Analise de Casos Penais - Prescrição e Crimes de Roubo e Estupro

1 Fernando nascido em 100488 foi denunciado como incurso nas sanções do art 157 par 2º II do CP por haver praticado crime de roubo que se consumou em 120308 A denúncia foi oferecida em 140408 tendo sido recebida em 180408 Em 160418 foi prolatada sentença condenando o réu a uma pena de 9 anos de reclusão Apenas o Ministério Público recorreu não tendo sido julgado o recurso até a presente data Analise o caso proposto e verifique se ocorreu a prescrição e em caso positivo qual a espécie Fundamente sua resposta 2 Jorge nascido em 10031940 foi denunciado como incurso nas sanções dos arts 213 cc 226 I e 157 parágrafo 2º I cc 69 do CP por haver consumado os crimes de estupro e roubo em 120100 A denúncia foi recebida em 180404 Em 200410 foi publicada sentença condenando o réu a uma pena total de 15 anos de reclusão 9 pelo estupro e 6 pelo roubo A defesa interpôs recurso tendo a sentença transitado em julgado para a acusação não tendo sido julgado o recurso até a presente data Analise o caso proposto e verifique se ocorreu a prescrição e em caso positivo qual a espécie Fundamente sua resposta 3 Jorge nascido em 10031935 foi denunciado como incurso nas sanções do art 157 caput 4 vezes cc 71 do CP por haver praticado crimes de roubo consumados em 120389 A denúncia foi recebida em 180489 Em 200497 foi publicada sentença condenando o réu a uma pena total de 6 anos de reclusão uma vez que a pena base foi aumentada e ½ nos termos do art 71 do CP O Ministério Público interpôs recurso tendo o Tribunal de Justiça confirmado a sentença através de acórdão publicado em 130806 Transitada em julgado a sentença condenatória em 151006 a execução da pena ainda não se iniciou Analise o caso proposto e verifique se ocorreu a prescrição e em caso positivo qual a espécie Fundamente sua resposta 4 Paulo nascido em 10031952 foi denunciado como incurso nas sanções dos arts 129 parágrafo 1º II e 148 parágrafo 2 cc 69 do CP por haver praticado os crimes de lesão corporal grave e seqüestro sendo o primeiro consumado em 120895 data em que se iniciou a execução do segundo cessada em 120197 A denúncia foi recebida em 180404 Em 120309 foi publicada sentença condenando o réu a uma pena total de 7 anos de reclusão 3 pela lesão e 4 pelo sequestro A defesa interpôs recurso tendo a sentença transitado em julgado para a acusação não tendo sido julgado o recurso até a presente data Analise o caso proposto e verifique se ocorreu a prescrição e em caso positivo qual a espécie Fundamente sua resposta 3 Luciano e Ernesto nascidos respectivamente em 10011971 e 120272 efetuaram disparos de arma de fogo contra Pedro em 141292 A vítima foi submetida a cirurgia e não resistiu aos ferimentos falecendo em 15051993 Os réus foram denunciados como incursos nas sanções do art 121 caput do CP sendo recebida em 20022001 Os acusados foram pronunciados nos termos da denúncia sendo prolatada e publicada a decisão em 10022004 não tendo as partes recorrido da decisão Submetidos a julgamento pelo Tribunal do Júri os réus foram condenados respectivamente a 5 e 11 anos de reclusão em regime fechado sendo Ernesto declarado reincidente A sentença foi publicada em 13052012 e transitou em julgado em 20082012 tanto para a acusação quanto para a defesa Expedido mandado de prisão Luciano foi preso em 010912 dando início nesta data ao cumprimento da pena aplicada não tendo Ernesto sido preso até a presente data Em 05092016 Luciano fugiu da prisão tendo sido recapturado em 15092019 Analise o caso proposto e verifique se ocorreu prescrição em relação aos sentenciados e em caso positivo qual a espécie Fundamente sua resposta 40 pontos Exercício 2 José e Fernando injuriaram João e Arnaldo chamandoos de ladrão em uma reunião ocorrida no dia 06102016 onde estavam presentes os ofensores e outras pessoas dentre elas a vítima Arnaldo A vítima João não estava presentes e ficou sabendo do ocorrido em 20102016 através de Arnaldo que não informou quem foram os autores da ofensa Em 02112016 João ficou sabendo que a ofensa foi proferida por José e Fernando João e Arnaldo ofereceram queixacrime em 10042017 requerendo a condenação dos querelados pelos crimes de injúria art 140 do CP praticados contra ambas as vítimas Posteriormente João voltou a relacionarse com José seu amigo de infância tendo aceitado ser padrinho de seu casamento Na audiência de instrução Fernando e José por seu advogado requereram ao Juiz que declarasse extinta a punibilidade Responda fundamentadamente se ocorreu causas extintivas de punibilidade 30 pontos 3 José nascido em 20021957 praticou os crimes de extorsão art 158 CP e furto art 155 CP contra seu irmão Marcílio nascido 21031970 Os crimes foram consumados em 06022016 tendo a vítima tomado conhecimento da autoria no mesmo dia A vítima inicialmente não desejava a punição de seu irmão mas mudou de idéia e compareceu à delegacia em 200816 informando a ocorrência dos crimes e solicitando providências visando a punição de seu irmão José Após a conclusão do inquérito policial os autos foram encaminhados ao Ministério Público e o Promotor de Justiça ficou sem saber se oferecia denúncia Na condição de estagiário do Ministério Público auxilie o referido Promotor respondendo fundamentadamente se ocorreu alguma causa extintiva de punibilidade 30 pontos 3 Marcelo nascido em 10031925 foi denunciado como incurso nas sanções do art 155 caput duas vezes cc 69 do CP por haver praticado crimes de furto consumados em 120394 A denúncia foi recebida em 180494 Em 200495 foi prolatada e publicada sentença condenando o réu a uma pena total de 5 anos de reclusão 2 anos em relação a um furto e 3 anos em relação a outro A sentença transitou em julgado para a acusação em 101096 A defesa interpôs recurso tendo o Tribunal de justiça confirmado a sentença através de acórdão publicado em 1308 97 Transitada em julgado a sentença condenatória em 290897 o réu foi preso em 101298 dando início ao cumprimento da pena Analise o caso proposto e verifique se ocorreu a prescrição e em caso positivo qual a espécie Fundamente sua resposta 4 Jorge nascido em 10031935 foi denunciado como incurso nas sanções do art 157 caput 4 vezes cc 71 do CP por haver praticado crimes de roubo consumados em 120389 A denúncia foi recebida em 180489 Em 200497 foi publicada sentença condenando o réu a uma pena total de 6 anos de reclusão uma vez que a pena base foi aumentada e ½ nos termos do art 71 do CP O Ministério Público interpôs recurso tendo o Tribunal de Justiça confirmado a sentença através de acórdão publicado em 130806 Transitada em julgado a sentença condenatória em 151006 a execução da pena ainda não se iniciou Analise o caso proposto e verifique se ocorreu a prescrição e em caso positivo qual a espécie Fundamente sua resposta 1 Fernando nascido em 100468 foi denunciado como incurso nas sanções do art 157 par 2 I e II do CP por haver praticado crime de roubo que se consumou em 120388 A denúncia foi oferecida em 140488 tendo sido recebida em 180488 Em 150498 foi prolatada sentença condenando o réu a uma pena de 9 anos de reclusão Apenas o Ministério Público recorreu não tendo sido julgado o recurso até a presente data Analise o caso proposto e verifique se ocorreu a prescrição e em caso positivo qual a espécie Fundamente sua resposta 2 Jorge nascido em 10031930 foi denunciado como incurso nas sanções dos arts 213 cc 226 II e 157 parágrafo 2 I cc 69 do CP por haver consumado os crimes de estupro e roubo em 120190 A denúncia foi recebida em 180494 Em 200400 foi publicada sentença condenando o réu a uma pena total de 15 anos de reclusão 9 pelo estupro e 6 pelo roubo A defesa interpôs recurso tendo a sentença transitado em julgado para a acusação não tendo sido julgado o recurso até a presente data Analise o caso proposto e verifique se ocorreu a prescrição e em caso positivo qual a espécie Fundamente sua resposta 5 Paulo nascido em 10031952 foi denunciado como incurso nas sanções dos arts 129 parágrafo 1º II e 148 parágrafo 2 cc 69 do CP por haver praticado os crimes de lesão corporal grave e seqüestro sendo o primeiro consumado em 120895 data em que iniciouse a execução do segundo cessada em 120197 A denúncia foi recebida em 180404 Em 120309 foi publicada sentença condenando o réu a uma pena total de 7 anos de reclusão 3 pela lesão e 4 pelo sequestro A defesa interpôs recurso tendo a sentença transitado em julgado para a acusação não tendo sido julgado o recurso até a presente data Analise o caso proposto e verifique se ocorreu a prescrição e em caso positivo qual a espécie Fundamente sua resposta 6 Arnaldo e Paulo nascidos respectivamente em 10011987 e 120288 efetuaram disparos de arma de fogo contra Pedro em 141208 não tendo a vítima falecido Os réus foram denunciados como incursos nas sanções dos arts 121 par 2º I cc 14 II do CP sendo recebida a denúncia em 200209 Citados por edital os réus não compareceram tendo o juiz suspendido o processo em decisão prolatada em 220409 Em 210411 os réus compareceram e o processo teve prosseguimento Os acusados foram pronunciados nos termos da denúncia sendo publicada a decisão em 10032015 não tendo as partes recorrido da decisão Submetidos a julgamento pelo Tribunal do Júri os réus foram condenados respectivamente a 4 e 8 anos de reclusão em regime fechado sendo ambos declarados reincidentes A sentença foi publicada em 13052015 e transitou em julgado em 20082015 para a acusação Arnaldo não recorreu da sentença sendo expedido mandado de prisão contra ele Paulo recorreu da sentença e até a presente data não foi julgado o recurso Arnaldo foi preso em 010915 dando início nesta data ao cumprimento da pena aplicada Em 05092017 Arnaldo fugiu da prisão não tendo sido recapturado ainda Analise o caso proposto e verifique se ocorreu prescrição em relação aos sentenciados e em caso negativo quando ocorrerá apontando qual a espécie Fundamente sua resposta 1 Fernando nascido em 100488 foi denunciado como incurso nas sanções do art 157 par 2º II do CP por haver praticado crime de roubo que se consumou em 120308 A denúncia foi oferecida em 140408 tendo sido recebida em 180408 Em 160418 foi prolatada sentença condenando o réu a uma pena de 9 anos de reclusão Apenas o Ministério Público recorreu não tendo sido julgado o recurso até a presente data Analise o caso proposto e verifique se ocorreu a prescrição e em caso positivo qual a espécie Fundamente sua resposta Resposta Considerando o somatório da pena que seria de 15 anos já que o crime conforme o Código Penal tem pena máxima de 10 anos mas aumenta se ⅓ ou a metade da pena No entanto reduz pela metade conforme o artigo 115 pois o Fernando na data do fato era menor de 21 anos Além disso o recebimento da denúncia é causa interruptiva bem como a sentença Considerando a sentença e o recurso da acusação que aguarda decisão o delito prescreve em 16042026 não podendo transcorrer mais de 8 anos acarretando prescrição intercorrente 2 Jorge nascido em 10031940 foi denunciado como incurso nas sanções dos arts 213 cc 226 I e 157 parágrafo 2º I cc 69 do CP por haver consumado os crimes de estupro e roubo em 120100 A denúncia foi recebida em 180404 Em 200410 foi publicada sentença condenando o réu a uma pena total de 15 anos de reclusão 9 pelo estupro e 6 pelo roubo A defesa interpôs recurso tendo a sentença transitado em julgado para a acusação não tendo sido julgado o recurso até a presente data Analise o caso proposto e verifique se ocorreu a prescrição e em caso positivo qual a espécie Fundamente sua resposta Resposta O somatório das penas maximas resulta em 52 anos pois o crime previsto no artigo 213 do CP tem pena maxima de 37 anos e o crime do artigo 157 seriade 15 Na data do fato o autor do crime teria 60 anos E na data da sentença tinha 70 anos Assim reduz pela metade o prazo O crime prescreverá em 20042020 conforme artigo 109 do CP ocorrendo a prescrição executória 3 Jorge nascido em 10031935 foi denunciado como incurso nas sanções do art 157 caput 4 vezes cc 71 do CP por haver praticado crimes de roubo consumados em 120389 A denúncia foi recebida em 180489 Em 200497 foi publicada sentença condenando o réu a uma pena total de 6 anos de reclusão uma vez que a pena base foi aumentada e ½ nos termos do art 71 do CP O Ministério Público interpôs recurso tendo o Tribunal de Justiça confirmado a sentença através de acórdão publicado em 130806 Transitada em julgado a sentença condenatória em 151006 a execução da pena ainda não se iniciou Analise o caso proposto e verifique se ocorreu a prescrição e em caso positivo qual a espécie Fundamente sua resposta Resposta Na data do fato o autor do delito tinha 54 anos Além disso na data da sentença o réu tinha 62 Outro fato importante é que o art 157 caput 4 vezes cc 71 do CP prevê como pena máxima 2 com aumento de ⅓ a ⅔ da pena Sendo assim somatório das penas seria 36 anos Assim conforme artigo 109 IV o prazo prescricional seria de 12 anos reduzindo pela metade já que o réu teria mais de 70 anos O crime prescreverá em 15102012 ocorrendo a prescrição executória 4 Paulo nascido em 10031952 foi denunciado como incurso nas sanções dos arts 129 parágrafo 1º II e 148 parágrafo 2 cc 69 do CP por haver praticado os crimes de lesão corporal grave e seqüestro sendo o primeiro consumado em 120895 data em que se iniciou a execução do segundo cessada em 120197 A denúncia foi recebida em 180404 Em 120309 foi publicada sentença condenando o réu a uma pena total de 7 anos de reclusão 3 pela lesão e 4 pelo sequestro A defesa interpôs recurso tendo a sentença transitado em julgado para a acusação não tendo sido julgado o recurso até a presente data Analise o caso proposto e verifique se ocorreu a prescrição e em caso positivo qual a espécie Fundamente sua resposta Resposta Na data da consumação dos crimes 45 e 47 anos respectivamente Na data da publicação tinha 57 anos A sentença com pena concreta é 7 anos Considerando o artigo 109 III o prazo prescricional será de 12 anos assim prescreve em 12032021 Ocorrendo a prescrição intercorrente dianteo recurso 5 Arnaldo e Paulo nascidos respectivamente em 10011987 e 120288 efetuaram disparos de arma de fogo contra Pedro em 141208 não tendo a vítima falecido Os réus foram denunciados como incursos nas sanções dos arts 121 par 2º I cc 14 II do CP sendo recebida a denúncia em 200209 Citados por edital os réus não compareceram tendo o juiz suspendido o processo em decisão prolatada em 220409 Em 210411 os réus compareceram e o processo teve prosseguimento Os acusados foram pronunciados nos termos da denúncia sendo publicada a decisão em 10032015 não tendo as partes recorrido da decisão Submetidos a julgamento pelo Tribunal do Júri os réus foram condenados respectivamente a 4 e 8 anos de reclusão em regime fechado sendo ambos declarados reincidentes A sentença foi publicada em 13052015 e transitou em julgado em 20082015 para a acusação Arnaldo não recorreu da sentença sendo expedido mandado de prisão contra ele Paulo recorreu da sentença e até a presente data não foi julgado o recurso Arnaldo foi preso em 010915 dando início nesta data ao cumprimento da pena aplicada Em 05092017 Arnaldo fugiu da prisão não tendo sido recapturado ainda Analise o caso proposto e verifique se ocorreu prescrição em relação aos sentenciados e em caso negativo quando ocorrerá apontando qual a espécie Fundamente sua resposta Resposta Em relação à Arnaldo prescreverá em 05092025 Em relação a Paulo que aguarda o julgamento do recurso prescreverá em 2031 pois o prazo prescricional será de 16 anos considerando a pena concreta de 8 anos tendo como prazo 16 conforme o artigo 109 6 Marcelo nascido em 10031925 foi denunciado como incurso nas sanções do art 155 caput duas vezes cc 69 do CP por haver praticado crimes de furto consumados em 120394 A denúncia foi recebida em 180494 Em 200495 foi prolatada e publicada sentença condenando o réu a uma pena total de 5 anos de reclusão 2 anos em relação a um furto e 3 anos em relação a outro A sentença transitou em julgado para a acusação em 101096 A defesa interpôs recurso tendo o Tribunal de justiça confirmado a sentença através de acórdão publicado em 1308 97 Transitada em julgado a sentença condenatória em 290897 o réu foi preso em 101298 dando início ao cumprimento da pena Analise o caso proposto e verifique se ocorreu a prescrição e em caso positivo qual a espécie Fundamente sua resposta Resposta O prazo prescricional será de 12 anos considerando a pena concreta determinada pelo juiz Considerando o trânsito da sentença em 29081997 prescreverá em 6 anos pois na data da sentença já tinha 72 anos Ocorreu a prescrição executória 7 Luciano e Ernesto nascidos respectivamente em 10011971 e 120272 efetuaram um disparos de arma de fogo contra Pedro em 1412 92 a vítima foi submetida a cirurgia e não resistiu aos ferimentos falecendo em 15051993 Os Réus foram denunciados como impulsões nas sanções do Artigo 121 caput do CPC sendo recebida em 20022001 Os acusados foram pronunciados nos termos da denúncia sendo prolatado e publicada a decisão Em 10042004 não sendo as partes recorridas a decisão Submetidos a julgamento pelo Tribunal do Júri os Réus foram condenados respectivamente a 5 a 11 anos de reclusão em regime fechado sem internet declarado Reincidente A sentença foi publicada em 13052012 transitou em julgado em 28082012 tanto para acusação quanto para defesa Esse pedido é mandado de prisão Luciano foi preso em 01092012 dando início nessa data o cumprimento da pena aplicada não tendo Ernesto sido preso até o presente data Em 05092016 Luciano fugiu da prisão tendo sido recapturado em 15092019 Resposta Luciano prazo 12 e Ernesto 16 anos Considerando a data do trânsito da sentença verifica que não ocorreu a prescrição 8 José e Fernando injuriaram João e Arnaldo chamandoos de ladrão em uma reunião ocorrida no dia 06102016 onde estavam presentes os ofensores e outras pessoas dentre elas a vítima Arnaldo A vítima João não estava presentes e ficou sabendo do ocorrido em 20102016 através de Arnaldo que não informou quem foram os autores da ofensa Em 02112016 João ficou sabendo que a ofensa foi proferida por José e Fernando João e Arnaldo ofereceram queixacrime em 10042017 requerendo a condenação dos querelados pelos crimes de injúria art 140 do CP praticados contra ambas as vitimas Posteriormente João voltou a relacionar se com José seu amigo de infância tendo aceitado ser padrinho de seu casamento Na audiência de instrução Fernando e José por seu advogado requereram ao Juiz que declarasse extinta a punibilidade Responda fundamentadamente se ocorreu causas extintivas de punibilidade 30 pontos Resposta Considerando o prazo decadência de 6 meses Arnaldo teria até 06042017 Por outro lado terá até 02052017 Deste modo ocorreu a extinção da punibilidade por decadência considerando que passou o período de 6 meses em relação à Arnaldo conforme artigo 38 do CPP 9 José nascido em 20021957 praticou os crimes de extorsão art 158 CP e furto art 155 CP contra seu irmão Marcilio nascido 21031970 Os crimes foram consumados em 06022016 tendo a vítima tomado conhecimento da autoria no mesmo dia A vitima inicialmente não desejava a punição de seu irmão mas mudou de idéia e compareceu à delegacia em 200816 informando a ocorrência dos crimes e solicitando providências visando a punição de seu irmão José Após a conclusão do inquérito policial os autos foram encaminhados ao Ministério Público e o Promotor de Justiça ficou sem saber se oferecia denúncia Na condição de estagiário do Ministério Público auxilie o referido Promotor respondendo fundamentadamente se ocorreu alguma causa extintiva de punibilidade 30 pontos Resposta De acordo com o artigo 107 do Código Penal não há causa de extinção de punibilidade Primeiramente não ocorreu a morte do autor do delito não ocorreu graça ou indulto ou caso de prescrição decadência ou preempção 10 Fernando nascido em 100468 foi denunciado como incurso nas sanções do art 157 par 2 I e II do CP por haver praticado crime de roubo que se consumou em 120388 A denúncia foi oferecida em 140488 tendo sido recebida em 180488 Em 150498 foi prolatada sentença condenando o réu a uma pena de 9 anos de reclusão Apenas o Ministério Público recorreu não tendo sido julgado o recurso até a presente data Analise o caso proposto e verifique se ocorreu a prescrição e em caso positivo qual a espécie Fundamente sua resposta Resposta Considerando que na data do fato o autor do delito era menor de 21 anos Assim o prazo prescricional reduzirá pela metade portanto será de 8 anos conforme o artigo 109 e 115 do CP Deste modo o delito prescreve em 2006 Ocorrendo a prescrição intercorrente diante do recurso que aguarda julgamento 11 Jorge nascido em 10031930 foi denunciado como incurso nas sanções dos arts 213 cc 226 II e 157 parágrafo 2 I cc 69 do CP por haver consumado os crimes de estupro e roubo em 120190 A denúncia foi recebida em 180494 Em 200400 foi publicada sentença condenando o réu a uma pena total de 15 anos de reclusão 9 pelo estupro e 6 pelo roubo A defesa interpôs recurso tendo a sentença transitado em julgado para a acusação não tendo sido julgado o recurso até a presente data Analise o caso proposto e verifique se ocorreu a prescrição e em caso positivo qual a espécie Fundamente sua resposta Resposta Na data que foi publicada a sentença o autor do delito já tinha 70 anos Deste modo conforme dispõe o artigo 115 do Código Penal reduz pela metade o prazo prescricional sendo esse considerando a pena de 10 Ocorreu a prescrição em 20042010