Sustentação do Emprego e Renda na Crise Econômica da Covid-19 na América Latina

DOI http1047456argumentumv12i332453 308 Argum Vitória v 12 n 3 p 308332 setdez 2020 ISSN 21769575 Sustentação do emprego e renda na crise econômica da Covid 19 em países da América Latina1 Supporting employment and income in the Covid19 economic crisis in Latin American countries Rosa Maria MARQUES httpsorcidorg0000000256240885 Solange BERWIG httpsorcidorg000000026964044X Marcelo DEPIERI httporcidorg0000000221752098langen Marcel Guedes LEITE htppsorcidorg0000000193059703 Resumo Este artigo aborda ações desenvolvidas para o enfrentamento da crise econômica decorrente da Covid19 em cinco países da América Latina Brasil Argentina Uruguai Peru e México A fonte de coleta e análise foi formada de documentos de domínio público com informações sobre o cenário nos países desde a entrada da Covid19 de março a agosto de 2020 O texto está organizado em dois eixos centrais 1 as medidas de sustentação do emprego e 2 as ações de sustentação da renda A análise revelou que nem todos os países criaram instrumentos novos preferindo utilizar a estrutura e os programas já existentes Também os países se diferenciaram no tocante ao financiamento das ações Embora essas não tenham conseguido impedir a deterioração do mercado de trabalho e da renda dos ocupados foram fundamentais na mitigação do impacto da crise Palavraschave Sustentação do emprego Sustentação de renda Covid19 América Latina Abstract This article discusses actions developed to confront the economic crisis resulting from Covid 19 in five Latin American countries Brazil Argentina Uruguay Peru and Mexico The source of data and analysis was from documents in the public domain containing information about the situation in these countries since the beginning of Covid19 from March to August 2020 The text is organized along 1 Este estudo é fruto de uma pesquisa realizada em parceria com professores da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUCSP Universidade Paulista UNIP e Universidade Federal do Pampa UNIPAMPA Economista Doutorado em Economia Professora titular de economia da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUCSP São Paulo Brasil R Monte Alegre 984 Perdizes São Paulo SP CEP 05014901 Email rosamkmarquesgmailcom Assistente Social Doutorado em Serviço Social Professora adjunta de Serviço Social da Universidade Federal do Pampa Unipampa São Borja Brasil Rua Ver Alberto Benevenuto 3200 Passo São Borja RS CEP 97670000 Email solangeberwigunipampaedubr Economista Doutorado em Ciências Sociais Professor titular de economia da Universidade Paulista Unip São Paulo Brasil Av Marquês de São Vicente 3001 mezanino sala dos professores Água Branca São Paulo SP CEP05037040 Email cellodepierigmailcom Economista Doutorado em Economia de Empresas Professor Assistente Doutor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUCSP São Paulo Brasil R Monte Alegre 984 Perdizes São Paulo SP CEP 05014901 Email magleuolcombr ARTIGO Sustentação do emprego e renda na crise econômica da Covid19 em países da América Latina 309 Argum Vitória v 12 n 3 p 308332 setdez 2020 ISSN 21769575 two central axes 1 measures to support employment and 2 actions to support income The analysis reveals that not all countries have created new instruments preferring to use existing structures and programs Countries also differ in terms of financing actions Although these failed to prevent the deterioration of the labor market and the income of the employed they were instrumental in mitigating the impact of the crisis Keywords Employment support Income support Covid19 Latin America Submetido em 292020 Revisado em 3112020 Aceito em 3112020 Introdução profundidade da crise econômica provocada pela Covid19 não tem precedente na história recente do capitalismo Ela passará à história econômica como a crise da Covid19 As últimas estimativas do Fundo Monetário Internacional INTERNATIONAL MONETARY FUND 2020 de junho previam para 2020 uma queda 49 da economia mundial e de 94 para a região da América Latina e Caribe AL Já o Banco Mundial WORLD BANK 2020 também em junho estimava uma retração de 52 para a economia mundial e de 72 para a AL Um mês depois a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe CEPAL 2020 divulgou previsões de quedas de 52 e de 91 respectivamente Essa crise se distingue da ocorrida em 20072008 tanto por sua magnitude como por seu elemento detonador um elemento externo que atuou como se alguém desligasse de repente a energia que alimentava as economias Embora a economia mundial nunca tivesse a rigor se recuperado da crise anterior a queda do PIB de 2020 não foi provocada por constrangimentos que já estavam presentes esses constituíram o pano de fundo sobre o qual se estabeleceu a recessão provocada pelo necessário isolamento social para fazer frente à pandemia Em alguns países esse quadro anterior foi determinante na definição dos instrumentos de financiamento das medidas adotadas pelos governantes Pari passu à paralisação das atividades econômicas o desemprego assumiu níveis muito altos deixando a descoberto em termos de renda não só os segmentos já vulneráveis como parte dos que tinham emprego e renda garantidos fossem eles trabalhadores assalariados ou proprietários e sócios de pequenas e médias empresas Em março quando a Organização Mundial da Saúde OMS considerou que o mundo enfrentava uma pandemia diversas agências recomendaram que entre outras sugestões os Estados assumissem as perdas decorrentes da crise isto é atuassem como empregador de última instância Afora enfrentar adequadamente a questão sanitária a preocupação era minimizar ao máximo a perda de renda manter a liquidez na economia criar mecanismos de apoio ao emprego proteger as cadeias de pagamento e simplificar a reestruturação da dívida dos países Daí decorriam recomendações que visavam proteger indivíduos famílias e empresas que sugeriam a flexibilização de regras e dispositivos e a adoção de novas políticas De maneira geral governos de distintas orientações políticas acabaram por implantar medidas que tinham como propósito mitigar a crise Marques e Depieri no prelo ao analisarem o banco de dados das agências com relação às medidas adotadas pelos países destacam que elas são agrupadas em duas categorias políticas fiscais e monetárias e políticas de emprego e social Entre o leque de medidas que foram assumidas pelos países analisamos neste artigo as relacionadas A Rosa Maria MARQUES Solange BERWIG Marcelo DEPIERI Marcel Guedes LEITE 310 Argum Vitória v 12 n 3 p 308332 setdez 2020 ISSN 21769575 à sustentação do emprego e renda dos ocupados estivessem eles no mercado formal ou informal antes do início da crise No que se refere ao emprego tratamos de levantar se foram acompanhadas por redução de salário e alteração no contrato entre o empregador e o trabalhador se elas consideravam consideram algum critério que envolvesse o tamanho das empresas e setores de atividades bem como o financiamento das medidas e o tempo de sua duração No caso das políticas que podem ser classificadas como de transferência de renda e de sua sustentação a preocupação foi levantar além dos critérios de acesso do valor pago da duração do benefício e seu financiamento se a medida complementava políticas préexistentes somandose a elas ou se constituía numa política nova Para o estudo foram escolhidos cinco países Brasil Argentina Uruguai México e Peru mesclando critérios econômicos sociais e políticos Com exceção do Peru os demais têm presidentes que se viram frente à crise da Covid19 em seu primeiro ano de mandato ou um pouco mais do que isso Brasil Argentina Uruguai e México têm presidentes de orientação política diametralmente oposta à de seus antecessores de modo que suas ascensões presidenciais são vistas como ruptura de processos anteriores No caso do Brasil embora a política econômica do atual presidente Jair Bolsonaro não se diferencie da conduzida pelo presidente anterior Michel Temer que assumiu o governo quando do impeachment de Dilma Rousseff sua orientação política situase no campo da ultradireita podendo portanto sua eleição ser entendida como uma alteração radical no ambiente no país Nesse quadro novamente o Peru constitui uma exceção dado que o atual presidente Martin Vizcarra que assumiu em 2018 é do mesmo partido do antecessor Todos países analisados afora o Uruguai possuem taxas altas de informalidade chegando a representar 727 dos ocupados no Peru Quanto à situação econômica ganha importância analisar como a Argentina deu conta de enfrentar a questão da sustentação do emprego e da renda convivendo com as sérias restrições advindas da crise da dívida externa que chegou a 93 do PIB em 2019 No Brasil o mesmo se coloca dado que desde 2017 estava vigente o congelamento do gasto do governo federal Já quanto ao Peru a relação dívidaPIB em 2019 foi de 268 uma das menores da América Latina O país inclusive foi lembrado pelos organismos internacionais como sendo exemplo no manejo das políticas econômicas Em janeiro de 2019 os diretores do FMI elogiaram o Peru pela larga trajetória de políticas econômicas prudentes FUNDO MONETÁRIO INTERNACIONAL 2020 não paginado O Banco Mundial por sua vez já no contexto da pandemia em relatório de abril2020 afirmou que a prudente gestão macroeconômica do país BANCO MUNDIAL 2020 p 63 proporcionaria melhores condições para as medidas fiscais e monetárias necessárias para mitigar os efeitos da crise Segundo a Cepal 2020 esses países terão uma retração no seu PIB em 2020 de 13 Peru 105 Argentina 92 Brasil 90 México e 50 Uruguai É possível que esses percentuais sejam menores pois medidas implantadas foram prorrogadas e assim garantiram parte da renda da população O levantamento das informações foi realizado com base em quatro fontes bancos de dados oficiais dos países escolhidos relatórios do FMI BM Organização para a Sustentação do emprego e renda na crise econômica da Covid19 em países da América Latina 311 Argum Vitória v 12 n 3 p 308332 setdez 2020 ISSN 21769575 Cooperação e Desenvolvimento Econômico OCDE e Cepal documentos oficiais legislações decretos programas e notícias de jornais e revistas editados nos países pesquisados O texto está organizado em duas partes além dessa introdução e das considerações finais A primeira é dedicada às medidas de sustentação do emprego quando são apresentadas e analisadas as medidas tomadas em cada país a segunda é voltada às medidas de transferência de renda 1 Políticas de sustentação do emprego No Brasil no momento em que o primeiro caso do novo coronavírus foi detectado 2602 a taxa de desemprego do trimestre encerrado em fevereiro era de 116 atingindo 123 milhões de trabalhadores e 46 das pessoas ocupadas estavam na informalidade INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA 2020a Ou seja foi sobre um mercado de trabalho altamente precarizado que a crise econômica advinda da pandemia atuou As iniciativas realizadas pelo governo federal para combater o avanço do desemprego em função da recessão provocada pelo isolamento social confundemse em parte com as medidas de manutenção da renda Essas últimas são tratadas à parte no próximo tópico Em relação ao emprego as medidas entendidas enquanto ações diretas de sua sustentação dizem respeito a 1 o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda em vigor desde março de 2020 e sancionado na Lei Federal nº 14020 em 0607 BRASIL 2020d 2 criação em abril de linha de crédito para pequenas e médias empresas para pagamento de salários MP 944 O Programa Emergencial visa a manutenção dos postos de trabalho prevendo redução da jornada de trabalho e salário por até 90 dias ou suspensão do contrato por 60 dias sendo que em 1407 a redução foi prorrogada por um mês e a suspensão por dois meses O salário pago pelo empregador em caso de redução da jornada é complementado pelo Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda O valor do benefício é calculado aplicandose o percentual de redução do salário ao que oa trabalhadora teria direito se requeresse o seguro desemprego Ou seja se o trabalhador tiver a jornada e salário reduzidos em 50 seu benefício será de 50 do valor do seguro desemprego ao qual teria direito se tivesse sido dispensado A Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE CRÉDITO 2020 simulou como ficaria a recomposição dos salários dos trabalhadores de acordo com seu nível Tabela 1 Na tabela se pode ver que a única situação em que não há perda de renda não importando o tamanho da redução do salário é quando o trabalhador recebe um salário mínimo Isso decorre do fato de que nenhum benefício pago pode ser menor do que o salário mínimo tal como dispõe a constituição brasileira Dessa forma quanto maior o salário e maior a redução decorrente da diminuição da jornada de trabalho maior é a perda de renda do trabalhador mesmo ele recebendo o benefício compensatório A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho SEPRT do Ministério da Economia informou em 2906 que 11698243 empregos foram preservados mediante esse Rosa Maria MARQUES Solange BERWIG Marcelo DEPIERI Marcel Guedes LEITE 312 Argum Vitória v 12 n 3 p 308332 setdez 2020 ISSN 21769575 Programa fruto de acordos firmados por 1348733 estabelecimentos Desses acordos de abril a junho 5423172 foram de suspensão de contrato de trabalho 1706748 de redução de 25 do salário 2144886 de redução de 50 2256368 de 70 e 167069 relativos a trabalho intermitente Um pouco mais da metade 504 5899841 foi firmado com micro e pequenas empresas com faturamento anual abaixo de R 48 milhões Quanto ao setor de atividade destacamse o de serviços com 5353412 acordos seguido pelo comércio 2966199 indústria 2758327 e construção civil 299019 Entre os estados destacamse São Paulo 3810012 Rio de Janeiro 1135735 e Minas Gerais 1051952 PROGRAMA 2020 Por sua vez a linha de crédito dirigida às pequenas e médias empresas com faturamento entre R 360 mil e R 10 milhões por ano iniciada em 0604 tem como objetivo financiar até dois salários mínimos por trabalhador sob a condição de que as empresas não demitam seus funcionários durante dois meses A taxa de juros do empréstimo é de 375aa com carência de seis meses e um prazo de 30 meses para o pagamento do empréstimo Os salários são pagos diretamente aos trabalhadores sem intermediação do empregador Essa linha de crédito no total de R 40 bilhões é financiada pelo Tesouro Nacional R 34 bilhões e pelos bancos privados R 6 bilhões Em 1505 segundo o jornal Gazeta do Povo SANTANA 2020 apenas 35 dos recursos disponíveis haviam sido utilizados num total de 61567 empresas e beneficiando 1032477 trabalhadores Ao final de maio esse percentual havia aumentado para 49 de acordo com o relatório da Confederação Nacional do Transporte CNT 2020 e a medida era considerada um fracasso O resultado dessas iniciativas não impediu que o desemprego se aprofundasse no país e que a precarização do trabalho aumentasse Em maio 555 das pessoas com idade para trabalhar estavam desocupadas registrando o pior desempenho desde o início do levantamento em 2012 Nesse mês em relação a fevereiro houve aumento de cinco pontos percentuais nesse percentual INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA 2020b Por sua vez o desemprego atingiu 129 Na verdade essa taxa Salário Hipóteses redução Valor da redução Salário com redução Valor do Seguro desemprego Valor de compensação proposto Salário compensação Perdas 25 26125 78375 104500 26125 104500 0 0 50 52250 52225 104500 52300 104500 0 0 70 73150 31350 104500 73150 104500 0 0 25 52250 156750 152489 38122 194872 14128 676 50 104500 104500 152489 76245 180745 28256 1352 70 146300 62700 152489 106742 169442 39558 1893 25 5585 165750 195689 39922 207472 15928 713 50 111700 111700 195689 79844 191544 31856 1426 70 156380 67020 195689 111782 178802 44502 1996 25 130600 391875 181303 39922 431797 90703 1736 50 261250 261250 181303 79844 341094 181406 3472 70 365750 156750 181303 111782 268532 253968 4861 Fonte Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito Adaptado 2020 223400 522500 Tabela 1 Simulação da recomposição dos salários 5 Salários Mínimos 2 Salários Mínimos Média salarial do Brasil 223400 base 2019 1 Salário Mínimo 104500 209000 Sustentação do emprego e renda na crise econômica da Covid19 em países da América Latina 313 Argum Vitória v 12 n 3 p 308332 setdez 2020 ISSN 21769575 deixou de captar adequadamente a realidade do trabalhador tal o tamanho do segmento que deixou de procurar emprego pois as oportunidades simplesmente tenderam a desaparecer Sobre a situação do mercado de trabalho assim se manifestou o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Econômicos DIEESE 2020 Em maio 263 milhões de brasileiros declararam não ter trabalhado nem procurado trabalho mas que gostariam de estar trabalhando Entre eles 185 milhões afirmaram estar nessa situação por causa da pandemia Do total de ocupados 190 milhões estavam afastados do trabalho Desses 157 milhões disseram que o motivo do afastamento era a pandemia e 97 milhões relataram ter deixado de receber remuneração Cerca de 36 dos trabalhadores ocupados em maio 30 milhões de pessoas tiveram alguma perda no rendimento na comparação com a situação anterior à pandemia A redução média do rendimento foi de 61 DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ESTATÍSTICA E ESTUDOS ECONÔMICOS 2020 p 4 O DIEESE enfatiza ainda como seria de esperar que as consequências do isolamento social e da pandemia foi maior entre os trabalhadores informais mais da metade 56 teve perda de rendimento Entre os formais 26 apresentaram redução da Renda DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ESTATÍSTICA E ESTUDOS ECONÔMICOS 2020 p 4 A renda dos trabalhadores informais caiu 36 já para os trabalhadores com carteira assinada 12 Entre os trabalhadores que continuaram suas atividades laborais e que perderam renda pelo menos metade recebeu o benefício do auxílio emergencial que é tratado no item sobre as políticas de sustentação de renda No caso da Argentina é relevante observar seu longo histórico de instabilidade política e econômica Entre outros motivos a situação política do país é considerada instável pela alternância entre governos de direita e esquerda Mais recentemente houve perda de credibilidade do país durante a gestão do governo Macri que implicou consequências econômicas e uma situação social de grande tensão entre o governo e os movimentos sindicais e sociais especialmente em relação às reformas anunciadas Reforma da Previdência e Reforma Trabalhista2 SANTANDER 2020 Quando da chegada da pandemia no país 032020 a Argentina registrava uma taxa de desemprego de 104 fechamento no primeiro trimestre de 2020 e os trabalhadores não registrados informais e os identificados como independentes representam 49 de sua estrutura trabalhista INSTITUTO NACIONAL DE ESTATÍSTICA E CENSOS 2020 O Ministério do Trabalho Emprego e Seguridade Social argentino tem monitorado as alterações das condições de trabalho formal no país as informações que emergem da Pesquisa de Indicadores do Trabalho EIL de abril e do Sistema Integrado de Seguridade Social da Argentina SIPA de março refletem claramente o impacto da pandemia no trabalho registrado interrompendo a recuperação incipiente que havia sido vislumbrada em fevereiro Ambas as fontes de informação mostram que o trabalho registrado contraiu na maioria de suas formas incluindo o emprego assalariado em empresas privadas Isso é verificado em um contexto em que 2 As propostas foram amplamente rechaçadas pela população especialmente pela classe trabalhadora que protagonizou um grande movimento A Reforma da Previdência foi aprovada em 2017 mas a da reforma laboral não foi levada adiante A posição do governo Macri teve impacto no processo eleitoral em que a população optou pelo retorno ao peronismo elegendo a chapa Alberto Fernandéz e Cristina Kirchner Rosa Maria MARQUES Solange BERWIG Marcelo DEPIERI Marcel Guedes LEITE 314 Argum Vitória v 12 n 3 p 308332 setdez 2020 ISSN 21769575 em abril segundo o EIL 19 do total das empresas pesquisadas não operavam e 38 das empresas operavam com menos de 50 de sua capacidade produtiva ARGENTINA 2020a não paginado tradução nossa Tais indicadores constituíramse os fundamentos das medidas estabelecidas pelo governo para sustentação dos postos de trabalho As ações implementadas que se referem aos postos formais de trabalho são 1 a ampliação do Programa de Recuperação Produtiva REPRO criado pela Lei Nacional 27264 de 2016 e ampliado no período da pandemia 2 alterações no regulamento de demissão decreto que proíbe demissões e suspensão de trabalhadores por ausência ou outras causas relacionadas durante o período da pandemia Decreto Nº 487 de 19052020 ARGENTINA 2020c Em decorrência da persistência da pandemia essa medida aprovada em maio de 2020 foi estendida por mais 60 dias tendo validade até 28092020 Decreto Nº 624 de 29072020 ARGENTINA 2020d O Decreto prevê ainda que as demissões ou suspensões realizadas de forma arbitraria não terão validade legal mantendo assim o vínculo entre empregador e trabalhador não há menção sobre como é a fiscalização do cumprimento do decreto 3 Aos trabalhadores demitidos sem justa causa anteriormente ao decreto é garantido o seguro desemprego abonos de família e cobertura médica cuja duração varia de acordo com o tempo de trabalho e contribuição para o sistema de seguridade social Fundo Nacional de Emprego 4 Complementarmente como forma de proteção e manutenção da renda os trabalhadores com 60 anos ou mais foram dispensados do trabalho com garantias do pagamento de salários O Programa de Recuperação Produtiva REPRO prevê um valor mensal fixo de até um saláriomínimo por um período de até 12 meses destinado a completar o salário dos trabalhadores de empresas cujas receitas de vendas diminuíram por causa da emergência sanitária Para acessar o benefício as empresas devem comprovar a condição de crise detalhando as ações que pretendem realizar para sua recuperação comprometerse a não demitir funcionários e manter a folha de pagamento total dos trabalhadores Tal como pode ser visto na Tabela 2 170 empresas acessaram o REPRO para sustentação de suas atividades depois da chegada da Covid19 As empresas que mais buscaram o auxílio são do ramo de alimentos metalúrgico e têxtil Entre as cidades com maior número de REPROs destacamse Buenos Aires Córdoba e Santa Fé e das 193 empresas cadastradas 126 têm até 100 trabalhadores ARGENTINA 2020e Total antes da Covid durante a Covid Total de empresas 193 23 170 Trabalhadores 22037 402 21635 Valores mensais em pesos 79275500 1608000 77667500 Valores totais em pesos 237826500 4824000 233002500 Tabela 2 Programa de Recuperação Produtiva janeiro a julho de 2020 Benefícios Itens Fonte Argentina 2020e Sustentação do emprego e renda na crise econômica da Covid19 em países da América Latina 315 Argum Vitória v 12 n 3 p 308332 setdez 2020 ISSN 21769575 O governo anunciou em 2907 novas medidas compreendendo a quarta etapa para assistência ao trabalho e produção Não foi divulgado quando elas entrarão em vigor Tratase de repasse monetário aos trabalhadores sendo assistência de um valor complementar único de 15 salário mínimo para aqueles setores considerados não críticos e 2 salários mínimos para aqueles setores considerados críticos Ainda nesta nova etapa de assistência as empresas que apresentarem variação no faturamento anual nominal entre 0 e 30 poderão acessar o crédito a taxa subsidiada Em que pese a importância das medidas anunciadas para a sustentabilidade dos empregos e da renda dos trabalhadores elas não foram suficientes para manter os postos de trabalho em especial nas pequenas e micro empresas Em 2019 9251 empresas com até 10 pessoas fecharam as portas Nos dois primeiros meses da pandemia março e abril 13732 pequenas empresas foram encerradas SOLO 2020 não paginado Os setores mais afetados são hotelaria e gastronomia Além do fechamento das empresas os dados do Sistema Integrado de Seguridade Social do Ministério Nacional do Trabalho apontam para uma redução de 265 de trabalhadores registrados entre março e abril um total de 320000 pessoas que perderam seus empregos Tais informações demonstram que apesar dos esforços as medidas anunciadas não foram suficientes para fazer frente aos impactos econômicos da pandemia SOLO 2020 No momento em que o Uruguai registrou seus primeiros casos do novo coronavírus 1303 e decretou estado de emergência seu PIB estava crescendo há dois anos a 27 e a taxa de desemprego era de 89 2019 Em junho essa taxa havia subido para 98 segundo o Instituto Nacional de Estatística INE 2020 Diferentemente do Brasil e da Argentina o Uruguai não desenvolveu políticas diretas de sustentação do emprego optando por encaminhar medidas que garantissem as condições de continuidade financeira das empresas tais como extensão do prazo dos pagamentos de empréstimos por seis meses criação de linha de empréstimo estatal Banco República às empresas a juros mais baixos e com melhores condições contratuais concessão de empréstimos de capital de giro de até 18 meses com taxa subsidiada a micro e pequenas empresas afetadas pela crise lançamento de um programa de crédito para conceder liquidez a empresas individuais mediante empréstimo de 12000 pesos em maio e 12000 pesos em junho sem juros e pagamento em 24 parcelas iguais e consecutivas anúncio em 405 diferimento do pagamento de impostos e contribuições especialmente de empresas com até 10 funcionários da indústria e comércio e redução do imposto sobre a propriedade para o setor agrícola ORGANIZAÇÃO PARA A COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 2020 O conjunto das medidas no qual estão incluídas as de sustentação da renda que no próximo tópico são descritas foi financiado pelo Fundo Covid19 valor que pode atingir US 400 milhões 08 do PIB Este Fundo é financiado por recursos públicos serviços de empresas estatais e por uma taxa de saúde de emergência Covid19 aplicada aos salários e pensões de servidores públicos que ganhem mais de 120000 pesos alíquotas de 5 10 15 ou 20 dependendo do valor do salário Rosa Maria MARQUES Solange BERWIG Marcelo DEPIERI Marcel Guedes LEITE 316 Argum Vitória v 12 n 3 p 308332 setdez 2020 ISSN 21769575 No Peru no início da pandemia a taxa de desemprego nacional era 51 1º trimestre2020 e 78 na região metropolitana de Lima no trimestre móvel de janeirofevereiromarço de 2020 Ao final de 2019 727 dos trabalhadores peruanos eram informais INSTITUTO NACIONAL DE ESTADÍSTICA E INFORMÁTICA 2020a 2020b Essa foi uma das razões das estimativas de queda da economia peruana realizadas pelos organismos internacionais serem as piores do mundo No rol de medidas para proteger o emprego o governo aproveitou programas já existentes e criou outros O financiamento do conjunto das medidas foi a emissão de títulos do governo no dia 1604 foram emitidos títulos no valor de US 3 bilhões ORGANIZAÇÃO PARA A COORPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 2020 Além disso o Banco Central diminuiu a taxa de juros de 125aa abril para 025aa julho Para a manutenção do emprego dos trabalhadores de baixa renda o governo passou a pagar 35 da folha de pagamento daqueles que ganham até 1500 soles por mês Mas deixou aberta a possibilidade de as empresas suspenderem os contratos de trabalho por no máximo de 90 dias sem rescindilos e sem pagar compensações aos trabalhadores Em entrevista a Ministra do Trabalho e Promoção do Emprego Sylvia Cáceres afirmou que a suspensão deve ser aplicada quando a empresa não puder realizar suas atividades de maneira remota e como último recurso depois de esgotadas tentativas de acordo com os trabalhadores sobre redução da jornada e adiantamento das férias A Ministra alertou ainda que a suspensão de contratos não pode ser usada para afastar líderes sindicais3 De forma indireta o governo tem atuado para sustentar o emprego mediante o apoio às empresas com destaque para três programas que auxiliam no acesso ao crédito principalmente às micro e pequenas empresas São eles Fondo de Apoyo Empresarial para micro e pequenas empresas FAEMype Programa Reactiva Perú e Fondo Crecer É importante lembrar que 90 das empresas registradas no país são micro e pequenas empresas e dentro dessa parcela 95 são microempresas que empregam 70 dos ocupados a maior parte na informalidade CUESTIONAN 2020 O FAEMype criado em 28032020 é um fundo estatal para garantir crédito para capital de giro e refinanciamento de dívidas das micro e pequenas empresas É outorgado por entidades financeiras e pelas cooperativas de poupança e crédito Inicialmente o fundo contava com 300 milhões de soles e garantia entre 30 e 70 do valor dos empréstimos PERÚ 2020c O Programa Reactiva Perú criado em 0604 é um fundo estatal que visa assegurar que as empresas cumpram com suas obrigações de curto prazo com trabalhadores e fornecedores A garantia concedida pelo governo cobre entre 80 e 98 do valor do empréstimo O valor recebido não pode ser utilizado para pagamento de atrasados fiscais e durante a vigência dos empréstimos a empresa não pode distribuir dividendos e lucros exceção se aos trabalhadores Como garantia o governo disponibilizou o equivalente a 8 do PIB sendo o mais ambicioso programa de garantias da história peruana PERÚ 2020d Inicialmente esse programa contava com 30 bilhões de soles 3 Ver Ministra de Trabajo Suspensión perfecta de labores no aplicará para todas las empresas INSTITUTO DE INGENIEROS DE MINAS DEL PERÚ 2020 Sustentação do emprego e renda na crise econômica da Covid19 em países da América Latina 317 Argum Vitória v 12 n 3 p 308332 setdez 2020 ISSN 21769575 Em 2704 o FAEMype foi ampliado para 800 milhões de soles e a garantia do governo passou a 98 ORGANIZAÇÃO PARA A COORPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 2020 Em 1005 o Programa Reactiva Perú foi expandido para 60 bilhões de soles Em 2705 novas mudanças neste programa deram ênfase às micro e pequenas empresas sendo aumentado o montante de empréstimos para elas Os valores de empréstimos garantidos e realizados já ultrapassaram as metas Até 1206 143409 empresas já haviam tomado empréstimos com garantias do FAE O total de empréstimos estava em 17 bilhão de soles e a cobertura chegava a 115 bilhão de soles Os quatro setores que mais buscaram o fundo foram comércio transportes indústria manufatureira e hotéisrestaurantes PERÚ 2020b O Programa Reactiva Perú até 2905 havia beneficiado 71553 empresas outorgando garantias de 216 bilhões de soles As empresas dos setores do comércio indústria manufatureira atividades imobiliárias e transportes foram as que mais utilizaram o programa em termos de números de empresas e valores garantidos e emprestados PERÚ 2020a O Fondo Crecer existente antes da pandemia que visa facilitar o acesso das micro e pequenas e médias empresas ao crédito CORPORACIÓN FINANCIERA DE DESARROLLO 2020 teve seus recursos ampliados em 90 em 012019 era de 1 bilhão de soles As empresas beneficiárias têm vendas anuais até 2300 UIT Unidade Impositiva Tributária e no caso de exportadoras com vendas anuais até 30 milhões de dólares ORGANIZAÇÃO PARA A COORPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 2020 Entre 2703 e 1704 houve um aumento de 5273 das micro pequenas e médias empresas beneficiadas pelo fundo GUTIÉRREZ 2020 Mesmo com todo esforço do governo a produção nacional despencou e o desemprego no país disparou De acordo com Instituto Nacional de Estadística e Informática INEI 2020a o PIB caiu 173 no primeiro semestre puxado pela queda de 302 no segundo trimestre com destaque para a retração de 577 do investimento e 23 milhões de pessoas perderam seus empregos durante a pandemia na região metropolitana de Lima o que equivale à metade dos trabalhadores da região A taxa de desemprego subiu para 163 no trimestre móvel de abrilmaiojunho de 2020 INSTITUTO NACIONAL DE ESTADÍSTICA E INFORMÁTICA 2020d 2020e Diante disso o governo lançou o Programa Arranca Perú que consiste em um pacote de investimentos públicos em quatro grandes áreas transportes habitação agricultura e trabalho EN QUÉ CONSISTE 2020 Nos transportes está previsto um investimento de 4 bilhões de soles e o objetivo é fazer manutenção nas redes vicinais na área habitacional é de 535 milhões de soles para construir 60 mil casas na agricultura 373 milhões de soles para fazer canais e manutenção de drenos e na área do trabalho 700 milhões de soles e a atuação se dará mediante um programa já existente o Trabaja Perú que tem como objetivo gerar empregos temporários destinados à população em idade para trabalhar que se encontra em situação de pobreza extrema pobreza ou afetada parcial ou integralmente por desastres naturais ou emergências PERÚ 2020e No México apesar de a taxa de desemprego ser baixa 294 em março de 2020 e em queda desde o início do ano a informalidade atingia 5568 dos trabalhadores A crise econômica que se seguiu a epidemia provocando a maior queda do PIB na história Rosa Maria MARQUES Solange BERWIG Marcelo DEPIERI Marcel Guedes LEITE 318 Argum Vitória v 12 n 3 p 308332 setdez 2020 ISSN 21769575 mexicana 189 no segundo trimestre de 2020 em relação ao mesmo período de 2019 segundo o Instituto Nacional de Estatística e Geografia INEGI poucas foram as novas ações do governo de Andrés Obrador para a sustentação do emprego preferindo focalizar nos programas sociais existentes que já formavam a base das políticas de sua gestão O governo vem promovendo drástico remanejamento do orçamento priorizando os gastos com energia infraestrutura e saúde além dos programas sociais da Quarta Transformação do México 4T4 como forma de manter a renda e o emprego no país CENTRO DE INVESTIGACIÓN ECONÓMICA Y PRESUPUESTARIA 2020 MÉXICO 2020 Conforme informa a Agência Efe LAS CIFRAS 2020 o Instituto Mexicano de Previdência Social IMSS estima que 11 milhões de postos de trabalho formais foram eliminados desde o início da pandemia até o final de maio Já em relação ao mercado informal no mesmo período o INEGI estima que 104 milhões de pessoas perderam suas ocupações Entre os programas de sustentação da atividade econômica destacase o Crédito a la Palabra destinado a fornecer 2 milhões de empréstimos a micro pequenas e médias empresas inscritas no Instituto Mexicano de Previdência Social no valor de 25 mil pesos cada a taxa de juros subsidiada para pagamento em 3 anos com 3 meses de carência Como condição de acesso a esse crédito a empresa não pode ter reduzido salário nem demitido funcionários nos últimos 3 meses Os recursos previstos para este programa são do banco de fomento Nacional Financiera e de impostos cobrados de grandes empresas devedoras da União Todavia aparentemente o programa mostrase limitado na medida em que o INEGI estima existirem mais de 4 milhões de microempresas no país As ações identificadas nos países pesquisados para sustentação do emprego durante a crise provocada pela Covid19 podem ser agrupadas em quatro critérios se houve ou não uma política dirigida aos trabalhadores formais se os custos dessa política foram compartilhados entre empresas e governo se houve ou não políticas voltadas para as pequenas e médias empresas e se foram criadas novas políticas novos programas ou se foram utilizados e ampliados programas já existentes O Brasil a Argentina e o Peru atuaram diretamente na preservação do emprego formal e em todos eles houve compartilhamento do custo muito embora no caso do Brasil a participação governamental ocorreu mediante o fundo do seguro desemprego Em todos os países pesquisados foi dada especial atenção às pequenas e médias empresas mediante criação ou ampliação de linhas de crédito a juros mais baixos e com melhores condições de pagamento Pelo menos no Brasil essa preocupação não foi suficiente para garantir o sucesso desse programa Dois países Brasil e Peru desenvolveram programas novos sendo que os demais se utilizaram de programas e da estrutura de proteção já existentes Assim é que no Brasil Argentina e Peru os programas implantados guardam semelhanças pois os governos compartilham os custos com as empresas como forma de prestar assistência ao trabalho e à produção através de financiamento subsidiado 4 Os programas sociais da 4T cresceram durante a Covid19 As 3 transformações anteriores se referem a Independência em1821 a Reforma Liberal de 1861 e a Revolução Mexicana de 1910 LOS PROGRAMAS 2020 Sustentação do emprego e renda na crise econômica da Covid19 em países da América Latina 319 Argum Vitória v 12 n 3 p 308332 setdez 2020 ISSN 21769575 ou do repasse de recursos para complementar o pagamento dos trabalhadores Destacase ainda no Brasil a redução da jornada de trabalho com salário complementado pelo seguro desemprego na Argentina a proibição de demissões a dispensa dos trabalhadores com mais de 60 anos e o repasse de recursos para complementar os salários dos trabalhadores que sofressem perda e no Peru a garantia do governo pagar 35 da folha de pagamento As medidas instituídas ampararam o conjunto dos trabalhadores formais Com relação aos informais que constituem 54 dos trabalhadores da América Latina ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO 2019 outras políticas precisaram ser desenvolvidas tal como é descrita na parte a seguir relativa à renda De qualquer maneira ainda que essas medidas tenham sido insuficientes frente à realidade laboral provocada pela crise da Covid19 os decretos aprovados em especial na Argentina que proíbe demissões tornaramse instrumentos passíveis de serem utilizados a favor dos trabalhadores Já no Uruguai a estratégia foi exclusivamente centrada na manutenção das condições financeiras das empresas mediante alteração das condições e prazos referentes a pagamento de empréstimos e criação de linha de empréstimo Certamente um dos motivos que explicam essa postura é o fato de somente 25 de seus trabalhadores atuarem no mercado informal ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO 2019 De maneira geral esse país tem um mercado laboral estruturado o que o distingue dos demais países do grupo pesquisado No caso do México o governo optou por utilizar os programas sociais já existentes e não apresentou propostas específicas de sustentação de emprego Ainda com relação a esse país chama atenção o fato de os recursos necessários para a ampliação da cobertura terem como origem o remanejamento do orçamento 2 Políticas de garantia de renda No Brasil a principal ação governamental no campo da sustentação de renda foi a criação do Auxílio Emergencial AE Em 2906 641 milhões de pessoas haviam dele se beneficiado5 O AE é um benefício financeiro de R 60000 podendo a mulher caso provedora de família monoparental receber duas parcelas isto é R 120000 concedido pelo governo federal e destinado aos trabalhadores informais microempreendedores individuais autônomos contribuintes individuais ao Instituto Nacional de Seguro Social INSS e desempregados que pertençam à família cuja renda mensal per capita não ultrapasse meio salário mínimo R 52250 ou cuja renda familiar total seja de até três salários mínimos R 313500 Em uma mesma família no máximo duas pessoas podem receber esse auxílio Inicialmente o AE teria vigência por três meses Lei nº 13982 de 2 de abril de 2020 BRASIL 2020c Decreto nº 10316 de 7 de abril de 2020 BRASIL 2020a mas em 3006 foi prorrogado por mais dois meses Decreto nº 10412 de 30 de junho de 2020 BRASIL 2020b O AE é financiado por recursos do Tesouro Nacional mediante emissão de títulos públicos 5 Na tentativa de manter a renda o governo também autorizou o saque de até um salário mínimo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço FGTS e a antecipação do auxílio doença concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social INSS Rosa Maria MARQUES Solange BERWIG Marcelo DEPIERI Marcel Guedes LEITE 320 Argum Vitória v 12 n 3 p 308332 setdez 2020 ISSN 21769575 Antes da pandemia o Brasil tinha dois mecanismos de apoio à população de baixa renda o Benefício de Prestação Continuada BPC dirigido às pessoas com 65 anos ou mais e aos deficientes cuja renda per capita familiar seja menor do que 25 do salário mínimo de valor igual a 1 salário mínimo e os benefícios do Programa Bolsa Família dirigidos às famílias em condição de extrema pobreza renda per capita de até R 8900 recebendo o benefício fixo de R 8900 e pobreza renda per capita de até R 17800 com direito a benefício de R 4100 por criança adolescente ou gestante até o limite de 5 chamado de benefício variável Frente à situação emergencial a Lei 13982 definiu que o critério de acesso ao BPC pode ser ampliado a ½ salário mínimo e que os beneficiários do Bolsa Família passariam a receber o AE6 enquanto ele estivesse em vigor Em junho quando 641 milhões estavam recebendo esse benefício o que envolveu R 908 bilhões R 409 bilhões corresponderam ao auxílio recebido pelos beneficiários do Bolsa Família R 14 bilhões aos que estavam inscritos no Cadastro Único7 pessoas e famílias de baixa renda e R 359 bilhões para os que se inscreveram no aplicativo ou site do AE Em 23072020 o IBGE 2020c divulgou que 294 milhões de domicílios receberam em junho algum AE o que representa 43 do total do país e abrange 494 da população brasileira 1045 milhões de pessoas Em termos de renda 752 dos auxílios foram dirigidos aos estratos mais baixos da população brasileira O segmento populacional mais favorecido foi o da primeira faixa renda per capita de até R 5034 em que 835 177 milhões de pessoas receberam o auxílio Para esses a renda domiciliar per capita média passou de R 715 para R 27192 Na segunda faixa de renda renda per capita de R 24215 o AE contemplou 861 o que corresponde a 182 milhões dos 21 milhões de pessoas que residiam nas casas onde pelo menos uma pessoa recebeu o auxílio O impacto na faixa foi de 150 a renda média passou de R 15088 para R 37722 No caso da Argentina o contexto da pandemia como era esperado além de ocasionar empobrecimento social aumentou a desigualdade em termos de níveis de renda As agências internacionais destacam que nos últimos anos 2010 2020 o governo argentino vem enfrentando dificuldades em combater seus altos níveis de pobreza e desemprego O Observatório da Dívida Social da Universidade Católica da Argentina ODSA OBSERVATORIO DE LA DEUDA SOCIAL ARGENTINA 2020 aponta que a pobreza havia aumentado mais de 47 em 2018 com relação ao ano anterior chegando a 313 no território nacional e a 411 na região metropolitana de Buenos Aires até o final de 2018 Os dados referentes a 2019 demonstram que 408 da 6 Segundo o G1 AUXÍLIO 2020 do total de 1084 milhões cadastros de pessoas 1063 milhões foram processados Desses foram considerados elegíveis 641 milhões de beneficiários 13 milhão ficaram retidos para reanálise e os demais não foram considerados Problemas no cadastramento e fraudes foram diversas vezes veiculadas na mídia 7 O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal também conhecido como Cadastro Único e Cad Único objetiva identificar e caracterizar as famílias de baixa renda São registrados no cadastro informações sobre as condições de moradia saneamento configuração familiar situação da renda escolaridade entre outras Estão no cadastro famílias com renda mensal de até meio salário mínimo per capita e famílias com renda mensal de até três salários mínimos pessoas que vivem sozinhas também podem realizar o cadastro basta atender aos critérios de renda O cadastro serve de base para programas sociais como o Bolsa Família o Minha Casa Minha Vida e mais recentemente para o Auxílio Emergencial BRASIL 2020f Sustentação do emprego e renda na crise econômica da Covid19 em países da América Latina 321 Argum Vitória v 12 n 3 p 308332 setdez 2020 ISSN 21769575 população estavam em situação de pobreza sendo estes os valores mais elevados desde a crise de 2001 Os relatórios do ODSA sinalizam para a pobreza no país como um problema crônico e acumulativo Durante o período 20102019 os indicadores sociais mostram a persistência de altos níveis de pobreza e desigualdades estruturais tanto de natureza econômicoocupacional quanto sócio regional As melhorias materiais relativas e a expansão das políticas de proteção social durante o último período não foram suficientes para reverter os níveis de pobreza estrutural OBSERVATORIO DE DEUDA SOCIAL ARGENTINA 2020 não paginado tradução nossa Para mitigar os impactos da pandemia sobre a população mais vulnerável foi encaminhada uma série de medidas Entre as ações identificadas destacamse 1 a implementação da Renda Familiar de Emergência RFE Decreto 3102020 ARGENTINA 2020b tratase de uma transferência de renda de 10000 pesos argentinos com previsão de cobertura de 36 milhões de famílias 2 aumento nos valores para todos os beneficiários de programas já existentes como o Auxílio Universal à Criança e o Auxílio à Gravidez para Proteção Social8 e pensões não contributivas Os benefícios adicionais variam de US 44 a US 150 com o valor mais alto correspondente a pensões por invalidez 3 ampliação do programa Emergência Alimentar e Nutricional criado em 2019 em decorrência do empobrecimento e da insegurança alimentar das famílias mais vulneráveis A RFE que inicialmente seria efetivada em parcela única em abril foi ampliada e novas parcelas foram pagas em junho e agosto Os critérios para acessar este benefício são estar desempregado ou em atividade laboral informal ser inscrito nas categorias A e B do monotributo trabalhadores independentes que contribuem para a previdência ser assistido por programas sociais receber o benefício universal de criança ou universal de gravidez estas não precisam se cadastrar para acessar o benefício da renda de emergência pois foram incluídas como beneficiárias automaticamente quando da aprovação do Decreto 3102020 Tais reforços foram implementados desde o início da pandemia 032020 e já atingem quase nove milhões de argentinos Segundo o ODSA 2020 os repasses monetários contribuíram significativamente para incrementar a renda dos setores mais pobres e vulneráveis Contudo foram insuficientes e não chegaram a todos que tiveram perdas em sua renda familiar O benefício do cartão alimentação que compõe o programa de segurança alimentar teve efeitos positivos na proteção quanto ao risco de cair em uma situação mais extrema de privação de alimentos assegurando os mínimos para a sobrevivência das famílias mais vulneráveis No âmbito da região metropolitana a mais afetada 531 dos domicílios estão assistidos por algum dos programas citados Destes 168 estão incluídos no programa de assistência alimentar O financiamento destas políticas bem como de 8 A Asignación Universal por Hijo para Protección Social AUHPS foi implementada na Argentina pelo Decreto nº 160209 O Auxílio Universal à Criança e o Auxílio à Gravidez para Proteção Social consiste de um benefício pago às crianças e adolescentes menores de 18 anos residentes no país ou incapacitados sem limite de idade que sejam argentinos nativos ou naturalizados ou com residência legal no país mínima de 3 anos que pertençam a famílias cujos pais se encontram desempregados exerçam atividade doméstica ou exerçam atividade na economia informal desempregados não podem estar recebendo o seguro desemprego e no caso dos dois últimos a remuneração não pode ser superior a um salário mínimo MARQUES 2013 p 306 Rosa Maria MARQUES Solange BERWIG Marcelo DEPIERI Marcel Guedes LEITE 322 Argum Vitória v 12 n 3 p 308332 setdez 2020 ISSN 21769575 sustentação de emprego foi garantido mediante emissão monetária e empréstimo realizado junto ao Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata Fonplata Destacase que o atual governo tem recebido apoio da população com índice de mais de 80 de aprovação especialmente pelas medidas adotadas no período da pandemia No Uruguai diversas medidas foram tomadas para sustentar a renda dos trabalhadores e para apoiar os setores mais vulneráveis da população Essas medidas constituem transferência de renda ou garantia de acesso a bens e serviços Entre elas destacamse aumento de 100 dos valores do cartão Social do Uruguai Tarjeta Uruguay Social9 e do abono de família do Plan de Equidad10 ampliação das vagas em abrigos para pessoas em situação de rua entrega de cestas de alimentos criação de ponto de concessão de janta criação do seguro covid especial de desemprego e do seguro parcial que concedem subsídios para trabalhadores por conta própria por dois meses 6800 pesos por mês para 10000 trabalhadores cesta de alimentos para familiares que recebem benefícios sociais acesso gratuito à internet para 120000 famílias Além disso as pessoas que alugam com a garantia do Escritório Geral de Contabilidade da Nação contam com um apoio direto do estado pelos 50 de seu aluguel e um subsídio pelos outros 50 em abril as parcelas dos empréstimos hipotecários foram reduzidas para 50 e o saldo repassado para o final do empréstimo sem juros As pessoas que não puderem pagar a taxa de abril 50 não foram multadas ou cobradas por 180 dias A essas iniciativas somaramse a concessão de um auxílio doença a todos os assalariados do setor privado acima de 65 anos para garantir que cumprissem a quarentena desde 2503 a flexibilização das condições de acesso ao seguro desemprego assegurando o direito aos trabalhadores mensais com contribuições entre 3 e 5 meses no último ano e diaristas com 75 a 149 dias anúncio 805 Ampliação do segurodesemprego parcial até 3107 pago aos trabalhadores que tiveram a atividade suspensa ou redução da jornada No Peru a necessidade de políticas de sustentação de renda já vem de antes da pandemia11 A taxa de pobreza e extrema pobreza em 2019 de acordo com o INEI 2020c era de 202 e 29 respectivamente Os efeitos da crise evidenciaram mais 9Transferência monetária aos domicílios em situação de extrema vulnerabilidade socioeconômica Seu objetivo é cobrir a população dos 60 mil domicílios mais vulneráveis Os domicílios constituídos por adultos sem menores de 18 anos sob sua responsabilidade ou que tenham um dependente recebem 1201 havendo 2 menores 1 823 3 2 318 e 4 3 230 Os 30 mil domicílios que se encontram em piores condições socioeconômicas recebem esses valores em dobro URUGUAY 2020 10 Também constitui uma transferência monetária mas vinculado ao Instituto de Seguridad Nacional responsável pelos benefícios previdenciários O benefício é dirigido às crianças e adolescentes de domicílios em situação de vulnerabilidade ou internos em instituições Para maiores detalhes e suas diferenças com relação à Tarjeta ver Banco de Previsión Social BPS 2020 11 O Peru já possuía três programas de auxílio a renda para pobres e extremamente pobres todos do Ministerio de Desarrollo e Inclusión Social Mids O Programa Contigo é um benefício de 300 soles pago a cada dois meses a pessoas com incapacidade severa e em situação de pobreza O Programa Pensión 65 protege pessoas com mais de 65 anos que se encontram em situação de extrema pobreza oferecendo um auxílio de 250 soles por bimestre O Programa Juntos de combate à pobreza condiciona a transferência à presença escolar dos filhos ao seu acompanhamento pelo centro de saúde e à realização dos exames de prénatal pelas mulheres grávidas PERÚ 2020f Sustentação do emprego e renda na crise econômica da Covid19 em países da América Latina 323 Argum Vitória v 12 n 3 p 308332 setdez 2020 ISSN 21769575 ainda essa necessidade Assim em 1803 o governo adotou uma medida para auxiliar financeiramente 3 milhões de famílias com uma quantia de 380 soles criando o programa Yo me Quedo en Casa destinado para lares em condições de pobreza ou extrema pobreza Em abril o governo começou a pagar 720 soles para os trabalhadores da saúde e estendeu os programas de transferência de renda às famílias afetadas pela crise criando o Bono Independiente e o Bono Rural ambos no valor de 760 soles Os outros requisitos de acesso são a moradia deve se localizar em lugares com maior vulnerabilidade sanitária a pessoa não pode ser beneficiária dos programas Juntos Pensión 65 e Contigo os membros familiares não devem ser trabalhadores vinculados do setor público ou privado nem possuírem cargos políticos executivo ou legislativo nenhum integrante da família deve receber mais que 1200 soles ao mês O Bono Rural é destinado a domicílios da zona rural em condições de pobreza ou extrema pobreza que não se beneficiam de outros apoios econômicos ou outros programas sociais NUEVO 2020 Mesmo com a criação desses três programas muitas pessoas ficaram sem receber qualquer auxílio Foi por isso que o governo criou o Bono Familiar Universal de mesmo valor que os outros para famílias consideradas pobres ou extremamente pobres que se enquadrem nos seguintes critérios não ter sido beneficiado com os três programas anteriores não ter nenhum integrante que receba mais de 3000 soles por mês e não ter nenhum membro da família vinculado ao setor público eou privado exceto pensionistas O benefício começou a ser pago em 115 Recebem também esse benefício os trabalhadores que se encontram com o contrato suspenso com remuneração bruta de até 2400 soles de empresas com até 100 funcionários Ao final de julho foi anunciada a ampliação da cobertura desses programas para os beneficiários dos programas préexistentes à pandemia isto é Junto Pensión 65 e Contigo SEGUNDO 2020 No México a política governamental para auxiliar as famílias a se protegerem e aderirem ao confinamento concentrouse em antecipar os recebimentos bimensais aos quais teriam direito os beneficiários dos 3 principais programas de transferência não condicionada de renda Pensión para el Bienestar de los Adultos Mayores Pensión para el Bienestar de las Personas con Discapacidad e Apoyo para el Bienestar de Niñas y Niños Hijos de Madres Trabajadoras Desde o início da crise sanitária 270425 novas pessoas aderiram a estes 3 programas Além dessa medida permitiu a prorrogação da entrega do IRPF de abril para junho congelou a classificação das tarifas de consumo de eletricidade residencial normalmente progressiva com o aumento no consumo legou aos governos subnacionais o apoio financeiro a trabalhadores independentes e grupos vulneráveis e aos trabalhadores com financiamento habitacional pelo Instituto Nacional de Habitação de Trabalhadores INFONAVIT que perderam emprego o Instituto concedeu cobertura de 3 meses podendo se estender por mais 3 sem custo ao trabalhador Todas essas medidas não têm impacto expansionista no orçamento nacional Apesar de organizações internacionais como a CEPAL alertarem que a austeridade não é Rosa Maria MARQUES Solange BERWIG Marcelo DEPIERI Marcel Guedes LEITE 324 Argum Vitória v 12 n 3 p 308332 setdez 2020 ISSN 21769575 recomendada para a recuperação econômica Andrés Obrador faz questão de manter rigorosamente a Lei Republicana de Austeridade em vigor desde o início do mandato presidencial preferindo o remanejamento de verbas orçamentárias O levantamento realizado das políticas para garantia da renda demonstra que em todos os países já existiam programas de transferência de renda dirigidos a certos segmentos da população tais como crianças idosos gestantes grupos familiares e indivíduos em vulnerabilidade e tais programas foram ampliados ou mesmo flexibilizados em decorrência da Covid19 Além disso o Brasil Peru Argentina e México criaram programas de transferência direta de valores destinada à parcela da sociedade que está sob condições laborais de informalidade ou desenvolvendo atividade por conta própria É relevante observar no caso brasileiro a criação do auxílio emergencial que entre outros aspectos reconhece as famílias monoparentais chefiadas por mulheres concedendo neste caso o dobro do valor do auxílio No Uruguai é no mínimo curioso que o governo tenha concedido aos maiores de 65 anos um auxílio doença mesmo sem esses terem contraído o novo coronavírus Na busca de preservar esse grupo de risco foi ampliado provisoriamente o próprio conceito de auxílio doença Talvez a garantia de uma renda mesmo que focalizada pudesse dar margem à defesa de sua manutenção futura tal como em alguns propostas de Renda Básica ou Renda Garantida Em todos os países houve fortalecimento das políticas de segurança alimentar e de uma maneira ou outra houve ampliação do prazo para o pagamento de contas ou prestações Considerações finais As manchetes dos jornais revistas artigos e estudos estatísticos apontam para um mesmo cenário quanto ao assunto pandemia da Covid19 e contexto latinoamericano aumento da desigualdade social queda do PIB e acirramento de velhos problemas de ordem social Como respostas as demandas urgentes da população latinoamericana os países precisaram compor um quadro de medidas que vem sendo complementado na medida que a pandemia avança A CEPAL 2020 avalia que os investimentos realizados representam cerca do dobro dos custos anuais investidos nos programas de transferências de renda se comparado ao período anterior à crise da pandemia A pandemia alastrada demandou ações governamentais para enfrentamento das mazelas provocadas pela propagação da Covid19 em pelo menos duas linhas uma delas diz respeito a necessidade de estabelecer estratégias de prevenção da proliferação da contaminação da população e cuidados em sanitários a fim de reestabelecer as condições de saúde da população afetada pelo vírus a outra se refere as estratégias de enfrentamento do impacto econômico que este cenário tem gerado especialmente nas camadas mais populares da sociedade No grupo de países pesquisados Brasil Argentina Uruguai México e Peru se identificam medidas em pelo menos três modalidades não excludentes entre si medidas monetárias fiscais e sociais Para evitar o colapso do sistema econômico foram implantadas medidas monetárias e financeiras medidas fiscais medidas de preservação da capacidade produtiva e para a atenção da população mais vulnerável Sustentação do emprego e renda na crise econômica da Covid19 em países da América Latina 325 Argum Vitória v 12 n 3 p 308332 setdez 2020 ISSN 21769575 reforçaramse os programas sociais através da expansão dos sistemas de proteção social ou da criação de programas emergenciais com vista a sustentar pelo menos parte da renda perdida pelos trabalhadores informais ou pelos empreendimentos de pequeno e médio porte Ao lado disso alguns dos governos dos países estudados adotaram estratégias para garantir o emprego dos trabalhadores formais partilhando o custo da manutenção dos salários Para todos os países com exceção do Brasil não foi possível obter informações que possibilitassem dimensionar a importância relativa dos auxílios concedidos Não fossem essas medidas o tamanho da crise nos países analisados teria sido certamente maior A manutenção dessas políticas ou seu retorno ao padrão anterior está na dependência desde logo da superação da crise sanitária mas também de que o aprofundamento da pobreza e desigualdade provocado pela crise não se torne duradouro Para isso de qualquer forma será necessária a ação ativa do Estado na manutenção e na promoção de oportunidades de reinserções de pessoas e de pequenas e médias empresas Sem esse apoio ativo o resultado será depois de passada a crise uma sociedade mais excludente e uma economia mais oligopolizada Referências ARGENTINA Ministerio del Trabajo Empelo y Seguridad Social Situación e evolución del trabajo registrado Buenos Aires 5 junio 2020a Disponível em httpwwwtrabajogobardownloadsestadisticasreportelaboralReporteLaboralJu nio2020pdf Acesso em 30 jul 2020 ARGENTINA Decreto 3102020 Ingreso Familiar de Emergencia IFE Buenos Aires 2020b Disponível em httpswwwargentinagobarjusticiaderechofacilleysimpleemergenciasanitaria covid19ingresofamiliardeemergenciatitulo1 Acesso em 1 ago 2020 ARGENTINA Ministerio da Justicia y Derechos Humanos Decreto Legislativo nº 487 de 19 de mayo de 2020 Prohibición de despidos y suspensiones Buenos Aires 2020c Disponível em httpserviciosinfoleggobarinfolegInternetanexos335000 339999337677normahtm Acesso em 1 ago 2020 ARGENTINA Ministerio da Justicia y Derechos Humanos Decreto Legislativo nº 624 de 29 de julio de 2020 Prohibición de despidos y 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preservadospeloprogramaemergencialdemanutencaodoempregoedarenda Acesso em 31 jul 2020 CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO TRANSPORTE CNT Acesso ao crédito durante a pandemia uma condição para a manutenção de empresas e empregos Economia em Foco 5 jun 2020 Disponível em httpsstaticpoder360combr202006CNT creditoempresaspandemia5jun2020pdf Acesso em 31 jul 2020 CUESTIONAN programas de apoyo a las Mypes Reactiva Perú y FAEMype El Búho 3 maio 2020 Disponível em httpselbuhope202005cuestionanprogramasde apoyoalasmypesreactivaperuyfaemype Acesso em 6 ago 2020 DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ESTATÍSTICA E ESTUDOS ECONÔMICOS DIEESE Nota Técnica Nº 232 De 03 de abril de 2020 O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda diante dos impactos da Covid19 São Paulo 2020 Disponível em httpswwwdieeseorgbrnotatecnica2020notaTec232ProgramaEmergencialGovern opdf Acesso em 30 jul 2020 EN QUÉ CONSISTE Arranca Perú el programa estatal que generará más de un millón de empleos Rpp notícias 18 jun 2020 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no Brasil e na Argentina Revista de Economia Política vol 33 pp 298314 abriljunho2013 Disponível em httpswwwscielobrpdfrepv33n2a06v33n2pdf Acesso em 7 ago 2020 MARQUES Rosa Maria DEPIERI Marcelo Crise da Covid19 estado e neoliberalismo Natal UFRN no prelo MÉXICO Câmara dos Deputados Centro de Estudios de las Finanzas Públicas Análisis de los Informes sobre las Finanzas Públicas y la Deuda Pública al Segundo Trimestre de 2020 Ciudad de México 17 ago 2020 Disponível em Rosa Maria MARQUES Solange BERWIG Marcelo DEPIERI Marcel Guedes LEITE 330 Argum Vitória v 12 n 3 p 308332 setdez 2020 ISSN 21769575 httpwwwcefpgobmxpublicacionesdocumento2020cefp0302020pdf Acesso em 18 jul 2020 NUEVO Padrón Bono Independiente 760 soles cómo y dónde ver si eres un beneficiario con tu DNI El Bocón 21 jun 2020 Disponível em httpselboconpeactualidadcoronavirusperubonoindependientepadronde beneficiariosdelsubsidioeconomicoesactualizadoporelmtpenndc noticiarefebr Acesso em 3 ago 2020 OBSERVATORIO DE LA DEUDA SOCIAL ARGENTINA ODSA Avance del informe deudas sociales y desigualdades estructurales em la Argentina 20102019 Buenos Aires Pontificia Universidad Católica Argentina UCA 2020 Disponível em httpwadminucaeduarpublicckeditorObservatorio20Deuda20SocialPresenta ciones20192019ObservatorioInformeAvance5Dpdf Acesso em 1 ago 2020 ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO OIT Geração de empregos formais assalariados e transição para formalidade nos países em desenvolvimento O caso da América Latina 2019 Disponível em httpswwwiloorgwcmsp5groupspublicedemp ifpskillsdocumentspublicationwcms729748pdf Acesso em 25 ago 2020 ORGANIZAÇÃO PARA A COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO OCDE Combatendo o corona vírus COVID19 Contribuindo para um esforço global 2020 Disponível em httpswwwoecdorgcoronaviruscountrypolicy tracker Acesso em 26 jun 2020 PERÚ Ministerio de Economía y Finanzas Estadísticas del FAEMype Lima 2020a Disponível em httpswwwmefgobpecontenidosarchivos descargaEstadiCC81sticasFAE20MYPEpdf Acesso em 6 ago 2020 PERÚ Ministerio de Economía y Finanzas Estadísticas del Programa Reactiva Lima 2020b Disponível em httpswwwmefgobpecontenidosarchivos descargaEstadisticasReactivaPerupdf Acesso em 6 ago 2020 PERÚ Ministerio de Economía y Finanzas FAEMype Lima 2020c Disponível em httpswwwmefgobpeesqueeselfaemype Acesso em 6 ago 2020 PERÚ Ministerio de Economía y Finanzas Programa de Garantías Reactiva Perú 2020d Disponível em httpswwwmefgobpeesqueesreactivaperu Acesso em 6 ago 2020 PERÚ Ministerio Del Trabajo y Promoción del Empleo Trabaja Perú Lima 2020e Disponível em httpswwwtrabajaperugobpedescripciondelprograma Acesso em 1 ago 2020 Sustentação do emprego e renda na crise econômica da Covid19 em países da América Latina 331 Argum Vitória v 12 n 3 p 308332 setdez 2020 ISSN 21769575 PERÚ Ministerio de Desarrollo e Inclusión Social Orientación de trámites y servicios más visitados Lima 2020f Disponível em httpswwwgobpemidis Acesso em 3 ago 2020 PROGRAMA de Preservação do Emprego já evitou quase 117 milhões demissões Notícias Brasília DF 29 jun 2020 Disponível em httpswwwgovbrpt brnoticiastrabalhoeprevidencia202006programadepreservacaodoempregoja evitouquase117milhoesdemissoes Acesso em 8 ago 2020 SANTANDER Análise de mercados Argentina Disponível em httpssantandertradecomesportalanalizarmercadosargentinapoliticay economiaactualiseridbanqueouiidbanque3memoriserchoixmemoriserp olitical Acesso em 17 jun 2020 SANTANA J Porque crédito do governo para pagar salários não está chegando às empresas Gazeta do Povo Brasília DF 14 maio 2020 Disponível em httpswwwgazetadopovocombrrepublicacreditodogovernopagarsalarios empresas Acesso em 31 jul 2020 SEGUNDO padrón Bono Familiar Universal fecha confirmada para el pago a beneficiários El Bocón 1º ago 2020 Disponível em httpselboconpetrendsbono familiaruniversalfechaconfirmadaparaelpagoabeneficiariosdelsegundopadron linkparaversegundopadronprimerbono760solesbonosdeestadocomoacceder albonouniversalmtpemartinruggierocoronavirusnoticiarefebr20 Acesso em 6 ago 2020 SOLO en marzo y abril se perdieron 320 mil empleos registrados em el país El Ciudadano Rosario 8 jul 2020 Disponível em httpswwwelciudadanowebcomsoloenmarzoyabrilseperdieron320mil empleosregistradosenelpaisy14milenlaprovincia Acesso em 30 jul 2020 URUGUAY Ministerio de Desarrollo Social Uruguay Tarjeta Social Motevidéu 2020 Disponível em httpswwwgubuyministeriodesarrollosocialpoliticasy gestionprogramastarjetauruguaysocial Acesso em 7 ago 2020 WORLD BANK Global Economic Prospects Flagship Report June 2020 Rosa Maria MARQUES Solange BERWIG Marcelo DEPIERI Marcel Guedes LEITE 332 Argum Vitória v 12 n 3 p 308332 setdez 2020 ISSN 21769575 Rosa Maria MARQUES Trabalhou na concepção delineamento e interpretação dos dados na redação do artigo e na aprovação da versão a ser publicada Graduada em Ciências Econômicas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul 1974 Mestre em Economia pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo 1985 Doutorado pela Fundação Getúlio Vargas SP 1996 Pósdoutorado na Faculte de Sciences Economiques da Université Pierre Mendes France de Grenoble e na Universidad de Buenos Aires Professora titular da PUCSP Foi presidente da Sociedade Brasileira de Economia Política e integrante da Comissão de Orçamento e Finanças do Conselho Nacional de Saúde Foi presidente da Associação Brasileira de Economia da Saúde ABrES de 122012 a 122016 Solange BERWIG Trabalhou na concepção delineamento e interpretação dos dados na redação do artigo e na aprovação da versão a ser publicada Graduada em Serviço Social pela ULBRA 2010 Especialista em Políticas e Intervenção em Violência Infrafamiliar pela UNIPAMPA 2013 Mestre e Doutora em Serviço Social pela PUCRS Docente do curso de Serviço Social na UNIPAMPA desde 2014 trabalhando na Graduação em Serviço Social Pós graduação Especialização em Serviço Social e Direitos Humanos Especialização em Políticas e Intervenção em Violência Intrafamiliar Especialização em Serviço Residência Multiprofissional em Saúde tutoria do Serviço Social em Urgência e Emergência Hospitalar Integrante do grupo de pesquisa Trabalho Formação Profissional em Serviço Social e Política Social na América Latina Coordenadora de Estágio Supervisionado em Serviço Social 20192020 Marcelo DEPIERI Trabalhou na concepção delineamento e interpretação dos dados na redação do artigo e na aprovação da versão a ser publicada Doutor em Ciências Sociais 2016 e mestre em Economia Política 2011 pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo Realizou uma parte de seu doutorado na Universidade Autônoma de Barcelona UAB 2015 Possui graduação em Ciências Econômicas pela Universidade Presbiteriana Mackenzie 2008 Foi técnico do DIEESE durante Agosto de 2012 e Janeiro de 2015 Atualmente é professor de economia da Universidade Paulista UNIP e pesquisador no Núcleo de Estudos e Pesquisas Urbanas NEPUR e do Grupo de Pesquisas para o Desenvolvimento Humano GPDH Marcel Guedes LEITE Trabalhou na concepção delineamento e interpretação dos dados na redação do artigo e na aprovação da versão a ser publicada Graduado em Economia pela Universidade de São Paulo 1980 Mestre em Economia de Empresas 1994 e doutor em Economia de Empresas pela Fundação Getulio Vargas SP 2005 Atualmente é professor assistente doutor do departamento de Economia e do Programa de Estudos Pós Graduados em Economia Política da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo