Mitos e Fatos da Reforma Trabalhista: Uma Revisão Bibliográfica

MODELO DE TRABALHO DE REVISÃO BIBLIOGRÁFICALITERATURA MITOS E FATOS DA REFORMA TRABALHISTA CORREIA Rogério Franco¹ TRINDADE Delazir Alves² SILVA Cacila Poloni Camuci³ LEITE Gabriel4 MACIEL Rogério Bobadilha5 SOUZA Tania Rejane de6 12345Acadêmicos do Curso de Direito UNIGRAN 6 Docente do Curso de Direito UNIGRAN Email taniaunigranbr Introdução Em julho deste ano foi sancionada a Reforma Trabalhista em meio a muita gritaria e polêmica causada pela desinformação e o ranço gratuito e habitual ao capitalismo liberal Este resumo se presta de uma forma bem simplificada demonstrar que os boateiros e ditos intelectuais são desinformados propositadamente preguiça intelectual ou não analisaram a fundo por motivos dos mais variados Num mundo tão agitado de hoje o excesso de afazeres pode ser uma justificativa viável o que não se desculpa é emitir opiniões sem os devidos fundamentos Para aquela mentalidade socialista esquerda caviar Constantino 2013 p 35 talvez seja mais fácil apenas analisar qual explanação é a mais fácil de convencer geralmente a superficial a massa ignóbil Estes estão atrás apenas de serem ovacionados pela multidão Mas existem aqueles que entenderam a necessidade da Reforma mas lutam com unhas e dentes contra pois entendem que o último bastião que mantém o povo submisso é o pires na mão Quando o povo entende que é o suor do rosto que traz o pão o déspota que precisa impor o medo para governar entende que essa mudança de mentalidade implicará que o governante terá de usar a honra e não mais o medo E nesse momento quem passa a temer é o governante em detrimento do povo Montesquieu 1750 15 Métodos Para o presente trabalho realizouse pesquisas jornalísticas bibliográficas e a Lei Discussão O presente texto tem como missão desmistificar a tese de que a reforma trabalhista irá tirar direitos dos trabalhadores A abordagem será de forma resumida visto a nova lei ter alterado em mais de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho CLT analisando algumas mudanças da lei que a tônica da reforma é a modernização das leis trabalhistas uma vez que estamos falando de uma CLT que foi criada em meio a Segunda Guerra Mundial ou seja muito antiga e ineficaz para atuar nas demandas exigidas em pleno século 21 Vale ressaltar que em alguns pontos a Reforma Trabalhista ainda foi muito tímida pois essa visão tacanha e retrógrada de que os empresários são maus e que se não houvessem freios os trabalhadores seriam escravizados não condiz com a verdade Costumase usar exemplos de bolivianos em situação de escravidão no Brás em São Paulo empresários que humilham seus funcionários etc mas vale lembrar que em um universo com milhões de empreendedores é muito fácil encontrar essas exceções Não devemos nos esquecer de que a grande maioria dos empresários em nosso país são pessoas de bem que tratam seus trabalhadores com dignidade e estão ombro a ombro com eles compartilhando de suas lutas diárias tentando sobreviver num mercado tão hostil e regulado muitas vezes desesperados no fim de cada mês com o baixo saldo bancário e uma extensa folha de pagamento Para confirmar o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada IPEA Zucoloto Graziela Ferrero p10 informa que aproximadamente 70 dos empregos são gerados por pequenas empresas que contratam até 15 funcionários então quando falamos de Reforma Trabalhista estamos viabilizando uma melhora significativa principalmente para o funcionamento dessas empresas e não apenas de grandes empreiteiras multinacionais ou grandes corporações É este cidadão empreendedor comum que sofre na selva burocrática criada pelo estado desestimulando e impedindoo de contratar mais pessoas No fim das contas é o próprio trabalhador que sofre pois o ciclo de oferta e demanda pesa desfavoravelmente a ele pois os empresários encontram uma oferta muito grande de trabalhadores disponíveis no mercado e esses mesmos empresários que também são vitimados pela resseção não tem condições de oferecer um melhor salário e nem são estimulados visto encontrar pessoas disponíveis para trabalhar mesmo que ganhando pouco O remédio para essa situação é o aquecimento da economia gerando um clima propício para o empreendimento Mas esse aquecimento dependerá muito do não engessamento do contrato entre o trabalhador e o empresário A justiça do trabalho que deveria promover a justiça para o trabalhador tem sido o maior culpado das injustiças contra esses mesmos trabalhadores dificultando a abertura de postos de trabalhos para que as pessoas possam viver com mais dignidade Vamos tratar agora de alguns pontos levantados como polêmicos pelos contrários à reforma as negociações entre patrão e empregado na atualidade a legislação vale mais do que os acordos coletivos firmados entre os sindicatos e as partes Com a Reformas algumas regras da CLT poderão ser negociadas entre as partes e terão prevalência sobre a lei Diferente do que se diz a negociação entre o patrão e o funcionário exclusivamente vale apenas para os funcionários mais graduados e que ganham acima de 11 mil reais por mês os demais continuarão tendo o sindicato como parceiro na negociação frente ao contratante Os direitos constitucionais permanecem inalterados sofrendo algumas mudanças apenas os pontos que dizem respeito a jornada de trabalho banco de horas e intervalo Com relação a jornada de trabalho podendo aumentar de 8 para 12 horas trabalhadas Esse é um dos pontos em que mais suscitou controvérsias pois imaginaram que os trabalhadores seriam obrigados a trabalhar 12 horas por dia aumentando assim a carga de trabalho É um erro pois o que a nova lei faz é trazer segurança jurídica ao tornar lei aquilo que já é feito em várias profissões como vigilante e enfermeiro A diferença é que tornou possível a adequação da lei a outros profissionais permanecendo a mesma quantidade de horas semanais com a possibilidade de que o trabalhador possa escolher um turno de 12 horas de trabalho e 36 horas de descanso Isso é uma conquista e não uma perda Mudança nas férias Atualmente a lei permite fracionar as férias em até duas vezes sendo que a menor não pode ser inferior a 10 dias Com a nova lei o fracionamento poderá ser feito em 3 vezes e a maior terá no mínimo 14 dias e as menores não podem ter menos de 5 dias Trabalho intermitente Esse suscitou debates acalorados porém devemos encarálo como mais uma garantia ao trabalhador e não perda Na atualidade uma quantidade enorme de trabalhadores estão na informalidade pois o empregador muitas vezes não tem condições de manter um contrato com um funcionário quando o serviço prestado é periódico Não tem condições uma empresa que faz segurança privada contratar dezenas de segurança para um evento esporádico Nenhum empresário teria condições de arcar e nem teria trabalho para esses mesmos seguranças nos dias comuns Essa nova lei colocará na formalidade uma quantidade imensa de trabalhadores que hoje se encontram na informalidade Fim do imposto Sindical obrigatório Esse pode ser considerado um dos maiores ganhos ao trabalhador que está empregado O funcionário era obrigado a pagar todo ano geralmente no mês de março o valor de um dia de trabalho ao sindicato que representa a categoria O ganho maior não será a economia de um dia de trabalho mas ganhará um sindicato mais eficiente e atuante pois deverá conquistar o contribuinte por meio da representação efetiva ao trabalhador Sem contar que a lei dava respaldo a um ataque direto ao artigo 5 parágrafo XX da Constituição em que ninguém poderá ser compelido a associarse ou a permanecer associado Conclusão Como observado nesse breve resumo a Reforma Trabalhista garante ao trabalhador meios mais eficazes a que consiga viver de forma mais digna Do contrário do que diz um grupo estridente mais identificado com a ideologia do que com o país e a realidade econômica é o capitalismo liberal aplicado em sua mais abrangente potencialidade é que pode dar poder ao trabalhador e também ao consumidor O maior sonho dos cidadãos é a conquista da liberdade e autonomia Num mercado aquecido que encoraja o empreendedor o trabalhador terá muito mais opções a sua escolha formando um ciclo virtuoso de oferta e demanda em que a empresa precisa aumentar a sua oferta para que possa conquistar os poucos trabalhadores que ainda estejam fora do mercado de trabalho se é que ainda estejam num mercado de pleno emprego Caro leitor aproveito para contar um testemunho pessoal da ocasião em que estive morando nos Estados Unidos Tive várias ofertas de trabalho chegando ao ponto de duas companhias disputar quase corpo a corpo o meu contrato Fiquei indo de uma a outra num leilão para ver quem dava mais Ainda hoje recebo emails insistentes para que possa retornar ao país e trabalhar nessas companhias Os exemplos pululam em países em que o liberalismo econômico impera Nunca é demais acrescentar que a Reforma Trabalhista ainda deixa muito a desejar pois dá poder a um ente que não produz e não entende os mecanismos necessários para uma gestão competente simples e rápida Numa abordagem bem interessante do juiz do trabalho TRTPR Marlos Augusto Melek no Seminário Reforma trabalhista no dia 26052017 na OAB do Paraná MELEK Marlos 2017 citou como exemplo um copo dágua Se ele comercializa esse um copo dágua o estado o tributará com essa água que há ali dentro Porém se ele colocar 3 gotas de limão o estado demorará 5 anos tentando estabelecer se aquilo é uma água suco de limão refrigerante ou água saborizada Lembrando que o imposto da água para o refrigerante varia 1000 O empreendedorismo exige agilidade Os empreendedores deveriam ser mais bem tratados em nosso país Devemos partir sempre da premissa de que um empreendedor é uma pessoa de boafé que almeja um país melhor Esse mesmo empreendedor hoje foi um trabalhador ontem que adquiriu autonomia e os trabalhadores de hoje tudo que desejam é essa mesma autonomia para também poderem empreender Referências Bibliográficas CONSTANTINO Rodrigo Esquerda Caviar A hipocrisia dos artistas e intelectuais progressistas no Brasil e no mundo Ed 1 Nacional Record 2013 434p MELEK Marlos As bondades da Reforma Trabalhista Disponível em httpswwwyoutubecomwatchvakXFnYUiqEw MONTESQUIEU Défense de lEsprit de loix à laquelle ou a joint quelques éclaircissemens Primeira edição Genève Barrillot 1750 ZUCOLOTO Graziela Ferrero Nogueira Mauro oddo A Dinâmica Inovativa das Empresas de Pequeno Porte no Brasil Disponível em httprepositorioipeagovbrbitstream1105873351td2255pdf pg 10