Planejamento Tributario Elisão e Evasão Fiscal-Guia Completo

1 Ciências Contábeis Prof Me Brígido Francisco de Assis Alves Temática Planejamento Tributário Elisão Fiscal e Evasão Fiscal Objetivos desta Unidade de Aprendizagem Identificar as diferenças entre a elisão e a evasão fiscal Identificar as diferenças entre planejamento tributário lícito e ilícito Contribuir para a compreensão da gestão e do planejamento de tributos fornecendo subsídios para aprimorar práticas de gestão empresarial e financeira Prof Brígido O Planejamento tributário é uma atividade preventiva que estuda prepara e orienta a atividade empresarial de modo a obter dentro de parâmetros legais maior economia tributária e fiscal Prof Brígido Planejamento Tributário 1 2 3 2 É o planejamento do negócio objetivando a menor carga tributária e observando os limites da lei O planejamento tributário pode alcançar operações mercantis operações financeiras remunerações de dirigentes distribuições de dividendos planejamentos industrial e comercial aquisições fusões incorporações e cisões de empresas Planejamento Tributário Prof Brígido Objetivos do Planejamento Tributário Segundo Crepaldi 2012 p6 em termos gerais o planejamento tributário tem os seguintes objetivos Reduzir ou eliminar a carga fiscal das empresas evitando que se concretizem Postergar o pagamento de tributos Eliminar às contingências tributárias Reduzir o custo burocrático Operações tributáveis eou reduzindose a base imponível de tributação Prof Brígido Planejamento Tributário Para realizar um planejamento tributário é necessário que sejam diariamente analisados A legislação tributária a possibilidade de compensação de tributos Se os produtos produzidos ou comercializados pela empresa têm ou não substituição tributária ICMS IPI PIS e COFINS O ramo de atuação da empresa o perfil dos clientes As operações financeiras realizadas O melhor enquadramento para a empresa e atentar para o possível aproveitamento de créditos tributários sobre as compras da empresa e os créditos de PIS e COFINS não cumulativos CREPALDI 2012 p 4 Prof Brígido Planejamento Tributário 4 5 6 3 Fases da Elaboração de um Planejamento Tributário A sistemática operacional de um planejamento tributário compreende cinco fases a seguir mencionadas A pesquisa do fato objeto do planejamento tributário A articulação das questões fiscais oriundas do fato pesquisado Estudo dos aspectos jurídicosfiscais relacionados com as questões decorrentes do fato pesquisado Conclusão e Formalização do planejamento elaborado num expediente técnicofuncional Prof Brígido Segundo o Princípio da Legalidade princípios constitucionais tributários A empresa só é obrigada a fazer aquilo que a Lei determina portanto pode fazer tudo o que a Lei não veda ou seja não proíbe A empresa pode fazer tudo o que a Lei não veda e que não proíbe mas o Estado só pode fazer aquilo que a Lei determina Não deve ser PRO FISCO Nem deve ser PRO CONTRIBUINTE Deve ser PRO LEGE Prof Brígido Planejamento Tributário Planejar para pagar menos impostos é um direito do contribuinte Uma empresa pode ser organizada de forma a evitar excessos de operações tributadas e consequentemente evitar a ocorrência de fatos geradores perante a lei desnecessários como poderia funcionar por modalidades legais menos tributadas Fica ao contribuinte a faculdade de escolha ou de planejamento fiscal Acórdão do 1º Tribunal de Alçada Civil 7ª Câmara nº 313840SP Relator Juiz Osvaldo Caron 230485 Prof Brígido Planejamento Tributário 7 8 9 4 Modalidades de Planejamento Tributário Planejamento com finalidade de anulação do ônus fiscal Planejamento com finalidade de redução do ônus fiscal Planejamento com finalidade de adiamento do ônus fiscal Prof Brígido Julgue Certo ou Errado a afirmativa abaixo Com relação ao momento do planejamento tributário para que esse seja considerado eficaz na sua proposta é preciso que seja executado através de um conjunto de práticas lícitas mesmo após o fato gerador do tributo mas desde que antes de qualquer procedimento fiscal Teste de Fixação Prof Brígido Tempo 100 A alta carga tributária As alterações constantes em leis ou regulamentos A complexidade dos temas tributários A insegurança jurídica A dificuldade no controle de obrigações fiscais e tributárias A procura por profissionais qualificados no tema Desafios e Realidades Tributárias no Brasil Prof Brígido 10 11 12 5 O conceito de planejamento tributário encontrase associado ao de elisão fiscal sendo esta o meio legal utilizado para tentar diminuir o valor a ser pago ao Fisco decorrente da incidência tributária ou ainda evitar ou retardar tal incidência Ao contrário da elisão se o meio utilizado for ilícito estaremos diante da evasão fiscal Elisão Fiscal x Evasão Fiscal Prof Brígido Segundo CREPALDI 2012 P4 O planejamento tributário também conhecido como elisão fiscal é um ato preventivo que dentro da estrita observação da legislação brasileira vigente visa encontrar mecanismos que permitam diminuir o desembolso financeiro com pagamento de tributos tornandose algo latente nas administrações empresariais CREPALDI Silvio Aparecido Planejamento Tributário Teoria e Prática 1ª edição São Paulo Saraiva 2012 p 4 Elisão Fiscal x Evasão Fiscal Prof Brígido Exercício de Fixação Julgue Certo ou Errado a afirmativa abaixo O planejamento tributário também conhecido como elisão fiscal é um ato preventivo que dentro da estrita observação da legislação brasileira vigente visa encontrar mecanismos que permitam diminuir o desembolso financeiro com pagamento de tributos tornandose algo latente nas administrações empresariais CREPALDI Silvio Aparecido Planejamento Tributário Teoria e Prática 1ª edição São Paulo Saraiva 2012 p 4 Diante dessa assertiva podese afirmar que um dos objetivos do planejamento tributário é eliminar às contingências tributárias Elisão Fiscal x Evasão Fiscal Tempo 100 Prof Brígido 13 14 15 6 Antes Elisão Fator Gerador dos Após Evasão Formas Legais Tributos em Geral Fraude O contribuinte deve planejar antes da ocorrência do fato gerador dos tributos Elisão Fiscal x Evasão Fiscal Prof Brígido É a racionalização das práticas fiscais por meio lícito que visa a mitigação de riscos de autuação e o levantamento de oportunidades tributárias elegíveis à organização São ações ou omissões ilegais com o intuito de reduzir a carga fiscal ou postergar a sua realização Fraude Simulação Abuso de direito Entre outros meio igualmente ilícitos Elisão Fiscal x Evasão Fiscal Prof Brígido Definição é a utilização de procedimentos antes do fato gerador legítimos e éticos para eliminar reduzir ou postergar a obrigação tributária principal ou seja o pagamento do tributo Sem conduta simulatória Prática lícita ocorre antes do fato gerador Objetivando não pagar ou reduzir o valor do tributo Eficaz perante o fisco Elisão Fiscal Prof Brígido 16 17 18 7 Redução ou Eliminação da Carga Fiscal Evitar que se concretizem operações tributáveis Reduzir a base tributável Postergação do Pagamento Planejandose as datas de concretização dos negócios Administrandose adequadamente o fluxo de caixa Objetivos da Elisão Fiscal Prof Brígido Minimização de contingências reais ou potenciais Conhecer profundamente as operações e legislação aplicável Manter adequados os controles internos das operações da empresa Controle efetivo das obrigações acessórias Redução do custo burocrático operacional Racionalizar informatizar e padronizar os processos e procedimentos Objetivos da Elisão Fiscal Prof Brígido Decorrente da própria lei Incentivos Fiscais tais como Lei de inovação tecnológica Lei de incentivo à informática Lei de incentivo à cultura Lei Rouanet entre outros Decorrentes de lacunas ou brechas na legislação atual Permite ao contribuinte estruturar seu negócio conforme melhor enquadramento legal Exemplo opção entre o regime de Lucro Real ou Presumido Tipos de Elisão Fiscal Prof Brígido 19 20 21 8 Adoção do regime de caixa no lucro presumido tendo como resultado postergar o pagamento de IRPJ CSLL PIS e COFINS melhorando o fluxo financeiro da empresa Escolha adequada de regime tributário Simples NacionalLucro Presumido ou Real Opção de incentivos como PAT Programa de Alimentação ao Trabalhador e Bônus de Adimplência Fiscal CSLL Postergar o faturamento da empresa do dia 30 ou 31 para o 1º dia do mês subsequente ganhando pelo menos 30 dias adicionais para pagamento do PIS COFINS ICMS IPI ISS IRPJ CSLL e Simples Nacional Exemplos de Elisão Fiscal Prof Brígido Se define por atos ilícitos como fraude sonegação e simulação tendo o objetivo de se furtar do pagamento de tributos Tais atos podem ocorrer durante ou após a incidência tributária Conduta fraudulenta e criminal Omite ou altera a ocorrência do fato gerador de forma indevida Quando detectado ineficaz perante ao fisco com aplicação de sansões criminais inclusive Evasão Fiscal Prof Brígido Emissão e contabilização de notas frias Espelhamento de nota fiscal Geração e tomada de crédito com base em documentos fiscais inidôneos Omissão e alteração de obrigações acessórias Omissão ou redução dos tributos devidos Alteração de classificação eou nomenclatura de produtos Alteração de NCM ou ficha de controle de produção afim de alterar enquadramento tributário Apropriação indébita de valores retidos de empregados e prestadores de serviços como FGTS IRRF INSS etc Não recolhimento de tributos incidentes na nacionalização do produto Exemplos de Evasão Fiscal Prof Brígido 22 23 24 9 Fonte Imagem httpsalternativasistemascombrblogwp contentuploads201807infograficoexemplosdeevasaofiscalAlternativaSistemasjpg Definição o contribuinte simula determinado negócio jurídico com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador Tratase de um ardil caracterizado primordialmente pelo que a doutrina denomina de abuso das formas pois o sujeito passivo adota uma forma jurídica atípica a rigor lícita com escopo de escapar artificiosamente da tributação Conduta Simulatória Altera ou posterga a ocorrência do fato gerador de forma indevida Quando detectado ineficaz perante ao fisco Elusão Fiscal Obs Dissimular significa disfarçar mascarar fingir ocultar etc Prof Brígido Incidência do ITBI artigo 156 2º inciso 1 CF diz o seguinte 2º O imposto previsto no inciso II I não incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital nem sobre a transmissão de bens ou direitos decorrente de fusão incorporação cisão ou extinção de pessoa jurídica salvo se nesses casos a atividade preponderante do adquirente for a compra e venda desses bens ou direitos locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil Elusão praticada Dissimulação na constituição de holdings patrimoniais Exemplos de Elusão Fiscal Prof Brígido 25 26 27 10 A Lei Complementar nº 104 que inseriu o parágrafo único no art 116 do Código Tributário Nacional prevê A autoridade administrativa poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária observados os procedimentos a serem estabelecidos em Lei Ordinária Ocultar encobrir com intuito de dolo máfé Lei Antielisiva Prof Brígido Livro ebook Manual de Direito Tributário e Financeiro Aplicado Autor José Carlos Carota Editora Freitas Bastos 3ª edição 2020 Capítulo 13 Planejamento Tributário Evasão e Elisão Páginas 107 a 123 Livro ebook Contabilidade Tributária dos conceitos à aplicação Autor Paolla Hauser Editora Intersaberes 1ª edição 2017 Capítulo 2 Tipos Societários e Planejamento Tributário Páginas 55 a 80 Livros disponíveis na Biblioteca Virtual da Metodista acesso via Portal do Aluno Leitura Complementar Prof Brígido Artigo Planejamento Tributário A Elisão e a Evasão Fiscal Autora Íngradi Iramaia Alves Fonseca Portal Educação do IBPT Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário Disponível em httpseducacaoibptcombrblogplanejamento tributarioaelisaoeaevasaofiscal Artigo Quais as diferenças entre elisão elusão e evasão fiscal Limites ao Planejamento Tributário Autor Carlos Henrique Cruz Portal CHC Advocacia Disponível em httpschcadvocaciaadvbrblogelisaoelusaoe evasaofiscal Leitura Complementar Prof Brígido 28 29 30 11 Leitura Complementar Artigo Elisão e Evasão Limites ao Planejamento Tributário Autor Sacha Calmon Navarro Coelho Disponível em httpsachacalmoncombrwpcontentuploads201012Elisaoe EvasaoFiscalLimitesaoPlanejamentoTributariopdf Artigo Elisão Fiscal O que é Como Pagar Menos Impostos Blog da Contabilizei Disponível em httpswwwcontabilizeicombrcontabilidade onlineelisaofiscalpagarmenossonegarimpostos Prof Brígido Referências CREPALDI Silvio Aparecido Planejamento Tributário Teoria e Prática 3ª edição São Paulo Editora Saraiva 2012 OLIVEIRA Luís Martins de e outros Manual de Contabilidade Tributária 13ª edição São Paulo Editora Atlas 2014 PÊGAS Paulo Henrique Manual de Contabilidade Tributária 9ª edição São Paulo Editora Atlas 2017 Prof Brígido Boa Noite 31 32 33