P1 - Introdução ao Estudo do Direito 2021 2

1 UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E ECONÔMICAS CURSO DE DIREITO Introdução ao Estudo do Direito EARTE 2021/2 9 de março de 2022 Prof. Dr. Marco Antonio Olsen Nome: Nota: Avaliação de Conhecimentos 1. Com relação a classificação das normas, como se denomina as que envolvem um juízo de valor sobre os comportamentos humanos e culminam na escolha de uma diretriz considerada obrigatória em uma comunidade, cuja violação implica em uma medida repressiva externa a pessoa. (responder em uma linha - vale 0,5) 2. Miguel Reale propõe sua Teoria Tridimensional em que o Direito vai corresponder a três aspectos básicos. Suponhamos que uma norma legal prevê o pagamento de uma Nota Promissória na data de seu vencimento, sob pena do protesto do título e de sua cobrança, gozando o credor do privilégio de promover a execução do crédito. Que nome damos a 1) a disposição legal positivada sobre o título de crédito; 2) o elemento subjacente que confere significação axiológica e 3) o quantitativo declarado no título de crédito utilizado? (responder em uma linha – vale 0,5) 3. Em situação de violação da norma jurídica, surge, de maneira autorizada, o atributo intrínseco da norma que é emprego da força física ou psíquica que o Direito recorre para se fazer valer o imperativo legal. (responder em uma linha – vale 0,5) 4) Que nome se dá a escola de pensamento jurídico que leva em conta exclusivamente o fenômeno do Direito, isentando-se de noções metafísicas e excluindo qualquer norma derivada ou antecedente? (responder em uma linha – vale 0,5) 5) O conjunto uniforme e constante das decisões judiciais sobre casos semelhantes e que é necessário que se repita, sem variações de fundo, constituindo uma norma geral, aplicável a todos os casos idênticos é denominado.... (responder em uma linha – vale 0,5) 6) João, servidor efetivo do Ministério da Saúde, tem suas relações laborais regidas por normas jurídicas de qual dos ramos do Direito? (responder em uma linha – vale 0,5) 7) Maria comprou um liquidificador nas Casas Sendas e ao chegar em casa percebeu que e equipamento não funcionava. Ao regressar na loja, o gerente disse que não trocaria, pois, a venda já havia sido definitiva e final. Inconformada, ela busca reparação 2 no judiciário. Normas de qual ramo do Direito positivo serão usadas? (responder em uma linha – vale 0,5) 8) Como se chama o Sistema Legal formado pelo conjunto de costumes e práticas de uma sociedade, os quais são aceitos como se fossem leis, sem que sejam formalizados pela escrita ou por processos legislativos. (responder em uma linha – vale 0,5) 9) Após percorrer rigorosamente o processo legislativo, uma norma jurídica é publicada no Diário Oficial da União no dia 12 de fevereiro de 2022, todavia em seu último artigo reza que só passará a produzir efeitos 45 dias após sua publicação. Hoje, dia 09 de março, esta norma tem __________________ mas não tem _________________ ainda. (responder em duas palavras – vale 0,5) 10) A própria ciência nos alerta ao uso da máscara como barreira física para atenuar a propagação de vírus (inclusive do COVID19). Por que se faz necessário a existência de uma norma jurídica falando a mesma coisa? (responder em uma linha – vale 0,5) Decreto 64.959, de 4 de maio de 2020 11) O Professor Goffredo Telles Júnior diz que “possibilidade de uma pessoa fazer ou não fazer alguma coisa, ter ou não ter algo, encontra-se consubstanciado numa permissão fundada numa norma jurídica positivada”. Essa faculdade da pessoa agir incorporada à chamada esfera jurídica constitui um poder ou domínio da vontade do homem, juridicamente protegida. Este é o conceito de que? (responder em uma linha – vale 0,5) 3 12) O Código Civil, em seu Artigo 5 o diz que “a menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil”. Quanto à plenitude de seu sentido como essa norma é classificada? (responder em uma linha – vale 0,5) 13) Ato Administrativo executado pelo Presidente da República em que, como se estivesse falando com o Congresso Nacional, aquiesce com o ato normativo por eles elaborado e, ao mesmo tempo, o Presidente da República atesta à sociedade brasileira que acaba de concordar em tornar público a nova Lei. Como se chamam estes dois atos? (responder em uma linha – vale 0,5) 14) João deve às Casas Bahia R$ 350,00. Assim, quem é o sujeito ativo e o sujeito passivo desta relação jurídica? (responder em uma linha – vale 0,5) 15) Qual é o órgão do Poder Judiciário que ocupa a mais elevada posição hierárquica? Qual é sua atribuição? (responder em uma linha – vale 0,5) 16) Em Antígona, tragédia de Sófocles, os dois filhos de Édipo lutam pelo trono de Tebas. Polinice luta para tomar posse do trono que está em poder de Etéocles. Ao travarem uma sangrenta luta os dois morrem e Cleonte assume o trono. O novo monarca edita um decreto, proibindo o enterro de Polinice e que seu corpo ficasse exposto às aves carniceiras. Antígona, irmã de Polinice inconformada com a Lei do Rei, se rebela e enterra seu irmão. Creonte ao decretar um ato normativo, representa a tese do Juspositivismo e Antígona a do __________________________? (responder no espaço designado – vale 0,5) 17) O artigo 129, inciso I da Constituição Federal, reza que “São funções institucionais do Ministério Público: I – promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei;”. Qual ato normativo será esse “na forma da lei”? (responder em uma linha – vale 0,5) 18) Que nome se dá ao vínculo que confere a cada um dos participantes relação jurídica o poder de pretender ou de exigir algo determinado ou determinável? (responder em uma linha – vale 0,5) 19) O que é o Direito? Qual é a sua essência, o seu papel, seu valor e o seu alcance? (responder em 8 linhas – vale 1 ponto)