Medidas Econômicas Voltadas para a Redução dos Impactos da Covid-19

Research Society and Development v 11 n 3 e41111322685 2021 CC BY 40 ISSN 25253409 DOI httpdxdoiorg1033448rsdv11i322685 1 Medidas econômicas voltadas para a redução dos impactos da Covid19 Economic measures to reduce the impacts of Covid19 Medidas económicas para reducir los impactos del Covid19 Recebido 02112021 Revisado 12112021 Aceito 19022022 Publicado 01032022 Jorcelyo Alencar Lima ORCID httpsorcidorg0000000255307937 Universidade Federal do Tocantins Brasil Email jalencar2008hotmailcom Elisangela de Andrade Borges Alencar ORCID httpsorcidorg0000000268361692 Universidade Estadual do Maranhão Brasil Email elaborges2000gmailcom Graicy Cavalcante Fonseca ORCID httpsorcidorg0000000200382323 Tribunal Regional do Tocantins Brasil Email graicytretojusbr Resumo O início do ano de 2020 é marcado pela pandemia do coronavírus Além dos efeitos sobre a saúde pública a doença vem impactando também na economia mundial O presente artigo tem como objetivo mostrar a pandemia da Covid 19 na realidade brasileira em que a ideologia do lucro e da economia prevalece sobre os valores importantes da vida No capitalismo a desigualdade social é gritante e preocupam o Conselho Nacional de Saúde CNS no enfrentamento da Covid19 no Brasil e sempre são os mais pobres que além de perder direitos pagam a conta A pandemia da Covid19 que provoca a mais grave crise sanitária no mundo neste primeiro quarto do século XXI gerou muitos e diversos debates De um especialista a uma dona de casa o assunto é o mais comentado E cada um a sua escolha faz a defesa que tem mais proximidade com seu histórico de vida e relações pessoais É ainda fundamental ressaltar que nesse contexto em que são necessárias medidas drásticas para conter a circulação de pessoas uma carga ainda maior de trabalho doméstico e de cuidado com as crianças idosos e doentes recai sobre as mulheres principalmente as mulheres negras A pesquisa foi bibliográfica descritiva e quantitativa sobre o tema em tela Concluise que o cenário pode ser revertido caso o governo se comprometa a entregar reformas econômicas e promova privatizações relevantes Desta feita só uma mudança profunda nas expectativas dos investidores sobre as potencialidades de negócios no Brasil e no mundo seria capaz de compensar os efeitos econômicos danosos do coronavírus Palavraschave Covid19 Pandemia Economia Saúde Capitalismo Abstract The beginning of the year 2020 is marked by the coronavirus pandemic In addition to the effects on public health the disease has also impacted the world economy This article aims to show the Covid19 pandemic in the Brazilian reality in which the ideology of profit and economy prevails over the important values of life In capitalism social inequality is striking and concerns the National Health Council CNS when facing Covid19 in Brazil and it is always the poorest who in addition to losing rights pay the bill The Covid19 pandemic which causes the most serious health crisis in the world in this first quarter of the 21st century has generated many and diverse debates From an expert to a housewife the subject is the most talked about And each one at his choice makes the defense that is closest to his life history and personal relationships It is also essential to emphasize that in this context in which drastic measures are needed to contain the circulation of people an even greater burden of domestic work and care for children the elderly and the sick falls on women especially black women The research was bibliographic descriptive and quantitative on the topic at hand It is concluded that the scenario can be reversed if the government commits to deliver economic reforms and promotes relevant privatizations This time only a profound change in investors expectations about business potential in Brazil and in the world would be able to offset the harmful economic effects of the coronavirus Keywords Covid19 Pandemic Economy Health Capitalism Resumen El comienzo del año 2020 está marcado por la pandemia de coronavirus Además de los efectos sobre la salud pública la enfermedad también ha tenido un impacto en la economía mundial Este artículo tiene como objetivo mostrar la pandemia de Covid19 en la realidad brasileña en la que la ideología del lucro y la economía prevalece sobre los valores importantes de la vida En el capitalismo la desigualdad social es llamativa y preocupa al Consejo Nacional de Salud CNS ante el Covid19 en Brasil y siempre son los más pobres quienes además de perder Research Society and Development v 11 n 3 e41111322685 2021 CC BY 40 ISSN 25253409 DOI httpdxdoiorg1033448rsdv11i322685 2 derechos pagan la factura La pandemia de Covid19 que provoca la crisis sanitaria más grave del mundo en este primer cuarto del siglo XXI ha generado muchos y diversos debates De experta a ama de casa el tema es el que más se habla Y cada uno a su elección hace la defensa más cercana a su historia de vida y relaciones personales También es fundamental destacar que en este contexto en el que son necesarias medidas drásticas para contener la circulación de personas una carga aún mayor del trabajo doméstico y del cuidado de los niños los ancianos y los enfermos recae sobre las mujeres especialmente las negras La investigación fue bibliográfica descriptiva y cuantitativa sobre el tema en cuestión Se concluye que el escenario se puede revertir si el gobierno se compromete a realizar reformas económicas y promueve las privatizaciones pertinentes Esta vez solo un cambio profundo en las expectativas de los inversores sobre el potencial empresarial en Brasil y en el mundo podría compensar los efectos económicos dañinos del coronavirus Palabras clave Covid19 Pandemia Economía Salud Capitalismo 1 Introdução No cenário atual a pandemia da Covid19 acarreta a mais grave crise sanitária mundial deste primeiro quarto do século XXI Foco de diversos e relevantes debates esse tema tem sido discutido por especialistas e leigos onde cada indivíduoexpressa opiniões relacionadas a vivências próprias e relacionamentos interpessoais Aliado a isso apresentase uma outra questão a ser discutida mais limitada porém com um impacto semelhante que diz respeito ao tipo de desenvolvimento econômico que o mundo deseja adotar Tratase de uma discussão essencial que tem como centro o ser humano e da qual a sociedade deve participar A pandemia provocada pelo coronavírus atingiu significativamente o capitalismo A partir de então surgem necessidades relativas a melhorias redução de gastos e atividades empreendedoras como opções para assegurar subsistência às famílias desamparadas e impossibilitadas de trabalhar em meio a conjuntura apresentada Assim temas anteriormente considerados socialistas passaram a ter relevância tais como possuir um sistema público de saúde luta contra desigualdades sociais renda básica e um Estado intervencionista Desde o princípio a gestão do Ministério da Saúde do Brasil foi marcada por ações que se notabilizaram por atacar o serviço público extinguindo o programa Mais Médicos e reduzindo o Programa Saúde da Família Sendo ainda mais afetadas com a demissão do ministro que quando confrontado com a situação emergencial da pandemia buscou apoiarse no SUS que tentava destruir e passou a defender timidamente o isolamento social única alternativa reconhecida pela experiência internacional para reduzir a velocidade que a doença era propagada e diminuir a demanda pelos equipamentos hospitalares escassos Nesse sentido fazse necessário que o mundo contemporâneo compreenda as medidas adotadas pelo capitalismo mesmo antes do surgimento da Covid19 nos âmbitos da saúde política trabalho educação avanços tecnológicos indivíduos dentre outros O propósito desse artigo foi abordar a pandemia da Covid19 no contexto brasileiro em relação ao sistema capitalista em que a concepção do lucro e da economia são mais valorizados do que a vida humana Considerase o capitalismo como um sistema econômico marcado por disparidades sociais no qual os pobres são aqueles que mais sofrem em tempos de crise 2 Metodologia De acordo com Gil 2008 a pesquisa bibliográfica tem a função de elaborar fundamentos que imprimam coerência a partir da leitura de publicações tais como livros revistas jornais periódicos artigos estatísticas e matérias veiculadas na Internet de autores contemporâneos e posterior organização dos textos em forma de resumos citações e interpretações Para Gil 2008 a pesquisa bibliográfica tem como finalidade colocar o pesquisador em contato com aquilo que foi escrito sobre determinado assunto uma vez que a bibliografia pertinente oferece meios de definição e resolução não apenas de problemas já conhecidos bem como da exploração de novas áreas Research Society and Development v 11 n 3 e41111322685 2021 CC BY 40 ISSN 25253409 DOI httpdxdoiorg1033448rsdv11i322685 3 A metodologia empregada no presente estudo é de natureza quantitativa e qualitativa o que segundo Dias e Silva 2010 ocorre a partir da constatação de que envolve o uso de dados obtidos em publicações correlatas para a compreensão e explicação dos fenômenos 3 Covid19 31 Definição A Covid19 é uma infecção causada pela Síndrome Respiratória Aguda Grave SARSCoV2 Grupo De Estudo Coronaviridae Do Comitê Internacional De Taxonomia De Vírus 2020 A identificação do vírus ocorreu em decorrência de um surto de pneumonia de origem desconhecida em Wuhan na China em dezembro de 2019 Ren et al 2020 O quadro clínico assemelhase a uma infecção respiratória e a gravidade dos sintomas varia de um resfriado comum leve a uma pneumonia viral grave que pode resultar em uma síndrome de desconforto respiratório agudo potencialmente fatal O cenário pandêmico do novo coronavírus caracterizase por sucessivas quedas nas bolsas de valores pelo mundo e deve provocar um tombo no crescimento econômico do planeta em 2020 No Brasil os choques de oferta e demanda provocados pela disseminação da doença provavelmente irão frear a recuperação da economia não atendendo a expectativa de que após a pequena elevação do Produto Interno Bruto PIB do ano passado as ações desenvolvidas economicamente demonstrariam maior vigor em 2020 Fontes 2020 32 Epidemiologia A Organização Mundial da Saúde OMS foi informada em 31 de dezembro de 2019 sobre a ocorrência de 44 casos com pneumonia de etiologia microbiana desconhecida na cidade de Wuhan China A maior parte dos pacientes do surto relatou uma ligação com um grande mercado de frutos do mar e animais vivos Mercado Atacadista de Frutos do Mar de Huanan Bmj Best Practice 2020 A OMS anunciou que um novo coronavírus foi detectado em amostras obtidas desses pacientes Testes laboratoriais descartaram síndrome respiratória aguda grave por coronavírus SARSCoV síndrome respiratória do Oriente Médio MERSCoV influenza gripe aviária e outros patógenos respiratórios comuns OMS 2020 A partir de então o surto escalou com rapidez e a OMS declarou emergência na saúde pública de importância internacional em 30 de janeiro de 2020 e posteriormente declarou pandemia no dia 11 de março de 2020 Perante uma pandemia dessa dimensão que representa um risco iminente para a vida de uma parte considerável da população mundial não se pode deixar de perceber as consequências danosas dessa situação resultando em óbitos antes mesmo da contaminação proveniente do novo coronavírus Alves 2015 Sendo que além deste vilão invisível a sociedade precisa lidar com aqueles que são visíveis e representam um perigo à existência humana de modo ainda mais arrebatador tratamse de fatores que agem para atender os interesses econômicos desconsiderando a vida de terceiros recusam ou inferiorizam a realidade mesmo com a expressão de reações receosas no que se refere à contaminação A partir dessa perspectiva podese constatar que as pessoas que mais sofrem os efeitos causados pela pandemia da Covid19 são os menos favorecidos economicamente que são alienados pelo sistema e apresentam pouco pensamento crítico permanecendo na cadeia de exploração econômica 33 Etiologia A Síndrome Respiratória Aguda Grave por Coronavírus 2 SARSCoV2 é definida como um betacoronavírus que foi descoberto em amostras de lavagem broncoalveolar obtida nos núcleos de enfermos com pneumonia de causa desconhecida na cidade de Wuhan província de Hubei China em dezembro de 2019 Ren et al 2020 Os coronavírus constituem uma Research Society and Development v 11 n 3 e41111322685 2021 CC BY 40 ISSN 25253409 DOI httpdxdoiorg1033448rsdv11i322685 4 grande família de vírus de RNA envelopados inclusive alguns que causam doenças em humanos por exemplo resfriado comum Síndrome Respiratória Aguda Grave SARS síndrome respiratória do Oriente Médio MERS e outros que circulam entre mamíferos e aves 34 Fisiopatologia Relatórios preliminares sugeriram que o número reprodutivo R₀ a quantidade de pessoas que adquirem a infecção de uma pessoa infectada foi estimado entre 22 e 33 Li Guan Wu 2020 Entretanto o R₀ pode realmente ser menor à luz das medidas de distanciamento social que têm sido instituídas Avaliase que as taxas de ataque secundária da SARSCoV2 sejam de 045 para contatos próximos de pacientes nos EUA Embora a fisiopatologia seja atualmente desconhecida confirmouse que o vírus se liga ao receptor da enzima conversora de angiotensina2 ECA2 em seres humanos sugerindo uma patogênese semelhante à SARS Lu Zhao Li 2020 No entanto uma característica estrutural única do domínio de ligação ao receptor da glicoproteína spike do SARSCov2 responsável pela penetração do vírus nas células hospedeiras confere uma afinidade de ligação potencialmente maior para ECA2 nas células hospedeiras comparado ao SARSCoV Chen Guo Pan 2020 Um sítio de clivagem semelhante ao furin foi identificado na proteína de pico do vírus isso não existe em outros coronavírus similares à SARS Com base em um diagnóstico de conjuntos de dados de sequenciamento do RNA de células únicas derivados dos principais sistemas fisiológicos humanos os órgãos considerados mais vulneráveis à infecção por SARSCoV2 devido aos seus níveis de expressão de ACE2 incluem os pulmões o coração o esôfago os rins a bexiga e o íleo Zou et al 2020 Evidências mecânicas de outros coronavírus sugerem que o SARSCoV2 pode diminuir a ECA2 resultando em um acúmulo excessivo tóxico da angiotensinaII que pode induzir síndrome do desconforto respiratório agudo e miocardite fulminante Hanff et al 2020 Atualmente quando os governos impõem restrições a viagens e comércio assim como bloqueiam cidades inteiras para impedir que a Covid19 seja propagada evidenciase o quão frágil é o sistema alimentar globalizado Mais restrições comerciais e de viagens podem limitar a fluência de alimentos importados de países diversos ou regiões de um país em particular com consequências devastadoras no ingresso de alimentos principalmente para os setores mais pobres Isso é crítico para os países que importam mais de 50 dos alimentos consumidos por suas populações A acessibilidade aos alimentos também é considerada crítica para cidades com população superior a 5 milhões de pessoas que para alimentar seus cidadãos precisam importar não menos que 2000 toneladas de mantimentos por dia percorrendo uma média de 1000 quilômetros Claramente este é um mecanismo alimentar altamente insustentável facilmente perturbado por choques externos como desastres naturais ou uma pandemia Altieri et al 2020 4 O Capitalismo e a Covid19 O capitalismo é considerado um sistema de opressão A partir dessa declaração podese observar que há uma energia que impulsiona os indivíduos a sentimentos relacionados a insegurança ausência de perspectiva e desordem Em outros termos conduzem os esforços a algo anterior a morte física demandando o suor dos explorados para a obtenção de lucros exorbitantes e enriquecimento dos detentores de capital Esse tipo de sistema é caracterizado por influenciar e determinar o modo de vida das pessoas por meio de fatores como o mercado e a especulação financeira que induzem a tirarem proveito de tudo em um curto período de tempo Castro et al 2020 Research Society and Development v 11 n 3 e41111322685 2021 CC BY 40 ISSN 25253409 DOI httpdxdoiorg1033448rsdv11i322685 5 Historicamente o capitalismo tem sua origem no princípio da Idade Moderna com o processo de industrialização e ascensão da burguesia segundo a qual o lucro é superior aos valores humanos referentes a direitos como a igualdade social e preservação da natureza De acordo com Marx e Engels é inerente ao ser humano ações que expressem o seu modo de viver dependendo de suas condições materiais Marcondes 2000 defende a concepção de que a forma como os sujeitos vivem corresponde a sua forma de ser Logo o que eles são combina com o que é produzido e a maneira como produzem sendo que a conduta dos indivíduos é influenciada pelas condições materiais oferecidas no decorrer da produção Partindo dessa premissa constatase que o ser humano é concebido como produtor e produto mas para Marx o interesse principal diz respeito ao distanciamento entre as condições naturais de produção da vivência do homem e as suas atividades associadas ao labor e capital Barbosa 2002 Diante disso o modo de produção capitalista é caracterizado por estar sujeito ao trabalho à propriedade e ao lucro Além disso também encontrase alienado a preceitos ideológicos e inverte por completo o trabalho humano Os dados do Oxfam apontam que a concentração de renda sofreu um aumento expressivo no início de 2020 de modo que 2153 bilionários do mundo são detentores de uma riqueza que ultrapassa 60 da população mundial isto é 46 bilhões de indivíduos Tal discrepância também pode ser percebida no Brasil ao observase os dados publicados pela revista Forbes em 2019 que listam os 10 maiores bilionários brasileiros Em contrapartida o jornal El País mostra um país constituído por 135 milhões de miseráveis O Índice de Desenvolvimento Humano IDH apresentado pela ONU demonstra como encontrase a qualidade de vida dos menos favorecidos No relatório produzido o Brasil tem a sua realidade exposta ausência de uma educação de qualidade acessível um sistema de saúde desgastado carência de saneamento básico e de transportes públicos eficientes ausência de salários justos e de uma política fiscal adequada O diagnóstico é da Instituição Fiscal Independente IFI no Relatório de Acompanhamento Fiscal RAF nº 38 divulgado nesta semana No documento a IFI aponta que dependendo da extensão dos choques e das medidas de política econômica adotadas pelos países pode haver aumento do desemprego Fontes 2020 A partir de uma análise geral as providências adotadas pretendem minimizar os impactos causados à movimentação de caixa das empresas prover renda para as famílias desfavorecidas e expandir a capacidade dos serviços de saúde Contudo nem todas as medidas tiveram as suas implicações financeiras expostas Os Estados Unidos por exemplo apresentam valores que já alcançam a 63 do PIB porém o país está ajustando com o Congresso o aumento para 113 do PIB Pires 2020 Enquanto no Reino Unido foi divulgado que as medidas utilizadas corresponderam a 17 do PIB Sendo que a ação mais expressiva foi representada pelo oferecimento de garantias públicas de até 330 bilhões tendo em vista que estas minimizam os riscos dos empréstimos bancários pois caso o inadimplente não quite as suas dívidas o governo realiza o pagamento Uma das medidas anunciadas foi a reposição de até 80 da renda de funcionários em lay off correspondendo a um valor mensal de 2500 Temse portanto o mais forte programa voltado à transferência de renda o qual não teve o resultado financeiro publicado Pires 2020 Por sua vez a Espanha divulgou um programa que até agora alcança 17 do PIB De modo que além dos cauções públicos para empréstimos e a transferência de renda aos trabalhadores informais também foram implementadas ações responsáveis por assegurar a prestação de serviços públicos básicos como eletricidade água e internet assim como a manutenção de renda com a interrupção de hipotecas imobiliárias Em relação aos países da Alemanha e França os valores correspondem a 12 e 131 do PIB Pires 2020 Research Society and Development v 11 n 3 e41111322685 2021 CC BY 40 ISSN 25253409 DOI httpdxdoiorg1033448rsdv11i322685 6 O governo do Brasil adotou um conjunto de medidas como a fusão do PIS com o FGTS e foram disponibilizados R 5 bilhões para as MPEs utilizarem como capital de giro Sendo assim conforme apresentado no quadro 1 dos 55 bilhões previstos considerase que somente R 30 bilhões são novos Pires 2020 Quadro 1 Quadro resumo MEDIDAS R bi PISPASEP 20 Stanstill de operações diretas 19 Stanstill de operações indiretas 11 Capital de giro para MPE 5 TOTAL 55 Fonte Pires 2020 Entretanto as outras linhas compreendem novas negociações de operações de crédito em um contexto não muito benéfico Em relação às operações indiretas o risco envolvido é atribuído ao banco operador do financiamento e a alíquota a ser arrecadada é constituída por TLP comissão do BNDES spread do banco operador Esse valor deve permanecer maior que 63 em termos reais aproximandose de 9 em termos nominais Sendo que a taxa Selic cairá nos meses seguintes esses valores apresentados são considerados pouco competitivos para a maior parte das operações O quadro 2 apresenta as medidas fiscais adotadas pelo governo Por meio do qual observase que o total corresponde a um valor expressivo de R 844 bilhões 116 do PIB Todavia a ação que representou maior impacto diz respeito à diminuição do requerimento de capital dos bancos que autorizaram R 672 bilhões a fim de estender a capacidade de crédito Devido ao fato de não possuir caráter fiscal e o governo só necessitar dela quando os bancos públicos forem mais ativos é fundamental mensurar as medidas em sua abrangência total eliminando a ação mencionada Desse modo podese notar que além de escasso o valor divulgado corresponde apenas a 286 do PIB Quadro 2 Quadro resumo Em R bi do PIB Antecipação de despesa do 2º semestre para o 1º semestre 588 081 1ª e 2ª parcela do 13º em maio 460 063 Abono salarial em junho 128 018 Adiantamento de receita do 1º semestre para o 2º semestre 522 072 FGTS diferimento de 3 meses 300 041 Supersimples parcela da União diferimento de 3 meses 220 031 Desoneração 22 003 Redução da contribuição ao sistema S em 50 por 3 meses 20 003 Research Society and Development v 11 n 3 e41111322685 2021 CC BY 40 ISSN 25253409 DOI httpdxdoiorg1033448rsdv11i322685 7 Desoneração de IPI sobre produtos necessários ao combate do Covid19 ND Zeragem do imposto de importação sobre produtos de uso médico hospitalar até o final do ano ND Remanejamento de recursos 391 054 Novos saques do FGTS com base em recursos não sacados do PISPASEP 215 030 Mais recursos para o Bolsa Família 31 004 Mais recursos para o SUS com do DPVAT 45 006 Complementação de redução da jornada com o seguro desemprego 100 014 Novas despesas 200 028 Coronavoucher 150 021 Crédito extraordinário saúde 50 007 Mais crédito 6720 926 Mais capital de giro para MPES no BNDES PROGER 50 007 Dispensa de provisão adicional para renegociação de créditos nos próximos 6 meses NA Redução temporária do requerimento de capital para ampliar capacidade de concessão de crédito 6370 878 Standstill BNDES 300 041 TOTAL 8443 1163 TOTAL sem redução do requerimento de capital 2073 286 TOTAL sem redução do requerimento de capital e antecipação 1485 205 Fonte Pires 2020 Aliado a isso considerase que diversas providências adotadas estão relacionadas a antecipações de despesa que terão baixo impacto visto que a crise terá uma duração considerável o total divulgado correspondeu a apenas 205 do PIB Ao compararse esse valor ao de outros países que já representam quase 20 o conjunto de medidas implementadas não são satisfatórias Pires 2020 Isso seria muito preocupante dada a existência de um contingente de desocupados relativamente elevado em torno de 12 milhões de pessoas sem levar em consideração a parcela da população que está subempregada e os desalentados Fontes 2020 A fuga de investimentos do Brasil e a crescente valorização do dólar já são sinais de que o mercado tem a mesma avaliação da IFI No RAF divulgado em meio ao pânico causado pelo novo coronavírus a Instituição aponta os principais vetores que fazem a crise da Covid19 minar a recuperação da economia brasileira em 2020 Fontes 2020 Em relação ao resultado do PIB do quarto trimestre de 2019 o PIB cresceu 11 após dois incrementos de 13 registrados em 2017 e 2018 Sob a ótica da oferta o resultado de 2019 foi praticamente todo explicado pelo desempenho do Research Society and Development v 11 n 3 e41111322685 2021 CC BY 40 ISSN 25253409 DOI httpdxdoiorg1033448rsdv11i322685 8 PIB de Serviços A indústria teve mais um desempenho frustrante no ano passado Pela ótica da demanda impulsionaram o resultado do PIB no período o consumo das famílias e a formação bruta de capital fixo nesta ordem de importância A contribuição do setor externo para o PIB em 2019 foi negativa No quarto trimestre de 2019 a expansão da economia foi de 05 frente ao trimestre anterior No quarto trimestre o PIB registrou aumento de 05 na comparação trimestral dos dados com ajuste sazonal após incrementos de 06 e 05 nos trimestres imediatamente anteriores Na comparação anual houve acréscimo de 17 sobre o quarto trimestre de 2018 No segundo semestre de 2019 houve estímulo dos saques das contas do FGTS e do PISPASEP sobre o PIB por meio de incentivo ao consumo das famílias Tabela 1 Tabela 1 Taxas de variação do PIB Fonte IBGE Elaboração IFI 2020 Absorção doméstica explica a desaceleração observada no PIB em 2019 frente a 2018 A Tabela 2 apresenta as contribuições em pontos percentuais para a taxa acumulada do PIB em quatro trimestres em 2018 e 2019 a partir do comportamento da absorção doméstica e das exportações líquidas Fundamentalmente o menor crescimento da economia verificado em 2019 ocorreu em razão da desaceleração da absorção doméstica cujo impacto diminuiu de 27 pontos percentuais no quarto trimestre de 2018 para 13 ponto percentual no último trimestre de 2019 No mesmo período as exportações líquidas saíram de 13 ponto percentual para 02 ponto percentual Tabela 2 Contribuições em PP para a taxa acumulada em quatro trimestres do PIB PP A variação de estoques ou o investimento em estoques corresponde à variação líquida nos estoques de bens finais e matériasprimas utilizadas no processo de produção A rubrica é usada como elemento de equilíbrio de oferta e demanda de bens e serviços Fonte IBGE Elaboração IF 2020 Research Society and Development v 11 n 3 e41111322685 2021 CC BY 40 ISSN 25253409 DOI httpdxdoiorg1033448rsdv11i322685 9 Os números da Tabela 2 sugerem que o consumo das famílias desacelerou mesmo na presença de estímulos saque de recursos nas contas do FGTS e do PISPASEP Não fosse essa medida o crescimento da variável poderia ter sido menor no último ano Nessa base de comparação no âmbito das despesas obrigatórias do governo central merecem destaque i o pagamento de benefícios previdenciários RGPS que subiu 08 em termos reais ii as despesas de pessoal inclui servidores ativos e inativos que caíram 16 iii a compensação ao RGPS pela desoneração da folha que teve redução de 405 e iv os gastos com subsídios subvenções e Proagro que sofreram redução de 402 entre o ano passado e este ano Tabela 3 Tabela 3 Despesas selecionadas do governo central 2018 a 2020 janeiro R bilhões correntes VAR REAL e do PIB Fonte IBGE Elaboração IF 2020 Outro ponto que chamou a atenção no RTN de janeiro foi o incremento verificado nas despesas discricionárias que atingiram R 51 bilhões com aumento de 162 em termos reais ante 2019 Dentro desse grupo algumas despesas registraram incremento expressivo parcialmente compensadas por fortes reduções praticadas em outros grupos de despesas Os grupos de despesas discricionárias que tiveram expansão digna de registro em janeiro foram i saúde que passou de R 8809 milhões em 2019 para R 11810 milhões em 2020 aumento real de 287 ii transporte alta de 217 a R 4511 milhões iii segurança pública 208 de R 1652 milhões a R R 2078 milhões e iv demais crescimento de 569 a R 15293 milhões A execução de restos a pagar pode explicar parte deste movimento como tem salientado a STN Por outro lado ainda no grupo de despesas discricionárias sofreram fortes reduções as seguintes rubricas i assistência social 383 real de R 1405 milhões em janeiro de 2019 para R 903 milhões em janeiro de 2020 ii administração 426 e iii ciência e tecnologia 426 alcançando o nível de R 1313 milhões Finalmente cabe salientar que o quadro econômico de 2020 tornase cada vez mais excepcional na presença da crise do coronavírus Este contexto específico requer medidas emergenciais e urgentes que cabem perfeitamente no arcabouço fiscal vigente sem necessidade de alteração do teto de gastos públicos uma medida estrutural A alteração da meta de resultado primário por essa razão não é motivo para piora de expectativas ou deterioração do quadro prospectivo Se bem utilizada a Research Society and Development v 11 n 3 e41111322685 2021 CC BY 40 ISSN 25253409 DOI httpdxdoiorg1033448rsdv11i322685 10 eventual redução da meta de primário seria suficiente para abarcar volume expressivo de créditos extraordinários para a Saúde e outras áreas em uma ação pontual e eficiente de combate à crise do coronavírus A PEC Emergencial estabelece uma série de medidas de controle do crescimento das despesas Algumas das mais importantes do ponto de vista fiscal estão relacionadas ao descumprimento da regra de ouro art 167 III Enquanto a regra estiver sendo descumprida a União fica proibida entre outras coisas de conceder reajustes realizar concurso público contratar servidores criar despesas obrigatórias ou conceder benefícios tributários ressalvadas exceções previstas na proposta Boa parte das medidas são exatamente aquelas previstas para o descumprimento do teto de gastos A PEC emergencial permitiria acionálas antes do rompimento do teto dado que a regra de ouro já está sendo descumprida pela União em 2020 A violação à regra de ouro impede ainda a progressão na carreira de servidores e permite a redução em até 25 da jornada de trabalho com diminuição proporcional do salário Ainda mais importante é a possibilidade de a lei orçamentária conter previsões de despesas para exercícios seguintes com a especificação dos investimentos plurianuais e daqueles em andamento O processo orçamentário brasileiro é notoriamente míope em relação aos impactos fiscais no futuro de decisões tomadas no presente Esse é um tema que embora fuja do debate mais imediato sobre orçamento impositivo deve ser levado adiante pelos órgãos centrais de planejamento e orçamento Tabela 4 Projeções da IFI Fonte IBGE Elaboração IF 2020 A aprovação de um auxílio emergencial no valor correspondente a R 60000 aos trabalhadores que possuíam baixa renda e foram afetados pela pandemia Lei 13892 de 2020 foi considerada uma conquista para o país Entretanto o valor garantido pelo auxílio é muito baixo perante as demandas sociais dos indivíduos que se encontram em risco social na atual conjuntura caracterizada pela necessidade de distanciamento social Além disso uma parte considerável da população não consegue realizar o cadastro como por exemplo os moradores de ruas De tal modo fazse necessário que os Estados e Municípios prestem assistência e realizem a complementação financeira às famílias carentes que vivem na informalidade ou que tiveram os seus empregos afetados pelo cenário pandêmico Research Society and Development v 11 n 3 e41111322685 2021 CC BY 40 ISSN 25253409 DOI httpdxdoiorg1033448rsdv11i322685 11 Aliado a isso os Centros de Referência de Assistência Social CRAS locais podem contribuir dando suporte na inscrição dos seus usuários para o recebimento do auxílio Não se pode esquecer da população carcerária que é seriamente vulnerável à contaminação do novo coronavírus tornando imprescindível a implementação de medidas emergenciais para enfrentar a pandemia junto a este grupo social Liberação de presos maiores de 60 anos que já cumpriram suas penas que estejam em regime semiaberto presas gestantes assim como aquelas que estejam com as suas crianças e detentos com condições médicas preexistentes acometidas por hipertensão doenças cardíacas diabetes pessoas que vivem com HIVAids dentre outras enfermidades suscetíveis de agravamento a partir do contágio pelo Covid19 ou que se enquadrem em situação de risco de saúde agravado passandolhes para regime de prisão domiciliar humanitária Pires 2020 5 Considerações Finais É nesta realidade sob esta forma capitalista de produção e reprodução do ser humano que nos deparamos com uma pandemia que ameaça a vida o Coronavírus Apesar da ideia de que o vírus iguala a todos diante do contágio e da morte sabemos que não é verdade A população mais pobre está mais disposta à contaminação e transmissibilidade da doença sem falar da falta de acesso aos equipamentos de proteção e às terapias necessárias ao tratamento É importante frisar que atualmente é sensato refletir sobre o fato de que os ecossistemas sustentam as economias e a saúde economias não sustentam os ecossistemas O Covid19 nos lembra que o tratamento desrespeitoso com a natureza incluindo a biodiversidade de plantas e animais tem consequências e quando são prejudicadas em última instancia os seres humanos também são Os oprimidos de hoje são os pobres as maiores vítimas deste sistema que acorrenta explora e leva à morte Esta diferença de classe é gritante no Brasil e atualmente a desigualdade social é uma das maiores do mundo Há uma imensa massa de desempregados e miseráveis vendendo sua força de trabalho por um salário de fome enquanto poucos detentores dos meios de produção e do capital acumulam riquezas e influenciam segundo os interesses econômicos não só os poderes da república mas uma grande massa disposta pela cegueira a viver segundo os interesses deste poder Qualquer quarentena é sempre discriminatória mais difícil para uns grupos sociais do que para outros e impossível para um vasto grupo de cuidadores cuja missão é tornar possível a quarentena ao conjunto da população A pandemia e a quarentena estão a revelar que são possíveis alternativas que as sociedades se adaptam a novos modos de viver quando tal é necessário e sentido como correspondendo ao bem comum Esta situação tornase propícia a que se pense em alternativas ao modo de viver de produzir de consumir e de conviver nestes primeiros anos do século XXI Na ausência de tais alternativas não será possível evitar a irrupção de novas pandemias as quais aliás como tudo leva a crer podem ser ainda mais letais do que a atual Enfim só com uma nova articulação entre os processos políticos e os processos civilizatórios será possível começar a pensar numa sociedade em que humanidade assuma uma posição mais humilde no planeta que habita De outro modo se a vida humana continuar a pôr em causa e a destruir todas as outras vidas de que é feito o planeta Terra é de esperar que essas outras vidas se defendam da agressão causada pela vida humana e o façam por formas cada vez mais letais Nesse caso o futuro desta quarentena será um curto intervalo antes das quarentenas futuras Referências Altieri M A Nicholls C I 2020 A Agroecologia nos tempos do Covid19 2020 Disponível em httpswwwclacsoorgaagroecologianostemposdo covid19 Bmj Best Practice 2020 Doença do coronavírus 2019 Covid19 Disponível em httpsbestpracticebmjcominfopt Research Society and Development v 11 n 3 e41111322685 2021 CC BY 40 ISSN 25253409 DOI httpdxdoiorg1033448rsdv11i322685 12 Castro D Seno D D Pochmann M 2020 Capitalismo e a Covid19 São Paulo Chen Y Guo Y Pan Y et al 2020 Análise estrutural da ligação ao receptor de 2019nCoV Biochem Biophys Res Commun 17 de fevereiro Pii S0006 291X 20 303399 Dias D de S Silva M F 2010 Como escrever uma monografia manual de elaboração com exemplos e exercícios São Paulo Atlas Fontes G 2020 Quatro efeitos negativos da Covid19 na economia brasileira e dois que servem de consolo 2020 Disponível em httpswwwgazetado povocombreconomiaefeitoscovid19coronaviruseconomiabrasileiraifi Gil A C 2008 Métodos e técnicas de pesquisa social 6 ed Ediitora Atlas SA Grupo de Estudo Coronaviridae do Comitê Internacional de Taxonomia de Vírus 2020 As espécies coronavírus relacionado à síndrome respiratória aguda grave classificação de 2019nCoV e denominação SARSCoV2 Nat Microbiol Abril 2020 5 4 53644 Hanff TC Harhay MO Brown TS et al 2020 Existe associação entre a mortalidade pelo Covid19 e a sistema reninaangiotensina um chamado para investigações epidemiológicas Clin Infect Dis Li Q Guan X Wu P et al 2020 Dinâmica de transmissão precoce em Wuhan China de novos infectados por coronavírus pneumonia N Engl J Med 2020 26 de março 382 13 1199207 Lu R Zhao X Li J et al 2019 Caracterização genômica e epidemiologia do novo coronavírus de 2019 implicações para origens de vírus e ligação a receptores Lanceta 22 de fevereiro de 2020 395 10224 56574 Organização Mundial de Saúde OMS 2020 Novo coronavírus China httpswwwwhointcsrdon12january2020novelcoronaviruschinaen Pires M As políticas que estão sendo adotadas para o combate ao Covid19 Experiência internacional e o Brasil 2020 Disponível emhttpsobservatorio politicafiscalibrefgvbrpostspoliticasqueestaosendoadotadasparaocombateaocovid19experienciainternacionaleo Ren LL Wang YM Wu ZQ et al 2020 Identificação de um novo coronavírus causando pneumonia grave em humano um estudo descritivo Chin Med J Engl Salto F S Pellegrini J A Couri D V 2020 IFI Relatório de Acompanhamento Fiscal N 38 Zou X Chen K Zou J et al 2020 Análise de dados de RNAseq de célula única na expressão do receptor ACE2 revela o risco potencial de diferentes órgãos humanos vulneráveis à infecção por 2019nCoV Front Med