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Direito ·

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MORAL Caio Fernando Yamamoto Breves considerações sobre os crimes contra a honra praticados por meio da internet Marília SP Regrad v 1 a 2 2009 pg 99111 BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE OS CRIMES CONTRA A HONRA PRATICADOS POR MEIO DA INTERNET O presente artigo foi escrito por um bacharel em Direito do centro Universitário Univem No artigo que foi dividido em 4 seções sendo introdução PRINCIPIOS LIMITADORES DO PODER PUNITIVO ESTATAL CONCEITOS E CLASSIFICAÇÕES dos crimes informáticos crimes contra a honra crimes contra a honra perpetrados por meio da internet e referencias Na introdução o autor menciona o advento da internet a facilitação nas comunicações na atualidade a necessidade do poder que regulamenta as leis se adequar a essa dinâmica das novas formas de comunicação O autor ainda trata dos princípios norteadores do poder punitivo estatal e da intervenção mínima deixando claro que não são todas as questões da vida que devem ser apreciadas pelo Direito Na primeira seção essa questão dos princípios norteadores da atividade estatal ainda mais claros é tratada inclusive da declaração de Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 ao mesmo tempo que o próprio autor se pergunta se o Estado estaria tutelando de forma adequada a honra objetiva e subjetiva dos sujeitos de direito Na segunda seção o autor traz conceito de crimes informáticos