·

Cursos Gerais ·

Departamento Pessoal

Envie sua pergunta para a IA e receba a resposta na hora

Fazer Pergunta

Recomendado para você

Texto de pré-visualização

Apresentacao Ola seja bemvindoa a aula de Impacto da Folha de Pagamento nos resultados organizacionais Aprofundaremos nossos conhecimentos a respeito da estrutura de uma folha de pagamento de entradas e saidas para sua composicao e reflexos de uma boa gestao para o cumprimento legal de normas orientagoes e leis brasileiras além de obrigatoriedades em declaragoes periddicas a 6rgaos competentes e um grande olhar sobre as estruturas e implantagoes do eSocial Vocé vera Unidade 1 O papel estratégico do Departamento Pessoal como alinhar as estratégias da area aos resultados organizacionais definidos e esperados em planejamento estratégico tatico e operacional Unidade 2 Obrigacoes do profissional do Departamento Pessoal quais sao as entradas e saidas de uma folha de pagamento quais as formas de contratagdes e seus impactos financeiros para 0 negocio praticas trabalhistas alinhadas ao planejamento e desenvolvimento de uma empresa direitos e deveres contratuais e praticas estratégicas Unidade 3 Dominio da legislagao trabalhista e das obrigagoes legais quais sao as obrigagdes legais de uma gestora de Departamento Pessoal e como elas devem ser realizadas como deve ser feito o planejamento de atividades para ganhos de produtividade e eficiéncia da area quais as principais declaragoes legais a 6rgaos competentes Dirf Sefip Gfip etc Unidade 4 eSocial O que é Como estruturar a implantagao do eSocial e acompanhar o envio das informagoes obrigatorias Quais sao os fundamentos legais para o processo de implantagao e adaptacgao das empresas Os principais desafios e cuidados observados para evitar uma exposicao desnecessaria das empresas frente as fiscalizagoes do trabalho por motivo de erros de envios de informacoes Aproveite nossa aula Videoaula Introdugao a disciplina apresentacao do professor e boasvindas a aula Escaneie a imagem ao lado com um app OR code para assistir 0 video ou clique aqui httpsplayervimeocomvideo654381801 hl ie cali a ci ao Sk iat ce O papel estratégico do Departamento Pessoal Posicionamento do Departamento Pessoal na estrutura de uma organizaao Uma empresa possui diversos recursos e divisOes em sua organizagao interna responsaveis pela organizacgao burocratica fluxo de informagoes e recursos além de sua orientagao estratégica para o negocio Com base em Dubrin 2003 podemos considerar 5 como as principiais divisOes Figura 1 de recursos necessarios para o funcionamento e desenvolvimento de uma empresa independentemente de seu porte idade mercado de atuacao faturamento etc Figura 1 Principais recursos de uma organizagao OU MATERIAIS FINANCEIROS HUMANOS MERCADOLOGICOS ADMINISTRATIVOS Espagofisicoou Pessoasquecompoe Formasdemedicao Sistemasde instalagdesdeuma Recursosdeforma as organizagéesseus ouparticipagaoem organizacode empresa insumos capital investimentos impactosparaa mercadocomo atividades paraprodugaéoe i aplicagdes sustentabilidadee Promogées planejamento partesdoprocesso empréstimosetc remuneragéocontra propagandas burocraciae gestao produtivo to i prestaggode controle de i para tomada i oe oe servigo O i qualidade pesquisas i i de decis6es i Soreeeennnseeeeeseseneeeseess eplanejamento 3 mercadolégico Fonte Elaborado pelo autor 2021 com base na bibliografia referenciada Embora o termo Recursos Humanos esteja presente em nosso dia a dia e seja aceito no meio académico e mercado de trabalho vale a reflexao sobre a utilizagao da palavra RECURSOS pois ao analisar a aplicagao desta palavra sob 0 ponto de vista de uma area que tem por esséncia cuidar de pessoas e dar a elas sua devida importancia em um ambiente corporativo podemos pensar que nao tratamos de RECURSOS isto é de meios pecuniarios recursos financeiros posses de acordo com o Diciondrio Michaelis RECURSOS 2017 mas individuos com desejos sentimentos convicgoes historicos culturais etc Diante desta otica surge a necessidade de repensar este titulo e gerase um movimento de mercado de Gestao e Gente Capital Humano Gestao de Talentos entre outros Ao compreender a organizagao e a correlagao de cada recurso a Ser administrado entenda com a Figura 2 0 posicionamento da area de Departamento Pessoal e sua contribuigao para a estratégia de forma mais ampla e alinhada aos demais principais recursos a serem geridos Perceba também a posicao da folha de pagamento nesta organizacgao e lembrese no decorrer de nossa aula de que a visao estratégica é conectada e precisa ter um olhar mais aberto para cada agao a Ser executada ou proposta Figura 2 Departamento Pessoal e sua conitribuigao OU MATERIAIS FINANCEIROS HUMANOS MERCADOLOGICOS ADMINISTRATIVOS Espagofisicoou f Formas demedigao Sistemasde instalagdesdeuma Recursos de forma as organizagoes seus ouparticipagdoem organizacode empresa insumos capital investimentos mpactos pari mercadocomo atividades paraprodugaéoe aplicagées i entabilidade e Promocées planejamento partes do processo empréstimosetc remuneragao contr propagandas burocraciae gestao produtivo i prestacao de controle de i paratomada oe eee Sel igo qualidade pesquisas i de decisées i eplanejamento 3 mercadolégico pessoal PETE Fonte Elaborado pelo autor 2021 A area de Recursos Humanos atua de diversas formas e busca solugoes para varios aspectos relacionados a comportamento humano capacidades e habilidades desenvolvimento ou corregdes de desempenhos instrugdes capacitagdes etc Porém uma base para a area de RH é a atuacgao do Departamento Pessoal que visa ao atendimento as leis federais estaduais e municipais aos acordos ou convencoes coletivas a gestao de beneficios e recompensas ao controle de documentagao de pessoal a administragao de contratos e prestagoes de servicos sendo tudo isso revertido em valores monetarios a serem mensurados e pagos em uma quantia predefinida em contrato ou por politica e liberalidade da empresa a cada més semana quinzena e em algumas situagoes diariamente Ou seja o Departamento Pessoal dentro a da area de Recursos Humanos é a inteligéncia em gestao de custos de acordo com as leis necessarias ao cumprimento e a busca dos resultados organizacionais Antes de mergulhar em nossa trajetoria de suma importancia entender a base legal e a segurana para qualquer tipo de pagamento administragao de beneficio e garantia de direitos conquistados pelos trabalhadores A Figura 3 fornecera uma maior compreensao sobre a hierarquia do direito do trabalho e a necessidade de sua consulta e suas atualizagoes Figura 3 Hierarquia das leis brasileiras Constituicao Federal Consolidagao das leis do trabalho CLT ees Convengoes coletivas ou acordos sindicais Normas regulamentadoras 2 A Reforma Trabalhista de 2017 da maiores poderes para Convencoes Coletivas e Acordos Coletivos quando celebrados e em comum acordo entre empregados e empregadores Leia mais sobre a Reforma Trabalhista de 2017 nos links a seguir Lei no 13467 de 13 de julho de 2017 Disponivel em httpwww planaltogovbr httpwww planaltogovbrccivil03ato201520182017leil113467htm SENADO NOTICIAS Aprovada em 2017 reforma trabalhista alterou regras para flexibilizar o mercado de trabalho Disponivel em httpswww12senadolegbr httpswww12senadolegbrnoticiasmaterias20190502aprovadaem2017reforma trabalhistaalterouregrasparaflexibilizaromercadodetrabalho Quando se fala em gerir pessoas a associagao imediata 6 com selegao avaliagao de desempenho desenvolvimento treinamento competéncias lideranca mas nao podemos esquecer que pessoas e empresas vivem regidas por legislagao e convencoes com direitos e deveres definidos e fiscalizados A dinamica natural provoca atualizagdes que também exigem eficiéncia e eficacia na gestao Novas portarias negociagoes sindicais e reformas trabalhistas entram em choque com os novos modelos de empresa home office por exemplo e tudo muda Dentro de uma empresa seja qual for o seu segmento a area de recursos humanos é imprescindivel pois é ela a responsavel por recrutar contratar treinar desenvolver administrar salarios e beneficios e fazer com que as empresas estejam aptas a cumprir as obrigacoes trabalhistas e os pagamentos de impostos e tributos referentes a mao de obra Figura 4 Niveis de planejamento Data Een Ones el cel ees coer NR CUE ale Pee Na MARTE nner Curls cada tarefa ou operagao Fonte Elaborado pelo autor 2021 com base na bibliografia referenciada Depois dos processos de recrutamento e selegao a area de Departamento Pessoal é responsavel pela contratagao dos colaboradores e depois ao longo dessa contratagao tornase responsavel também pela gestao de todos os processos inerente aos colaboradores pagamento de salario beneficios férias 130 salario e rescisao A expertise do profissional de Departamento Pessoal presta auxilio na estruturagao da empresa dando diretrizes para lidar com todas as obrigagoes trabalhistas geragao de folha de pagamento férias 130 salario afastamentos licengas pagamentos de impostos e tributos além de todas as informagoes inerentes aos sistemas do governo Para ter uma visao mais generalista e alinhada a estratégia do Departamento Pessoal passaremos por uma estruturagao classica de niveis de planejamento nas esferas estratégica tatica e operacional ajustando nosso foco na disciplina e observando o impacto da folha de pagamento nos resultados organizacionais A partir daqui ajuste seu olhar para a estratégia por tras das responsabilidades do Departamento Pessoal e para os impactos que elas representam na folha de pagamento Videoaula Apresentacao do Departamento pessoal dentro da area de Recursos Humanos Escaneie a imagem ao lado com um app OR code para assistir 0 video ou clique aqui httpsplayervimeocomvideo654381966 f as LI ae fo pas She ol i 1 p Videoaula Introdugao com foco em olhar estratégico Escaneie a imagem ao lado com um app OR code para assistir 0 video ou clique aqui httpsplayervimeocomvideo654383557 f a fr Ip ae aitiae oe ie a Sone Planejamento estratégico O planejamento estratégico define as estratégias de longo prazo de 5 a 10 anos contribuindo assim com as definicdes de visdo missao e valores da organizacao E a partir dele que as metas e os objetivos sao definidos Esse planejamento engloba toda a organizagao é um processo abrangente e continuo voltado ao futuro organizacional As decisoes tomadas no planejamento estratégico sao de responsabilidade da alta administragao da empresa que conhecem o atual cenario empresarial e sabem quais objetivos devem ser atingidos Dessa forma as decisoes desse planejamento sao importantes para toda a empresa mas sao inerentes apenas a alta cupula CEO presidente diretoria OLHAR ESTRATEGICO Uma empresa de chocolates verifica que precisa aumentar Sua produgao em fevereiro de cada ano para atender as vendas de Pascoa e para isso novas contratagdes serao necessarias Passado o periodo sazonal de vendas deste produto demissoes provavelmente irao ocorrer E neste momento que acées de extrema importancia como a avaliacao das datas de contrataoes a verificagao dos tipos de contratos a serem utilizados veja mais a seguir e dos salarios a serem pagos sao imprescindiveis assim como o planejamento e a estruturagao das equipes para que 0 negocio seja sustentavel com um investimento correto e retorno positivo Ao seguir um planejamento estratégico na area de Departamento Pessoal decidese sobre quantas contratagdes e demiss6es serao necessarias em longo prazo movimentagoes de pessoas entre Centros de Custos reajustes salariais por méritos promogoes ou antecipacoes sempre pensando porém na produtividade da empresa IMPORTANTE Percebam que no planejamento estratégico de Recursos Humanos é necessario conhecer quais rumos a empresa pretende seguir em um longo prazo Dessa forma as agdes sao tragadas executadas avaliadas e quando necessario corrigidas para a adequacao da estratégia definida Por este motivo destacaremos o planejamento estratégico no nosso estudo para que vocé tenha ferramentas exemplos praticos fundamentos legais e estudos de casos para varios itens que serao exigidos de vocé na tomada de decisoes Planejamento tatico Ao contrario do planejamento estratégico que envolve toda a organizagao o planejamento tatico envolve departamentos limitandose a alguns processos especificos O planejamento tatico cria condigdes para que as agoes e os objetivos estabelecidos no planejamento estratégico sejam cumpridos As decisoes referentes a este planejamento costumam ser tomadas por cargos intermediarios os gerentes que ficam entre a alta gestao e O operacional As acoes planejadas no planejamento tatico sao de médio prazo de 1 a 3 anos e os planos nesse nivel de planejamento costumam ser um pouco mais detalhados A partir dos objetivos macros do planejamento estratégico desenhamse quais objetivos mais especificos devem ser alcangados OLHAR ESTRATEGICO Utilizando o mesmo exemplo da empresa de chocolates que vimos no planejamento estratégico anterior imagine que agora proximo ao periodo de produgao dos ovos de chocolate recebemos a informagao da linha de produgao de que a maquina com maior capacidade de produgao esta quebrada e nao havera tempo de consertala para a produgao que seria direcionada ao mercado Cabe agora aos gestores de linha intermediarias gerentes ou coordenadores decidir pela realocagao de pessoal ou até mesmo pelo desligamento de parte da equipe que foi contratada para este periodo como mao de obra temporaria Dentro do Departamento Pessoal esse nivel de planejamento busca respostas mais rapidas Se tomarmos 0 mesmo exemplo citado no planejamento estratégico temos um desenho mais alinhado das metas de produtividade e dessa forma é possivel estabelecer quantos colaboradores deverao ser contratados ou entao quantos deverao ser demitidos Planejamento operacional As acoes de médio prazo tragadas no planejamento tatico sao alcangadas no planejamento operacional Esse nivel de planejamento é de curto prazo de 3 a 6 meses As rotinas imediatas estao inseridas nesse planejamento e sao executadas pelo nivel mais operacional das empresas OLHAR ESTRATEGICO Neste nivel a equipe operacional desta fabrica de chocolates precisa executar uma rapida manutengao da maquina que parou de funcionar uma adequagao de escalas de revezamento para aproveitar a maior capacidade possivel das demais maquinas a disposicgao da empresa e uma adaptacao da operacgao para diminuir o maximo possivel os impactos financeiros negativos que poderao ocorrer por conta da quebra desta importante maquina No Departamento Pessoal as agoes sao realizadas pelos profissionais responsaveis pela manutengao dos dados de pagamento dos colaboradores Sao esses profissionais que alimentam os sistemas de folha de pagamento com os dados de salario faltas afastamentos licengas horas extras entre outras operacoes pertinentes Os colaboradores do planejamento operacional nao sao responsaveis pela tomada de decisao apenas implementam as informacoes nos sistemas Eles nao decidem mas executam OLIVER 2015 p 54 Todos os subsistemas da area de Recursos Humanos agem em conjunto formando uma grande engrenagem de funcionamento paralelo sendo a area de Departamento Pessoal 0 coragao ou eixo principal desta estrutura pois todos os processos da area geram entradas para o DP ou extraem dados e informagées com as saidas geradas pela area Videoaula Departamento Pessoal Como Sistema Escaneie a imagem ao lado com um app QR code para assistir 0 video ou clique aqui httpsplayervimeocomvideo654384466 el tats Eel etree en aCe Recapitulando a Unidade 1 Vimos neste capitulo a organizagao das empresas e seus principais recursos para o bom funcionamento do negocio 0 papel da area de Recursos Humanos desta organizaao o Departamento Pessoal como seu pilar e sua extrema importancia Relembramos os conceitos de Planejamento Estratégico Planejamento Tatico e Operacional aplicados ao Departamento Pessoal a necessidade de estar atento a esses niveis para a tomada de decisao assertiva e de forma coerente com as legislagoes brasileiras evitando exposicoes para possiveis fiscalizagoes trabalhistas e ainda assim garantindo uma seguranga em processo de folha de pagamento dentro de uma visao mais abrangente e alinhada com os objetivos da organizagao Reflita sobre o conteudo da videoaula 3 e comece a buscar oportunidades de treinar sua visao diante de situagdes desafiadoras para que vocé se torne cada vez mais aptoa a tomar decis6es rapidas considerando diferentes cenarios e com a seguranga necessaria para se tornar um conselheiro de sua diretoria onde quer que esteja Ou até mesmo no caso de vocé se tornar uma diretora ou ter sua propria empresa por que nao Obrigacoes do profissional do Departamento Pessoal Figura 5 Obrigagoes do Departamento Pessoal a ioe a pe ere aE p es x 7 WA verre he i CAIXA INSS DIRF Be 7 SEFIP vs ee Fonte Elaborado pelo autor 2021 com base na bibliografia referenciada Lembrese o Departamento Pessoal é parte integrante da empresa e tem grande importancia nela As atividades atribuidas a este departamento sao essenciais para a manutencgao das empresas garantindo o cumprimento das leis trabalhistas a organizagao a administragao ea gestao das informagoes relacionadas ao principal ativo das empresas os empregados A Figura 5 retrata a rotina as responsabilidades e as obrigagoes de um profissional de Departamento Pessoal e 0 quanto é necessario aprender a planejar suas atividades no dia a dia para dar conta de todas as demandas que possuem Concorda com isso IMPORTANTE Funcionario Nomenclatura legal de todoa aquelea que trabalha em orgaos publicos mediante concurso Empregado Nomenclatura legal de todoa aquelea que presta um servico em troca de salario Usaremos este termo em todo 0 nosso contetido Também conhecemos outros termos praticados no mercado seguindo 0 mesmo raciocinio que ja vimos anteriormente um tratamento com enfoque nao apenas em Recursos Humanos mas em individuos com desejos sentimentos convicgoes historicos culturais etc Exemplos de outros termos utilizados colaborador talentos parceiros participantes do negocio e outros E esperado que o profissional que atua na area de Departamento Pessoal tenha conhecimentos legais trabalhistas como vimos e cautela para cada execuao de atividade necessaria em suas atribuigdes uma vez que este sera responsavel por zelar pelos interesses da empresa atendendo as leis vigentes e nao causando exposioes legais a empresa Ao mesmo tempo precisa ir ao encontro das expectativas de cada empregado com seus mais diversos interesses ou situagdes que exijam atengao deste profissional Segundo Jean Pierre Marras 2008 em seu livro Administragao de Recursos Humanos do Operacional ao Estratégico a area de Departamento Pessoal e sua administragao é uma peca fundamental para atender ao desafio da area de RH de atrair reter e desenvolver pessoas Figura 6 Atuando de forma indireta 6 a responsavel pela gestao adequada de salarios e beneficios que serao diferenciais em meio ao mercado competitivo por talentos seguranga em execucao de pagamentos de acordo com contratos e conquistas por leis politicas internas ou instrumentos coletivos manutengao de satisfagao financeira dos individuos Por meio de uma boa gestao de indicadores auxilia na tomada de decisao relacionada a investimentos e desenvolvimento individual conectados ao coletivo Figura 6 Ciclo do Talento RETER TALENTO Fonte Elaborado pelo autor 2021 com base na bibliografia referenciada Dependendo da area de atuagao da empresa a folha de pagamento possui 0 maior peso financeiro em seu orgamento e na maior parte das situagdes chega até a ser a maior fatia de custo operacional na manutengao de uma empresa Entao a responsabilidade de fazer boas analises e interpretacao de legislagoes verificagao de possiveis redugdes de custos corretos enquadramentos de encargos sociais e acompanhamento de indicadores reflete diretamente em investimento em pessoas equipamentos e novas tecnologias para 0 crescimento e diferenciais competitivos de uma empresa diante de seus concorrentes Os profissionais do Departamento Pessoal possuem algumas tarefas especificas para o bom andamento das empresas esses profissionais sao responsaveis por todas as atividades inerentes a contratagao manutengao e demissao de colaboradores com atividades e responsabilidades que podem ser diarias mensais e anuais uma vez que recebem diversas informagoes para a montagem de um relatorio de folha de pagamento que sera o documento base para 0 pagamento de salario dos empregados e as declaragoes aos Orgaos competentes como veremos adiante Videoaula O papel do profissional de DP Escaneie a imagem ao lado com um app OR code para assistir 0 video ou clique aqui httpsplayervimeocomvideo654386015 a 7 lps Pio ae tht j i ee LI Sint a cae Resultados da area de Departamento Pessoal Como vimos o Departamento Pessoal e mais especificamente a folha de pagamento recebem diversas informagoes de varios canais diferentes para um processamentocalculos traduzindo leis em valores para diversas saidas como pagamento de salario e impostos além de declaragdes assessorias a Orgaos publicos Veremos nas Figuras 7 e 8 as entradas e saidas de informagdes apos os processamentos de uma folha de pagamento Figura 7 Entradas da folha de pagamento Instrumentos yi coletivos internas Ga Descontos ETE UCL Entradas ey ic KH Penn tat jornada ponto Fonte Elaborado pelo autor 2021 com base na bibliografia referenciada Figura 8 Saidas da folha de pagamento Justiga do trabalho ST da CAT eT Poe Folha de ET ETL Saidas Seguro ese Fonte Elaborado pelo autor 2021 com base na bibliografia referenciada REFLITA OO eeeeeeeeeeeererererererererr Com base em suas experiéncias atual eou anteriores quais remuneragoes salario férias 130 salario beneficios ou qualquer outra vantagem vocé ja recebeu Feito Agora observe as diversas quantias monetarias leis processo burocratico praticas e competitividade de mercado que estao envolvidos em sua relagao 211 Historia do Departamento Pessoal E importante entender o movimento de chegada até aqui para compreender o futuro da area de Recursos Humanos A expressao Departamento de Pessoal tem um carater historico utilizado desde a época da escravidao em que os senhores designavam pessoas conhecidos como capitaes para cuidar dos escravos a quem viam como maquinas ou meros equipamentos dos quais extraiam 0 maximo de desempenho bragal Com a evolugao dos tempos vieram as empresas No entanto nao existia legislagao logo os trabalhadores atuavam em regime de escravidao e os patroes tinham em mente que precisavam pagar apenas um valor que fosse o suficiente no entendimento deles para o sustento da familia do trabalhador Nessa fase o chefe de pessoal tinha como atribuigao apenas controlar em uma espécie de ficha ou escrita do pessoal o valor que o trabalhador tinha a receber desde a sua admissao até o dia de sua saida além de dar ordens aos empregados ou seja era um feitor Assim a administragao tinha apenas fungao contabil No Brasil a partir de 1930 no Governo de Getulio Vargas as empresas sofreram um impacto perante a legislagao trabalhista que entre outras coisas criou o Ministério do Trabalho estabeleceu hordario de trabalho para algumas areas instituiu a Carteira Profissional criou a protecao ao trabalho da mulher e do menor etc A partir dai o chefe de pessoal deixa de ser somente um feitor ou contador e passa a ter também a fungao de recrutador muito embora acabasse contratando o primeiro interessado que aparecia tendo apenas que observar as leis vigentes em relagao a contratagao Em 1943 é aprovada a CLT pelo DecretoLei no 5452 de 10 de maio de 1943 em vigor desde 10 de novembro de 1943 Apos a Revolugao de 1964 a fase de legalizaao foi revitalizada e o governo do Marechal Castello Branco efetuou uma ampla reforma na legislagao brasileira atingindo vigorosamente os direitos dos empregados Havia entao a necessidade nao so de um chefe de Departamento de Pessoal mas de um Profissional conhecedor da area capaz de orientar o empregador em relagao a lei evitando gastos com indenizagoes adicionais Uma carta datada de janeiro de 1938 dos arquivos da Cia Holandesa de Tecidos de Sao Paulo mostra bem o fim da concepgao de Departamento de Pessoal com visao somente contabil onde a pessoa que a escreveu se queixava de ter sido chamada de chefe do pessoal pelo tesoureiro da empresa pois ele alegava que esta era uma expressao irdnica e pejorativa e por isso ofensiva pois nao sou chefe de ninguém quanto mais de todos Sou um humilde estudioso e exato cumpridor dos preceitos e mandamentos legais Porém essa designagao generalizouse e se firmou com o tempo passando até a ser motivo de vaidade profissional Ainda hoje vemos algumas empresas atuando com esta area de Departamento Pessoal com visao do passado no entanto a maior parte delas vem percebendo que ja nao é mais possivel tratar a Sua organizagao apenas como maquina visando apenas ao lucro Os colaboradores tém sentimentos e altos salarios nao os satisfazem 6 necessario investir em qualidade de vida desenvolvimento capacitagao saude fisica e emocional Ou seja as organizagoes estao percebendo a necessidade de trazer cada vez mais o colaborador para perto da empresa Uma forma de buscar uma melhor abordagem humana para os negocios é fazer investimentos almejando nao apenas 0 retorno imediato e sim uma motivagao para o trabalhador o que seguramente vai resultar em ganhos para a empresa pois um empregado motivado certamente produz mais Para isso sai de cena a simples e ultrapassada area de Departamento Pessoal contabil e surge a nova forma de fazer administragao de pessoal dentro da area de Recursos Humanos e alinhada com seus propésitos onde 0 responsavel nao tao somente elabora a folha de pagamento mas também se responsabiliza por projetos voltados ao bemestar do trabalhador programas de motivagao investimento em treinamento entre outras atribuigdes voltadas a area humana da empresa Personagens da relacgao de trabalho 221 Empregador Considerase empregador a empresa individual ou coletiva que assumindo os riscos da atividade econdémica admite assalaria e dirige a prestagao pessoal de servicos art 20 da CLT Equipararamse ao empregador para os efeitos da relagao de emprego os profissionais liberais as instituigdes de beneficéncia as associagoes recreativas ou outras instituigdes sem fins lucrativos que admitem trabalhadores como empregados Denominase mesmo empregador uma ou mais empresas tendo embora cada uma delas personalidade juridica propria que estiver sob a diregao o controle ou a administragao de outra Sao os chamados grupos econémicos matriz filiais grupo de empresas com atividades diferentes CNPJ distintos Em resumo sao caracteristicas proprias e tipicas dos empregadores Quadro 1 Caracteristicas do empregador Admitir E ele que define os critérios pessoais para a admissdo dos empregados Assalariar 0 trabalho realizase mediante contrapartida do pagamento de salario diretamente pelo empregadortr Poder de E ele quem detém o poder de direcao ou seja impde normas de conduta e de trabalho sobre direcao os empregados para que possa tragar as diretrizes para atingir as metas Assume Os riscos econémicos do negocio sao assumidos exclusivamente pelo empregador nao os riscos podendo ser transferido ou compartilhado ao empregado Exemplo o empregado nao pode deixar de receber seu salario em razao de dificuldades financeiras da empresa Fonte Elaborado pelo autor 2021 com base na bibliografia referenciada 222 Empregado Considerase empregado toda pessoa fisica que prestar servicos de natureza nao eventual ao empregador sob dependéncia deste e mediante salario Paragrafo nico Nao havera distingdes relativas a espécie de emprego e a condiao de trabalhador nem entre o trabalho intelectual técnico e manual art 3 da CLT Considerase como de servico efetivo 0 periodo em que o empregado esteja a disposiao do empregador aguardando ou executando ordens salvo disposicao especial expressamente consignada art 4 da CLT Para que um trabalhador seja considerado empregado na relagao de emprego vinculo empregaticio Sao necessarios quatro requisitos 1 Subordinagao Tratase do requisito principal O empregado esta sujeito a ordens normas ou padrées de condutas que sao impostas pelo empregador ou por seu representante sempre no limite objetivo da relagao de emprego 2 Continuidade ou nao eventualidade Significa que a utilizagao da forga de trabalho deve corresponder as necessidades normais da atividade econémica desenvolvida Deve ser entendido também como a prestacao nao esporadica dos servicos ou ainda como a habitualidade deste 3 Onerosidade Vem do 6nus ou seja o empregado prestara servio ao empregador mediante pagamento de salario ou seja havera contraprestaao pecuniaria 4 Pessoalidade Apenas a pessoa do empregado podera em relacao ao empregador prestar o servico contratado estando a sua disposicao sendo que este nao podera ser prestado por outra pessoa Existe uma grande preocupacao com a pratica de contratacgao de prestadores de servico pelas empresas 0 famoso contrato PJ Porém estes quatro requisitos sao a base para uma caracterizacgao de vinculo empregaticio ou nao em uma possivel defesa na justia do trabalho portanto fique ligadoa Principais regimes de contratagao e relagao de emprego 231 Contrato de Trabalho Determinado O artigo 445 paragrafo unico da CLT determina que um contrato em carater de experiéncia nao pode exceder 90 dias e conter mais de uma prorrogagao dentro deste periodo limite Este contrato tem por finalidade avaliar o periodo inicial de um ocupante de vaga e também que este possa avaliar a nova empresa que o contratou sendo reduzidos os custos para ambos em quebra de contrato de trabalho e excluindose a necessidade de cumprimento de avisoprévio 232 Contrato de Trabalho Indeterminado Artigo 443 paragrafo 20 alinea c contrato acordado e assinado entre empregador e empregado com data de inicio porém sem data de término prevista 233 Terceirizagao A chegada da Lei no 134292017 reforma trabalhista modificou a Lei 60191974 permitindo a utilizagao desta modalidade de contrato também para atividades finais e nao somente intermediarias como previsto anteriormente Esta modalidade de contrato exige uma relacao tripartite em que uma terceira empresa responsavel pela gestao dos empregados deve se responsabilizar pelas condigdes doa trabalhadora durante sua prestagao de servico como por exemplo de limpeza recepao vigilancia etc 234 Contrato Intermitente A Lei no 134672017 criou 0 contrato de trabalho intermitente em que os trabalhadores recebem por jornada ou hora de servico com direito a férias FGTS INSS e 130 proporcionais Nesse regime os trabalhadores sao convocados pela empresa conforme a necessidade e pagos por hora trabalhada com base no salariominimo ou salariobase do cargo 235 Trabalho autonomo Tipo de contrato conhecido como freelancer também apresenta novas regras apos a Lei no 134292017 reforma trabalhista Agora as empresas também podem contratar profissionais liberais para a prestagao de servigos mesmo que este nao tenha empresa aberta para que haja uma relagao de pessoa juridica x pessoa juridica sem a necessidade de celebragao de contrato indeterminado como pessoa fisica Basta utilizar o RPA Recibo de Pagamento a Aut6nomo elaborado pelo contratante para efetuar 0 pagamento 236 Estagio Lei no 11788 vigente desde 2008 possui instrugdes para a contratagao de estagiarios como carga horaria maxima de 6 horas diaria obrigatoriedade de intermediagao por um agente de integragao e recesso remunerado preferencialmente em periodos escolares O objetivo do estagio é preparar o profissional educando para a profissao e contribuir com sua capacitagao com vistas a uma possivel efetivagao na empresa 237 Aprendiz Outra forma de criar oportunidades de trabalho é contratar jovens aprendizes que devem estar cursando o ensino médio e ter entre 14 e 24 anos Os contratos podem ser feitos com duragao maxima de dois anos com direito a salario férias 130 valetransporte e valerefeigao Da mesma forma que no estagio a jornada de trabalho é de 4 a 6 horas por dia Essa forma de contratagao é regulada pela Lei no 10097 de 2000 que permite a quantidade de 5 a 15 de aprendizes por empresa 238 Teletrabalho A Lei no 134292017 reforma trabalhista impactou e modernizou as relagoes de trabalho com a regulamentagao do teletrabalho que sao as contratacoes para atividades a partir de casa ou de qualquer outro local das instalagoes da propria empresa A este tipo de trabalho prevalecem os mesmos direitos previstos na CLT porém com alguns critérios especificos para seguranca e saude dos trabalhadores em ambientes domésticos e diferentes das instalagoes da empresa contratante OLHAR ESTRATEGICO Imagine que vocé é 0 responsavel pelo Departamento Pessoal e é convocado para uma reuniao para apresentar solugdes de contratagdoes para uma obra com duragao de apenas 20 dias Vocé precisa apresentar as possibilidades de contratagoes dos operarios apontar os riscos envolvidos se houver e ainda os beneficios financeiros para as opcdes apresentadas Este tipo de situagao acontece com muita frequéncia dependendo do mercado de atuagao de uma empresa portanto entender as modalidades de contratos as regras legais para ambos e as formas de aplicagao dara uma visao estratégica para que possa sugerir reducoes de custos e de encargos sociais diminuigao de atividades burocraticas para vocé e sua equipe e ainda ganhar alguns pontos com seus superiores por sua Capacidade de visao de negocio Jornada de trabalho A legislagao trabalhista estabelece parametro semanal para determinar a Jornada de trabalho ou seja a semana civil de segundafeira a domingo Em regra geral a jornada maxima diaria de trabalho é de 8 horas nao podendo exceder 44 horas semanais art 7o XIII CF88 Os dias destinados a trabalho na semana sao de segundafeira a sabado Quadro 2 Exemplos de jornada semanal SEG TER QUA QUI SEX SAB DOM Trabalho Trabalho Trabalho Trabalho Trabalho Trabalho Repouso Fonte Elaborado pelo autor 2021 com base na bibliografia referenciada Ha casos em que a jornada diaria é inferior a 8 horas 6 horas diarias para o trabalho em turnos ininterruptos de revezamento art 7o XIV da CF88 sendo nos servicos de telefonia de 6 horas diarias e 36 horas semanais art 227 da CLT em regime de tempo parcial cuja duragao nao exceda a vinte e cinco horas semanais art 58A da CLT etc 241 Periodo de descanso Depois de determinar os limites diarios e semanais da jornada de trabalho a legislagao trata o descanso da seguinte forma a Descanso intrajornada Entre duas jornadas de trabalho havera um periodo minimo de 11 horas consecutivas para descanso art 66 da CLT b Repouso semanal Todo empregado inclusive 0 doméstico tem direito ao repouso semanal remunerado de 24 horas consecutivas preferencialmente aos domingos e nos limites das exigéncias técnicas das empresas nos feriados civis e religiosos de acordo com a tradiao local art 70 XV da CF88 e art lo da Lei no 60549 242 Intervalos para repousoalimentaao Basicamente devera ser concedido o seguinte tempo para intervalo Quadro 3 Jornada diaria x repouso para alimentagao Jornada diaria de até 4 horas nao ha Jornada diaria acima de 4 horas até 6 horas 15 minutos Jornada diaria acima de 6 horas minimo de 1 hora e maximo de 2 horas Fonte Elaborado pelo autor 2021 com base na bibliografia referenciada Saiba mais a O tempo destinado ao repouso e a alimentagao nao é computado na jornada diaria de trabalho b O limite minimo de 30 minutos apos reforma trabalhista Regra anterior e ainda com peso em instrumentos coletivos 1 hora podendo ser diminuido se houver autorizagao da convengao ou acordo coletivo de trabalho e desde que o estabelecimento atenda integralmente as exigéncias do Ministério do Trabalho concernentes a organizagao dos refeitdrios e quando os respectivos empregados nao estiverem sob regime de trabalho prorrogado a horas suplementares 0 limite maximo de 2 horas pode ser ampliado por meio de acordo ou convengao coletiva c Se nao forem concedidos estes intervalos serao tidos como horas extraordinarias Base legal art 71 da CLT e Portaria MTb n 32141978 NR 24 OLHAR ESTRATEGICO Uma parcela de suma importancia dentro do planejamento operacional e impacto no planejamento estratégico de uma empresa é a definigao de jornada de trabalho que suportara o tempo de producgaoatendimento de uma empresa desembolso com horas trabalhadas horas extras praticadas descontos de horas quando nao respeitadas por seus empregados e jornadas para efeitos de otimizagao de transportes produgao online logisticas de treinamentos etc A observacgao de limites de horas diarias trabalhadas e descansadas de acordo com a legislacgao reduzira riscos de fiscalizagodes e contencioso trabalhista porém sabendo administrala trazem ganham financeiros importantes para as empresas por evitar novas contratacgdes custos com treinamentos uniformes beneficios encargos sociais e demais custos desnecessarios Observe os trabalhos aos domingos Nos servicos que exijam trabalho aos domingos Decreto no 270481949 com excecao quanto aos elencos teatrais sera estabelecida escala de revezamento mensalmente organizada e constando de quadro sujeito a fiscalizagao art 67 paragrafo Unico da CLT Dessa maneira 0 trabalho no domingo devera ser trocado por outro dia da semana e se houver feriado também deve ser mencionado na escala de revezamento Os homens a cada 7 semanas devem ter um domingo de folga Portaria MTPS no 41766 e nas atividades do comércio um domingo a cada 3 semanas e que seja autorizado em convengao coletiva de trabalho e observada a legislagao municipal Lei no 116032007 Para mulheres a folga deve coincidir com um domingo a cada quinzena art 386 da CLT em qualquer situagao 243 Nao aplicagao de jornada de trabalho Nos termos do art 62 da CLT nao sao abrangidos pelo regime de jornada de trabalho a Os empregados que exercem atividade externa incompativel com a fixacao de horario de trabalho devendo tal condiao ser anotada na CTPS e no registro de empregados inclusive para dias em home office b Os gerentes cargos de gestao que se equiparam a diretores e chefes de departamento ou filial e quando o salario do cargo de confiancga compreendendo a gratificacao de fungao se houver for inferior ao valor do respectivo salario efetivo acrescido de 40 quarenta por cento Adicionais legais em folha de pagamento Neste item iremos abordar as principais parcelas salariais que sao langadas em folha de pagamento dos empregados complementando o salario contratual e compondo remuneragao consumindo ou reduzindo custos de acordo com a decisao estratégica da empresa Vocé também podera relembrar algumas regras de calculos limites legais e praticas para utilizagao quando o pagamento for necessario 251 Horas extras A duragao normal diaria do trabalho do empregado podera ser acrescida de horas suplementares em numero nao excedente de 2 duas mediante acordo escrito entre empregador e empregado ou contrato coletivo de trabalho devendo constar obrigatoriamente a importancia da remuneragao da hora extraordinaria que sera pelo menos 50 cinquenta por cento superior a da hora normal art 7o XVI da CF88 e art 59 da CLT Sobre as horas extraordinarias para os que trabalham por més e por hora incidira a remuneragao do repouso semanal remunerado DSR devendo este ser computado em separado art 7o a e b da Lei no 60549 Regras de calculo a A quantidade de horas extras no més devera ser apurada dia a dia no més de referéncia com base no levantamento da marcacao de ponto b Seu pagamento baseiase no salariohora do empregado Se for mensalista para obter o salariohora considerar salario mensal e dividir pela jornada mensal salario mensal jornada mensal c Do valor do salariohora adicionar 50 ou outro adicional maior que possa ser estabelecido pelo sindicato salariohora 50 ou salariohora x150 d Para obter o valor a receber considerar a quantidade de horas extraordinarias do més e multiplicar pelo valor da hora extra quantidade de horas extras x salariohora 50 e Para obter a quantidade de horas extras em DSR considerar a quantidade de horas extraordinarias dividir pelos dias Uteis e multiplicar pelo numero de domingos e feriados no més quantidade de horas extras dias Uuteis x numero de domingos e feriados f Para obter o valor a receber de DSR sobre horas extras multiplicar o resultado do item anterior e pelo valor do salariohora acrescido de 50 Exemplo No més de setembro 0 empregado laborou 50 horas extraordinarias a 50 jornada semanal de 44 horas mensalista R 96240 por més Assim teremos SETEMBRO Ss T a aes S D 1 Zi 32 42 6 7 8 9 011 12 13 2141S 16 OT 89 20 21 22 23 24 25 26 27 8 9 8 1 Salariohora R 437 R 96240 220 horas mensais 2 Salariohora 50 RS 656 RS 437 x 150 3 Quantidade de horas extras no més 50 horas 4 Valor das horas extras R 32800 RS 656 x 50 horas 5 Dias Uteis do més 25 diasNumero de domingos e feriados do més 5 dias 6 Quantidade de horas extras em DSR 10 horas 50 horas extras 25 dias Uteis x 5 domingos e feriados 7 Valor do DSR sobre horas extras 50 R 6560 10 horas extras em DSR x RS 656 valor da hora extra Tabela 1 Demonstrativo de Pagamento de Salario Horas extras Demonstrativo de Pagamento de Salario Setembro Qtde Valor UnitBase Crédito Débito Salario do més 3030 RS 96240 RS 96240 Horas extras 50 5000 RS656 RS 32800 DSR s Horas extras 50 1000 RS656 RS 6560 Tipo de salario Mensalista Total vencimento R 135600 Total descontos Total liquido Salario Base Sal Contr INSS Base Calc FGTS FGTS Més Base IRR Faixa IRRF Fonte Elaborado pelo autor 2021 com base na bibliografia referenciada 252 Adicional noturno Para os empregados que trabalham em periodo considerado noturno havera remuneragao superior a do diurno e para esse efeito sua remuneragao tera um acréscimo de 20 vinte por cento pelo menos sobre a hora diurna art 73 da CLT Ha convengoes coletivas de trabalho que estabelecem regras especificas para o pagamento do adicional noturno como por exemplo elevando o percentual minimo de 20 para 30 35 etc Por forga da Sumula n 60 do TST 0 adicional noturno pago com habitualidade integra o salario do empregado para todos os efeitos dessa maneira integrando esses efeitos para o repouso semanal remunerado DSR Regras de calculo a A quantidade de horas noturnas no més devera ser apurada dia a dia no més de referéncia b O adicional noturno tera como base o salariohora do empregado Se o empregado for mensalista para obter o salariohora devese considerar o salario mensal e dividir pela jornada mensal salario mensal jornada mensal c Do valor do salariohora apurar 20 ou outro adicional maior que possa ser estabelecido pelo sindicato salariohora x 20 ou salariohora x 020 pois o valor do salariohora ja foi quitado no salario restando apenas pagar o adicional situagao diversa das horas extras d Para obter o valor a receber devese considerar a quantidade de horas noturnas trabalhadas no més e multiplicar pelo valor unitario do adicional quantidade de horas noturnas x valor do adicional e Para obter a quantidade de horas noturnas em DSR considerar a quantidade de horas noturnas dividir pelos dias Uteis e multiplicar pelo numero de domingos e feriados no més quantidade de horas noturnas dias Uteis x numero de domingos e feriados f Para obter o valor a receber de DSR sobre horas noturnas devese multiplicar o resultado do item anterior e pelo valor do adicional noturno Exemplo No més de setembro 0 empregado laborou 75 horas noturnas com adicional de 20 jornada semanal de 44 horas mensalista RS 170280 por més Assim teremos SETEMBRO Ss qT Q Q S S D 2 3 4 45 6 F 8 9 10 11 12 13 14 15 16 W WwW 19 20 21 22 23 24 25 26 27 8 2 8 1 Salariohora R 774 RS 170280 220 horas mensais e salariohora x 20 RS 155 RS 774 x 020 2 Quantidade de horas noturnas no més 75 horas e valor do adicional noturno R 11625 R 155 x 75 horas 3 Quantidade de horas noturnas em DSR 15 horas 75 horas noturnas 25 dias Uteis x 5 domingos e feriados 4 Valor do DSR sobre adicional noturno 20 RS 2325 15 horas noturnas em DSR x R 155 valor unitario do adicional noturno Tabela 2 Demonstrativo de Pagamento de Salario Adicional Noturno Demonstrativo de Pagamento de Salario Setembro Qtde Valor UnitBase Crédito Débito Salario do més 3030 RS170280 RS 170280 Adicional noturno 20 7500 RS155 RS 11625 DSRs adic noturno 20 1500 RS155 RS 2325 Tipo de salario Mensalista Total Vencimento R 184230 Total descontos Total liquido Salario Base Sal Contr INSS Base Calc FGTS FGTS Més Base IRR Faixa IRRF Fonte Elaborado pelo autor 2021 com base na bibliografia referenciada 253 Adicional de insalubridade A insalubridade é definida pela legislagao em fungao do tempo de exposicao ao agente nocivo levando em conta ainda 0 tipo de atividade desenvolvida pelo empregado no curso da jornada de trabalho observados os limites que estao previstos na Norma Regulamentadora NR15 aprovada pela Portaria no 321478 com alteragoes posteriores Para caracterizar e classificar a insalubridade sera necessaria pericia médica por profissional competente e devidamente registrado no Ministério do Trabalho e Emprego Dispoe o art 192 da CLT que o exercicio de trabalho em condioes insalubres acima dos limites de tolerancia estabelecidos pelo MTE assegura a percepcao de adicional em trés diferentes graus conforme consta no Quadro 4 Quadro 4 Grau de risco para enquadramento de adicional de insalubridade Grau minimo Adicional de 10 dez por cento Grau médio Adicional de 20 vinte por cento Grau maximo Adicional de 40 quarenta por cento Fonte Elaborado pelo autor 2021 com base na bibliografia referenciada Base de calculo Até que 0 artigo 70 inciso XXIII da CF venha a ser regulamentado pelo legislador continua o salariominimo a ser aplicado como base de calculo do adicional de insalubridade mas nao como seu indexador pois o Poder Judiciario nao pode substituir o legislador na definigao de critério para regularizar a sua base de calculo inteligéncia da Sumula Vinculante no 04 do STF Nos termos da Sumula no 17 do TST 0 adicional de insalubridade devido a empregado que por forga de lei convengao coletiva ou sentenga normativa percebe salario profissional sera sobre este calculado Exemplo No caso de um empregado mensalista que recebe RS 135000 por més esta exposto ao grau médio de insalubridade e nao possui salario profissional o adicional de insalubridade é RS 22000 RS 110000 de salariominimo vigente x 20 Assim teremos Tabela 3 Demonstrativo de Pagamento de Salario Adicional de Insalubridade Demonstrativo de Pagamento de Salario Setembro Descrigao Qtde Valor UnitBase Crédito Débito Salario do més 3030 R135000 RS 135000 Adicional insalubridade 20 RS 110000 RS 22000 Tipo de salario Mensalista Total vencimento R 157000 Total descontos Total liquido Salario Base Sal Contr INSS Base Calc FGTS FGTS Més Base IRR Faixa IRRF Fonte Elaborado pelo autor 2021 com base na bibliografia referenciada O direito do empregado ao adicional de insalubridade cessara com a eliminagao do risco a sua saude ou a integridade fisica art 194 da CLT 254 Adicional de periculosidade Nos termos do art 193 da CLT sao consideradas atividades ou operagoes perigosas na forma da Norma Regulamentadora no 16 no Ministério do Trabalho aquelas que por sua natureza ou métodos de trabalho impliquem o contato permanente com produtos inflamaveis ou explosivos em condicoes de risco acentuado de vida sendo caracterizada por pericia a cargo de Engenheiro ou Médico do Trabalho registrados no Ministério do Trabalho MTE O trabalho nestas condigdes assegura ao empregado um adicional de 30 trinta por cento sobre o salario sem os acréscimos resultantes de gratificagdes prémios ou participagdoes nos lucros da empresa Exemplo No caso de um empregado mensalista que ganha RS 150000 por més e o empregado esta exposto a atividade perigosa Assim teremos 1 Salario do més RS 150000 2 Adicional de periculosidade R 45000 RS 150000 x 30 Tabela 4 Demonstrativo de Pagamento de Salario Adicional de Periculosidade Demonstrativo de Pagamento de Salario Setembro Descrigao Qtde Valor UnitBase Crédito Débito Salario do més 3030 RS150000 RS 150000 Adicional Periculosidade 30 RS 150000 RS 45000 Tipo de salario Mensalista Total vencimento R 195000 Total descontos Total liquido Salario Base Sal Contr INSS Base Calc FGTS FGTS Més Base IRR Faixa IRRF Fonte Elaborado pelo autor 2021 com base na bibliografia referenciada O direito do empregado ao adicional de periculosidade cessara com a eliminagao do risco a sua saude ou integridade fisica art 194 da CLT e Quando se tratar de horista a base de calculo do adicional de periculosidade é a composicao do salariohora trabalhado no més mais o DSR sobre salariohora do més e Caso o empregado trabalhe em ambiente insalubre e periculoso so tera direito a um dos adicionais aquele que for maior 255 Salariofamilia O salariofamilia sera devido mensalmente ao segurado empregado exceto ao doméstico e ao segurado trabalhador avulso na proporgao do respectivo numero de filhos ou equiparados com até 16 dezesseis anos de idade ou invalidos de qualquer idade art 65 da Lei no 821391 O direito a cota do salariofamilia é definido em razao da remuneragao que seria devida ao empregado no més independentemente do numero de dias efetivamente trabalhados Considerase remuneragao mensal do segurado o valor total do salario de contribuigao somado as outras remuneracoes de atividades simultaneas excluindose 0 130 salario e o adicional de férias para efeito de definicao do direito a cota do salariofamilia A cota do salariofamilia é devida proporcionalmente aos dias trabalhados nos meses de admissao e demissao do empregado Tabela 5 Salariofamilia a partir de lode janeiro de 2021 A partir de 01012021 Portaria SEPRTME 4772021 Até RS 150325 RS 5127 Fonte httpswwwingovbr httpswwwingovbrenwebdouportariaseprtmen477de12dejaneiro de202129885899 O pagamento do salariofamilia 6 condicionado a apresentagao da certidao de nascimento do filho ou da documentagao relativa ao equiparado ou ao invalido e a apresentagao todo més de novembro de cada ano de atestado de vacinagao obrigatoria para dependentes com idade inferior a 7 anos e de comprovagao de frequéncia a escola do filho ou equiparado nos meses de maio de novembro de cada ano para os dependentes de 7 a 14 anos e Acota do salariofamilia nao sera incorporada para qualquer efeito ao salario ou ao beneficio Quando o pai e a mae sao segurados empregados ou trabalhadores avulsos ambos tém direito ao salariofamilia art 81 30 do Decreto no 304899 RPS As cotas do salariofamilia pagas pela empresa deverao ser deduzidas no recolhimento das contribuigées sobre a folha de salarios art 81 30 do Decreto no 304899 RPS Videoaula Decisoes estratégicas X Adicionais de Folha de Pagamento Escaneie a imagem ao lado com um app OR code para assistir 0 video ou clique aqui httpsplayervimeocomvideo654387367 f mf Fl cm al fa ra ha ee ie ol Be Fn Férias A CF88 assegura 0 gozo de férias anuais remuneradas com pelo menos um tergo a mais do que o salario normal art 7o XVII Este direito 6 estendido a todos os empregados seja rural e urbano empregados domésticos etc 261 Periodo aquisitivo e duragao Nos termos do art 130 da CLT apos cada periodo de 12 doze meses de vigéncia do contrato de trabalho o empregado tera direito a férias na proporgao demonstrada na Tabela 6 Tabela 6 Proporcao de dias de férias por faltas injustificadas Até 5 30 De6al4 24 De 15a 23 18 De 24a 32 12 A partir de 33 0 Fonte Elaborado pelo autor 2021 com base na bibliografia referenciada O periodo aquisitivo é de 12 meses por exemplo se este periodo tem inicio em 12092019 e vai até 11092020 A quantidade de faltas injustificadas sera verificada computando para duragao de gozo de férias Observe a Tabela 7 a seguir como exemplo Tabela 7 Proporgao de dias de férias por faltas injustificadas més a més Més Até5 De6a Del5a De24a aquisitivo Dia inicial Proporcionalidade faltas 14 faltas 23 faltas 32 faltas lo més 12092019 a 11102019 112 avos 25 2 dias 5 dias 1dia dias 20 més 12102019 a 11112019 212 avos 5dias 4Adias 3 dias 2 dias 30 més 12112019 a 11122019 312 avos 75 6 dias 45 dias 3 dias dias 4o més 12122019 a 11012020 412 avos 10 8 dias 6 dias Adias dias 50 més 12012020 a 11022020 512 avos 125 0 dia 75 dias 5 dias dias 60 més 12022020 a 11032020 612 avos 15 12 dias 9 dias 6 dias dias 7o més 12032020 a 11042020 712 avos 175 14 dias 105dias 7dias dias 80 més 12042020 a 11052020 812 avos 20 16 dias 12 dias 8 dias dias 90 més 12052020 a 11062020 912 avos 225 18 dias 13dias 9dias dias 100 més 12062020 a 11072020 1012 avos 25 20dias 15dias 10 dias dias llo més 12072020 a 11082020 1112 avos 275 22 dias 165 dias i1ldias 120 més 12082020 a 11092020 1212 avos 30 24dias 18dias 12 dias dias Fonte Elaborado pelo autor 2021 com base na bibliografia referenciada 262 Periodo concessivo e gozo de férias E o periodo regular de concessao das férias A regra do art 134 da CLT dispde que as férias serao concedidas por ato do empregador em um so periodo nos 12 doze meses subsequentes a data em que 0 empregado tiver adquirido o direito Exemplo Periodo aquisitivo de 17112019 a 16112020 Periodo concessivo de 17112020 a 16112021 OLHAR ESTRATEGICO Poderao ser concedidas férias coletivas a todos os empregados de uma empresa ou de determinados estabelecimentos ou setores da empresa art 139 da CLT Como visto no decorrer de nossa aula cabe ao gestor de Departamento Pessoal a analise de possibilidades de ganhos financeiros apoiados as possibilidades legais como no caso de férias coletivas por exemplo Imagine que durante a pandemia da covid19 uma empresa que possui como atividade a necessidade da presenga de operarios e a utilizagao de maquinas tenha sido obrigada a suspender a producao e a manter todos os empregados isolados como tentativa de conter a contaminacao e cumprir a determinagao sanitaria de isolamento social de toda a populagao Diante deste cenario a empresa nao podia produzir para garantir faturamento mas foi obrigada a dispensar seus empregados de suas atividades presenciais Foi adotado o regime de home office para atividades em que esta foi uma solugao viavel porém para os demais casos uma grande estratégia para reduzir o custo com folha de pagamento quitar o direito legal de férias individuais e garantir a capacidade de produgao em momento de retorno oportuno foi a concessao de férias coletivas Demais situagoes a serem observadas na concessao de férias a Fracionamento De acordo com a Reforma Trabalhista a partir de 11112017 as férias poderao ser usufruidas em até 3 trés periodos sendo que um deles nao podera ser inferior a 14 dias corridos e os demais nao poderao ser inferiores a 5 dias corridos cada um desde que haja concordancia do empregado b Empregado com menos de 1 ano férias coletivas os empregados contratados ha menos de 12 doze meses gozarao na oportunidade férias proporcionais iniciando se entao novo periodo aquisitivo art 140 da CLT c Menores de 18 dezoito anos e aos maiores de 50 cinquenta anos de idade as férias serao sempre concedidas de uma s6 vez art 134 2 da CLT d Por ato do empregador a época da concessao das férias sera a que melhor consulte os interesses do empregador art 136 da CLT e Membros da mesma familia que trabalharem no mesmo estabelecimento ou empresa terao direito a gozar férias no mesmo periodo se assim o desejarem e se disto nao resultar prejuizo para o servico art 136 I da CLT f O empregado estudante menor de 18 dezoito anos tera direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares art 136 2 da CLT g Pagamento em dobro sempre que as férias forem concedidas apos 0 prazo de 12 meses subsequentes o empregador pagara em dobro a respectiva remuneragao art 137 da CLT h Comunicagao antecipada a concessao das férias individuais deve ser comunicada por escrito ao empregado com antecedéncia de no minimo 30 trinta dias mediante recibo art 135 da CLT Em se tratando de férias coletivas o empregador comunicara ao Ministério do Trabalho exceto as empresas do Simples Nacional com a antecedéncia minima de 15 quinze dias as datas de inicio e fim das férias coletivas enviara copia da comunicagao aos sindicatos representativos da respectiva categoria profissional e providenciara a afixagao de aviso nos locais de trabalho 139 2 e 3 da CLT e Lei Complementar 1232006 i Anotagao na CTPS e registro de empregados 0 empregado nao podera entrar no gozo das férias sem que apresente ao empregador CTPS para que nela seja anotada a respectiva concessao arts 41 e 135 10 da CLT j Pagamento o pagamento da remuneragao das férias e se for 0 caso 0 do abono de férias serao efetuados até 2 dois dias antes do inicio do respectivo periodo Gratificaao natalina ou 13osalario A gratificagao natalina 130 salario é devida anualmente a todos os empregados urbanos rurais e domésticos inclusive os trabalhadores avulsos art 7 VIII da CF88 Leis no 409062 e 474965 271 Ocorréncia prazo e base de calculo lremos verificar as ocorréncias do pagamento do 130 salario os prazos de pagamento e como se calcula Quadro 5 Ocorréncias e enquadramentos de pagamento de 130 salario OCORRENCIA PRAZOPAGAMENTO FORMA DE CALCULO 130 salario 1a parcela Entre os meses de fevereiro e 50 da remuneracao do més Adiantamento da novembro de cada ano anterior ao seu pagamento e de gratificacgao uma SO vez 130 salario 2a parcela No més de dezembro até o 20 Com base na remuneracao de parcela final dezembro descontado o valor pago na la parcela Complemento de Até o 50 dia util de janeiro do ano Média da remuneracao do més de remuneracao variavel subsequente trabalho do ano inteiro compensada pelo que foi apurado na 2a parcela Rescisao de contrato de Conforme prazos de pagamento das Com base na remuneracao do més trabalho exceto na rescisoes conforme art 477 20da darescisao descontado eventual demissao do empregado CLT observados os prazos anteriores valor pago na la parcela por justa causa Fonte Elaborado pelo autor 2021 com base na bibliografia referenciada O adiantamento sera pago ao ensejo das férias do empregado sempre que este as requerer no més de janeiro do correspondente ano Pode ser uma Otima oportunidade para gestao do fluxo de caixa se por estratégia for viavel para a empresa a antecipagao de valores de 130 salarios durante o ano pois isto evitara que se dispenda de grande volume de recursos ao final do periodo caso haja a necessidade de investimentos em insumo e matériaprima com melhores precos por periodo de safra por exemplo O empregador nao estara obrigado a pagar o adiantamento no mesmo més a todos os seus empregados 272 Contagem de avos O 130 salario correspondera a 112 avos da remuneragao devida por més de servico do ano correspondente e a fracgao igual ou superior a 15 quinze dias de trabalho correspondera ao més integral art 1o da Lei no 409062 E as faltas injustificadas serao deduzidas para este efeito art 20 da Lei no 49062 Tabela 8 Contagem de avos de 130 salario CS SS Dias trabalhados 31 28 31 30 31 30 31 31 30 31 30 31 Avos 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 1 12 Fonte Elaborado pelo autor 2021 com base na bibliografia referenciada Os periodos de afastamentos por doenga nao relacionada com o trabalho a partir do 160 dia licenga sem remuneragao servico militar abosentadoria por invalidez e outras suspensdes do contrato nao sao computados na contagem de avos Os afastamentos por licengamaternidade e acidente de trabalho nada influenciam nesta contagem porém 0 afastamento por acidente de trabalho pode deduzir no que o INSS pagou até o limite do que é devido pela empresa Sumula no 46 do TST OLHAR ESTRATEGICO Pode ser uma boa oportunidade a antecipagao de 130 dos empregados no decorrer do ano para que ao final do periodo nao haja uma obrigagao de desembolso de caixa elevado considerando os demais investimentos necessarios pela empresa nesta época Vale uma conversa com a pessoa responsavel por seu setor financeiro para definir uma estratégia de antecipacgao ou nao de valores e também de quais os percentuais e meses para que ocorra essa antecipagao Muitas empresas tém dificuldade em realizar o pagamento do 130 salario ao final do ano por estarem comprometidas com outras obrigagoes e conterem um fluxo de caixa baixo para isso Entao esta pode ser uma saida para administrar esta obrigacao de quitagao Rescisao contratual Custos com rescisOes contratuais podem ser um grande problema no dia a dia de uma empresa uma vez que 0 prazo de pagamento é curto nao existe a possibilidade de parcelamento salvo algumas excecgoes e em algumas situagdes nao se pode prever o momento de desembolso Por este motivo mensalmente é necessario que seja realizado um provisionamento de obrigagdoes como férias 13 de férias 130 salario impactos de horas extras realizadas reflexdes de pagamento de adicionais como periculosidade e insalubridade encargos sociais e em algumas empresas até mesmo valores proporcionais de custos com avisoprévio indenizado e a multa de FGTS devida para algumas situagoes Este provisionamento tem por objetivo antecipar obrigagdes legais de cada empregado para uma previsao de custos diretos e indiretos quando necessario Imagine uma empresa que apresenta dificuldades financeiras crédito baixo em bancos e que no mesmo més corrente possui dois funcionarios com produtividade baixa e mais trés que formalizaram um pedido de demissao Esta empresa sera obrigada a pagar a rescisao de contratos das pessoas que pediram demissao e talvez nao tenha recursos para desligar as pessoas com baixa produtividade devendo entao mantélas mesmo sem ter 0 retorno financeiro esperado com a capacidade de produgao delas que resultaria em maior capacidade de venda e por sua vez em maior faturamento Desta forma a previsao de custos e até mesmo a organizagao em relacgao aos desligamentos resultarao diretamente no planejamento estratégico de uma empresa sendo este impacto positivo quando bem controlado ou negativo quando negligenciado Aspectos sociais e trabalhistas e os impactos nos resultados organizacionais Os encargos sociais e trabalhistas foram criados a partir da CF Constituigao Federal da CLT Consolidagao das Leis Trabalhistas e dos demais instrumentos legais com o intuito de proteger o trabalhador Sao direitos concedidos aos trabalhadores que incidem na folha de pagamento e tém como objetivo custear programas e projetos que os beneficiam Para as empresas esses encargos representam custos indiretos obtidos pela manutengao dos trabalhadores Sao obrigagoes adicionais ao custo da mao de obra que oneram a folha de pagamento Encargos sociais sao os custos obrigatorios ao empregador pela utilizagao dos servicos dos seus empregados Sao pagamentos devidos pelas empresas por lei que refletirao em repasses com um papel social a cumprir Para os empregados esses tributos oferecem beneficios indiretos ou em longo prazo Os pagamentos sao realizados para fundos coletivos publicos como o Imposto Nacional de Seguridade Nacional INSS ou o Fundo de Garantia por Tempo de Servicgo FGTS Os repasses dos beneficios gerados por essas arrecadagoes aos empregados seguem normas proprias Encargos trabalhistas sao tributos que oferecem beneficios diretos ao trabalhador Representam quaisquer beneficios salariais extras relacionados a prestagao de servico incluindo os beneficios considerados obrigatorios Muito se discute sobre os impactos causados por esses tributos incidentes sobre folha de pagamento na economia brasileira O alto peso tributario é considerado prejudicial para a manutengao das empresas e para a saude financeira delas além de contribuir para o alto indice de informalidade Um estudo realizado pelo DIEESE Departamento Intersindical de Estatistica e Estudos Socioecondémicos 2006 aborda a controvérsia que envolve os conceitos de encargos sociais na folha de pagamento Duas grandes vertentes passam a ser analisadas por esse estudo A primeira aponta que os encargos sociais chegam a custar 100 da folha de pagamentos sendo o Brasil considerado 0 campeao de impostos e encargos sociais A argumentacgao defende que 0 pais possui altos encargos e baixos salarios fazendo com que o trabalhador receba pouco e custe caro para a empresa A segunda vertente contesta a primeira concluindo que o peso dos encargos esta entre 20 e 30 dos salarios Para esses estudiosos 0 FGTS por exemplo referese a uma poupanga gerada ao trabalhador que ao se desligar da empresa ou salvo algumas outras situacgoes tera direito a sacar Entao consideram o FGTS parte do salario devidamente pago ao trabalhador contrariando assim os estudiosos da primeira vertente que consideram como salario apenas a contrapartida paga regularmente ao trabalhador seja mensal quinzenal semanal diario ou por tarefas Para esses estudiosos novas possibilidades de saques do FGTS oferecem ainda mais recursos salariais aos trabalhadores que passariam a ter mais liberdade em relagao a saques do fundo que antes poderiam ser sacados apenas na rescisao de contrato sem justa causa na compra da caSa propria e em caso de doengas graves Independentemente das vertentes analisadas no estudo do Dieese é importante salientar que o Brasil continua a ser apontado como um dos paises com maiores cargas tributarias do mundo e os encargos sociais e trabalhistas permanecem nessa lista trazendo 6nus as empresas na contratagao e na manutengao de funcionarios A UHY Bendoraytes rede de consultoria e auditoria em impostos e riscos publicou em 2013 um estudo com 25 paises calculando o valor dos pagamentos que uma empresa tem de realizar encargos sociais e trabalhistas além dos salarios Esse estudo demonstra que o empregador médio brasileiro paga US 17267 adicionais sobre salarios de US 30 mil correspondente a 576 do valor bruto incluindo os custos sociais e trabalhistas A disparidade com os paises do G7 Estados Unidos Reino Unido Franga Alemanha Italia Canada e Japao é estonteante Na média esses paises tém de pagar USS 7263 242 adicionais aos salarios contrapondose aos 576 pagos no Brasil Os dados apurados nesse estudo foram apresentados na Figura 9 Figura 9 Estudo UHY Bendoraytes Reino Unido Canada EUA Alemanha Japao China Austria Espanha Republica Tcheca Eslovaquia Franga Italia Brasil 000 1000 2000 3000 4000 5000 6000 7000 Mséie3 MM Série2 MM Série1 Fonte Fornecido por httpsbendoraytescom httpsbendoraytes Os numeros apurados confirmam que o elevado nivel de encargos trabalhistas prejudica a competitividade da industria brasileira O processo é agravado em setores que empregam mao de obra especializada em que as despesas com salarios sao significativas A Tabela 9 demonstra os percentuais base referentes aos encargos sociais e trabalhistas incidentes sobre a manutengao de mao de obra aplicados no Brasil Tabela 9 Contribuig6es sociais incidentes sobre a folha de pagamento Contribuicgao ao INSS parte da empresa 2000 Sesi Sesc ou Sest 15 Senai Senac ou Senat 10 Incra 020 Sebrae Variavel no intervalo de 03 a 06 Salario educagao 25 Seguro de Acidentes do Trabalho média 1 para empresas em que a atividade 200 represente risco leve 2 para risco médio e 3 se for considerado risco grave Fundo de Garantia por tempo de servio 800 Fonte Oliveira et al 2015 p 173 QUAL E A SUA OPINIAO Como um profissional de Departamento Pessoal que tem contato direto com cenarios de apuracgao de encargos sociais e custos diretos e indiretos com contratagoes vocé acredita que uma reducao da carga tributario incentivaria uma abertura maior para contratagoes Entende que se tivermos menos encargos sociais osa trabalhadoresas poderao ter maiores salarios Qual a sua opiniao sobre o tema E muito importante para sua organizacdo como gestor de Departamento Pessoal que vocé tenha um controle e um acompanhamento dos custos da area e das ocorréncias de cada um desses adicionais legais incorridos em folha de pagamento além de encargos sociais como reflexo Portanto crie uma planilha de comparativo minimo dos ultimos 3 meses entre as ocorréncias e com a média deste periodo programe uma provisao dos pagamentos para os proximos periodos podendo ser o mesmo periodo ou seja para OS proximos trés meses Este trabalho fornecera respostas rapidas para questionamentos da diretora de sua empresa e 0 ajudara a prever as atividades e os custos para os proximos periodos Faga o mesmo para obter uma previsao dos gastos com beneficios consultorias utilizadas e contencioso trabalhista rescisoes de contratos etc Crie seu dashboard Como Criar um Dashboard no Excel do Zero Dashboard RH Disponivel em httpswwwyoutubecomwatchvPPerz309vDo Videoaula Encargos Sociais Escaneie a imagem ao lado com um app QR code para assistir 0 video ou clique aqui httpsplayervimeocomvideo654388965 Res rif fe a r nah j rr a st efi many Videoaula Encargos Sociais e Dashboard de RH Escaneie a imagem ao lado com um app OR code para assistir 0 video ou clique aqui httpsplayervimeocomvideo654390604 a ah ri et a Ae ol my Pi Recapitulando a Unidade 2 Vamos relembrar o que foi estudado nesta unidade Nesta unidade aprendemos quais sao as entradas e as saidas de uma montagem de folha de pagamento as responsabilidades doa profissional de Departamento Pessoal e a importancia de estar sempre antenadoa com as diversas legislagdes e orientagdes do governo com relagao as declaragoes de envio obrigatorios com base no resultado da folha de pagamento Conhecemos também as variadas formas de contratagdes e desligamentos de empregados os adicionais legais que precisamos saber para nao deixar de efetuar os pagamentos ou fazélos de modo errado Falamos sobre férias 130 salario encargos sociais e FGTS porém o mais importante foi nos conscientizar da importancia de termos uma visao estratégica de cada numero gerado por esta area e de conhecermos a legislagao para aplicala de forma segura e com um olhar de redugdes de custos sempre que possivel Finalizamos esta unidade refletindo sobre as grandes oportunidades que podemos ter quando acompanhamos nossos numeros e sobre como uma planilha em formato dashboard pode nos ajudar para comparacoes entre periodos e auxilio para uma melhor interpretagao de cenarios para decisoes fornecendo dados importantissimos a todos aos dirigentes de nossas empresas Nos nos vemos na Unidade 3 Praticas profissionais Um dia que mudou o Departamento Pessoal Escaneie a imagem ao lado com um app QR code para assistir 0 video ou clique aqui httpsplayervimeocomvideo654400206 lg a 7a mo 3 a ate seated Dominio da legislagao trabalhista e obrigaoes legais Esperase do profissional de Departamento Pessoal o dominio da legislagao trabalhista de forma que ele possa realizar suas atividades cotidianas cumprir a legislaao realizar as entregas de obrigacgoes acessorias informar corretamente a empresa e os colaboradores sobre valores horas trabalhadas produtividade custos e suas provisoes além de ser capaz de manusear sistemas de folha de pagamento e principalmente o eSocial vamos estudalo de forma aprofundada na unidade a seguir Entender as legislagoes trabalhistas vai muito além do conhecimento da CLT haja vista que a legislagao muda assim como ocorreu a partir da Reforma Trabalhista de 2017 ou entao a partir das mudangas via MPs nos anos de 2020 e 2021 diminuigao de jornada e salario e pagamento de 13 de férias somente em dezembro de 2020 aplicadas pelo cenario da covid19 no Brasil O profissional do Departamento Pessoal deve ser capaz de pesquisar novas informacoes auxiliar os empregados com suas duvidas sobre pagamentos e descontos e informar a empresa dados concisos e reais de seus departamentos Portanto a organizacgao de informagoes e de memorias de calculos é um item imprescindivel para dar conta de maneira satisfatoria de todos esses desafios Sistemas de folhas de pagamento Anteriormente muitas empresas principalmente as pequenas utilizavam planilhas em Excel para gerenciar suas folhas de pagamento Era informados nas planilhas os valores de salario as horas extras os beneficios os descontos INSS IRRF valetransporte planos de satide Para uma empresa pequena essa forma de gerenciamento pode funcionar perfeitamente mas conforme a legislacgao trabalhista foi avangando as empresas passaram a demandar sistemas mais completos para gerenciar suas folhas de pagamento Dessa forma varias plataformas passaram a oferecer esse tipo de servico Vocé conhece um sistema de folha de pagamento Qual Um sistema de folha de pagamento centraliza todas as informagoes necessarias evitando assim a necessidade de acessar as informacgoes em lugares diferentes A automatizagao da folha de pagamento possibilita uma diminuigao de trabalho além de minimizar as chances de erros Um sistema automatizado permite também um controle mais eficaz tanto para dados do Departamento Pessoal quanto para dados financeiros O Departamento Pessoal pode ser mais rapido em calcular valores para compartilhar com outros departamentos por exemplo Com a obrigatoriedade do eSocial empresas que trabalham com automagao de sistemas de folha de pagamento costumam desenhar layouts semelhantes aos utilizados dentro do eSocial Dessa forma fica bem mais facil importar os dados quando o layout o mesmo Dentro do Departamento Pessoal a geragao de relatorios uma importante técnica para que se possa gerenciar custos com mao de obra além de outras variaveis como absenteismo produtividade e rotatividade de funcionarios Gastos mensais com valetransporte valerefeigao e planos de saude também podem ser mensurados e anotados dentro desses sistemas Dessa forma as informagoes estarao todas juntas e poderao ser acessadas a qualquer momento Atualmente diversas empresas oferecem servicos de sistemas de folha de pagamento alguns mais simples outros mais complexos mas tudo vai depender da necessidade da empresa O Quadro 6 apresenta algumas opcoes de solugoes para folha de pagamento Quadro 6 Empresas fornecedoras de solugoes para folha de pagamento Sénior Folha de Pagamento Propay Starsoft Grupo Eximia 2easy HR BWG LG Folhamatic Fonte httpswwwb2bstackcombr httpswwwb2bstackcombrcategoriafolhadapagamento Para sua maior compreensao sobre o tema e caso ainda nao tenha tido a oportunidade de trabalhar em um sistema de folha de pagamento as Figuras de 10 a 12 mostram algumas telas de apresentagao e configuragao do sistema Folhamatic Na Figura 10 observe o resultado de uma folha preenchida com os dados de um empregado com valores em recebimentos descontos e encargos sociais destacados Figura 10 Tela inicial do sistema Folhamatic yx ae cy Ce Pre Petty Personalizar Autobackup Médulo de Talkmatic Telefones Automatico Sette Atualizacdo Suporte Online a at pec at 1 D Prt e i F bo Ea Lg tony Links Uteis Pte are Abrir Chamado Prue Piety Folhamatic ii Celta be Urs luisa Pe Ge bg AN eu A ETERS Cg lee tM eller eg Retorno NFe ails Ts NE at eee Lis tao rtd 0 Poe ea ere TL Bt Pa iisicepiness Desoneracdo da Folha de Pagamento os Impactos fiseais trabalhistas Veja mais no NEWS Folhamatic F Gina i AlEetc AEs ie it ae agi veluelealel90r io ae a Fonte httpwwwofficeservicecombr httpwwwofficeservicecombrapostilasapostilaapostilapresencialfolhapd fl Figura 11 Cadastro de niveis de usuarios e senhas cots e Fj Asenhainicalé FOLHAMATIC Str TRAY css cerieee unscrew ininerien seihs ts APONTE c ssc Reet oe er ns vette aoemasteaooe TT untae cats BE senha Sacre oe 8 Econ 0 i Permapien de snese ee ee i FAME cece sees frOLnAMATCTECMOLOGAcEs WF Bot i woe ha Panes 0 ich Barece a ica Je oe seem iRebe 5 a2 68 a8 x XX a Bere anhine Ahi Hine fies Mr feck Gree Conch Fonte httpwwwofficeservicecombr httpwwwofficeservicecombrapostilasapostilaapostilapresencialfolhapd fl Figura 12 Cadastro de eventosverbas fir Felhamatic Bl cadastro f eequse Céige 0000 Descrgin SALMO BASE Retna Satire Cae Ciieeia LODO Tee Veacinente RIV Desenghe oi Conhguraphe pare revgadla ie 7 Seiccails ea w Fares VWeeromert RAs FoTs eels ullatealMRes ahs Fonte Figura 13 Folha de pagamento gerada Cod3 Nome JOAO CARLOS DE SOUZA Fungao ASSISTENTE GERAL Dep IR 0 Admiss4ao 01062017 Situagao Gozo de Férias Data 20012019 Ocorréncia1 Salario 300000 1 Saléno 300 30000 14 Crédito Estouro de Salario 12825 12 Adiantamento Anterior 15484 270 Férias No Més 2700 261290 19 Arredondamento Anterior 073 271 13 de Férias no Nes 87097 53 Liquido de Férias 299107 115 Assisténcia Médica 17000 253 IRRF Descontado nas Fénas 17925 Base INSS Funcionério 378387 Base NSS Func 130 Salario Or Base FGTS 130 000 BaseFGTS 378387 Base LRRF 30000 Deducgdes 10268 Proventos 391212 Descontos 391212 Liquido 000 Fonte OLHAR ESTRATEGICO Ter um sistema de folha de pagamento bom e confiavel é de extrema importancia uma vez que é ele que gerara informacoes para as declaragoes acessorias de Departamento Pessoal DIRF RAIS SEFIP etc Portanto avalie a constancia de erros de seus sistemas ou faga contato com outras empresas que ja 0 utilizam no dia a dia se precisar contratar um E muito comum a area de Departamento Pessoal ter diversos sistemas voltados para assuntos diferentes mas que geram informacoes para 0 calculo final da folha de pagamento como Sistema de Ponto Beneficios Apuragao de Bonus por avaliagao de desempenho entre outros Porém quanto mais conectados estes sistemas estiverem menos informacgoes precisarao ser inseridas manualmente e mais rapido vocé tera as apuracgoes para quando for questionado sobre elas Isso sem falar no auxilio que podera prestar a empresa na redugao de custos em sua area interligando sistemas ou até mesmo deixando de utilizar algum rks cla at Mats e101 617 Assim pare tudo 0 que estiver fazendo agora e faga uma relacao de todos os sistemas que sua area possui Veja as possibilidades de conex6es entre eles e observe o quanto de trabalho manual podera ser reduzido se forem mais bem aproveitados Videoaula Recapitulando entradas de Folha de Pagamento Escaneie a imagem ao lado com um app OR code para assistir 0 video ou clique aqui httpsplayervimeocomvideo654391509 fe meh pal aie abo aac Pr Videoaula Recapitulando Saidas de Folha de Pagamento Escaneie a imagem ao lado com um app OR code para assistir 0 video ou clique aqui httpsplayervimeocomvideo654391993 fe ae a Le aod es tees oe Le ae Planejamento de atividades Seguir uma rotina no Departamento Pessoal é de extrema importancia para a fluidez das atividades de qualquer organizagao As atividades deste profissional nao se restringem apenas ao desempenho de tarefas de calculo de folha de pagamento é necessario que ele esteja atento as legislagdes ao controle de ponto atualmente eletr6énico na maior parte das empresas ao calculo de impostos a geracgao de relatorios ao controle de férias e de provisdes salarios 130 salario e férias Acesse e conhega algumas das rotinas do profissional do Departamento Pessoal Disponivel em httpsblogconveniacombr httpsblogconveniacombrrotinasdedepartamentopessoal Gestao das obrigaoes legais No decorrer do ano os empregadores estao sujeitos ao cumprimento de obrigagoes legais perante o Ministério da Economia a Previdéncia Social e a Receita Federal sao as chamadas obrigagoes acessorias Elas sao utilizadas pelo governo como meio de conferéncia das apuragoes e arrecadagoes dos tributos além de serem utilizadas como importantes ferramentas para a fiscalizagao das empresas O envio das informagoes permite 0 acompanhamento dos recolhimentos de tributos e possibilita a identificagao de empresas que estejam irregulares com o cumprimento das obrigagoes além de gerarem dados utilizados como base para a elaboragao de estudos e pesquisas ligadas ao mercado de trabalho E obrigatério 0 uso de certificado digital para o cumprimento das obrigacdes acessérias O certificado digital 6 uma identidade virtual um arquivo eletr6nico que garante seguranga e integridade das transagoes realizadas online 6 uma assinatura digital 331 CAGED Cadastro Geral de Empregados e Desempregados Criado pela Lei no 49231965 o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados Caged compoe 0 registro permanente de admissoes e desligamentos de empregados sob o regime da Consolidagao de Leis de Trabalho CLT Ele foi por muito tempo utilizado pelas empresas para informar as admiss6es e as demissoes realizadas ao longo do més Essas informagoes serviam para que 0 governo pudesse alimentar seu banco de dados e atualizar o numero de empregados e desempregados no Brasil Quando assistimos ao noticiario por exemplo e nos é apresentado o numero de desempregados no pais este 6 um dado extraido do Caged O governo utilizava os dados gerados pelo Caged para pensar em estratégias voltadas a diminuir o numero de desempregados por exemplo As empresas deviam informar ao Caged todas as admissOes e demissoes todos os dados dos empregados e da instituigao empregadora O artigo 1o da Portaria SEPRT 11272019 dispoe sobre a nao obrigatoriedade do Caged a partir da competéncia de janeiro2020 A partir de janeiro de 2020 as empresas que utilizam o eSocial nao precisam mais repassar essas informagoes ao Caged 0 eSocial passa a ser a unica base de dados para estatisticas do trabalho De acordo com 0 cronograma do eSocial estao dispensados do envio do Caged a partir de 1o de janeiro de 2020 as empresas dos grupos 1 2 e 3 Nesse momento ficam de fora do eSocial os grupos 4 5 e 6 6rgaos publicos e entidades internacionais No primeiro més da nao obrigagao do envio de informagoes pelo Caged para as empresas dos grupos 1 2 e 3 foram identificados alguns problemas Dessa forma a Secretaria Especial de Previdéncia e Trabalho enviou comunicados a essas empresas para que elas continuassem a utilizar o Caged até que os problemas fossem sanados Gestao das obrigagoes legais 332 Rais Relacdo Anual de Informagées Sociais A Relagao Anual de Informacoes Sociais Rais foi instituida pelo Decreto no 76900 de 23121975 e tem como objetivo e suprir as necessidades de controle da atividade laborativa no pais e fornecer dados para elaboracao de estatisticas do trabalho e disponibilizar informag6es do mercado de trabalho aos 6rgaos governamentais Os dados que sao coletados pela Rais apresentam insumos para atender as seguintes necessidades e da legislacao da nacionalizagao do trabalho e de controle de registros do FGTS e dos Sistemas de Arrecadagao e de Concessao e Beneficios Previdenciarios e de estudos técnicos de natureza estatistica e atuarial e de identificacgao do trabalhador com direito ao abono salarial PISPasep Tratase de um relatorio de informagodes socioeconémicas que o Ministério da Economia solicita aos empregadores anualmente correspondendo a um censo do emprego formal Os dados coletados pela Rais sao essenciais para o atendimento das seguintes necessidades e da legislacao da nacionalizagao do trabalho e de controle dos registros do FGTS e dos sistemas de arrecadagao e de concessao e de beneficios previdenciarios e de estudos técnicos de natureza estatistica e atuarial e de identificacao do trabalhador com direito ao abono salarial PIS Pasep A entrega da declaragao da Rais é obrigatoria para e todos os empregadores conforme definidos na CLT e todas as pessoas juridicas de direito privado inclusive as empresas publicas domiciliadas no pais com registro ou nao nas Juntas Comerciais no Ministério da Economia Secretaria Especial de Previdéncia e Trabalho nas Secretarias de Finangas ou da Fazenda dos governos estaduais e nos cartorios de registro de pessoa juridica empresas individuais inclusive as que nao possuem empregados cart6orios extrajudiciais e consorcios de empresas empregadores urbanos de pessoas fisicas aut6nomos e profissionais liberais que mantiverem empregados no anobase e 6orgaos da Administracao Direta e Indireta dos governos federal estadual ou municipal inclusive as fundagoes supervisionadas e entidades criadas por lei com atribuicées de fiscalizacao do exercicio das profiss6es liberais e condominios e sociedades civis empregadores rurais de pessoas fisicas que mantiverem empregos no anobase e filiais agéncias sucursais representagdes e quaisquer outras formas de entidades vinculadas a pessoa juridica domiciliada no exterior BRASIL 2008a A empresa que nao manteve empregados ou que permaneceu inativa no anobase esta obrigada a entregar a Rais Negativa contendo os dados cadastrais do estabelecimento com CNPV Nao devem ser relacionados na Rais BRASIL 2008b e diretores sem vinculo empregaticio para os quais nao é recolhido FGTS e aut6nomos e eventuais ocupantes de cargos eletivos governadores deputados prefeitos vereadores conselheiro tutelar etc a partir da data da posse desde que nao tenham feito opgao pelos vencimentos do orgao de origem e estagiarios regidos pela Portaria MTPS no 1002 de 29 de setembro de 1967 e pela Lei no 11788 de 25 de setembro de 2008 e empregados domésticos regidos pela Lei no 113242006 cooperados ou cooperativados A declaragao é transmitida pela internet mediante utilizagao do programa gerador de arquivos da RAIS GDRAIS E obrigatoria a utilizacdo de certificado digital para a transmissao da declaracao As Figuras de 14 a 17 trazem informagoes geradas pela Rais Figura 14 Dados apurados pela Rais MINISTERIO DO TRABALHO Numero de empregos formais por tipo de vinculo 2016 e 2017 2016 2017 40000 36581 36323 35000 30000 25000 20000 15000 1000 8591 8936 5000 888 1023 0 clT Estatutario Outros Fonte Brasil 2017 Figura 15 Dados apurados pela Rais MINISTERIO DO TRABALHO Numero de empregos formais por setor de atividade 2016 e 2017 2016 2017 18000 16709 16773 16000 pn fe 12000 10000 92659 3826 9198 8000 48710 coo i 4000 2000 1985 1839 ee oc fs Ee ae a Extrativa mineral Industriade Servicios industriais Construgao Civil Comercio Servigos Administragao Agropecuaria transformagao de utilidade publica publica extragao vegetal caga e pesca Fonte Brasil 2017 Figura 16 Dados apurados pela Rais Ministério do trabalho Distribuigao do Numero de empregos formais por Setor de Atividade 324 046 BB Extrativa mineral aS 092 0 industria de transformacéo A RY a A sur BD construgao civil Comércio ah Rey 7 C Servicos 3624 LE Administragao Publica oO Agropecuaria Fonte Brasil 2017 Figura 17 Dados apurados pela Rais Ministério do trabalho Numero de Empregos Formais por Regiao Geografica 2017 Norte 2642 Centrooeste 4202 Sul 8136 Nordeste 8544 Sudeste 22758 0 5000 10000 15000 20000 25000 Fonte Brasil 2017 O empregador que atrasar a entrega da declaragao omitir informagées ou transmitir declaragao falsa esta sujeito a aplicagao de multa conforme regulamentado no artigo 25 da Lei no 79981990 O empregador é responsavel por validar e corrigir as informagoes antes de transmitir a Rais para que o empregado nao seja penalizado no recebimento do abono salarial O que muda para a Rais com o eSocial Com a implementagao do eSocial algumas empresas dos grupos 1 e 2 estao desobrigadas a enviar a Rais 2020 visto que ja estao cadastrando eventos periddicos no eSocial desde janeiro de 2019 Conforme estabelece o art 20 da Portaria SEPRT 11272019 transcrito a seguir a Rais passa a ser cumprida por meio do eSocial nos seguintes termos Art 2 A obrigaao contida no art 24 da Lei n 7998 de 11 de janeiro de 1990 combinada com o Decreto n 76900 de 23 de dezembro de 1975 que institui a Relacao Anual de Informagoes Sociais RAIS passa a ser cumprida por meio do eSocial a partir do ano base 2019 pelas empresas obrigadas a transmissao das seguintes informagoes de seus trabalhadores ao eSocial referentes a todo 0 ano base 333 DIRF Declaragao de Imposto de Renda Retido na Fonte A Declaragao de Imposto de Renda Retido na Fonte Dirf é a declaragao feita pela fonte pagadora empregador com o objetivo de informar a Secretaria da Receita Federal do Brasil GOVBR 2021 os rendimentos pagos a pessoas fisicas domiciliadas no pais e ovalor do imposto sobre a renda e as contribuicoes retidos na fonte dos rendimentos pagos ou creditados para seus beneficiarios o pagamento o crédito a entrega o emprego ou a remessa a residentes ou domiciliados no exterior os pagamentos a plano de assisténcia a satide coletivo empresarial A transmissao dos dados da Dirf deve ser efetuada até 0 ultimo dia util do més de fevereiro do ano subsequente ao de referéncia dos rendimentos E obrigatorio o uso do certificado digital para efetuar a transmissao O programa para transmissao da declaragao é disponibilizado pela Receita Federal como Programa Gerador de Declaragao visto que sua versao precisa ser atualizada anualmente Apos a transmissao dos dados a Receita Federal o empregador deve fornecer aos empregados o Comprovante de Rendimentos pagos e Retengao do Imposto de Renda na Fonte mesmo que a retencao tenha ocorrido em um Unico més do calendario de referéncia Se alguma informagao incorreta for enviada a retificagao da Dirf pode ser realizada durante o prazo de até cinco anos a contar da data de sua entrega Porém é importante que as verificagoes e retificagdes sejam realizadas 0 quanto antes pois informagoées incorretas podem causar problemas ao contribuinte Se o fisco identificar alguma incoeréncia nas informagoes prestadas 0 contribuinte ficara sujeito a questionamentos por parte da Receita Federal No caso de haver uma notificagao 0 prazo para retificagao é de 30 dias a contar da data de recebimento do documento BRASIL 2019 O sujeito passivo que deixar de apresentar a Dirf nos prazos fixados ou que a apresentar com incorregdes Ou omissoes sera intimado a apresentar declaragao original No caso de nao apresentacao da declaracao original ou se negar a prestar esclarecimentos no prazo estipulado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil RFB ficara sujeito as seguintes multas e De 2 dois por cento ao méscalendario ou fragao incidente sobre o montante dos tributos e contribuigoes informados na Dirf ainda que integralmente pago No caso de falta de entrega dessas declarag6es ou se a entrega ocorrer apos 0 prazo limitado a 20 vinte por cento 334 Sefip Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informagoes a Previdéncia Social O Sefip um programa desenvolvido pela Caixa Econémica Federal utilizado pelo empregador para recolhimento e consolidagao das informacoes referentes a empresa e aos seus empregados para serem repassadas ao FGTS e a Previdéncia Social O programa permite ao empregador gerar a Guia de Recolhimento do FGTS e Informagoes a Previdéncia Social GFIP além da Guia de Recolhimento da Previdéncia Social GRPS Os arquivos gerados pelo Sefip devem ser transmitidos obrigatoriamente pela internet ao canal eletr6nico Conectividade Social CAIXA sendo destinado a todas as pessoas fisicas ou juridicas e contribuintes equiparados a empresas sujeitos ao recolhimento do FGTS e apresentagao de informagoes a Previdéncia Social 335 GFIP Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Servio e informagoes a Previdéncia Social A GFIP um documento que consolida as informagoes destinadas ao FGTS e a Previdéncia Social Para o FGTS a GFIP é 0 conjunto de informagoes composto pela Guia de Recolhimento do FGTS GRF e pelo arquivo Sefip A GRF é gerada e impressa pelo Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informagoes a Previdéncia Social Sefip apds a transmissao do arquivo por meio da conectividade social Para a Previdéncia Social a GFIP é 0 conjunto de informagoes cadastrais de fatos geradores e demais dados de interesse da Previdéncia e do INSS que compoem 0 arquivo e de outros documentos que devem ser arquivados pela empresa apos o fechamento do movimento no Sefip A GFIPSefip consiste na obrigatoriedade de prestar informagoes referentes aos fatos geradores de contribuigao previdenciaria e a outros dados de interesse do Instituto Nacional do Seguro Social INSS e ao FGTS como afastamentos por auxiliodoenga licengamaternidade acidente de trabalho retengoes sobre nota fiscal fatura ou recibo de prestagao de servico entre outros Essa guia deve ser recolhida e informada por todas as pessoas fisicas ou juridicas e os contribuintes devem ser equiparados a empresa e estarem sujeitos ao recolhimento do FGTS bem como a prestagao de informagoes a Previdéncia Social Informar os dados cadastrais e financeiros para a Previdéncia Social e para o FGTS é necessario mesmo que nao houver recolhimento do FGTS O envio das informagoes a transmissao do arquivo assim como os recolhimentos para o FGTS sao de inteira responsabilidade do empregador ou contribuinte Estao dispensados da obrigatoriedade de recolher a GFIP SEFIP as seguintes pessoas fisicas e juridicas COSTA et al 2015 e segurado especial e contribuinte individual sem segurado que lhe preste servico e 6Orgaos publicos relacionados aos servidores estatutarios filiados a regimes trabalhistas e previdenciarios proprios e segurado facultativo e candidato a cargo eletivo relativo a contratagao de contribuinte individual para prestagao de servicos exclusivamente durante o periodo eleitoral Devem ser informados os seguintes dados COSTA et al 2015 a Dados cadastrais do empregador ou do contribuinte dos trabalhadores e tomadoresobras b Bases de incidéncias do FGTS e das contribuigées previdenciarias compreendendo remuneragao dos trabalhadores comercializagao da producao receitas de espetaculo desportivopatrocinio pagamentos a cooperativa de trabalho c Outras informacoes movimentagées do trabalhador afastamentos e retornos o salariofamilia o salariomaternidade compensagao retengao sobre nota fiscalfatura exposicao a agentes nocivosmultiplos vinculos valor da contribuigao do segurado nas situagdes em que for calculado pelo Sefip multiplos vinculosmultiplas fontes trabalhador avulso valor das faturas emitidas para 0 tomador A GFIP Sefip deve ser apresentada na periodicidade mensal independentemente do efetivo recolhimento ao FGTS ou das contribuigdes previdenciarias quando houver COSTA et al 2015 e recolhimentos devidos ao FGTS e as informacoes a Previdéncia Social e apenas recolhimentos devidos ao FGTS e apenas informacgoes a Previdéncia Social O Sefip gera 0 arquivo NRASFP no qual NRA representa o numero do respectivo arquivo que contém as informagoes destinadas ao FGTS e a Previdéncia Social A transmissao do arquivo deve ser realizada pela internet via Conectividade Social O arquivo precisa ser transmitido até o dia sete do més seguinte ao que tenha ocorrido o fato gerador das informacoes Estao sujeitas a penalidades as seguintes situagdes COSTA et al 2015 e deixar de transmitir a GFIPSefip e transmitir a GFIPSefip com dados nao correspondentes aos fatos geradores e transferir a GFIPSefip com erro de preenchimento nos dados n4ao relacionados aos fatos geradores O contribuinte que deixar de apresentar a GFIPSefip no prazo estipulado ou que a apresentar com informagoes incorretas ou Mesmo omitir informagoes sera intimado a prestar esclarecimentos e estara sujeito as seguintes multas de acordo com Costa et al 2015 e de RS 2000 para cada grupo de dez informacées incorretas ou omitidas e de 2 ao més completo ou incompleto incidentes sobre o montante das contribui6es informadas ainda que integralmente pagas respeitando o percentual maximo de 20 e os valores minimos de R 20000 no caso de declaragao sem fato gerador ou de R 50000 para os demais casos A auséncia da transmissao da GEFIPSefip impede a obtengao de Certidao Negativa de Débitos CND Mesmo com o pagamento da multa permanece o impedimento até que seja realizada a transmissao da GFIPSefip com as informagoes obrigatorias bem como a quitagao da GRF para que seja possivel a emissao da Certificagao de Regularidade perante o FGTS O recolhimento das contribuigdes previdenciarias nao dispensa a entrega da GFIPSEFIP A corregao da infragao pela entrega pela entrega da GFIPSefip com omissao de fato gerador apenas é considerada quando houver o seu envio com a totalidade dos fatos geradores correspondentes a competéncia o qual devera apresentar apenas as informagoes omitidas nao corrigindo a falta visto que todas as informagoes mesmo as corretas precisarao ser transmitidas novamente uma vez que a Previdéncia utiliza o conceito de GFIPSefip retificadora desconsiderando o primeiro envio Veja no video as obrigagoes ja substituidas pelo eSocial Disponivel em httpswwwyoutubecom httpswwwyoutubecomwatchvHBFuLVdmlk Anualmente faga uma atualizacgao cadastral de seus empregados Vocé podera utilizar um formulario por meio do Google Forms ou modelo semelhante para fazer a coleta de informacgoées ou até mesmo verificar com seu provedor de folha de pagamento a possibilidade de 0 sistema oferecer este recurso Isso garantira as informagoes atualizadas para seu sistema e consequentemente as declaragoes obrigatorias de forma atualizada Relagoes sindicais Sindicato 6 uma instituigao criada e organizada por representantes de empregados e empresas que visa a uma negociagao de direitos beneficios condigdes de seguranga e bom relacionamento entre empregado e empregador No Brasil os primeiros movimentos de organizagao sindical aconteceram aproximadamente no final do século XIX quando alguns operarios imigrantes que ja conheciam esta forma de organizagao que era comum em alguns paises da Europa estavam insatisfeitos com as condicoes de trabalho oferecidas por seus empregadores Eles se uniram e iniciaram questionamentos por uma luta por melhores direitos e condigdes de trabalho Historia do sindicalismo no Brasil e no mundo Disponivel em httpswwwpolitizecombr httpswwwpolitizecombrsindicalismonobrasil enomundo Conhecer a estrutura sindical e como profissional de Departamento Pessoal se aproximar de sua representagao patronal fara toda a diferenga para uma visao estratégica em seu dia a dia uma vez que toda negociagao entre representantes de empregados Sindicato dos Empregados e representantes das empresas Sindicato Patronal gerara impactos significativos em sua folha de pagamento e consequentemente em encargos sociais provisdes etc Portanto para suas composicoes de custos e visao de cenarios previstos para o decorrer do ano é muito importante entender as tendéncias de negociacgoes os indices econdmicos utilizados para base de assembleias 0s possiveis movimentos de beneficios e as estabilidades garantidas em Convengao Coletiva O indice base para as negociaoes sindicais anuais é o INPC IBGE com base na evolucao da inflaao Brasil mais proxima da reposicao de poder de compra e portanto da reposiao salarial Consulte a evoluao mensal deste indice no site eee eee tele 17 10 or 6 0 tte economicosphp e simule os impactos de aplicacgao deste percentual em sua folha de pagamento em database definida em convengao coletiva pois mesmo que haja uma demora nas negociaoes entre os sindicatos vocé tera uma visao clara de oramento anual e impactos financeiros em seu forecast Videoaula Organizacao Sindical e estrutura de negociagoes Escaneie a imagem ao lado com um app QR code para assistir 0 video ou clique aqui httpsplayervimeocomvideo654392860 Rly aaelel peat Le can Soteiee ae lo cate at Recapitulando a Unidade 3 Que bom que vocé chegou até aqui Continue nossa aula e relembre o que foi estudado nesta unidade Nesta unidade conhecemos a importancia do dominio das leis trabalhistas e as diversas obrigagoes legais que fazem parte de uma rotina do Departamento Pessoal seus impactos estratégicos com os numeros da empresa 0 quanto uma area bem administrada e uma folha de pagamento controlada ajudarao uma empresa a cumprir Suas responsabilidades legais evitando multas e prejuizos financeiros e gerando economias significantes quando se consegue atuar de forma alinhada com os objetivos de um planejamento estratégico Estudamos também a estrutura de um sistema de folha de pagamento suas contribuigdes para organizagao de controles as declaragdes acessorias mensais e anuais e 0 impacto das negociacgoes sindicais em um orgamento anual de salarios Continue sua trajetoria e preparese para a proxima unidade Vocé entendera mais sobre o eSocial e as facilidades relacionadas as obrigagdes acessorias estudadas nesta unidade Praticas profissionais Impactos de encargos sobre a folha de pagamento Escaneie a imagem ao lado com um app QR code para assistir 0 video ou clique aqui httpsplayervimeocomvideo654381299 f ml fee ety Le a P na c vee ee ate rm 1 mt ean eSocial A chegada do eSocial fez com que diversas empresas tivessem que se readequar e a aprender a utilizar 0 novo sistema Figura 18 eSocial a v 4 JeSocial se MTE w oa a e CAIXA a s yy x E Re 2 INSS PREVIDENCIA SOCIAL s Receita Federal Fonte httpswwwgovbr httpswwwgovbresocialptbr O Sistema de Escrituragao Digital das Obrigagoes Fiscais Previdenciarias e Trabalhistas eSocial 6 um projeto governamental que visa unificar as informagoes enviadas pelo empregador em relagao a seus empregados O eSocial representa a integracao das informagoes fiscais previdenciarias e trabalhistas a partir de tecnologias que padronizam as transmissoes a integragao das rotinas de trabalho e a validacgao e centralizagao dos dados das empresas O eSocial foi criado pelo Decreto no 8373 de 2014 com a intengao de desburocratizar 0 envio das informagoes por parte das empresas criando um modulo unico para o envio de todas as informagoes O eSocial é um projeto desenvolvido em conjunto pela Caixa Econémica Federal pelo Instituto Nacional de Seguridade Social INSS pelo Ministério da Previdéncia Social MPS pelo Ministério do Trabalho e Emprego MTE e pela Secretaria da Receita Federal do Brasil RFB Estrutura O Decreto no 83732014 instituiu o eSocial Sistema de Escrituragao Digital das Obrigagoes Fiscais Previdenciarias e Trabalhistas visando a comunicagao unificada das informagoes relativas aos trabalhadores vinculos contribuigdes previdenciarias folha de pagamento comunicagao de acidente do trabalho avisoprévio escrituragao fiscal e informagoes sobre o FGTS Esse sistema facilita a administragao das informagoes dos trabalhadores de forma padronizada e unificada visando a diminuigao de custos e tempo nas empresas na hora de executar quinze obrigagoes fiscais previdenciarias e trabalhistas As informagoes coletadas pelas empresas fazem parte da composiao de um banco de dados Unico diminuindo a burocracia No Quadro 7 sera apresentada a relagao das informacgoes que serao integradas ao eSocial quando todos os modulos estiverem prontos e operando Quadro 7 Integragao ao eSocial Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informagoes a Previdéncia Social Sefip Cadastro Geral de Empregados e Desempregados Caged Relagao Anual de Informagoes Sociais Rais Livro de Registro de Empregados LRE Comunicagao de Acidente de Trabalho CAT Comunicaao de Dispensa cD Carteira de Trabalho e Previdéncia Social CTPS Perfil Psicografico Previdenciario PPP Declaracao de Imposto de Renda Retido na Fonte Dirf Declaracao de Débitos e Créditos Tributarios Federais DCTF Quadro de Horario de Trabalho QHT Manual Normativo de Arquivos Digitais MANAD Folha de Pagamento Guia de Recolhimento do FGTS GRF Guia da Previdéncia Social GPS Fonte httpswwwgovbr httpswwwgovbresocialptbr No eSocial cada tipo de informagao prestada pelas empresas ao governo é classificado como evento Veja no video o Passo a Passo e 0 Cronograma do eSocial Disponivel em httpswwwyoutubecom httpswwwyoutubecomwatch vwhmD7pv2ykt1s A obrigatoriedade de declaragoes e entrada no eSocial é aplicada de acordo com o faturamento das empresas e em uma divisao por grupos Veja o Quadro 8 e entenda onde sua empresa se enquadra Quadro 8 Implementagao do eSocial dividido em grupos Implementagao do eSocial dividido em grupos Portaria Conjunta SEPRT RFB 762020 Grupos Caracteristicas Legislagao 1 Entidades empresariais com faturamento no ano de 2016 acima Art 2 inciso I da Portaria grupo de RS 7800000000 Conjunta SEPRT RFB 762020 2 Entidades empresariais com faturamento no ano de 2016 de até Art 2 inciso II e alinea b grupo R 7800000000 e as que nao sejam optantes pelo Simples da Portaria Conjunta Nacional em 01072018 SEPRT RFB 762020 3 Empregadores optantes pelo Simples Nacional que constem Art 2 inciso II alineaae grupo nessa situagao em 01072018 empregadores Pessoa Fisica o inciso III da Portaria exceto doméstico produtor rural PF e entidades sem fins Conjunta SEPRT RFB lucrativos 762020 4 Orgaos e entidades federais Art 2 inciso IV da grupo Portaria Conjunta SEPRT RFB 762020 5 Orgaos e entidades estaduais Art 2 inciso IV da grupo Portaria Conjunta SEPRT RFB 762020 6 Orgaos e entidades municipais Art 2 inciso IV da grupo Portaria Conjunta SEPRT RFB 762020 Fonte Adaptado de httpsloginesocialgovbr httpsloginesocialgovbrloginaspx Desde a sua implementagao 0 eSocial vem passando por adaptacgoes para enquadrar o maior numero de empresas e eventos ao sistema Dessa forma alguns cronogramas foram gerados ao longo desse processo detalhando cada fase para cada um dos grupos de empresas O Quadro 9 apresentara as quatro primeiras fases do eSocial Nele sera apresentado o cronograma atualizado até janeiro de 2021 com datas a serem seguidas ao longo do ano Quadro 9 Quatro primeiras fases do eSocial 14 Envio das informagoes constantes dos eventos das tabelas S 1000 aS 1080 fase 2 Envio das informagées constantes dos eventos nao periddicos S 2190 a S 2199 exceto os fase eventos de Seguranga e Satide do Trabalhador SST 38 Envio das informagoes dos eventos S 2210 S 2220 e S 2240 fase Fonte Adaptado de httpsloginesocialgovbr httpsloginesocialgovbrloginaspx Quadro 10 Cronograma do eSocial por grupos Grupo 1 1 fase Apenas informacoes relativas as empresas cadastro do empregador e quadros 08012018 2 fase Informacoes relativas aos trabalhadores eventos nao periddicos como admiss6es 01032018 afastamentos e desligamentos 3 fase Envio das folhas de pagamento 01052018 4 fase Envio de dados de seguranga e satide no trabalho SST 08062021 A definir Substituigao da GFIP para recolhimento do FGTS Resolugao CCFGTS n 9262019 Grupo 2 1 fase Informacoes relativas a empresa cadastro do empregador e quadros 16072018 2 fase Informaco6es relativas aos trabalhadores e seus vinculos com as empresas eventos nao 10102018 periddicos admiss6es afastamentos e demiss6es 3 fase Envio da folha de pagamento 10012019 Julho2021 Substituigao da GFIP para recolhimento das Contribuigdes Previdenciarias exceto 6rgaos publicos organizacgoes internacionais e empresas constituidas apos o anocalendario 2017 A fase Dados de Seguranga e Satide no Trabalho SST 08092021 A definir Substituicao da GFIP para recolhimento de FGTS Grupo 3 1 fase Informacoes relativas a empresa cadastro do empregador e quadros 10012019 2 fase Informacoes relativas aos empregadores e seus vinculos eventos nao periddicos 10042019 admiss6es afastamentos e demissées 3 fase Envio da folha de pagamento 01052021 Julho2021 Substituigao da GFIP para recolhimento de Contribuigées Previdenciarias Instrugao Normativa RFB n 2005 de 29 de janeiro2021 A definir Substituicao da GFIP para recolhimento de FGTS A fase Envio de dados de Seguranga e Satide no Trabalho SST 10012022 Grupos 45e6 1 fase Apenas informacgoes referentes a 6rgaos e quadros 07072021 2 fase Os entes passam a ser obrigados a enviar informacoes relativas aos servidores e seus 08112021 vinculos eventos periddicos admiss6es afastamentos e desligamentos 3 fase Envio da folha de pagamento 08042022 Junho2022 Substituicgao da GFIP para recolhimento de Contribuic6es Previdenciarias Instruao Normativa RFB n 2005 de 29 de janeiro2021 A fase Envio de dados de Seguranga e Satide no Trabalho SST 11072022 A definir Substituicao da GFIP para recolhimento de FGTS Fonte Adaptado de httpsloginesocialgovbr httpsloginesocialgovbrloginaspx Videoaula Overview do eSocial e Conexao com Speds Escaneie a imagem ao lado com um app QR code para assistir 0 video ou clique aqui httpsplayervimeocomvideo654394868 4 Ta ce PS j he Sasanes ol A Pi eSocial aplicado as rotinas trabalhistas Com o eSocial as empresas terao suas rotinas trabalhistas simplificadas No cumprimento mensal de suas obrigagoes as empresas nao precisarao mais enviar as declaragdoes GFIP Rais Caged e Dirf cujos envios sao realizados pelo eSocial As atualizagdes no eSocial estao acontecendo gradualmente assim algumas empresas ja podem utilizar mais modulos enquanto outras estao comecando a utilizar as informacgoes dos modulos basicos O eSocial tem como principal objetivo a desburocratizagao e a economia de tempo assim como a centralizagao de dados para facilitar auditorias aos dados por parte dos diversos 6rgaos governamentais Outros objetivos ainda podem ser citados e garantia de direito dos trabalhadores automatizacao das informagoes inica transmissao de dados desburocratizando e modernizando o envio das informagoes e reducao de custos com simplificagao de atividades e padronizacgao de arquivos de documentos eventos e eliminacao de envio de informagoées em duplicidade e diminuigao da inadimpléncia sonegacao e fraudes e integracao de sistemas O eSocial visando a simplificagao de envio de informagoées passara também a gerar guias de pagamento FGTS e outros tributos fazendo com que os empregadores errem menos nos calculos e diminuam 0 retrabalho além de reduzir a chance de penalizagao caso repassem informagoes incorretas Para explicar o funcionamento as vantagens e a simplificagao do eSocial vamos pensar na admissao de um empregado Quando ele é admitido na empresa e cadastrado no eSocial todas as informagoes cadastradas no sistema naquele momento Ja poderao ser visualizadas pelos Orgaos competentes Os trabalhadores também estarao protegidos com relagao aos direitos trabalhistas e previdenciarios podendo contar com maior transparéncia das informagoes de seu contrato de trabalho Todas as informagoes relacionadas aos pagamentos efetuados aos trabalhadores serao registradas assim como aquelas referentes as suas condicoes de trabalho tais como as caracteristicas do local de trabalho e os tipos de riscos aos quais estao expostos BRASIL 2017 Figura 19 Integragoes do eSocial w CAIXA eSocial S GS Receita Federal auupinemevens Ba Fonte httpswwwgovbr httpswwwgovbresocialptbresocial A adequagao ao eSocial tem sido um grande desafio para as organizagoes Ha empresas que estao vendendo pacotes com treinamento e mudanga de layouts para que as organizagoes se adaptem ao eSocial e consigam adequar as informagoes no sistema do programa deixando de utilizar oS programas proprios das empresas A sequéncia determinada para 0 envio das informagoes precisa ser obedecida pois aquelas constantes nos primeiros arquivos sao necessarias para 0 processamento das posteriores Quando o eSocial estiver completamente implementado o empregador enviara as informagoes uma Unica vez por meio eletrénico evitando todas as obrigagoes atuais As informagoes ficarao mais transparentes para o Governo e os trabalhadores serao beneficiados com maior agilidade na concessao dos direitos trabalhistas e previdenciarios Implantaao do eSocial Veja na Figura 20 como ocorre o fluxo de informagoes de envio por parte das empresas e a recepcao do eSocial Note a complexidade motivo de tantas alteragdes de layouts e datas de inicio do sistema de troca de informagoes e a divisao ldgica por blocos de cargas sugeridos pelo Governo Figura 20 Fluxo de informagoes para implantagao Alteragoes Nova validade Exclusao 3 EMPREGADO E TRABALHADOR SEM VINCULO 31 Card InicialAdmissao de trabahador 32 Trabalhador sem vinculo Alteragoes cadastrais Alteragdes contratuais Afastamentos temporarios Aviso prévio Convocagao trabalho intermitente Reintegragao Desligamento Término TSV Aquisigao de Producao Rural Comercializagao Produgao Rural PF Contratagao de Trabalhadores Avulsos nao portuarios Informagdes complementares aos eventos periddicos Solicitagao de totalizagao para pagamento em contingéncia Reabertura dos eventos periddicos 43 Fechar folha Acessar sistema DCTF e CAIXA para gerar guias Fonte httpswwwgovbr httpswwwgovbresocialptbr 431 Carga inicial de dados A carga inicial dos dados para 0 eSocial sao todos os eventos iniciais e de tabelas ou seja informagoes basicas e necessarias que 0 empregador deve fornecer incluindo dados da empresa e filiais e a relagao de todos os empregados ativos no momento de sua implantagao Sao informados os cargos os horarios de trabalho as rubricas de pagamento cadastradas no sistema de folha de pagamento algum tipo de processo administrativo que cause impacto nos recolhimentos das incidéncias e 0 envio dos dados de cada contrato com as informagoes pessoais atualizadas do trabalhador Toda a estrutura da organizagao e os dados dos trabalhadores farao parte da carga inicial enviada para o ambiente do eSocial O empregador existira nesse ambiente apenas quando todas as informacoes obrigatorias estiverem validadas na esfera do Governo Antes de qualquer envio é necessario analisar os dados a serem enviados visto que as informagoes devem estar atualizadas e corretas e o formato do envio tem de seguir 0 layout exigido para cada tipo de informagao A implantagao do eSocial depende da carga inicial por isso devese ter certeza da qualificagao cadastral da carga inicial de dados em que os dados elencados a seguir devem ser verificados Dados identificadores e validagao dos dados identificadores do empregador e validagao dos dados de identificagao dos trabalhadores nome data de nascimento CPF e NIS Dados do empregador e revisao do quadro de horarios e revisao do quadro de cargos e verificacao dos ambientes de trabalho com seus fatores de riscos e revisao das rubricas da folha de pagamento e suas incidéncias e identificacao de todos os processos administrativosjudiciais do empregador Dados do empregado e revisao de todas as informacoes do contrato e verificacao dos dados pessoais e de seus dependentes Para o envio das informagoes foram definidos cédigos e layouts para cada tipo de evento a ser transmitido Todas as informagoes trabalhistas e de remuneracgao devem ser entregues em formato XML Cada evento é codificado pela letra S hifen seguido de uma ordem numérica de quatro digitos Exemplo S1000 indica o cadastro do empregador contribuinte 432 Eventos nao periddicos Eventos nao periddicos nao tém data prefixada para ocorrer sao todos os eventos que compoem o historico laboral do empregado durante o contrato de trabalho contemplando admissao alteragdes contratuais eventos ligados a saude e seguranga dos trabalhadores e afastamentos Nesse grupo esta incluso o envio do cadastramento inicial dos vinculos de todos os empregados ou servidores ativos ainda que afastados das atividades dos militares e dos beneficiarios dos Regimes Proprios de Previdéncia Social RPPS O cadastramento inicial sera enviado pelo empregador6rgao publico no inicio da implantagao do eSocial com todos os vinculos ativos e seus dados cadastrais atualizados e servira de base para a construgao do Registro de Eventos Trabalhistas RET que sera utilizado para validagao dos eventos de folha de pagamento e demais eventos enviados posteriormente BRASIL 2018a p 33 433 Rotinas de admissao Umas das principais mudangas estabelecidas pelo eSocial referese a admissao de novos colaboradores Toda nova admissao a ser realizada na empresa precisa ser enviada para 0 eSocial com um dia de antecedéncia ao inicio das atividades Caso nao seja possivel por falta de informagoes pertinentes ao processo podera ser enviado o evento preliminar de admissao ou seja uma préadmissao O envio desse evento garante um prazo maior para enviar a admissao completa podendo ser mandado até o dia sete do més subsequente a admissao ou antes do fechamento da folha BRASIL 2018a Antes da admissao de um funcionario é imprescindivel consultar a sua qualificagao cadastral e verificar se os dados dele estao corretos na base da Receita Federal A consulta pode ser feita pelo portal eSocial no menu Consulta qualificagao cadastral Caso haja alguma divergéncia 0 futuro colaborador tera de regularizar sua situagao Na Figura 21 verificamos o site de consulta para qualificagao cadastral Figura 21 Fluxo de informagoes para implantagao PleSocial Correutter quelicwpee te twdov Cedastress caixA PETS p Treresncin toca Be tomers Fonte httpswwwgovbr httpswwwgovbresocialptbr E muito comum haver erros cadastrais ou divergéncias entre os érgdos envolvidos no projeto do eSocial Observe o Quadro 11 com os principais erros e as orientagdes para resolugao Quadro 11 Divergéncias identificadas na consulta de qualificagao profissional Base do CPF Mensagem CQC Orientagao CQC CPF nulo oucancelado OCPF éNULO ou CANCELADO Dirijase a uma unidade da Receita Federal CPF suspenso O CPF informado esta suspenso Acesse o site da Receita Federal e regularize o CPF suspenso CPF inexistente Numero do CPF informado nao Verifique os dados cadastrados ou cadastrado dirijase a uma agéncia do Banco do Brasil ou dos Correios CPF com data de A data de nascimento informada é Verifique os dados cadastrados ou nascimento diferente da existente no cadastrodo dirijase a uma agéncia do Banco do divergente do CPF Brasil ou dos Correios informado CPF sem data de A data de nascimento informada é Verifique os dados cadastrados ou nascimento diferente da existente no cadastrodo dirijase a uma agéncia do Banco do CPF Brasil ou dos Correios CPF com nome O nome é diferente do existente no Verifique os dados cadastrados ou divergente do cadastro do CPF retornaronomeda dirijase a uma agéncia do Banco do informado base do CPF Brasil ou dos Correios Fonte httpswwwgovbresocialptbr 434 Alteragoes cadastrais e contratuais Alteragoes cadastrais sao alteragoes nos dados pessoais dos trabalhadores como endereco escolaridade estado civil nome entre outros Os empregados devem manter seus dados atualizados na empresa e sempre que houver uma alteragao os dados devem ser transmitidos Ja as alteragoes contratuais sao alteragdes na relacao de trabalho como remuneragao local de trabalho cargo que devem ser informadas ao eSocial 435 Eventos ligados a saude a higiene e a segurana do trabalho Deverao ser enviadas para 0 eSocial as informagoes referentes a saude a higiene e a seguranga do trabalho Sao dados provenientes dos laudos de Seguranga do Trabalho e Saude do Trabalhador entre eles o Programa de Controle Médico e Saude Ocupacional PCMSO eo Programa de Prevengao de Riscos Ambientais PPRA visto que ambos sao obrigatorios pelas normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho para todas as empresas que possuam empregados registrados Sao também obrigatorias as informagoes dos atestados de satide ocupacional do trabalhador As condigoes ambientais de trabalho do empregado deverao ser registradas indicando a prestagao de servigos em ambientes com exposiao a fatores de risco assim como as medidas para controlalos BRASIL 2018a As informagoes sobre esses riscos referemse ao Programa de Prevencao de Riscos Ambientais PPRA Também serao obrigatorias insergdes de informagoes relativas ao monitoramento da satide do trabalhador Programa de Controle Médico e Saude Ocupacional PCMSO durante todo o seu contrato incluindo os Atestados de Saude Ocupacional ASO exigidos periodicamente para todo aquele que estiver ativo na empresa Os eventos relacionados a saude a higiene e a seguranga do trabalho a serem informados para o eSocial sao ambiente de trabalho serao descritos os ambientes existentes na empresa e os fatores de riscos a eles associados equipamentos de protegao serao especificados os Equipamentos de Protegao Coletiva EPCs instalados em cada estabelecimento e os Equipamentos de Protegao Individual EPIs utilizados pelos empregados comunicagao de acidente de trabalho monitoramento da satide do trabalhador e exame toxicoldgico o acompanhamento da satide do trabalhador sera realizado durante todo o periodo de prestaao de trabalho contendo as informa6ées relativas aos Atestados de Saude Ocupacional ASOs e seus exames complementares Também serao prestadas nesse mesmo evento as informagoées do exame toxicoldgico obrigatério para o motorista profissional condigdes ambientais do trabalho fatores de risco serao prestadas as informacoées da exposicao do trabalhador aos fatores de risco visto que os trabalhadores deverao ser vinculados a cada ambiente em que exercam atividades e aos fatores de risco aos quais estao expostos Devem ser descritos os EPCs instalados e os EPIs utilizados e treinamentos e capacitagoes serdo prestadas informacoes sobre os treinamentos as capacitacoes os exercicios simulados realizados bem como aquelas relativas a seguranga e a satide no trabalho 436 Afastamentos O empregador devera comunicar ao eSocial os afastamentos temporarios sendo eles auxilio doenga acidente de trabalho e licengamaternidade Para 0 eSocial as férias e a aposentadoria por invalidez também sao consideradas afastamentos e deverao compor o historico dos trabalhadores Veja a seguir os seguintes prazos para informar ao eSocial as situagdes de afastamento a Afastamento temporario ocasionado por acidente de trabalho ou doenga decorrente do trabalho com duracao nao superior a 15 quinze dias deve ser comunicado até o dia 7 sete do més subsequente a sua ocorréncia b Afastamento temporario ocasionado por acidente de qualquer natureza ou doenga nao relacionada ao trabalho com duragao entre 3 trés e 15 quinze dias deve ser comunicado até o dia 7 sete do més subsequente a sua ocorréncia c Afastamento temporario ocasionado por acidente de trabalho acidente de qualquer natureza ou doenga com duragao superior a 15 quinze dias deve ser comunicado até o 160 dia aps sua ocorréncia caso os prazos previstos nos itens a e b nao tenham transcorrido d Afastamentos temporarios ocasionados pelo mesmo acidente ou doenga que ocorrerem dentro do prazo de 60 sessenta dias e totalizarem na somatoria dos tempos duragao superior a 15 quinze dias independentemente da duracao individual de cada afastamento devem ser enviados isoladamente até o 160 dia do afastamento caso os prazos previstos nos itens a be c nao tenham transcorrido e Demais afastamentos devem ser enviados até o dia 7 sete do més subsequente ao da sua ocorréncia ou até o envio dos eventos mensais de remuneragao a que se relacionem f Alteragao e término de afastamento devem ser enviados até 0 dia 7 sete do més subsequente a competéncia em que ocorreu a alteragao ou até o envio do evento Fechamento dos Eventos Periddicos 0 que ocorrer primeiro Para ocorréncia de acidente de trabalho mesmo que nao gere afastamento do empregado das suas atividades laborais é obrigatoria a emissao da Comunicagao de Acidente de Trabalho CAT por parte do empregador O eSocial alterou a maneira de a CAT ser informada porém nao houve alteragao legislativa referente aos dois Portanto no que se diz respeito aos prazos e demais temas relacionados a CAT a legislagao continua a mesma 437 Afastamento temporario férias As férias sao comunicadas para 0 eSocial dentro do evento afastamento temporario Seu registro podera ser enviado com até 60 dias de antecedéncia a data de inicio do periodo de gozo O empregador que desobedecer ao prazo legal de 30 dias para comunicagao conseguira realizar esse registro mas ficara suscetivel a multa 438 Desligamento No eSocial sempre que houver a comunicagao da rescisao de contrato com cumprimento de avisoprévio essa informagao sera enviada para 0 Governo por meio do evento avisoprévio Este deve ser mandado com até dez dias da comunicagao do aviso Ja o desligamento com aviso indenizado sera transmitido no evento de desligamento juntamente com todas as verbas rescisorias pagas ao trabalhador O envio da informagao deve ser realizado no mesmo dia da ocorréncia do desligamento Para as demais modalidades de rescisao de contrato de trabalho o evento desligamento devera ser informado e 0 prazo para envio sera 0 mesmo dia da ocorréncia 439 Eventos periddicos Sao todos os eventos que tém data determinada para acontecer e que se repetem sendo compostos por informagoes de folha de pagamento como a remuneragao dos trabalhadores do levantamento dos fatos geradores de contribuigdes previdenciarias e do imposto sobre a renda retido na fonte sobre pagamentos realizados a pessoa fisica A transmissao dos eventos periddicos deve ocorrer até 0 dia 15 do més seguinte antecipandose o vencimento para o dia util imediatamente anterior em caso de nao haver expediente bancario Considerando as consequéncias tributarias dos eventos periddicos com sua respectiva vinculagao ao periodo de apuragao do tributo devido podemos dizer que um conjunto de eventos periddicos referentes ao mesmo periodo de apuragao corresponde a um movimento BRASIL 2019 p 36 O movimento correspondente a folha de pagamento iniciase com o envio do primeiro evento Remuneragao do Trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previdéncia Social ou Remuneragao do Servidor vinculado a Regime Proprio de Previdéncia Social RPPS e a partir desse momento é considerado um movimento aberto até que todas as tratativas referentes ao periodo sejam apuradas e processadas BRASIL 2018a O evento fechamento dos eventos periddicos é utilizado para informar ao ambiente do eSocial o encerramento da transmissao dos eventos periddicos daquele movimento em determinado periodo de apuragao sendo transmitido apdos o fechamento da folha de pagamento BRASIL 2018a A aceitagado desse evento pelo eSocial ap6s processadas as devidas validagées conclui a totalizagao das bases de calculo relativas a remuneracao dos trabalhadores e as demais informacoes de fatos geradores de contribuicdes sociais previdenciarias e as devidas a outras entidades e fundos possibilitando a integraao e o envio dos débitos apurados para a DCTFWeb BRASIL 2018a p 127 O ambiente do eSocial sera um espelho de todos os pagamentos dos trabalhadores no empregador e a tabela de rubricas fara a correlagao dos eventos da folha com esse ambiente Por isso 0 envio da tabela de rubricas juntamente com os eventos de tabelas na carga inicial é uma das mais importante e complexas de ser preenchida pois qualquer informagao enviada com erro deixara o empregador exposto a autuagoes do Ministério do Trabalho e da Receita Federal Antes mesmo de a empresa enviar os eventos de pagamento 0 Governo ja sabera como sao tributados os eventos de pagamento para fins previdenciarios FGTS e IRRF repercussoes médias de cada evento dentro do empregador em sua folha de pagamento Assim é importante a analise de todos os eventos ou verba de pagamento bem como dos calculos de folha de pagamento Todas as informacgoes de proventos e descontos deverao ser validadas além de serem apontadas para 0 eSocial quais as incidéncias que possui cada rubrica Obrigacoes dentro do eSocial O eSocial tem como objetivo unificar as obrigagdoes acessorias como Dirf Rais GFIP modernizando o sistema tributario brasileiro e integrando as informagoes ao Sistema Publico de Escrituragao Digital Sped Apos 0 empregador informar para o eSocial a finalizagao de um periodo de apuragao serao consolidadas todas as informagoes enviadas pelos eventos de pagamento Com o periodo fechado e aceito pelo ambiente do eSocial sera possivel totalizar as bases de calculos relativas e fazer a integragao dessas informagoes com a Escrituragao Fiscal Digital de Retengdes e Outras Informagoes Fiscais EDF Reinf e Declaragao de Débitos e Créditos Tributarios Federais DCTF Web Declaragao de Débitos e Créditos Tributarios Federais DCTFWeb Apos 0 encerramento da folha de pagamento e 0 envio de todos os arquivos para 0 ambiente do eSocial serao calculados os valores dos encargos pelo DCTFWeb Tratase de um portal na internet para emissao de guias de recolhimento e controle de parcelamentos compensacoes saldos devedores ou credores do empregador sendo entao emitida a guia para recolhimento de INSS e a guia para recolhimento de IRRF O sistema DCTFWeb é integrado com 0 e e com o EFDReinf a partir do qual sao transferidos automaticamente os dados necessarios para a composicao da guia de contribuigao previdenciaria INSS apds o evento de fechamento dos periddicos do més ser processado com sucesso no ambiente do eSocial Também serao otimizadas a forma de geragao e disponibilizagao das guias de recolhimento mensal e rescisorio do FETS com um modelo unico de guia a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Servico GRFGTS Estao obrigadas a declarar a DCTFWeb BRASIL 2018 as pessoas juridicas de direito privado e as equiparadas a empresa e as unidades gestoras de orgamento dos orgaos publicos das autarquias e das fundagées de quaisquer um dos poderes da Uniao dos Estados do Distrito Federal e dos Municipios os consorcios quando realizarem a contratagao de trabalhador segurado do Regime Geral de Previdéncia Social RGPS a aquisigao de produgao rural de pessoas fisicas o patrocinio de equipe de futebol profissional ou a contratagao de empresa para prestacao de servico sujeito a retenao e as entidades de fiscalizacao do exercicio profissional conselhos federais e regionais e os fundos especiais criados no ambito de quaisquer um dos poderes da Uniao dos Estados do Distrito Federal e dos Municipios bem como dos Ministérios Publicos e dos Tribunais de Contas quando dotados de personalidade juridica sob a forma de autarquia os organismos Oficiais internacionais em operagao no Brasil quando contratarem trabalhador segurado do RGPS os Microempreendedores Individuais MEI quando contratarem trabalhador segurado do RGPS adquirirem produgao rural de pessoas fisicas patrocinarem equipe de futebol profissional ou contratarem empresa para prestacao de servico sujeito a retencao e os produtores rurais de pessoa fisica quando contratarem trabalhador segurado do RGPS ou venderem sua producao a adquirente domiciliado no exterior a consumidor de pessoa fisica no varejo a outro produtor rural pessoa fisica ou a segurado especial e as pessoas fisicas que adquirirem produgao de produtores rurais de pessoas fisicas ou de segurado especial para venda no varejo a consumidor de pessoa fisica e as demais empresas que estejam obrigadas pela legislacao ao recolhimento das contribuicdes previdenciarias O recolhimento dos valores apurados pela DCTFWEB deve ser realizado até 0 200 dia util do més seguinte a ocorréncia dos fatos geradores Para isso a transmissao da declaragao deve ser realizada até o 150 dia util do més seguinte ao de ocorréncia dos fatos gerados Para o recolhimento anual referente as informagoes geradas pelo pagamento do 13 salario o prazo é até o dia 20 de dezembro Nas Figuras 22 e 23 veja o novo fluxo para a emissao das guias de FGTS E importante salientar que atualmente a GRF e a GRRF ainda sao geradas dentro do sistema GFIP SEFIP para a maior parte das empresas Figura 22 Fluxo do eSocial Empregador CAIXA Envia eventos de remuneracdes Ambiente nacional Gera a guia e ai desligamento Valida e armazena disponibiliza na do empregado informagdes pagina FGTS c SSF Bang Empregador Imprime a guia ee atualizada na Ln pagina do FGTS eal i Sara ron Fonte OLIVER 2015 p 53 Figura 23 Fluxo do eSocial para o FGTS Selecionao servigo Dados complementares Gera GRFGTS recolhimento do desligamento Essceiie rescisorio i PUTS 2 art at 4 ee es Empregador Acessa a pagina t do FGTS att eee wo ke eee sj a Thforma os dados O desligamento é anterior OG oe a obrigatoriedade da Envia evento de do trabalhador inf Social desligamento on line Informagao No esocial oy folha de pagamento Fonte OLIVER 2015 p 53 Processo de implantagao importancia da conexao entre sistemas eSocial dentro do plano de escrituragao digital como um todo Videoaula eSocial na pratica Escaneie a imagem ao lado com um app QR code para assistir 0 video ou clique aqui httpsplayervimeocomvideo654396768 erie ele oad net ore ia Le ae Recapitulando a Unidade 4 Nesta unidade aprendemos sobre 0 eSocial e sua contribuigao para a modernizagao dos processos de envio de declaragdes acessorias obrigagdes da area de Departamento Pessoal para o processo de implantagao e monitoramento de informacoes E esperado que com a implementacAo definitiva do eSocial uma parcela consideravel de horas da rotina do Departamento Pessoal seja reduzida mas até que todas as adequacgodes sejam realizadas muito esforcgo e atencao serao necessarios uma vez que com este sistema sera feita uma fiscalizagao muito mais agil por parte do Ministério da Economia nos nossos numeros internos das empresas Por exemplo as informagoes de envios anuais como Rais e Dirf agora serao declaradas mensalmente aos orgaos fiscalizados portanto qualquer desatengao ou envio de informagoes erradas podera causar exposicOes desnecessarias Devemos ficar atentos também em relagao a DCTFWeb uma vez que as guias de pagamento de encargos serao emitidas por este novo sistema Procure 0 quanto antes a area de contabilidade de sua empresa e bata um papo a respeito de como as informacoes tributarias serao cruzadas a partir de agora esta conversa valera muito a pena para vocé ter uma ideia mais abrangente sobre o funcionamento do sistema Por fim verifique se seu sistema de folha de pagamento esta realmente preparado para auxilialo com 0 eSocial para que o controle de informagoes e os protocolos de envios estejam seguros e organizados sempre que precisar deles Videoaula Encerramento da aula Escaneie a imagem ao lado com um app QR code para assistir 0 video ou clique aqui httpsplayervimeocomvideo654399294 elt FI wefay be 1 eee aA ee Consideracées finais Caroa aluno parabéns por chegar até aqui Isso representa o seu esforo e também que vocé tem feito diferente de grande parcela da populagao mundial que deixa os estudos de lado e nao investe tempo recursos e dedicagao para melhorar as capacidades profissionais Vimos nesta aula a importancia de estarmos antenados a praticas legais sistemas e resultados financeiros da area de Departamento Pessoal além disso pudemos constatar 0 quanto as saidas de folha de pagamento geram impacto nos numeros de uma organizagao e que o planejamento estratégico traz reflexos bastante positivos Portanto continue seus estudos Vocé tem se tornado uma peca fundamental para que este ciclo continue que sua empresa cresca em resultados e vocé possa acompanhar este crescimento também evoluindo em sua Carreira Conte conosco e avance Autoria Rafael de Oliveira Laet Riquetto Autor Profissional na Area de Gestdo de Pessoas formado em Administragao de Recursos Humanos Bacharel em Administragao de Empresas com énfase em Marketing PosGraduado em Comunicagao Organizacional MBA em Gestao Estratégica de Recursos Humanos pela FGV e posgraduando em Psicologia e Psicanalise Professor Coaching pela Sociedade Brasileira de Coaching Analista Comportamental DISC e PNL Practitioner Glossario Layout Anuncio apresentado antes de ser reproduzido que contém a organizagao dos aspectos mais importantes como titulos ilustragdes fontes diagramacgao Anobase E aquele estabelecido como a origem do fendmeno historico econdmico e no qual os dados relativos a ele sao mensurados Atuarial Relativo a atuaria parte da estatistica que investiga problemas relacionados a teoria e ao calculo de seguros em uma coletividade Centro de Custos Ferramenta de gestao de custos que separa a empresa em setores ou projetos dependendo da sua atuacgao Contencioso trabalhista Processo que alude a tudo o que possa ser passivel de contestaao de disputa ou de conflito de interesses Declaragoes acessorias Declaragoes a Orgaos governamentais mensais trimestrais ou anuais onde constam informagoes da empresa Fonte pagadora E apessoa juridica ou fisica que credita ou entrega os valores ao beneficiario cabendo a ela portanto a retencgao e o recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte IRRF Proventos Parte da folha de pagamento que retrata 0 crédito feito ao empregado E oposto do desconto que figura como débito a ele Rubricas do eSocial Verbas ou itens que compdem uma folha de pagamento para proventos ou descontos Sucursal Filial estabelecimento empresa instituigao publica ou particular subordinada a uma matriz Trabalhador eventual E aquele que é exigido em carater absolutamente temporario Bibliografia Bibliografia Classica COELHO M J C Contabilizagao da folha de pagamento Blumenau Edigao do Autor 2010 COSTA A S et al Rotinas Trabalhistas 2 ed Sao Paulo Fiscosoft 2015 FIERN Julho é més de adesao obrigatoria ao eSocial para todas as empresas 8 jun 2018 Disponivel em httpswwwfiernorgbrjulhoemesdeadesaoobrigatoriaaoesocialpara todasempresas httpswwwfiernorgbrjulhoemesdeadesaoobrigatoriaaoesocialpara todasempresas Acesso em 16 ago 2019 GRECO A AREND L Contabilidade teoria e pratica basicas 4 ed Sao Paulo Saraiva 2013 GUIA TRABALHISTA CAGED Entrega por meio eletr6onico Disponivel em httpwwwguiatrabalhista httpwwwguiatrabalhista combrguiacagedhtm Acesso em 8 mar 2019 OLIVER J S Conferéncia eSocial Sistema FIEB 18 maio 2015 Disponivel em httpsptslidesharenetSistemaFIEBconfernciaesocial httpwwwguiatrabalhista Acesso em 15 ago 2019 PORTAL DE CONTABILIDADE Provisao para pagamento do 130 salario 2017 Disponivel em httpwww portaldecontabilidadecombrguiaprovisao13salariohtm httpwwwguiatrabalhista Acesso em 16 dez 2019 SOUZA F de et al Contabilidade na pratica Sao Paulo Trevisan 2014 Bibliografia Geral BRASIL eSocial Conhega o eSocial 29 mar 2017 Disponivel em httpportalesocialgovbrinstitucional httpportalesocialgovbrinstitucional conhecao Acesso em 10 mar 2019 BRASIL eSocial Consulta qualificagao cadastral Disponivel em httpconsultacadastralinssgovbr httpconsultacadastralinssgovbr Esocialpagesindexxhtml Acesso em 16 ago 2019 BRASIL eSocial Manual de Orientagao do eSocial jul 2018a Disponivel em httpportalesocialgov httpportalesocialgov brmanuaismos2402pdfprevia Acesso em 15 ago 2019 BRASIL Lei n 4 923 de 23 de dezembro de 1965 Institui o Cadastro Permanente das Admissoes e Dispensas de Empregados Estabelece Medidas Contra o Desemprego e de Assisténcia aos Desempregados e da outras Providéncias Brasilia DF Presidéncia da Republica 1965 BRASIL Manual de Orientagao da DCTFWeb out 2018b Disponivel em httpreceitaeconomiagovbrorientacaotributariadeclaracoese demonstrativosDCTFWebmanualdctfweb031018pdf httpreceitaeconomiagovbrorientacaotributariadeclaracoese demonstrativosDCTFWebmanualdctfweb031018pdf Acesso em 15 ago 2019 BRASIL Ministério da Economia Relagao Anual de Informagoes Sociais Como informar a Rais Disponivel em httpwwwraisgovbrsitiocomoinformarjsf httpwwwrais govbrsitiocomoinformarjsf Acesso em 15 ago 2019 BRASIL Ministério da Economia Relagao Anual de Informagoes Sociais Quem deve declarar set 2008a Disponivel em httpwwwraisgovbrsitioquemdevedeclararjsf httpwwwrais govbrsitioquemdevedeclararjsf Acesso em 15 ago 2019 BRASIL Ministério da Economia Relagao Anual de Informagoes Sociais Quem nao deve ser relacionado set 2008b Disponivel em httpwwwraisgovbrsitioquemnaodeveserrelacionado jsf httpwwwraisgovbrsitioquemnaodeveserrelacionadojsf Acesso em 15 ago 2019 BRASIL Ministério da Fazenda Secretaria da Receita Federal do Brasil Programa Gerador da Declaragao do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte Perguntas e Respostas 2019 Disponivel em httpreceitaeconomiagovbrorientacaotributariadeclaracoese demonstrativosdirfdeclaracaodoimpostoderendaretidonafontedirf2019perguntas respostasfinalpdf httpreceitaeconomiagovbrorientacaotributariadeclaracoese demonstrativosdirfdeclaracaodoimpostoderendaretidonafontedirf2019perguntas respostasfinalpdf Acesso em 15 ago 2019 BRASIL Ministério do Trabalho Portal do Fundo de Amparo ao Trabalhador Multa do CAGED 23 fev 2016 Disponivel em httpportalfatmtegovbrprogramaseacoes2caged3sobreo cagedmultadocaged httpportalfatmtegovbrprogramaseacoes2caged3sobreo cagedmultadocaged Acesso em 7 mar 2019 BRASIL Ministério do Trabalho Programa de Disseminagao das Estatisticas do Trabalho RAIS 2017 Disponivel em httppdetmtegovbrraisviewdefault httppdetmtegovbrrais viewdefaultd Acesso em 15 ago 2019 CONTIMATIC PHOENIX Home page Disponivel em hitpscontmaticcombr httpscontmaticcombr Acesso em 19 nov 2021 DUBRIN A Fundamentos do Comportamento Organizacional Sao Paulo Thomson 2003 GOVBR Governo do Brasil Declarar imposto de renda retido na fonte DIRF set 2021 Disponivel em httpswwwgovbrptbrservicosdeclararimpostoderendaretidonafonte httpswwwgovbrptbrservicosdeclararimpostoderendaretidonafonte Acesso em 19 nov 2021 MARRAS J P Administragao de Recursos hHumanos do operacional ao estratégico Sao Paulo Saraiva 2008 OLIVEIRA Luiz Martins de et al Manual de contabilidade tributaria textos e teses com respostas 14 ed Sao Paulo Atlas 2015 RECURSOS In MICHAELIS Dicionario Brasileiro de Lingua Portuguesa Sao Paulo Melhoramentos 2017 Disponivel em httpsmichaelisuolcombrmoderno portuguesbuscaportuguesbrasileirorecurso httpsmichaelisuolcombrmoderno portuguesbuscaportuguesbrasileirorecurso Acesso em 19 nov 2021 TOTVS Home page Disponivel em httpswwwtotvscom httpswwwtotvscom Acesso em 19 nov 2021