Custódia de Grupos Específicos no Sistema Prisional Brasileiro

Custódia de Grupos Específicos no Sistema Prisional Brasileiro 1 Sabese que alguns grupos custodiados nos estabelecimentos penais estão suscetíveis a sofrerem violações de direitos devido as suas condições de existência Nesse sentido a população LGBTI privada de liberdade não precisa necessariamente de tratamento especial no que concerne aos itens distribuídos pelas unidades devendo ser iguais para todas as pessoas presas sem distinção de orientação sexual ou identidade de gênero Errado 2 Sobre a Política Nacional de Atenção às Mulheres Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional não é uma diretriz da política o fomento à adoção de normas e procedimentos adequados às especificidades de mulheres atendidas pelo Sistema Único de Assistência Social Certo 3 O objetivo da PNAMPE é reformular as práticas do sistema prisional brasileiro contribuindo para a garantia dos direitos das mulheres nacionais ficando as mulheres estrangeiras regidas pela Nota Técnica 17 da Senappen Errado 4 Levando em consideração o que preconiza as Regras das Nações Unidas para o Tratamento de Mulheres Presas e Medidas não Privativas de Liberdade para Mulheres Infratoras mais conhecida com Regras de Bangkok ao sentenciar ou aplicar medidas cautelares a uma mulher gestante ou a pessoa que seja fonte principal ou única de cuidado de uma criança é preferível a aplicação de medidas privativas de liberdade e sempre que possível e apropriado as crianças devem acompanhar suas mães na unidade prisional Errado 5 Ainda sobre as Sobre as Regras de Bangkok o direito das mulheres presas à confidencialidade médica incluindo especificamente o direito de não compartilhar informações e não se submeter a exames em relação a seu histórico de saúde reprodutiva será respeitado em todos os momentos exceto se envolver abuso sexual nesse caso o médico tem a obrigação de compartilhar as informações Errado 6 A Nota Técnica nº 162020DIAMGECGCAPDIRPPDEPENMJ utiliza alguns normativos nacionais e internacionais para explicar a necessidade de uma atenção direcionada às pessoas idosas privadas de liberdade Nesse sentido contempla os normativos citados na referida Nota Técnica o Estatuto da Pessoa Idosa a Constituição Federal de 1988 a Declaração Internacional de Direitos Humanos a Lei de Execução Penal as Regras de Mandela Certo 7 Sobre os procedimentos a serem adotados no tratamento da pessoa idosa no momento de sua entrada na unidade prisional a Nota Técnica nº 162020DIAMGECGCAPDIRPPDEPENMJ recomenda perguntar se a pessoa idosa possui esposa filhos e netos com o intuito de fornecer informações atualizadas acerca do seu ingresso na unidade bem como se houver relato ou suspeita de idoso com doença crônica organizar de imediato uma cela exclusiva para ele Errado 8 A Nota Técnica nº 172020DIAMGECGCAPDIRPPDEPENMJ recomenda que no espaço de alocação de mulheres acompanhadas de seus filhosas tenhaA Nota Técnica nº 172020DIAMGECGCAPDIRPPDEPENMJ recomenda que no espaço de alocação de mulheres acompanhadas de seus filhosas tenha espaço para aleitamento materno lixeira com tampa e chuveiro aquecido Certo 9 Segundo as Regras de Mandela todo preso deve ter acesso a água potável pelo menos duas vezes ao dia Errado 10 De acordo com a Nota Técnica nº 92020DIAMGECGCAPDIRPPDEPENMJ orientação sexual é compreendida como uma referência à capacidade de cada pessoa de experimentar uma profunda atração emocional afetiva ou sexual por indivíduos de gênero diferente do mesmo gênero ou de mais de um gênero assim como de ter relações íntimas e sexuais com essas pessoas Certo