Trabalho de Pena

Em folha a parte coloque o número da questão sua resposta e fundamente sua escolha Somente será entregue a folha com as respostas de forma manuscrita 1 Enzo completou neste mês 18 anos de idade sendo certo que na sua infância foi vítima de estupro de vulnerável pena de 8 a 15 anos de reclusão Considerando que já se passaram 11 anos desde a data do fato ocorrido em 2013 sem que tenha sido instaurado qualquer inquérito ou investigação e que o autor do fato já completou 70 anos de idade Enzo indagou a você como advogadoa se ainda seria possível iniciar a persecução penal Nesse caso como advogadoa de Enzo assinale a alternativa que corretamente orienta a vítima Alternativas A O crime de estupro de vulnerável é imprescritível B O delito está prescrito ante a redução do prazo prescricional em função da idade do autor do fato C O prazo de prescrição do delito começou a correr quando Enzo completou 18 anos não se tendo ultimado até o momento D O prazo de prescrição aplicável ao caso é de 20 anos contado da data do fato não tendo ocorrido a prescrição 2 No dia 28 de agosto de 2011 após uma discussão no trabalho quando todos comemoravam os 20 anos de João este desfere uma facada no braço de Paulo que fica revoltado e liga para a Polícia sendo João preso em flagrante pela prática do injusto de homicídio tentado obtendo liberdade provisória logo em seguida O laudo de exame de delito constatou a existência de lesão leve A denúncia foi oferecida em 23 de agosto de 2013 e recebida pelo juiz em 28 de agosto de 2013 Finda a primeira fase do procedimento do Tribunal do Júri ocasião em que a vítima compareceu confirmou os fatos inclusive dizendo acreditar que a intenção do agente era efetivamente matála e demonstrou todo seu inconformismo com a conduta do réu João foi pronunciado sendo a decisão publicada em 23 de agosto de 2015 não havendo impugnação pelas partes Submetido a julgamento em sessão plenária em 18 de julho de 2017 os jurados afastaram a intenção de matar ocorrendo em sentença então a desclassificação para o crime de lesão corporal simples que tem a pena máxima prevista de 01 ano sendo certo que o Código Penal prevê que a pena de 01 a 02 anos prescreve em 04 anos Na ocasião você como advogadoa de João considerando apenas as informações narradas deverá requerer que seja declarada a extinção da punibilidade pela Alternativas A decadência por ausência de representação da vítima B prescrição da pretensão punitiva porque já foi ultrapassado o prazo prescricional entre a data do fato e a do recebimento da denúncia C prescrição da pretensão punitiva porque já foi ultrapassado o prazo prescricional entre a data do oferecimento da denúncia e a da publicação da decisão de pronúncia D prescrição da pretensão punitiva porque entre a data do recebimento da denúncia e a do julgamento pelo júri decorreu o prazo prescricional 3 Silva foi vítima de um crime de ameaça por meio de uma ligação telefônica realizada em 02 de janeiro de 2016 Buscando identificar o autor já que nenhum membro de sua família tinha tal informação requereu de imediato junto à companhia telefônica o número de origem da ligação vindo a descobrir no dia 03 de julho de 2016 que a linha utilizada era de propriedade do exnamorado de sua filha Carlos razão pela qual foi até a residência deste onde houve a confissão da prática do crime Quando ia ao Ministério Público na companhia de Marta sua esposa para oferecer representação Silva sofreu um infarto e veio a falecer Marta no dia seguinte afirmou oralmente perante o Promotor de Justiça que tinha interesse em representar em face do autor do fato assim como seu falecido marido Diante do apelo de sua filha Marta retorna ao Ministério Público no dia 06 de julho de 2016 e diz que não mais tem interesse na representação Ainda assim considerando que a ação penal é pública condicionada o Promotor de Justiça ofereceu denúncia no dia 07 de julho de 2016 em face de Carlos pela prática do crime de ameaça Considerando a situação narrada oa advogadoa de Carlos em resposta à acusação deverá alegar que Alternativas A ocorreu decadência pois se passaram mais de 6 meses desde a data dos fatos B a representação não foi válida pois não foi realizada pelo ofendido C ocorreu retratação válida do direito de representação D a representação não foi válida pois foi realizada oralmente 5 Sobre os crimes imprescritíveis no ordenamento jurídico brasileiro assinale a alternativa CORRETA Alternativas A os crimes praticados contra crianças e adolescentes B os crimes hediondos de tortura e de tráfico de entorpecentes C os crimes de racismo e ação de grupos armados civis ou militares contra a ordem constitucional e o Estado Democrático D os crimes de terrorismo e racismo 6 No dia 29042011 Júlia jovem de apenas 20 anos de idade praticou um crime de lesão corporal leve pena de 03 meses a 01 ano em face de sua rival na disputa pelo amor de Thiago A representação foi devidamente ofertada pela vítima dentro do prazo de 06 meses contudo a denúncia somente foi oferecida em 25042014 Em 29042014 foi recebida a denúncia em face de Júlia pois não houve composição civil transação penal ou suspensão condicional do processo Nesta hipótese Alternativas A poderá ser requerido pelo advogado de Júlia o reconhecimento da prescrição pela pena ideal pois entre a data dos fatos e o recebimento da denúncia foram ultrapassados mais de 03 anos B deverá caso aplicada ao final do processo a pena mínima prevista em lei ser reconhecida a prescrição da pretensão punitiva retroativa pois entre a data dos fatos e o recebimento da denúncia foram ultrapassados mais de 03 anos C não foram ultrapassados 03 anos entre a data dos fatos e do recebimento da denúncia pois o prazo prescricional tem natureza essencialmente processual e não material D deverá ser reconhecida de imediato a prescrição da pretensão punitiva pela pena em abstrato 7 Paulo nasceu em outubro de 1990 Em julho de 2011 Paulo cometeu o delito de homicídio simples contra um vizinho O Ministério Público ofereceu denúncia no ano de 2022 Sobre a hipótese apresentada assinale a afirmativa correta Alternativas A Ocorreu a prescrição da pretensão punitiva no ano de 2021 pois no caso de Paulo a prescrição é reduzida pela metade B A prescrição da pretensão punitiva só ocorrerá em 20 anos da data dos fatos ou seja no ano de 2031 C Por se tratar de crime hediondo o prazo prescricional da prescrição da pretensão punitiva é acrescido de 13 de forma que a prescrição ocorrerá somente no ano de 2024 D Por se tratar de crime hediondo o crime cometido por Paulo é imprescritível 8 A respeito do regime legal da prescrição no Código Penal tendo por base ocorrência do fato na data de hoje assinale a alternativa correta Alternativas A A prescrição depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para a acusação regulase pela pena aplicada não podendo em nenhuma hipótese ter por termo inicial data anterior à da denúncia ou queixa B A prescrição da pena de multa ocorrerá em 2 dois anos independentemente do prazo estabelecido para a prescrição da pena de liberdade aplicada cumulativamente C Se o réu citado por edital permanece revel e não constitui advogado fica suspenso o processo mantendose em curso o prazo prescricional que passa a ser computado pelo dobro da pena máxima cominada ao crime D São causas interruptivas do curso da prescrição previstas no Código Penal dentre outras o recebimento da denúncia ou da queixa a pronúncia a publicação da sentença condenatória ou absolutória recorrível Francisco foi condenado por homicídio simples previsto no Art 121 do Código Penal devendo cumprir pena de seis anos de reclusão A sentença penal condenatória transitou em julgado no dia 10 de agosto de 1984 Dias depois Francisco foge para o interior do Estado onde residia ficando isolado num sítio Após a fuga as autoridades públicas nunca conseguiram capturálo Francisco procura você como advogadoa em 10 de janeiro de 2014 9 Com relação ao caso narrado assinale a afirmativa correta Alternativas A Ainda não ocorreu prescrição do crime tendo em vista que ainda não foi ultrapassado o prazo de trinta anos requerido pelo Código Penal B Houve prescrição da pretensão executória C Não houve prescrição pois o crime de homicídio simples é imprescritível D Houve prescrição da pretensão punitiva pela pena em abstrato pois Francisco nunca foi capturado 10 No dia 15 de abril de 2011 João nascido em 18 de maio de 1991 foi preso em flagrante pela prática do crime de furto simples sendo em seguida concedida liberdade provisória A denúncia somente foi oferecida e recebida em 18 de abril de 2014 ocasião em que o juiz designou o dia 18 de junho de 2014 para a realização da audiência especial de suspensão condicional do processo oferecida pelo Ministério Público A proposta foi aceita pelo acusado e pela defesa técnica iniciandose o período de prova naquele mesmo dia Três meses depois não tendo o acusado cumprido as condições estabelecidas a suspensão foi revogada o que ocorreu em decisão datada de 03 de outubro de 2014 Ao final da fase instrutória a pretensão punitiva foi acolhida sendo aplicada ao acusado a pena de 01 ano de reclusão em regime aberto substituída por restritiva de direitos A sentença condenatória foi publicada em 19 de maio de 2016 tendo transitado em julgado para a acusação Intimado da decisão respectiva João procura você na condição de advogadoa para saber sobre eventual prescrição pois tomou conhecimento de que a pena de 01 ano em tese prescreve em 04 anos mas que no caso concreto por força da menoridade relativa deve o prazo ser reduzido de metade Diante desse quadro você como advogadoa deverá esclarecer que Alternativas A ocorreu a prescrição da pretensão punitiva entre a data do fato e a do recebimento da denúncia B ocorreu a prescrição da pretensão punitiva entre a data do recebimento da denúncia e a da publicação da sentença condenatória C ocorreu a prescrição da pretensão executória entre a data do recebimento da denúncia e a da publicação da sentença condenatória D não há que se falar em prescrição no caso apresentado