Ativo Fiscal Diferido IRPJ e CSLL - Planejamento Tributario

1 Ciências Contábeis Prof Me Brígido Francisco de Assis Alves Temática Planejamento Tributário Ativo Fiscal Diferido IRPJ e CSLL A palavra Diferir significa postergar adiar De acordo com a NBG TG 32 R3 item 5 ativo fiscal diferido é o valor do tributo sobre o lucro recuperável em período futuro relacionado a diferenças temporárias dedutíveis compensação futura de prejuízos fiscais não utilizados e compensação futura de créditos fiscais não utilizados Ativo Fiscal Diferido Prof Brígido Algumas definições de acordo com o CPC 32 Resultado contábil é o lucro ou prejuízo para um período antes da dedução dos tributos sobre o lucro Lucro tributável prejuízo fiscal é o lucro prejuízo para um período determinado de acordo com as regras estabelecidas pelas autoridades tributárias sobre o qual os tributos sobre o lucro são devidos recuperáveis Despesa tributária receita tributária é o valor total incluído na determinação do lucro ou prejuízo para o período relacionado com o tributo sobre o lucro corrente ou diferido Tributo corrente é o valor do tributo devido recuperável sobre o lucro tributável prejuízo fiscal do período Passivo fiscal diferido é o valor do tributo sobre o lucro devido em período futuro relacionado às diferenças temporárias tributáveis Ativo Fiscal Diferido Prof Brígido 1 2 3 2 Lucro Real É o lucro líquido do exercício ajustado pelas adições exclusões ou compensações prescritas ou autorizadas pela legislação Adições São despesas contabilizadas mas não aceitas pelo fisco Adições Definitivas Adições Temporárias Adições Definitivas Despesa que não é aceita agora e nem será num período futuro Exemplos Brindes Multas por Infrações Fiscais etc Ativo Fiscal Diferido Prof Brígido Adições Temporárias São aquelas não dedutíveis nesse período mas que o serão no futuro quando realizadas ou comprovadas sobre as quais já caberia reconhecer o benefício fiscal futuro diferimento do imposto Exemplos Perdas Estimadas em Créditos de Liquidação Duvidosa Perdas Estimadas por redução de estoque a valor de mercado Provisão para Contingências Trabalhistas Observação As Adições Temporárias modificam apenas o Imposto de Renda a pagar não alterando a despesa com Imposto de Renda Ativo Fiscal Diferido Prof Brígido Exemplo de contabilização da PCLD Provisão DÉBITO Perdas Estimadas com Créditos de Liquidação Duvidosa Despesas Operacionais com Vendas CRÉDITO Perdas Estimadas em Créditos de Liquidação Duvidosa redutora do Ativo Circulante Aspecto Tributário Adição na parte A do LALUR e controle na parte B Reversão da Provisão no período seguinte DÉBITO Perdas Estimadas em Créditos de Liquidação Duvidosa redutora do Ativo Circulante CRÉDITO Outras Receitas Operacionais Aspecto Tributário Exclusão na parte A do LALUR e consequentemente sua baixa na parte B Ativo Fiscal Diferido Prof Brígido 4 5 6 3 As Adições temporárias são despesas que afetam o resultado contábil mas que são adicionadas temporariamente ao lucro real são oriundas da diferença entre a apuração feita pela Contabilidade e a apuração feita para fins Fiscais Essa diferença apurada pode se referir tanto a valores tributáveis quanto a valores dedutíveis Com as adições temporárias o impacto fiscal é maior no exercício de apuração sendo que haverá no entanto direito de se recuperar dos valores adicionados nos períodos subsequentes Portanto Ativo Fiscal Diferido Prof Brígido Demonstração do Resultado do Exercício Receita Operacional Líquida 2626275 Custo dos Produtos Vendidos 1181824 Lucro Bruto 1444451 Despesas Comerciais Perdas Estimadas em Créditos de Liquidação Duvidosa 186000 Despesas Administrativas Salários e Encargos Sociais 180500 Manutenção 361000 Gratificações à diretoria 68000 Brindes e doações 17000 Multas por auto de infração 25000 Restaurante PAT 7960 Despesas Financeiras 7291 Receitas Financeiras 42300 Perdas estimadas por redução de estoques ao valor de mercado 34000 Reversão de provisões não dedutíveis 138000 Resultado da Equivalência Patrimonial 21300 Lucro Líquido antes do IR e da CS 759300 Exemplo Prático Ativo Fiscal Diferido Prof Brígido Prof Brígido Livro de Apuração LALUR LACS PARTE A REGISTRO DOS AJUSTES DO LUCRO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO DATA HISTÓRICO IRPJ CSLL 311220 Demonstração do Lucro Real em 311220 1 Lucro Líquido do Exercício 759300 759300 2 ADIÇÕES A163 21 Gratificações à diretoria 68000 68000 A072 22 Brindes e doações 17000 17000 A154 23 Multas por auto de infração 25000 25000 A178 24 Perdas Estimadas Créditos Liquidação Duvidosa 186000 186000 A178 25 Perdas Estimadas por redução estoques 34000 34000 Total das Adições 330000 330000 3 EXCLUSÕES 31 Reversão de provisões não dedutíveis 138000 138000 32 Resultado da Equivalência Patrimonial 21300 21300 Total das Exclusões 159300 159300 4 Subtotal 930000 930000 5 Menos Compensação de Prejuízos 260000 222000 6 LUCRO REAL 670000 708000 IRPJ 15 100500 IRPJ Adicional 10 43000 143500 CSLL 9 63720 Ativo Fiscal Diferido Exemplo COM as adições temporárias no LALUR 7 8 9 4 Exemplo SEM as adições temporárias no LALUR Prof Brígido Livro de Apuração LALUR LACS PARTE A REGISTRO DOS AJUSTES DO LUCRO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO DATA HISTÓRICO IRPJ CSLL 311220 Demonstração do Lucro Real em 311220 1 Lucro Líquido do Exercício 759300 759300 2 ADIÇÕES A163 21 Gratificações à diretoria 68000 68000 A072 22 Brindes e doações 17000 17000 A154 23 Multas por auto de infração 25000 25000 Total das Adições 110000 110000 3 EXCLUSÕES 31 Reversão de provisões não dedutíveis 138000 138000 32 Resultado da Equivalência Patrimonial 21300 21300 Total das Exclusões 159300 159300 4 Subtotal 710000 710000 5 Menos Compensação de Prejuízos 213000 213000 6 LUCRO REAL 497000 497000 IRPJ 15 74550 IRPJ Adicional 10 25700 100250 CSLL 9 44730 Ativo Fiscal Diferido LALUR Livro de Apuração do Lucro Real PARTE B Controle dos Valores que Constituirão Ajuste do Lucro de Períodos Futuros CONTA Perdas Estimadas Créditos Liquidação Duvidosa Data Lançam HISTÓRICO Débito Crédito Saldo R DC 311220 Adição temporária 18600000 18600000 C CONTA Perdas Estimadas por Redução Estoques Data Lançam HISTÓRICO Débito Crédito Saldo R DC 311220 Adição temporária 3400000 3400000 C CONTA Prejuízo Fiscal Data Lançam HISTÓRICO Débito Crédito Saldo R DC 311220 Prejuízo fiscal em 2020 000 000 C Ativo Fiscal Diferido Prof Brígido Cálculo com alguns incentivos fiscais e com adições temporárias Cálculo dos Incentivos Fiscais PAT Programa Alimentação Trabalhador Valor Alíquota Incentivo Despesas com Restaurante PAT 7960 15 119400 Limite individual do imposto devido 100500 4 402000 Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente Imposto de Renda alíquota de 15 100500 1 100500 Resumo do Imposto de Renda a lançar como despesa na DRE IRPJ devido 10050000 IRPJ Adicional 4300000 Incentivo Fiscal PAT 119400 Incentivo Fiscal Fundo dos direitos da criança e adolescente 100500 Valor da Provisão para o Imposto de Renda 14130100 Ativo Fiscal Diferido Prof Brígido 10 11 12 5 Lançamentos Contábeis do IRPJ e da CSLL Débito Despesa com Imposto de Renda DRE 14130100 Crédito Imposto de Renda a Pagar PC 14130100 Débito Despesa com Contribuição Social DRE 6372000 Crédito Contribuição Social a Pagar PC 6372000 Ativo Fiscal Diferido Prof Brígido Crédito Fiscal de adições temporárias é o montante do IRPJ e da CSLL a recuperar em períodos futuros Exemplo de algumas adições Perdas Estimadas Créditos Liquidação Duvidosa 18600000 Perdas Estimadas por Redução Estoques 3400000 Prejuízos Fiscais a Compensar 000 Total 22000000 IRPJ 25 5500000 CSLL 9 1980000 Lançamentos Contábeis Débito Imposto de Renda Diferido AC 5500000 Crédito Despesa com Imposto de Renda DRE 5500000 Débito Contribuição Social Diferida AC 1980000 Crédito Despesa com Contribuição Social DRE 1980000 Ativo Fiscal Diferido Prof Brígido Despesa de Imposto de Renda apresentada na DRE Despesa com Imposto de Renda corrente 14130100 Despesa com Imposto de Renda diferida 5500000 Valor líquido 8630100 Despesa de Contribuição Social apresentada na DRE Despesa com Contribuição Social corrente 6372000 Despesa com Contribuição Social diferida 1980000 Valor líquido 4392000 De acordo com a NBC TG 32 R3 item 6 A despesa tributária compreende a despesa tributária corrente e a despesa tributária diferida Ativo Fiscal Diferido Prof Brígido 13 14 15 6 Prof Brígido Demonstração do Resultado do Exercício Receita Operacional Líquida 2626275 Custo dos Produtos Vendidos 1181824 Lucro Bruto 1444451 Despesas Comerciais Perdas Estimadas em Créditos de Liquidação Duvidosa 186000 Despesas Administrativas Salários e Encargos Sociais 180500 Manutenção 361000 Gratificações à diretoria 68000 Brindes e doações 17000 Multas por auto de infração 25000 Restaurante PAT 7960 Despesas Financeiras 7291 Receitas Financeiras 42300 Perdas estimadas por redução de estoques ao valor de mercado 34000 Reversão de provisões não dedutíveis 138000 Resultado da Equivalência Patrimonial 21300 Lucro Líquido antes do IR e da CS 759300 Imposto de Renda 86301 Contribuição Social 43920 Lucro Líquido do Exercício 629079 Situação COM as adições temporárias no LALUR Ativo Fiscal Diferido Exemplo SEM as adições temporárias no LALUR Prof Brígido Livro de Apuração LALUR LACS PARTE A REGISTRO DOS AJUSTES DO LUCRO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO DATA HISTÓRICO IRPJ CSLL 311220 Demonstração do Lucro Real em 311220 1 Lucro Líquido do Exercício 759300 759300 2 ADIÇÕES A163 21 Gratificações à diretoria 68000 68000 A072 22 Brindes e doações 17000 17000 A154 23 Multas por auto de infração 25000 25000 Total das Adições 110000 110000 3 EXCLUSÕES 31 Reversão de provisões não dedutíveis 138000 138000 32 Resultado da Equivalência Patrimonial 21300 21300 Total das Exclusões 159300 159300 4 Subtotal 710000 710000 5 Menos Compensação de Prejuízos 213000 213000 6 LUCRO REAL 497000 497000 IRPJ 15 74550 IRPJ Adicional 10 25700 100250 CSLL 9 44730 Ativo Fiscal Diferido Cálculo com alguns incentivos fiscais e sem adições temporárias Cálculo dos Incentivos Fiscais PAT Programa Alimentação Trabalhador Valor Alíquota Incentivo Despesas com o PAT 7960 15 119400 Limite individual do imposto devido 74550 4 298200 Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente Imposto de Renda alíquota de 15 74550 1 74550 Resumo do Imposto de Renda a lançar como despesa na DRE IRPJ devido 7455000 IRPJ Adicional 2570000 Incentivo Fiscal PAT 119400 Incentivo Fiscal Fundo dos direitos da criança e adolescente 74550 Valor da Provisão para o Imposto de Renda 9831050 Ativo Fiscal Diferido Prof Brígido 16 17 18 7 Situação SEM as adições temporárias no LALUR Prof Brígido Demonstração do Resultado do Exercício Receita Operacional Líquida 262627500 Custo dos Produtos Vendidos 118182400 Lucro Bruto 144445100 Despesas Comerciais Perdas Estimadas em Créditos de Liquidação Duvidosa 18600000 Despesas Administrativas Salários e Encargos Sociais 18050000 Manutenção 36100000 Gratificações à diretoria 6800000 Brindes e doações 1700000 Multas por auto de infração 2500000 Restaurante PAT 796000 Despesas Financeiras 729100 Receitas Financeiras 4230000 Perdas estimadas por redução de estoques ao valor de mercado 3400000 Reversão de provisões não dedutíveis 13800000 Resultado da Equivalência Patrimonial 2130000 Lucro Líquido antes do IR e da CS 75930000 Imposto de Renda 9831050 Contribuição Social 4473000 Lucro Líquido do Exercício 61625950 Ativo Fiscal Diferido BRASIL Comissão de Valores Mobiliários Deliberação CVM nº 599 de 15 de setembro de 2009 BRASIL Comitê de Pronunciamentos Contábeis Interpretação Técnica ICPC 32 Tributos sobre o Lucro BRASIL Regulamento do Imposto de Renda Decreto nº 9580 de 22112018 BRASIL Secretaria da Receita Federal Instrução Normativa nº 1700 de 16 de março de 2017 BRASIL Secretaria da Receita Federal Instrução Normativa nº 1881 de 03 de abril de 2019 HIGUCHI Hiromi Imposto de Renda das Empresas Interpretação e prática Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo 2017 disponível em httpscrcsporgbrportalpublicacoeslivrosimpostoderendadasempresaspdf OLIVEIRA Luís Martins de e outros Manual de Contabilidade Tributária 13ª edição São Paulo Editora Atlas 2014 PÊGAS Paulo Henrique Manual de Contabilidade Tributária 9ª edição São Paulo Editora Atlas 2017 BLB Brasil Auditoria Consultoria Educação Entenda mais sobre a CPC 32 Tributos sobre o lucro Disponível em httpswwwblbbrasilcombrblogcpc 32textTanto20para20contabilizar20o20prejuC3ADzoa20utiliza C3A7C3A3o20desse20diferido20contabilizado Referências Prof Brígido Boa Noite 19 20 21