Contabilidade e Tributação em PMEs - Análise em Congressos Brasileiros

ConTexto Porto Alegre v 22 n 51 p 1732 maioago 2022 ISSN Online 21758751 CONTABILIDADE E TRIBUTAÇÃO EM PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS UM ESTUDO EM CONGRESSOS BRASILEIROS DE CONTABILIDADE E ADMINISTRAÇÃO ACCOUNTING AND TAXATION OF SMALL AND MEDIUMSIZED ENTREPRISES A STUDY IN BRAZILIAN ACCOUNTING AND ADMINISTRATION CONGRESS ALEXIA CARVALHO DO CARMO Graduanda em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Goiás UFG Email alexiacarvalho49093gmailcom LÚCIO DE SOUZA MACHADO Doutor em Psicologia pela PUCGO Mestre em Controladoria e Contabilidade Estratégica pela FECAP SP Email luciosouzamachadogmailcom Resumo O objetivo principal do estudo foi analisar a característica da produção científica sobre os temas contabilidade e tributação de pequenas e médias empresas PME entre os anos de 2010 e 2021 nos congressos de Contabilidade e Administração do Brasil A seleção dos estudos se deu nos endereços eletrônicos de 11 congressos com o emprego dos seguintes descritores de procura nos títulos dos trabalhos PME CPC PME NBC TG 1000 ITG 1000 MEI Pequenas e Médias Empresas Microempreendedores Individuais e Simples Nacional A pesquisa de natureza quantitativa também se enquadra como descritiva e bibliométrica A amostra teve 209 artigos escritos por 580 autores Como principais resultados alcançados destacamse i que os anos de maior publicação de artigos sobre o tema foram 2015 e 2019 ii que os congressos mais produtivos sobre os assuntos foram o Congresso Brasileiro de Custos e o Congresso UFSC de Controladoria e Finanças iii que há uma simetria entre autoria feminina e masculina iv que predominamse estudos científicos realizados em parceria v que 55 autores produziram de 2 a 6 artigos enquanto 525 publicaram apenas 1 confirmando a Lei de Lotka vi que o assunto mais discutido entre os artigos foi contabilidade gerencial Ademais é possível depreender que a temática investigada contabilidade e tributação de PME ainda é pouco estudada indicando carência de estudos sobre o tema apesar da importância do setor para a economia nacional Palavraschave Contabilidade Pequenas e médias empresas PME CPC PME Simples Nacional Abstract The main objective of the study was to analyze the characteristic of scientific production on accounting and taxation of small and mediumsized enterprises SMEs between the years 2010 and 2021 in the Accounting and Administration congresses in Brazil The selection of studies took place on the electronic addresses of 11 conferences using the following search descriptors in the titles of the works PME CPC PME NBC TG 1000 ITG 1000 MEI Small and MediumSized Enterprises Individual Microentrepreneurs and Simples Nacional The research of a quantitative nature also fits as descriptive and bibliometric The sample had 209 articles written by 580 authors As main results achieved the following stand out i that the years with the highest publication of articles on the subject were 2015 and 2019 ii that the most productive congresses on the subjects were the Brazilian Congress on Costs and the UFSC Congress on Controllership and Finance iii that there is a symmetry between female and male authorship iv that scientific studies carried out in partnership predominate v that 55 authors produced 2 to 6 articles while 525 published only 1 confirming Lotkas Law vi that the most discussed subject among the articles was management CARMO A C MACHADO L S Contabilidade e tributação em pequenas e médias empresas um estudo em ConTexto Porto Alegre v 22 n 51 p 1732 maioago 2022 ISSN Online 21758751 18 accounting Furthermore it is possible to infer that the investigated theme SME accounting and taxation is still little studied indicating a lack of studies on the subject despite the importance of the sector for the national economy Keywords Accounting Small and MediumSized Enterprises SMEs SME CPC Simple national 1 INTRODUÇÃO O desenvolvimento econômico e social do Brasil é representado expressivamente por Pequenas e Médias Empresas PME De acordo com estudos feitos pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas SEBRAE 2020 o segmento possui cerca de 75 milhões de estabelecimentos brasileiros representa 51 dos empregos gerados no país e é responsável por cerca de 30 da economia brasileira Comparado a estudos anteriores feitos pelo próprio SEBRAE as PME possuem considerável capacidade de crescimento ao longo dos anos e uma visibilidade futura ainda mais significativa e essa expressiva representatividade exige uma regulamentação própria para elas SEBRAE 2020 Alinhados a essa afirmação existem normas e regimes de tributação específicos para essas empresas com o intuito de serem de fácil compreensão em qualquer país do mundo feitas em uma linguagem clara independentes das demais normas e disponíveis para adoção em qualquer país CORRER 2015 Um exemplo é o CPC PME Pronunciamento Técnico para Pequenas e Médias Empresas uma norma separada para PME emitida pelo Conselho Federal de Contabilidade CFC através da NBC TG 1000 Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas Resolução n 1255 de 2009 alterada pela NBC TG 1000 R1 de 2016 CFC 2022 Vale ressaltar que também existe uma adaptação da NBC TG 1000 a Interpretação Técnica Geral ITG 1000 um modelo contábil para microempresas e empresas de pequeno porte cuja finalidade é facilitar sua aplicação CFC 2022 Além disso as PME alcançaram a partir de determinação constitucional um tratamento tributário diferenciado o Simples Nacional previsto na Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006 WILBERT ALCÂNTARA SERRANO 2015 Este é um regime compartilhado de arrecadação cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte BRASIL 2021 Os Microempreendedores Individuais MEI também são abrangidos pelo regime de tributação do Simples Nacional Ao ser enquadrado como MEI os recolhimentos dos tributos são feitos através de valores fixos mensais BRASIL 2008 Conforme dados do SEBRAE 2021 o Brasil possui cerca de 10 milhões de MEIs o que mostra o empreendedorismo formal ocupando um lugar de suma importância na economia brasileira As normas e regimes tributários específicos para as PME permitem uma forma de equilíbrio em relação às demais empresas possibilitando a elas competitividade e grandes chances de desenvolvimento no cenário econômico o que não seria possível caso não houvesse legislações para esse formato de empresa LIMA SANTOS PARANAIBA 2019 No entanto é perceptível as grandes dificuldades existentes por parte dos profissionais em relação à adoção dessas normas Isso porque nem sempre elas são de fácil compreensão dificultando sua aplicação adequada Gomide Ramalho e Sousa Neto 2016 analisaram os diversos aspectos da dinâmica que caracterizam a aderência dos escritórios de contabilidade às novas práticas contábeis introduzidas pelas Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas Gerais NBC TG 1000 e Interpretação Técnica Geral ITG 1000 Um ponto importante trazido por eles é que o ambiente de convergência das normas para PME ainda é carente de abordagens científicas e até então não apresenta um modelo teórico validado sobre a dinâmica de aderência das normas Assim pesquisas acadêmicas na área colaboram muito já que averiguam a respeito dessas normas e de sua instituição objetivando tornálas mais aplicáveis Pesquisas anteriores como as de Santos 2015 e Souza Silva e Araújo 2013 investigaram a produção científica em determinada área da Contabilidade Para Santos 2015 pesquisas científicas devem de tempos em tempos passar por algum estudo a fim de verificar pontos em destaque no cenário de sua publicação Já Souza Silva e Araújo 2013 afirmam que a participação de pesquisadores acadêmicos pode contribuir no aperfeiçoamento normativo que orienta certa área da Contabilidade Da mesma forma Santeiro 2013 diz que a análise da produção científica é uma maneira que permite verificar como e o quanto tem sido pesquisado em determinada área do conhecimento Leite Filho e Siqueira 2007 acrescentam que os resultados avaliativos de pesquisas científicas na área da contabilidade contribuem para a consolidação explicação discussão e reflexão sobre o caráter de cientificidade da área fazendo com que seus resultados somem aos trabalhos anteriores Uma forma de se analisar a produção científica é por intermédio de pesquisa bibliométrica Segundo Albuquerque et al 2013 p 125 a bibliometria se configura como uma ferramenta que permite medir as CARMO A C MACHADO L S Contabilidade e tributação em pequenas e médias empresas um estudo em ConTexto Porto Alegre v 22 n 51 p 1732 maioago 2022 ISSN Online 21758751 19 condições em que a produção científica se encontra no sentido de saber quanto e o que vem sendo pesquisado na área De forma correlata Santos 2015 afirma que a bibliometria é a principal forma de análise de estudos científicos pois elaboram informações sobre pesquisas feitas anteriormente Diversos estudos utilizaram a bibliometria a fim de analisar determinado assunto na contabilidade como por exemplo Silva et al 2012 que analisaram a produção científica sobre custo em organizações de construção civil no Congresso Brasileiro de Custos CBC Ribeiro 2014 que estudou o perfil e crescimento das publicações acadêmicas sobre contabilidade internacional em periódicos brasileiros entre os anos de 1999 e 2013 Santos 2015 que analisou os artigos publicados como estudos bibliométricos no Congresso Brasileiro de Custos 2015 Gomes Machado e Souza 2022 que pesquisaram o quadro da pesquisa tributária em periódicos classificados nas áreas de conhecimento de Administração Ciências Contábeis e Economia entre os anos de 2015 e 2020 Nesse sentido permanece crucial a tarefa de trabalhar duro para reunir organizar e assimilar peças existentes na literatura sobre determinado tema para ampliar o corpo de um conhecimento DELER CROSSLAND 2008 Assim e diante do contexto apresentado que mostra a importância e representatividade das PME para a economia brasileira as possíveis dificuldades enfrentadas na adoção de normas contábeis e no regime de tributação e sobretudo pela relevância da análise da produção científica surge o problema desta pesquisa qual o cenário das pesquisas relacionadas a contabilidade e tributação de PME em congressos brasileiros de Contabilidade e Administração O objetivo principal do estudo é analisar a característica da produção científica sobre o tema contabilidade e tributação de PME em congressos brasileiros de Contabilidade e Administração entre os anos de 2010 e 2021 Para isso foram relacionados os seguintes objetivos específicos i identificar a quantidade de artigos publicados sobre o tema no espaço temporal estabelecido ii analisar como está distribuída essa quantidade ao longo dos anos iii verificar em quais congressos há mais concentração de trabalhos sobre o tema iv averiguar se há uma tendência de crescimento nas pesquisas desse ramo ao longo dos anos v analisar o perfil dos autores sob a ótica da Lei de Lotka vi verificar qual área da Contabilidade mais abrange pesquisas sobre PME e vii identificar quais palavras são mais frequentes nos títulos dos artigos através de uma nuvem de palavras Frisese que a escolha dos congressos considerou o reconhecimento nacional e se eles já estavam consolidados há mais de 5 anos no cenário nacional O espaço temporal foi estabelecido tendo em vista que a norma específica para as PME a NBC TG 1000 juntamente com a convergência das normas contábeis brasileiras aos padrões internacionais do International Accounting Standards Board IASB entraram em vigor a partir de 2010 A presente pesquisa justificase pela importância de se mapear estudos científicos relacionados às PME em especial no que tange a contabilidade e tributação dessas entidades pois ao se buscar estudos sobre tal fato não se identificou nenhum Por isso o intento desta pesquisa vem da necessidade de identificar os principais aspectos da literatura científica desse assunto produzida por pesquisados brasileiros que usaram de eventos científicos para apresentar suas pesquisas Realcese que a escassez de estudos em PME BOTINHA LEMES 2016 não é vista em outras temáticas como custos SILVA et al 2012 contabilidade internacional RIBEIRO2014 contabilidade e planejamento tributário GOMES MACHADO SOUZA 2022 dentre outros ramos da Contabilidade Portanto o estudo colabora para despertar o interesse dos acadêmicos e profissionais da área de negócios para futuras pesquisas e serve como ferramenta de busca acerca da literatura especializada para às PME 2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA Esta seção contém a apresentação de 3 tópicos necessários à compreensão do presente estudo Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas Tributação de Pequenas e Médias Empresas e Estado da Arte 21 CONTABILIDADE PARA PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS Nos últimos anos as PME aumentaram significativamente sua participação na economia brasileira SEBRAE 2020 De acordo com Lima Santos e Paranaiba 2019 as PME são conhecidas pela sua capacidade de geração de empregos participação no Produto Interno Bruto PIB e redução de empregos informais Com ideias semelhantes Einsweiller Beber e Savaris 2018 afirmam que as PME são atualmente uma opção para ocupação de uma parte da população que possui capacidade de começar seu CARMO A C MACHADO L S Contabilidade e tributação em pequenas e médias empresas um estudo em ConTexto Porto Alegre v 22 n 51 p 1732 maioago 2022 ISSN Online 21758751 20 próprio negócio tendo assim uma alternativa de emprego para uma grande parcela de trabalhador excedente O mundo globalizado possui a necessidade de demonstrações financeiras padronizadas para que sejam de fácil compreensão a diversos usuários do mercado com informações consistentes fidedignas transparentes e comparáveis em qualquer lugar do mundo CORRER 2015 Para Faria e Silva 2014 a crescente abertura da economia brasileira no âmbito global fez surgir a necessidade de padronização da contabilidade Mazzioni et al 2016 p 3 reforçam que tornouse imprescindível adotar uma linguagem contábil convergente podendo ser utilizada e comparada com as demais entidades pelo mundo a fora que também já tenham adotado a essas normas Em síntese a padronização da linguagem contábil contribui para a comparação de diferentes empresas em qualquer lugar do mundo permitindo entendimento claro e consistente para todos os interessados nas informações contábeis Com as PME não é diferente também houve a carência da padronização das normas específicas para elas Assim foi editado pelo CFC o Pronunciamento Técnico PME Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas CFC 2022 Como o CPC PME não possui força de lei para que as empresas sejam obrigadas a adotálo o CFC editou a norma NBC TG 1000 PEDROZA 2014 A NBC TG 1000 Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas correlacionada às IFRS para PME teve sua vigência a partir de 2010 para atender às demandas e necessidades das PME em um ambiente global Essa normativa tem como objetivo fornecer informação sobre a posição financeira balanço patrimonial o desempenho resultado e resultado abrangente e os fluxos de caixa da entidade que é útil para a tomada de decisão por vasta gama de usuários que não está em posição de exigir relatórios feitos sob medida para atender suas necessidades particulares de informação CFC 2022 p 1 Com o intuito de facilitar a interpretação da NBC TG 1000 o CFC aprovou através da Resolução 141812 a ITG 1000 Modelo Contábil para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte Essa norma estabelece critérios e procedimentos simplificados a serem observados pelas entidades definidas e abrangidas pela NBC TG 1000 Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas CFC 2022 p 1 e tem como objetivo auxiliar o entendimento reduzir as exigências e estimular a utilização de um melhor padrão contábil OLIVEIRA et al 2016 As normas contábeis específicas para PME simplificaram as normas contábeis completas por meio da redução da divulgação simplificação da linguagem e do reconhecimento e divulgação para que os custos empreendidos por essas empresas na elaboração das demonstrações financeiras pudessem ser reduzidos CORRER 2015 No entanto ainda prevalecem várias dificuldades em relação à adoção das normas Para Gomide Ramalho e Sousa Neto 2016 o aumento de custos a dificuldade em obter as informações dos clientes o aumento no tempo e na burocracia para atender às normas em sua integridade assim como a falta de capacitação da equipe de trabalho são fatores determinantes para uma baixa aderência à norma Para Pedroza 2014 a norma contábil para as PME trouxe consigo um leque de desafios e benefícios para a contabilidade brasileira Arruda 2016 cita que fatores econômicos e sociais como características regionais setor e tempo de atuação classificação societária aspectos tecnológicos referentes a sistemas utilizados e custobenefício da informação são fatores existentes que influenciam a padronização do CPC PME Além disso o autor afirma que empresários e contadores podem não querer arcar com tais dispêndios por não identificarem benefícios que justifiquem o ônus da adoção influenciando diretamente contadores e empresários quanto à percepção sobre a adesão a novo padrão contábil no caso o CPC PME ARRUDA 2016 p 20 22 TRIBUTAÇÃO DE PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS Leis específicas para o recolhimento de obrigações para empresas que se enquadram como microempresa empresa de pequeno porte e como MEI são importantes para o desenvolvimento e a competitividade em meio às grandes empresas LIMA SANTOS PARANAIBA 2019 De forma semelhante Paes 2014 afirma que as PME são um grupo expressivo e que possuem várias particularidades no que se diz respeito à tributação além de incorrerem em custos mais elevados do que em empresas maiores De acordo com o SEBRAE 2022 foi instituído um regime tributário específico para os pequenos negócios com o intuito de facilitar e reduzir a carga tributária para eles Assim o Simples Nacional surgiu como um regime especial unificado de arrecadação de tributos e contribuições devidos pelas ME e EPP que visa à simplificação das obrigações tributárias previdenciárias administrativas e creditícias WILBERT ALCÂNTARA SERRANO 2015 p 57 Segundo a Receita Federal 2022 para ser ingresso no Simples Nacional é necessário cumprir os seguintes requisitos i estar enquadrado na definição de microempresa ou empresa de pequeno porte ii CARMO A C MACHADO L S Contabilidade e tributação em pequenas e médias empresas um estudo em ConTexto Porto Alegre v 22 n 51 p 1732 maioago 2022 ISSN Online 21758751 21 cumprir os requisitos exigidos na legislação e iii formalizar a opção pelo Simples Nacional De acordo com a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006 alterada pela Lei Complementar nº 155 de 2016 considerase Microempresa aquelas que aufiram em anocalendário receita bruta igual ou inferior a R 36000000 trezentos e sessenta mil reais e Empresa de Pequeno Porte aquelas que aufiram em anocalendário receita bruta superior a R 36000000 trezentos e sessenta mil reais e igual ou inferior a R480000000 quatro milhões e oitocentos mil reais Para se enquadrar como MEI que também podem optar pelo recolhimento dos impostos e contribuições pelo Simples Nacional através de valores fixos mensais considerase que sua receita bruta auferida no anocalendário anterior seja de até R 8100000 oitenta e um mil reais BRASIL 2006 cap II A Lei Complementar n 123 de 14 de dezembro de 2006 também reforça o tratamento diferenciado simplificado e favorecido às PME no que se refere i à apuração e recolhimento dos impostos e contribuições mediante regime único de arrecadação ii ao cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias iii ao acesso ao crédito e ao mercado iv ao cadastro nacional único de contribuintes Dessa forma ao atender aos requisitos exigidos na norma empresas enquadradas no Simples Nacional possuem particularidades de tratamento a fim de existir um equilíbrio com as demais empresas Para Pessôa Costa e Maccari 2016 o Simples Nacional tem como principais vantagens a possibilidade de menor tributação em relação aos regimes Lucro Real e Lucro Presumido e simplicidade no atendimento à legislação tributária previdenciária e trabalhista já que são pagos mediante uma guia única Conforme dados do SEBRAE 2020 a formalização das PME colaborou significativamente para a arrecadação tributária além de ajudar na construção de trabalhos formais Entre os anos de 2007 e 2018 a arrecadação do Simples Nacional dobrou chegando a 84 da Arrecadação Federal Nesse cenário pesquisas sobre as normas vigentes que regem a contabilidade e a tributação das microempresas empresas de pequeno porte e do MEI são de extrema importância visto que de acordo com Munhão et al 2013 p 30 A carência de bibliografias e trabalhos empíricos no Brasil limita o desenvolvimento de técnicas e práticas de aperfeiçoamento da contabilidade 23 ESTADO DA ARTE No âmbito global há pesquisas abordando a convergência de normas para PME Neag Masca e Pascan 2009 apesar de afirmarem que as normas específicas para PME são de incontestável importância para a comparabilidade das demonstrações financeiras em nível mundial também reconhecem que existem altos custos de adoção Com ideias correlatas Mandilas Nikolaidis e Valsamidis 2010 declaram que o custo elevado a falta de conhecimento e o impacto da adoção da norma são alguns dos fatores que as empresas ponderam em sua adoção Faria e Silva 2014 investigaram quais fatores influenciam os contadores das PME da cidade de UberlândiaMG a adotarem a norma contábil CPC PME na elaboração das demonstrações financeiras Como resultado a pesquisa revelou que apenas 15 dos contadores da amostra adotam o CPC PME e que as principais dificuldades estão relacionadas à falta de divulgação treinamento e orientação pelos órgãos responsáveis além do aumento de custos De forma semelhante Correr 2015 pesquisou quais são as dificuldades encontradas pelos profissionais de contabilidade ou irregularidades ao levantar as demonstrações financeiras Como resultado obteve como principal dificuldade a elaboração de notas explicativas devido à falta de informações disponíveis O autor destaca ainda que as causas dessas dificuldades são formação acadêmica falta de educação continuada distanciamento entre cliente e profissional e forte influência fiscal no país Cavalheiro Huppes e Kremer 2017 analisaram a percepção e aplicação do CPC PME pelos prestadores de serviços contábeis na cidade de Dourados MS Os resultados apontaram que há dificuldade em relação à adoção do CPC PME principalmente em relação a questões subjetivas onde não há regras claras por exemplo a aplicação do princípio da essência sobre a forma De maneira geral a pesquisa evidenciou que os respondentes não se adequaram ao CPC PME Dado que o progresso científico se dá pela divulgação de novas descobertas e invenções é imprescindível que novos fatos sejam disponibilizados para a comunidade acadêmica SANTEIRO 2013 Uma das formas de trazer tal contribuição à academia é através da produção científica Esta é assim como em todas as áreas do conhecimento fundamental para a contabilidade De acordo com Leite Filho e Siqueira CARMO A C MACHADO L S Contabilidade e tributação em pequenas e médias empresas um estudo em ConTexto Porto Alegre v 22 n 51 p 1732 maioago 2022 ISSN Online 21758751 22 2007 por intermédio de periódicos e outros meios de divulgação científica os resultados de estudos são levados aos leitores servindo como suporte para uma possibilidade de avanço do desenvolvimento científico Diversos estudos na contabilidade se utilizaram da pesquisa bibliométrica com o intuito de analisar a produção científica em determinada área Silva et al 2012 realizaram uma pesquisa bibliométrica com o intuito de analisar o perfil da pesquisa científica sobre custos aplicados as empresas de construção civil nos anais do Congresso Brasileiro de Custos CBC no período de 1996 a 2010 em que foram encontrados apenas 18 artigos Em seus achados obtiveram que a maior parte dos autores publicou apenas 1 artigo confirmando a Lei de Lotka Albuquerque et al 2013 desenvolveram um estudo a fim de investigar o que tem sido publicado sobre Controladoria no Congresso USP de Controladoria e Contabilidade no período de 2004 a 2010 A pesquisa conclui que apesar da importância da Controladoria na gestão das empresas não houve uma evolução quantitativa significante sobre o tema Souza Silva e Araújo 2013 realizaram uma pesquisa bibliométrica com o objetivo de analisar como estava a produção científica sobre o tema contabilidade aplicada ao setor público nos periódicos da SEER e da SciELO Obtiveram que a produção científica na área de Contabilidade Governamental ainda é escassa Ribeiro 2014 também através de uma pesquisa bibliométrica buscou investigar qual é o perfil e o crescimento das publicações sobre Contabilidade Internacional em periódicos brasileiros entre os anos de 1999 e 2013 Foram encontrados e analisados 142 artigos e os resultados indicaram a Revista Contabilidade e Finanças e a Revista Universo Contábil como as mais prolíferas bem como a predominância de artigos publicados em parceria Pereira e Moreira 2018 buscaram identificar via pesquisa bibliométrica os principais aspectos da gestão socioambiental que estão sendo tratados nas micro e pequenas empresas brasileiras nos anais dos Encontros de Estudos sobre Empreendedorismo e Gestão de Pequenas Empresas EGEPE entre os anos de 2000 e 2016 Como resultado averiguaram que apesar do tema ainda ser pouco discutido no âmbito das micro e pequenas empresas ele vem ganhando força principalmente em instituições de ensino públicas Mais recentemente Gomes Machado e Souza 2022 através das aplicações das leis da bibliometria buscaram examinar o quadro da pesquisa tributária nos periódicos de Administração Ciências Contábeis e Economia no período de 2015 a 2020 Foram encontrados na amostra 152 artigos publicados em 58 periódicos por 368 pesquisadores Em seus achados obtiveram que na aplicação da Lei de Lotka foi constatado uma alta produtividade dos pesquisadores brasileiros no campo tributário 3 METODOLOGIA Com o objetivo de descobrir o quanto e o que tem sido pesquisado sobre PME nos congressos brasileiros de Contabilidade e Administração foi realizada uma pesquisa com abordagem quantitativa pois esta possui como objetivo primordial a exata descrição de características quantitativas de populações como um todo organizações ou outras coletividades específicas MARCONI LAKATOS 2003 O presente estudo caracterizase também como uma pesquisa descritiva pois procura descrever e classificar os artigos publicados sobre PME GIL 2002 De acordo com os procedimentos a pesquisa pode ser considerada um estudo bibliométrico Segundo Souza Silva e Araújo 2013 podese definir o estudo bibliométrico como um ramo da ciência que tem como objetivo a investigação das publicações científicas objetivando buscar as principais características da comunicação científica pesquisada Uma de suas principais vantagens é a padronização dos procedimentos a qual colabora na mensuração dos dados coletados SANTOS 2015 Adicionalmente às características principais comumente apuradas em estudos do gênero nesta pesquisa empregouse as premissas de uma das leis da bibliometria a Lei de Lotka Em termos práticos esta lei pode ser definida como a quantidade de pesquisadores que publicam n artigos sobre determinado campo científico é de aproximadamente 1n2 dos que publicam apenas um trabalho POTTER 1981 CHEN CHONG TONG 1994 MAGALHAESTIMOTIO BARBOSA 2020 Ela é aplicada na verificação de autores de maior produtividade em tipologias de publicações ANDRE et al 2014 A pesquisa analisou todos os artigos relacionados à contabilidade e tributação de PME no espaço temporal de 2010 a 2021 dos anais dos congressos discriminados no Quadro 1 CARMO A C MACHADO L S Contabilidade e tributação em pequenas e médias empresas um estudo em ConTexto Porto Alegre v 22 n 51 p 1732 maioago 2022 ISSN Online 21758751 23 Quadro 1 Relação dos congressos CONGRESSO ANO DE INÍCIO FREQUÊNCIA ÚLTIMA EDIÇÃO Congresso Brasileiro de Custos 1994 Anualmente 28 2021 Congresso SemeAD 1996 Anualmente 24 2021 Encontro da ANPAD 1997 Anualmente 25 2021 Congresso USP de Controladoria e Contabilidade 2001 Anualmente 21 2021 Congresso USP de Iniciação Científica em Contabilidade 2004 Anualmente 18 2021 Congresso ANPCONT 2007 Anualmente 15 2021 Congresso UFSC de Controladoria e Finanças 2007 Anualmente 11 2021 Congresso CASI 2007 Anualmente 13 2021 Congresso Adcont 2010 Anualmente 12 2021 Congresso UnB de Contabilidade e Governança 2015 Anualmente 7 2021 Congresso UFU de Contabilidade 2015 A cada 2 anos 4 2021 Fonte Elaboração própria 2022 O espaço temporal da pesquisa foi estabelecido principalmente em razão da norma NBC TG 1000 Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas estar em vigor desde 2010 juntamente com a convergência das normas contábeis brasileiras aos padrões internacionais de relatórios financeiros Os congressos foram selecionados considerando aqueles reconhecidos nacionalmente e que estão consolidados há mais de 5 anos É válido ressaltar que nem todos os congressos são realizados durante todo o período analisado pela pesquisa como por exemplo o Congresso UFU que acontece somente a cada 2 anos Além disso foram considerados também congressos relevantes de Administração que possuem como área de interesse a Contabilidade A coleta de dados foi feita através da seleção de artigos por meio da busca nos endereços eletrônicos dos anais dos congressos que contivessem no título do estudo as seguintes palavrasexpressões PME CPC PME NBC TG 1000 ITG 1000 MEI Pequenas e Médias Empresas Microempreendedores Individuais e Simples Nacional A amostra da pesquisa consistiu apenas de artigos relacionados à contabilidade e tributação de PME Após o levantamento inicial a partir dos títulos foram baixados os artigos e analisados seus títulos e resumos totalizando 209 estudos Para o tratamento de dados foi utilizada a tabulação através do Software Microsoft Excel e em seguida foram levantadas as seguintes informações quantidade de artigos distribuição dos artigos ao longo dos anos quantidade de artigos por congresso área da Contabilidade que mais possui pesquisas sobre PME perfil dos autores perfil de autoria e autores mais prolíferos Com a finalidade de descobrir a frequência de palavras utilizadas nos títulos dos artigos analisados foi utilizado a ferramenta WordCloudscom Por fim foram utilizadas análises estatísticas para cumprir com os objetivos da pesquisa 4 ANÁLISE DOS RESULTADOS Esta seção apresenta a análise dos artigos encontrados sobre o tema contabilidade e tributação de PME de 2010 a 2021 41 QUANTIDADE DE ARTIGOS POR ANO A Tabela 1 mostra a quantidade de artigos publicados por ano resultando em 209 artigos sobre o tema entre os anos de 2010 e 2021 Tabela 1 Quantidade de artigo por ano ANO N 2010 23 11 2011 12 574 2012 19 910 2013 17 813 2014 10 479 CARMO A C MACHADO L S Contabilidade e tributação em pequenas e médias empresas um estudo em ConTexto Porto Alegre v 22 n 51 p 1732 maioago 2022 ISSN Online 21758751 24 2015 25 1196 2016 16 766 2017 17 813 2018 18 861 2019 25 1196 2020 15 718 2021 12 574 Total 209 100 Média 19 Fonte Elaboração própria 2022 Colocamse em destaque os anos de 2015 e 2019 ambos com 25 artigos publicados onde houve um aumento considerável de 150 no número de publicações de 2014 para 2015 e um aumento de 38 no número de publicações de 2018 para 2019 Os anos com menor número de publicações foram 2011 e 2021 ambos com 12 artigos publicados Neste caso houve uma queda de 48 no ano de 2010 para 2011 e uma queda de 20 no de 2020 para 2021 É importante acrescentar que no ano de 2010 entrou em vigor a norma específica para PME a NBC TG 1000 Apesar de ser um dos anos com o maior número de publicações com 23 artigos publicados sobre o tema analisado não houve indício de uma tendência de crescimento nos demais anos Sendo assim não há relação entre a adoção das normas contábeis para PME e o um aumento constante do número de publicações sobre o tema De forma geral corroborando com o estudo feito por Gomes Machado e Souza 2022 os dados revelam que não há um constante aumento ou declínio na quantidade de artigos publicados por ano pois há uma variabilidade 42 QUANTIDADE DE ARTIGOS POR CONGRESSO A Tabela 2 mostra a distribuição das quantidades de artigos por congresso Tabela 2 Quantidade de artigo por congresso CONGRESSO N Congresso Brasileiro de Custos 62 2967 Congresso UFSC de Controladoria e Finanças 33 1579 Congresso USP de Controladoria e Contabilidade 27 1292 Congresso CASI 20 957 Congresso Adcont 16 766 Encontro da ANPAD 12 574 Congresso UFU de Contabilidade 11 526 Congresso USP de Iniciação Científica em Contabilidade 10 478 Congresso ANPCONT 10 478 Congresso SemeAD 5 239 Congresso UnB de Contabilidade e Governança 3 144 Total 209 100 Fonte Elaboração própria 2022 Ao observar a Tabela 2 colocamse em destaque o Congresso Brasileiro de Custos e o Congresso UFSC de Controladoria e Finanças pois tiveram o maior número de artigos publicados sobre o tema pesquisado com 62 e 33 artigos respectivamente Em seguida temse o Congresso USP de Controladoria e Contabilidade e o Congresso CASI com 27 e 20 artigos publicados respectivamente Vale citar que o Congresso Brasileiro de Custos é o congresso mais antigo analisado com início no ano de 1994 e apresentou o maior número de artigos relacionados ao tema mostrando uma relação entre o ano de início e o número de artigos De forma geral os congressos em destaque citados acima possuem mais de 10 anos de consolidação no âmbito dos eventos brasileiros de contabilidade Os dados da Tabela 2 sugerem ainda que os estudos científicos apresentados nos principais eventos contábeis se concentram na abordagem gerencial e não financeira pois os congressos mais profícuos destinamse a discutir com mais ênfase temas da contabilidade gerencial e controladoria Isso pode ser um sinal de que a contabilidade financeira e a tributação das PME não sejam exploradas com profusão nos estudos embora muitas dessas organizações enfrentam descontinuidade relacionadas a gestão ineficiente as vezes impulsionadas por uma participação não efetiva da contabilidade no processo de fornecimento de informações para tomada de decisão e análise precisa dos custos tributários dos empreendimentos CARMO A C MACHADO L S Contabilidade e tributação em pequenas e médias empresas um estudo em ConTexto Porto Alegre v 22 n 51 p 1732 maioago 2022 ISSN Online 21758751 25 Os congressos com menos artigos publicados foram o Congresso Semead e o Congresso UnB de Contabilidade e Governança com apenas 5 e 3 artigos publicados respectivamente O Congresso Semead é um congresso antigo porém é um congresso de Administração que possui como área de interesse o tema contabilidade sendo assim pode ser explicado o baixo número de artigos Já o Congresso UnB de Contabilidade e Governança que somou apenas 3 artigos teve seu início em 2015 ou seja comparado aos demais congressos o espaço temporal analisado foi reduzido Podese depreender desse fato que a temática não é vista pelos pesquisadores que tem nesses eventos um veículo de divulgação de seus estudos como relevante mesmo o segmento sendo um importante motor da economia nacional 43 DISTRIBUIÇÃO DOS ARTIGOS POR ANO DOS PRINCIPAIS EVENTOS Tendo em vista que os congressos com mais publicações foram Congresso Brasileiro de Custos Congresso UFSC de Controladoria e Finanças Congresso USP de Controladoria e Contabilidade e Congresso CASI a Tabela 3 evidencia a distribuição dos artigos destes congressos por ano Tabela 3 Distribuição dos artigos por ano dos principais eventos Congresso 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 Total CBC 11 4 8 8 3 3 6 6 7 0 3 3 62 Congresso UFSC 0 3 0 5 0 11 0 1 1 7 1 4 33 Congresso USP 0 1 4 0 3 1 6 2 1 1 6 2 27 Congresso CASI 0 0 2 0 3 1 1 4 3 5 0 1 20 Total 11 8 14 13 9 16 13 13 12 13 10 10 142 Percentual 775 564 986 915 634 1127 915 915 846 915 704 704 100 Fonte Elaboração própria 2022 Ao analisar a Tabela 3 constatase que o ano com mais artigos publicados nos principais congressos foi o ano de 2015 com 16 artigos publicados o qual também foi o ano com mais publicações considerando todos os congressos analisados na pesquisa O ano com menor número de publicações foi o ano de 2011 com apenas 8 artigos No entanto o número de artigos ao longo dos anos se manteve sem grandes discrepâncias com uma média de 1183 estudos publicados por ano 44 PERFIL DE AUTORIA A Tabela 4 mostra o perfil de autoria dos 209 artigos analisados Tabela 4 Perfil de autoria QUANTIDADE DE AUTORES POR ARTIGO 1 2 3 4 5 6 Congresso Brasileiro de Custos 0 16 24 12 6 4 Congresso SemeAD 1 0 4 0 0 0 Encontro da ANPAD 0 3 6 2 1 0 Congresso USP de Controladoria e Contabilidade 1 9 7 9 1 0 Congresso USP de Iniciação Científica em Contabilidade 1 2 5 2 0 0 Congresso ANPCONT 1 2 3 4 0 0 Congresso UFSC de Controladoria e Finanças 3 12 7 10 1 0 Congresso CASI 1 3 2 9 5 0 Congresso Adcont 0 4 4 4 4 0 Congresso UnB de Contabilidade e Governança 0 0 2 1 0 0 Congresso UFU de Contabilidade 0 4 3 4 0 0 Total 8 55 67 57 18 4 38 263 321 273 86 19 Fonte Elaboração própria 2022 Ao verificar a Tabela 4 notase que o mais usual é os artigos serem feitos em parceria com 2 3 ou 4 autores alcançando um percentual 857 dos artigos encontrados Artigos com 1 5 ou 6 autores é o menos comum representando apenas 143 do total analisado Este resultado corrobora com o estudo feito por Ribeiro 2014 em que as publicações realizadas em parceria também foram predominantes alcançando 86 do total de artigos analisados Outro estudo com resultados semelhantes foi o de Gomes Machado e CARMO A C MACHADO L S Contabilidade e tributação em pequenas e médias empresas um estudo em ConTexto Porto Alegre v 22 n 51 p 1732 maioago 2022 ISSN Online 21758751 26 Souza 2022 pois esses pesquisadores identificaram que dos 152 artigos analisados apenas 9 foram feitos individualmente enquanto 143 foram feitos em parceria corroborando com a presente pesquisa 45 GÊNERO DOS AUTORES A Tabela 5 apresenta a distribuição de gênero dos autores Tabela 5 Distribuição dos autores quanto ao gênero Gênero N Feminino 292 5034 Masculino 288 4966 Total 580 100 Fonte Elaboração própria 2022 Dentre os 580 autores encontrados nos 209 artigos analisados a maioria é do gênero feminino com um percentual de 5034 Porém vale citar que há uma uniformidade pois o percentual do sexo masculino é de 49 66 do total Tal resultado não corrobora com os estudos de Santos 2015 e Souza 2013 uma vez que ambos identificaram uma concentração maior de autores do gênero masculino Um estudo feito dos congressos Enanpad Congresso USP de Controladoria e Contabilidade por Luca et al 2011 onde foi analisada a representatividade feminina na produção científica em Contabilidade e Congresso Anpcont concluiu que a presença de autores do sexo masculino foi significativamente maior em relação ao sexo feminino A presente pesquisa com um leque maior de congressos permite afirmar que autores do sexo feminino vem ganhando um espaço maior na produção científica em Contabilidade 46 QUANTIDADE DE ARTIGOS POR AUTOR A Tabela 6 mostra os autores mais prolíficos dentre os 580 identificados na produção científica analisada Tabela 6 Autores mais prolíferos NOME DO AUTOR N Rodney Wernke 6 Márcia Maria dos Santos Bortolocci Espejo 5 Geraldo Alemandro Leite Filho 5 Luiz Carlos Miranda 4 Antonio Zanin 4 Fonte Elaboração própria 2022 Ao analisar a Tabela 6 verificase que o autor mais prolífico na temática é Rodney Wernke com 6 produções nos 12 anos investigados Logo em seguida temos Márcia Maria dos Santos Bortolocci Espejo e Geraldo Alemandro Leite Filho ambos com 5 produções Por fim Luiz Carlos Miranda e Antonio Zanin escreveram 4 artigos cada um Chama a atenção o baixo número de artigos elaborados pelos principais autores do tema que não conseguiram em 12 anos ter ao menos uma dezena de relatórios científicos publicados De forma geral 55 autores produziram de 2 a 6 artigos do total enquanto 525 autores produziram apenas 1 artigo correspondendo a 905 do total de autores Esse resultado confirma a Lei de Lotka pois enfatiza a produtividade de autores em determinada área do conhecimento ou seja poucos autores publicam muito enquanto muitos autores publicam pouco RIBEIRO 2014 Silva et al 2012 obtiveram resultados semelhantes baseados na Lei de Lotka em que 95 dos autores encontrados na pesquisa publicaram apenas 1 artigo No entanto também de acordo com o estudo feito por Silva et al 2012 os dados revelam que não há muitos autores especializados no tema analisado visto que apenas 95 dos autores identificados produziram mais de 1 artigo O estudo feito por Gomes Machado e Souza 2022 também corrobora com a presente pesquisa visto que de 368 autores identificados 313 publicaram apenas 1 artigo Esses dados revelam a importância de poucos autores para determinada área do conhecimento CARMO A C MACHADO L S Contabilidade e tributação em pequenas e médias empresas um estudo em ConTexto Porto Alegre v 22 n 51 p 1732 maioago 2022 ISSN Online 21758751 27 47 TEMAS MAIS ABORDADOS NOS ARTIGOS A Tabela 7 mostra os temas mais abordados nos artigos e suas respectivas quantidades Tabela 7 Temas mais abordados TEMA N Contabilidade Gerencial 123 5885 Contabilidade Aplicada para Usuários Externos 31 1483 Tributação de PMEPlanejamento Tributário 28 1340 Finanças 13 622 Contabilidade em tempos de enfrentamento da COVID 19 8 383 Outros 6 287 Total 209 100 Fonte Elaboração própria 2022 Foram divididos em 6 grandes grupos de temas Contabilidade Aplicada para Usuários Externos Contabilidade em tempos de enfrentamentos da COVID19 Contabilidade Gerencial Finanças Tributação de PMEPlanejamento Tributário e Outros Os temas foram criados baseados nas divisões feitas pelos próprios congressos levando também em consideração o título e resumo dos estudos da amostra Vale evidenciar que o grupo Contabilidade Gerencial abrange também artigos relacionados a Controladoria e que o grupo Outros se refere a temas que tiveram apenas 1 um artigo correspondente O tema em destaque é Contabilidade Gerencial que representa quase 59 dos artigos encontrados É válido citar que o Congresso Brasileiro de Custos que trata em sua maioria de artigos relacionados à Contabilidade Gerencial foi o congresso que obteve maior quantidade de artigos relacionados ao tema analisado neste estudo Em seguida 1483 dos artigos encontrados têm como tema Contabilidade Aplicada para Usuários Externos Logo depois o tema Tributação de PMEPlanejamento Tributário foi discutido em 1340 dos artigos Os temas menos abordados foram Finanças e Contabilidade em tempos de enfrentamento da COVID 19 com percentagem de 622 e 383 O tema Contabilidade em tempos de enfrentamento da COVID 19 com 8 artigos é ainda recente sendo estudado a partir de 2020 com o início da pandemia SarsCov2 no entanto é um tema pertinente e que afetou a economia como um todo O impacto deste assunto nas empresas e na contabilidade deve continuar sendo objeto de investigações futuras A baixa produção sobre tributação 28 aplicada às PME sugere que os estudiosos da contabilidade não têm pelo assunto grande interesse apesar de o setor ser destacado como muito importante para o desenvolvimento do país Ao considerar o tempo da pesquisa a produção científica acerca do assunto ultrapassa pouco mais de 2 estudos por ano o que chega a ser impressionante negativamente tendo em vista o número já expressivo de programas de mestrados e doutorados em Contabilidade e Administração no Brasil 48 NUVEM DE PALAVRAS A Figura 1 foi produzida utilizandose da ferramenta WordCloudscom a partir dos títulos dos 209 artigos analisados O objetivo foi mostrar visualmente as palavras que mais se repetem e comprovar os temas mais frequentes nos estudos apresentados e publicados nos eventos científicos objeto desta investigação Frisase que o tamanho da fonte ligase ao número de frequência ou seja o maior destaque indica que apareceu com mais intensidade nos títulos dos estudos analisados CARMO A C MACHADO L S Contabilidade e tributação em pequenas e médias empresas um estudo em ConTexto Porto Alegre v 22 n 51 p 1732 maioago 2022 ISSN Online 21758751 28 Figura 1 Palavras mais frequentes Fonte Elaboração própria 2022 Por intermédio da Figura 1 é possível notar a maior frequência das seguintes palavras empresas micro pequenas estudo gestão contabilidade utilização análise percepção práticas simples nacional Diante disso é possível afirmar que os estudos analisados em sua maioria tratam de gestão percepção utilização e análises relacionadas às PME Isso confirma o resultado de que a produção científica em eventos científicos relativos à Contabilidade concentrase em estudos de natureza gerencial Também é possível determinar que os pesquisadores têm preferência por investigar a gestão dessas empresas ao invés de se dedicarem aos estudos sobre o uso da contabilidade financeiras e tributação das PME Cabe registrar que a ausência de assessoria contábil e a alta carga tributária são alguns dos fatores determinantes para descontinuidade de PME SALES BARROS PEREIRA 2011 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS O presente trabalho teve como objetivo principal analisar a característica da produção científica sobre o tema contabilidade e tributação de PME em congressos brasileiros de Contabilidade e Administração entre os anos de 2010 e 2021 Para isso foram levantados 209 artigos nos 11 Congressos analisados os quais foram escritos por 580 autores Os anos com menos artigos publicados na série foram 2011 e 2021 ambos com 12 artigos e os anos com mais artigos publicados foram os anos de 2015 e 2019 ambos com 25 artigos No que se refere aos congressos mais produtivos acerca do tema o Congresso Brasileiro de Custos e o Congresso UFSC de Controladoria e Finanças se sobressaíram com 62 e 33 artigos publicados Portanto estes eventos são indicados aqueles que desejam conhecer mais sobre pesquisas contábeis aplicadas às entidades menores Acerca dos autores averiguouse que 5034 são do gênero feminino e 4966 do masculino revelando uma certa uniformidade No que se refere ao perfil de autoria verificouse que o usual são pesquisas realizadas em parceria com 2 3 ou 4 autores Além disso foi possível constatar que os autores mais prolíferos na temática considerando o recorte adotado são Rodney Wernke Márcia Maria dos Santos Bortollocci e Geraldo Alemandro Leite Filho Identificouse que 55 autores produziram de 2 a 6 artigos no total enquanto 525 autores produziram apenas 1 artigo correspondendo a 905 do total de autores resultado que vai ao encontro da Lei de Lotka pois mostra que poucos autores publicam muito ao passo que muitos produzem pouco Verificouse que contabilidade gerencial é o assunto mais abordado no que tange a pesquisas sobre contabilidade e tributação de PME Com isso é válido reforçar que o tema é pouco estudado principalmente em assuntos relacionados à norma contábil específica para PME e seu regime de tributação o Simples Nacional Por meio de uma nuvem de palavras identificouse que as palavras mais presentes nos CARMO A C MACHADO L S Contabilidade e tributação em pequenas e médias empresas um estudo em ConTexto Porto Alegre v 22 n 51 p 1732 maioago 2022 ISSN Online 21758751 29 títulos dos trabalhos analisados foram empresas micro pequenas estudo gestão contabilidade utilização análise percepção práticas simples nacional Com isso percebese que os estudos analisados em sua maioria tratam de gestão percepção utilização e análises relacionadas às PME O presente estudo adicionase a outras pesquisas anteriores que evidenciaram o cenário de estudos de um tema específico na Contabilidade contribuindo com a literatura relacionada às PME Salientese a carência de estudos relacionadas à contabilidade e tributação de PME como já citado por Faria e Silva 2014 visto que é importante ter um acompanhamento diante das mudanças e evoluções que ocorrem a respeito delas Com isso esperase que a presente pesquisa desperte o interesse de outros autores em pesquisar sobre o tema o qual tem grande importância para a economia do país mas não tem merecido atenção dos pesquisadores contábeis como se nota no volume muito maior de estudos dedicados às empresas de grande porte em especial àquelas que negociam seus títulos em bolsas de valores Diante do exposto é possível concluir que a pesquisa contábil aplicadas as PME é tímida e incipiente Poucos são os autores que buscam contribuir com a sociedade investigando essas empresas menos ainda aqueles que tentam compreender como a tributação pode leválas ao êxito ou fracasso e também se as políticas públicas de tributação voltadas ao segmento têm de fato atendido as expectativas traçadas Talvez um ponto que explique a baixa produtividade científica no tema tenha ligação direta com a própria legislação fiscal que desobriga as PME de manterem a escrituração contábil ou pela dificuldade em acessar dados Neste sentido cabe aos organismos reguladores como os conselhos de contabilidade e aos centros de estudos mostrarem essa realidade e trabalharem para que o segmento seja mais estudado Com isso demonstrar que a contabilidade pode ser instrumento decisivo para a continuidade das empresas ao fornecer elementos para tomada de decisão via relatórios de posição financeira desempenho e fluxos deixa bem como a elaboração contínua de estudos de natureza tributária Finalmente é importe destacar que o estudo não visou esgotar a discussão da pesquisa contábil aplicadas às PME com ênfase à contabilidade e à tributação mas por meio de técnica bibliométrica levantar e apresentar as principais características dos estudos publicados em anais dos congressos de modo que a comunidade acadêmica e profissional pudessem refletir sobre o espaço ainda a ser ocupado neste importante segmento econômico e ter ciência acerca da posição científica atual até então desconhecida na configuração adotada Assim sendo recomendase ampliar esta pesquisa aprofundando as análises sobre os temas mais atraentes pesquisados em cada eixo descrito analisar as principais metodologias científicas adotadas para efetuar pesquisas no tema expandir a análise para periódicos de bom nível da área contábil e de administração e verificar se as pesquisas debatidas em eventos científicos estão sendo aperfeiçoadas e submetidas à publicação em revistas científicas de qualidade REFERÊNCIAS ALBUQUERQUE L S et al Análise bibliométrica dos artigos sobre Controladoria publicados no Congresso USP de Controladoria e Contabilidade no período de 2004 a 2010 Revista de Evidenciação Contábil e Finanças João Pessoa v 1 n 2 p 123138 juldez 2013 ANDRE C da S et al Análise bibliométrica do periódico Transinformação Profesional de la Información Sl v 23 n 4 p 433442 2014 ARRUDA A T F F P Adoção do CPC PME e conhecimento do padrão IFRS for SME percepção dos agentes 2016 Dissertação Mestrado em Administração e Controladoria Programa de Pós Graduação em Administração e Controladoria da Universidade Federal do Ceará Fortaleza 2016 BOTINHA R A LEMES S IFRS Para Pequenas e Médias Empresas Percepção Sobre a Adoção das Normas Internacionais no Brasil Revista de Administração e Contabilidade v 8 n 2 p 7190 2016 BRASIL Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006 Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte altera dispositivos das Leis no 8212 e 8213 ambas de 24 de julho de 1991 da Consolidação das Leis do Trabalho CLT aprovada pelo DecretoLei no 5452 de 1o de maio de 1943 da Lei no 10189 de 14 de fevereiro de 2001 da Lei Complementar no 63 de 11 de janeiro de 1990 e revoga as Leis no 9317 de 5 de dezembro de 1996 e 9841 de 5 de outubro de 1999 Brasília DF Presidência da República 2006 Disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil03leislcplcp123htm Acesso em 16 abr 2021 CARMO A C MACHADO L S Contabilidade e tributação em pequenas e médias empresas um estudo em ConTexto Porto Alegre v 22 n 51 p 1732 maioago 2022 ISSN Online 21758751 30 BRASIL Lei Complementar nº 128 de 19 de dezembro de 2008 Altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006 altera as Leis nº 8212 de 24 de julho de 1991 8213 de 24 de julho de 1991 10406 de 10 de janeiro de 2002 Código Civil 8029 de 12 de abril de 1990 e dá outras providências Brasília DF Presidência da República 2008 Disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil03leislcplcp128htm Acesso em 16 abr 2021 BRASIL Receita Federal Simples Nacional O que é o Simples Nacional Brasil Receita Federal 2021 Disponível em httpwww8receitafazendagovbrSimplesNacionalDocumentosPaginaaspxid3 Acesso em 17 abr 2021 CASTILHO A P BORGES N R M PEREIRA V T org Manual de metodologia científica ILESULBRA ITUMBIARA 2 ed Itumbiara ILESULBRA 2014 CAVALHEIRO R T HUPPES C M KREMER A M Aplicação das IFRS para pequenas e médias empresas na perspectiva dos prestadores de serviços contábeis Revista Contabilidade e Controladoria Curitiba v 9 n 2 p 5977 maioago 2017 CHEN Y S CHONG P P TONG M Y The SimonYule approach to bibliometric modeling Information Processing Management Sl v 30 n 4 p 535556 1994 CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE CFC Normas Brasileiras de Contabilidade Normas Simplificadas para PME Brasília DF CFC 2021 Disponível em httpscfcorgbrtecnicanormas brasileirasdecontabilidadenormassimplificadasparapmes Acesso em 18 abr 2021 CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE CFC NBC TG 1000 R1 Contabilidade para pequenas e médias empresas Brasília DF CFC 20 CORRER L C IFRS aplicável às Pequenas Empresas e o profissional da Contabilidade dificuldades na convergência 2015 Trabalho de Conclusão de Curso Especialização em Auditoria Integral Departamento de Contabilidade do Setor de Ciências Sociais Universidade Federal do Paraná Curitiba 2015 DELEN Dursun CROSSLAND Martin D Seeding the survey and analysis of research literature with text mining Expert Systems with Applications v 34 n 3 p 17071720 2008 EINSWEILLER A C BEBER L C SAVARIS W A percepção do profissional contábil sobre a aplicação da NBC TG 1000 Contabilidade para pequenas e médias empresas Ágora Revista de Divulgação Científica S l v 23 n 2 p 4772 juldez 2018 FARIA C T A SILVA D M A adoção do CPC PME Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas R Cont UFBA Salvador v 8 n 3 p 7591 setdez 2014 GIL A C Como elaborar Projetos de Pesquisa 4 ed São Paulo Atlas 2002 GOMES R A MACHADO L de S SOUZA E S de Pesquisas tributárias divulgadas em Periódicos de Administração Ciências Contábeis e Economia um estudo bibliométrico CONTABILOMETRIA Brazilian Journal of Quantitative Methods Applied to Accounting Monte Carmelo v 9 n 2 p 84 104 juldez 2022 GOMIDES N RAMALHO W SOUSA NETO J A Normas Internacionais de Contabilidade a aderência dos escritórios contábeis perante o processo de convergência às normas ITG 1000 e NBC TG 1000 In SIMPÓSIO INTERNACIONAL DE GESTÃO DE PROJETOS INOVAÇÃO E SUSTENTABILIDADE 5 2016 São Paulo Anais São Paulo SINGEP 2016 LEITE FILHO G A SIQUEIRA R L Revista Contabilidade Finanças USP uma análise bibliométrica de 1999 a 2006 Revista de Informação Contábil USP S l v 1 n 2 p 102119 outdez 2007 CARMO A C MACHADO L S Contabilidade e tributação em pequenas e médias empresas um estudo em ConTexto Porto Alegre v 22 n 51 p 1732 maioago 2022 ISSN Online 21758751 31 LIMA M J F SANTOS G C PARANAIBA A C Análise das mudanças ocasionadas na tributação das empresas optantes pelo Simples Nacional Revista das Micro e Pequena Empresa Campo Limpo Paulista v 13 n 1 p 3250 2019 LUCA M M M et al Participação feminina na produção científica em Contabilidade publicada nos anais dos eventos Enanpad Congresso USP de Controladoria e Contabilidade e Congresso Anpcont Revista de Contabilidade e Organizações Ribeirão Preto v 5 n 11 p 145164 janabr 2011 MAGALHÃESTIMOTIO J G BARBOSA F V A produção científica brasileira no campo de finanças Revista de Ciências da Administração Sl v 22 n58 p 3953 2020 MANDILAS A NIKOLAIDIS M VALSAMIDIS S An empirical study on the adoption of IFRS for SMEs the case of Kavala Greece Mibes Management de International Business e Economics Systems S l p 409432 2010 MARCONI M A LAKATOS E M Fundamentos de Metodologia Científica 5 ed São Paulo Atlas 2003 MAZZIONI R K P et al O A percepção dos bacharéis em Ciências Contábeis sobre a adoção do CPC PME In ENCONTRO DE ESTUDOS SOBRE EMPREENDEDORISMO E GESTÃO DE PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS 9 2016 Passo Fundo Anais Passo Fundo UPF 2016 MUNHÃO E E et al A convergência contábil aos padrões internacionais diferenças entre IFRS PMEs e CPC PME Revista UNEMAT de Contabilidade S l v 2 n 4 p 2936 juldez 2013 NEAG R MASCA E PASCAN I Actual aspects regarding the IFRS for SME Opinions debates and future developments Annales Universitatis Apulensis Series Oeconomica S l v 11 n 1 p 3242 2009 OLIVEIRA C B et al Desafios na implantação da ITG 1000 um estudo em escritórios contábeis de um município da região sudoeste do estado de Minas Gerais Revista Mineira de Contabilidade Belo Horizonte v 17 n 3 p 4558 setdez 2016 PEREIRA M A V MOREIRA M A Análise bibliométrica sobre práticas de gestão socioambiental na pequena empresa Revista P2P e Inovação Rio de Janeiro v 5 n 1 p 177194 setfev 2018 PAES N L Simples Nacional no Brasil o difícil balanço entre estímulos às pequenas empresas e aos gastos tributários Revista Nova Economia Belo Horizonte v 24 n 3 p 541554 setdez 2014 PEDROZA J K B R CAVALCANTE P R N IFRS para PMES uma investigação quanto ao nível de compreensão de contadores amparada na Teoria de Resposta ao Item In CONGRESSO USP DE CONTROLADORIA E CONTABILIDADE 14 2014 São Paulo Anais São Paulo USP 2014 PESSÔA L C COSTA G MACCARI E A As micro e pequenas empresas o Simples Nacional e o problema dos créditos de ICMS Revista Direito GV São Paulo v 12 n 2 p 345363 maiago 2016 POTTER W G Lotkas law revisited In Library Trends Sl v 30 n 1 p 2140 1981 RIBEIRO H C M Quinze anos de produção acadêmica do tema Contabilidade Internacional uma análise bibliométrica em periódicos brasileiros Revista de Educação e Pesquisa em Contabilidade Brasília v 8 n 3 art 6 p 326343 julset 2014 SALES R L BARROS A A PEREIRA C M M A Fatores condicionantes da mortalidade dos pequenos negócios em um típico município interiorano brasileiro Revista da Micro e Pequena Empresa v 5 n 1 p 6884 2011 CARMO A C MACHADO L S Contabilidade e tributação em pequenas e médias empresas um estudo em ConTexto Porto Alegre v 22 n 51 p 1732 maioago 2022 ISSN Online 21758751 32 SANTEIRO F R M Produção científica SciELO 19932012 e uso de estratégias de coping em adolescentes escolares 2013 Dissertação Mestrado em Psicologia Clínica Programa de Pós Graduação em Psicologia Pontifícia Universidade Católica de Goiás Goiânia 2013 SANTOS G C Análise Bibliométrica dos Artigos Publicados como Estudos Bibliométricos na História do Congresso Brasileiro de Custos Pensar Contábil Rio de Janeiro v 17 n 62 p 413 janabr 2015 SILVA A P F et al Estudo bibliométrico sobre custo em organizações da construção civil contribuições do congresso brasileiro custo de 1996 a 2010 In CONGRESSO BRASILERIO DE CUSTOS 19 2012 Bento Gonçalves Anais Bento Gonçalves CBC 2012 SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS SEBRAE Atualização de estudo sobre participação de Micro e Pequenas Empresas na economia nacional S l FGV Projetos 2020 SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS SEBRAE Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas S l SEBRAE 2022 Disponível em httpswwwsebraecombrsitesPortalSebraeartigosleigeraldamicroepequena empresa46b1494aed4bd710VgnVCM100000d701210aRCRD Acesso em 19 fev 2022 SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS SEBRAE Painel de Empresas S l SEBRAE 2021 Disponível em httpsdatasebraecombrtotaldeempresas Acesso em 20 abr 2021 SOUZA F J V SILVA M C ARAÚJO A O Uma análise da produção científica da área de contabilidade governamental nos periódicos que utilizam o SEER e o SciELO R Cont UFBA Salvador v 7 n 2 p 2237 maioago 2013 WILBERT M D ALCÂNTARA L T SERRANO A L M Impactos do simples na sociedade uma análise da arrecadação e dos empregos gerados pelas microempresas empresas de pequeno porte e pelos microempreendedores individuais Revista Catarinense de Ciência Contábil CRCSC Florianópolis v 14 n 42 p 5569 maioago 2015