Impactos da Pandemia na Economia Brasileira

17 BOLETIM ECONOMIA EMPÍRICA VOL I Nº IV 2020 ISSN 26753391 A Pandemia E Os Impactos Na Economia Brasileira Alexandre Vasconcelos de Lima12 Elísio de Azevedo Freitas13 INTRODUÇÃO Visando reduzir o contágio e mitigar os efeitos da crise sanitária os governos estaduais estabeleceram a quarentena rectius distanciamento social da população Continuaram em funcionamento somente serviços qualificados como essenciais Assim é esperado que vidas sejam salvas e que o sistema de saúde não entre em colapso A meta então é conseguir achatar a curva de contágio Apesar dos benefícios para a política de saúde pública há muitos reflexos na economia sendo que alguns ainda não são possíveis de estimar A restrição de circulação das pessoas e o fechamento de empresas não enquadradas em serviços essenciais foram determinantes para a queda da atividade econômica Um alento que as pessoas têm é que esse período irá passar Porém como será o mundo póspandemia Para mitigar os efeitos da crise uma parte das empresas adotou o home office para seus funcionários A transformação digital e consequente entrada no mundo online foi acelerada em grande parte das companhias Essa mudança de comportamento de empresas e pessoas ajudou a prever mudanças no o mercado de trabalho e no consumo das pessoas Nesse artigo serão abordadas algumas políticas que o Estado deveria abordar e quais deveria evitar em resposta à crise econômica decorrente da pandemia Também será tratado o cenário brasileiro póscrise e as medidas para remediar eventuais problemas gerados pelas políticas implementadas durante a crise EXPECTATIVAS DO MERCADO Desde o início da crise observouse uma piora das expectativas A queda da atividade econômica aconteceu pela redução da demanda dessa forma os agentes do mercado também preveem queda da inflação Pelo lado do PIB no início do ano era previsto um crescimento no patamar de 25 as últimas reuniões de maio contudo apontaram uma expectativa que o país enfrente uma contração superior a 60 12 Possui graduação em Estatística pela UnB especialização em Matemática e Estatística pela UFLA MBA em Finanças pelo IBMEC e em Business Analytics pela FGV Atualmente é mestrando em Economia pelo IDP e especialista em negócios da Caixa Seguradora 13 Possui mestrado em Administração Pública pelo IDP graduação em Direito pela UDF e especialização em Direito Legislativo pela UFMS e em Direito Processual Civil Atualmente é mestrando em Economia pelo IDP advogado e consultor na área de Controle Externo especializado em Tribunais de Contas e em Licitações Públicas e Procurador de Assistência Judiciária do Distrito Federal 18 BOLETIM ECONOMIA EMPÍRICA VOL I Nº IV 2020 ISSN 26753391 Gráfico 1 Expectativa para o PIB mediana do mercado segundo a data da reunião Focus Gráfico 2 Expectativa do mercado para a inflação mediana do mercado segundo a data da reunião Focus coronavírus coronavírus 19 BOLETIM ECONOMIA EMPÍRICA VOL I Nº IV 2020 ISSN 26753391 Nesse contexto o Governo necessitará adotar instrumentos de política fiscais e monetária para mitigar os efeitos da crise econômica na vida das pessoas e empresas POLÍTICA FISCAL Dado o cenário catastrófico é necessário auxílio estatal para evitar que empresas encerrem suas atividades além de preservar empregos e o nível de renda da população Destacase que não se trata de aumento de gastos correntes como por exemplo aumento de salários de servidores públicos mas auxílio ao setor privado que sofre o maior impacto da crise Essas ações governamentais devem aumentar o gasto público elevando o nível da dívida em relação ao PIB O Governo adotou diversas medidas como a possibilidade de suspensão do contrato de trabalho com o Estado como financiador dos salários pelo período de suspensão linhas de crédito subsidiadas para as firmas auxílio a empreendedores informais e microempreendedores individuais O então Secretário do Tesouro Nacional Mansueto de Almeida chegou a afirmar que em 2020 a prioridade do Governo Federal seria salvar vidas e assim a relação dívidaPIB pode fechar o ano próxima de 90 patamar elevado e jamais alcançado em toda nossa história Contudo Mansueto destacou ainda que o importante é a sinalização dada para a trajetória da dívida Com isso a sinalização que se pretendeu passar ao mercado e aos investidores é no sentido de que não se pretende um caminho de elevação contínua e duradoura dos gastos públicos Pérsio Arida também já se manifestou no sentido de que estabilizar a dívida a longo prazo é mais importante do que conter seu aumento durante a pandemia14 O economista apresenta projeções mais preocupantes do que a do Secretário do Tesouro prevendo uma dívida pública de 100 do PIB este ano É esperado então um aumento considerável da dívida pois o Estado teve que elevar os gastos para fazer frente à crise e sustentar sua economia Essa mesma realidade é observada em diversos países A relação dívidaPIB deve ficar mais alta em face da queda do produto do país e da recessão decorrente da pandemia Assim será necessária a implementação de um rigoroso regime de austeridade fiscal para retroceder esse nível de dívida para um patamar próximo ao anterior Em paralelo às políticas de aumento de gastos é importante avançar na agenda de privatizações e concessões Assim o Governo pode gerar fluxo de caixa para diminuir a dívida e amenizar os efeitos do aumento de gastos oriundo das políticas de transferência de renda necessárias para apoiar famílias e firmas nesse momento de crise 14httpswww1folhauolcombrilustrissima202005estabilizardividaalongoprazoimportamais queconterseuaumentonapandemiadizpersioaridashtml 20 BOLETIM ECONOMIA EMPÍRICA VOL I Nº IV 2020 ISSN 26753391 ARRECADAÇÃO A queda da atividade econômica impactou diretamente na arrecadação de impostos Assim houve uma drástica redução nas receitas dos governos especialmente nos estados e municípios onde grande parte dos recursos são oriundos do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços ICMS e Imposto sobre Serviços ISS Considerando a diminuição das receitas o ajuste fiscal tornase ainda mais desafiador A retomada do crescimento do país passa necessariamente por uma agenda de reformas melhorando o ambiente de negócios e fomentando o investimento privado haja vista a falta de recursos estatais No âmbito estadual e municipal o cenário é pior Alguns já não conseguiam arcar com suas obrigações e o forte impacto nas receitas os obrigou a solicitar apoio da União A dificuldade para investimentos já era premente e agora o próprio custeio encontrase comprometido razão pela qual a desestatização parece ser um caminho inevitável para entes subnacionais ao lado de um regime de austeridade Apesar do cenário adverso há espaço para um novo pacto federativo com compromisso dos estados em cumprir com a agenda de reformas estruturais no âmbito estadual POLÍTICA MONETÁRIA O país está em um momento no qual as disfuncionalidades do passado foram superadas e a sociedade conquistou um orçamento fiscal transparente com juros mais baixos e inflação sob controle Contudo certamente o Brasil enfrentará grandes dificuldades agravadas pela pandemia mundial e que demandarão atenção em termos de política monetária Nesse sentido enquanto do lado fiscal é previsto um aumento dos gastos do Governo com crédito para empresas transferência de renda para informais e ampliação de políticas sociais de outro lado a política monetária observa espaço para a queda da taxa de juros em face da queda da demanda e a baixa pressão inflacionária Assim diante de cenário de baixa atividade econômica e inflação controlada a redução na taxa básica se torna um instrumento que pode ajudar no aquecimento da economia e incentivar consumo tornando o crédito mais barato Entretanto até o momento os cortes na taxa de juros não surtiram efeito e mesmo o menor nível histórico dos juros não houve aquecimento da economia O setor financeiro preocupado com o cenário de aumento da inadimplência reduziu o volume de empréstimos mesmo captando a uma taxa mais baixa Assim podese pensar em adotar o Quantitative Easing QE que consiste na compra pelo Banco Central de títulos público de alta maturidade a fim de achatar a curva de juros de longo prazo Apesar de seu uso já ter sido realizado em países desenvolvidos o QE ainda precisa passar por legitimação empírica que fortaleça a demonstração de sua efetividade em economia emergente Com a queda dos juros famílias e empresas poderão renegociar suas dívidas tornandoas mais baratas e tendo um fôlego financeiro Apesar de não ter sido aplicado em países em desenvolvimento esse é um instrumento mais agressivo no combate aos efeitos da crise econômica quando comparado com a simples queda na taxa básica instrumento conhecido de ajuste fino 21 BOLETIM ECONOMIA EMPÍRICA VOL I Nº IV 2020 ISSN 26753391 Não se pode esquecer ainda que no Brasil com o Banco Central fazendo QE existe o risco de fuga de ativos reais considerando que somos uma economia emergente A adoção dessa política também enfraquece a tese de independência do Banco Central pois este atuaria financiando os gastos fiscais do Governo Contudo em face do cenário atual é uma alternativa que deve ser considerada Algumas armadilhas precisam ser evitadas como o uso da emissão de moeda para tentar combater a crise Alguns economistas ignoram que moeda é dívida do Governo e acreditam que países que emitem sua própria moeda não teriam restrições e poderiam gastar de forma ilimitada a fim de melhorar a vida da população Caso o país adote essa política é provável que resulte em um problema de dominância fiscal situação em que o país não consegue financiar os próprios gastos por meio de impostos tendo a inflação descontrolada e o aumento dos juros remédio usado para controlar o processo inflacionário o que torna a dinâmica da dívida explosiva Assim o processo inflacionário seria definido pelo fiscal e não pelo monetário PÓS PANDEMIA O período póspandemia trará desafios para o Governo e para as firmas O principal problema do Governo será o controle da dívida Esse será mais difícil e exigirá um ajuste fiscal ainda mais rigoroso Esse ajuste pode se dar pelo lado da receita ou das despesas Contudo o país já possui uma elevada carga tributária impossibilitando um aumento de impostos para a sociedade Assim resta apenas o ajuste do lado da despesa Nesse contexto a aprovação da reforma administrativa será fundamental A redução da máquina pública também se faz necessário e é esperado um avanço ainda maior na agenda de privatizações A situação fiscal de estados e municípios também requer auxílio do Governo Federal A crise econômica provocou uma forte queda na arrecadação e esses entes se viram obrigados a declararem situação de calamidade pública Diante desse cenário não haverá espaço para aventuras fiscais e aumento de gastos com funcionalismo e outros gastos correntes Contudo a situação dramática pode abrir caminho para a aprovação de reformas estruturais Assim a crise econômica pode ser vista também como oportunidade para que o país consiga melhorar o ambiente de negócios bem como torne a máquina pública mais eficiente reduzindo os gastos públicos em áreas não essenciais Do lado da política monetário ao final da crise econômica é esperado um aumento da demanda e consequentemente alguma pressão inflacionária Dessa forma o Banco Central deverá elevar os juros nos próximos anos Assim a expectativa de mercado divulgada pelo Boletim Focus é uma taxa básica em seis pontos percentuais no fim de 2023 A pandemia também mudou hábitos das pessoas e das firmas Isso também impactará os Governos que deverão agir diante dessa nova realidade 22 BOLETIM ECONOMIA EMPÍRICA VOL I Nº IV 2020 ISSN 26753391 NOVOS HÁBITOS A pandemia acelerou algumas transformações e mudou o comportamento das pessoas no que tange especialmente ao consumo Em virtude do isolamento social compras realizadas por aplicativos de forma online cresceram exponencialmente Assim as empresas tiveram que se adaptar a nova realidade e foram obrigadas a ingressar no mundo digital Esse foi um grande desafio para as firmas especialmente as micro e pequenas que não dispunham de fôlego financeiro para realizar novos investimentos dado que o país acabou de sair de um período de recessão econômica Os centros comerciais perderam a importância de outrora e terão que rever os modelos de negócio visando a atrair consumidores para o ambiente físico e tendo que competir com o mercado digital A crise econômica também fez as famílias repensarem seus hábitos de consumo Houve uma desvalorização dos supérfluos e uma atenção maior a itens de primeira necessidade As empresas terão que valorizar a experiência do cliente ainda mais e pensar no conceito omnichannel no qual os canais de venda estão integrados podendo então o cliente definir como e onde quer comprar A redução dos espaços físicos das empresas e eventual aumento de espaço nas residências para que o trabalho seja realizado de casa teletrabalho home office também é um novo hábito que merece destaque Esse novo hábito no campo profissional vai demandar estrutura internet de melhor qualidade nas residências e empresas para que se comuniquem melhor Softwares com esse objetivo e soluções de tecnologia da informação também serão uma necessidade Além disso tende a haver um deslocamento dos grandes centros comerciais para cidades menores com custo devida mais baixo e maior qualidade de vida Fato é que tudo ainda é muito novo mas as transformações em razão da pandemia apesar de ainda não serem completamente previsíveis tendem a mudar a vida das pessoas seja em suas relações profissionais seja na vida pessoal e familiar afetando hábitos de consumo e influenciando no valor de bens e produtos como por exemplo valor de imóveis e preços de aluguel MERCADO DE TRABALHO A reforma trabalhista foi importante contudo o mercado de trabalho do país continua com imagem internacional de ineficiência Há necessidade de aumento da produtividade e da qualificação além da oferta e da demanda de trabalho Tudo isso contribui para a baixa competitividade de nossa economia No quesito eficiência do mercado de trabalho o Brasil possui a posição 117ª em um ranking de 138 países razão pela qual a evolução é uma necessidade premente e a reforma trabalhista entre outros fatores busca trazer essa evolução com potencial 23 BOLETIM ECONOMIA EMPÍRICA VOL I Nº IV 2020 ISSN 26753391 ganho de bemestar e de emprego utilizamos para esta análise o Relatório de Competitividade Global RCG segundo estudo analisado15 Os requisitos analisados nesse ranking são16 i impostos sobre o trabalho ii mão de obra qualificada iii qualidade da liderança iv custos de demissão v participação de mulheres vi remuneração e produtividade vii mão de obra estrangeira viii Nota geral ix cooperação empregadoempregador x flexibilidade de salários e xi flexibilidade para contratar e demitir A reforma Lei 134672017 pode aumentar o PIB per capita brasileiro e reduzir a taxa de desemprego estrutural Exemplo disso é a possibilidade de homeoffice de uso abrangente no momento de pandemia enfrentado e a contratação por tempo parcial que atuam no aumento da flexibilidade na relação trabalhista e são instrumentos para uma customização do trabalho às necessidades do empregador em diversos mercados específicos como os que enfrentam sazonalidades A melhor distribuição do custo contingencial com as demandas trabalhistas também são um ponto positivo da reforma tendente a desonerar o empregador De maneira geral a reforma trabalhista promove uma desburocratização da relação de trabalho que favorece empregado e empregador O trabalho intermitente teletrabalho prevalência de acordos individuais e a remuneração por produtividade entre outros são elementos para reduzir a baixa cooperação entre empregado e empregador bem como a relação entre remuneração e produtividade item no qual o Brasil também tem muito a evoluir Para avançar em índices de competitividade são necessárias evoluções mais estruturais como fortalecimento e qualidade das instituições bem como melhorias no ambiente macroeconômico o que passaria por uma necessária reforma tributária que reduzisse a complexidade de nosso sistema bem com evoluções em termos de infraestrutura MIGRAÇÃO Um dos efeitos esperados no período póspandemia é uma onda de interiorização O teletrabalho abriu a oportunidade para que o empregado possa produzir em qualquer lugar Assim não importa o local de residência do trabalhador mas ele estar conectado à internet Em virtude do menor custo e certa tranquilidade há uma probabilidade considerável de haver uma migração de pessoas das cidades grandes para o interior 15 Macrovisão Itaú 2017 Fórum Econômico Mundial Itaú 16 Fórum Econômico Mundial Itaú 24 BOLETIM ECONOMIA EMPÍRICA VOL I Nº IV 2020 ISSN 26753391 Empresas importantes também analisam essa possibilidade pois os custos de manutenção de um local físico em uma cidade grande são mais elevados Além do incentivo de redução dos custos a pandemia fez com que as pessoas valorizassem mais outros aspectos como mais tempo livre menos trânsito e uma vida mais simples encontrados de forma mais frequente em cidades do interior Tempo livre trânsito vida em família das pessoas e firmas Essa mudança demográfica da população irá impactar o Governo que deverá avaliar como entregar serviços públicos de qualidade em face da nova perspectiva de distribuição populacional Assim o Estado terá o desafio ainda maior mas que pode ser solucionado com o uso da tecnologia e a digitalização de serviços públicos CONCLUSÃO A crise sanitária do país obrigou a adotar medidas de saúde pública que causam grandes impactos econômicos Assim famílias e firmas necessitaram de apoio estatal para garantia de renda empregos e sobrevivência O Governo por sua vez observou a receita reduzir drasticamente e a necessidade de aumento de gastos para financiar o setor privado e mitigar os efeitos da crise Esse aumento de gastos não poderá ser uma política perene pois o país já possui uma relação dívidaPIB elevada e em virtude da pandemia postergou o ajuste fiscal que deve ser feito Assim no período póspandemia os gastos públicos devem ser mais assertivos não havendo espaço para elevação de despesas correntes Do lado da política monetária com a queda da demanda e a ausência de pressão inflacionária há espaço para mais corte na taxa básica de juros Contudo caso esse instrumento não surta efeito o Banco Central poderia optar pelo Quantitative Easing QE apesar da incerteza de economistas sobre o uso do QE em países em desenvolvimento A mudança de hábitos dos consumidores e da população trará desafios para as firmas e Estado no período póspandemia também conhecido como novo normal Consumo consciente transformação digital e a mudança dos valores individuais impactarão o mercado que deverá se adaptar a nova realidade A digitalização também será um grande desafio para o Governo Assim a pandemia acelerou transformações que estavam ocorrendo paulatinamente No mercado de trabalho o teletrabalho tornouse realidade e poderá trazer efeitos migratórios importantes em uma onda de interiorização das famílias e empresas que buscam reduzir custos e maior qualidade de vida Os efeitos da pandemia serão lembrados durante muito tempo A crise econômica global e as mudanças decorrentes dela impactaram significativamente na vida das famílias Contudo há diversas oportunidades que o país pode aproveitar para aprovar reformas estruturais e melhorar o ambiente de negócios a fim de dar sequência a uma agenda de aumento de produtividade crescimento e competitividade