Mapa Mental - Fundamentos do Direito Civ

FUNDAMENTOS DO D. CIVIL\n\nNEMINEM LAEDERE\n- não prejudicar outra pessoa; a ninguém expor\n- não se deve violar o direito de causar dano a outrem; responsabilidade com responsabilidade.\n\nHONEST VIVERE\nPACTA SUNT SERVANDA\n- não causar situações ilícitas (qualquer proibição do contexto/patrimoniais) que exija em outra pessoa.\n- viver honestamente, cumprir a palavra empenhada em contratos.\n\nSUUM CUIQUE TRIBUERE\n- a mutação: se cada posso dar seu dado o que é seu, por merecimento.\n- não se pode tirar o que é do outro.\n\n⚖ ATÉ 2002 → CC/1916 (aplicação absoluta dos fundamentos do Direito Civil)\nAPÓS CC/2002 (relatividade da aplicação)