Trabalho - Estudo de Caso sobre a Lei Complementar 194 2022 na Arrecadação do Icms - 2024-1

Impacto da Lei Complementar 194/2022 na Arrecadação do ICMS: Um Estudo Comparativo entre Alagoas, Piauí e Paraíba nos anos de 2021, 2022 e 2023 Introdução A Lei Complementar (LC) 194/2022, sancionada em 23 de junho de 2022, alterou a tributação do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte interestadual e intermunicipal. A medida, tida como necessária para conter a alta da inflação, gerou impactos na arrecadação dos estados, especialmente no ICMS incidente sobre a energia elétrica. Este estudo de caso comparativo tem como objetivo analisar o impacto da LC 194/2022 na arrecadação do ICMS sobre a energia elétrica nos estados de Alagoas, Piauí e Paraíba, comparando os anos de 2021, 2022 e 2023. Revisão de Literatura 2.1. A Lei Complementar 194/2022: ● Contexto histórico e motivações para sua criação; ● Alterações na tributação do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte; ● Críticas e debates em torno da lei. 2.2. O ICMS e sua importância para os estados: ● Conceito, características e principais fatos geradores do ICMS; ● Participação do ICMS na arrecadação dos estados brasileiros; ● Vinculação do ICMS a áreas essenciais como saúde e educação. 2.3. Impactos da LC 194/2022 na arrecadação do ICMS: ● Estimativas e projeções de perdas para os estados; ● Mecanismos de compensação previstos na lei; ● Desafios para a gestão fiscal dos estados diante da redução da arrecadação. Metodologia ● Estudo de caso comparativo: Alagoas, Piauí e Paraíba; ● Período de análise: 2021, 2022 e 2023; ● Fontes de dados: ○ Secretarias de Fazenda dos estados; ○ Banco Central do Brasil (BCB); ○ Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). ● Técnicas de análise: ○ Comparação da arrecadação do ICMS sobre energia elétrica entre os estados e anos; ○ Cálculo da perda de arrecadação em cada estado; ○ Análise do impacto da perda na receita total dos estados; ○ Discussão dos desafios e alternativas para mitigar os impactos negativos. Resultados Esperados ● Quantificação da perda de arrecadação do ICMS sobre energia elétrica em cada estado; ● Comparação do impacto da LC 194/2022 entre os estados; ● Identificação dos principais desafios para a gestão fiscal dos estados; ● Proposição de alternativas para mitigar os impactos negativos da lei. Discussão ● Análise dos resultados em relação à literatura e ao contexto socioeconômico dos estados; ● Discussão das implicações da LC 194/2022 para a sustentabilidade fiscal dos estados; ● Reflexão sobre o papel do ICMS no financiamento de políticas públicas; ● Debate sobre alternativas para a tributação do ICMS sobre energia elétrica. Conclusões ● Síntese dos resultados e principais achados do estudo; ● Apresentação de conclusões sobre o impacto da LC 194/2022 na arrecadação do ICMS; ● Formulação de recomendações para os estados e para o governo federal. Referências Bibliográficas Apêndices ● Apresentação de dados tabulados e gráficos; ● Cálculos realizados; ● Legislação pertinente. Considerações Finais Este estudo de caso busca contribuir para o debate sobre os impactos da LC 194/2022 na arrecadação do ICMS e na gestão fiscal dos estados. Espera-se que os resultados da pesquisa forneçam subsídios para a formulação de políticas públicas que minimizem os efeitos negativos da lei e assegurem a sustentabilidade fiscal dos estados.