Introducao a Base Nacional Comum Curricular BNCC

7 INTRODUÇÃO A Base Nacional Comum Curricular A Base Nacional Comum Curricular BNCC é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica de modo a que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desen volvimento em conformidade com o que preceitua o Plano Nacional de Educação PNE Este documento normativo aplicase exclusiva mente à educação escolar tal como a define o 1º do Artigo 1º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB Lei nº 939419961 e está orientado pelos princípios éticos políticos e estéticos que visam à formação humana integral e à construção de uma socie dade justa democrática e inclusiva como fundamentado nas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica DCN2 1 BRASIL Lei nº 9394 de 20 de dezembro de 1996 Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional Diário Oficial da União Brasília 23 de dezembro de 1996 Disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil03leisL9394htm Acesso em 23 mar 2017 2 BRASIL Ministério da Educação Secretaria de Educação Básica Secretaria de Educação Continuada Alfabetização Diversidade e Inclusão Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica Conselho Nacional de Educação Câmara de Educação Básica Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica Brasília MEC SEB DICEI 2013 Disponível em httpportalmecgovbrindexphpoptioncomdocmanviewdownloadalias13448 diretrizescuricularesnacionais2013pdfItemid30192 Acesso em 16 out 2017 1 INTRODUÇÃO Documento homologado pela Portaria n 1570 publicada no DOU de 21122017 Seção 1 Pág 146 8 BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR Referência nacional para a formulação dos currículos dos sistemas e das redes escolares dos Estados do Distrito Federal e dos Municí pios e das propostas pedagógicas das instituições escolares a BNCC integra a política nacional da Educação Básica e vai contribuir para o alinhamento de outras políticas e ações em âmbito federal estadual e municipal referentes à formação de professores à avaliação à ela boração de conteúdos educacionais e aos critérios para a oferta de infraestrutura adequada para o pleno desenvolvimento da educação Nesse sentido esperase que a BNCC ajude a superar a fragmenta ção das políticas educacionais enseje o fortalecimento do regime de colaboração entre as três esferas de governo e seja balizadora da qualidade da educação Assim para além da garantia de acesso e permanência na escola é necessário que sistemas redes e escolas garantam um patamar comum de aprendizagens a todos os estu dantes tarefa para a qual a BNCC é instrumento fundamental Ao longo da Educação Básica as aprendizagens essenciais definidas na BNCC devem concorrer para assegurar aos estudantes o desen volvimento de dez competências gerais que consubstanciam no âmbito pedagógico os direitos de aprendizagem e desenvolvimento Na BNCC competência é definida como a mobilização de conhe cimentos conceitos e procedimentos habilidades práticas cognitivas e socioemocionais atitudes e valores para resolver demandas complexas da vida cotidiana do pleno exercício da cida dania e do mundo do trabalho Ao definir essas competências a BNCC reconhece que a educa ção deve afirmar valores e estimular ações que contribuam para a transformação da sociedade tornandoa mais humana socialmente justa e também voltada para a preservação da natureza BRASIL 20133 mostrandose também alinhada à Agenda 2030 da Organi zação das Nações Unidas ONU4 É imprescindível destacar que as competências gerais da Educação Básica apresentadas a seguir interrelacionamse e desdobramse no tratamento didático proposto para as três etapas da Educação 3 BRASIL Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República Caderno de Educação em Direitos Humanos Educação em Direitos Humanos Diretrizes Nacionais Brasília Coordenação Geral de Educação em SDHPR Direitos Humanos Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos 2013 Disponível em httpportalmecgovbrindex phpoptioncomdocmanviewdownloadalias32131educacaodhdiretrizesnacionais pdfItemid30192 Acesso em 23 mar 2017 4 ONU Organização das Nações Unidas Transformando Nosso Mundo a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável Disponível em httpsnacoesunidasorgpos2015 agenda2030 Acesso em 7 nov 2017 9 INTRODUÇÃO Básica Educação Infantil Ensino Fundamental e Ensino Médio arti culandose na construção de conhecimentos no desenvolvimento de habilidades e na formação de atitudes e valores nos termos da LDB COMPETÊNCIAS GERAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 1 Valorizar e utilizar os conhecimentos historicamente construídos sobre o mundo físico social cultural e digital para entender e explicar a realidade continuar aprendendo e colaborar para a construção de uma sociedade justa democrática e inclusiva 2 Exercitar a curiosidade intelectual e recorrer à abordagem própria das ciências incluindo a investigação a reflexão a análise crítica a imaginação e a criatividade para investigar causas elaborar e testar hipóteses formular e resolver problemas e criar soluções inclusive tecnológicas com base nos conhecimentos das diferentes áreas 3 Valorizar e fruir as diversas manifestações artísticas e culturais das locais às mundiais e também participar de práticas diversificadas da produção artísticocultural 4 Utilizar diferentes linguagens verbal oral ou visualmotora como Libras e escrita corporal visual sonora e digital bem como conhecimentos das linguagens artística matemática e científica para se expressar e partilhar informações experiências ideias e sentimentos em diferentes contextos e produzir sentidos que levem ao entendimento mútuo 5 Compreender utilizar e criar tecnologias digitais de informação e comunicação de forma crítica significativa reflexiva e ética nas diversas práticas sociais incluindo as escolares para se comunicar acessar e disseminar informações produzir conhecimentos resolver problemas e exercer protagonismo e autoria na vida pessoal e coletiva 6 Valorizar a diversidade de saberes e vivências culturais e apropriarse de conhecimentos e experiências que lhe possibilitem entender as relações próprias do mundo do trabalho e fazer escolhas alinhadas ao exercício da cidadania e ao seu projeto de vida com liberdade autonomia consciência crítica e responsabilidade 7 Argumentar com base em fatos dados e informações confiáveis para formular negociar e defender ideias pontos de vista e decisões comuns que respeitem e promovam os direitos humanos a consciência socioambiental e o consumo responsável em âmbito local regional e global com posicionamento ético em relação ao cuidado de si mesmo dos outros e do planeta 10 BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR Os marcos legais que embasam a BNCC A Constituição Federal de 19885 em seu Artigo 205 reconhece a educação como direito fundamental compartilhado entre Estado família e sociedade ao determinar que a educação direito de todos e dever do Estado e da família será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade visando ao pleno desenvolvimento da pessoa seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho BRASIL 1988 Para atender a tais finalidades no âmbito da educação escolar a Carta Constitucional no Artigo 210 já reconhece a necessidade de que sejam fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos nacionais e regionais BRASIL 1988 Com base nesses marcos constitucionais a LDB no Inciso IV de seu Artigo 9º afirma que cabe à União estabelecer em colaboração com os Estados o Distrito Federal e os Municípios competências e diretrizes para a Educação Infantil o Ensino Fundamental e o Ensino Médio que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos de modo a assegurar formação básica comum BRASIL 1996 ênfase adicionada 5 BRASIL Constituição da República Federativa do Brasil 1988 Brasília DF Senado Federal 1988 Disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil03constituicaoconstituicaocompilado htm Acesso em 23 mar 2017 8 Conhecerse apreciarse e cuidar de sua saúde física e emocional com preendendose na diversidade humana e reconhecendo suas emoções e as dos outros com autocrítica e capacidade para lidar com elas 9 Exercitar a empatia o diálogo a resolução de conflitos e a cooperação fazendose respeitar e promovendo o respeito ao outro e aos direitos humanos com acolhimento e valorização da diversidade de indivíduos e de grupos sociais seus saberes identidades culturas e potencialidades sem preconceitos de qualquer natureza 10 Agir pessoal e coletivamente com autonomia responsabilidade flexibilidade resiliência e determinação tomando decisões com base em princípios éticos democráticos inclusivos sustentáveis e solidários 11 INTRODUÇÃO Nesse artigo a LDB deixa claros dois conceitos decisivos para todo o desenvolvimento da questão curricular no Brasil O primeiro já antecipado pela Constituição estabelece a relação entre o que é básicocomum e o que é diverso em matéria curricular as com petências e diretrizes são comuns os currículos são diversos O segundo se refere ao foco do currículo Ao dizer que os conteúdos curriculares estão a serviço do desenvolvimento de competências a LDB orienta a definição das aprendizagens essenciais e não apenas dos conteúdos mínimos a ser ensinados Essas são duas noções fundantes da BNCC A relação entre o que é básicocomum e o que é diverso é retomada no Artigo 26 da LDB que determina que os currículos da Educação Infantil do Ensino Fundamental e do Ensino Médio devem ter base nacional comum a ser complementada em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar por uma parte diversificada exigida pelas características regionais e locais da sociedade da cultura da economia e dos educandos BRASIL 1996 ênfase adicionada Essa orientação induziu à concepção do conhecimento curricular contextualizado pela realidade local social e individual da escola e do seu alunado que foi o norte das diretrizes curriculares traçadas pelo Conselho Nacional de Educação CNE ao longo da década de 1990 bem como de sua revisão nos anos 2000 Em 2010 o CNE promulgou novas DCN ampliando e organizando o conceito de contextualização como a inclusão a valorização das diferenças e o atendimento à pluralidade e à diversidade cul tural resgatando e respeitando as várias manifestações de cada comunidade conforme destaca o Parecer CNECEB nº 720106 Em 2014 a Lei nº 1300520147 promulgou o Plano Nacional de Edu cação PNE que reitera a necessidade de 6 BRASIL Conselho Nacional de Educação Câmera de Educação Básica Parecer nº 7 de 7 de abril de 2010 Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica Diário Oficial da União Brasília 9 de julho de 2010 Seção 1 p 10 Disponível em httppactoensinomedio mec govbrimagespdfpceb00710pdf Acesso em 23 mar 2017 7 BRASIL Lei nº 13005 de 25 de junho de 2014 Aprova o Plano Nacional de Educação PNE e dá outras providências Diário Oficial da União Brasília 26 de junho de 2014 Disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil03ato201120142014leil13005htm Acesso em 23 mar 2017 12 BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR estabelecer e implantar mediante pactuação interfederativa União Estados Distrito Federal e Municípios diretrizes pedagógicas para a educação básica e a base nacional comum dos currículos com direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento dosas alunosas para cada ano do Ensino Fundamental e Médio respeitadas as diversidades regional estadual e local BRASIL 2014 Nesse sentido consoante aos marcos legais anteriores o PNE afirma a importância de uma base nacional comum curricular para o Brasil com o foco na aprendizagem como estratégia para fomentar a qualidade da Educação Básica em todas as etapas e modalida des meta 7 referindose a direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento Em 2017 com a alteração da LDB por força da Lei nº 134152017 a legislação brasileira passa a utilizar concomitantemente duas nomenclaturas para se referir às finalidades da educação Art 35A A Base Nacional Comum Curricular definirá direitos e objetivos de aprendizagem do ensino médio conforme diretrizes do Conselho Nacional de Educação nas seguintes áreas do conhecimento Art 36 1º A organização das áreas de que trata o caput e das respectivas competências e habilidades será feita de acordo com critérios estabelecidos em cada sistema de ensino BRASIL 20178 ênfases adicionadas Tratase portanto de maneiras diferentes e intercambiáveis para designar algo comum ou seja aquilo que os estudantes devem aprender na Educação Básica o que inclui tanto os saberes quanto a capacidade de mobilizálos e aplicálos 8 BRASIL Lei nº 13415 de 16 de fevereiro de 2017 Altera as Leis nº 9394 de 20 de dezembro de 1996 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e 11494 de 20 de junho 2007 que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação a Consolidação das Leis do Trabalho CLT aprovada pelo DecretoLei nº 5452 de 1º de maio de 1943 e o DecretoLei nº 236 de 28 de fevereiro de 1967 revoga a Lei nº 11161 de 5 de agosto de 2005 e institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral Diário Oficial da União Brasília 17 de fevereiro de 2017 Disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil03 ato201520182017leiL13415htm Acesso em 20 nov 2017 13 INTRODUÇÃO Os fundamentos pedagógicos da BNCC Foco no desenvolvimento de competências O conceito de competência adotado pela BNCC marca a discus são pedagógica e social das últimas décadas e pode ser inferido no texto da LDB especialmente quando se estabelecem as finalidades gerais do Ensino Fundamental e do Ensino Médio Artigos 32 e 35 Além disso desde as décadas finais do século XX e ao longo deste início do século XXI9 o foco no desenvolvimento de competências tem orientado a maioria dos Estados e Municípios brasileiros e dife rentes países na construção de seus currículos10 É esse também o enfoque adotado nas avaliações internacionais da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico OCDE que coordena o Programa Internacional de Avaliação de Alunos Pisa na sigla em inglês11 e da Organização das Nações Unidas para a Educação a Ciência e a Cultura Unesco na sigla em inglês que instituiu o Laboratório Latinoamericano de Avaliação da Qualidade da Educação para a América Latina LLECE na sigla em espanhol12 Ao adotar esse enfoque a BNCC indica que as decisões pedagógicas devem estar orientadas para o desenvolvimento de competências Por meio da indicação clara do que os alunos devem saber con siderando a constituição de conhecimentos habilidades atitudes e valores e sobretudo do que devem saber fazer considerando a mobilização desses conhecimentos habilidades atitudes e valores para resolver demandas complexas da vida cotidiana do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho a explicitação das competências oferece referências para o fortalecimento de ações que assegurem as aprendizagens essenciais definidas na BNCC 9 Segundo a pesquisa elaborada pelo Cenpec das 16 Unidades da Federação cujos documentos curriculares foram analisados 10 delas explicitam uma visão de ensino por competências recorrendo aos termos competência e habilidade ou equivalentes como capacidade expectativa de aprendizagem ou o que os alunos devem aprender O ensino por competências aparece mais claramente derivado dos PCN p 75 CENPEC Centro de Estudos e Pesquisas em Educação Cultura e Ação Comunitária Currículos para os anos finais do Ensino Fundamental concepções modos de implantação e usos São Paulo Cenpec 2015 Disponível em httpwwwcenpecorgbr wpcontentuploads201509RelatorioPesquisaCurriculosEF2Finalpdf Acesso em 23 mar 2017 10 Austrália Portugal França Colúmbia Britânica Polônia Estados Unidos da América Chile Peru entre outros 11 OECD Global Competency for an Inclusive World Paris OECD 2016 Disponível em httpwwwoecdorgpisaaboutpisaGlobalcompetencyforaninclusiveworldpdf Acesso em 23 mar 2017 12 UNESCO Oficina Regional de Educación de la Unesco para América Latina y el Caribe Laboratorio Latinoamericano de Evaluación de la Calidad de la Educación LLECE Disponível em httpwwwunescoorgnewessantiagoeducationeducationassessmentllece Acesso em 23 mar 2017 14 BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR O compromisso com a educação integral A sociedade contemporânea impõe um olhar inovador e inclusivo a questões centrais do processo educativo o que aprender para que aprender como ensinar como promover redes de aprendizagem colaborativa e como avaliar o aprendizado No novo cenário mundial reconhecerse em seu contexto histórico e cultural comunicarse ser criativo analíticocrítico participativo aberto ao novo colaborativo resiliente produtivo e responsável requer muito mais do que o acúmulo de informações Requer o desenvolvimento de competências para aprender a aprender saber lidar com a informação cada vez mais disponível atuar com dis cernimento e responsabilidade nos contextos das culturas digitais aplicar conhecimentos para resolver problemas ter autonomia para tomar decisões ser proativo para identificar os dados de uma situa ção e buscar soluções conviver e aprender com as diferenças e as diversidades Nesse contexto a BNCC afirma de maneira explícita o seu compro misso com a educação integral13 Reconhece assim que a Educação Básica deve visar à formação e ao desenvolvimento humano global o que implica compreender a complexidade e a não linearidade desse desenvolvimento rompendo com visões reducionistas que privile giam ou a dimensão intelectual cognitiva ou a dimensão afetiva Significa ainda assumir uma visão plural singular e integral da criança do adolescente do jovem e do adulto considerandoos como sujei tos de aprendizagem e promover uma educação voltada ao seu acolhimento reconhecimento e desenvolvimento pleno nas suas singularidades e diversidades Além disso a escola como espaço de aprendizagem e de democracia inclusiva deve se fortalecer na prática coercitiva de não discriminação não preconceito e respeito às diferenças e diversidades Independentemente da duração da jornada escolar o conceito de educação integral com o qual a BNCC está comprometida se refere à construção intencional de processos educativos que promovam aprendizagens sintonizadas com as necessidades as possibilidades e os interesses dos estudantes e também com os desafios da socie dade contemporânea Isso supõe considerar as diferentes infâncias e juventudes as diversas culturas juvenis e seu potencial de criar novas formas de existir 13 Na história educacional brasileira as primeiras referências à educação integral remontam à década de 1930 incorporadas ao movimento dos Pioneiros da Educação Nova e em outras correntes políticas da época nem sempre com o mesmo entendimento sobre o seu significado 15 INTRODUÇÃO Assim a BNCC propõe a superação da fragmentação radicalmente disciplinar do conhecimento o estímulo à sua aplicação na vida real a importância do contexto para dar sentido ao que se aprende e o protagonismo do estudante em sua aprendizagem e na construção de seu projeto de vida O pacto interfederativo e a implementação da BNCC Base Nacional Comum Curricular igualdade diversidade e equidade No Brasil um país caracterizado pela autonomia dos entes fede rados acentuada diversidade cultural e profundas desigualdades sociais os sistemas e redes de ensino devem construir currículos e as escolas precisam elaborar propostas pedagógicas que considerem as necessidades as possibilidades e os interesses dos estudantes assim como suas identidades linguísticas étnicas e culturais Nesse processo a BNCC desempenha papel fundamental pois expli cita as aprendizagens essenciais que todos os estudantes devem desenvolver e expressa portanto a igualdade educacional sobre a qual as singularidades devem ser consideradas e atendidas Essa igualdade deve valer também para as oportunidades de ingresso e permanência em uma escola de Educação Básica sem o que o direito de aprender não se concretiza O Brasil ao longo de sua história naturalizou desigualdades educa cionais em relação ao acesso à escola à permanência dos estudantes e ao seu aprendizado São amplamente conhecidas as enormes desi gualdades entre os grupos de estudantes definidos por raça sexo e condição socioeconômica de suas famílias Diante desse quadro as decisões curriculares e didáticopedagógicas das Secretarias de Educação o planejamento do trabalho anual das instituições escolares e as rotinas e os eventos do cotidiano escolar devem levar em consideração a necessidade de superação dessas desigualdades Para isso os sistemas e redes de ensino e as instituições escolares devem se planejar com um claro foco na equidade que pres supõe reconhecer que as necessidades dos estudantes são diferentes De forma particular um planejamento com foco na equidade também exige um claro compromisso de reverter a situação de exclu são histórica que marginaliza grupos como os povos indígenas 16 BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR originários e as populações das comunidades remanescentes de quilombos e demais afrodescendentes e as pessoas que não puderam estudar ou completar sua escolaridade na idade própria Igualmente requer o compromisso com os alunos com deficiência reconhecendo a necessidade de práticas pedagógicas inclusivas e de diferenciação curricular conforme estabelecido na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência Lei nº 13146201514 Base Nacional Comum Curricular e currículos A BNCC e os currículos se identificam na comunhão de princípios e valores que como já mencionado orientam a LDB e as DCN Dessa maneira reconhecem que a educação tem um compromisso com a formação e o desenvolvimento humano global em suas dimensões intelectual física afetiva social ética moral e simbólica Além disso BNCC e currículos têm papéis complementares para assegurar as aprendizagens essenciais definidas para cada etapa da Educação Básica uma vez que tais aprendizagens só se materiali zam mediante o conjunto de decisões que caracterizam o currículo em ação São essas decisões que vão adequar as proposições da BNCC à realidade local considerando a autonomia dos sistemas ou das redes de ensino e das instituições escolares como também o contexto e as características dos alunos Essas decisões que resul tam de um processo de envolvimento e participação das famílias e da comunidade referemse entre outras ações a contextualizar os conteúdos dos componentes curriculares identificando estratégias para apresentálos representálos exemplificálos conectálos e tornálos significativos com base na realidade do lugar e do tempo nos quais as aprendizagens estão situadas decidir sobre formas de organização interdisciplinar dos com ponentes curriculares e fortalecer a competência pedagógica das equipes escolares para adotar estratégias mais dinâmicas interativas e colaborativas em relação à gestão do ensino e da aprendizagem 14 BRASIL Lei nº 13146 de 6 de julho de 2015 Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência Estatuto da Pessoa com Deficiência Diário Oficial da União Brasília 7 de julho de 2015 Disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil03ato201520182015Lei L13146htm Acesso em 23 mar 2017 17 INTRODUÇÃO selecionar e aplicar metodologias e estratégias didáticopeda gógicas diversificadas recorrendo a ritmos diferenciados e a conteúdos complementares se necessário para trabalhar com as necessidades de diferentes grupos de alunos suas famílias e cultura de origem suas comunidades seus grupos de socializa ção etc conceber e pôr em prática situações e procedimentos para motivar e engajar os alunos nas aprendizagens construir e aplicar procedimentos de avaliação formativa de pro cesso ou de resultado que levem em conta os contextos e as condições de aprendizagem tomando tais registros como refe rência para melhorar o desempenho da escola dos professores e dos alunos selecionar produzir aplicar e avaliar recursos didáticos e tecnoló gicos para apoiar o processo de ensinar e aprender criar e disponibilizar materiais de orientação para os professores bem como manter processos permanentes de formação docente que possibilitem contínuo aperfeiçoamento dos processos de ensino e aprendizagem manter processos contínuos de aprendizagem sobre gestão peda gógica e curricular para os demais educadores no âmbito das escolas e sistemas de ensino Essas decisões precisam igualmente ser consideradas na orga nização de currículos e propostas adequados às diferentes modalidades de ensino Educação Especial Educação de Jovens e Adultos Educação do Campo Educação Escolar Indígena Educação Escolar Quilombola Educação a Distância atenden dose às orientações das Diretrizes Curriculares Nacionais No caso da Educação Escolar Indígena por exemplo isso significa assegurar competências específicas com base nos princípios da coletividade reciprocidade integralidade espiritualidade e alte ridade indígena a serem desenvolvidas a partir de suas culturas tradicionais reconhecidas nos currículos dos sistemas de ensino e propostas pedagógicas das instituições escolares Significa também em uma perspectiva intercultural considerar seus pro jetos educativos suas cosmologias suas lógicas seus valores e princípios pedagógicos próprios em consonância com a Constitui ção Federal com as Diretrizes Internacionais da OIT Convenção 169 e com documentos da ONU e Unesco sobre os direitos indíge nas e suas referências específicas tais como construir currículos 18 BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR interculturais diferenciados e bilíngues seus sistemas próprios de ensino e aprendizagem tanto dos conteúdos universais quanto dos conhecimentos indígenas bem como o ensino da língua indí gena como primeira língua15 É também da alçada dos entes federados responsáveis pela imple mentação da BNCC o reconhecimento da experiência curricular existente em seu âmbito de atuação Nas duas últimas décadas mais da metade dos Estados e muitos Municípios vêm elaborando currículos para seus respectivos sistemas de ensino inclusive para atender às especificidades das diferentes modalidades Muitas escolas públicas e particulares também acumularam experiências de desenvolvimento curricular e de criação de materiais de apoio ao currículo assim como instituições de ensino superior construíram experiências de consultoria e de apoio técnico ao desenvolvimento curricular Inventariar e avaliar toda essa experiência pode contribuir para aprender com acertos e erros e incorporar práticas que propi ciaram bons resultados 15 ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO OIT Convenção nº 169 Genebra 7 de junho de 1989 Disponível em httpwwwiloorgbrasiliaconvencoes WCMS236247langptindexhtm BRASIL Conselho Nacional de EducaçãoCâmara de Educação Básica Parecer nº 14 de 14 de setembro de 1999 Dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Escolar Indígena Diário Oficial da União Brasília 19 de outubro de 1999 Disponível em http portalmecgovbrcnearquivospdf1999pceb01499pdf BRASIL Conselho Nacional de EducaçãoCâmara de Educação Básica Resolução nº 3 de 10 de novembro de 1999 Fixa Diretrizes Nacionais para o funcionamento das escolas indígenas e dá outras providências Diário Oficial da União Brasília 17 de novembro de 1999 Seção 1 p 19 Republicada em 14 de dezembro de 1999 Seção 1 p 58 por ter saído com incorreção do original Disponível em httpportalmecgovbrcnearquivospdf rceb0399pdf BRASIL Conselho Nacional de EducaçãoCâmara de Educação Básica Parecer nº 13 de 10 de maio de 2012 Fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena Diário Oficial da União Brasília 15 de junho de 2012 Seção 1 p 18 Disponível em http portalmecgovbrindexphpoptioncomdocmanviewdownloadalias10806pceb013 12pdfItemid30192 BRASIL Conselho Nacional de EducaçãoCâmara de Educação Básica Resolução nº 5 de 22 de junho de 2012 Define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena na Educação Básica Diário Oficial da União Brasília 25 de junho de 2012 Seção 1 p 7 Disponível em httpportalmecgovbrindexphpoption comdocmanviewdownloadalias11074 rceb00512pdfcategoryslugjunho2012pdfItemid30192 BRASIL Conselho Nacional de EducaçãoConselho Pleno Parecer nº 6 de 2 de abril de 2014 Fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores Indígenas Diário Oficial da União Brasília de 31 de dezembro de 2014 Seção 1 p 85 Disponível em httpportalmec govbrindexphpoptioncomdocmanviewdownloadalias15619pcp00614category slugmaio2014pdfItemid30192 BRASIL Conselho Nacional de EducaçãoConselho Pleno Resolução nº 1 de 7 de janeiro de 2015 Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores Indígenas em cursos de Educação Superior e de Ensino Médio e dá outras providências Diário Oficial da União Brasília de 08 de janeiro de 2015 Seção 1 p 1112 Disponível em httpportal mecgovbrindexphpoptioncomdocmanviewdownloadalias16870rescnecp001 07012015categoryslugjaneiro2015pdfItemid30192 Acessos em 7 de nov 2017 19 INTRODUÇÃO Por fim cabe aos sistemas e redes de ensino assim como às escolas em suas respectivas esferas de autonomia e competência incorporar aos currículos e às propostas pedagógicas a aborda gem de temas contemporâneos que afetam a vida humana em escala local regional e global preferencialmente de forma trans versal e integradora Entre esses temas destacamse direitos da criança e do adolescente Lei nº 8069199016 educação para o trânsito Lei nº 9503199717 educação ambiental Lei nº 97951999 Parecer CNECP nº 142012 e Resolução CNECP nº 2201218 edu cação alimentar e nutricional Lei nº 11947200919 processo de envelhecimento respeito e valorização do idoso Lei nº 10741200320 educação em direitos humanos Decreto nº 70372009 Parecer CNECP nº 82012 e Resolução CNECP nº 1201221 educação das relações étnicoraciais e ensino de história e cultura afrobrasileira africana e indígena Leis nº 106392003 e 116452008 Parecer 16 BRASIL Lei nº 8069 de 13 de julho de 1990 Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências Diário Oficial da União Brasília 16 de julho de 1990 Disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil03leisL8069htm Acesso em 23 mar 2017 17 BRASIL Lei nº 9503 de 23 de setembro de 1997 Institui o Código de Trânsito Brasileiro Diário Oficial da União Brasília 24 de setembro de 1997 Disponível em httpwwwplanalto govbrccivil03leisL9503htm Acesso em 23 mar 2017 18 BRASIL Lei nº 9795 de 27 de abril de 1999 Dispõe sobre a educação ambiental institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências Diário Oficial da União Brasília 28 de abril de 1999 Disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil03leisL9795htm BRASIL Conselho Nacional de EducaçãoConselho Pleno Parecer nº 14 6 de junho de 2012 Estabelece Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental Diário Oficial da União Brasília 15 de junho de 2012 Seção 1 p 18 Disponível em httpportalmecgovbrindex phpoptioncomdocmanviewdownloadalias10955pcp01412categoryslugmaio 2012pdfItemid30192 BRASIL Ministério da Educação Conselho Nacional de Educação Conselho Pleno Resolução nº 2 de 15 de junho de 2012 Estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental Diário Oficial da União Brasília 18 de junho de 2012 Seção 1 p 70 Disponível em httpportalmecgovbrdmdocumentsrcp00212pdf Acessos em 16 out 2017 19 BRASIL Lei nº 11947 de 16 de junho de 2009 Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica altera as Leis nº 10880 de 9 de junho de 2004 11273 de 6 de fevereiro de 2006 11507 de 20 de julho de 2007 revoga dispositivos da Medida Provisória nº 217836 de 24 de agosto de 2001 e a Lei nº 8913 de 12 de julho de 1994 e dá outras providências Diário Oficial da União Brasília 17 de junho de 2009 Disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil03ato200720102009 leil11947htm Acesso em 23 mar 2017 20 BRASIL Lei nº 10741 de 1º de outubro de 2003 Dispõe sobre o estatuto do idoso e dá outras providências Diário Oficial da União Brasília 3 de outubro de 2003 Disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil03leis2003L10741htm Acesso em 23 mar 2017 21 BRASIL Decreto nº 7037 de 21 de dezembro de 2009 Aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos PNDH3 e dá outras providências Diário Oficial da União Brasília 22 de dezembro de 2009 Disponível em httpwwwplanaltogovbrcciviL03Ato20072010 2009DecretoD7037htm BRASIL Conselho Nacional de EducaçãoConselho Pleno Parecer nº 8 6 de março de 2012 Estabelece Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos Diário Oficial da União Brasília 30 de maio de 2012 Seção 1 p33 Disponível em httpportalmecgovbr indexphpoptioncomdocmanviewdownloadalias10389pcp00812pdfcategory slugmarco2012pdfItemid30192 BRASIL Ministério da Educação Conselho Nacional de Educação Conselho Pleno Resolução nº 1 de 30 de maio de 2012 Estabelece Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos Diário Oficial da União Brasília 31 de maio de 2012 Seção 1 p 48 Disponível em httpportalmecgovbrdmdocumentsrcp00112pdf Acessos em 16 out 2017 20 BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR CNECP nº 32004 e Resolução CNECP nº 1200422 bem como saúde vida familiar e social educação para o consumo educação financeira e fiscal trabalho ciência e tecnologia e diversidade cultural Parecer CNECEB nº 112010 e Resolução CNECEB nº 7201023 Na BNCC essas temáticas são contempladas em habilidades dos componentes curriculares cabendo aos sistemas de ensino e escolas de acordo com suas especificidades tratálas de forma contextualizada Base Nacional Comum Curricular e regime de colaboração Legitimada pelo pacto interfederativo nos termos da Lei nº 13005 2014 que promulgou o PNE a BNCC depende do adequado funcio namento do regime de colaboração para alcançar seus objetivos Sua formulação sob coordenação do MEC contou com a partici pação dos Estados do Distrito Federal e dos Municípios depois de ampla consulta à comunidade educacional e à sociedade conforme consta da apresentação do presente documento Com a homologação da BNCC as redes de ensino e escolas particu lares terão diante de si a tarefa de construir currículos com base nas aprendizagens essenciais estabelecidas na BNCC passando assim do plano normativo propositivo para o plano da ação e da gestão curricular que envolve todo o conjunto de decisões e ações defini doras do currículo e de sua dinâmica 22 BRASIL Lei nº 10639 de 9 de janeiro de 2003 Altera a Lei nº 9394 de 20 de dezembro de 1996 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática História e Cultura AfroBrasileira e dá outras providências Diário Oficial da União Brasília 10 de janeiro de 2003 Disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil03leis2003L10639htm BRASIL Lei nº 11645 de 10 de março de 2008 Inclui no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afrobrasileira e Indígena Diário Oficial da União Brasília 11 de março de 2008 Disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil03 ato200720102008leil11645htm BRASIL Conselho Nacional de EducaçãoConselho Pleno Parecer nº 3 de 10 de março de 2004 Estabelece Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações ÉtnicoRaciais e para o Ensino de História e Cultura AfroBrasileira e Africana Diário Oficial da União Brasília 19 de maio de 2004 Disponível em httpportalmecgovbrdmdocumentscnecp003pdf BRASIL Ministério da Educação Conselho Nacional de Educação Conselho Pleno Resolução nº 1 de 17 de junho de 2004 Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações ÉtnicoRaciais e para o Ensino de História e Cultura AfroBrasileira e Africana Diário Oficial da União Brasília 22 de junho de 2004 Seção 1 p 11 Disponível em httpportalmec govbrcnearquivospdfres012004pdf Acessos em 16 out 2017 23 BRASIL Conselho Nacional de EducaçãoCâmara de Educação Básica Parecer nº 11 de 7 de outubro de 2010 Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 nove anos Diário Oficial da União Brasília 9 de dezembro de 2010 seção 1 p 28 Disponível em httpportalmecgovbrindexphpoptioncomdocmanviewdownloadalias6324 pceb01110categoryslugagosto2010pdfItemid30192 BRASIL Ministério da Educação Conselho Nacional de Educação Câmara de Educação Básica Resolução nº 7 de 14 de dezembro de 2010 Fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 nove anos Diário Oficial da União Brasília 15 de dezembro de 2010 Seção 1 p 34 Disponível em httpportalmecgovbrdmdocumentsrceb00710 pdf Acessos em 23 mar 2017 21 INTRODUÇÃO Embora a implementação seja prerrogativa dos sistemas e das redes de ensino a dimensão e a complexidade da tarefa vão exigir que União Estados Distrito Federal e Municípios somem esforços Nesse regime de colaboração as responsabilidades dos entes fede rados serão diferentes e complementares e a União continuará a exercer seu papel de coordenação do processo e de correção das desigualdades A primeira tarefa de responsabilidade direta da União será a revisão da formação inicial e continuada dos professores para alinhálas à BNCC A ação nacional será crucial nessa iniciativa já que se trata da esfera que responde pela regulação do ensino superior nível no qual se prepara grande parte desses profissionais Diante das evi dências sobre a relevância dos professores e demais membros da equipe escolar para o sucesso dos alunos essa é uma ação funda mental para a implementação eficaz da BNCC Compete ainda à União como anteriormente anunciado promover e coordenar ações e políticas em âmbito federal estadual e munici pal referentes à avaliação à elaboração de materiais pedagógicos e aos critérios para a oferta de infraestrutura adequada para o pleno desenvolvimento da educação Por se constituir em uma política nacional a implementação da BNCC requer ainda o monitoramento pelo MEC em colaboração com os organismos nacionais da área CNE Consed e Undime Em um país com a dimensão e a desigualdade do Brasil a permanência e a sustentabilidade de um projeto como a BNCC dependem da criação e do fortalecimento de instâncias técnicopedagógicas nas redes de ensino priorizando aqueles com menores recursos tanto técnicos quanto financeiros Essa função deverá ser exercida pelo MEC em parceria com o Consed e a Undime respeitada a autono mia dos entes federados A atuação do MEC além do apoio técnico e financeiro deve incluir também o fomento a inovações e a disseminação de casos de sucesso o apoio a experiências curriculares inovadoras a criação de oportunidades de acesso a conhecimentos e experiências de outros países e ainda o fomento de estudos e pesquisas sobre currículos e temas afins 559 CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS ENSINO MÉDIO 541 CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS NO ENSINO MÉDIO COMPETÊNCIAS ESPECÍFICAS E HABILIDADES COMPETÊNCIA ESPECÍFICA 1 Analisar processos políticos econômicos sociais ambientais e culturais nos âmbitos local regional nacional e mundial em diferentes tempos a partir de procedimentos epistemológicos e científicos de modo a compreender e posicionarse criticamente com relação a esses processos e às possíveis relações entre eles Nesta competência específica pretendese ampliar as capacidades dos estudan tes de elaborar hipóteses e compor argumentos com base na sistematização de dados de natureza quantitativa e qualitativa compreender e utilizar determina dos procedimentos metodológicos para discutir circunstâncias históricas favoráveis à emergência de matrizes conceituais modernidade OcidenteOriente civilização barbárie nomadismosedentarismo tipologias evolutivas oposições dicotômicas etc e operacionalizar conceitos como temporalidade memória identidade socie dade territorialidade espacialidade etc e diferentes linguagens e narrativas que expressem conhecimentos crenças valores e práticas que permitem acessar infor mações resolver problemas e especialmente favorecer o protagonismo necessário tanto em nível individual como coletivo A avaliação dos processos de longa e curta duração das razões que justificam diver sas formas de rupturas dos mecanismos de conservação ou transformação e das mudanças de paradigmas como as decorrentes dos impactos tecnológicos oferece material e suporte para uma prática reflexiva e ética 560 BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR HABILIDADES EM13CHS101 Analisar e comparar diferentes fontes e narrativas expressas em diversas linguagens com vistas à compreensão e à crítica de ideias filosóficas e processos e eventos históricos geográficos políticos econômicos sociais ambientais e culturais EM13CHS102 Identificar analisar e discutir as circunstâncias históricas geográficas políticas econômicas sociais ambientais e culturais da emergência de matrizes conceituais hegemônicas etnocentrismo evolução modernidade etc comparandoas a narrativas que contemplem outros agentes e discursos EM13CHS103 Elaborar hipóteses selecionar evidências e compor argumentos relativos a processos políticos econômicos sociais ambientais culturais e epistemológicos com base na sistematização de dados e informações de natureza qualitativa e quantitativa expressões artísticas textos filosóficos e sociológicos documentos históricos gráficos mapas tabelas etc EM13CHS104 Analisar objetos da cultura material e imaterial como suporte de conhecimentos valores crenças e práticas que singularizam diferentes sociedades inseridas no tempo e no espaço EM13CHS105 Identificar contextualizar e criticar as tipologias evolutivas como populações nômades e sedentárias entre outras e as oposições dicotômicas cidade campo culturanatureza civilizadosbárbaros razãosensibilidade materialvirtual etc explicitando as ambiguidades e a complexidade dos conceitos e dos sujeitos envolvidos em diferentes circunstâncias e processos EM13CHS106 Utilizar as linguagens cartográfica gráfica e iconográfica e de diferentes gêneros textuais e as tecnologias digitais de informação e comunicação de forma crítica significativa reflexiva e ética nas diversas práticas sociais incluindo as escolares para se comunicar acessar e disseminar informações produzir conhecimentos resolver problemas e exercer protagonismo e autoria na vida pessoal e coletiva 561 CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS ENSINO MÉDIO COMPETÊNCIA ESPECÍFICA 2 Analisar a formação de territórios e fronteiras em diferentes tempos e espaços mediante a compreensão dos processos sociais políticos econômicos e culturais geradores de conflito e negociação desigualdade e igualdade exclusão e inclusão e de situações que envolvam o exercício arbitrário do poder Nesta competência específica pretendese comparar e avaliar a ocupação do espaço a delimitação de fronteiras e o papel dos agentes responsáveis pelas transformações Os atores sociais na cidade no campo nas zonas limítrofes no interior de uma cidade região Estado ou mesmo entre Estados produzem diferentes territorialidades que envolvem variados níveis de negociação e conflito igualdade e desigualdade inclusão e exclusão Dada essa complexidade de relações é prioritário levar em conta o raciocínio geográfico e estratégico bem como o significado da história e da política na produção do espaço Além disso toda a complexidade dos fluxos populacionais e da circulação de mer cadorias especialmente nas sociedades contemporâneas merece ser identificada e analisada por meio de diversos instrumentos e linguagens com especial destaque para as novas tecnologias e para o protagonismo juvenil HABILIDADES EM13CHS201 Analisar e caracterizar as dinâmicas das populações das mercadorias e do capital nos diversos continentes com destaque para a mobilidade e a fixação de pessoas grupos humanos e povos em função de eventos naturais políticos econômicos sociais e culturais EM13CHS202 Analisar e avaliar os impactos das tecnologias na estruturação e nas dinâmicas das sociedades contemporâneas fluxos populacionais financeiros de mercadorias de informações de valores éticos e culturais etc bem como suas interferências nas decisões políticas sociais ambientais econômicas e culturais EM13CHS203 Contrapor os diversos significados de território fronteiras e vazio espacial temporal e cultural em diferentes sociedades contextualizando e relativizando visões dualistas como civilizaçãobarbárie nomadismosedentarismo e cidadecampo entre outras EM13CHS204 Comparar e avaliar os processos de ocupação do espaço e a formação de territórios territorialidades e fronteiras identificando o papel de diferentes agentes como grupos sociais e culturais impérios Estados Nacionais e organismos internacionais e considerando os conflitos populacionais internos e externos a diversidade étnicocultural e as características socioeconômicas políticas e tecnológicas EM13CHS205 Analisar a produção de diferentes territorialidades em suas dimensões culturais econômicas ambientais políticas e sociais no Brasil e no mundo contemporâneo com destaque para as culturas juvenis EM13CHS206 Compreender e aplicar os princípios de localização distribuição ordem extensão conexão entre outros relacionados com o raciocínio geográfico na análise da ocupação humana e da produção do espaço em diferentes tempos 562 BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR COMPETÊNCIA ESPECÍFICA 3 Contextualizar analisar e avaliar criticamente as relações das sociedades com a natureza e seus impactos econômicos e socioambientais com vistas à proposição de soluções que respeitem e promovam a consciência e a ética socioambiental e o consumo responsável em âmbito local regional nacional e global Nesta competência específica propõese analisar os paradigmas que conformam o pensamento e os saberes de diferentes sociedades e povos levando em consideração suas formas de apropriação da natureza extração transformação e comercialização de recursos naturais suas formas de organização social e política as relações de traba lho os significados da produção de sua cultura material e imaterial e suas linguagens Considerando a presença na contemporaneidade da cultura de massa e das culturas juvenis é importante compreender os significados de objetos derivados da indústria cultural os instrumentos publicitários utilizados os papéis das novas tecnologias e os do consumismo HABILIDADES EM13CHS301 Problematizar hábitos e práticas individuais e coletivos de produção e descarte reuso e reciclagem de resíduos na contemporaneidade e elaborar eou selecionar propostas de ação que promovam a sustentabilidade socioambiental e o consumo responsável EM13CHS302 Analisar e avaliar os impactos econômicos e socioambientais de cadeias produtivas ligadas à exploração de recursos naturais e às atividades agropecuárias em diferentes ambientes e escalas de análise considerando o modo de vida das populações locais e o compromisso com a sustentabilidade EM13CHS303 Debater e avaliar o papel da indústria cultural e das culturas de massa no estímulo ao consumismo seus impactos econômicos e socioambientais com vistas a uma percepção crítica das necessidades criadas pelo consumo EM13CHS304 Analisar os impactos socioambientais decorrentes de práticas de instituições governamentais de empresas e de indivíduos discutindo as origens dessas práticas e selecionar aquelas que respeitem e promovam a consciência e a ética socioambiental e o consumo responsável EM13CHS305 Analisar e discutir o papel dos organismos nacionais de regulação controle e fiscalização ambiental e dos acordos internacionais para a promoção e a garantia de práticas ambientais sustentáveis EM13CHS306 Contextualizar comparar e avaliar os impactos de diferentes modelos econômicos no uso dos recursos naturais e na promoção da sustentabilidade econômica e socioambiental do planeta 563 CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS ENSINO MÉDIO COMPETÊNCIA ESPECÍFICA 4 Analisar as relações de produção capital e trabalho em diferentes territórios con textos e culturas discutindo o papel dessas relações na construção consolidação e transformação das sociedades Nesta competência específica o objetivo é compreender o significado de trabalho em diferentes sociedades suas especificidades e os processos de estratificação social presididos por uma maior ou menor desigualdade econômicosocial e participação política Os indicadores de emprego trabalho e renda devem ser avaliados em contextos espe cíficos que favoreçam a compreensão tanto da sociedade e suas implicações sociais quanto das dinâmicas de mercado delas decorrentes Já as transformações técni cas tecnológicas e informacionais devem ser consideradas com ênfase para as novas formas de trabalho geradas por elas bem como seus efeitos em relação aos jovens e às futuras gerações HABILIDADES EM13CHS401 Identificar e analisar as relações entre sujeitos grupos e classes sociais diante das transformações técnicas tecnológicas e informacionais e das novas formas de trabalho ao longo do tempo em diferentes espaços e contextos EM13CHS402 Analisar e comparar indicadores de emprego trabalho e renda em diferentes espaços escalas e tempos associandoos a processos de estratificação e desigualdade socioeconômica EM13CHS403 Caracterizar e analisar processos próprios da contemporaneidade com ênfase nas transformações tecnológicas e das relações sociais e de trabalho para propor ações que visem à superação de situações de opressão e violação dos Direitos Humanos EM13CHS404 Identificar e discutir os múltiplos aspectos do trabalho em diferentes circunstâncias e contextos históricos eou geográficos e seus efeitos sobre as gerações em especial os jovens e as gerações futuras levando em consideração na atualidade as transformações técnicas tecnológicas e informacionais 564 BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR COMPETÊNCIA ESPECÍFICA 5 Reconhecer e combater as diversas formas de desigualdade e violência ado tando princípios éticos democráticos inclusivos e solidários e respeitando os Direitos Humanos O exercício de reflexão que preside a construção do pensamento filosófico permite aos jovens compreender os fundamentos da ética em diferentes culturas estimulando o respeito às diferenças culturais religiosas étnicoraciais etc à cidadania e aos Direitos Humanos Para a realização desse exercício é fundamental abordar circuns tâncias da vida cotidiana que permitam desnaturalizar condutas relativizar costumes perceber a desigualdade e o preconceito presente em atitudes gestos e silenciamen tos avaliando as ambiguidades e contradições presentes em políticas públicas tanto de âmbito nacional como internacional HABILIDADES EM13CHS501 Compreender e analisar os fundamentos da ética em diferentes culturas identificando processos que contribuem para a formação de sujeitos éticos que valorizem a liberdade a autonomia e o poder de decisão vontade EM13CHS502 Analisar situações da vida cotidiana estilos de vida valores condutas etc desnaturalizando e problematizando formas de desigualdade e preconceito e propor ações que promovam os Direitos Humanos a solidariedade e o respeito às diferenças e às escolhas individuais EM13CHS503 Identificar diversas formas de violência física simbólica psicológica etc suas causas significados e usos políticos sociais e culturais avaliando e propondo mecanismos para combatêlas com base em argumentos éticos EM13CHS504 Analisar e avaliar os impasses éticopolíticos decorrentes das transformações científicas e tecnológicas no mundo contemporâneo e seus desdobramentos nas atitudes e nos valores de indivíduos grupos sociais sociedades e culturas 565 CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS ENSINO MÉDIO COMPETÊNCIA ESPECÍFICA 6 Participar pessoal e coletivamente do debate público de forma consciente e qualificada respeitando diferentes posições com vistas a possibilitar escolhas alinhadas ao exercício da cidadania e ao seu projeto de vida com liberdade autonomia consciência crítica e responsabilidade Nesta competência específica pretendese tratar da linguagem política aristocracia democracia república autoritarismo populismo ditadura liberalismo marxismo fas cismo stalinismo etc mostrando como os termos passaram por mudanças ao longo da história Portanto cada uma das palavras precisa ser explicada e interpretada em circunstâncias históricas específicas As interpretações podem ser variadas e o uso de determinadas palavras no cotidiano podem levar a conflitos em especial por envolver doutrinas políticas que não raro são controvertidas Diante desse grande desafio é importante identificar demandas polí ticosociais de diferentes sociedades e grupos sociais destacando questões culturais em especial aquelas que dizem respeito às populações indígenas e afrodescendentes As formas de violência física e simbólica o reconhecimento de diferentes níveis de desigualdade e a relação desigual entre países indicam a importância da ampliação da temática dos Direitos Humanos relacionada à aquisição de consciência e responsa bilização tanto em nível individual como comunitário nacional e internacional HABILIDADES EM13CHS601 Relacionar as demandas políticas sociais e culturais de indígenas e afrodescendentes no Brasil contemporâneo aos processos históricos das Américas e ao contexto de exclusão e inclusão precária desses grupos na ordem social e econômica atual EM13CHS602 Identificar caracterizar e relacionar a presença do paternalismo do autoritarismo e do populismo na política na sociedade e nas culturas brasileira e latinoamericana em períodos ditatoriais e democráticos com as formas de organização e de articulação das sociedades em defesa da autonomia da liberdade do diálogo e da promoção da cidadania EM13CHS603 Compreender e aplicar conceitos políticos básicos Estado poder formas sistemas e regimes de governo soberania etc na análise da formação de diferentes países povos e nações e de suas experiências políticas EM13CHS604 Conhecer e discutir o papel dos organismos internacionais no contexto mundial com vistas à elaboração de uma visão crítica sobre seus limites e suas formas de atuação EM13CHS605 Analisar os princípios da declaração dos Direitos Humanos recorrendo às noções de justiça igualdade e fraternidade para fundamentar a crítica à desigualdade entre indivíduos grupos e sociedades e propor ações concretas diante da desigualdade e das violações desses direitos em diferentes espaços de vivência dos jovens RESOLUÇÃO O texto do qual esse resumo trata está intitulado como CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS NO ENSINO MÉDIO COMPETÊNCIAS ESPECÍFICAS E HABILIDADES e apresentase dividido basicamente em 6 partes de acordo com a competência específica designada para cada uma destas sessões O resumo das 6 competências estão exibidas de acordo como se segue A primeira competência do texto referese a análise de aspectos diversos como por exemplo ambiental social político econômico e cultural em diferentes esferas de forma científica com o objetivo de entender e confrontar de forma crítica tais processos e suas relações A segunda competência situada no texto trata da análise da formação de território em diferentes dimensões através do entendimento e compreensão dos processos destacados na competência anterior criadores de conflitos e negociações A análise crítica através da contextualização e avaliação de mesma natureza consiste na competência de número 3 Através desta são analisadas as relações das sociedades com a natureza e seus respectivos impactos na sociedade visando sempre soluções que tragam maior responsabilidade e até mesmo consciência relacionada ao ambient e consumo nas diferentes esferas possíveis A quarta competência consiste em uma análise em territórios e culturas distintas dos aspectos relacionados a produção como capital e trabalho e sua influência na transformação da sociedade RESOLUÇÃO A quinta competência visa não só evidenciar como também confrontar as diversas formas de desigualdade e qualquer tipo de violência através da adoção de princípios democráticos e inclusivos tendo como guia o respeito aos direitos humanos A última competência referese a participação tanto a nível individual como em nível comunitário do debate público independente das divergências das perspectivas constituintes da sociedade visando maior exercício de cidadania com liberdade autonomia e responsabilidade Além das competências destacadas anteriormente para cada uma destas o texto aborda um conjunto de habilidades correspondente contendo um total de quatro a seis habilidades em cada um destes conjuntos a depender da competência nas quais tais conjuntos de habilidades estão inseridos Cada uma destas competências estão devidamente enumeradas e estão estritamente relacionadas ao conjunto no qual pertencem Assim várias destas habilidades são descritas de forma complementar visando o alcance da competência correspondente Além de analisar as habilidades permitem identificar contextualizar levantar hipóteses criticar contrapor argumentar e muito mais ações de natureza diversa focando na mesma finalidade Resumidamente o texto traz um conjunto de seis competências e trinta e uma habilidades totais como base para o desenvolvimento em âmbito de ensino médio no campo das ciências humanas e sociais Feb 26 2023 Plagiarism Scan Report Excluded URL None Content Checked for Plagiarism O texto do qual esse resumo trata está intitulado como CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS NO ENSINO MÉDIO COMPETÊNCIAS ESPECÍFICAS E HABILIDADES e apresentase dividido basicamente em 6 partes de acordo com a competência especíca designada para cada uma destas sessões O resumo das 6 competências estão exibidas de acordo como se segue A primeira competência do texto referese a análise de aspectos diversos como por exemplo ambiental social político econômico e cultural em diferentes esferas de forma cientíca com o objetivo de entender e confrontar de forma crítica tais processos e suas relações A segunda competência situada no texto trata da análise da formação de território em diferentes dimensões através do entendimento e compreensão dos processos destacados na competência anterior criadores de conitos e negociações A análise crítica através da contextualização e avaliação de mesma natureza consiste na competência de número 3 Através desta são analisadas as relações das sociedades com a natureza e seus respectivos impactos na sociedade visando sempre soluções que tragam maior responsabilidade e até mesmo consciência relacionada ao ambient e consumo nas diferentes esferas possíveis A quarta competência consiste em uma análise em territórios e culturas distintas dos aspectos relacionados a produção como capital e trabalho e sua inuência na transformação da sociedade A quinta competência visa não só evidenciar como também confrontar as diversas formas de desigualdade e qualquer tipo de violência através da adoção de princípios democráticos e inclusivos tendo como guia o respeito aos direitos humanos A última competência referese a participação tanto a nível individual como em nível comunitário do debate público independente das divergências das perspectivas constituintes da sociedade visando maior exercício de cidadania com liberdade autonomia e responsabilidade Além das competências destacadas anteriormente para cada uma destas o texto aborda um conjunto de habilidades correspondente contendo um total de quatro a seis habilidades em cada um destes conjuntos a depender da competência nas quais tais conjuntos de habilidades estão inseridos Cada uma destas competências estão devidamente enumeradas e estão estritamente relacionadas ao conjunto no qual pertencem Assim várias destas habilidades são descritas de forma complementar visando o alcance da competência correspondente Além de analisar as habilidades permitem identicar contextualizar levantar hipóteses criticar contrapor argumentar e 0 Plagiarized 100 Unique Characters2866 Words410 Sentences17 Speak Time 4 Min Page 1 of 2 muito mais ações de natureza diversa focando na mesma nalidade Resumidamente o texto traz um conjunto de seis competências e trinta e uma habilidades totais como base para o desenvolvimento em âmbito de ensino médio no campo das ciências humanas e sociais Sources Home Blog Testimonials About Us Privacy Policy Copyright 2022 Plagiarism Detector All right reserved Page 2 of 2 Feb 26 2023 Plagiarism Scan Report Excluded URL None Content Checked for Plagiarism Por definição a BNCC Base Nacional Comum Curricular constitui um conjunto de aprendizagens fundamentais estudantis que permitam o desenvolvimento na educação básica com seus direitos de aprendizagem assegurados de acordo como apresentado pela PNE Plano Nacional de Educação aplicado a educação básica e guiados por importantes princípios que visam a formação integral e a construção social democrática também em acordo com a DCN Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica Integrada a política de educação básica a BNCC alinha políticas e ações de variados âmbitos quando o assunto é formação docente avaliação e elaboração de conteúdos educacionais Do ponto de vista de competências a BNCC permite a mobilização de fatores importantes como por exemplo mobilização de conhecimentos habilidades atitudes e valores na resolução de demandas da vida cotidiana do exercício da cidadania reconhecendo que a educação é a plataforma principal da transformação da sociedade tornandoa mais humanizada através de 10 competências gerais para a educação básica Em relação aos fundamentos pedagógicos da BNCC a definição de competência marca a discussão pedagógica e social relacionadas ao estabelecimento das finalidades gerais do ensino fundamental e do ensino médio O foco no desenvolvimento de competências tem servido como guia para os estados e municípios na construção curricular indicando que as decisões pedagógicas se orientem neste sentido Dentro de um contexto dinâmico moderno requer o desenvolvimento no sentido de se lidar eficientemente com a quantidade de informação disponível selecionandoo adequadamente com autonomia proatividade e discernimento através de seu compromisso com a educação integral compreendendo a complexidade e não linearidade de tal desenvolvimento romper com visões limitadas e promover uma educação voltada ao desenvolvimento pleno Em particular o conceito de educação integral para BNCC consiste na construção intencional de processos educativos visando promover aprendizagens alinhadas as necessidades estudantis e com as demandas de uma sociedade moderna através da fragmentação interdisciplinaridade e sua aplicação na vida real O processo de democratização do ensino promovido pela BNCC é centrada nos princípios de igualdade diversidade e equidade Além de todos os princípios e valores apresentados anteriormente a BNCC apresenta papéis complementares na garantia das aprendizagens fundamentais através de importantes decisões que se moldam as necessidades locais resultando em um processo maior envolvendo as famílias e até mesmo a comunidade do meio na qual esta se insere através de contextualização de conteúdos decisão sobre formas de organização seleção e aplicação de metodologias e estratégias pedagógicas práticas de engajamento práticas de avaliação formativa produção e seleção de 0 Plagiarized 100 Unique Characters3375 Words478 Sentences18 Speak Time 4 Min Page 1 of 2 materiais didáticos bem como de materiais de orientação docente e manutenção de processos de aprendizagem Para implementação total de tudo que foi apresentado resta ainda garantir a supervisão do MEC em colaboração com outras importantes instituições como por exemplo CNE Consed e Undime bem como com a manutenção da permanência e sustentabilidade de um projeto como esse através das relações que ocorrem entre as instâncias técnicopedagógicas das redes de ensino Sources Home Blog Testimonials About Us Privacy Policy Copyright 2022 Plagiarism Detector All right reserved Page 2 of 2