Crise de Representatividade e Sistemas Eleitorais no Brasil - Analise NBR 6022

Artigo científico mínimo de 20 páginas elaborado em conformidade com a NBR 6022 da ABNT TEMA A crise de representatividade e os sistemas eleitorais no Brasil Não serão admitidas citações diretas de qualquer espécie com transcrição de trechos quaisquer de obras ou julgados de tribunais Forma digitada em arquivo editável Microsoft Word Margens 25 Fonte Arial tamanho 11 ou Times New Roman tamanho 12 Deve conter obrigatoriamente referência e citação indireta a livro físico e virtual capítulo de livro físico e eletrônico publicação periódica físico ou eletrônico monografia dissertação ou tese físico e eletrônico matéria de revista ou jornal físico e eletrônico trabalho apresentado em anais eletrônicos de evento legislação físico ou eletrônico jurisprudência súmula acórdão sentença físico ou eletrônico imagem em movimento A CRISE DE REPRESENTATIVIDADE E OS SISTEMAS ELEITORAIS NO BRASIL THE REPRESENTATIVE CRISIS AND ELECTORAL SYSTEMS IN BRAZIL SUMÁRIO Introdução 1 Sistemas Eleitorais 2 Partidos Políticos 3 Coligações Partidárias 4 Conclusão 5 Referências Bibliográficas RESUMO Este artigo traz uma reflexão a respeito da crise de representatividade e os sistemas eleitorais no Brasil que é a base da nossa sociedade O cenário de crise de representatividade resulta em uma crise na política também por ser um lugar que menos há diversidade certamente ligado também a problemas com a nossa democracia PALAVRASCHAVE Crise Representatividade Democracia Sociedade ABSTRACT This article reflects on the crisis of representation and electoral systems in Brazil which is the basis of our society The scenario of crisis of representation results in a crisis in politics as well as it is a place where there is less diversity certainly also linked to problems with our democracy KEYWORDS Crisis Representation Democracy Society INTRODUÇÃO Dentro dessa estrutura organizacional os sistemas eleitorais apresentamse como mecanismos complexos que visam traduzir a vontade popular democraticamente manifestada bem como são um meio de garantir aos eleitores uma representatividade equânime na distribuição do poder visando o fortalecimento da democracia A democracia representativa nessa quadra da história brasileira padece de uma crise sem precedentes que corrói lentamente as bases que sustentam o regime democrático Nessa esteira é possível compreender que as causas desta crise que ameaçam a estabilidade da nossa democracia estão ligadas à corrosão gradual dos pilares que sustentam o regime sendo correto dizer que o problema é sistêmico carecendo reformas em diversos componentes que formam o regime No momento em que as minorias buscam maior representatividade surge a coligação partidária como importante instrumento de fortalecimento desses grupos sociais que historicamente sempre careceram de representação dentro do processo democrático Assim a formação de coligações partidárias no sistema eleitoral proporcional motivadas pela similitude de ideais revelase um aliado ao fortalecimento da democracia tornandose instrumento extremamente valioso no ideal de se buscar uma real representatividade das forças sociais presentes na sociedade De outro modo vem se notando a formação de coligações partidárias meramente oportunistas com o intuito apenas de atingir o quociente eleitoral necessário para se alcançar cadeiras no Poder Legislativo causando distorções graves ao sistema representativo proporcional Nesse contexto assume destaque o estudo da correlação entre os sistemas eleitorais o sistema partidário e a formação de coligações partidárias demonstrando que a utilização espúria dessas últimas tem causado o enfraquecimento do sistema eleitoral proporcional brasileiro A Constituição Federal do Brasil traz ao mundo jurídico os princípios da soberania popular e da representação através de nossos agentes políticos eleitos Estes princípios nos trazem noção que o poder político pertence ao povo e é exercido em nome deste por órgãos constitucionalmente definidos Tais poderes são independentes e harmônicos o Legislativo o Executivo e o Judiciário O Poder Legislativo constitui uma sólida instituição que detém a composição do sistema eleitoral e partidário para assegurara representação da democracia no Estado Democrático de Direito Neste sistema político que adotamos a separação e independência de poderes com o multipartidarismo junto à clara ineficiência dos políticos e dos partidos políticos não trazem resultados práticos nas urnas isto é fortalece a ineficiência do processo de representatividade e em si denota uma população não representada Tais fatores favorecem as manobras políticas a proliferação de partidos e a má qualidade dos agentes sem afastar e a relação com financiadores de campanha muitas vezes com objetivos obscuros Sabemos que as regras democráticas estão presentes nas instituições políticas e as mesmas trazem os diversos interesses da sociedade e da governança para atender as demandas sociais Sistemas Eleitorais 11 Conceitos de sistema eleitoral A conceituação de determinados institutos jurídicos é deveras espinhosa e nem sempre conclusiva dado o contexto sociológico a que estão submetidos bem como o caráter evolutivo natural das sociedades que acabam por moldar os institutos de acordo com o momento histórico Compreender a democracia em seu estágio atual sobretudo com o fim de entender suas imperfeições e formular parâmetros para o seu aperfeiçoamento passa pela análise dos diversos institutos que compõem sua base de sustentação dentre os quais se encontra o sistema eleitoral Nesta senda tornase imprescindível o estudo do conceito de sistema eleitoral proposto por diversos doutrinadores no intuito de construir um conceito contemporâneo O ilustre professor Augusto Aras define sistema eleitoral como sendo um conjunto de técnicas que se prestam a organizar o eleitorado e designar a forma como serão eleitos os representantes políticos dos cidadãos explicitando o modo com que os votos dos eleitores se materializarão em mandatos eletivos É salutar a definição sugerida por César Landa para quem sistema eleitoral pode ser traduzido no conjunto de normas e reglas las cuales hacen possible convertir los votos o preferencias políticas em escanos o puestos públicos Calha destacar ainda o conceito elaborado pelo professor Rodrigo Borja que de maneira simples porém não menos importante define sistema eleitoral como sendo el mecanismo para convertir votos em escaños como culminación de um proceso electoral4 Sendo a democracia representativa o regime de governo em que o povo exerce o poder em regra por meio de representantes políticos é possível afirmar que o sistema eleitoral configurase no conjunto de normas e princípios que balizam a escolha destes representantes traduzindo o exercício do voto popular em mandatos 12 Importância dos sistemas eleitorais A democracia em sua origem grega era essencialmente direta O homem nessa quadra da história era fundamentalmente político e a tomada de decisões acerca dos assuntos públicos ocorria de maneira direta e imediata pelo próprio povo reunido em assembleias ocorridas nas praças públicas Destaquese porém que apesar de se dizer que o homem na Grécia antiga exercia com total liberdade o poder soberano na verdade a sociedade nesse período já era baseada na divisão de classes sendo delegado a apenas uma pequena parcela do povo o direito de participar dos processos decisórios e o exercício de funções públicas relevantes Com o aumento gradual da população e da complexidade das cidades o homem passou a desfrutar uma vida de interesses particulares paralelos aos seus interesses sociais Nesse quadro paulatinamente o homem tornouse acessoriamente político ou seja a sua vida privada passou a ter maior importância do que a vida pública Desta forma o exercício do poder diretamente pelo povo foi gradativamente perdendo espaço até o instante em que se abriu caminho para um governo alicerçado em bases representativas Esse novo modelo manteve o poder soberano nas mãos do povo mas o seu exercício foi outorgado a representantes surgindo desse modo a democracia representativa A diferença fundamental entre democracia direta onde o povo exerce diretamente o poder e a democracia representativa baseada na constituição de representantes para exercer o poder em nome do povo está no grau de participação popular no exercício do poder soberano Quanto maior for a participação popular nas decisões políticas fundamentais do Estado mais a democracia se aproxima da sua idéia original Noutro vértice quanto menor for essa participação mais fica caracterizada uma democracia indireta Nos Estados modernos a democracia é fundamentalmente representativa ou seja o exercício legítimo do poder soberano pelo povo ocorre por meio de representantes políticos É o que doutrinariamente é conhecido como democracia indireta O grande filósofo Rousseau tece severas críticas à democracia representativa afirmando que nesse modelo o homem só é realmente livre no instante em que deposita o seu voto na urna A par das críticas o modelo de democracia indireta sofreu inúmeras transformações ao logo do tempo visando reaproximarse do modelo de democracia helênica Isso se deu por meio da criação de diversos mecanismos para garantir ao povo em situações específicas a legitimidade para diretamente participar das decisões políticas fundamentais do Estado Nesse panorama surgiu a democracia semidireta na qual o povo continua a exercer o poder soberano por meio de representantes políticos porém existe a possibilidade de em determinadas situações legalmente previstas haver a consulta popular direta O modelo de democracia semidireta é o que mais se aproxima ao modelo vigente no Brasil visto que a par do exercício do poder por meio de representantes eleitos pelo povo a Constituição Federal prevê diversos instrumentos de participação popular direta tais como o referendum o plebiscito e a iniciativa popular Nesse contexto ganha enorme relevância a formatação das regras que balizam a escolha do corpo representativo pelo povo Esse conjunto de normas traduz o sistema eleitoral adotado por cada país e que como bem observa Paulo Bonavides pode exercer considerável influência sobre a forma de governo a organização partidária e a estrutura parlamentar refletindo até certo ponto a índole das instituições e a orientação política do regime No mesmo sentido Eneida Desiree Salgado afirma que a escolha do sistema eleitoral a ser aplicado é uma decisão política fundamental de âmbito constitucional e influencia a participação popular na vontade política e a organização partidária O professor Fábio Kandir Comparado adverte que não há sistemas eleitorais idealmente perfeitos para todos os tempos e todos os países mas apenas sistemas mais ou menos úteis à consecução de suas finalidades políticas que se têm em vista em determinado país e determinado momento histórico Corroboram esta ideia Taagepera e Shugart afirmando que os sistemaseleitorais refletem a política do tempo de sua criação e são modificados quando a política muda de tal maneira que o sistema eleitoral passa a ser muito restritivo Portanto a escolha de determinado sistema eleitoral é um dos fatores determinantes para caracterizar uma maior ou menor heterogeneidade das instituições políticas refletindo a qualidade do regime democrático vigente num determinado Estado 13 Elementos caracterizadores Para compreender os sistemas eleitorais é preciso analisar as diversas variáveis que o compõem não havendo na doutrina unanimidade acerca do assunto Nesse desiderato utilizarseá das lições de Luís Virgílio Afonso da Silva9 que elenca como elementos caracterizadores dos sistemas eleitorais a magnitude da circunscrição a forma de apresentação das candidaturas a modalidade do voto a fórmula eleitoral e a magnitude da câmara 131 Magnitude da circunscrição A magnitude da circunscrição referese à relação entre a divisão do território eleitoral e a distribuição dos cargos em disputa com o objetivo de se alcançar o máximo de igualdade dos votos do eleitorado dando maior autenticidade aos pleitos eleitorais Para que haja legitimidade do sistema eleitoral a magnitude da circunscrição precisa garantir a igualdade do voto devendo para isso alcançar uma relação equânime entre o tamanho da circunscrição eleitoral a densidade populacional e a quantidade de representantes que serão eleitos por cada uma dessas circunscrições A absoluta igualdade do voto pode ser atingida com a adoção de um sistema proporcional com circunscrição nacional única Nessa proposta os eleitores poderiam votam em qualquer candidato dentro desse âmbito eleitoral único Porém esse modelo eleva consideravelmente o custo das campanhas visto que os candidatos precisam que levar suas propostas a uma quantidade enorme de eleitores dentro de uma circunscrição muito grande o que dispende muitos recursos financeiros Porém esse modelo eleva consideravelmente o custo das campanhas visto que os candidatos precisam que levar suas propostas a uma quantidade enorme de eleitores dentro de uma circunscrição muito grande o que dispende muitos recursos financeiros Essa sugestão acarreta ainda a uma concentração dos eleitos nas regiões mais densamente povoadas do território o que frustra a chance de representação igualitária Outra alternativa é a utilização do sistema majoritário para a eleição de todos os cargos também com circunscrição nacional O grande entrave da utilização desta sistemática consiste no sufocamento das minorias que dificilmente conseguiriam eleger candidatos Conforme destaca Giusti Tavares esse modelo é o extremo da não proporcionalidade com o desprezo de minorias que juntas poderiam superar a maioria eleita Nesse contexto surge uma proposta com a divisão do território em distritos menores sejam eles uninominais eleição de um representante por circunscrição ou plurinominais eleição de mais de um representante por circunscrição Um dos grandes obstáculos dessa proposição é a grande dificuldade em dividir o território em distritos que contemplem simultaneamente a igualdade da proporção entre eleitores e representantes bem como assegurar uma justa divisão territorial com características culturais semelhantes Ademais não se pode esquecer a possibilidade da formação tendenciosa de distritos eleitorais que fortaleçam ou enfraqueçam determinados grupos políticos configurando a fraude que se conhece como gerrymandering 132 Forma de apresentação das candidaturas O segundo elemento utilizado para caracterizar um sistema eleitoral é a forma pela qual são apresentadas as candidaturas Inicialmente cabe destacar que no estágio atual da democracia poucos são os países ocidentais que permitem as chamadas candidaturas independentes ou seja não vinculadas a partidos políticos É importante lembrar a Colômbia Bolívia e Espanha que a par das candidaturas vinculadas a partidos políticos permitem a apresentação de candidaturas por movimentosorganizações significativos da sociedade Essa permissibilidade permite a ampliação da ideia de pluralismo político Notase portanto que os partidos políticos atualmente detêm papel de destaque na apresentação de candidaturas Nesse cenário surgem duas importantes variáveis os modelos de listas fechadas ou abertas No modelo de listas fechadas os partidos políticos realizam por meio de sua convenção a escolha dos candidatos e ao mesmo tempo estabelecem a ordem de ocupação das cadeiras que eventualmente forem obtidas pela agremiação ou seja há uma prévia hierarquização dos candidatos dentro da lista permitindose que o eleitor vote apenas na lista préordenada pelo partido político não havendo votação em nenhum candidato especificamente Nesta modalidade de listas fechadas buscase a diminuição dos custos de campanha visto que haverá uma conjunção de esforços e recursos dos componentes de uma lista para eleição visto que a disputa será basicamente contra componentes de outras listas partidárias não havendo disputa interna Buscase ainda aproximar o eleitor à identidade ideológica pregada pela agremiação política pois o eleitor somente terá como opção de voto a lista elaborada pelo partido político Porém o que se verifica na prática notadamente nos países onde a ideologia partidária é pouco robusta é o fortalecimento das elites partidárias na elaboração das listas partidárias as quais sempre apresentam os caciques políticos encabeçandoas dificultando assim uma renovação dos quadros de representantes Já na sistemática de listas abertas a elaboração das listas de candidatos continua a cargo dos partidos políticos mas não há uma definição da ordem de eleição dos membros O preenchimento dos cargos eventualmente alcançados pela agremiação partidária se dará pela quantidade de votos obtida por cada candidato dentro da lista ou seja é o eleitor que define a ordem dos candidatos dentro da lista Esse modelo gera um enfraquecimento da identidade ideológica entre o partido e o eleitor visto que este tende a dar maior ênfase às qualidades pessoais do candidato que passa a ter mais independência em relação ao partido político Por outro ângulo essa é uma proposta que encarece as campanhas eleitorais visto que aumenta a disputa entre candidatos do mesmo partido pois além de despenderem recursos para disputa com candidatos de outros partidos não devem deixar de lado a disputa interna o que pode reforçar as diferenças ideológicas entre candidatos de uma mesma agremiação Cabe ainda destacar nos sistemas eleitorais contemporâneos a existência de ações afirmativas consistentes na reserva de candidaturas a determinados segmentos da sociedade com o fim de diminuir a subrepresentação dessas minorias políticas É o caso por exemplo da existência de cotas para mulheres povos indígenas e outros 133 Modalidade do voto O terceiro componente que caracteriza um sistema eleitoral diz respeito à modalidade do voto podendo este ser direto ou indireto Destaquese que no Brasil o voto é direto e esta disposição consta de cláusula pétrea explícita na Constituição Federal ou seja esta característica não pode ser modificada nem mesmo por emenda constitucional Um exemplo clássico de utilização do voto indireto é a eleição presidencial dos Estados Unidos onde os eleitores elegem delegados que posteriormente promovem a eleição do presidente Há discussões acerca de o voto ser indireto na eleição que se utiliza do sistema de listas fechadas visto que o eleitor somente tem a possibilidade de votar na lista partidária porém Canotilho afirma que tal modelo não ofende a exigência da imediaticidade do voto Ainda que se entenda que nas listas fechadas não há ofensa ao voto direto é inegável que a posição do eleitor é colocada em segundo plano destacadamente nas eleições proporcionais A utilização do voto direto visa fortalecer a democracia e destacar a participação do eleitor nas decisões políticas fundamentais diminuindo a possibilidade de vícios e coações no exercício da liberdade política do mesmo Democracia Brasileira e crise política Primeiramente cabe salientar alguns comentários no âmbito da democracia com o objetivo de entender o seu intuito Destacando que não existe a intenção de conceituála e tampouco esgotar seu conteúdo mas simplesmente fazer uma averiguação do quanto será o suficiente para demonstrar a maneira como é efetuada e para finalizar evidenciar o instante de crise pelo qual ela passa Literalmente traduzindo a expressão democracia leva a crer que se trata de um governo do povo e nesta medida se apresenta à mercê da natureza humana para sua execução A concepção de Rousseau já evidenciava em seu trabalho Contrato Social uma das problemáticas da democracia assegurando que Se houvesse um povo de deuses esse povo se governaria democraticamente ROUSSEAU apud BONAVIDES 1999 p 265 deixando claro que a forma de governo democrática não deveria funcionar para os homens isso porque mostra perfeição demais para ser executada por indivíduos imperfeitos Tal como já vimos primeiramente a democracia foi realizada diretamente perante a deliberação e tomada de decisões pelo povo em praça pública sendo este o modelo que na Grécia antiga acabou sendo optado Perante a falta de oportunidade de então ser aplicada no Estado moderno a democracia começou a ser realizada absolutamente de maneira indireta isto é de maneira representativa situação em que os representantes do povo são apontados Esta escolha é capaz de ser realizada de mais de uma maneira como exemplificando por um colégio eleitoral ou perante o voto popular direto Entretanto no que diz respeito ao Estado Democrático atual o mais habitual é a escolha dos representantes através do voto popular direto efetuado por meio dos que se encaixam na definição de eleitor Por razões variadas estes eleitos que possuem o dever de representar seus eleitores tendem a se afastar deste desiderato do Estado Democrático com o intuito de realizarem os seus interesses pessoais e fomentarem a conservação de seu poder Podemos salientar como principais motivos desta fuga do objetivo da democracia representativa a natureza humana tendente ao egoísmo e ao desvio de caráter especialmente no instante em que possui o poder e existe dinheiro a maneira antiquada de separação dos poderes que promove na realidade uma barganha entre os que constituem os Poderes do Estado do que a independência e harmonia que entre eles seria necessário que exista o presidencialismo que fomenta o acúmulo dos papéis de Chefe de Estado e Chefe de Governo na função do Presidente da República proporcionando mais força do que é preciso a ponto de fazer com que ele seja um déspota disfarçado o sistema partidárioeleitoral situação em que os partidos sem ideologia sendo os que possuem o mandato as coligações que não apresentam o objetivo de garantir o direito das minorias mas simplesmente assegurar a vitória nas eleições e o voto obrigatório que evidencia o total desinteresse do povo pelos candidatos resulta em uma ajuda para a politicagem e não para fortalecer a democracia e a representatividade realmente os requisitos ou a falta destes para efetuar o voto ou ser votado sendo possível qualquer indivíduo que não possua qualquer instrução se eleger e pior ainda ser eleito ajudando para que seja visto o amadorismo da gestão do Estado a inexistência de educação do povo em todo o Brasil tanto a educação que alcança através do seio familiar sendo que esta está cada vez mais escassa considerando a dizimação da família quanto aquela que é resultante das escolas que atualmente possuem somente quantidade apresentando mínima ou nenhuma qualidade sendo útil somente para dado estatístico para organizações internacionais verem e para os brasileiros apresentarem a ilusão de que o problema da educação está sendo solucionado e permanecer dando votos aos mesmos políticos habituais a profissionalização da política não existindo uma renovação dos representantes especialmente no Poder Legislativo onde a reeleição é capaz de acontecer sem delimitações havendo políticos que há anos estão no poder a medida de com ele se confundir e personificar Não sendo o suficiente e para piorar levam sua árvore genealógica quase inteiramente para dentro dos órgãos públicos do Brasil a impunidade que acaba estimulando todos os corruptos a continuar em fazendo o que fazem e atua como fator de encorajamento para que outros indivíduos passem a ser corruptos no instante em que a oportunidade lhes aparece dentre outros elementos que ajudam para a destruição da democracia representativa Os dizeres de Ives Gandra da Silva Martins lecionam da seguinte maneira sobre este assunto estudo do poder tem demonstrado que ele está na natureza de todas as formas de vida A característica fundamental no exercício do poder pelo homem é que sua razão oferta variações de conduta que outras espécies desconhecem visto que estas reproduzem há milhões e milhões de anos as mesmas formas estilizadas na composição grupal e na liderança dos chefes Nem por isto as alternativas comportamentais escondem sua característica dominante qual seja a de que a natureza humana no poder não é confiável Os 6000 anos de história narrada demonstram a fragilidade dessa natureza sempre que o poder é assumido sem controle assim como a infindável lista de lutas fratricidas e entre elites para a assunção dos governos nos diversos espaços geográficos e nos diversos períodos permite verificar que o homem visualiza o poder como forma de realização pessoal Confúcio por exemplo a fim de combater o despotismo dos governantes entendeu que a criação de uma classe intelectual mais amante do saber que das riquezas terminaria por tornar o exercício do poder racional e destinado ao bem do povo sobre representar sólido suporte aos senhores reinantes Foi de rigor o pai da burocracia A experiência chinesa todavia demonstrou que a maior cultura no poder não representa maiores ideais e que o vício inerente à corrupção está na própria natureza decaída do homem Toda a teoria da separação dos poderes reside neste diagnóstico desconsolado do filósofo francês que pretendeu com a tripartição conseguir que os poderes se autocontrolando reduzissem a inata tendência do ser humano de com eles se identificarem passando a exercêlo de forma abusiva em relação aos governados MARTINS 2006 p 189193 g n No âmbito da maneira defasada de separação de poderes podemos notar que esta teoria pressupõe além da divisão do poder para impossibilitar o abuso do poder pelo déspota tornar possível o equilíbrio entre os poderes divididos de maneira que um controle o outro mas que em conjunto e de forma harmônica sejam capazes de fomentar o desenvolvimento social de maneira democrática Desta forma tal como se demonstrará oportunamente a separação de poderes no Brasil não é adequada entre outras razões por conta da forma como o Poder Executivo se sobrepõe sobre todos os outros impossibilitando que exista independência e harmonia entre eles não existindo sequer a fiscalização de um Poder pelo outro levando em conta o nível de crise que a democracia representativa apresenta Esta realidade de sobreposição do Poder Executivo sobre o Legislativo é elencada por Nuno Piçarra ao averiguar a separação de poderes na Inglaterra podemos notar que Apesar dessas características a constituição inglesa revelaria uma fraqueza então particularmente notória a susceptibilidade de ser subvertida por um chefe do executivo aspirando a plenos poderes e não hesitando em dominar o legislativo A única forma de impedir a subversão consistiria em manter os vários órgãos constitucionais em equilíbrio basicamente através da manutenção da sua separação independência uns dos outros e da atribuição a cada um de meios de recíproco controlo PIÇARRA 1989 p 8586 Estes dizeres evidenciam bem a realidade brasileira situação em que o Poder Executivo aspira ao governo autocrático e domina o Legislativo e o Judiciário o que acontece dentre outras razões por possuir os recursos financeiros e com estes fazer negociações tal como exemplo o caso do mensalão Sendo assim o cenário de crise de representatividade resulta em crise na separação dos poderes e esta consequentemente ajuda para que se conserve a crise de representatividade por meio de um ciclo vicioso que leva a crer que não existirá um fim até que um conjunto de medidas seja elaborado assim como a reforma política eleitoral partidária institucional administrativa tributária dentre outras desde que sejam elaboradas perantea observação dos desejos do povo e fundamentada por especialistas isso porque já é evidente que qualquer reforma estrutural séria no Brasil não irá ser executada através dos políticos No contexto de um diferente ponto evidenciado como motivo para a crise da representatividade qual seja o presidencialismo realizado no Brasil cabe salientar a concepção de Ives Gandra da Silva Martins Com exceção da experiência americana que vive o regime presidencialista mesmo assim fortemente fiscalizado pelo Parlamento capaz de afastar presidentes em nenhuma outra nação o presidencialismo foi bemsucedido pois confunde em uma pessoa o chefe de Estado e o chefe de governo retirando daquele a liberdade a imparcialidade e a confiança depositada para intervir nas crises não contornadas por este Nas demais nações civilizadas conhecidas e democráticas não somente nas palavras mas na vivência política o parlamentarismo é a forma de governo mais conveniente que menos danos provocam e que permite o surgimento de verdadeiros líderes populares e não falsos líderes impostos MARTINS 2006 p 135 g n As palavras de Dalmo de Abreu Dallari abordam assim a representação política evidenciando a temática dos partidos políticos e seus prós e contras A crítica aos partidos políticos que envolve a crítica à própria representação política tem indicado aspectos favoráveis e negativos Contra a representação política argumentase que o povo mesmo quando o nível geral de cultura é razoavelmente elevado não tem condições para se orientar em função de idéias e não se sensibiliza por debates em torno de opções abstratas Assim sendo no momento de votar são os interesses que determinam o comportamento do eleitorado ficando em plano secundário a identificação do partido com determinadas idéias políticas A par disso os partidos são acusados de se ter convertido em meros instrumentos para conquista do poder uma vez que raramente a atuação de seus membros condiz fielmente com os ideais enunciados no programa partidário Dessa forma os partidos em lugar de orientarem o povo tiramlhe a capacidade de seleção pois os eleitores são obrigados a escolher entre os candidatos apontados pelos partidos e isto é feito em função do grupo dominante em cada partido Este aspecto levou ROBERT MICHELS a concluir que há uma tendência oligárquica na democracia por considerar inevitável essa predominância de grupos DALLARI 2005 p 167 168 Ainda no que diz respeito a este assunto A ditadura invisível dos partidos já desvinculada do povo estendese por outro lado às casas legislativa cuja representação exercendo de fato um mandato imperativo baqueia de todo dominada ou esmagada pela direção partidária O partido onipotente a essa altura já não é o povo nem sua vontade geral Mas ínfima minoria que tendo os postos de mando e os cordões com que guiar a ação política desnaturou nesse processo de condução partidária toda a verdade democrática Não raro a oligarquia partidária conserva o poder conservando do mesmo passo o emblema democrático Todavia a morte do regime se acha próxima ou já se consumou porque não vivem as instituições democráticas de um nome ou de um rótulo senão daquela prática efetiva donde não haja desertado ainda a vontade popular BONAVIDES 1999 p 278279 g n Desta forma os partidos políticos que teriam a capacidade de serem vistos como uma forma de levar as necessidades do povo até as casas legislativas e lá realizálas se tornou uma central do poder político objetivando conserválo nas mãos de uma minoria que detêm e conserva o poder no Brasil indo contrariamente a qualquer ideal democrático e de qualquer espécie de representatividade política ajudando assim o estabelecimento da crise da democracia representativa No que diz respeito a este assunto vejamos a passagem abaixo a corrupção mais perigosa para a democracia é a que permitiu que os partidos políticos acumulassem recursos tão consideráveis e independentes da contribuição voluntária de seus membros que lhes dão a possibilidade de escolher os candidatos às eleições e garantir o sucesso de certo número deles ridicularizando assim o princípio da livre escolha dos dirigentes pelos dirigidos TOURAINE 1996 p 82 Bonavides 1999 leciona que a chamada democracia semidireta tratase de modalidade em que se alteram as formas clássicas da democracia representativa para aproximála cada vez mais da democracia direta BONAVIDES 1999 p 274 O autor ainda agrega dizendo que a democracia semidireta passou a ter maior espaço no começo do século passado especialmente depois da primeira guerra mundial entretanto depois da segunda guerra mundial foi perdendo espaço para os partidos políticos que passaram a ser a nova esperança da democracia BONAVIDES 1999 p 275276 Sendo assim levase a crer que é dentro desta realidade que o Brasil se encontra ou seja um Estado Democrático onde o poder do povo é efetuado através de representantes que são eleitos de forma direta pelo voto popular estando em situação de crise da democracia representativa por conta dos elementos acima destacados dentre outros onde os mecanismos de exercício direto da democracia que seriam capazes de proporcionar a democracia semidireta são pouco usados e de forma consequência fica o país estagnado politicamente à mercê dos mesmos políticos de sempre onde as decisões políticas tomadas vão se afastando cada vez mais do desiderato constitucional e das necessidades do povo sendo assim cada vez menos legítimas resultando em grande insatisfação por parte da população consciente e o desequilíbrio entre os Poderes do Estado tal como se passa a aduzir Citando o sociólogo e jurista da Universidade de Buenos Aires Prof Dr Enrique Del Percio em sua obra La Condición Social temos que este fenômeno através do chamado consumo poder y representación en el capitalismo tardío traz o conceito principal da crise da representatividade em especial no que deveria ser bem exercida pelos políticos passa pela ótica de cinco enfoques principais Derivação e variação dos meios de produção econômica Frequencia das mudanças no mundo contemporâneo Nível educacional dos representados Transformações trazidas pela mídia em especial pela internet Nesta ótica Del Percio nos traz a consciencia de que diante da crise e do descrédito estabilizado na sociedade pouco se tem a fazer da mesma forma que la reproducción de los políticos nada hay más parecido a un gobernante de un país que el anterior gobernante de ese país Neste liame a crise de representatividade sobre a ótica da democracia contemporânea é estabelecida pela ausência de identidade entre os desejos da sociedade em contrapartida as decisões políticas e interesses defendidos pelo corpo representativo em especial aos parlamentares Complementando os aspectos relacionados por Del Percio citamos outros elementos desta crise que estão relacionados sob três aspectos básicos Concentração de capital Contrassenso presente na desigualdade econômica Concepção de que o Estado é ineficiente em atender as demandas Esse sentimento faz com que a crise desta forma seja vista como consequência de um processo de reposicionamento do indivíduo frente a seus desejos não alcançados Não há como desvencilhar a globalização e o aspecto político e geográfico dos conceitos de crise quanto ao espelho social na representatividade Com a retração da Política na definição dos objetivos públicos o mercado e o capital chegaram à posição de centro das decisões de políticas públicas O que antes era pautado pelo segmento de benefício social e bemestar coletivo agora se tem desfocado para pautas de poder e consumo como prevalência de políticas administrativas Trazemos então este conceito como base para o não reflexo social na administração Em outras palavras o processo de globalização é objeto central de estudo na categoria como meio de poder sendo ainda peça essencial para tais fins Segundo Bauman a caracterizada crise da democracia na era da globalização e do poder nasce da crise da territorialidade do Estado nacional Esse Estado foi fundado como o modelo da coabitação humana pela autonomia e o autogoverno Temos atualmente uma discrepância entre esse alcance dos poderes quando o que realmente importam para nossas vidas são as políticas destes Estados Considerações finais O sistema político brasileiro bem como o multipartidarismo e o federalismo em si obrigam o chefe do Executivo a formação de grandes coalizões governamentais de apoio no Congresso Nacional sem o quais o governo é praticamente impraticável Assim a dificuldade em aprovar mudanças no sistema político tem várias razões dentre delas cito o próprio presidencialismo de coalizão como um arranjo político praticado para que as instituições propiciem a governança da maioria Processo o qual visa assegurar os interesses de iniciativas dos partidos e principalmente dos titulares de cargos públicos eletivos É necessária a observação da democracia de partidos de forma interna nessas agremiações bem como uma maior democratização nos quadros partidários Talvez esse processo assegure melhor acesso e uma disputa igualitária a todos aqueles que pretendam disputar cargos e funções públicas Todos esses objetivos e conclusões passam ainda por uma melhor reestruturação partidária que evitaria a exagerada proliferação de partidos que muitas vezes não possuem qualquer mensagem ideológica ou social Em que pese às dificuldades existentes da dinâmica democrática não podemos deixar de enfatizar que os partidos políticos tem posição de extrema relevância no cenário de decisão brasileira pois enquanto protagonistas do Poder Legislativo são os que efetivamente acabam por tomar decisões que vinculam toda a sociedade Escritores e sociólogos políticos em geral têm apresentado um quadro sombrio e desalentador da opinião pública na sociedade A representação e os governos são apenas a superfície que oculta às forças vivas e condicionantes do processo governativo forças que jazem quase sempre invisíveis ao observador desatento Esse abandono em larga parte se deve à mácula de suspeição ideológica em razão da aliança daquela modalidade de representação com o modelo fascista e de sua impiedosa e radical impugnação de todo o sistema representativo clássico A partir desse estudo concluise que a formação de coligações partidárias baseadas na conjugação de esforços de agremiações com identidade ideológica constituise num importante instrumento de fortalecimento do regime democrático permitindo que correntes de pensamento minoritárias tenham espaço nas discussões políticas ampliando consideravelmente suas chances de galgar representação institucional Noutro vértice notase que nos últimos anos as coligações partidárias tem se desvinculado de sua real finalidade observandose sobretudo nas esferas estaduais e municipais a composição de coligações com o simples objetivo de atingimento do quociente eleitoral sem qualquer parâmetro ideológico causando sérias distorções na vontade do eleitorado e o enfraquecimento do sistema eleitoral proporcional brasileiro Percebese um crescimento desordenado na quantidade de agremiações partidárias que têm sido largamente utilizadas para formação de coligações meramente oportunistas que buscam obter vantagens políticas por meio desses acordos São as denominadas legendas de aluguel visto que criadas apenas para servirem para formação de pactos eleitoreiros Nesse quadro é possível afirmar que a real vontade do eleitor tem ficado de lado dando lugar a conchavos que dificultam a governabilidade e levam o sistema de representação proporcional ao descrédito Diante do caos político instalado uma das propostas de modificação do cenário atual é acabar com as coligações para as eleições proporcionais Porém a par das características apontadas neste estudo em relação aos sistemas eleitoral e partidário é preciso destacar que para se construir uma democracia sólida e confiável fazse necessário um debate que foque o sistema político como um todo abarcando todos os pontos nevrálgicos do regime democrático As modificações que têm sido promovidas tem se mostrado insuficientes para solucionar a crise que assola a democracia brasileira pois não abarcam o sistema por completo e muitas vezes são realizadas sem um debate profundo acerca de suas consequências Uma reforma que simplesmente impeça a formação de coligações partidárias sem levar em consideração outros pontos do sistema eleitoral brasileiro partidos políticos fórmula eleitoral etc estará fadada ao insucesso pois o sistema político funciona como um organismo vivo em que todos os seus componentes devem estar funcionando de forma saudável É necessário ainda compreender que o Brasil é um país com dimensões continentais com características culturais peculiares e que a adoção de um modelo de sistema eleitoral pronto de outro país nem sempre é a solução para os problemas enfrentados aqui Referência Bibliográfica ALVIM Frederico Franco Imperfeições inerentes ao sistema misto Críticas ao modelo de voto distrital Apud Revista DemocráticaTribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso Vol 1 Cuiabá Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso 2015 ARAS Augusto Fidelidade Partidária a perda de mandato parlamentar Rio de Janeiro Lumen Juris 2006 BONAVIDES Paulo Ciência Política 10ª ed São Paulo Malheiros 2003 BORJA Rodrigo Enciclopédia de la política México Fondo de Cultura Econômica 2 ed 1998 BURKE Edmund Thoughts on the cause of the Present discontents In The Works of Edmund Burke Apud BONAVIDES Paulo Ciência Política 10ª ed São Paulo Malheiros 2003 CANOTILHO José Joaquim Gomes Direito constitucional e teoria da Constituição Apud SALGADO Eneida Desiree Coord Sistemas eleitorais experiências iberoamericanas e características do modelo brasileiro Belo Horizonte Fórum 2012 COMPARATO Fábio Konder A necessária reformulação do sistema A eleitoral brasileiro Apud VELLOSO Carlos Mário da Silva ANTUNES ROCHA Carmem Lúcia Org Direito Eleitoral Belo Horizonte Del Rey 1996 DALLARI Dalmo de Abreu Elementos de teoria geral do estado 25 ed São Paulo Saraiva 2005 FRANCO Afonso Arinos de Melo História e Teoria do Partido Político no Direito Constitucional Brasileiro Rio de Janeiro 1948 FREIRA Maria Célia ORDONEZ Marlene História do Brasil Ática 4ª ed 1971 SP Apud SOARES Carlos Dalmiro da Silva Evolução históricosociológica dos partidos políticos no Brasil Imperial Revista Jus Navigandi Teresina ano 3n 26 1 set 1998 Disponível em Acesso em 15 jan 2017 FREIRA Maria Célia ORDONEZ Marlene História do Brasil Ática 4ª ed 1971 SP Apud SOARES Carlos Dalmiro da Silva 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2014 BOBBIO Norberto O Futuro da Democracia uma defesa das regras do jogo 6 Ed Tradução Marco Aurélio Nogueira Rio de Janeiro Paz e Terra 1986 BONAVIDES Paulo Teoria Constitucional da democracia participativa por um Direito Constitucional de luta e resistência por uma Nova Hermenêutica por uma Repolitização da legitimidade 3 Ed São Paulo Malheiros 2008 BONAVIDES Paulo Ciência Política 12 Ed São Paulo Malheiros 1999