma educação democrática e à manutenção da democracia 32 O MÉTODO A metodologia da dissertação propôs investigar a partir da análise de documentos como o Ensino de História a partir dos eixos propostos pelos documentos oficiais contribuem para a formação crítica e cidadã no EFAF A pesquisa qualitativa não procura aferir ou quantificar resultados seu objetivo se constrói a partir da relação direta do pesquisador com o estudo e a análise do objeto pesquisado atrelado aos objetivos préestabelecidos e ao problema a ser investigado Assim ela se pauta na coleta de dados com caráter descritivo que nesse trabalho foi realizado a partir da pesquisa documental com uma seleção de documentos oficiais que norteiam o ensino na Educação Básica Fundamental dos anos finais A educação está diretamente ligada à formação da sociedade dos sujeitos sociais o que por sua vez se dá de forma subjetiva cabendo assim uma análise qualitativa e não quantificável O objetivo da pesquisa é explorar como a BNCC e as legislações que a embasam propõe o desenvolvimento da formação do pensamento crítico e da cidadania para os alunos dos anos finais do Ensino Fundamental ou seja o modo de análise é indutivo tendo como foco e instrumento o pesquisador e sua análise para a interpretação dos dados e dos fenômenos sociais uma vez que a pesquisa qualitativa se ocupa com um nível de realidade que não pode ou não deveria ser quantificado isto é trabalha com o universo dos significados dos motivos das aspirações das crenças dos valores e das atitudes Por meio da pesquisa qualitativa buscase compreender a complexidade de fenômenos fatos e processos particulares e específicos BRITO OLIVEIRA SILVA 2021 p 3 Para tanto foram analisados os documentos regulamentadores do EFAF LDB PCN DCN e BNCC A Base Nacional Comum Curricular é o documento de caráter normativo que preestabelece o conjunto de aprendizagens essenciais a serem desenvolvidas por todos os discentes a partir dos recortes de suas competências e habilidades elaboradas para cada disciplina Atualmente é considerada o documento referência para os parâmetros educacionais nacionais para o planejamento de aulas e dos Projetos Políticos Pedagógicos das instituições de ensino 49 Doravante também foram analisados os documentos que são confluentes à BNCC legislando a educação e respaldando a elaboração do currículo escolar dos anos finais da educação Fundamental LDB legislação que regulamenta o sistema educacional público e privado os PCNs Volume 1 e 6 que estabelece as diretrizes a normatização do Ensino Fundamental e do Ensino de História nessa fase educacional respectivamente por fim também foram analisadas as DCN para a Educação Básica que normatiza e orienta para a elaboração curricular a partir das determinações do Conselho Nacional de Educação afinada à diretriz que norteia especificadamente o Ensino Fundamental nas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 nove anos A triangulação desses documentos que oficializam a proposta de educação aqui recortada sob a ótica do Ensino de História possibilitou investigar se há ou compreender qual a relação da disciplina com a formação crítica e cidadã dos educandos pautadas na proposta de educação nacional oficial a fim de responder à questãoproblema dessa pesquisa em averiguar a contribuição da História para a formação cidadã nos anos finais da Educação Fundamental O procedimento metodológico adotado foi a análise documental por meio da análise de conteúdo realizada a partir do referencial metodológico de Bardin 1977 conduzido a partir das seguintes etapas a organização da análise b codificação c categorização d tratamento dos resultados inferência e a interpretação dos resultados A escolha desse procedimento se faz justificável a partir da seleção dos documentos a serem analisados o corpus da pesquisa e do pressuposto de que eles foram elaborados com alguma finalidade disponível para acesso de todos e de fácil compreensão sobre a intencionalidade de sua elaboração Essa técnica consiste na investigação do conteúdo simbólico das mensagens conteúdos dos documentos cuja função é encontrar respostas para as questões formuladas eou confirmar hipóteses estabelecidas previamente e também em descobrir o que está por trás dos conteúdos manifestos indo além das aparências do que está sendo comunicado O pesquisador descreve e interpreta o conteúdo das mensagens em busca de respostas para o problema de pesquisa e assim corrobora com a produção de conhecimento teórico relevante para a área em questão KRIPKA SCHELLER BONOTTO 2015 p 246 Primeiramente fezse a préanálise na qual selecionouse os documentos que compuseram o corpus de análise a priori contemplando os documentos norteadores do cotidiano escolar sendo base para a elaboração de materiais didáticos assim como os a referência geral para a elaboração dos planos de aulas e dos Projetos Políticos Pedagógicos PPP logo os documentos que de fato estão como plano de fundo de todas as aulas de História em âmbito nacional relevantes para responder à questãoproblema da pesquisa 50 Posteriormente partindo da hipótese de que o Ensino de História contribui para a formação cidadã dos alunos do EFAF e visando responder aos objetivos específicos da pesquisa I identificar a noção de cidadania contida nos documentos educacionais oficiais LDB 1996 PCN 1998 DCN para Educação Básica e as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 nove anos 2013 e BNCC 2017 II Averiguar o que reporta ao Ensino de História quanto à formação do pensamento crítico e da cidadania em diálogo com a jurisdição da Base Nacional Comum Curricular BNCC analisouse os referidos documentos a fim de estabelecer as unidades de registro e as unidades de contexto Bardin 1977 dissertou que o tema é a unidade de significação que se liberta naturalmente de um texto analisado segundo certos critérios relativos à teoria que serve de guia à leitura Partindo dessa premissa na exploração do material na fase de codificação classificou o em unidades de registro dedutivo e de viés interpretativista partindo das temáticas a Cidadania b Consciência c Consciência histórica d Criticidade e Democracia f Desenvolvimento econômico g Desenvolvimento social h Direitos e deveres i Participação política j Participação social k Pensamento crítico e l Trabalho que por sua vez foram analisadas a partir da unidade de contexto dos fragmentos selecionados e da correspondência alinhamento às unidades de significação sendo elas 1 Educação e Democracia 2 Mercado de Trabalho e 3 Sujeito e Sociedade A unidades de registro de contexto e de significação foram consideradas a fim de realizar o tratamento e a interpretação dos resultados a partir da inferência da pertinência da quantidade da ocorrência da presença ou ausência da frequência e da intensidade de seus uso como será possível observar e interpretar na seção 4 possibilitando discussões inquietações e reflexões sobre as unidades de significação frente as unidades de contexto e as unidades de registro em diálogo aos objetivos préestabelecidos para pesquisa 51 4 DOCUMENTOS OFICIAIS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS ANÁLISE E DISCUSSÃO A incompreensão do presente nasce fatalmente da ignorância do passado Marc Bloch A introdução à essa dissertação foi iniciada com um trecho magno sobre a educação no Brasil o artigo 205 da Constituição Federal de 1988 que coloca a educação não só como um direito mas também com o dever de formar um cidadão para o exercício pleno da cidadania e sua qualificação para o trabalho Posto isso a presente seção tem por objetivo trazer à luz os preceitos norteadores da educação brasileira no Ensino Fundamental anos finais EFAF e do Ensino de História assim como realizar a análise documental a partir da análise de conteúdo a fim de refletir e ponderar sobre os questionamentos que acarretaram nessa pesquisa como o Ensino de História contribui para a educação cidadã no Brasil atual Qual cidadania Qual a função social e legal dessa disciplina na formação crítica de seus educandos Quais as fragilidades dos documentos reguladores ao Ensino de História frente à uma educação democrática e à manutenção da democracia Bem como pretendese responder aos seus objetivos como a BNCC propõe o desenvolvimento da formação do pensamento crítico e da cidadania para os alunos dos anos finais do Ensino Fundamental em diálogo com a relevância dessa fase escolar para a formação dos cidadãos de nossa sociedade Qual a noção de cidadania contida nos documentos educacionais oficiais LDB 1996 PCN 1998 DCN para Educação Básica 2013 e BNCC 2017 Qual a função social da História O que concerne ao Ensino de História nos anos finais do Ensino Fundamental quanto à formação do pensamento crítico e da cidadania em diálogo com a jurisdição da Base Nacional Comum Curricular BNCC 41 UNIDADES DE REGISTRO A organização da análise e a sua codificação se deu a partir de questionamentos para apreciação dos documentos oficiais em diálogo com a fundamentação teórica exposta na seção 2 que por sua vez foram analisados a partir das unidades de registro de contexto e de significação a fim de responder à questão problema norteadora da pesquisa alinhadas aos objetivos préestabelecidos expostos anteriormente Sendo eles 1 Qual o contexto de cidadania abordado majoritariamente em cada documento 52 2 Quais os consensos e dissensos sobre a vertente de cidadania apontada nas documentações 3 Como a criticidade foi abordada nos documentos oficiais 4 Qual a relação das abordagens do pensamento crítico e da cidadania nos documentos oficiais com a educação democrática 5 Como o Ensino de História a partir da BNCC aborda a relação ensino e cidadania 6 A BNCC propõe o estímulo do pensamento crítico questionador frente à sociedade a partir de seus objetos de conhecimentos e habilidades Como 7 Como a cidadania aparece nas Unidades Temáticas da BNCC de História do EFAF Inicialmente foi realizado o levantamento quantitativo no qual a partir da busca pelas categorias temáticas estabelecidas levantou a quantidade de vezes que elas ocorreram na documentação ou seja analisar as suas unidades de registro conforme apontado na tabela 4 O objetivo desse levantamento quantitativo é a percepção inicial acerca do aparecimento das categorias no documento na íntegra A LDB possui 27 páginas ao passo que a o arquivo dos dois volumes 1 e 6 dos PCN analisados totalizam 284 páginas As DCN possuem 565 e da BNCC 600 laudas respectivamente Podese questionar sobre a exposição quantificável tendo em vista que ao longo de todo o texto foi defendido o critério qualitativo das pesquisas nas humanidades assim como sua base argumentativa Pois bem iniciamos argumentando que frente ao manifesto de Nussbaum 2015 de avaliar a crise da educação o enfraquecimento e afunilamento das humanidades é interessante observar quais categorias aparecem suas respectivas quantidades e sobretudo quais são as categorias que não estão presentes em nenhum momento da construção dos textos legislativos norteadores para a educação nacional Vislumbrar como as categorias aparecem nos textos como um todo para posteriormente recortálos frente às Humanidades e ao Ensino de História pode nos levar a inquietações que dialoguem com a afirmação da filósofa estadunidense TABELA 4 LEVANTAMENTO DAS UNIDADES DE REGISTRO NOS DOCUMENTOS OFICIAIS TEMÁTICAS QUANTIDADES ENCONTRADAS NOS DOCUMENTOS OFICIAIS EM SUA TOTALIDADE LDB PCN DCN BNCC Cidadania 3 88 161 58 53 Consciência 2 25 44 43 Consciência histórica 0 0 0 0 Criticidade 0 0 2 6 Democracia 0 20 30 9 Desenvolvimento econômico 0 1 7 1 Desenvolvimento social 0 2 8 0 Direitos e deveres 1 5 17 4 Participação política 0 4 1 2 Participação social 0 6 8 16 Pensamento crítico 1 1 11 6 Trabalho 34 343 813 221 Fonte elaborado pela pesquisadora 2021 É possível observar que a palavra cidadania apareceu muito mais vezes na documentação das DCN em âmbitos gerais Outros fatos que chamam atenção quantitativamente é a recorrência da temática trabalho em todos os documentos de forma tão superior as outras categorias assim como a ausência generalizada a categoria consciência histórica A inquietude frente ao não aparecimento da categoria consciência histórica se dá pela premissa abordada na contextualização teórica que não só coloca a função social da História atrelada a essa categoria como ressalta sua importância para vida coletiva e social pois diferentemente do que se imagina no senso comum influenciado por séculos de uma visão histórica tradicional limitada e conservadora a história não é o estudo do passado nem como ciência nem como ensino A história é um nexo significativo entre passado presente e futuro não apenas uma perspectiva do que aconteceu não o levantamento do que realmente aconteceu CERRI 2011 p120 A esse nexo atribuímos não só o papel mas a importância da consciência histórica que curiosamente não foi abordada em nenhum dos documentos em nenhuma parte de seus 54 enredos Como construir cidadania sem consciência histórica Como se formar um sujeito social partícipe e consciente que rompa com o presente contínuo sem olhar para o passado Será que essa categoria aparece subliminarmente nos contextos das unidades A tabela 5 apresenta as unidades de registro que apareceram nos recortes dos documentos em diálogo com a proposta da pesquisa ou seja os fragmentos dos documentos destinados às premissas gerais da educação e do Ensino de História assim como os norteadores do Ensino de História nos anos finais do Ensino Fundamental À título de informação e em consonância com a proposta da pesquisa foi analisada toda a documentação da LDB totalizando 27 páginas assim como os PCN do EFAF o volume 1 Introdução aos Parâmetros Curriculares Nacionais do terceiro e quarto ciclos do Ensino Fundamental com 175 páginas e volume 6 Parâmetros Curriculares Nacionais História com 109 páginas Também foram analisadas as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica e Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 nove anos na primeira diretriz foram apreciadas 28 páginas que se desdobraram a propor diretrizes gerais para a Educação Básica e a segunda com 39 laudas apreciadas propõe as diretivas para o Ensino Fundamental Por fim também foram analisados o capítulo 44 destinado à área de Ciências Humanas na BNCC assim como os subitens 442 referente às diretrizes gerais quanto ao Ensino de História no Ensino Fundamental e o subitem 4422 referente às unidades temáticas objetos de conhecimento e habilidades do EH no EFAF contemplando 27 laudas TABELA 5 LEVANTAMENTO DAS UNIDADES DE REGISTRO NOS RECORTES DOS DOCUMENTOS OFICIAIS TEMÁTICAS QUANTIDADES ENCONTRADAS NOS DOCUMENTOS OFICIAIS NO RECORTE DOCUMENTAL DA PESQUISA LDB PCN DCN BNCC Cidadania 3 88 27 7 Consciência 2 25 1 2 Consciência histórica 0 0 0 0 55 Criticidade 0 0 0 0 Democracia 0 20 0 0 Desenvolvimento econômico 0 1 0 0 Desenvolvimento social 0 2 0 0 Direitos e deveres 1 5 8 0 Participação política 0 4 0 0 Participação social 0 6 1 0 Pensamento crítico 1 1 0 2 Trabalho 34 343 107 7 Fonte elaborado pela pesquisadora 2021 Contudo nem todas as temáticas categorizadas encontradas nos textos possuíam unidade de significação frente à proposta da metodologia da pesquisa Algumas categorias por não serem conceitos expressões e sim substantivos por vezes apresentaramse no texto em dissonância frente à proposta de pesquisa Foram critérios de permanência a unidade de contexto da temática estar em diálogo ou fazer alguma referência direta ou indireta às unidades de significação 1 Educação e Democracia ED 2 Mercado de Trabalho MT e 3 Sujeito e Sociedade SS Logo foram critérios excludentes quando se encontravam fora do contexto como por exemplo a categoria trabalho ao referirse à um trabalho avaliativo escolar ou ao trabalho dos funcionários públicos na redação dos textos jornada de trabalho de professor ou ao constarem nos títulos das referências bibliográficas no título da documentação ou nos índices sumários etc Outros fatores de exclusão foram a duplicidade como nos casos de incisos de artigos de leis que por vezes apareceram em partes diferentes dos textos oficiais assim como trechos da LDB que apareceram como justificativa legislativa nos documentos dos PCN das DCN e da BNCC ou ainda quando as temáticas se atrelavam referiamse à outras etapas da Educação Básica como EJA Ensino de Jovens e Adultos ao Ensino Médio Técnico e Superior uma vez que seria não só descontextualizar as unidades de registo quanto aos objetivos da pesquisa tanto quanto distorcer e relativizar a pesquisa 56 Na tabela 6 a seguir é possível visualizar quantitativamente o levantamento das unidades de registro pertinentes com a pesquisa TABELA 6 LEVANTAMENTO DAS UNIDADES DE REGISTRO NOS RECORTES DOS DOCUMENTOS OFICIAIS TEMÁTICAS QUANTIDADES ENCONTRADAS NOS DOCUMENTOS OFICIAIS NO RECORTE DOCUMENTAL DA PESQUISA EM CONSOÂNCIA ÀS UNIDADES DE SIGNIFICAÇÃO LDB PCN DCN BNCC Cidadania 2 44 19 6 Consciência 0 5 0 2 Consciência histórica 0 0 0 0 Criticidade 0 0 0 0 Democracia 0 2 0 0 Desenvolvimento econômico 0 0 0 0 Desenvolvimento social 0 1 0 0 Direitos e deveres 1 2 7 0 Participação política 0 3 0 0 Participação social 0 3 1 0 Pensamento crítico 0 1 0 2 Trabalho 6 38 14 0 Fonte elaborado pela pesquisadora 2021 É possível perceber um esvaziamento das categorias nas Unidades de Registro evidenciando um consenso quanto a ausência entre os quatro documentos para as categorias consciência histórica criticidade assim como destacase o fato de apenas os PCN 57 abordarem as categorias democracia desenvolvimento econômico desenvolvimento social e participação política conforme refletiremos mais adiante Doravante antes de levantarmos ponderações ou questionamentos vamos às análises de contexto e de significação das categorias que foram encontradas em cada documentação para posteriormente analisarmos os contextos e as inferências referente às categorias ausentes As tabelas de análises foram organizadas conforme os anos de produção e a incumbência frente a proposta de educação brasileira ou seja apresentaremos dos documentos mais antigos aos mais recentes A LDB 1996 é a lei que regulamenta a educação democrática pós CF de 1988 ao passo que os PCN 1998 são as diretrizes estabelecidas para orientar e normatizar os aspectos relativas ao Ensino Fundamental e que concerne ao Ensino de História nessa respectiva etapa escolar As DCN 2013 são documentações que vão direcionar os princípios da educação brasileira para por fim analisarmos a BNCC 2017 que estabelece o modelo educacional baseado em competências e habilidades e determina as direcionadas às Humanidade e por conseguinte ao EH no contexto atual 42 UNIDADES DE CONTEXTO E SIGNIFICAÇÃO LDB A LDB 1996 atribui a educação como o processo formativo que se desenvolve desde a vida familiar até às instituições educacionais embasada na solidariedade e na liberdade a fim de propor o desenvolvimento para o exercício pleno da cidadania e a qualificação para o mundo do trabalho Vejamos as categorias presentes nesse documento a partir de suas unidades de contexto TABELA 7 ANÁLISE DAS UNIDADES DE CONTEXTO PARA AS TEMÁTICAS ENCONTRADAS NA LDB TEMÁTICAS ENCONTRADAS NA LDB UNIDADES DE CONTEXTO Cidadania Art 2º A educação dever da família e do Estado inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana tem por 58 finalidade o pleno desenvolvimento do educando seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho Art 22 A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando assegurarlhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecerlhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores Consciência Consciência histórica Criticidade Democracia Desenvolvimento econômico Desenvolvimento social Direitos e deveres Art 27 Os conteúdos curriculares da educação básica observarão ainda as seguintes diretrizes I a difusão de valores fundamentais ao interesse social aos direitos e deveres dos cidadãos de respeito ao bem comum e à ordem democrática Participação política Participação social Pensamento crítico Trabalho Art 1º A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar na convivência humana no trabalho nas instituições de ensino e pesquisa nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais Art 1º 2º A educação escolar deverá vincularse ao mundo do trabalho e à prática social 59 Art 2º A educação dever da família e do Estado inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho Art 3º XI vinculação entre a educação escolar o trabalho e as práticas sociais Art 22 A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando assegurarlhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecerlhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores Art 27 Os conteúdos curriculares da educação básica observarão ainda as seguintes diretrizes III orientação para o trabalho Fonte elaborado pela pesquisadora 2021 É possível ressaltar a partir das unidades de contexto uma aproximação maior com as unidades de significação 1 Educação e democracia ED e 3 Sujeito e sociedade SS o que se desdobra em uma proposta de cidadania plena integral que perpassa a formação social e coletiva uma proposta de educação pautada na formação integral dos estudantes na consciência crítica perante a vida Aparecendo apenas uma vez a categoria de direitos e deveres apresentase de forma superficial não há especificação desses direitos enquanto políticos eou sociais civis ou jurídicos Porém vinculase essa temática à ordem democrática A criticidade é abordada de forma muito tímida ainda que colocada como um princípio da formação humana e ética Uma passagem do texto legislativo que chama a atenção é referente ao uso da categoria pensamento crítico Art 35 O ensino médio etapa final da educação básica com duração mínima de três anos terá como finalidades III o aprimoramento do educando como pessoa humana incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico BRASIL 1996 p 24 Como podemos observar no trecho citado acima atribuise a educação o potencial de formação do pensamento crítico contudo delegando esse como uma finalidade a ser alcançada no Ensino Médio Claro que sim o Ensino Médio tem por finalidade não só desenvolver e potencializar o pensamento crítico assim como continuar todo o processo de educação para cidadania no entanto é importante relembrar o nome da etapa de ensino analisada nessa 60 pesquisa Ensino Fundamental e retomarmos que essa é a etapa da educação de maior duração e que tem por premissa basilar toda a formação humana escolar que será finalizada no Ensino Médio Não se pode atribuir a Educação Fundamental apenas uma perspectiva enquanto uma etapa mediana que não prepara o aluno para outras faculdades a não ser a capacidade de letramento matemático e capacitação da leitura e escrita Não é justo nem com o Ensino Médio atribui a essa etapa como a única significativa e diretiva decisiva sobre o futuro e formação dos alunos tanto quanto é negligenciar a importância não só do Ensino Fundamental mas a Educação Básica como um processo de formação integral construído paulatinamente Doravante com as ressalvas feitas é possível evidenciar que analisando as circunstâncias sociais e os conjuntos textuais da produção do documento ela sanciona uma educação democrática ao frisar a convivência humana à prática social a solidariedade e a liberdade como premissas atreladas à educação Lembrando que o período de sua sanção foi 1996 tão próxima da redemocratização brasileira 1985 Outro dado relevante a questionar frente à sua conjuntura de pós autoritarismo e a não abordagem em nenhuma passagem sobre à participação política e à participação social e à democracia Nas entrelinhas é possível interpretar que o Brasil em seu momento de redemocratização e inserção no mercado neoliberal buscava propor uma educação que fomentasse e alicerçasse a democracia mas ainda sem muito objetivos definidos sobre a participação social e política de seus cidadãos em formação É possível perceber um alinhamento com o que Nussbaum 2015 chamou de Modelo de Desenvolvimento Humano em virtude da formação integral que prepara para a vida social o convívio e tomadas de decisões coletivas tanto quanto para o mundo do trabalho Perceba que o destaque aqui não é para o mercado mas sim para o mundo do trabalho O trabalho é adjacente ao ser humano a sua evolução e as transformações do meio para adquirir meios de sobrevivência e conforto portanto é uma necessidade humana também Quanto ao que concerne à História ou seu ensino nada foi detalhado cabendo apenas as interpretações de sua função socialeducacional a partir das entrelinhas das determinações legais gerais incumbidas à educação 43 UNIDADES DE CONTEXTO E SIGNIFICAÇÃO PCN Segundo a Secretaria de Educação Fundamental as propostas dos PCN 1998 p 9 têm a intenção de provocar debates a respeito da função da escola e reflexões sobre o que quando 61 como e para que ensinar e aprender que envolvam não apenas as escolas mas também pais governo e sociedade premissa que deve nortear o trabalho das diferentes áreas de conhecimento disciplinas do Ensino Fundamental A documentação disposta em 14 Volumes10 se compartimenta em reflexões e orientações gerais Volume 1 sobre a conjuntura mundial e nacional no que tange ao fortalecimento da Educação Básica assim como concepções gerais sobre todos os outros assuntos retomados de forma aprofundada nos outros volumes Sendo assim no Volume 6 destinado à caracterização da área de História evidencia a inserção da História no currículo escolar brasileiro com a finalidade de legitimar a nação vindo em desenrolo apontar a importância da História para a formação do cidadão político e da intelectualidade do estudante culminando na concepção de que a História tem a função de ensinar o estudante a refletir historicamente ou seja o papel da História em difundir e consolidar identidades no tempo sejam étnicas culturais religiosas de classes e grupos de Estado ou Nação Nele fundamentalmente têm sido recriadas as relações professor aluno conhecimento histórico e realidade social em benefício do fortalecimento do papel da História na formação social e intelectual de indivíduos para que de modo consciente e reflexivo desenvolvam a compreensão de si mesmos dos outros da sua inserção em uma sociedade histórica e da responsabilidade de todos atuarem na construção de sociedades mais igualitárias e democráticas BRASIL 1998 p 29 A tabela 8 apresenta as unidades de registro em seus contextos possibilitando análises das unidades de significações assim como algumas percepções das mais explícitas as mais sutis sobre o delinear da educação brasileira no processo de redemocratização que por sua vez ecoa nas documentações oficiais mais recentes TABELA 8 ANÁLISE DAS UNIDADES DE CONTEXTO PARA AS TEMÁTICAS ENCONTRADAS NOS PCNs TEMÁTICAS ENCONTRADAS NOS PCNs UNIDADES DE CONTEXTO Cidadania Com isso pretendese criar condições nas escolas que permitam aos nossos jovens ter acesso ao conjunto de conhecimentos socialmente 10 Volume 01 Introdução aos PCNs Volume 02 Língua Portuguesa Volume 03 Matemática Volume 04 Ciências Naturais Volume 05 Geografia Volume 06 História Volume 07 Arte Volume 08 Educação Física Volume 09 Língua Estrangeira Volume 101 Temas Transversais Apresentação Volume 102 Temas Transversais Pluralidade Cultural Volume 103 Temas Transversais Meio Ambiente Volume 104 Temas Transversais Saúde Volume 105 Temas Transversais Orientação Sexual 62 elaborados e reconhecidos como necessários ao exercício da cidadania p 5 Vol 1 Uma análise da conjuntura mundial e brasileira revela a necessidade de construção de uma educação básica voltada para a cidadania p 9 Vol 1 Os Parâmetros Curriculares Nacionais nascem da necessidade de se construir uma referência curricular nacional para o ensino fundamental que possa ser discutida e traduzida em propostas regionais nos diferentes estados e municípios brasileiros em projetos educativos nas escolas e nas salas de aula E que possam garantir a todo aluno de qualquer região do país do interior ou do litoral de uma grande cidade ou da zona rural que frequentam cursos nos períodos diurno ou noturno que sejam portadores de necessidades especiais o direito de ter acesso aos conhecimentos indispensáveis para a construção de sua cidadania p 9 Vol 1 Em linhas gerais os Parâmetros Curriculares Nacionais se caracterizam por explicitar a necessidade de que as crianças e os jovens deste país desenvolvam suas diferentes capacidades enfatizando que a apropriação dos conhecimentos socialmente elaborados é base para a construção da cidadania e da sua identidade e que todos são capazes de aprender e mostrar que a escola deve proporcionar ambientes de construção dos seus conhecimentos e de desenvolvimento de suas inteligências com suas múltiplas competências p 1011 Vol 1 É cada vez mais forte o reconhecimento de que a diversidade étnica regional e cultural continuam a exercer um papel crucial e de que é no âmbito do EstadoNação que a cidadania pode ser exercida p 16 Vol 1 A escola deve assumirse como um espaço de vivência e de discussão dos referenciais éticos não uma instância normativa e normatizadora mas um local social privilegiado de construção dos significados éticos necessários e constitutivos de toda e qualquer ação de cidadania promovendo discussões sobre a dignidade do ser humano igualdade de 63 direitos recusa categórica de formas de discriminação importância da solidariedade e observância das leis p 16 Vol 1 Estabelecendose um paralelo entre a análise da conjuntura mundial apresentada no item precedente e a conjuntura brasileira podemos dizer em linhas gerais que o exercício da cidadania que pressupõe a participação política de todos na definição de rumos que serão assumidos pela nação e que se expressa não apenas na escolha de representantes políticos e governantes mas também na participação em movimentos sociais no envolvimento com temas e questões da nação e em todos os níveis da vida cotidiana é prática pouco desenvolvida entre nós p 20 21 Vol 1 Diante dessa conjuntura há uma expectativa na sociedade brasileira para que a educação se posicione na linha de frente da luta contra as exclusões contribuindo para a promoção e integração de todos os brasileiros voltandose à construção da cidadania não como meta a ser atingida num futuro distante mas como prática efetiva p 21 Vol 1 A exclusão da escola particularmente na faixa de 7 a 14 anos é uma forma perversa e irremediável de exclusão social por negar o direito elementar de cidadania e por reproduzir desse modo o círculo da pobreza e da marginalidade alienando qualquer perspectiva de futuro para crianças e jovens vítimas desse processo p38 Vol 1 A abrangência nacional dos Parâmetros Curriculares Nacionais visa criar condições nas escolas para que se discutam formas de garantir a toda criança ou jovem brasileiro o acesso ao conjunto de conhecimentos socialmente elaborados e reconhecidos como necessários para o exercício da cidadania para deles poder usufruir p 49 Vol 1 O conjunto das proposições expressas nos Parâmetros Curriculares Nacionais tem como objetivo estabelecer referenciais a partir dos quais a educação possa atuar decisivamente no processo de construção da cidadania p 50 Vol 1 Assim é importante que haja parâmetros a partir dos quais o sistema educacional do país esteja organizado a fim de garantir que para além das diversidades culturais regionais étnicas religiosas e políticas que 64 atravessam uma sociedade múltipla e complexa estejam também garantidos os princípios democráticos que definem a cidadania p 50 Vol 1 Tais objetivos indicam capacidades relativas aos aspectos cognitivo afetivo físico ético estético de atuação e de inserção social de forma a expressar a formação básica necessária para o exercício da cidadania e nortear a seleção de conteúdos p 52 Vol 1 Os Parâmetros Curriculares Nacionais indicam como objetivos do ensino fundamental que os alunos sejam capazes de compreender a cidadania como participação social e política assim como exercício de direitos e deveres políticos civis e sociais adotando no dia a dia atitudes de solidariedade cooperação e repúdio às injustiças respeitando o outro e exigindo para si o mesmo respeito p 55 Vol 1 Os Parâmetros Curriculares Nacionais indicam como objetivos do ensino fundamental que os alunos sejam capazes de desenvolver o conhecimento ajustado de si mesmo e o sentimento de confiança em suas capacidades afetiva física cognitiva ética estética de interrelação pessoal e de inserção social para agir com perseverança na busca de conhecimento e no exercício da cidadania p 55 Vol 1 As áreas de conhecimento abordadas nos Parâmetros Curriculares Nacionais são Língua Portuguesa Matemática História Geografia Ciências Naturais Educação Física Arte e Língua Estrangeira e encontramse sintetizadas a seguir Em todas buscouse evidenciar a dimensão social que a aprendizagem cumpre no percurso de construção da cidadania elegendo dessa forma conteúdos que tenham relevância social e que sejam potencialmente significativos para o desenvolvimento de capacidades p 58 Vol 1 O conjunto de documentos de temas transversais discute a necessidade de a escola considerar valores gerais e unificadores que definam seu posicionamento em relação à dignidade da pessoa à igualdade de direitos à participação e à corresponsabilidade de trabalhar pela efetivação do direito de todos à cidadania p 65 Vol 1 65 Portanto a formação do aluno para o exercício da cidadania compreende a motivação e a capacitação para o autocuidado assim como a compreensão da saúde como direito e responsabilidade pessoal e social p 67 Vol 1 Nesse sentido a escola deve ser local da aprendizagem de que as regras do espaço público democrático garantem a igualdade do ponto de vista da cidadania e ao mesmo tempo a diversidade como direito O trabalho com a Pluralidade Cultural se dá assim a cada instante propiciando que a escola coopere na formação e consolidação de uma cultura da paz baseada na tolerância no respeito aos direitos humanos universais e da cidadania compartilhada por todos os brasileiros p 69 Vol 1 Todas as capacidades mencionadas estão na raiz da capacidade de inserção social que supõe que o aluno se perceba como parte de uma comunidade de uma classe de um ou vários grupos sociais e se comprometa pessoalmente com questões que considere relevantes para a vida pessoal e coletiva Sendo essa capacidade nuclear ao exercício da cidadania seu desenvolvimento é necessário para que se possa superar o individualismo e atuar no cotidiano ou na vida política levando em conta a dimensão coletiva p 74 Vol 1 É fundamental organizar a escola como um espaço vivo onde a cidadania possa ser exercida a cada momento e desse modo seja aprendida fazendo com que os jovens se apropriem do espaço escolar e reforcem os laços de identificação com a escola p 89 Vol 1 O que se propõe aqui é uma reflexão sobre a tarefa de levar em conta alguns aspectos relacionados à vivência desses alunos que são jovens e que vivenciam um momento importante do ponto de vista da construção de suas identidades e de elaboração de projetos de inserção na sociedade A escola não pode ignorar as singularidades dessa fase sob risco de perder sua função de mediar o processo de construção de cidadania de seus alunos p102 Vol 1 Tanto a mobilização em torno dos grêmios como a participação nas instâncias de gestão escolar significam a própria vivência da cidadania e 66 dos direitos A escola pode colaborar e deve incentivar essas participações porém sem exercer tutela p129 Vol 1 As demandas atuais exigem que a escola ofereça aos alunos sólida formação cultural e competência técnica favorecendo o desenvolvimento de conhecimentos habilidades e atitudes que permitam a adaptação e a permanência no mercado de trabalho como também a formação de cidadãos críticos e reflexivos que possam exercer sua cidadania ajudando na construção de uma sociedade mais justa fazendo surgir uma nova consciência individual e coletiva que tenha a cooperação a solidariedade a tolerância e a igualdade como pilares p 138 Vol 1 A escola faz parte do mundo e para cumprir sua função de contribuir para a formação de indivíduos que possam exercer plenamente sua cidadania participando dos processos de transformação e construção da realidade deve estar aberta e incorporar novos hábitos comportamentos percepções e demandas p 138 Vol 1 A história tornouse uma disciplina significativa na formação de uma cidadania para a paz p 23 Vol 6 A seu modo o ensino de História pode favorecer a formação do estudante como cidadão para que assuma formas de participação social política e atitudes críticas diante da realidade atual aprendendo a discernir os limites e as possibilidades de sua atuação na permanência ou na transformação da realidade histórica na qual se insere Essa intencionalidade não é contudo esclarecedora nela mesma É necessário que a escola e seus educadores definam e explicitem para si e junto com as gerações brasileiras atuais o significado de cidadania e reflitam sobre suas dimensões históricas p 36 Vol 6 A ideia de cidadania foi inicialmente construída em uma época e em uma sociedade mas foi reconstruída por outras épocas e culturas A cidadania não é compreendida de modo semelhante por todos os indivíduos e grupos hoje no Brasil como não era em outras épocas p 36 Vol 6 Para se formar cidadãos conscientes e críticos da realidade em que estão inseridos é necessário fazer escolhas pedagógicas pelas quais o 67 estudante possa conhecer as problemáticas e os anseios individuais de classes e de grupos local regional nacional e internacional que projetam a cidadania como prática e ideal distinguir as diferenças do significado de cidadania para vários povos e conhecer conceituações históricas delineadas por estudiosos do tema em diferentes épocas p 3637 Vol6 Do ponto de vista da historiografia e do ensino de História a questão da cidadania tem sido debatida como um problema fundamental das sociedades deste final de milênio p 37 Vol 6 Assim a questão da cidadania envolve hoje novos temas e problemas tais como dentre outros o desemprego a segregação étnica e religiosa o reconhecimento da especificidade cultural indígena os novos movimentos sociais o desrespeito pela vida e pela saúde a preservação do patrimônio históricocultural a preservação do meio ambiente a ausência de ética nos meios de comunicação de massa o crescimento da violência e da criminalidade p 37 Vol 6 As questões envolvendo a cidadania só podem ser entendidas em dimensão histórica p 37 Vol 6 tanto a exclusão como a luta em prol de direitos e igualdades marcam a questão da cidadania no Brasil p 37 Vol 6 os alunos deverão ser capazes de valorizar o direito de cidadania dos indivíduos dos grupos e dos povos como condição de efetivo fortalecimento da democracia mantendose o respeito às diferenças e a luta contra as desigualdades p 43 Vol 6 Esperase que ao final do quarto ciclo os alunos sejam capazes de utilizar conceitos para explicar relações sociais econômicas e políticas de realidades históricas singulares com destaque para a questão da cidadania p 66 Vol 6 Para o quarto ciclo está sendo proposto o eixo temático História das representações e das relações de poder que se desdobra nos dois subtemas Nações povos lutas guerras e revoluções e Cidadania e cultura no mundo contemporâneo p 67 Vol 6 68 Problemáticas pertinentes à cultura contemporânea Diferenças semelhanças transformações e permanências no conceito de cidadania procurando sintetizar os estudos realizados p 73 74 Vol 6 Reconhecer algumas diferenças semelhanças transformações e permanências entre ideias e práticas envolvidas na questão da cidadania construídas e vividas no presente e no passado p 75 Vol 6 Este critério pretende avaliar se o aluno identifica distintas conceituações históricas para a cidadania discernindo suas características seus contextos suas mudanças suas permanências suas continuidades e suas descontinuidades no tempo p 75 Vol 6 Consciência A sociedade de modo geral está constantemente se beneficiando dos progressos da tecnologia sem muitas vezes ter consciência disso p 135 Vol 1 mudanças nos processos de comunicação e produção de conhecimentos geram transformações na consciência individual na percepção de mundo nos valores e nas formas de atuação social p 136 Vol 1 As demandas atuais exigem que a escola ofereça aos alunos sólida formação cultural e competência técnica favorecendo o desenvolvimento de conhecimentos habilidades e atitudes que permitam a adaptação e a permanência no mercado de trabalho como também a formação de cidadãos críticos e reflexivos que possam exercer sua cidadania ajudando na construção de uma sociedade mais justa fazendo surgir uma nova consciência individual e coletiva que tenha a cooperação a solidariedade a tolerância e a igualdade como pilares p 138 Vol 1 Por essa razão é fundamental que aprendam a reconhecer costumes valores e crenças em suas atitudes e hábitos cotidianos e nas organizações da sociedade a identificar os comportamentos as visões de mundo as formas de trabalho as formas de comunicação as técnicas e as tecnologias em épocas datadas e a reconhecer que os sentidos e significados para os acontecimentos históricos e cotidianos estão relacionados com a formação social e intelectual dos indivíduos e com 69 as possibilidades e os limites construídos na consciência de grupos e de classes p 77 Vol 6 É por meio da observação das materialidades e da interpretação dos discursos do seu e de outros tempos que o aluno aprende a ampliar sua visão de mundo tomando consciência que se insere em uma época específica Em um estudo do meio o ensino de História alcança a vida e o aluno transporta o conhecimento adquirido para fora da situação escolar propondo soluções para problemas de diferentes naturezas com que se defronta na realidade p 94 Vol 6 Consciência histórica Criticidade Democracia deve ser evitada a abordagem simplista de encarar a educação escolar como o fator preponderante para as transformações sociais mesmo reconhecendose sua importância na construção da democracia p 42 Vol 1 Nesse sentido os alunos deverão ser capazes de valorizar o direito de cidadania dos indivíduos dos grupos e dos povos como condição de efetivo fortalecimento da democracia mantendose o respeito às diferenças e a luta contra as desigualdades p 42 43 Vol 6 Desenvolvimento econômico Desenvolvimento social Estabelecendose um paralelo entre a análise da conjuntura mundial apresentada no item precedente e a conjuntura brasileira podemos dizer em linhas gerais que ao lado de um progresso material milagroso a injusta distribuição de renda aprofundou a estratificação social fazendo com que parte considerável da população não tenha condições de fazer valer seus direitos e seus interesses fundamentais tornando mais agudo o descompasso entre progresso econômico e desenvolvimento social p 1920 Vol 1 Direitos e deveres A escola ao tomar para si o objetivo de formar cidadãos capazes de atuar com competência e dignidade na sociedade buscará eleger como objeto de ensino conteúdos que estejam em consonância com as 70 questões sociais que marcam cada momento histórico cuja aprendizagem e assimilação são as consideradas essenciais para que os alunos possam exercer seus direitos e deveres p 4344 Vol 1 Os Parâmetros Curriculares Nacionais indicam como objetivos do ensino fundamental que os alunos sejam capazes de compreender a cidadania como participação social e política assim como exercício de direitos e deveres políticos civis e sociais adotando no dia a dia atitudes de solidariedade cooperação e repúdio às injustiças respeitando o outro e exigindo para si o mesmo respeito p 55 Vol 1 Participação social Os Parâmetros Curriculares Nacionais indicam como objetivos do ensino fundamental que os alunos sejam capazes de compreender a cidadania como participação social e política assim como exercício de direitos e deveres políticos civis e sociais adotando no dia a dia atitudes de solidariedade cooperação e repúdio às injustiças respeitando o outro e exigindo para si o mesmo respeito p 55 Vol 1 Alunos que se acreditam incapazes ou pouco capazes desenvolvem mais facilmente posturas de submissão restringem seu olhar ao horizonte já conhecido e não encontram possibilidades de desenvolvimento de suas capacidades vendo restringidas suas possibilidades de participação social Essa é talvez uma das maiores violências cometidas pela escola p 127 Vol 6 A seu modo o ensino de História pode favorecer a formação do estudante como cidadão para que assuma formas de participação social política e atitudes críticas diante da realidade atual aprendendo a discernir os limites e as possibilidades de sua atuação na permanência ou na transformação da realidade histórica na qual se insere p 36 Vol 6 Pensamento crítico Nesta época além da constatação da importância do ensino de História na formação do cidadão político ele passou a ser considerado também fundamental para a formação intelectual do estudante Incorporou objetivos para promover o seu pensamento crítico p 24 Vol 6 71 Trabalho Vivemos numa era marcada pela competição e pela excelência em que progressos científicos e avanços tecnológicos definem exigências novas para os jovens que ingressarão no mundo do trabalho p 5 Vol 1 Estabelecendose um paralelo entre a análise da conjuntura mundial apresentada no item precedente e a conjuntura brasileira podemos dizer em linhas gerais que o aumento do desemprego e as mudanças no mundo do trabalho é outro aspecto que aflige a sociedade brasileira que demonstra preocupação com o grande contingente de jovens que mesmo com alguma escolarização estão mal preparados para compreender o mundo em que vivem e nele atuar de maneira crítica responsável e transformadora e especialmente para serem absorvidos por um mercado de trabalho instável impreciso e cada vez mais exigente p 21 Vol 1 a sociedade brasileira valoriza a educação como registro fundamental de integração social e inserção no mundo do trabalho p 31 Vol 1 Em resumo buscase um ensino de qualidade capaz de formar cidadãos que interfiram criticamente na realidade para transformála e não apenas para que se integrem ao mercado de trabalho p 45 Vol 1 A finalidade deste tema é indicar como a educação escolar poderá contribuir para que os alunos aprendam conteúdos significativos e desenvolvam as capacidades necessárias para atuar como cidadãos nas relações de trabalho e consumo p 68 Vol 1 Os dilemas incertezas e transformações do mundo do trabalho a desigualdade de acesso a bens e serviços e o consumismo fazem parte do cotidiano escolar De forma implícita ou explícita as práticas escolares são permeadas por concepções posicionamentos e valores sobre o trabalho e o consumo Todos trazem imagens já construídas de valorização de profissões e tipos de trabalho assim como sua tradução na posse ou não de objetos de marcas com alto valor simbólico São questões que permeiam a dinâmica escolar interferindo diretamente no ensino e na aprendizagem dos alunos p 68 Vol 1 72 Crianças e adolescentes vivem a expectativa sobre a futura ou a presente inserção no mundo do trabalho assim como os dilemas frente aos apelos para o consumo de produtos valorizados por seu grupo etário Se não são todos os que já participam de alguma forma do mercado de trabalho ou têm um lugar no trabalho doméstico todos refletem em sua atuação escolar a situação de trabalho e emprego das famílias a luta cotidiana para conquistar o direito de usufruir de bens e serviços produzidos socialmente p 68 Vol 1 A entrada precoce no mercado de trabalho é uma das características da vivência juvenil no Brasil em 1995 de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios PNAD 566 dos jovens entre 15 e 19 anos faziam parte da População Economicamente Ativa PEA E para milhares de crianças e adolescentes a realidade do mercado de trabalho bem como da responsabilidade pelas tarefas domésticas vem se colocando antes mesmo dos 14 anos de idade impedindo o acesso à escolarização e aos demais direitos reconhecidos à infância p 115 Vol 1 Mas o trabalho não tem o mesmo significado para todos os adolescentes e jovens Para grande parte daqueles que se encontram fora dos limites mais estreitos da pobreza a ética do trabalho o trabalho como fonte de dignidade vem sendo substituída por uma ética do consumo Ainda que trabalhem o trabalho ocupa papel secundário na construção das identidades desses adolescentes e jovens eles se veem como jovens que trabalham ou jovens que trabalham às vezes e não como trabalhadores jovens Se tradicionalmente o trabalho era considerado como oposição à vivência juvenil para muitos adolescentes e jovens o trabalho é parte dessa mesma vivência pois passa a ser condição para o acesso ao consumo ligado ao lazer espaço fundamental de vivência juvenil p 115116 Vol 1 Estudos realizados em diferentes regiões do país mostram que o trabalho vem assumindo novos significados para muitos jovens Apontase que hoje uma das características da vivência de grande parte dos jovens dos setores populares é a intermitência alternam continuamente situações de 73 inatividade com outras de dupla atividade escola e trabalho ou atividade única escola ou trabalho De um lado os empregos oferecidos aos adolescentes e jovens caracterizamse pela crescente precariedade muito pouco qualificados e muito pouco remunerados Mas aliase a essa precariedade do trabalho uma relação instrumental por parte dos adolescentes e jovens pois nesse caso os empregos são encarados como temporários por eles mesmos e não como um passo rumo a um objetivo profissional pretendido p 116 Vol 1 Para esses adolescentes e jovens o trabalho apesar de colocálos numa situação de exploração aparece como o passaporte para a liberdade no qual o salário representa uma ampliação de sua autonomia pois permite tomar decisões sobre a própria vida É o salário que permite o acesso ao consumo dos bens culturais que os identificam como jovens é o trabalho que permite o acesso ao lazer Muitas vezes o trabalho também é buscado como ampliação da sociabilidade sair de casa sair do bairro em que mora ir ao trabalho representa a possibilidade de novos colegas novas amizades novas experiências de solidariedade Nesse caso o trabalho vinculase menos a uma estratégia de construção de uma trajetória profissional e mais a uma estratégia de fruição imediata da vivência juvenil ele é sempre avaliado frente aos resultados imediatos O trabalho aparece como uma necessidade premente mas com um significado diferente de outrora Os adolescentes e jovens se sentem distantes das questões do mundo do trabalho não conseguem e nem se sentem motivados a vislumbrar um projeto de inserção profissional p 116 Vol 1 Se houve momentos em que o diploma garantia uma melhor posição no mercado de trabalho hoje ele significa apenas a possibilidade de participar da competição e os jovens sabem disso p122 Vol 1 Ao mesmo tempo para a maioria dos adolescentes e jovens o conhecimento escolar salvo as habilidades de expressão oral leitura escrita e cálculo em si parece sem função nem prepara para o mercado de trabalho nem auxilia a compreender o mundo O saber difundido na escola em geral é visto como um amontoado de conteúdos com pouca 74 relação com a realidade em que vivem não despertando interesse nem oferecendo referências culturais Uma vez que o conhecimento escolar não ajuda a compreender o mundo o sentido do estudo encontrase apenas na continuidade dos estudos tendo em vista a obtenção do diploma que nem sempre é alcançada p124 Vol 1 As demandas atuais exigem que a escola ofereça aos alunos sólida formação cultural e competência técnica favorecendo o desenvolvimento de conhecimentos habilidades e atitudes que permitam a adaptação e a permanência no mercado de trabalho como também a formação de cidadãos críticos e reflexivos que possam exercer sua cidadania ajudando na construção de uma sociedade mais justa p 138 Vol 1 Fonte elaborado pela pesquisadora 2021 O início dos trechos destaca uma preocupação da educação vinculada à cidadania enquanto direito sem discriminação privilégios ou exclusão uma cidadania que se aproxima da multiplicidade de inteligências e das diversidades que compõem os estudantes de nossa nação Conforme corrobora as unidades de contextos 7 e 8 da categoria cidadania o Vol 1 dos PCN descreve a escola como um espaço privilegiado para a formação da cidadania plena voltada para o potencial humano e suas várias frentes de atuação política civil social coletiva e individual Os Parâmetros Curriculares para a Educação Fundamental também se apoiam na multiculturalidade e na não homogeneidade dos educandos na pluralidade e sua garantia de respeito Assim a educação para a cidadania redigida nos PCN é alinhada ao Modelo de Desenvolvimento Humano pois segundo a própria documentação Os Parâmetros Curriculares Nacionais indicam como objetivos do ensino fundamental que os alunos sejam capazes de compreender a cidadania como participação social e política assim como exercício de direitos e deveres políticos civis e sociais adotando no dia a dia atitudes de solidariedade cooperação e repúdio às injustiças respeitando o outro e exigindo para si o mesmo respeito desenvolver o conhecimento ajustado de si mesmo e o sentimento de confiança em suas capacidades afetiva física cognitiva ética estética de interrelação pessoal e de inserção social para agir com perseverança na busca de conhecimento e no exercício da cidadania BRASIL 1998 p 55 Assim como atribui a responsabilidade da formação para cidadania a todas as disciplinas contempladas no EFAF A documentação enfatiza a importância da tolerância da diversidade 75 e do papel da escola no contexto democrático o que alinha a proposta dos parâmetros a uma educação em prol da democracia Os apontamentos levantados ao longo do texto do Volume I aproximase muito das abordagens de Nussbaum 2015 frente à desconstrução do narcisismo do individualismo assim como as de Laval 2021 ao propor um espaço escolar não competitivo mas colaborativo A documentação direcionada para o Ensino de História EH apontaa como significativa para o exercício da cidadania e da paz destacando que A seu modo o ensino de História pode favorecer a formação do estudante como cidadão para que assuma formas de participação social política e atitudes críticas diante da realidade atual aprendendo a discernir os limites e as possibilidades de sua atuação na permanência ou na transformação da realidade histórica na qual se insere BRASIL 1998 p 36 Vol 6 Há também um destaque para a importância da conscientização histórica do estudante frente ao próprio contexto de cidadania destacada na documentação analisada conforme unidades de registro finais da categoria O texto ressalta a importância de uma consciência crítica individual e coletiva instigada pela educação e tece uma sútil crítica referente à relação a desigualdade o progresso econômico e o desenvolvimento social e o acesso à educação Posto isso ainda que o documento não nomeie de consciência histórica ele atribui uma significação ao passado assim como à relação passado e presente bem como uma imbricação entre consciência criticidade e análise do presente possibilitando assim inferir que essa tomada de consciência crítica se dá por meio da consciência histórica que por sua vez possibilita uma alteração da perspectiva de presente contínuo como abordado por Cerri 2011 Os PCN destacam o papel da educação na formação social bem como sua tomada de consciência frisando a importância do EH para favorecer a formação crítica e impulsionar a participação política e social O documento expressa sua preocupação com a inserção do educando no mundo do trabalho assim como a relação de inclusão e exclusão da educação o nível alcançado e o mercado de trabalho Aparentemente os PCN criticam a educação meramente tecnicista mostrando que ela não é capaz e capacitar o aluno para a concorrência do mercado de trabalho assim como pode deixálo à deriva no mundo do trabalho pontuando que a educação deve não só integrar o jovem ao mercado de trabalho mas possibilitálo na transformação da realidade no qual se encontra inserido Em contraponto traz a relação trabalho e ascendência social e material já aborda como o consumismo ainda nos anos de 1998 antes de todo avanço digital e global já era um ponto de vista frente ao trabalho e a educação 76 No entanto assim como se aproxima em vários aspectos às unidades de significação 1 ED e 3 SS ao promover uma educação que valoriza a diversidade que é motriz da cidadania e da democracia também se aproxima da unidade de significação 2 Mercado de Trabalho MT pois ao abordar a questão do trabalho já o retira da exclusividade do campo de mundo do trabalho inerente à vida humana abordandoo também enquanto formação e manutenção do mercado de trabalho uma visão liberal e monetizada dessa capacidade humana Em síntese aparenta o começo de uma crise de identidade da educação brasileira como se as forças que constituem o campo da discussão e regulamentação dela começasse a disputar sutilmente as prioridades ou determinações educacionais a serem eleitas 44 UNIDADES DE CONTEXTO E SIGNIFICAÇÃO DCN Em diálogo com as leis e com os parâmetros que disciplinam a educação as Diretrizes para Educação Básica DCN 2013 colocam a educação no sentido da formação escolar como fundamento do projeto de nação e indispensável para o pleno exercício de cidadania ressalta a sua importância frente ao acesso aos direitos políticos sociais econômicos e civis bem como a sua importância para o desenvolvimento humano frente às diferenças Esse documento ressalta que durante grande parte da história da educação brasileira o Ensino Fundamental foi o único grau de ensino no qual a maioria da população teve acesso e defende que A educação escolar comprometida com a igualdade de acesso ao conhecimento a todos e especialmente empenhada em garantir esse acesso aos grupos da população em desvantagem na sociedade será uma educação com qualidade social e contribuirá para dirimir as desigualdades historicamente produzidas BRASIL 2013 p 107 Em seu texto tanto os Pareceres quanto as Resoluções as temáticas mais recorrentes foram cidadania e trabalho seguida por direito e deveres Observe na tabela 9 TABELA 9 ANÁLISE DAS UNIDADES DE CONTEXTO PARA AS TEMÁTICAS ENCONTRADAS NAS DCN TEMÁTICAS ENCONTRADAS NAS DCN UNIDADES DE CONTEXTO Cidadania A elaboração das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica pressupõe clareza em relação ao seu papel de 77 indicador de opções políticas sociais culturais educacionais e a função da educação na sua relação com os objetivos constitucionais de projeto de Nação fundamentandose na cidadania e na dignidade da pessoa o que implica igualdade liberdade pluralidade diversidade respeito justiça social solidariedade e sustentabilidade p 16 Os fundamentos que orientam a Nação brasileira estão definidos constitucionalmente no artigo 1º da Constituição Federal que trata dos princípios fundamentais da cidadania e da dignidade da pessoa humana do pluralismo político dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa p 16 A Educação Básica é direito universal e alicerce indispensável para a capacidade de exercer em plenitude o direto à cidadania p 17 uma reflexão sobre o conceito de cidadania a forma como a ideia de cidadania foi tratada no Brasil e em muitos casos ainda o é p 18 É comum ouvir ou ler algo que sugere uma noção de cidadania como acesso dos indivíduos aos bens e serviços de uma sociedade moderna p 18 a cidadania agora compreendida como a participação ativa dos indivíduos nas decisões pertinentes à sua vida cotidiana p 18 Em um contexto marcado pelo desenvolvimento de formas de exclusão cada vez mais sutis e humilhantes a cidadania aparece hoje como uma promessa de sociabilidade em que a escola precisa ampliar parte de suas funções solicitando de seus agentes a função de mantenedores da paz nas relações sociais diante das formas cada vez mais amplas e destrutivas de violência p 19 A que trabalho e a que cidadania se refere Em outras palavras que sociedade florescerá Por isso mesmo a educação brasileira deve assumir o desafio de propor uma escola emancipadora e libertadora p 19 o conjunto da Educação Básica deve se constituir em um processo orgânico sequencial e articulado que assegure à criança ao adolescente ao jovem e ao adulto de qualquer condição e região do País 78 a formação comum para o pleno exercício da cidadania oferecendo as condições necessárias para o seu desenvolvimento integral p 20 Segundo os autores essas práticas se constituem em âmbitos de referência dos currículos que correspondem g às formas diversas de exercício da cidadania p 24 e o conhecimento científico nos tempos atuais exige da escola o exercício da compreensão valorização da ciência e da tecnologia desde a infância e ao longo de toda a vida em busca da ampliação do domínio do conhecimento científico uma das condições para o exercício da cidadania p 26 componentes curriculares são organizados pelos sistemas educativos em forma de áreas de conhecimento disciplinas eixos temáticos preservandose a especificidade dos diferentes campos do conhecimento por meio dos quais se desenvolvem as habilidades indispensáveis ao exercício da cidadania em ritmo compatível com as etapas do desenvolvimento integral do cidadão p 32 O Ensino Fundamental de frequência compulsória é uma conquista resultante da luta pelo direito à educação travada nos países do ocidente ao longo dos dois últimos séculos por diferentes grupos sociais entre os quais avultam os setores populares Esse direito está fortemente associado ao exercício da cidadania uma vez que a educação como processo de desenvolvimento do potencial humano garante o exercício dos direitos civis políticos e sociais p 104105 Os sistemas de ensino e as escolas adotarão como norteadores das políticas educativas e das ações pedagógicas os seguintes princípios Políticos de reconhecimento dos direitos e deveres de cidadania de respeito ao bem comum e à preservação do regime democrático e dos recursos ambientais p 107 Os objetivos que a Educação Básica busca alcançar quais sejam propiciar o desenvolvimento do educando assegurarlhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania p 108 Assim a história da escola está indissoluvelmente ligada ao exercício da cidadania a ciência que a escola ensina está impregnada 79 de valores que buscam promover determinadas condutas atitudes e determinados interesses como por exemplo a valorização e preservação do meio ambiente os cuidados com a saúde entre outros p 112 Os conteúdos que compõem a base nacional comum e a parte diversificada têm origem nas disciplinas científicas no desenvolvimento das linguagens no mundo do trabalho e na tecnologia na produção artística nas atividades desportivas e corporais na área da saúde nos movimentos sociais e ainda incorporam saberes como os que advêm das formas diversas de exercício da cidadania da experiência docente do cotidiano e dos alunos p 114 Entendese por base nacional comum na Educação Básica os conhecimentos saberes e valores produzidos culturalmente expressos nas políticas públicas e que são gerados nas instituições produtoras do conhecimento científico e tecnológico no mundo do trabalho no desenvolvimento das linguagens nas atividades desportivas e corporais na produção artística nas formas diversas e exercício da cidadania nos movimentos sociais p 31 A excessiva preocupação com os resultados desses testes sem maior atenção aos processos pelos quais as aprendizagens ocorrem também termina obscurecendo aspectos altamente valorizados nas propostas da educação escolar que não são mensuráveis como por exemplo a autonomia a solidariedade o compromisso político e a cidadania além do próprio ensino de História e de Geografia e o desenvolvimento das diversas áreas de expressão p 124 Com base nos elementos contidos no presente Parecer propõese o Projeto de Resolução anexo contendo Diretrizes destinadas a contribuir para c fortalecer a constituição de ambientes educativos na escola propícios à aprendizagem reafirmando a instituição escolar como espaço do conhecimento do convívio e da sensibilidade dimensões imprescindíveis ao exercício da cidadania p 128 80 Consciência Consciência histórica Criticidade Democracia Desenvolvimento econômico Desenvolvimento social Direitos e deveres Para que se conquiste a inclusão social a educação escolar deve fundamentarse na ética e nos valores da liberdade na justiça social na pluralidade na solidariedade e na sustentabilidade cuja finalidade é o pleno desenvolvimento de seus sujeitos nas dimensões individual e social de cidadãos conscientes de seus direitos e deveres compromissados com a transformação social p 152 Somente um ser educado terá condição efetiva de participação social ciente e consciente de seus direitos e deveres civis sociais políticos econômicos e éticos p 17 Os conteúdos curriculares da Educação Básica observarão ainda as seguintes diretrizes I a difusão de valores fundamentais ao interesse social aos direitos e deveres dos cidadãos de respeito ao bem comum e à ordem democrática p 24 Desse modo os valores sociais bem como os direitos e deveres dos cidadãos relacionamse com o bem comum e com a ordem democrática Estes são conceitos que requerem a atenção da comunidade escolar para efeito de organização curricular cuja discussão tem como alvo e motivação a temática da construção de identidades sociais e culturais p 24 Art 13 1º O currículo deve difundir os valores fundamentais do interesse social dos direitos e deveres dos cidadãos do respeito ao bem comum e à ordem democrática considerando as condições de 81 escolaridade dos estudantes em cada estabelecimento a orientação para o trabalho a promoção de práticas educativas formais e nãoformais p 66 Desse ponto de vista a interdisciplinaridade e o exercício da transversalidade ou do trabalho pedagógico centrado em eixos temáticos organizados em redes de conhecimento contribuem para que a escola dê conta de tornar os seus sujeitos conscientes de seus direitos e deveres e da possibilidade de se tornarem aptos a aprender a criar novos direitos coletivamente p 29 Os sistemas de ensino e as escolas adotarão como norteadores das políticas educativas e das ações pedagógicas os seguintes princípios Políticos de reconhecimento dos direitos e deveres de cidadania de respeito ao bem comum e à preservação do regime democrático e dos recursos ambientais p 107 Participação política Participação social Somente um ser educado terá condição efetiva de participação social ciente e consciente de seus direitos e deveres civis sociais políticos econômicos e éticos p 17 Pensamento crítico Trabalho Durante essa trajetória os temas considerados pertinentes à matéria objeto deste Parecer passaram a se constituir nas seguintes ideiasforça VII a articulação da educação escolar com o mundo do trabalho e a prática social p 9 a preparação para o trabalho e as práticas sociais consiste portanto na formulação de princípios para outra lógica de diretriz curricular p 11 Os fundamentos que orientam a Nação brasileira estão definidos constitucionalmente no artigo 1º da Constituição Federal que trata dos princípios fundamentais da cidadania e da dignidade da pessoa humana do pluralismo político dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa p 16 82 Art 4º As bases que dão sustentação ao projeto nacional de educação responsabilizam o poder público a família a sociedade e a escola pela garantia a todos os estudantes de um ensino ministrado com base nos seguintes princípios XI vinculação entre a educação escolar o trabalho e as práticas sociais p 64 A que trabalho e a que cidadania se refere Em outras palavras que sociedade florescerá p 19 Estas são finalidades de todas as etapas constitutivas da Educação Básica acrescentandose os meios para que possa progredir no mundo do trabalho e acessar a Educação Superior São referências conceituais e legais bem como desafio para as diferentes instâncias responsáveis pela concepção aprovação e execução das políticas educacionais p 20 Segundo os autores essas práticas se constituem em âmbitos de referência dos currículos que correspondem b ao mundo do trabalho p 24 Estes estão orientados pela liberdade de aprender ensinar pesquisar e divulgar a cultura o pensamento a arte e o conhecimento científico além do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas assim como a valorização da experiência extraescolar e a vinculação entre a educação escolar o trabalho e as práticas sociais p 24 Os conteúdos curriculares da Educação Básica observarão ainda as seguintes diretrizes III orientação para o trabalho p 24 Entendese por base nacional comum na Educação Básica os conhecimentos saberes e valores produzidos culturalmente expressos nas políticas públicas e que são gerados nas instituições produtoras do conhecimento científico e tecnológico no mundo do trabalho no desenvolvimento das linguagens nas atividades desportivas e corporais na produção artística nas formas diversas e exercício da cidadania nos movimentos sociais p 31 Ao cuidar e educar seja possível à escola conseguir I ampliar a compreensão sobre as relações entre o indivíduo o trabalho a 83 sociedade e a espécie humana seus limites e suas potencialidades em outras palavras sua identidade terrena p 33 para ingressar e transitar no mundo do trabalho a educação se torna cada vez mais necessária ela depende por sua vez das disponibilidades de emprego tanto para que os pais consigam criar seus filhos com dignidade como também para que os estudantes vislumbrem na educação escolar o aumento das possibilidades de inserção nesse mundo p 107 Os objetivos que a Educação Básica busca alcançar quais sejam propiciar o desenvolvimento do educando assegurarlhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecerlhe os meios para que ele possa progredir no trabalho e em estudos posteriores p 108 Os conteúdos que compõem a base nacional comum e a parte diversificada têm origem nas disciplinas científicas no desenvolvimento das linguagens no mundo do trabalho e na tecnologia na produção artística nas atividades desportivas e corporais na área da saúde nos movimentos sociais e ainda incorporam saberes como os que advêm das formas diversas de exercício da cidadania da experiência docente do cotidiano e dos alunos p 114 Fonte elaborado pela pesquisadora 2021 Em diálogo com a LDB e com os PCN as DCN alocam a educação como um direito universal e indispensável para a cidadania e há nos contextos das unidades uma menção nas entrelinhas à uma educação democrática uma relação entre participação social e cidadania Reconhece a educação como um meio para a legitimação dos direitos e deveres assim como do regime democrático Desde os primeiros fragmentos analisados percebese que a cidadania vai perdendo sua explicação clara na documentação atrelandose mais à política e estando vinculada ao trabalho Como se em algumas passagens houvesse uma separação entre cidadania e dignidade humana contudo em poucas passagens frisa a formação do educando para uma cidadania integral a partir das práticas e consciências dos direitos e deveres civis sociais políticos econômicos e éticos 84 Aproximase mais ao exercício de cidadania e ao conceito de cidadania brasileira proposta por Cardoso 2009 como o apresto do sujeito frente a uma sociedade uma civilização em constante alteração e desigualdades preparandoo para as mudanças e enfrentamentos não enraizando e naturalizando as convenções sem o direito a questionálas compreendêlas Um conceito com muitos sentidos políticos socais e participativos A temática aparece sempre em contextos de discussão tanto do seu sentido quanto um fator determinante para as alterações das estruturas sociais como a desigualdade e a violência e ao desenvolvimento integral se aproximando ao Modelo de Desenvolvimento Humano e por conseguinte as unidades de significação de 1 educação e democracia e 3 sujeito e sociedade Não difere da abordagem mais alinhada ao MDH ao abordar os aspectos de direitos e deveres pois os dispõe frente ao âmbito político social civil econômico e éticos ligados a multiculturalidade e multiplicidade de identidades que compõem uma nação heterogênea como Brasil Ressalta que a educação não pode ser totalmente aferida e qualificada a partir de testes uma vez que esses não captam os valores educacionais não mensuráveis legitimando esses enquanto função do Ensino de História Vejamos A excessiva preocupação com os resultados desses testes sem maior atenção aos processos pelos quais as aprendizagens ocorrem também termina obscurecendo aspectos altamente valorizados nas propostas da educação escolar que não são mensuráveis como por exemplo a autonomia a solidariedade o compromisso político e a cidadania além do próprio ensino de História e de Geografia e o desenvolvimento das diversas áreas de expressão BRASIL 2013 p 124 Traz ao longo de toda a redação textual a relação educação e trabalho como correlatos Adverte sobre a relação da educação escolar com o mundo do trabalho a sua preparação assim como para as práticas sociais e valores sociais atrelados a ele bem como colocam a educação como forma de ingresso e possíveis progresso nesse mundo Por fim a criticidade aparece nas entrelinhas mas o conceito não foi desenvolvido na redação do texto o que por sua vez é uma lacuna pois não há cidadania plena e cidadão consciente sem formação do pensamento crítico 45 UNIDADES DE CONTEXTO E SIGNIFICAÇÃO BNCC A BNCC 2017 o mais recente documento normativo para a educação se apresenta como a referência nacional para a formulação dos currículos e das propostas pedagógicas propondo que sua base tem por objetivo capacitar o educando para resolver as demandas 85 cotidianas para o exercício pleno da cidadania e do mundo do trabalho devendo conforme estabelecem as Competências Gerais mobilizar os conhecimentos necessários para 1 Valorizar e utilizar os conhecimentos historicamente construídos sobre o mundo físico social cultural e digital para entender e explicar a realidade continuar aprendendo e colaborar para a construção de uma sociedade justa democrática e inclusiva 2 Exercitar a curiosidade intelectual e recorrer à abordagem própria das ciências incluindo a investigação a reflexão a análise crítica a imaginação e a criatividade para investigar causas elaborar e testar hipóteses formular e resolver problemas e criar soluções inclusive tecnológicas com base nos conhecimentos das diferentes áreas 3 Valorizar e fruir as diversas manifestações artísticas e culturais das locais às mundiais e também participar de práticas diversificadas da produção artístico cultural 4 Utilizar diferentes linguagens verbal oral ou visualmotora como Libras e escrita corporal visual sonora e digital bem como conhecimentos as linguagens artística matemática e científica para se expressar e partilhar informações experiências ideias e sentimentos em diferentes contextos e produzir sentidos que levem ao entendimento mútuo 5 Compreender utilizar e criar tecnologias digitais de informação e comunicação de forma crítica significativa reflexiva e ética nas diversas práticas sociais incluindo as escolares para se comunicar acessar e disseminar informações produzir conhecimentos resolver problemas e exercer protagonismo e autoria na vida pessoal e coletiva 6 Valorizar a diversidade de saberes e vivências culturais e apropriarse de conhecimentos e experiências que lhe possibilitem entender as relações próprias do mundo do trabalho e fazer escolhas alinhadas ao exercício da cidadania e ao seu projeto de vida com liberdade autonomia consciência crítica e responsabilidade 7 Argumentar com base em fatos dados e informações confiáveis para formular negociar e defender ideias pontos de vista e decisões comuns que respeitem e promovam os direitos humanos a consciência socioambiental e o consumo responsável em âmbito local regional e global com posicionamento ético em relação ao cuidado de si mesmo dos outros e do planeta 8 Conhecerse apreciarse e cuidar de sua saúde física e emocional compreendendo se na diversidade humana e reconhecendo suas emoções e as dos outros com autocrítica e capacidade para lidar com elas 9 Exercitar a empatia o diálogo a resolução de conflitos e a cooperação fazendose respeitar e promovendo o respeito ao outro e aos direitos humanos com acolhimento e valorização da diversidade de indivíduos e de grupos sociais seus saberes identidades culturas e potencialidades sem preconceitos de qualquer natureza 10 Agir pessoal e coletivamente com autonomia responsabilidade flexibilidade resiliência e determinação tomando decisões com base em princípios éticos democráticos inclusivos sustentáveis e solidários BRASIL 2017 p 8 9 Posto isso cabe às Ciências Humanas o estímulo à formação ética a construção do sentido de responsabilidade a fim de promover os direitos humanos o respeito à coletividade e ao meio ambiente e social e a valorização da solidariedade da participação e do protagonismo em prol do desenvolvimento da atuação pautada na criticidade e nos valores democráticos Nesse contexto o documento destaca como competências específicas estabelecidas para o ensino de Ciências Humanas ao longo do Ensino Fundamental 1 Compreender a si e ao outro como identidades diferentes de forma a exercitar o respeito à diferença em uma sociedade plural e promover os direitos humanos 2 Analisar o mundo social cultural e digital e o meio técnicocientífico informacional com base nos conhecimentos das Ciências Humanas considerando 86 suas variações de significado no tempo e no espaço para intervir em situações do cotidiano e se posicionar diante de problemas do mundo contemporâneo 3 Identificar comparar e explicar a intervenção do ser humano na natureza e na sociedade exercitando a curiosidade e propondo ideias e ações que contribuam para a transformação espacial social e cultural de modo a participar efetivamente das dinâmicas da vida social 4 Interpretar e expressar sentimentos crenças e dúvidas com relação a si mesmo aos outros e às diferentes culturas com base nos instrumentos de investigação das Ciências Humanas promovendo o acolhimento e a valorização da diversidade de indivíduos e de grupos sociais seus saberes identidades culturas e potencialidades sem preconceitos de qualquer natureza 5 Comparar eventos ocorridos simultaneamente no mesmo espaço e em espaços variados e eventos ocorridos em tempos diferentes no mesmo espaço e em espaços variados 6 Construir argumentos com base nos conhecimentos das Ciências Humanas para negociar e defender ideias e opiniões que respeitem e promovam os direitos humanos e a consciência socioambiental exercitando a responsabilidade e o protagonismo voltados para o bem comum e a construção de uma sociedade justa democrática e inclusiva 7 Utilizar as linguagens cartográfica gráfica e iconográfica e diferentes gêneros textuais e tecnologias digitais de informação e comunicação no desenvolvimento do raciocínio espaçotemporal relacionado a localização distância direção duração simultaneidade sucessão ritmo e conexão BRASIL 2017 p 359 Partindo dessas competências específicas da área de Ciências Humanas um dos mais importantes objetivos do Ensino de História no Ensino Fundamental é estimular a autonomia do pensamento e o pensamento histórico frente ao outro e às sociedades ou seja ponderar as diversidades e entender que há uma relação entre sujeito sociedade tempo e espaço São competências específicas atribuídas ao Ensino de História no decorrer do Ensino Fundamental 1 Compreender acontecimentos históricos relações de poder e processos e mecanismos de transformação e manutenção das estruturas sociais políticas econômicas e culturais ao longo do tempo e em diferentes espaços para analisar posicionarse e intervir no mundo contemporâneo 2 Compreender a historicidade no tempo e no espaço relacionando acontecimentos e processos de transformação e manutenção das estruturas sociais políticas econômicas e culturais bem como problematizar os significados das lógicas de organização cronológica 3 Elaborar questionamentos hipóteses argumentos e proposições em relação a documentos interpretações e contextos históricos específicos recorrendo a diferentes linguagens e mídias exercitando a empatia o diálogo a resolução de conflitos a cooperação e o respeito 4 Identificar interpretações que expressem visões de diferentes sujeitos culturas e povos com relação a um mesmo contexto histórico e posicionarse criticamente com base em princípios éticos democráticos inclusivos sustentáveis e solidários 5 Analisar e compreender o movimento de populações e mercadorias no tempo e no espaço e seus significados históricos levando em conta o respeito e a solidariedade com as diferentes populações 6 Compreender e problematizar os conceitos e procedimentos norteadores da produção historiográfica 7 Produzir avaliar e utilizar tecnologias digitais de informação e comunicação de modo crítico ético e responsável compreendendo seus significados para os diferentes grupos ou estratos sociais BRASIL 2017 p 402 Observemos a seguir uma análise desse documento a partir das unidades de registro e de significação A tabulação perpassou os pareceres o levantamento das competências 87 habilidades e objetos de conhecimentos atribuídos ao ensino das Ciências Humanas na Educação Básica tanto quanto no Ensino de História no EFAF TABELA 10 ANÁLISE DAS UNIDADES DE CONTEXTO PARA AS TEMÁTICAS ENCONTRADAS NA BNCC TEMÁTICAS ENCONTRADAS NA BNCC UNIDADES DE CONTEXTO Cidadania Nesse contexto um dos importantes objetivos de História no Ensino Fundamental é estimular a autonomia de pensamento e a capacidade de reconhecer que os indivíduos agem de acordo com a época e o lugar nos quais vivem de forma a preservar ou transformar seus hábitos e condutas A percepção de que existe uma grande diversidade de sujeitos e histórias estimula o pensamento crítico a autonomia e a formação para a cidadania p 400 Objetos de conhecimento em História OC As noções de cidadania e política na Grécia e em Roma p 420 Habilidades do Ensino de História HEH EF06HI12 Associar o conceito de cidadania a dinâmicas de inclusão e exclusão na Grécia e Roma antigas p 421 OC A Constituição de 1988 e a emancipação das cidadanias analfabetos indígenas negros jovens etc p 430 HEH EF09HI23 Identificar direitos civis políticos e sociais expressos na Constituição de 1988 e relacionálos à noção de cidadania e ao pacto da sociedade brasileira de combate a diversas formas de preconceito como o racismo p 431 HEH EF09HI24 Analisar as transformações políticas econômicas sociais e culturais de 1989 aos dias atuais identificando questões prioritárias para a promoção da cidadania e dos valores democráticos p 431 88 Consciência Competência específica de Ciências Humanas para Ensino Fundamental 6 Construir argumentos com base nos conhecimentos das Ciências Humanas para negociar e defender ideias e opiniões que respeitem e promovam os direitos humanos e a consciência socioambiental exercitando a responsabilidade e o protagonismo voltados para o bem comum e a construção de uma sociedade justa democrática e inclusiva p 357 HEH EF09HI26 Discutir e analisar as causas da violência contra populações marginalizadas negros indígenas mulheres homossexuais camponeses pobres etc com vistas à tomada de consciência e à construção de uma cultura de paz empatia e respeito às pessoas p 431 Consciência histórica Criticidade Democracia Desenvolvimento econômico Desenvolvimento social Direitos e deveres Participação política Participação social Pensamento crítico O exercício da interpretação de um texto de um objeto de uma obra literária artística ou de um mito é fundamental na formação do pensamento crítico Exige observação e conhecimento da estrutura do objeto e das suas relações com modelos e formas semelhantes ou diferentes inseridas no tempo e no espaço p 399 89 Nesse contexto um dos importantes objetivos de História no Ensino Fundamental é estimular a autonomia de pensamento e a capacidade de reconhecer que os indivíduos agem de acordo com a época e o lugar nos quais vivem de forma a preservar ou transformar seus hábitos e condutas A percepção de que existe uma grande diversidade de sujeitos e histórias estimula o pensamento crítico a autonomia e a formação para a cidadania p 400 Trabalho Fonte elaborado pela pesquisadora 2021 A partir das Competências Gerais para a Educação Básica estabelecidas pelo documento podese de aferir que em linhas gerais a BNCC propõe uma educação crítica plural e multicultural pautada na tolerância e valorização desses princípios Nesse preâmbulo destacase que cabe às Ciências humanas o que Cerri 2011 salientou como primordial a interpretação significação e análise do tempo frente as inquietudes e problemas do tempo presente Nota a contribuição dessa área de conhecimento para a formação das identidades e o respeito à pluralidade social a fim de promover o pensamento crítico em prol de uma sociedade mais justa inclusiva e democrática Destacando em específico à incumbência do Ensino de História compreender e questionar as relações de poder e os mecanismos das estruturas sociais políticas econômicas e culturais a partir as significações do tempo e do desenvolvimento da capacidade argumentativa crítica e questionadora a fim de problematizar e compreender as diversidades que compõem a nossa sociedade em prol da empatia do diálogo da cooperação respeito e resolução de conflitos Posto isso não há como negar que os pareceres e as Competências Gerais postuladas na documentação se alinham a um MDH contudo atribuise objetos de conhecimento e habilidades para nortear a pautar a prática educacional que não corroboram com as mesmas delineando assim um conflito no campo da própria elaboração e articulação da documentação como do contexto político em que se desenrolou e dos embates sociais que permeiam o cenário político e econômico brasileiro Ainda que em sua introdução a proposta de educação e Ensino de História proponha uma formação para a promoção da cidadania percebese uma ausência de Objetos de 90 Conhecimento e de Habilidades que se debrucem sobre essa Também não há um contexto em que se consiga definir o que o documento entende enquanto cidadania Apesar da pouca ocorrência do termo pensamento crítico a unidade de contexto propõe que esse por sua vez está ligado à cidadania e precisa se fundamentar no pensamento histórico Apesar de não ser contemplado na documentação referente ao Ensino de História no EFAF as categorias direitos e deveres e criticidade apareceram nas orientações voltadas para o ensino de Geografia e principalmente da Língua Portuguesa o que causa no mínimo um estranhamento quanto ao silenciamento da função social da História para a articulação e desenvolvimento dessas categorias O processo não parece contínuo e interdisciplinar ao desprezar o Ensino de História frente a conscientização dos direitos e deveres e à criticidade enquanto objetos de conhecimento histórico e sua ligação com a formação para a cidadania plena Outros dados relevantes foram o aparecimento da categoria participação social majoritariamente nas diretrizes do documento do ensino de Geografia bem como a temática democracia predominantemente nas orientações OC e Habilidades referentes à Língua Portuguesa Aparentemente as leituras dos objetos de conhecimento históricos e as competências e habilidades propostas não dialogam acabam compreendendo a História apenas como passado legitimando o apagamento da categoria consciência histórica Subentendese assim um embate entre as propostas das competências gerais e as resoluções da Educação Básica frente a OC e HEH tão tecnicistas e rasos costurados no passado e as inflexibilidades na significação do tempo e do questionamento e rompimento do presente contínuo 46 ANÁLISES E DISCUSSÕES FINAIS Há o consenso entre os documentos de que a educação é uma mola propulsora da cidadania Contudo a cidadania registrada na LDB nos PCN e nas DCN busca deixar mais evidente em suas diretrizes qual a concepção de cidadania se deve desenvolver nos educandos assim como os valores subjacentes a ela Propondo uma cidadania de forma integral enquanto a BNCC traz o conceito de forma dispersa e confusa indefinida quanto ao seu significado Levando em consideração os momentos políticos brasileiro de construção debate e aprovação dos documentos é possível fazer algumas reflexões sobre os objetivos educacionais adjacentes à educação 91 A LDB foi promulgada em um processo de redemocratização e saída da educação tecnicista dessa forma fazer com que a educação escolar chegasse à maioria da população que princípios democráticos de cidadania circulasse já se apresentava com um avanço Poucos anos depois em 1998 quando os PCN foram publicados o contexto e a preocupação ainda eram os mesmos promover uma educação democrática fortalecer a democracia e a formação da cidadania e não menos importante a inserção brasileira no contexto mundial da globalização e do mercado de trabalho Em 2013 o Brasil vivenciava um contexto político e social diferente dos anteriores vinha de um processo de investimento econômico maior na educação e de um debate maior ainda que não o desejado sobre as desigualdades os marginalizados Contudo também a área educacional passa a sofrer fortes pressões neoliberais e econômicas por uma educação de resultados Há o avanço das Organizações Mundiais da internacionalização da economia e mudanças nas relações de trabalho e produção que passam a pressionar os estados nacionais para a implementação de reformas educacionais que sirvam ao Modelo do Desenvolvimento Econômico Ao passo que em 2016 ano anterior à promulgação oficial da BNCC acabávamos de sofrer um ataque à democracia ainda que disfarçado de legalidade jurídica e institucional e uma alternância de perspectiva governamental imbuída frente ao novo presidente pós impeachment de um olhar mais terceirizado economicamente logo uma maior necessidade de mão de obra Como abordado na seção 2 o alerta de Selva Guimarães 2016 já anunciava que a concepção de cidadania expressa na BNCC apregoaria não só as tensões políticas teóricas técnicas e pedagógicas mas também como a ótica que se daria à cidadania e ao conhecimento histórico ao pensamento histórico e ao sujeito histórico nessa construção Percebemos assim ao triangular as análises das documentações que a formação da cidadania é função da educação e que a História tem sua função social nesse contexto de formação da criticidade e das identidades significação do tempo e rompimento com o presente contínuo tanto quanto da expansão das mentes para a problematização e desnaturalização Não menos importante afirma seu papel frente ao desenvolvimento da tolerância e da empatia a partir dos diálogos e aprendizados com a memória da sociedade da relação e imbricações entre passado presente e futuro No entanto percebemos que há uma paulatina alteração de significados atribuídos à educação e suas relações com o mundo do trabalho uma substituição da formação da 92 consciência crítica perante a vida para uma formação que parte de um acumulado de dados uma percepção mais tecnicista Há uma concordância dos documentos sobre o alinhamento da educação com a cidadania mas uma discordância ao longo do tempo sobre qual cidadania qual a formação educacional Há cada vez menos a preocupação com o mundo do trabalho para priorizar o mercado de trabalho percebemos não só o desenrolo ainda em curso de uma mudança de premissa do lugar que a escola ocupa na mentalidade dos cidadãos brasileiros uma perda de sua legitimidade enquanto direito civil social jurídico e ético para um direito formativo em prol do mecanismo do trabalho e do capital Assim não só vemos prefigurar um silenciamento do Ensino de História um esvaziar de sua significação social a fim de resultar na perda do seu espaço e dos seus reflexos a criticidade frente ao governo ao poder às instituições a possibilidade de questionálas ressignificalas Mas também percebermos a ascensão de um projeto de educação de cidadania e de sociedade que se preocupa cada vez menos com o social no sentido mais completo e complexo desse conceito com o que nos torna humanos e indispensável para a manutenção de nossa própria espécie em prol de uma formação vinculada a ideia de presente contínuo desprovida de consciência histórica e de pensamento crítico Essa conjuntura nos leva não só a ter que legitimar e defender a educação em prol da cidadania plena mantenedora da educação democrática e por sua vez da própria democracia e liberdade de pensamento como aclama pelo nosso olhar sensível na busca de valorizar e significar o Ensino de História que está postulado e defendido dentro de sua concepção de formação humana e de função social nos pareceres documentais ainda que abafados na versão tecnicista de objetificar e habilitar o seu ensino 93 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS Devo dizer que a capacidade refinada de raciocinar e refletir criticamente é crucial para manter as democracias vivas e bem vigilantes Para permitir que as democracias lidem de modo responsável com os problemas que enfrentamos atualmente como membros de um mundo interdependente é crucial ter a capacidade de refletir de maneira adequada sobre um amplo conjunto de culturas grupos e nações no contexto de uma compreensão da economia global e da história de inúmeras interações nacionais e grupais E a capacidade de imaginar a experiência do outro uma capacidade que quase todos os seres humanos possuem de alguma forma precisa ser bastante aumentada e aperfeiçoada se quisermos ter alguma esperança de sustentar instituições decentes que fiquem acima das inúmeras divisões que qualquer sociedade moderna contém NUSSBAUM 2015 p 11 Corroborando com Nussbaum na epígrafe acima frente a importância das humanidades para o pensamento crítico e esse por sua vez imprescindível para os valores democráticos essa seção se destinará a fazer as considerações e reflexões sobre algumas temáticas e problematizações que perpassaram toda sua discussão teórica e metodológica como o Ensino de História contribui para a educação cidadã no Brasil atual Qual cidadania Qual a função social e legal dessa disciplina na formação crítica de seus educandos Quais as fragilidades dos documentos reguladores ao Ensino de História frente à uma educação democrática e à manutenção da democracia Partindo da inferência e interpretação dos dados obtidos responder à problematização norteadora em que medida o Ensino de História proposto pela Base Nacional Comum Curricular corrobora para uma educação crítica e cidadã no Ensino Fundamental anos finais investigada a partir dos objetivos como a BNCC propõe o desenvolvimento da formação do pensamento crítico e a cidadania para os alunos dos anos finais do Ensino Fundamental em diálogo com a relevância dessa fase escolar para a formação dos cidadãos de nossa sociedade Qual a noção de cidadania contida nos documentos educacionais oficiais LDB 1996 PCN 1998 DCN para Educação Básica 2013 e BNCC 2017 O que concerne ao Ensino de História nos anos finais do Ensino Fundamental quanto à formação do pensamento crítico e da cidadania em diálogo com a jurisdição da Base Nacional Comum Curricular BNCC Ao analisar as competências e habilidades ensinadas preservadas no currículo escolar brasileiro sobretudo da disciplina de História a memória da sociedade nos permite observar o que se tem por objetivo escolar por educação para a cidadania ou seja quais as tradições e costumes estão sendo perpetrados ou excluídos e por consequência pensar qual a base cidadã a mentalidade e a consciência 94 histórica que está sendo desenvolvida nos alunos do Ensino Fundamental dos anos finais tal como nos permite problematizar qual cidadania se propõe a educar Indo além nos permite provocar reflexões sobre os interesses econômicos e políticos por trás da proposta educacional É evidente a necessidade de mudar a mentalidade frente a educação para que as pessoas a enxerguem enquanto espaço de formação social e não somente preparação para a vida profissional conferindo assim mais sentidos à aprendizados como os das humanidades que perpassam o cotidiano de todo cidadão refletem no seu tempo e espaço bem como na sua relação com o mundo A primeira instância parece que o conceito de cidadania presente nos documentos oficiais ainda se encontram muito mais alinhados ao conceito de democracia e de cidadania como exercício políticopartidário e eleitoral do que a formação plena pautada na consciência histórica e na crítica ao presente contínuo a partir dos diálogos com a memória e com o passado É preciso ser um professorhistoriador e educador alinhado ao Método de Desenvolvimento Humano para conseguir extrair das competências habilidades e objetos de conhecimento do Ensino de História a sua função social reflexiva pois os OC e as HEH tendem muito mais ao repasse de conteúdo dos acontecimentos passados como desprendidos do presente Os documentos educacionais analisados refletem não somente o projeto de educação e de governos adjacentes mas também a mentalidade social frente à educação as humanidades Educação democrática é conferir meios para que todo cidadão seja autônomo pessoalmente e coletivamente A crise da educação em formar mão de obra deixando de lado a formação humana acaba por propor uma formação cidadã não integral atrelandose às concepções políticaspartidárias e jurídicas perdendo seus aspectos nas vertentes do civil e do social o que por sua vez corrobora para uma crise de problemas sociais e não menos importante uma crise da identidade da educação Antes de qualquer conteúdo sistematizado tecnicizado as humanidades representam a congruência escolar para se pensar sobre o que se é refletir sobre o ser humano como ele ocupou se estabeleceu prosperou e se relacionou frente as suas diferenças e pluralidade Assim ao conferirmos que as humanidades devam perder espaço frente ao ensino mais técnico e exato estamos direta ou indiretamente nos posicionando que devemos produzir mais mão de obra mais conhecimento técnico ao invés de estimular a humanidade e a coletividade cooperativismo e empatia pois no mercado de trabalho o que vigora são valores antagônicos como a concorrência a hierarquia subserviência competitividade e individualismo 95 Devemos estimular seres pensantes atuantes individualmente coletivamente e socialmente para tanto uma educação tecnicista apenas funcional não dá conta pois se exclui a essência humana colocando a essência mercadológica no lugar A escola deve capacitar os alunos para o mundo do trabalho pois esse é essencial para a existência humana e social contudo os alunos precisam concluir o nível básico de educação também como sujeitos sociais com capacidade de discernimento de emitir opiniões de fazer análises e de questionar imposições Ser educado para a cidadania é saber compreender nossos direitos perceber quando eles estão sendo usurpados responsabilizar as esferas e instituições sociais pelo que de fato são cabíveis a eles É desenvolver a leitura do mundo no qual estamos inseridos e muitas vezes desconhecemos o funcionamento apenas naturalizando como todas as decisões são tomadas A falta de formação humana política e social nos leva a naturalizar ataques a democracia a desconhecer o que essa palavra representa e valida em nossas vidas reduzila a politicagem e a política tanto quando desvencilhar a nossa responsabilidade social frente ao contexto político social e econômico em que estamos inseridos faz parecer que somos peças soltas em um tabuleiro no qual somos conduzidos conforme a vontade dos operantes mas sem poder transformar o que está posto Receber uma educação para a cidadania é um direito constitucional respaldado juridicamente não um privilégio que apenas alguns devam alcançar Aprender a pensar coletivamente socialmente desenvolver a capacidade crítica e de reflexão fundamentais para a vida humana e não somente receber um aglomerado de informações impostos verticalmente e de forma muitas vezes insignificante Só assim será possível extrair da documentação norteadora tanto pôr em prática os princípios da educação democrática que é em sínese uma educação pela autonomia e empatia no qual se reivindica e se apropria do direito de pensar e de aprender para agir em prol de si e do coletivo de forma responsável e ética Não se pode negar que os documentos elegeram sim a cidadania como estrutura da educação entretanto apenas secundariamente o Ensino de História aparece como um operante do pensamento crítico Precisamos voltar com maior carinho e cuidado o nosso olhar para como se relacionam História passado e pensamento crítico adotando uma postura questionadora sentindose sujeitos históricos e pertencentes sociais A análise do levantamento bibliográfico juntamente com a análise da documentação normativa traz a luz duas questões importantes como o Ensino Fundamental tem sido olhado pela comunidade acadêmica frente as pesquisas e pelos grupos atuantes e dirigentes da 96 educação Tanto quanto qual o lugar que se naturalizou frente ao ensino das humanidades no Ensino fundamental As inquietações se cruzam e emergem da falta de pesquisas que buscam compreender e argumentar a importância das humanidades sobretudo do Ensino de História no Ensino Fundamental anos finais EFAF tanto quanto do estreitamento que essa disciplina escolar sofre no EFAF Muitas das ocorrências e trechos dos documentos assim como das pesquisas descartadas no levantamento bibliográfico voltavam seu olhar para o Ensino Médio Tais inquietações se tornam mais alarmante ao voltarmos nossa atenção para o recorte temporal da pesquisa 20162021 pois é um contexto de muitas reformas educacionais Elaboração e promulgação da BNCC reformas no Ensino Médio projeto e sanção do Novo Ensino Médio e todo um caráter tecnicista da educação sendo delineado e corroborado sobretudo na etapa do Ensino Médio e tão poucas pesquisas voltando seu olhar para agora mais do que nunca a função adjacente e impreterível do Ensino Fundamental sobretudo o EFAF frente a formação humana e a base educacional nesse novo contexto Por fim a documentação legislativa e as diretrizes da educação avaliadas nessa investigação promulgam os direitos educacionais norteadores da formação sóciohistórica escolar contudo é insurgente que se tome consciência desse direito e o faça valer Desde Comenius a educação está postulada para a formação social humana de valores e lapidação das emoções em prol do coletivo ao exercício da cidadania não só como a nacionalidade frente a isso a responsabilidade com seus deveres e o usufruto e reivindicação de seus direitos como percebêla enquanto um estatuto jurídico e a sua relação com o Estado e suas instituições seu estatuto político Estimular o pensamento e a responsabilidade coletiva como uma medida protetiva para a sociedade e para o indivíduo gerando o que Cardoso 2009 chamou de maior herança da História a empatia que ao olhar metodológico acaba por ser excluída da normatização do Ensino de História 97 REFERÊNCIAS ALVES L H SARAMAGO G VALENTE L F SOUSA A S Análise documental e sua contribuição no desenvolvimento da pesquisa científica FUCAMP Cadernos v 20 p 5163 2021 AMARAL Vera Lúcia Do Psicologia da Educação 1 ed Natal EDUFRN 2007 v 15 208 p AUDIGIER François História Escolar formação da cidadania e pesquisas didáticas In GUIMARÃES Selva Org Ensino de História e cidadania CampinasSP Papirus 2016 p 25 63 BARDIN Laurence Análise de conteúdo Lisboa Edições 70 1977 BORGES Liliam Faria O sujeito histórico nos parâmetros curriculares nacionais uma cidadania possível Dissertação Mestrado em Educação Faculdade de Educação Universidade de Campinas Campinas 2000 BRASIL Ministério de Educação LDB Lei nº 939496 de 20 de dezembro de 1996 Estabelece as diretrizes e bases da Educação Nacional Brasília MEC 1996 BRASIL Parâmetros Curriculares Nacionais PCNs Volume 1 Introdução aos PCNS Ensino Fundamental Terceiro e quarto ciclos Brasília MECSEF 1998 BRASIL Parâmetros Curriculares Nacionais PCNs Volume 6 História Ensino Fundamental Terceiro e quarto ciclos Brasília MECSEF 1998 BRASIL Base Nacional Comum Curricular BNCC Educação é a Base Brasília MECCONSEDUNDIME 2017 BRASIL Constituição da República Federativa do Brasil DF Senado Federal Centro Gráfico 1988 BRASIL Ministério da Educação Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica Brasília MEC SEB DICEI 2013 BRIDI M A ARAÚJO S M MOTIM B L Tempo de mudanças na escola a dialética por metodologia In Ensinar e aprender Sociologia no ensino médio São Paulo Contexto 2010 BRITO A P G OLIVEIRA GS SILVA B A A importância da pesquisa bibliográfica no desenvolvimento de pesquisas qualitativas na área da educação Cadernos da Fucamp v20 n44 p1152021 BRZEZINSKI Iria Notas sobre o currículo na formação de professores teoria e prática In SERBINO R V RIBEIRO R BARBOSA R L L GEBRAN R A Org Formação de professores São Paulo Fundação Editora da UNESP 1998 p 161174 98 BUFFA Ester ARROYO Miguel González NOSELLA Paolo Educação e cidadania quem educa o cidadão 10 ed São Paulo Cortez 2002 CAMPOS Helena Guimarães A história e a formação para a cidadania nos anos iniciais do Ensino Fundamental São Paulo Livraria Saraiva 2012 CARDOSO Oldimar A educação para a cidadania entre passado presente e futuro Educação e Realidade v 34 p 137154 2009 CARDOSO Oldimar Para uma definição de Didática da História Revista Brasileira de História v 28 p 153170 2008 CARRETERO M LÓPEZ RODRÍGUEZ C Estudios cognitivos sobre el conocimiento histórico aportaciones para la enseñanza y la alfabetización histórica en Enseñanza de las Ciencias Sociales Revista Historia y epistemologia de las ciencias Madrid Universidad Autónoma de Madrid vol 7 2008 p 121129 CELLARD André Análise documental In POUPART J et al A pesquisa quantitativa enfoques epistemológicos e metodológicos 2 Ed Petrópolis Vozes 2010 CERRI Luís Fernando Ensino de História e consciência histórica Rio de Janeiro Editora FGV 2011 CHAUI M Democracia e educação como direito In LIMA Idalice Ribeiro Silva OLIVEIRA Régia Cristina Org A demolição da construção democrática da educação no Brasil sombrio 1edPorto Alegre Zouk 2021 v 1 p 2327 CROSSETTI Vanda Rocha A história e o cidadão Eficácia do ensino de História Dissertação Mestrado em Educação Programa de PósGraduação em Educação Universidade de Santa Maria Santa Maria 1994 FALCON F História e cidadania Acervo Revista do Arquivo Nacional v 21 n 2 p 123144 Disponível em httphdlhandlenet2050011959brapci43561 Acesso em 02 nov 2021 FATURI Fábio Rosa Cidadania da reflexão à prática Contribuições do Ensino de História 2018 143 p Dissertação Mestrado universidade Federal do Rio Grande do Sul Porto Alegre 2018 Disponível em httpslumeufrgsbrbitstreamhandle10183185983001082493pdfsequence1isAllowe dy Acesso em 26 de outubro de 2021 FRANCO Maria Laura Puglisi Barbosa Análise de conteúdo 3ª ed Brasília Líber Livro 2008 FREIRE Paulo Pedagogia da autonomia saberes necessários à prática educativa São Paulo Paz e Terra 1996 FREIRE Paulo Política e educação ensaios 5 ed São Paulo Cortez 2001 GUIMARAES Selva Ensinar História formar cidadãos no Brasil democrático In Selva 99 Guimaraes Org Ensino de História e cidadania Campinas SP Papirus 2016 p 75 105 HELLINGER João Ricardo Jurgensen Formação para a cidadania na educação básica brasileira 2018 138 p Dissertação Mestrado em Educação Universidade Tuiuti do Paraná Curitiba 2018 Disponível em httpstedeutpbrjspuibitstreamtede13432FORMACAO20PARA20A20CIDADA NIApdf Acesso em 25 de outubro de 2021 KRIPKA R M L SCHELLER M BONOTTO DL Pesquisa Documental considerações sobre conceitos e características na Pesquisa Qualitativa In 4º Congresso IberoAmericano em Investigação Qualitativa e do 6º Simpósio Internacional de Educação e Comunicação 2015 Aracajú Atas CIAIQ 2015 2015 v 2 p 243247 LAMOGLIA F B BONETI L W O preceito da cidadania nas políticas públicas educacionais no Brasil Perspectivas em diálogo revista de educação e sociedade v 5 p 5779 2018 LAVAL C A escola democrática e seus inimigos In LIMA Idalice Ribeiro Silva OLIVEIRA Régia Cristina Org A demolição da construção democrática da educação no Brasil sombrio 1edPorto Alegre Zouk 2021 v 1 p 2327 LIBÂNEIO J C OLIVEIRA J F TOSCHI M S Educação escolar política estrutura e organização 10ª ed São Paulo Cortez 2012 MARQUES Lúcio Habemus Cursum Philosophicum Síntese Revista de Filosofia v 47 p 165178 2020 MILLS Charles Wright Sobre o Artesanato Intelectual In Sobre o Artesanato Intelectual e outros ensaios Rio de Janeiro Zahar 2009 p2158 MOREIRA WW SIMÕES R PORTO E Análise de conteúdo técnica de elaboração e análise de unidades de significado Revista Brasileira de Ciência e Movimento Brasília v 14 n 4 p 107114 2005 MOURA Jónata Ferreira de Abordagem HistóricoCrítica na Formação Docente Disponível em httpwwwpedagogiacombrartigosabordagemhistoricocriticaindexphppagina0 Acesso em 30 de julho de 2018 MUZZATTO Egidiane Michelotto Educação para a cidadania a autonomia em Kant e Freire 121 p 2017 Dissertação Mestrado Universidade Federal da Fronteira Sul Erechim RS Disponível em httpsrduffsedubrbitstreamprefix17781MUZZATTOpdf Acesso em 24 de outubro 2021 NÓVOA Antônio Relação escolasociedade novas respostas para um velho problema In SERBINO R V RIBEIRO R BARBOSA R L L GEBRAN R A Org Formação de professores São Paulo Fundação Editora da UNESP 1998 p 1939 100 NUSSBAUM Martha Sem fins lucrativos Por que a democracia precisa das humanidades São Paulo Martins Fontes 2015 PEREIRA Nilton Mullet A moral da história como se fabrica o cidadão Dissertação Mestrado em Educação Faculdade de Educação Universidade Federal do Rio Grande do Sul Porto Alegre 1998 PERRENOUD Philippe Escola e Cidadania o papel da escola na formação para a democracia trad Fátima Murad Porto Alegre Artmed 2005 PIMENTEL Alessandra O método da análise documental seu uso numa pesquisa historiográfica Cadernos de Pesquisa Fundação Carlos Chagas São Paulo n114 p 179 195 2001 PINTO Jorge Eschriqui Vieira Cidadania e ensino de História no Currículo Oficial do Estado de São Paulo História São Paulo v 40 p 124 2021 RYSOVAS Victor Teixeira Wisnivesky Tecituras entre o público e o privado ensino de história educação privada e cidadania 226 p 2016 Dissertação Mestrado Universidade Estadual de Campinas Faculdade de Educação Campinas SP Disponível em httpwwwrepositoriounicampbrhandleREPOSIP304999 Acesso em 25 outubro de 2021 SAVIANI D Pedagogia históricocrítica primeiras aproximações 10 ed Campinas SP Autores Associados 2008 SEVERINO A J Educação trabalho e cidadania a educação brasileira e o desafio da formação humana no atual cenário histórico São Paulo em Perspectiva Impresso São PauloSP v 14 n02 p 6571 2001 SEVERINO A J Em busca do sentido da formação humana tarefa da Filosofia da Educação Educação e Pesquisa USP Impresso v 32 p 619634 2006 SILVA Rafael Bianchi Criticidade Sensibilidade e Educação Notas sobre a Experiência na Contemporaneidade Revista Espaço Acadêmico UEM v 15 p 1422 2015