Estudo sobre o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

Imposto sobre Produtos Industrializados IPI Prof Victor Hugo Pereira Impostos sobre Produtos Industrializados Competência federal Nãocumulativo Apuração mensal Seletivo Não está embutido no preço Preço sem IPI 100000 com IPI 10 110000 Impostos sobre Produtos Industrializados Sobre produtos industrializados nacionais ou estrangeiros Transformação Beneficiamento Montagem Acondicionamento ou Recondicionamento e Renovação ou Restauro Incidência Impostos sobre Produtos Industrializados Não configura industrialização Preparo de produtos não acondicionados Produção de artesanato Manipulação medicamentos a consumidor Conserto restauro ou recondicionamento de produtos não destinados a venda E Outros Incidência Impostos sobre Produtos Industrializados A oficina que conserta veículos é uma contribuinte de IPI Incidência Impostos sobre Produtos Industrializados O campo de incidência do imposto abrange todos os produtos com alíquota ainda que zero relacionados na Tabela do Imposto sobre Produto Industrializado TIPI Incidência Impostos sobre Produtos Industrializados Classificação TIPI é baseada em 08 números Dos oito dígitos que compõem a NCMSH os seis primeiros são classificações do SH Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias Os dois últimos dígitos fazem parte das especificações próprias do Mercosul Incidência Impostos sobre Produtos Industrializados Uma pesquisa pelo código NCM 01021010 permite determinar que se trata de 01 Animais Vivos 0102 Animais Vivos da Espécie Bovina 010210 Reprodutores de Raça Pura 01021010 Prenhes ou com cria ao pé Impostos sobre Produtos Industrializados São contribuintes do IPI os estabelecimentos industriais e os a eles equiparados com previsão em lei por exemplo os importadores CONTRIBUINTES Impostos sobre Produtos Industrializados São aqueles estabelecimentos que embora não realizem quaisquer das operações de industrialização por força da legislação lhes são atribuídos direitos e obrigações dos estabelecimentos industriais Existem os estabelecimentos equiparados a industrial por opção ou por obrigação Estabelecimentosequiparados a industrial Impostos sobre Produtos Industrializados Um padaria pode ser equiparada a uma indústria Impostos sobre Produtos Industrializados Por obrigação dentre outros a Os importadores de produtos de procedência estrangeira que derem saídas a esses produtos b Os estabelecimentos que receberem para comercialização diretamente da repartição que os liberou produtos importados por outro estabelecimento da mesma firma e Estabelecimentosequiparados a industrial Impostos sobre Produtos Industrializados Por opção a Os estabelecimentos comerciais que derem saída a bens de produção para estabelecimentos industriais ou revendedores e b As cooperativas constituídas nos termos da Lei nº 5764 de 16 de dezembro de 1971 que se dedicarem a venda em comum de bens de produção recebidos de seus associados para comercialização Estabelecimentosequiparados a industrial Impostos sobre Produtos Industrializados O desembaraço aduaneiro de produto de procedência estrangeira A saída de produto do estabelecimento industrial ou a ele equiparado Fato gerador Impostos sobre Produtos Industrializados Alíquotas exemplos Móveis de plástico 10 Pastilhas de freio 15 Guitarra 0 Revólveres 45 Isqueiros 40 Artigos para festas de Natal 20 Manequins 18 Motocicletas acima de 125 cc 25 Impostos sobre Produtos Industrializados Os livros jornais periódicos e o papel destinado à sua impressão Os produtos industrializados destinados ao exterior e A energia elétrica derivados de petróleo combustíveis e minerais do País Imunidades As amostras de produtos para distribuição gratuita Os caixões funerários e O material bélico de uso privativo das Forças Armadas vendido à União Isenções Impostos sobre Produtos Industrializados Base de Cálculo Na saída da mercadoria do estabelecimento industrial ou equiparado a industrial Produto R 200000 Despesas acessórias fretes e juros R 30000 Soma R 2030000 Desconto incondicional concedido R 180000 Total da Cobrado R 1850000 Base de Cálculo do IPI R 2030000 Descontos Incondicionais Recurso Extraordinário 567935 RG Relator Min Marco Aurélio Art 15 da Lei 779889 Impostos sobre Produtos Industrializados Na importação de Mercadorias Base de Cálculo do Imposto de Importação R 2000000 Encargos Cambiais jrs taxas variações R 000 Imposto de Importação R 200000 Base de Cálculo do IPI R 2200000 Base de Cálculo Impostos sobre Produtos Industrializados Créditos Básicos Entradas de insumos matériasprimas produtos intermediários e materiais de embalagem Aquisição de atacadista limitado a 50 do valor Vedado o crédito de empresas do Simples Nacional