Competência no CPC - Análise e Explicações Detalhadas

1 A conexão somente pode alterar a competência relativa Explique 2 Quais são os dispositivos do CPC que consagram as regras gerais de Competência interna Explique 3 Discorra sobre a cláusula de eleição de foro 4 O tripulante de um navio brasileiro foi morto pelo ataque de uma embarcação estrangeira no mar territorial brasileiro Os descendentes da vítima ajuizaram ação de responsabilidade civil em face do Estado estrangeiro perante a Justiça Federal brasileira alegando tratarse de caso de violação de direitos humanos caso a mesma ação tenha sido proposta no exterior deverá o processo ser suspenso para aguardar o julgamento da ação pela Justiça estrangeira Explique 5 Por força do princípio da competênciacompetência a existência de cláusula Arbitral alegada pela parte não retira da jurisdição estatal a competência para apreciar na fase de processo de conhecimento o litígio oriundo de relação contratual Explique 6 Todos são detentores do poder jurisdicional do Estado e por isso plenamente aptos a praticar com eficácia todos aqueles atos processuais que não dizem respeito à esfera jurídica de competência de cada um mas que são comuns a todos os órgãos jurisdicionais Dessa forma a cooperação deve existir entre todos os órgãos jurisdicionais instados a desempenharem qualquer atividade no processo Explique 1 A conexão somente pode alterar a competência relativa Explique Sim já que quando se tratar de competência absoluta por si só não será possível que as causas se processam juntas Pense no exemplo de se pedido ou causa de pedir relativos ao mesmo fato mas em um dos casos revelase a necessidade de processar a ação pelo juízo federal como competente absoluto isso impede a conexão Nesse sentido é possível afirmar que somente se pode haja conexão na competência relativa haja vista que a absoluta não pode ser modificada 2 Quais são os dispositivos do CPC que consagram as regras gerais de Competência interna Explique Os arts São 42 ao 66 do CPC Até o art 53 o código traz as disposições gerais sobre a competência delimitando a competência de cada causa segundo a sua peculiaridade Do art 54 ao 63 o código aborda as questões relativas a modificação de competência qual seja a conexão e continência Por fim do art 64 ao 66 o código fala sobre as incompetências tratando do momento ideal para a sua alegação a sua prorrogação e conflito de competência 3 Discorra sobre a cláusula de eleição de foro O art 63 do CPC abarca a cláusula de eleição do foro dirimindo que as partes podem modificar a competência em razão do foro dispondo o 1 que a eleição do foro só produz efeito quando constar do instrumento escrito e aludir expressamente o negócio jurídico Assim a eleição do foro pode ser utilizada para as partes elegeram o foro que quiser independente das regras processuais gerais Para tanto antes da citação a cláusula de eleição de foro se abusiva pode ser reputada ineficaz de ofício pelo juiz que determinará a remessa dos autos ao juízo do foro de domicílio do réu não obstante se o réu não a fizer na contestação convalidase 4 O tripulante de um navio brasileiro foi morto pelo ataque de uma embarcação estrangeira no mar territorial brasileiro Os descendentes da vítima ajuizaram ação de responsabilidade civil em face do Estado estrangeiro perante a Justiça Federal brasileira alegando tratarse de caso de violação de direitos humanos caso a mesma ação tenha sido proposta no exterior deverá o processo ser suspenso para aguardar o julgamento da ação pela Justiça estrangeira Explique Não isso pois a Justiça Federal brasileira tem competência para processar e julgar a causa de modo que a justiça brasileira é autônoma em decorrência de sua soberania inclusive pelo fato de que a eventual decisao estrangeira só produz efeitos no brasil se homologado por procedimento próprio 5 Por força do princípio da competênciacompetência a existência de cláusula Arbitral alegada pela parte não retira da jurisdição estatal a competência para apreciar na fase de processo de conhecimento o litígio oriundo de relação contratual Explique A frase é incorreta pois conforme o princípio o arbitro serve como o primeiro a arguir se há jurisdição arbitral para dirimir a disputa e se convenção de arbitragem é existente válida e eficaz Nesses termos não cabe ao Poder Judiciário se imiscuir na decisão do árbitro sobre sua própria jurisdição sendo admissível a intervenção do Estadojuiz apenas a posteriori se assim for o caso 6 Todos são detentores do poder jurisdicional do Estado e por isso plenamente aptos a praticar com eficácia todos aqueles atos processuais que não dizem respeito à esfera jurídica de competência de cada um mas que são comuns a todos os órgãos jurisdicionais Dessa forma a cooperação deve existir entre todos os órgãos jurisdicionais instados a desempenharem qualquer atividade no processo Explique Os arts 67 ao 69 tratam da cooperação nacional e prorroga que aos órgãos do Poder Judiciário estadual ou federal especializado ou comum em todas as instâncias e graus de jurisdição inclusive aos tribunais superiores incumbe o dever de recíproca cooperação por meio de seus magistrados e servidores sendo que somente os juízes poderão formular entre si pedido de cooperação para prática de qualquer ato processual