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Direito ·
Direito Civil
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Sobre prescrição e decadência, assinalar a alternativa incorreta.\n\nNão pode haver ações imprescritíveis ou perpétuas, para evitar a intransiguidade que a perenização do direito acarreta para o meio social.\nDeterminado prazo fixado em lei para a propositura de determinada ação será decaencial, sempre que a ação para realizar o direito correspondente objetive produzir sentença constitutiva.\nSão imprescritíveis as ações constitutivas que não têm prazo de exercício fixado em lei.\nO prazo para a propositura de determinada ação será prescicional, sempre que a ação para assegurar o direito correspondente objective condenar ou o réu a uma prestação.\n\nJULGUE AS FRASES ABAIXO, NO TOCANTE À CONSIDERAÇÃO ENQUANTO VERDADEIRAS (V) OU FALSAS (F), E MARQUE, AO FINAL, A ALTERNATIVA QUE CORRESPONDE À ORDEM DAS RESPOSTAS. I e II incapaz, o servidor público, o militar e o preso têm domicílio necessário. III Cessará a capacidade e a personalidade da pessoa natural com a morte, que pode ser real ou presumida. III I Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizam para fins econômicos.\n\nConsiderem-se imóveis, para os efeitos legais:\n\nas energias que tenham valor econômico.\no direito à sucessão aberta.\nos direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes\ndos materiais destinados à ajuda construção, embora não forem empregados.\n\nO indivíduo celebrado durante o vacatio de uma lei que oira proibir:\n\nc) inexistente, porque assim se considera aquele que tiver por objeto fraudar lei imperativa.\nd) válido, porque a lei ainda não está em vigor.\na) anulável, porque assim se considera aquele em que se verifica a prática de fraude.\ne) ineficaz, porque a convenção dos particulares não pode derrogar a ordem pública.\n\nConsidere as afirmativas abaixo a respeito das diferentes classes de bens.\nI. Os bens naturalmente divisíveis podem se tornar indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes.\nI. São singulares os bens que, embora reunidos, se consideram de per si, independentemente dos demais.\nIV. Constitui uma universalidade de direito a pluralidade de bens singulares que, pertencentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária.\n\nÉ correto o que se afirma apenas em:\n\napenas em I\n1 e II\nI e IV\nI, II e III\nII, III e IV
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