P1 - Introdução ao Estudo do Direito 2021 1

1 UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E ECONÔMICAS CURSO DE DIREITO Introdução ao Estudo do Direito – EARTE 2021/1 Prof. Dr. Marco Antonio Olsen Nome: Nota: Avaliação de Conhecimentos 1) Além do comando e da sanção, que outro atributo é peculiar da norma jurídica que a distingue das demais normas? (responder em uma linha – vale 0,5 ponto) 2) Savigny, influente jurista do século XIX, sustentou que “o direito considerado na vida real, envolvendo e penetrando por todos os lados do nosso ser, nos aparece como um poder do indivíduo. Nos limites deste poder, reina a vontade do indivíduo, e reina o consentimento de todos. A tal poder nós chamamos de: ________________________ (responder em uma linha – vale 0,5 ponto) 3) Que nome se dá a escola de pensamento jurídico que leva em conta exclusivamente o fenômeno do Direito, isentando-se de noções metafísicas e excluindo qualquer norma derivada ou antecedente? (responder em uma linha – vale 0,5 ponto) 4) O que significa afirmar que o Direito não se esgota em um catálogo de regras? (responder em até 8 linhas – vale 0,5 ponto) 5) Cite 2 ramos do Direito Privado (responder em 1 linha – vale 0,5 ponto) 6) A descrição abaixo diz respeito a qual ramo do Direito? “tem como principal atribuição regular as relações potenciais ou efetivas entre compradores e fornecedores de produtos e serviços”. (responder em 1 linha – vale 0,5 ponto) 7) Com relação a classificação da norma jurídica e especificamente quanto à sanção dela, como você define a norma a seguir? “Não podem casar as pessoas casadas – Código Civil, artigo 1521, VI)” (responder em 1 linha – vale 0,5 ponto) 8) Baseado no estoicismo helênico, o movimento ético e filosófico da Grécia clássica, preconizou um ordenamento jurídico ideal, correspondente à valores metafísicos, 2 universais e imutáveis. Como se chama esta escola? (responder em 1 linha – vale 0,5 ponto) 9) Vivemos em uma realidade jurídica do sistema romano-germânico, em que a LEI é o instrumento jurídico superlativo. Todavia, nem todas as situações que ocorrem na vida em sociedade têm previsão em lei. Nesses casos, elas podem ser solucionas por outros tipos de regras, conforme dispõe o artigo 4º da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. Quais são elas? (responder em 1 linha – vale 0,5 ponto) 10) A Lei 2.681, de 7/12/1912 regula a responsabilidade civil das estradas de ferro em acidentes nela ocorridos. Naquela época, não havia uma lei específica regulando a responsabilidade em caso de acidentes causados em bondes elétricos, não obstante, numerosas decisões foram proferidas nos casos de acidentes causados pelos bondes baseados na Lei acima citada. Esse ponto de semelhança entre coisas diferentes é um exemplo de: _____________________. (responder em 1 linha – vale 0,5 ponto) Das diversas fontes de Direito aplicadas, correlacione as colunas abaixo: 11. O Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro decide sobre um caso de danos morais com base na interpretação de um costume. No caso seguinte, o ofendido é beneficiado pela sentença anterior. 12. Um juiz decide sobre um caso de plágio na internet com base em sentenças anteriores, aplicadas a obras impressas. 13. Ao longo dos anos, diversos conflitos no campo foram resolvidos da mesma forma. Um novo conflito surge e o advogado se baseia nas alegações dos advogados anteriores. 14. Dr. Wagner, advogado experiente, sabe que não é uma boa idéia ir ao fórum de sua cidade sem paletó. ( ) Analogia (vale 0,5 ponto) ( ) Jurisprudência (vale 0,5 ponto) ( ) Doutrina (vale 0,5 ponto) ( ) Costumes (vale 0,5 ponto) 15) Em uma demanda que teve início em 1ª instância da justiça comum, em que hipótese essa demanda poderá chegar ao STF em grau de recurso? (responder em 1 linha – vale 0,5 ponto) 3 16) A qual ramo do Direito corresponde aquele que se ocupa dos interesses dos entes soberanos e os recém-formados blocos multinacionais? (responder em 1 linha – vale 0,5 ponto) 17) A Prefeitura da cidade de São Paulo instalou em algumas avenidas um novo sistema de radar para controle de velocidade dos veículos. O motorista, ao passar pelo 1o radar é gravado em câmera de vídeo e ao passar pelo 2o radar é calculada a velocidade naquele trecho. Se a velocidade for superior a 60 km/h caracteriza que o motorista excedeu o limite permitido ensejando a aplicação de multa. Todavia, a Prefeitura NÃO poderá aplicar sanção pela violação. Por que? (Explique em até 7 linhas – vale 0,5 ponto) 18) Muito presente na vida acadêmica do Direito, porque é o fórum legítimo de questionamentos quanto a sua legitimidade, legalidade, adequação social, e etc., essa forma de estudarmos o Direito baseia-se nos fatos e não limita nossos conhecimentos ou na extensão do que está sendo estudado. Que escola do pensamento jurídico é essa? (responder em 1 linha – vale 0,5 ponto) 20) Em suas palavras disserte sobre o que é o Direito? Qual é a sua essência, o seu papel, seu valor e o seu alcance? (responder em até 8 linhas – vale 1 ponto)