Filosofia da Educação_um Campo Acadêmico

FILOSOFIA DA EDUCAÇÃO: UM CAMPO ACADÊMICO? Maria Betânia Barbosa Albuquerque Universidade do Estado do Pará A disciplina Filosofia da Educação nas universidades brasileiras encontra-se, atualmente, passando por uma crise. Que significa dizer isto? Fundamentalmente, que os campos disciplinares se modificam continuamente, expressando estados epistemológicos que se alternam entre a glória, a crise ou mesmo o declínio. Diferentemente do que se poderia pensar há algum tempo, as disciplinas não são entidades estanques, ao contrário, elas se transformam e vão assumindo diferenciadas formas, observáveis nas variações dos conteúdos, dos métodos e técnicas de ensino. Disciplinas, portanto, nascem, desenvolvem-se e às vezes entram em crise para soerguerem-se gloriosas ou, então, extinguem-se de uma vez por todas. A Filosofia da Educação encontra-se nesse estado de crise. Mas em que consiste esse estado crítico em que se encontra a disciplina Filosofia da Educação? Para responder a essa pergunta, considerei algumas conclusões extraídas de minha dissertação de mestrado realizada na Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), intitulada: “Filosofia da Educação: Uma disciplina entre a dispersão de conteúdos e a busca de uma identidade”, defendida e aprovada em Outubro de 1996. O objetivo da dissertação consistiu em analisar os textos de lei e a literatura educacional brasileira no que tange a disciplina Filosofia da Educação, seu objeto e campo de investigação; verificar os conteúdos propostos pelos programas desta disciplina; analisar a formação acadêmica do/a professor/a que trabalha com esses programas, os investimentos intelectuais que têm feito nesta área, bem como identificar que bibliografia orienta e dá base ao seu ensino. Para tanto, foram analisados trinta programas de Filosofia da Educação de dez universidades públicas, localizadas em diferentes estados brasileiros. Estou chamando de programas, o conjunto de conteúdos selecionados como dignos de serem ensinados e que se encontram formalmente organizados pelo/a professor/a da disciplina sendo, portanto, legitimados pelas unidades universitárias nas quais esses/as profissionais estão lotados. Para melhor compreensão do que quero expressar, proponho chamar esses programas conforme a denominação dada pela Sociologia do Currículo, isto é, de “currículo formal” (ou oficial) para caracterizar “o que foi planejado oficialmente para ser trabalhado nas diferentes disciplinas e séries de um curso” (SANTOS e PARAÍSO, 1996). Pretendo também com essa denominação lembrar a diferença existente entre o currículo formal (com o qual pretendo trabalhar) e o “currículo em ação”, isto é, o que efetivamente se desenvolve em sala de aula. Antes da emergência da Nova Sociologia da Educação (NSE), as discussões no campo do currículo percebiam-no como um dado da realidade, como apenas um conjunto de conhecimentos à espera de ser transmitidos pela escola. Com o surgimento da NSE, o currículo deixou de ser visto como apenas uma questão relativa a uma listagem neutra de conteúdos e passou a ser entendido como um conjunto de conhecimentos que é histórica e socialmente construído, além do que, implicado em relações de poder. Por ser historicamente construído, o currículo está o tempo todo em processo de transformação, sendo, portanto, mutável e contingente, posto que a própria cultura que transmite é essencialmente mutável. Enquanto construção social dos homens, o currículo, como afirmou PEDRA (1993), “é então um recorte intencional. Recorte que sempre terá, explícita ou não, uma lógica justificante. Tal recorte ou eliminação, faz-se dos conhecimentos disponíveis em uma determinada cultura”. Daí o postulado de que a constituição de um programa de ensino é sempre o resultado de um processo de seleção cultural e, como tal, reflete a intenção ou intenções que o professor (ou mesmo um departamento ou setor) possui acerca de um campo e, neste caso específico, do “campo” da Filosofia da Educação. Portanto, ao analisar o currículo formal (ou os programas) da disciplina Filosofia da Educação, estou partindo da ideia de que tal currículo sofre, de um lado, as influências sociais e econômicas do seu contexto e de outro, é a expressão de como esta disciplina é estruturada pelos/as professores/as pois, como afirmou PEDRA (1993) “a decisão por este ou aquele conhecimento e integrar o currículo é, já, a adesão a um modo de entender o que é conhecimento válido”. Tais considerações sobre o currículo, levaram-me à seguinte indagação: O que se prioriza como conteúdo de ensino nos programas de Filosofia da Educação? Como são selecionados tais conteúdos? É possível falar em um campo da Filosofia da Educação? Inicialmente procurei mostrar como esta disciplina é entendida pelos teóricos envolvidos com essa problemática. Parece que a Filosofia da Educação enquanto disciplina acadêmica, não tem sido objeto privilegiado de investigação pela literatura educacional nos últimos anos. O que se viu é que são poucos os trabalhos voltados para a discussão das relações entre filosofia e educação. Além disso, há o fato de que alguns textos que se propõem a analisar a contribuição da filosofia para a educação terminam por dissertar muito mais sobre a filosofia em si, seu significado, seu método, sua relação com outros saberes, não chegando a explicitar, suficientemente, em que sentido ela se aplica ao fenômeno educativo. Muitos desses textos reservam a discussão sobre a possível relação entre filosofia e educação à última página ou mesmo o último parágrafo. Esta pouca produção acadêmica acaba sendo um fator que contribui para dificultar o entendimento do que consiste realmente a correlação implicada nesta disciplina. Para tal procedimento encontrado nesses textos, realizei algumas entrevistas com intelectuais cuja atuação na área (através de livros, artigos, conferências, presença em eventos científicos), lhes vale destaque no terreno da Filosofia da Educação no Brasil. Uma das respostas obtidas refere-se ao fato de que esta disciplina é ainda recente, carecendo ainda de uma maior precisão quanto ao seu objeto. Daí alguns textos centrarem sua atenção em determinados temas da filosofia que já possuem uma certa tradição de pesquisa, limitando-se a reflexão filosófica sobre a educação, no primeiro termo da locução, isto é, a filosofia, aumentando, assim, as dificuldades de definir sua identidade acadêmica. Um ponto observado a partir dos depoimentos dos entrevistados é a tendência de alguns intelectuais da área da Filosofia e da Filosofia da Educação, a se interessarem muito mais pelas questões consideradas “teóricas” do que pelas questões “práticas” ou não privilegiadamente teóricas. Assim, sendo os problemas educacionais mais de natureza prática, eles não constituem objeto privilegiado da reflexão filosófica. COSTA (1992), em sua pesquisa sobre o ensino de Filosofia no 2º grau em Porto Alegre, afirma que dentro da própria disciplina Filosofia, existe um menospreso pelas questões relativas ao seu ensino - que podem ser consideradas de natureza mais prática - as quais são vistas pelos filósofos como devendo ser de ocupação dos pedagogos e das Faculdades de Educação. Sobre isso, o autor se expressa da seguinte forma: “Considero que há equívocos nesta conduta que trazem algumas consequências para o ensino de Filosofia. Em primeiro lugar, há que se destacar a postura elitista em que ainda se colocam muitos filósofos e professores de Filosofia, influência, talvez, da origem aristocrática deste saber, da qual decorrem posições político-acadêmicas que tendem a discriminar as áreas mais práticas, como a de seu ensino”. (1992:55, grifo meu) Numa direção bastante semelhante à que foi explicitada pela autora acima, caminham as palavras de LUCKESI (1995) a respeito do lugar ocupado pela disciplina Filosofia da Educação no curso de Filosofia da Universidade Federal da Bahia (UFBA): “Se você vai nos Departamentos de Filosofia, a Filosofia da Educação é considerada uma filosofia menor. O Departamento de Filosofia onde eu trabalho tem mais ou menos cinquenta anos e só tem a disciplina Filosofia da Educação de uns oito anos para cá. Isso porque eu lutei muito para colocá-la lá. Para o Departamento essa disciplina não cabia lá. Ela é coisa de educadores. Então, a Filosofia da Educação é considerada uma coisa secundária”. (Entrevista) O depoimento do professor LUCKESI parece deixar claro que a disciplina Filosofia da Educação é concebida como “coisa de educadores”, ou seja, é relativa às Faculdades de Educação e não às Faculdades de Filosofia as quais, por sua vez, estariam mais preocupadas com aqueles saberes que têm mais tradição no campo acadêmico ou com os saberes de natureza mais teórica e, portanto, menos aplicada como parece ser o caso da educação. 342 Filosofia da educação: um campo acadêmico? A análise dos programas de Filosofia da Educação também evidenciou uma certa ênfase na filosofia em relação aos aspectos mais pedagógicos. Alguns desses programas, de maneira sutil, arrolam como conteúdo temas de filosofia da educação, mas muitas vezes terminam enfatizando primeiro a filosofia para depois chegar em a educação, se é que de fato chegam até ela. Outro fato que também se constatou nos programas de Filosofia da Educação foi uma dispersão nos conteúdos de ensino que incluem tantos temas da Sociologia, da Lógica ou da Psicologia. Tais dispersões parecem estar relacionados à formação acadêmica dos professores e professoras desta disciplina que foi verificada através do exame do curriculum vitae dos/as que se encontravam ministrando a Filosofia da Educação nas Universidades selecionadas. A formação acadêmica é um fator que tem determinado a seleção dos conteúdos dos programas de Filosofia da Educação, ao menos, dos que foram analisados. Certos conteúdos são estruturados muito em função desta formação, seja a nível de graduação, ou pós-graduação e, principalmente, em função dos investimentos intelectuais (pesquisas, publicação de textos, monografias orientadas...) que esses/as profissionais têm feito no campo acadêmico. Se não pós-graduados, por exemplo, em Sociologia da Educação, há uma tendência a transformarem o seu programa de Filosofia da Educação numa reflexão sobre aspectos da Sociologia da Educação. Além desse fato, muito títulos de mestre ou doutor adquiridos por estes/as profissionais situam-se na área da Filosofia da Educação, porém, não constituem resultados de pesquisas realizadas neste âmbito do saber. Os dezoito curricula vitae analisados, demonstraram que tais investimentos se encontram relativamente distantes da disciplina em que atuam profissionalmente. A dispersividade encontrada nos programas, sugere que o colegiado das universidades selecionadas não têm sido espaços de construções de um currículo que contemple o significado da Filosofia da Educação na formação do educador. Cada professor acaba tendo uma liberdade individual excessiva na construção do seu programa de ensino, o que lhe dá margens para ensinar aquilo que lhe é mais familiar e, portanto, que é mais cômodo. Isso tudo parece ser sinalizador da ausência de um projeto pedagógico do departamento dessas universidades que vise a uma formação do/a educador/a devedora tanto da formulação de alguns objetivos comuns, quanto oportunizadora do desenvolvimento da idiossincrasia intelectual de cada docente. No interior dos programas de Filosofia da Educação, a bibliografia também foi vista como um elemento fundamental posto que, enquanto reveladora do que deve ou não ser priorizado como leitura nesta disciplina, ela deveria ser cuidadosamente selecionada. Certamente que referências bibliográficas são importantes, mas há programas que arrolam na sua bibliografia uma quantidade enorme de livros quando, na realidade, no exíguo tempo destinado a uma disciplina, muitos deles terminam não sendo consultados pelo/a professor/a, nem pelo/a aluno/a. 343 Maria Betânia Barbosa Albuquerque Um fato constatado é que alguns programas têm seus conteúdos estruturados a partir de temas filosófico-educacionais. Todavia, a análise da bibliografia dos mesmos, demonstrou que são poucos os livros que aparentam fazer uma reflexão sobre a educação. Há, inclusive, programas de Filosofia da Educação onde não se encontram citados na bibliografia nenhum livro situado no campo da educação reforçando, assim, a tendência a um certo descaso para com as questões educacionais. Em que pese as lacunas existentes na literatura voltada para a explicitação da relação filosofia-educação, alguns intelectuais têm se dedicado à investigação nesse âmbito do saber, na tentativa de contribuir com uma definição da mesma em termos de seu objeto e campo de investigação. A Filosofia da Educação tem sido pensada como uma reflexão fundamentalmente antropológica a partir de três dimensões: ontológica, axiológica e epistemológica; como uma reflexão radical e crítica dos problemas da educação contemporânea e como uma reflexão mais voltada para o âmbito da prática pedagógica e da sala de aula. De todo modo ressaltá-se, na visão dos autores analisados, a importância de se ter a educação como objeto central da reflexão filosófica, no âmbito desta disciplina. Um ponto a destacar nos textos dos autores consultados, é a importância que tem o estudo dos clássicos da filosofia, no sentido de que podem contribuir para iluminar o debate em torno das questões atuais da Filosofia da Educação. Contudo, estes autores são unânimes na crítica à confusão que se faz entre refletir filosoficamente um problema ou simplesmente limitar-se à mera transmissão de suas consequências. Apesar da tentativa de definição do que consiste o objeto da Filosofia da Educação, os professores e professoras que nela atuam parecem não ter incorporado em seus programas de ensino o que essa literatura, mesmo incipiente, tem enfatizado a esse respeito. Esse aspecto associado à dispersividade dos conteúdos, os problemas ligados à formação dos professores e professoras (a qual muitas vezes não contempla uma formação filosófico-educacional), são apenas alguns dos fatores que permitem afirmar a impossibilidade de se falar, com precisão, a respeito de um campo da Filosofia da Educação. O conceito de campo é aqui empregado segundo a concepção de BOURDIEU acerca do campo científico para quem: "Um campo, e também o campo científico, se define entre outras coisas através da definição dos objetos de disputas e dos interesses específicos que são irrelevantes aos objetivos de disputas e aos interesses próprios de outros campos (não se poderia motivar um filósofo com questões próprias dos geógrafos [...] Para que um campo funcione, é preciso que haja objetivos de disputas e pessoas prontas para disputar o jogo, dotadas de habitus que impliquem no conhecimento e no reconhecimento das leis imanentes do jogo, dos objetivos de disputas, etc." (1983, p. 89). 344 Filosofia da educação: um campo acadêmico? Filosofia da Educação, de qual o lugar que esta disciplina ocupa nos cursos de formação do/a educador/a, qual o seu aporte específico, qual o seu diálogo com outras disciplinas, é tarefa urgente e necessária na configuração de uma possível identidade deste saber no interior do campo acadêmico. Por outro lado, não basta apenas a definição dos seus objetos e interesses próprios. Necessária se faz a existência de pessoas dispostas, no dizer de BOURDIEU (1983), a disputarem o jogo que toda inserção num determinado campo pressupõe. Daí a importância que assume a existência de investimentos intelectuais no próprio âmbito da Filosofia da Educação, de um público consumidor desses bens e de instâncias de consagração, destinadas a produzir e fazer circular esses bens. A esse respeito, o que se constatou com a referida pesquisa foi uma limitada produção de bens simbólicos preocupados com as questões pertinentes à Filosofia da Educação e que por sua vez só aguça a dúvida sobre o que consistem, efetivamente, os investimentos que deveriam pertencer a um determinado campo cognitivo significa fazer certas perguntas e não outras, quais as perguntas a serem feitas a partir da correlação Filosofia e Educação? Tudo que foi brevemente exposto até aqui, é o que tornou possível a pergunta: Filosofia da Educação: Um campo acadêmico? A meu ver, ainda que se possa invocar a liberdade de expressão e a autonomia do professor como essências à própria natureza da universidade e ainda que se possa vislumbrar na dispersividade um caminho para uma possível “intradisciplinaridade”, o que parece ficar claro é a inexistência de um ethos filosófico educacional por parte das pessoas envolvidas nesta disciplina, bem como a carência de uma categoria de profissionais interessada nos investimentos específicos desta correlação, o que, por sua vez, pode ser visto como sinal de desenvolvimento precário deste campo face a uma maturidade desejada. Trata-se, na realidade, muito mais de um “campo movediço” que atravessa uma grave crise de identidade. Uma crise, entretanto, não é necessariamente algo negativo. Basta pensarmos no Movimento conhecido como: “A Didática em Questão”, ocorrido com esta disciplina no início da década de 1980. Naquela ocasião, professores e professoras envolvidos com esse campo se reuniram num grande Seminário para discutirem a denominada “Crise da Didática”. O resultado disso foi um aquecimento do debate, um aumento da literatura de interesse da área, maior envolvimento dos/as profissionais nas questões que estavam sendo postas, o que culminou com a maior estabilidade (sempre temporária) desse campo. Finalmente, a construção de uma identidade para a Filosofia da Educação, a meu ver, caminha contrariamente à forma dispersiva como o seu currículo tem sido construído. Por outro lado, não se trata de impor-lhe um currículo único ao qual todas as universidades deveriam enquadrar-se. Também não se trata de fazer desta disciplina um espaço onde “tudo cabe” e onde os professores e professoras ensinam o que é mais fácil ou o que é mais cômodo. Daí Maria Regina Barbosa Albuquerque 345 a necessidade de discussões em torno de um universo temático que possa servir de norte (e não de regras rígidas) para a elaboração de seu currículo. Nesse sentido, além da produção de bibliografia sobre o assunto, dois espaços podem ser privilegiados. O primeiro, é no âmbito departamental onde a disciplina se situa. O Departamento como espaço coletivo de organização dos conteúdos de ensino pode recuperar sua função acadêmica. O segundo espaço, se remete à criação, em 1994, do Grupo de Trabalho (GT) em Filosofia da Educação no interior da Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Educação - ANPED, visando a discussão das questões da área. Tal iniciativa não deixa de ser sinalizadora de que algumas mudanças estão ocorrendo que podem impactar a disciplina Filosofia da Educação abrindo espaço para maior firmeza no campo acadêmico. Trabalhar em função da construção da identidade acadêmica da Filosofia da Educação é uma tarefa que se impõe a todos os educadores e educadoras envolvidos com esta disciplina. Este trabalho, dentro dos seus objetivos e limites, quis ser um instrumento a mais na busca desta construção. Notas 1- Foram entrevistados os professores: Antônio Joaquim Severino, Cipriano Carlos Luckesi, Neidson Rodrigues, Míriam Warde e Demerval Saviani. 2- Depoimento obtido através de entrevista. 3- Para analisar a literatura educacional que discute a relação entre filosofia e educação, consultei os textos de Antônio J. Severino, Demerval Saviani, Moacir Gadotti, Cipriano C. Luckesi, Régis de Moraes e outros. 4- A esse respeito ver o trabalho da GARCIA (1993). Bibliografia BOURDIEU, Pierre. Algumas propriedades dos campos. In: Questões de Sociologia. Rio de Janeiro: Marco Zero, 1983. COSTA, Marisa V.. O ensino de filosofia: revisando a história e as práticas curriculares, Educação e Realidade, Porto Alegre, v.17, n.1, p. 49-58, Jan. Jun. 1992. GARCIA, Maria Manuela. Tempos pioneiros: A constituição da didática no ensino superior brasileiro. Belo Horizonte: UFMG, 1994. 217 p. (Dissertação de mestrado em Educação). PEDRA, José Alberto. Currículo e conhecimento: níveis de seleção do conteúdo. Em Aberto, Brasília, n. 58, p. 30-37, 1993. SANTOS, Lúcia L. de C.P. e PARAISO, Marlucy A.. O currículo como campo de luta, Presença Pedagógica, v.2, n.7, Jan/Mar, p. 34-39, 1996.