Efeitos do Recurso no Processo do Trabalho

Diversas são as consequências da interposição de um recurso trabalhista Importante para o operador do direito entender exatamente por quais caminhos tramitará o processo após o ingresso do recurso Desta forma disserte em até duas laudas sobre os efeitos dos recursos no Processo Trabalhista EFEITOS DOS RECURSOS NO PROCESSO TRABALHISTA Os recursos dentro da esfera trabalhista representam um papel de suma importância para o funcionamento e revisão das decisões proferidas garantindo desse modo o direito ao contraditório e ampla defesa Para Mauro Schiavi 2023p63 Os recursos trabalhistas seguem basicamente as mesmas diretrizes dos princípios recursais do Código de Processo e também da Constituição Federal Esses recursos possuem dois efeitos centrais sendo eles o devolutivo o efeito suspensivo O efeito devolutivo pode ser entendido como o reexame da matéria para um Tribunal de instância superior Isso ocorre quando uma das partes do processo interpõe um recurso esse então é remetido à uma instância superior para que os pontos questionados sejam de fato reavaliados O processo trabalhista entende que todos os recursos quando cumprirem os requisitos legais podem de fato serem examinados novamente para verificar questões impugnadas pelo recorrente sem reanalisar questões que não foram alvo do recurso A doutrina majoritariamente compreende que os recursos possuem efeito devolutivo no sentido de transferir a outro órgão hierarquicamente superior a reapreciação de determinado ponto Nas palavras de Nelson Nery Junior 2004p403 O objeto da devolutividade constitui o mérito do recurso ou seja a matéria sobre a qual deve o órgão ad quem pronunciarse provendoo Portando vale dizer ainda que o efeito devolutivo contempla toda a matéria impugnada visto que ela de modo geral fica balizado por uma matéria impugnada O efeito devolutivo nos processos trabalhistas pode ser dividido em duas formas parcial que ocorre quando a instância superior revisa a totalidade da decisão quando os recursos abrangem todos os aspectos da sentença Enquanto que quando o efeito suspensivo é parcial este abrange somente questões específicas destacadas nos recursos Isso evita que a parte contrária recorra sem necessidade otimizando o andamento processual Enquanto que o efeito suspensivo é dito como aquele onde o recurso passa a ter sua eficácia suspensa enquanto for julgado o recurso Schiavi 2023p161 Na concepção de José Janguiê Bezerra Diniz 2005 p 53 o efeito suspensivo é uma qualidade do recurso que adia a produção dos efeitos da decisão impugnada assim que interposto o recurso qualidade que perdura até que transite em julgado a decisão sobre o recurso Assim é visto que o efeito suspensivo suspende a execução da sentença enquanto o recurso impetrado é julgado pelo Tribunal o processo trabalhista esse efeito é notoriamente exceção visto que o principal objetivo da justiça do trabalho é contribuir para a celeridade processual além de garantir uma resolução e prestação jurisprudencial de um atendimento considerado alimentar como é o caso de questões trabalhistas Portando é dito ainda que a regra geral na esfera trabalhista é a ausência de efeito suspensivo nos recursos e sim a aplicabilidade do efeito devolutivo para tais questões permitindo a execução provisória da sentença mesmo antes do trânsito em julgado conforme o art 899 da CLT Entretanto há de se dizer ainda que no caso de dissídios coletivos existe a possibilidade da aplicabilidade do efeito suspensivo em casos de recurso ordinário nos termos da Lei n 10192 de 1422001 Nesses casos as partes devem apresentar uma justificativa legal para o requerimento da suspensão do processo para que assim a eficácia imediata da sentença seja reparada Dado o exposto os efeitos dos recursos dentro da esfera trabalhista são mecanismos fundamentais para a garantir que as decisões sejam de fato revista em hipóteses de necessidade comprovada O efeito devolutivo é considerado a regra geral o aplicado em todos os casos entretanto existe a exceção que é o caso do efeito suspensivo aplicado somente em casos extraordinários para evitar danos irreparáveis Portando os operadores do direito devem observar todos os trâmites legais suas particularidades e estratégias processuais adequadas REFERÊNCIAS BEZERRA DINIZ José Janguiê Recursos no processo do trabalho 4 ed São Paulo LTr 2005 NERY JUNIOR Nelson Comentários ao Código de Processo Civil 7 ed São Paulo RT 2004 SCHIAVI Mauro Manual dos Recursos no Processo do Trabalho 6ª edição Revista atualizada e ampliada Juspodvim 2023