Planejamento Tributário - Segregação de Atividade Industrial e Comercial em Artigo Acadêmico

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO AVALIAÇÃO INTERMEDIÁRIA Elaboração de artigo acadêmico sobre planejamento tributário Tema livre desde que o aluno aborde um assunto de tributação Recomendase que os alunos indiquem doutrina e jurisprudência para fundamentar suas conclusões Possibilidade de grupo de 3 pessoas Todos os integrantes do grupo deverão fazer o upload do arquivo no Blackboard Sugestão de páginas 3 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NO CONTEXTO DA SEGREGAÇÃO DE ATIVIDADE INDUSTRIAL E COMERCIAL 1 Introdução O planejamento tributário é uma importante ferramenta utilizada pelas empresas para reduzir a carga tributária incidente sobre suas atividades Crepaldi 2021 também denomina como formas de economia de imposto E dentre essas formas uma das estratégias mais comuns é a segregação de atividade industrial e comercial que consiste na separação das atividades produtivas e comerciais em empresas distintas Neste artigo serão apresentados os conceitos e a aplicabilidade da segregação de atividade industrial e comercial como estratégia de planejamento tributário bem como as vantagens e desvantagens dessa estratégia para as empresas 2 Conceito de Segregação de Atividade Industrial e Comercial A segregação de atividade industrial e comercial é uma estratégia de planejamento tributário que consiste na separação das atividades produtivas e comerciais em empresas distintas Isso significa que uma empresa é responsável apenas pela produção dos bens ou serviços enquanto outra empresa é responsável pela comercialização dos mesmos CHAVES 2017 Essa separação permite que cada empresa seja tributada de acordo com o regime fiscal mais adequado à sua atividade reduzindo a carga tributária incidente sobre as operações Neste sentido Pinto e Souza 2019 assim se manifestam Sob a perspectiva tributária é comum que a segregação possibilite que alguma das empresas segregadas se legitime a opção pelo lucro presumido enquanto a anterior unidade empresarial apenas poderia ser tributada pelo lucro real PINTO SOUZA 2019 21 Aplicabilidade da Segregação de Atividade Industrial e Comercial A segregação de atividade industrial e comercial é uma estratégia aplicável a diversos setores da economia especialmente aqueles que possuem uma cadeia produtiva complexa eou que envolvem a comercialização de bens ou serviços com alto valor agregado Por exemplo uma empresa que produz equipamentos eletrônicos pode optar por separar a produção dos equipamentos da comercialização dos mesmos Dessa forma a empresa responsável pela produção pode ser tributada pelo regime de lucro presumido ou real enquanto a empresa responsável pela comercialização pode ser tributada pelo regime de simples nacional 22 Vantagens da Segregação de Atividade Industrial e Comercial A segregação de atividade industrial e comercial oferece diversas vantagens para as empresas tais como a Redução da carga tributária Cada empresa é tributada de acordo com o regime fiscal mais adequado à sua atividade o que permite reduzir a carga tributária incidente sobre as operações b Maior eficiência na gestão fiscal A separação das atividades produtivas e comerciais permite que cada empresa foque na sua atividade específica e gerencie de forma mais eficiente a sua carga tributária c Flexibilidade para ajustar as estratégias A segregação de atividade industrial e comercial permite que as empresas ajustem suas estratégias de acordo com as mudanças na legislação tributária ou no mercado 23 Desvantagens da Segregação de Atividade Industrial e Comercial Apesar das vantagens a segregação de atividade industrial e comercial também apresenta algumas desvantagens tais como a Custos adicionais A criação de empresas distintas implica em custos adicionais como registro contabilidade honorários advocatícios entre outros b Complexidade na gestão A separação das atividades produtivas e comerciais pode tornar a gestão mais complexa especialmente em relação à gestão financeira e de pessoal c Riscos jurídicos A segregação de atividade industrial e comercial pode gerar riscos jurídicos especialmente em relação à possibilidade de a Receita Federal questionar a natureza jurídica das empresas ou a configuração de planejamento tributário abusivo Neste aspecto Pinto e Souza 2019 orientam para que se evite incongruências como por exemplo apresentar uma empresa com alto faturamento sem nenhum funcionário registrado Tal situação inclusive faz parte do clássico caso Grendene que criou 8 empresas mas com as seguintes características Observouse que as oito empresas não tinham empregados operavam com um mesmo objeto social foram constituídas na mesma data pelas mesmas pessoas físicas sócias da empresamãe tinham endereços e departamentos administrativos em comum CORREIO FORENSE sd 3 Considerações Finais Conforme visto a estratégia da segregação permite reduzir a carga tributária incidente sobre as operações e aumentar a eficiência na gestão fiscal além de oferecer flexibilidade para ajustar as estratégias de acordo com as mudanças na legislação tributária ou no mercado Em que pese um anseio natural do fisco em querer taxar qualquer estratégia de sonegação há que se mencionar que a jurisprudência é firme em considerar que não havendo provas robustas de dolo o planejamento tributário é legítimo como se nota neste trecho de acórdão Não há que se falar em distribuição disfarçadas de lucros quando as operações foram realizadas em valores absolutamente dentro da média praticada no mercado CARF 2016 No entanto é importante considerar as desvantagens operacionais da segregação de atividade industrial e comercial como os custos adicionais a complexidade na gestão conforme relata Chaves 2017 de sua experiência pessoal já encontrei valores debitados na conta bancária de uma determinada empresa do grupo referente ao pagamento da folha de pessoal de todas as empresas do grupo e os riscos jurídicos de um mal planejamento Portanto antes de implantar essa estratégia é fundamental uma avaliação detalhada dos impactos e os riscos envolvidos além de contar com o apoio de profissionais especializados em planejamento tributário REFERÊNCIAS CHAVES F C Planejamento Tributário na Prática Gestão Tributária Aplicada 4ª edição São Paulo Atlas 2017 CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS CARF JurisprudênciaAcórdãos 16004720395201393 05102016 Disponível em httpscarffazendagovbrsinconpublicpagesConsultarJurisprudencialistaJurisprudenciajsf idAcordao6565362 Acesso em Abr2023 CORREIO FORENSE ARTIGO Segregação de empresas como estratégia de planejamento tributário Disponível em httpswwwcorreioforensecombrcolunasartigosegregacaodeempresascomoestrategia deplanejamentotributario Acesso em Abr2023 CREPALDI S A Planejamento Tributário 4a edição São Paulo Editora Saraiva 2021 PINTO F B O SOUZA J E D Carf discute a legalidade da segregação de atividades empresariais 19 de junho de 2019 Disponível em httpswwwconjurcombr2019jun19diretodocarfcarfdiscute legalidadesegregacaoatividadesempresariais Acesso em Abr2023 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NO CONTEXTO DA SEGREGAÇÃO DE ATIVIDADE INDUSTRIAL E COMERCIAL 1 Introdução O planejamento tributário é uma importante ferramenta utilizada pelas empresas para reduzir a carga tributária incidente sobre suas atividades Crepaldi 2021 também denomina como formas de economia de imposto E dentre essas formas uma das estratégias mais comuns é a segregação de atividade industrial e comercial que consiste na separação das atividades produtivas e comerciais em empresas distintas Neste artigo serão apresentados os conceitos e a aplicabilidade da segregação de atividade industrial e comercial como estratégia de planejamento tributário bem como as vantagens e desvantagens dessa estratégia para as empresas 2 Conceito de Segregação de Atividade Industrial e Comercial A segregação de atividade industrial e comercial é uma estratégia de planejamento tributário que consiste na separação das atividades produtivas e comerciais em empresas distintas Isso significa que uma empresa é responsável apenas pela produção dos bens ou serviços enquanto outra empresa é responsável pela comercialização dos mesmos CHAVES 2017 Essa separação permite que cada empresa seja tributada de acordo com o regime fiscal mais adequado à sua atividade reduzindo a carga tributária incidente sobre as operações Neste sentido Pinto e Souza 2019 assim se manifestam Sob a perspectiva tributária é comum que a segregação possibilite que alguma das empresas segregadas se legitime a opção pelo lucro presumido enquanto a anterior unidade empresarial apenas poderia ser tributada pelo lucro real PINTO SOUZA 2019 21 Aplicabilidade da Segregação de Atividade Industrial e Comercial A segregação de atividade industrial e comercial é uma estratégia aplicável a diversos setores da economia especialmente aqueles que possuem uma cadeia produtiva complexa eou que envolvem a comercialização de bens ou serviços com alto valor agregado Por exemplo uma empresa que produz equipamentos eletrônicos pode optar por separar a produção dos equipamentos da comercialização dos mesmos Dessa forma a empresa responsável pela produção pode ser tributada pelo regime de lucro presumido ou real enquanto a empresa responsável pela comercialização pode ser tributada pelo regime de simples nacional 22 Vantagens da Segregação de Atividade Industrial e Comercial A segregação de atividade industrial e comercial oferece diversas vantagens para as empresas tais como a Redução da carga tributária Cada empresa é tributada de acordo com o regime fiscal mais adequado à sua atividade o que permite reduzir a carga tributária incidente sobre as operações b Maior eficiência na gestão fiscal A separação das atividades produtivas e comerciais permite que cada empresa foque na sua atividade específica e gerencie de forma mais eficiente a sua carga tributária c Flexibilidade para ajustar as estratégias A segregação de atividade industrial e comercial permite que as empresas ajustem suas estratégias de acordo com as mudanças na legislação tributária ou no mercado 23 Desvantagens da Segregação de Atividade Industrial e Comercial Apesar das vantagens a segregação de atividade industrial e comercial também apresenta algumas desvantagens tais como a Custos adicionais A criação de empresas distintas implica em custos adicionais como registro contabilidade honorários advocatícios entre outros b Complexidade na gestão A separação das atividades produtivas e comerciais pode tornar a gestão mais complexa especialmente em relação à gestão financeira e de pessoal c Riscos jurídicos A segregação de atividade industrial e comercial pode gerar riscos jurídicos especialmente em relação à possibilidade de a Receita Federal questionar a natureza jurídica das empresas ou a configuração de planejamento tributário abusivo Neste aspecto Pinto e Souza 2019 orientam para que se evite incongruências como por exemplo apresentar uma empresa com alto faturamento sem nenhum funcionário registrado Tal situação inclusive faz parte do clássico caso Grendene que criou 8 empresas mas com as seguintes características Observouse que as oito empresas não tinham empregados operavam com um mesmo objeto social foram constituídas na mesma data pelas mesmas pessoas físicas sócias da empresamãe tinham endereços e departamentos administrativos em comum CORREIO FORENSE sd 3 Considerações Finais Conforme visto a estratégia da segregação permite reduzir a carga tributária incidente sobre as operações e aumentar a eficiência na gestão fiscal além de oferecer flexibilidade para ajustar as estratégias de acordo com as mudanças na legislação tributária ou no mercado Em que pese um anseio natural do fisco em querer taxar qualquer estratégia de sonegação há que se mencionar que a jurisprudência é firme em considerar que não havendo provas robustas de dolo o planejamento tributário é legítimo como se nota neste trecho de acórdão Não há que se falar em distribuição disfarçadas de lucros quando as operações foram realizadas em valores absolutamente dentro da média praticada no mercado CARF 2016 No entanto é importante considerar as desvantagens operacionais da segregação de atividade industrial e comercial como os custos adicionais a complexidade na gestão conforme relata Chaves 2017 de sua experiência pessoal já encontrei valores debitados na conta bancária de uma determinada empresa do grupo referente ao pagamento da folha de pessoal de todas as empresas do grupo e os riscos jurídicos de um mal planejamento Portanto antes de implantar essa estratégia é fundamental uma avaliação detalhada dos impactos e os riscos envolvidos além de contar com o apoio de profissionais especializados em planejamento tributário REFERÊNCIAS CHAVES F C Planejamento Tributário na Prática Gestão Tributária Aplicada 4ª edição São Paulo Atlas 2017 CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS CARF JurisprudênciaAcórdãos 16004720395201393 05102016 Disponível em httpscarffazendagovbrsinconpublicpagesConsultarJurisprudencialistaJurisprudenciajsfidAcordao656 5362 Acesso em Abr2023 CORREIO FORENSE ARTIGO Segregação de empresas como estratégia de planejamento tributário Disponível em httpswwwcorreioforensecombrcolunasartigosegregacaodeempresascomoestrategiadeplanejamentot ributario Acesso em Abr2023 CREPALDI S A Planejamento Tributário 4a edição São Paulo Editora Saraiva 2021 PINTO F B O SOUZA J E D Carf discute a legalidade da segregação de atividades empresariais 19 de junho de 2019 Disponível em httpswwwconjurcombr2019jun19diretodocarfcarfdiscutelegalidadesegregacaoatividadesempresar iais Acesso em Abr2023