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1 UNIVERSIDADE VIRTUAL DO ESTADO DE SÃO PAULO PEDAGOGIA Inclusão e Participação Parental no Contexto Escolar A Luta por Direitos para Alunos com Transtorno do Espectro Autista Amabile Couto de Oliveira Danieli Gomes Faria Elissa Pistoni Oliveira Eunice dos Santos Coelho Eliene Santos Cordeiros Marisa Quaresma Leal Renata Silva dos Santos Luana Aparecida Duarte Xisto HortolândiaCabreúvaSocorro Cerquilho São Miguel Arcanjo Paraisópolis 2025 2 UNIVERSIDADE VIRTUAL DO ESTADO DE SÃO PAULO PEDAGOGIA Amabile Couto de Oliveira Danieli Gomes Faria Elissa Pistoni Oliveira Eunice dos Santos Coelho Eliene Santos Cordeiros Marisa Quaresma Leal Renata Silva dos Santos Luana Aparecida Duarte Xisto Inclusão e Participação Parental no Contexto Escolar A Luta por Direitos para Alunos com Transtorno do Espectro Autista Trabalho de Conclusão de Curso apresentado na Universidade Virtual do Estado de São Paulo UNIVESP como requisito básico para a conclusão do Curso de Pedagogia Orientadora Vanessa Marie Lima de Sena HortolândiaCabreúvaSocorroCerquilho São Miguel Arcanjo Paraisópolis 2025 3 RESUMO O objetivo deste estudo não é abordar o conceito de inclusão em sua totalidade uma vez que se trata de um tema amplo que ultrapassa os limites da escola e envolve diferentes dimensões sociais culturais e políticas Nesta pesquisa buscouse compreender a luta das mães de crianças atípicas especificamente aquelas cujos filhos foram diagnosticados com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade TDAH em defesa dos direitos educacionais de seus filhos Pretendeuse analisar o enfrentamento diário dessas mães diante dos desafios impostos pela falta de preparo das instituições escolares e pela distância entre o que está previsto em lei e o que de fato é aplicado na prática pedagógica Tratase de uma pesquisa de revisão bibliográfica complementada por investigação de caráter quantitativo e qualitativo realizada entre os dias 9 e 17 de outubro de 2025 O objetivo geral consistiu em identificar o nível de satisfação das mães em relação ao cumprimento e à efetividade das leis de inclusão nas escolas analisando suas percepções sobre o acolhimento institucional as políticas educacionais e as estratégias adotadas para garantir o desenvolvimento integral de seus filhos PALAVRACHAVE Inclusão EscolarTranstorno do Espectro do Autismo TEAParticipação ParentalPolíticas Educacionais 4 1 INTRODUÇÃO A educação inclusiva tem como princípio assegurar o direito à aprendizagem de todos os estudantes independentemente de suas condições físicas cognitivas sociais ou culturais Seu objetivo é garantir que cada aluno tenha acesso a uma formação de qualidade em um ambiente que valorize as diferenças e promova a equidade A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB Lei nº 93941996 assegura o atendimento educacional especializado aos estudantes com deficiência preferencialmente na rede regular de ensino Art 58 Essa lei reconhece a importância das adaptações curriculares dos recursos e dos apoios pedagógicos necessários para que o direito à aprendizagem seja efetivamente garantido Complementarmente a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência LBI Lei nº 131462015 amplia esses direitos estabelecendo em seu Art 28 que o poder público deve assegurar sistemas educacionais inclusivos em todos os níveis de ensino e proibindo expressamente a recusa de matrícula de alunos com deficiência Art 8º 1º De acordo com levantamento realizado pelo IBGE no ano de 2022 em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania o Brasil possui 144 milhões de pessoas com deficiência o que corresponde a 73 da população com dois anos ou mais segundo dados coletados em 2022 O censo trouxe pela primeira vez informações específicas sobre pessoas com Transtorno do Espectro Autista TEA ressaltando a importância de que esses dados sejam coletados separadamente das demais deficiências Conforme o estudo 24 milhões de brasileiros declararam ter recebido diagnóstico médico de TEA sendo 15 homens e 09 mulheres com maior incidência observada na faixa etária de 5 a 9 anos de idade Este Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo discutir a realidade vivida por crianças com TEA principalmente no que tange sua vida acadêmica e compreender como as mães lidam com o processo de inclusão escolar de seus filhos bem como suas expectativas em relação às ações institucionais que possam favorecer esse processo Foi feito com isso uma pesquisa à parte por nós integrantes do grupo deste estudo realizada com mães atípicas buscando refletir sobre os desafios cotidianos enfrentados por elas na luta pelo reconhecimento e pela efetivação dos direitos educacionais de seus filhos 5 O corpus da pesquisa é composto por 11 mães de crianças com Transtorno do Espectro Autista TEA vinculadas a uma associação de apoio parental localizada no município de Cerquilho SP A pesquisa procura mapear as dimensões do envolvimento parental e as barreiras enfrentadas na busca por uma educação verdadeiramente inclusiva A inclusão no contexto educacional vai muito além da simples presença física do aluno na sala de aula Tratase de um processo contínuo que busca garantir participação pertencimento e aprendizagem significativa para todos os estudantes respeitando suas singularidades Para Mantoan 2003 a educação inclusiva exige uma reorganização do sistema educacional de modo que todos os alunos independentemente de suas condições físicas intelectuais sociais emocionais ou linguísticas possam aprender juntos A autora enfatiza que não se trata de adaptar o aluno à escola mas sim de transformar a escola para acolher e valorizar a diversidade 6 2 REFERENCIAL TEÓRICO A educação inclusiva busca assegurar o direito à aprendizagem para todos os estudantes independentemente de suas condições físicas cognitivas sociais ou culturais Ela reconhece a inclusão como um valor essencial a ser promovido no ambiente escolar Essa concepção foi fortalecida a partir da Constituição Federal de 1988 que passou a garantir o atendimento educacional especializado preferencialmente na rede regular de ensino BRASIL 1988 Desde então normas como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB Lei 939496 garante o atendimento educacional especializado aos estudantes com deficiência preferencialmente na rede regular de ensino Art 58 Ela reconhece a necessidade de adaptações curriculares recursos e apoios especializados para garantir o direito à aprendizagem Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência LBI Lei 131462015 aprofunda os direitos da pessoa com deficiência em todas as áreas inclusive na educação O Art 28 determina que o poder público deve assegurar sistemas educacionais inclusivos em todos os níveis além de proibir expressamente a recusa de matrícula por parte das instituições de ensino sob pena de sanções administrativas e legais Art 8º 1º Apesar dos avanços legais há um hiato entre a legislação e sua implementação prática Faltam recursos formação adequada de professores acessibilidade física e atitudinal e ainda se observa uma resistência institucional à inclusão plena Muitas escolas ainda praticam a exclusão velada seja recusando matrícula o que configura crime seja não oferecendo as condições necessárias para a permanência e aprendizagem do aluno O descumprimento da legislação pode implicar em punições como multas fechamento da instituição ou responsabilização civil e criminal conforme previsto na LBI A Lei 127642012 conhecida como Lei Berenice Piana institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista TEA Esta legislação foi um marco pois reconhece pessoas com TEA como pessoas com deficiência garantindolhes os direitos previstos na LBI e demais normas Entre os principais avanços está o direito à educação inclusiva com adaptações e apoios necessários O acesso ao profissional de apoio escolar quando necessário para promover a autonomia e a permanência do estudante no ambiente escolar Uma das distinções mais importantes trazidas pela lei e muitas vezes confundida é entre esses dois papéis e o Profissional de Apoio Escolar designado para auxiliar na rotina escolar como alimentação higiene locomoção entre outras atividades Atua como apoio à autonomia do estudante mas não realiza intervenções pedagógicas ou terapêuticas E o outro e 7 Acompanhante Especializado profissional com formação específica como psicólogo terapeuta ocupacional fonoaudiólogo que atua em ambiente clínico ou terapêutico e não faz parte do corpo escolar A sua presença dentro da escola só é justificada em contextos excepcionais e com planejamento pedagógico A inclusão na educação vai muito além da simples inserção física do aluno com deficiência na sala de aula regular Tratase de um processo contínuo que visa garantir participação pertencimento e aprendizagem significativa para todos os estudantes respeitando suas singularidades Segundo Mantoan 2003 a educação inclusiva implica em uma reorganização do sistema educacional de forma que todos os alunos independentemente de suas condições físicas intelectuais sociais emocionais linguísticas ou outras possam aprender juntos Ela defende que não se trata de adaptar o aluno à escola mas de transformar a escola para atender a diversidade Neste sentido MORIÑA 2010 A inclusão como princípio pedagógico e político deve assegurar a participação plena e equitativa eliminando barreiras arquitetônicas atitudinais e curriculares que possam restringir o direito à educação BRASIL 2015 A inclusão pode ser definida como um modelo de educação que propõe escolas onde todos possam participar e sejam recebidos como membros valiosos delas Tratase de uma filosofia e prática educativa que pretende melhorar a aprendizagem e participação ativa de todo o alunado em um contexto educativo comum MORIÑA 2010 p 17 Sassaki 2005 complementa essa visão ao afirmar que a inclusão é um processo social que envolve não apenas o acesso mas a participação plena em igualdade de oportunidades na vida escolar e social Ele propõe o conceito de uma sociedade inclusiva onde as diferenças são vistas como parte da condição humana e não como obstáculos Portanto inclusão não é apenas uma questão de matrícula ou presença física mas de garantia de direitos educacionais quebra de barreiras atitudinais e estruturais e de construção de um ambiente escolar verdadeiramente democrático A inclusão escolar portanto vai além da oferta de infraestrutura e recursos pedagógicos Ela depende de um ambiente afetivo e colaborativo entre os diversos atores envolvidos especialmente entre escola e família Isso é ainda mais relevante quando se trata da inclusão de estudantes com Transtorno do Espectro Autista TEA que 8 demandam estratégias específicas para promover sua socialização comunicação e aprendizagem SASSAKI 2007 Portanto a inclusão consiste em adequar os sistemas sociais gerais da sociedade de tal modo que sejam eliminados os fatores que excluíam certas pessoas do seu seio e mantinham afastadas aquelas que foram excluídas A eliminação de tais fatores deve ser um processo contínuo e concomitante com o esforço que a sociedade deve empreender no sentido de acolher todas as pessoas independentemente de suas diferenças individuais e das suas origens na diversidade humana Pois para incluir todas as pessoas a sociedade deve ser modificada a partir do entendimento de que ela é que precisa ser capaz de atender às necessidades de seus membros SASSAKI 2005 p 21 Nesse sentido Sassaki 2005 ressalta que a inclusão verdadeira exige que os sistemas sociais sejam adaptados para acolher todas as pessoas eliminando gradualmente as barreiras que antes marginalizavam certos grupos A sociedade portanto precisa se transformar para responder às necessidades de seus membros respeitando suas singularidades e promovendo o pertencimento de todos A perspectiva de Booth e Ainscow 2011 reforça essa ideia ao afirmar que a inclusão demanda uma mudança cultural nas escolas tornandoas mais acolhedoras flexíveis e preparadas para lidar com a diversidade No caso dos alunos com TEA essa transformação implica na adaptação de metodologias recursos e do ambiente escolar de forma a respeitar o ritmo e as particularidades de cada estudante A presença ativa da família no contexto escolar tem papel central nesse processo Bronfenbrenner 1996 por meio de sua Teoria dos Sistemas Ecológicos destaca que o desenvolvimento humano ocorre em múltiplos sistemas interconectados sendo a família o primeiro e mais influente deles Quando há uma parceria sólida entre a escola e a família criase uma rede de apoio que favorece o desenvolvimento integral do estudante especialmente daqueles com TEA cujas famílias geralmente são as primeiras a identificar suas necessidades específicas No processo de desenvolvimento infantil a família exerce um papel fundamental como primeiro espaço de socialização e aprendizado É nesse núcleo que a criança inicia a formação de valores comportamentos e atitudes que influenciarão sua trajetória educacional BRASIL 1996 Segundo Vygotsky 1991 o desenvolvimento cognitivo ocorre por meio da interação social sendo a família o primeiro ambiente em que esse processo se manifesta Com as mudanças legais em torno da inclusão a importância da 9 parceria entre família e escola tornouse cada vez mais evidente Oliveira e Souza 2018 apontam que a partir dos anos 1990 as políticas educacionais passaram a valorizar mais ativamente a participação familiar reconhecendoa como um fator determinante para o sucesso do processo de aprendizagem Paro 2000 defende que essa participação deve ocorrer de forma dialógica transformando a escola em um espaço democrático e comprometido com a justiça social Famílias de alunos com TEA muitas vezes enfrentam obstáculos como o preconceito e a burocracia para garantir os direitos educacionais de seus filhos e seu envolvimento ativo fortalece a construção de um ambiente escolar mais equitativo Freitas e Oliveira 2017 alertam que a participação familiar não deve se restringir a momentos formais como reuniões mas sim estar integrada à rotina escolar por meio de canais de comunicação abertos e da valorização do conhecimento que as famílias trazem sobre seus filhos Essa colaboração constante possibilita a criação de estratégias pedagógicas mais eficazes e adaptadas às necessidades dos estudantes com TEA Oliveira e Glat 2015 reforçam que o envolvimento da família impacta diretamente o sucesso da inclusão pois ao compartilhar informações e experiências com a escola os familiares contribuem para um planejamento pedagógico mais sensível às necessidades do aluno A inclusão escolar de alunos com TEA requer o envolvimento efetivo da família que deve atuar de maneira colaborativa com os profissionais da escola compartilhando informações e estratégias que favoreçam o processo de ensino aprendizagem OLIVEIRA GLAT 2015 p 145 O artigo de Boechat et al 2024 também destaca que a construção de redes de apoio entre escola e família é fundamental para promover o bemestar emocional e social dos alunos Orrú 2024 afirma que essas redes favorecem um ambiente de acolhimento e segurança essenciais para o desenvolvimento da autonomia e da aprendizagem dos estudantes A construção de redes de inclusão entre família e escola não só promove a participação ativa dos pais no processo educacional mas também fortalece o vínculo entre os diferentes atores envolvidos na educação dos alunos Esse vínculo é essencial para criar uma atmosfera de acolhimento e suporte onde os alunos se sentem seguros e motivados a aprender A colaboração contínua entre família e escola possibilita a implementação de estratégias pedagógicas eficazes que atendem às necessidades individuais dos alunos e promovem seu desenvolvimento integral p 18 Já Hübner 2024 observa que sem esse esforço coletivo envolvendo escola família e comunidade as políticas inclusivas correm o risco de se tornarem ineficazes e 10 fragmentadas A inclusão escolar depende não apenas de políticas públicas bem elaboradas mas também de uma rede de apoio efetiva que envolva todos os setores da sociedade Famílias escolas e comunidades devem trabalhar juntas para criar um ambiente que não só aceite mas também valorize a diversidade Sem esse esforço conjunto as políticas inclusivas podem se tornar ineficazes e desarticuladas p 15 Neste contexto a relação entre a família e a escola precisa ser vista com muito cuidado Um bom modo de entender as diferentes maneiras pelas quais os pais podem participar é através do modelo de envolvimento parental criado por Joyce Epstein 2001 Desenvolveu um modelo teórico amplamente reconhecido sobre o envolvimento parental com o objetivo de compreender e fortalecer as relações entre família escola e comunidade A autora propõe seis formas complementares de participação dos pais na vida escolar dos filhos denominadas tipos de envolvimento parental Esse modelo destaca que o sucesso escolar depende da colaboração efetiva entre todos os agentes educativos O primeiro tipo denominado Parentalidade Parenting referese ao apoio que a escola deve oferecer às famílias para que estas possam criar um ambiente doméstico favorável ao desenvolvimento e à aprendizagem dos filhos O segundo tipo é a Comunicação Communicating que envolve o estabelecimento de um diálogo contínuo e de mão dupla entre escola e família por meio de reuniões bilhetes plataformas digitais e outros canais que favoreçam a troca de informações O terceiro tipo é o Voluntariado Volunteering que diz respeito à participação ativa dos pais nas atividades escolares como feiras eventos e projetos pedagógicos Já o quarto tipo Aprendizagem em Casa Learning at Home busca orientar as famílias para que possam acompanhar e apoiar o processo de aprendizagem dos filhos fora do ambiente escolar O quinto tipo é a Tomada de Decisões Decision Making que propõe a inclusão dos pais em instâncias deliberativas da escola como conselhos escolares e associações contribuindo para uma gestão mais democrática e participativa Por fim o sexto tipo Colaboração com a Comunidade Collaborating with the Community enfatiza a importância de integrar a escola com instituições e serviços da comunidade criando redes de apoio que beneficiem os estudantes Esse modelo de Epstein reforça a ideia de que a escola deve criar oportunidades reais de envolvimento das famílias valorizando suas contribuições e reconhecendoas como parceiras no processo educativo No contexto da educação inclusiva essa perspectiva tornase ainda mais relevante pois o diálogo e a cooperação entre escola e família são fundamentais para o desenvolvimento integral dos 11 alunos e para a efetivação de práticas pedagógicas inclusivas Embora cada vez mais tem se discutido sobre inclusão nas escolas ainda existem muitos desafios especialmente no que se refere à relação entre a escola e a família Compreender como pais e professoras percebem essa relação pode contribuir significativamente para melhorar o processo de inclusão e o desenvolvimento da criança O estudo realizado por Müller et al 2021 traz importantes reflexões sobre essa temática ao analisar as percepções de familiares e educadoras quanto à convivência à comunicação e à atuação conjunta na educação de crianças com TEA De um lado a situação das famílias frequentemente exige que os pais se esforcem para garantir os direitos de seus filhos o que pode ser bastante cansativo Além disso as políticas e a administração democrática na prática diária muitas vezes não conseguem assegurar a inclusão desses alunos e o suporte necessário para essas famílias assim como a formação adequada dos professores e de todos os profissionais no ambiente escolar Os resultados apontam tanto avanços quanto dificuldades nesse processo revelando a importância de um trabalho colaborativo entre escola e família além da necessidade de formação continuada dos profissionais da educação para que consigam lidar com as demandas Assim investir em capacitação sobre relações interpessoais escuta ativa e gestão participativa pode contribuir significativamente para a construção de uma escola mais aberta e democrática FERREIRA 2015 Além disso compreender a complexidade das estruturas familiares contribui para que a escola desenvolva práticas pedagógicas mais humanizadas baseadas na escuta e na valorização das experiências individuais dos alunos Entretanto para que essa parceria ocorra de forma efetiva é necessário superar estas barreiras cabe à escola promover uma cultura de acolhimento e escuta e à família reconhecer sua importância no processo formativo mesmo diante de dificuldades cotidianas 21 POLÍTICAS PÚBLICAS E LEGISLAÇÃO SOBRE A INCLUSÃO As politicas e lei sobre a inclusão tem o objetivo de garantir que as pessoas com deficiências seja incluidas na socidedade e tenham seus direitos respeitados Elas asseguram uma educação de qualidade além de promover aa igualdade entre todosAs principais leis que garantem esses direitos são a Lei de Diretrizes da Base da Educação Nacioal LDB e o Estatuto da Criança e do Adolescente ECA 12 22 DESAFIOS E BARREIRAS DA INCLUSÃO Os desafios e barreiras à inclusão na educação estão diretamente relacionados à falta de capacitação dos educadores e à ausência de conscientização sobre a importância da inclusão Muitos profissionais não recebem formação contínua nem apoio necessário para desenvolver uma abordagem pedagógica adequada ou utilizar materiais adaptados o que acaba limitando a participação plena da criança nas atividades escolares Essa situação se manifesta diariamente tanto na sala de aula quanto na sociedade devido à escassez de recursos e de apoio institucional Diante disso tornase fundamental um compromisso contínuo com a implementação de políticas eficientes que promovam a inclusão de forma efetiva e sustentável 23 LEI BERENICE PIANA E SUAS CONTRIBUIÇOES A Lei Berenice Piana é uma legislação que assegura os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista TEA no Brasil Ela reconhece o autismo como uma deficiência e garante todos os direitos legais dessas pessoas incluindo o acesso à saúde à educação de qualidade ao trabalho e à assistência social Além disso a lei contribui para a promoção da inclusão social incentivando a participação ativa do autista em diferentes espaços da sociedade e orientando políticas públicas voltadas para a valorização e proteção desse grupo 24 A IMPORTÃNCIA DA PARTICIPAÇAO PARENTAL NO PROCESSO DE INCLUSÃO A participação dos pais no processo de inclusão é fundamental pois influência diretamente o desempenho e o desenvolvimento integral dos filhos promovendo seu bemestar Além disso a família desempenha um papel essencial na transmissão de autoconfiança oferecendo apoio emocional e acompanhamento contínuo Nesse contexto os familiares contribuem para a aceitação participação e construção de um ambiente inclusivo tanto dentro da escola quanto na sociedade Assim a família se configura como um pilar da educação inclusiva sendo essencial para o sucesso da inclusão escolar e social das crianças com deficiência ou necessidades 13 3 METODOLOGIA Esta seção apresenta o delineamento metodológico adotado detalhando a abordagem os participantes os instrumentos de coleta e os procedimentos analíticos utilizados para alcançar os objetivos propostos O estudo adota uma abordagem mista qualiquantitativa considerada a mais apropriada pois é necessário não apenas mensurar a frequência de um fenômeno mas também interpretálo em profundidade CRESWELL 2010 apud BHERING 2002 A vertente quantitativa é utilizada para mensurar o grau de concordância das participantes em relação às 11 afirmações centrais por meio de uma Escala Likert um tipo de escala utilizada para medir opiniões através de uma série de afirmações de 5 pontos Essa vertente permite a quantificação de intensidades onde 1 significa total discordância e 5 total concordância o estabelecimento da prevalência de percepções e a identificação de polarizações A vertente qualitativa é empregada na análise e interpretação dos resultados estatísticos O objetivo não é apenas apresentar os percentuais mas sim discutir o significado e as causas das polarizações relacionando os dados brutos com o arcabouço teórico do estudo especialmente os conceitos de capital social BOURDIEU 2007 envolvimento parental BHERING 2002 e luta por direitos SASSAKI 2006 Esta pesquisa foi pensada para primeiro mostrar com clareza o que as mães disseram sobre suas experiências com a inclusão escolar por isso ela é chamada de descritiva E compara essas percepções com teorias já estudadas como os modelos de participação da família na escola e os obstáculos que ainda existem Por isso também é considerada analítica pois ajuda a entender melhor o cenário da inclusão escolar com base em dados reais e reflexões teóricas O corpus da pesquisa é composto por 11 mães de crianças com Transtorno do Espectro Autista TEA vinculadas a uma associação de apoio parental localizada na cidade de Cerquilho SP A amostra é nãoprobabilística definida por conveniência e intencionalidade com o objetivo de alcançar o maior número possível de participantes que vivenciam ativamente a luta por direitos educacionais Embora reduzido para fins de generalização estatística esse número configura um estudopiloto que revelou tendências significativas e polarizações relevantes suficientes para sustentar as análises propostas neste trabalho O instrumento utilizado foi um questionário fechado aplicado por meio da 14 plataforma Google Forms estruturado em dados de caracterização com informações sociodemográficas como idade da criança e tipo de escola frequentada pública ou privada e Escala Likert com um conjunto de 11 afirmações elaboradas para mapear dimensões do envolvimento parental e das barreiras enfrentadas na luta por direitos As participantes indicaram seu grau de concordância em uma escala ordinal de 5 pontos onde 1 significa discordância total 2 discordância parcial 3 neutralidade 4 concordância parcial e 5 concordância total As afirmações foram numeradas e apresentadas da seguinte forma Q1 Senti que minha família e meuminha filhoa fomos bem acolhidos pela escola no primeiro contato Q2 A escola demonstrou estar preparada para receber um aluno com TEA desde o início Q3 Sintome à vontade para participar das atividades e reuniões escolares Q4 Sinto que minhas opiniões e sugestões sobre meuminha filhoa são ouvidas e valorizadas pela equipe escolar professores e gestão Q5 A comunicação com a escola professores coordenação é frequente e clara Q6 A escola ofereceu o profissional de apoio professor auxiliar para meuminha filhoa em sala de aula Q7 Tive que insistir ou recorrer a outras instâncias para garantir direitos educacionais para meuminha filhoa na escola atual Q8 Considero que o apoio oferecido em sala de aula é adequado para as necessidades doa meuminha filhoa Q9 A escola me comunica com clareza sobre os objetivos e o desenvolvimento do PEI Q10 Acredito que minha participação é fundamental para o sucesso da inclusão doa meuminha filhoa Q11 Em geral considero que a escola tem promovido um ambiente inclusivo para oa meuminha filhoa O link do questionário foi distribuído diretamente às mães por meio de grupos de mensagens Antes de iniciar o preenchimento todas as participantes foram informadas sobre os objetivos da pesquisa e convidadas a ler e aceitar o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido TCLE A participação foi voluntária garantindo o anonimato das respostas e o respeito aos princípios éticos da pesquisa O projeto foi submetido à Plataforma Brasil e aprovado 15 pelo Comitê de Ética em Pesquisa CEP da UNIVESP conforme exigido pelas normas vigentes Os dados foram organizados em planilhas eletrônicas e submetidos à análise estatística descritiva com foco nos indicadores do percentual de concordância e discordância total indica total adesão ou rejeição às afirmações distribuição percentual das respostas que permitiu identificar padrões e polarizações frequência de extremos para detectar concentração de respostas muito positivas ou muito negativas e analise cruzada onde as respostas foram comparadas com a variável tipo de escola para buscar diferenças no acesso ao apoio e qualidade de inclusão Além da análise numérica os resultados foram interpretados por meio da técnica de Análise de Conteúdo BARDIN 2011 utilizando as categorias temáticas do referencial teórico como lente interpretativa Essa etapa permitiu aprofundar a compreensão dos dados articulandoos com os seguintes eixos Envolvimento Parental discutido com base na tipologia de Epstein apud BHERING 2002 especialmente nas ações de comunicação e tomada de decisão Luta por Direitos e Qualidade do Apoio analisada a partir do conceito de defesa de direitos SASSAKI 2006 com destaque para a transição do foco no acesso para a qualidade do apoio e Polarização e Capital Social onde as disparidades nas experiências de acolhimento e preparo escolar foram interpretadas à luz do conceito de capital social BOURDIEU 2007 buscando compreender como os recursos familiares influenciam o acesso à inclusão de qualidade 4 DISCUSSÃO E RESULTADOS Esta seção apresenta os resultados preliminares da pesquisa com base nas 11 respostas obtidas ao questionário fechado A análise estatística descritiva foi realizada com foco na distribuição percentual das respostas permitindo identificar padrões de concordância polarizações e disparidades institucionais Os resultados foram organizados em três eixos temáticos que orientam a discussão do trabalho O primeiro eixo é sobre consciência parental e luta por direitos onde foram avaliadas a percepção das mães sobre seu papel no processo de inclusão escolar e a necessidade de intervir ativamente para garantir direitos conforme o referencial de Sassaki 2006 Q10 Acredito que minha participação é fundamental para o sucesso da inclusão do a meu minha filho a 16 Q7 Tive que insistir ou recorrer a outras instâncias para garantir direitos educacionais Q6 A escola ofereceu o profissional de apoio professor auxiliar para meuminha filhoa em sala de aula Gráfico 1Participaão e Luta por Direitos O gráfico abaixo mostra o percentual de mães que concordam totalmente azul e discordam totalmente verde em cada afirmação A Q10 revela que 909 das mães acreditam que sua participação é essencial para a inclusão validando o modelo de parceria escolafamília proposto por Epstein apud BHERING 2002 A Q7 mostra que 818 das mães precisaram insistir ou recorrer a outras instâncias para garantir direitos evidenciando uma vivência marcada pela luta SASSAKI 2006 A Q6 revela que apenas 91 receberam apoio profissional enquanto 455 afirmam que esse apoio foi negado ou dificultado O segundo eixo Polarização e Disparidade Institucional revela a variabilidade extrema nas experiências de acolhimento e preparo das escolas indicando que a qualidade da inclusão não é uniforme Q1 Senti que fomos bem acolhidos pela escola no primeiro contato 17 Q2 A escola demonstrou estar preparada para receber um aluno com TEA Gráfico 2 Polarização nas Experiências de Acolhimento O gráfico abaixo mostra a distribuição das respostas de 1 a 5 para cada afirmação evidenciando a polarização A Q1 apresenta uma divisão clara 364 das mães se sentiram muito acolhidas e 364 se sentiram pouco ou nada acolhidas A Q2 mostra que 545 das mães discordam que a escola estava preparada enquanto apenas 273 concordam totalmente Esses dados indicam que a inclusão escolar é uma loteria institucional dependendo fortemente da escola e da capacidade da família de mobilizar recursos BOURDIEU 2007 Por fim o terceiro eixo Relação Contínua e Qualidade do Processo Inclusivo avalia a percepção das mães sobre o ambiente inclusivo e o respeito à sua voz após o contato inicial Q3 Sintome à vontade para participar das atividades e reuniões escolares Q4 Minhas opiniões são ouvidas e valorizadas pela equipe escolar Q11 A escola tem promovido um ambiente inclusivo Q8 O apoio oferecido em sala de aula é adequado Q9 A escola me comunica com clareza sobre os objetivos e o desenvolvimento do PEI 18 Gráfico 3 Qualidade da Relação EscolaFamília O gráfico abaixo mostra o percentual de respostas positivas 4 e 5 e neutras 3 para cada afirmação A Q3 mostra que 818 das mães se sentem à vontade para participar indicando uma relação ativa Q4 e Q11 indicam que cerca de 545 das mães sentem que suas opiniões são respeitadas e que há ambiente inclusivo Q8 revela que apenas 273 consideram o apoio adequado e Q9 mostra que a comunicação sobre o PEI ainda é limitada Esses dados reforçam que embora haja abertura para participação a qualidade do 19 apoio e da comunicação ainda precisa avançar CONSIDERAÇÕES FINAIS Este trabalho teve como objetivo compreender até que ponto as leis de inclusão escolar especialmente voltadas às crianças com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade TDAH têm sido efetivamente aplicadas na prática educacional A partir da análise da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB Lei nº 93941996 em seu Artigo 58 e da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência LBI Lei nº 131462015 Artigo 28 aliada às pesquisas realizadas com mães de crianças atípicas foi possível constatar que a luta dessas famílias ainda é árdua e contínua marcada por desafios diários e pela falta de estrutura adequada nas instituições de ensino Apesar de o Brasil possuir um arcabouço legal robusto que garante o direito à inclusão o que se observa na realidade é que muitas dessas garantias permanecem apenas no papel As escolas sobretudo da rede pública estadual ainda não contam com os recursos humanos e materiais necessários para promover uma educação verdadeiramente inclusiva Faltam profissionais especializados formação continuada para docentes apoio pedagógico constante e infraestrutura adaptada Na prática o que ocorre é que muitos alunos com necessidades específicas são inseridos em turmas numerosas sem o acompanhamento devido o que compromete não apenas o aprendizado mas também o desenvolvimento emocional e social dessas crianças Os resultados obtidos indicam que embora parte das mães entrevistadas reconheça avanços e perceba a efetividade de algumas ações inclusivas outra parcela significativa ainda se sente desamparada Muitas relatam ausência de acolhimento dificuldade de acesso a diagnósticos precoces e carência de suporte dentro e fora da escola Essa desigualdade evidencia que o caminho rumo à inclusão plena ainda é longo e exige maior compromisso do poder público investimentos contínuos e políticas educacionais efetivas Concluise portanto que a inclusão escolar só será uma realidade concreta quando as leis deixarem de ser meras formalidades e passarem a ser instrumentos vivos de transformação social É necessário que a escola enquanto espaço de formação cidadã repense suas práticas valorize a diversidade e garanta o direito de aprender a todos os alunos especialmente àqueles que mais precisam de atenção e apoio 20 REFERÊNCIAS BRASIL Lei nº 9394 de 20 de dezembro de 1996 Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional Diário Oficial da União Brasília DF 23 dez 1996 BRASIL Lei nº 13146 de 6 de julho de 2015 Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência Estatuto da Pessoa com Deficiência Diário Oficial da União Brasília DF 7 jul 2015 BRASIL Lei nº 12764 de 27 de dezembro de 2012 Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista Diário Oficial da União Brasília DF 27 dez 2012 MANTOAN Maria Teresa Eglér Inclusão escolar o que é Por quê Como fazer São Paulo Moderna 2003 SASSAKI Romeu Kazumi Inclusão construindo uma sociedade para todos Rio de Janeiro WVA 2005 EPSTEIN Joyce L School family and community partnerships preparing educators and improving schools Boulder Westview Press 2001 BARDIN Laurence Análise de Conteúdo Tradução de Luís Antero Reto e Augusto Pinheiro Lisboa Edições 70 2011 BOURDIEU Pierre O capital social o que é e como se adquire Escritos de Educação Org por Maria Alice Nogueira e Afrânio Catani Petrópolis Vozes 2007 p 147157 SASSAKI Romeu Kazumi Inclusão construindo uma sociedade para todos 7 ed Rio de Janeiro WVA 2006 CRESWELL John W Projeto de Pesquisa métodos qualitativo quantitativo e misto 3 ed Porto Alegre Artmed 2010 BHERING Eliana Percepções de professores e pais sobre o envolvimento parental na educação infantil e no ensino fundamental brasileiros Revista do Centro de Ciências da Educação Itajaí SC v 2 n 3 p 227241 2002 Disponível em httpsperiodicosunivalibrindexphprcarticleview742 Acesso em 17102025 4 RESULTADOS E DISCUSSÃO A educação é foco de estudos a muitas gerações por se tratar de uma das bases estruturais da sociedade à medida que a humanidade evolui seus métodos educacionais devem acompanhar o desenvolvimento social cultural e tecnológico pois se compreende que a educação tem o papel de preparar o cidadão para o mercado de trabalho estimular o convívio social e transmitir o conhecimento adquirido ao longo da história Neste sentido o estudo e desenvolvimento de novas metodologias educacionais se tornam essenciais bem como a formação de profissionais especializados em cada área de ensino e seu suporte A neuropsicopedagogia surge então da necessidade de compreender a complexidade do funcionamento do cérebro e sua articulação com o comportamento humano auxiliando na compreensão do processo de ensino aprendizagem Destarte esta ciência pode auxiliar na compreensão de diversos transtornos que dificultam o desenvolvimento cognitivo como o transtorno do espectro autista TEA que se caracterizam pelo comprometimento da comunicação social comportamentos repetitivos e restritos Os portadores dessa síndrome apresentam dificuldades na reciprocidade emocional e comunicações não verbais métodos comumente utilizados nas relações interpessoais dificultando assim sua socialização e interação com outros indivíduos Algumas características podem se apresentar já nos primeiros anos de vida da criança como por exemplo movimentos motores estereotipados bem como repetitivos inflexibilidade em suas rotinas padrões comportamentais diários que acabam por gerar danos ao seu desenvolvimento em relação aos atributos sociais que promovem a interação com o meio O diagnóstico deve buscar identificar se a criança demonstra padrões comportamentais característicos processo que representa um grande desafio para a realização da avaliação diagnóstica positiva Dependendo da faixa etária esses padrões são característicos ou muito sutis tornando o processo mais moroso e complexo O transtorno do espectro autista segundo o DSMIVTR Manual Diagnóstico e Estatístico dos Transtornos Mentais é classificado como sendo um transtorno pautado na categoria de neurodesenvolvimento Uma vez que se manifesta inicialmente na infância durante o processo de desenvolvimento cognitivo e emocional acarretando em déficits nas interações sociais pessoais e futuramente profissionais e acadêmicas Por conseguinte a neuropsicopedagogia proporciona a compreensão dos motivos que impedem ou prejudicam o processo de ensinoaprendizagem do indivíduo através de uma avaliação diagnóstica podendo desta forma intervir adequadamente por meio de acompanhamento e posterior encaminhamento para tratamentos específicos Diante disto a neuropsicopedagogia atua com maior intensidade para a realização de avaliações e diagnósticos por meio da aplicação de testes psicométricos que tem como função primordial a identificação do rendimento cognitivo funcional realizando sua ligação com o funcionamento cerebral Uma vez que por meio da investigação das funções cognitivas é possível observar a integridade e o comportamento exercido As funções cognitivas analisadas que se destacam dentro desse aspecto estão atreladas a memória atenção linguagem funções executivas psicomotricidade raciocínio lógico entre outras Para efetivar a garantia de seus direitos perante o poder social é preciso à criação de leis especificas que assegurem sua proteção É necessário criar batalhas para que seja mostrado o óbvio e que os indivíduos possam ver além das dificuldades Se tratando do autismo em nosso país no ano de 2012 foi promulgada a Lei 12764 instituindo a Política Nacional de Proteção aos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista também conhecida como Lei Berenice Piana Diante dessas características a própria sociedade rotula o autista como não sendo humano por meio das narrativas que são construídas no imaginário cultural de que uma criança que apresente tal síndrome não poderá desenvolver sua linguagem pensamento ou contato afetivo Aparentemente esse rótulo da incapacidade de estabelecer contato afetivo o configura Para tanto em nosso país foi necessário criar uma própria legislação que assegura a proteção e o reconhecimento de que as pessoas portadoras do espectro autista possuem necessidades especiais e que estas sejam reconhecidas pelos órgãos da saúde e educação A lei 12764 que foi promulgada em 2012 define o que é considerado síndrome do transtorno do espectro autista em linhas gerais acaba por descrever o tripé do diagnóstico dificuldade de interação problemas com a comunicação e interesse restritos e repetitivos Em muitos casos o indivíduo com TEA acaba por não mencionar os seus problemas não compartilhando o discurso mesmo assim ele acaba por ser considerado um sujeito no campo da linguagem com possibilidades de inserção e laço social Abaixo por meio da ilustração 1 apresentase o tripé do diagnóstico do TEA Ilustração 1 Tripé do diagnóstico do autismo Fonte Próprio autor 2025 No segundo parágrafo temse a pessoa com transtorno do espectro autista é considerada uma pessoa com deficiência para todos os efeitos legais BRASIL 2012 Esta lei abre as portas que outrora se encontravam fechadas promovendo o acesso a inúmeras ações de proteção e tratamento de pessoas deficientes sendo este reconhecimento uma das suas maiores conquistas Ademais dentro de seus pressupostos a Política Nacional de Proteção aos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista a Lei Berenice Piana deixa explícita a necessidade de um diagnóstico precoce tratamento multidisciplinar por meio de fonoaudiólogas psicólogas terapeutas ocupacionais psicopedagogas neurologistas psiquiatras nutricionistas fisioterapeutas acesso a medicação específica atrelado ao acompanhamento dos pais e familiares MEDEIROS MEDEIROS MEDEIROS 2021 A partir da lei se pode pedir ajustes no currículo um facilitador da aprendizagem que tem o papel de tradutor social enfim podese reinvidicar os efeitos dessa lei sobre a pessoa com autismo Ademais o que se sabe é que a pessoa com autismo processa de maneira diferente e que todas as pessoas que lidam com ela precisam entender como esse aluno aprende É importante organizar a vida dessas pessoas para que se aproximem ao máximo da pessoa típica E esse é o papel do Atendimento Educacional Especializado voltado para a pessoa com autismo MEDEIROS MEDEIROS MEDEIROS 2021 Apesar de todo o desconhecimento ainda existente a escola precisa se inteirar das formas de se fazer adaptações para a pessoa com autismo que segundo a autora Gikovate 2009 p31 vão desde o ambiente da sala de aula até o currículo já que este aluno apresenta grave problema de desatenção necessidade de previsibilidade de rotina e dificuldades sensoriais Autismo Dificuldade de Interação Problemas com Comunicação Interesse restrito e repetitivo Ainda Gikovate 2009 uma grande estudiosa da área afirmam que o professor precisa estar atento a todos esses problemas que variam de pessoa para pessoa Ela diz que sentarse próximo ao professor construir rotinas diárias semanais e mensais ajudam a organizar a vida escolar do educando facilitando a aquisição da aprendizagem Além disso priorizar o conforto sensorial da pessoa com autismo é uma estratégia infalível para antecipar barulhos insuportáveis e até mesmo retirálo de locais indesejáveis por conta das sensações ali expostas pode ser também uma técnica a ser usada pelo educador Fica claro que a escola deve utilizar amplamente material visual para chamar a atenção do aluno a fim de fazêlo entender o que ele não entende verbalmente pois a pessoa com autismo pensa concretamente Suas repetições e rituais ou seja seu interesse restrito pode também ser um canal para chegar até ele e fazêlo entender conceitos Sua realizada assim como acontece com alunos neurotípicos não pode ser descartada MEDEIROS MEDEIROS MEDEIROS 2021 Quanto à sociabilidade a escola precisa estar intervindo na relação que esse aluno tem com os demais atores da escola visando melhorála através de atividades em grupo mediando sua relação social enquanto não for capaz de realizala de forma independente O papel do professor deve ser o de facilitador tanto da aprendizagem da pessoa com autismo quanto sua relação com os demais membros da comunidade escolar MEDEIROS MEDEIROS MEDEIROS 2021 Para muitos educadores o principal desafio da inclusão de autistas na escola regular é conseguir manejar os comportamentos inadequados como gritar fazer birra pular ou correr em sala de aula Ponto fundamental neste aspecto é o entendimento de que os comportamentos acontecem em contexto Por mais que um comportamento pareça não ter motivos quase sempre este motivo existe Pode ser um motivo que não faz sentido aos olhos das outras pessoas mas que claramente faz sentido no universo e nas peculiaridades cognitivas de um autista GIKOVATE 2009 p29 Controlar comportamentos inadequados também é papel do professor pois muitas vezes estes comportamentos atrapalham a aquisição de habilidades sociais e acadêmicas O professor precisa entender algo fundamental e primário que vem do bojo da análise do comportamento que todo o comportamento ocorre dentro de um contexto que precisa ser analisado para ser amenizado ou extinto Enfim é preciso que a escola regular busque todos os recursos possíveis para alcançar o aluno autista pois todos são capazes de aprender e progredir no espectro MEDEIROS MEDEIROS MEDEIROS 2021 Todos estes cuidados visam proporcionar as pessoas que se encontram dentro do TEA a lidar com suas especificidades e limitações superando suas dificuldades alcançando sua independência bemestar e cidadania além de ser um integrante ativo da sociedade Esta seção apresenta e interpreta os resultados obtidos por meio do questionário aplicado a 11 mães de crianças com Transtorno do Espectro Autista TEA As respostas foram analisadas sob uma perspectiva mista combinando dados quantitativos descritivos com análise qualitativa interpretativa à luz do referencial teórico construído Os resultados foram organizados em três eixos 1 Consciência parental e luta por direitos 2 Disparidades institucionais e acolhimento escolar e 3 Relação escola família e qualidade do processo inclusivo 41 Eixo 1 Consciência Parental e Luta por Direitos O primeiro gráfico apresenta os resultados referentes às questões Q6 Q7 e Q10 que analisam a percepção das mães quanto ao seu envolvimento e à defesa dos direitos educacionais dos filhos Gráfico 1 Participação e Luta por Direitos Fonte Próprio autor 2025 Os dados apresentados no gráfico 1 revelam que 909 das mães concordam totalmente que sua participação é essencial para o sucesso da inclusão Q10 evidenciando a consciência parental sobre o papel ativo da família no processo educativo Esse resultado confirma o modelo de Epstein 2001 que defende que o envolvimento parental é um dos pilares da inclusão bemsucedida Por outro lado 818 das mães relataram ter precisado insistir ou recorrer a outras instâncias para garantir direitos Q7 o que demonstra uma vivência marcada pela luta constante e pela necessidade de mediação com as instituições Essa realidade está em consonância com o que Sassaki 2005 descreve como sociedade ainda em transição inclusiva em que o acesso formal existe mas a efetivação plena depende da mobilização individual das famílias Ainda apenas 91 das mães afirmaram que a escola ofereceu prontamente o profissional de apoio Q6 enquanto quase metade 455 declarou que esse suporte foi negado ou dificultado Esse dado aponta para o descompasso entre a legislação e a prática escolar situação denunciada também por Bourdieu 2007 ao relacionar o acesso a direitos educacionais ao capital social das famílias quem possui mais recursos simbólicos ou redes de apoio tende a conseguir mais respostas das instituições Dessa forma o gráfico 1 ilustra não apenas dados estatísticos mas o retrato de um contexto de luta diária no qual a efetivação da inclusão depende da força das famílias em exigir direitos garantidos em lei como previsto na Lei nº 131462015 LBI e na Lei nº 127642012 Lei Berenice Piana 42 Eixo 2 Disparidades Institucionais e Acolhimento Escolar O segundo gráfico contempla as questões Q1 e Q2 voltadas à análise do acolhimento inicial e do preparo das escolas para receber alunos com TEA Gráfico 2 Polarização nas Experiências de Acolhimento Fonte Próprio autor 2025 Os resultados apresentados no gráfico 2 demonstram uma polarização marcante onde 364 das mães sentiramse muito acolhidas no primeiro contato com a escola enquanto o mesmo percentual afirmou o contrário Além disso 545 discordam que a escola estava preparada para a inclusão de seus filhos Q2 indicando que a qualidade do acolhimento ainda é desigual e depende fortemente do contexto institucional Essa variação evidencia o que Mantoan 2003 chama de inclusão incompleta em que as escolas acolhem os estudantes mas não estão de fato preparadas para lidar com suas especificidades Isso se traduz em práticas pedagógicas superficiais ausência de formação continuada e falta de infraestrutura adequada A análise também permite inferir que as experiências positivas relatadas pelas mães estão associadas a escolas com maior comprometimento da equipe gestora e postura aberta ao diálogo enquanto as negativas refletem ambientes em que a inclusão é tratada como mera obrigação legal Segundo Booth e Ainscow 2011 a construção de uma escola inclusiva requer mudança cultural e não apenas adequações estruturais Portanto o gráfico 2 ilustra de forma clara que o processo de inclusão ainda se encontra fragmentado e dependente de iniciativas locais confirmando que o acolhimento é o primeiro mas não o único passo para a inclusão efetiva 43 Eixo 3 Relação EscolaFamília e Qualidade do Processo Inclusivo O terceiro gráfico aborda as questões Q3 Q4 Q8 Q9 e Q11 que tratam da interação contínua entre pais e escola do reconhecimento das opiniões familiares e da percepção sobre o ambiente inclusivo Gráfico 3 Qualidade da Relação EscolaFamília Fonte Próprio autor 2025 De acordo com os resultados apresentados por meio do gráfico 3 818 das mães afirmam sentirse à vontade para participar das atividades escolares Q3 o que demonstra a existência de um espaço aberto à participação Esse dado reforça a ideia de Epstein 2001 sobre a importância de práticas de comunicação bidirecional em que escola e família constroem juntas estratégias educativas Contudo apenas 545 das participantes sentem que suas opiniões são realmente valorizadas Q4 e a mesma proporção considera o ambiente escolar inclusivo Q11 Isso sugere que embora o espaço de fala exista nem sempre há escuta ativa por parte da equipe pedagógica Segundo Paro 2000 a participação democrática só se concretiza quando há corresponsabilidade e reconhecimento mútuo entre pais e educadores A comunicação sobre o Plano Educacional Individualizado PEI também foi avaliada como insuficiente Q9 mostrando falhas na transparência e no acompanhamento pedagógico Esse resultado está alinhado ao que Freitas e Oliveira 2017 observam sobre a necessidade de comunicação constante e planejamento colaborativo entre família e escola Por fim apenas 273 das mães consideraram o apoio pedagógico em sala de aula adequado Q8 revelando que as adaptações curriculares e o suporte especializado ainda não são implementados de forma satisfatória Essa lacuna reforça a importância de políticas públicas que assegurem profissionais de apoio e formação docente continuada conforme previsto na Lei Berenice Piana 2012 Dessa forma o gráfico demonstra que apesar de avanços nas relações interpessoais ainda há deficiências estruturais e pedagógicas que limitam a qualidade da inclusão 44 Interpretação Integrada dos Resultados Ao considerar os três eixos conjuntamente é possível afirmar que a inclusão escolar de alunos com TEA ainda enfrenta desafios significativos no contexto investigado Há uma discrepância entre o discurso institucional e a prática cotidiana revelando que a efetivação dos direitos educacionais depende de fatores externos à escola como o envolvimento familiar e a capacidade de reivindicação dos pais Os dados analisados refletem a realidade apontada por Sassaki 2005 para quem a inclusão é um processo contínuo de adaptação social que exige esforços simultâneos da escola da família e do poder público O estudo reforça que a participação parental é um elemento de fortalecimento da inclusão mas que não pode substituir a responsabilidade do Estado e das instituições educacionais Portanto os gráficos e tabelas apresentados não apenas ilustram estatísticas mas representam testemunhos concretos de vivências maternas que denunciam a desigualdade na aplicação das políticas de inclusão e apontam caminhos para uma prática pedagógica mais sensível humana e colaborativa A partir do momento em que o docente é inserido no ambiente escolar o mesmo se encontra imerso a alegrias angústias medos acertos e desacertos Mas ao mesmo tempo tudo é muito intuitivo Os caminhos acabam por serem tortuosos e nem sempre as escolhas são as mais adequadas Ainda assim a cada tempo as experiências vividas vão permitindo o pensar e o repensar da ação O aprendizado docente na prática necessita da ampliação do profissional em relação a sua visão de formação onde o mesmo assume um papel de aprendiz da investigação valorizando e contrastando experiências e percursos da vida À medida que se insere no campo de atuação docente o professor que se encontra em seu estágio inicial de atuação se depara com um universo complexo formado pela dicotomia entre os saberes acadêmicos construídos no campo de formação e os saberes escolares construídos no espaço de atuação Nessa perspectiva o docente acaba por mobilizar seus saberes dependendo da sua necessidade na dinâmica do seu trabalho porém não tem consciência de que essa mobilização é parte importante da sua formação que é construída ao longo do tempo Identificar e investigar esses saberes permitirá a pensar em uma proposta de formação docente articulando e promovendo um novo equilíbrio entre os conhecimentos produzidos pelas universidades a respeito do ensino e os saberes desenvolvidos pelos professores em suas práticas cotidianas TARDIF 2002 p23 O professor aprendente é aquele que superou as marcas de sua formação e conseguiu transgredir a ordem da escola e aprendeu a pensar sobre si mesmo em como aprende no que aprende quando aprende Portanto saberse inacabado é também compreenderse em constante processo de aprendizagem é saberse aprendente E na profissão docente é necessário que o indivíduo esteja aperto a novos aprendizados e que consiga fazer de suas dificuldades e dilemas novos saberes de sua prática docente REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS BOOTH Tony AINSCOW Mel Index para a inclusão desenvolvendo a aprendizagem e a participação nas escolas Tradução de Maria Cristina P Correia 3 ed Brasília MECUNESCO 2011 BOURDIEU Pierre O capital social o que é e como se adquire In NOGUEIRA Maria Alice CATANI Afrânio orgs Escritos de Educação Petrópolis Vozes 2007 p 147157 BRASIL Lei nº 12764 de 27 de dezembro de 2012 Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista Diário Oficial da União Brasília DF 27 dez 2012 BRASIL Lei nº 13146 de 6 de julho de 2015 Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência Estatuto da Pessoa com Deficiência Diário Oficial da União Brasília DF 7 jul 2015 BRASIL Secretária de Educação Fundamental Parâmetros Curriculares Nacional introdução aos parâmetros curriculares nacionais Brasília MECSEF 1998 EPSTEIN Joyce L School family and community partnerships preparing educators and improving schools Boulder Westview Press 2001 GIKOVATE Carla Gruber Autismo compreendendo para melhor incluir Rio de Janeiro 2009 MANTOAN Maria Teresa Eglér Inclusão escolar o que é Por quê Como fazer São Paulo Moderna 2003 MEDEIROS Dailma da Silva MEDEIROS Tania de Sousa Pinheiro MEDEIROS Deise da Silva Aprendizagem das Pessoas com Autismo a importância do atendimento educacional especializado Belém Neurus 2021 PARO Vitor Henrique Gestão democrática da escola pública São Paulo Ática 2000 SASSAKI Romeu Kazumi Inclusão construindo uma sociedade para todos 7 ed Rio de Janeiro WVA 2005 TARDIF Maurice Saberes Docentes e Formação Profissional Petrópolis Vozes 2002
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Texto de pré-visualização
1 UNIVERSIDADE VIRTUAL DO ESTADO DE SÃO PAULO PEDAGOGIA Inclusão e Participação Parental no Contexto Escolar A Luta por Direitos para Alunos com Transtorno do Espectro Autista Amabile Couto de Oliveira Danieli Gomes Faria Elissa Pistoni Oliveira Eunice dos Santos Coelho Eliene Santos Cordeiros Marisa Quaresma Leal Renata Silva dos Santos Luana Aparecida Duarte Xisto HortolândiaCabreúvaSocorro Cerquilho São Miguel Arcanjo Paraisópolis 2025 2 UNIVERSIDADE VIRTUAL DO ESTADO DE SÃO PAULO PEDAGOGIA Amabile Couto de Oliveira Danieli Gomes Faria Elissa Pistoni Oliveira Eunice dos Santos Coelho Eliene Santos Cordeiros Marisa Quaresma Leal Renata Silva dos Santos Luana Aparecida Duarte Xisto Inclusão e Participação Parental no Contexto Escolar A Luta por Direitos para Alunos com Transtorno do Espectro Autista Trabalho de Conclusão de Curso apresentado na Universidade Virtual do Estado de São Paulo UNIVESP como requisito básico para a conclusão do Curso de Pedagogia Orientadora Vanessa Marie Lima de Sena HortolândiaCabreúvaSocorroCerquilho São Miguel Arcanjo Paraisópolis 2025 3 RESUMO O objetivo deste estudo não é abordar o conceito de inclusão em sua totalidade uma vez que se trata de um tema amplo que ultrapassa os limites da escola e envolve diferentes dimensões sociais culturais e políticas Nesta pesquisa buscouse compreender a luta das mães de crianças atípicas especificamente aquelas cujos filhos foram diagnosticados com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade TDAH em defesa dos direitos educacionais de seus filhos Pretendeuse analisar o enfrentamento diário dessas mães diante dos desafios impostos pela falta de preparo das instituições escolares e pela distância entre o que está previsto em lei e o que de fato é aplicado na prática pedagógica Tratase de uma pesquisa de revisão bibliográfica complementada por investigação de caráter quantitativo e qualitativo realizada entre os dias 9 e 17 de outubro de 2025 O objetivo geral consistiu em identificar o nível de satisfação das mães em relação ao cumprimento e à efetividade das leis de inclusão nas escolas analisando suas percepções sobre o acolhimento institucional as políticas educacionais e as estratégias adotadas para garantir o desenvolvimento integral de seus filhos PALAVRACHAVE Inclusão EscolarTranstorno do Espectro do Autismo TEAParticipação ParentalPolíticas Educacionais 4 1 INTRODUÇÃO A educação inclusiva tem como princípio assegurar o direito à aprendizagem de todos os estudantes independentemente de suas condições físicas cognitivas sociais ou culturais Seu objetivo é garantir que cada aluno tenha acesso a uma formação de qualidade em um ambiente que valorize as diferenças e promova a equidade A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB Lei nº 93941996 assegura o atendimento educacional especializado aos estudantes com deficiência preferencialmente na rede regular de ensino Art 58 Essa lei reconhece a importância das adaptações curriculares dos recursos e dos apoios pedagógicos necessários para que o direito à aprendizagem seja efetivamente garantido Complementarmente a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência LBI Lei nº 131462015 amplia esses direitos estabelecendo em seu Art 28 que o poder público deve assegurar sistemas educacionais inclusivos em todos os níveis de ensino e proibindo expressamente a recusa de matrícula de alunos com deficiência Art 8º 1º De acordo com levantamento realizado pelo IBGE no ano de 2022 em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania o Brasil possui 144 milhões de pessoas com deficiência o que corresponde a 73 da população com dois anos ou mais segundo dados coletados em 2022 O censo trouxe pela primeira vez informações específicas sobre pessoas com Transtorno do Espectro Autista TEA ressaltando a importância de que esses dados sejam coletados separadamente das demais deficiências Conforme o estudo 24 milhões de brasileiros declararam ter recebido diagnóstico médico de TEA sendo 15 homens e 09 mulheres com maior incidência observada na faixa etária de 5 a 9 anos de idade Este Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo discutir a realidade vivida por crianças com TEA principalmente no que tange sua vida acadêmica e compreender como as mães lidam com o processo de inclusão escolar de seus filhos bem como suas expectativas em relação às ações institucionais que possam favorecer esse processo Foi feito com isso uma pesquisa à parte por nós integrantes do grupo deste estudo realizada com mães atípicas buscando refletir sobre os desafios cotidianos enfrentados por elas na luta pelo reconhecimento e pela efetivação dos direitos educacionais de seus filhos 5 O corpus da pesquisa é composto por 11 mães de crianças com Transtorno do Espectro Autista TEA vinculadas a uma associação de apoio parental localizada no município de Cerquilho SP A pesquisa procura mapear as dimensões do envolvimento parental e as barreiras enfrentadas na busca por uma educação verdadeiramente inclusiva A inclusão no contexto educacional vai muito além da simples presença física do aluno na sala de aula Tratase de um processo contínuo que busca garantir participação pertencimento e aprendizagem significativa para todos os estudantes respeitando suas singularidades Para Mantoan 2003 a educação inclusiva exige uma reorganização do sistema educacional de modo que todos os alunos independentemente de suas condições físicas intelectuais sociais emocionais ou linguísticas possam aprender juntos A autora enfatiza que não se trata de adaptar o aluno à escola mas sim de transformar a escola para acolher e valorizar a diversidade 6 2 REFERENCIAL TEÓRICO A educação inclusiva busca assegurar o direito à aprendizagem para todos os estudantes independentemente de suas condições físicas cognitivas sociais ou culturais Ela reconhece a inclusão como um valor essencial a ser promovido no ambiente escolar Essa concepção foi fortalecida a partir da Constituição Federal de 1988 que passou a garantir o atendimento educacional especializado preferencialmente na rede regular de ensino BRASIL 1988 Desde então normas como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB Lei 939496 garante o atendimento educacional especializado aos estudantes com deficiência preferencialmente na rede regular de ensino Art 58 Ela reconhece a necessidade de adaptações curriculares recursos e apoios especializados para garantir o direito à aprendizagem Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência LBI Lei 131462015 aprofunda os direitos da pessoa com deficiência em todas as áreas inclusive na educação O Art 28 determina que o poder público deve assegurar sistemas educacionais inclusivos em todos os níveis além de proibir expressamente a recusa de matrícula por parte das instituições de ensino sob pena de sanções administrativas e legais Art 8º 1º Apesar dos avanços legais há um hiato entre a legislação e sua implementação prática Faltam recursos formação adequada de professores acessibilidade física e atitudinal e ainda se observa uma resistência institucional à inclusão plena Muitas escolas ainda praticam a exclusão velada seja recusando matrícula o que configura crime seja não oferecendo as condições necessárias para a permanência e aprendizagem do aluno O descumprimento da legislação pode implicar em punições como multas fechamento da instituição ou responsabilização civil e criminal conforme previsto na LBI A Lei 127642012 conhecida como Lei Berenice Piana institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista TEA Esta legislação foi um marco pois reconhece pessoas com TEA como pessoas com deficiência garantindolhes os direitos previstos na LBI e demais normas Entre os principais avanços está o direito à educação inclusiva com adaptações e apoios necessários O acesso ao profissional de apoio escolar quando necessário para promover a autonomia e a permanência do estudante no ambiente escolar Uma das distinções mais importantes trazidas pela lei e muitas vezes confundida é entre esses dois papéis e o Profissional de Apoio Escolar designado para auxiliar na rotina escolar como alimentação higiene locomoção entre outras atividades Atua como apoio à autonomia do estudante mas não realiza intervenções pedagógicas ou terapêuticas E o outro e 7 Acompanhante Especializado profissional com formação específica como psicólogo terapeuta ocupacional fonoaudiólogo que atua em ambiente clínico ou terapêutico e não faz parte do corpo escolar A sua presença dentro da escola só é justificada em contextos excepcionais e com planejamento pedagógico A inclusão na educação vai muito além da simples inserção física do aluno com deficiência na sala de aula regular Tratase de um processo contínuo que visa garantir participação pertencimento e aprendizagem significativa para todos os estudantes respeitando suas singularidades Segundo Mantoan 2003 a educação inclusiva implica em uma reorganização do sistema educacional de forma que todos os alunos independentemente de suas condições físicas intelectuais sociais emocionais linguísticas ou outras possam aprender juntos Ela defende que não se trata de adaptar o aluno à escola mas de transformar a escola para atender a diversidade Neste sentido MORIÑA 2010 A inclusão como princípio pedagógico e político deve assegurar a participação plena e equitativa eliminando barreiras arquitetônicas atitudinais e curriculares que possam restringir o direito à educação BRASIL 2015 A inclusão pode ser definida como um modelo de educação que propõe escolas onde todos possam participar e sejam recebidos como membros valiosos delas Tratase de uma filosofia e prática educativa que pretende melhorar a aprendizagem e participação ativa de todo o alunado em um contexto educativo comum MORIÑA 2010 p 17 Sassaki 2005 complementa essa visão ao afirmar que a inclusão é um processo social que envolve não apenas o acesso mas a participação plena em igualdade de oportunidades na vida escolar e social Ele propõe o conceito de uma sociedade inclusiva onde as diferenças são vistas como parte da condição humana e não como obstáculos Portanto inclusão não é apenas uma questão de matrícula ou presença física mas de garantia de direitos educacionais quebra de barreiras atitudinais e estruturais e de construção de um ambiente escolar verdadeiramente democrático A inclusão escolar portanto vai além da oferta de infraestrutura e recursos pedagógicos Ela depende de um ambiente afetivo e colaborativo entre os diversos atores envolvidos especialmente entre escola e família Isso é ainda mais relevante quando se trata da inclusão de estudantes com Transtorno do Espectro Autista TEA que 8 demandam estratégias específicas para promover sua socialização comunicação e aprendizagem SASSAKI 2007 Portanto a inclusão consiste em adequar os sistemas sociais gerais da sociedade de tal modo que sejam eliminados os fatores que excluíam certas pessoas do seu seio e mantinham afastadas aquelas que foram excluídas A eliminação de tais fatores deve ser um processo contínuo e concomitante com o esforço que a sociedade deve empreender no sentido de acolher todas as pessoas independentemente de suas diferenças individuais e das suas origens na diversidade humana Pois para incluir todas as pessoas a sociedade deve ser modificada a partir do entendimento de que ela é que precisa ser capaz de atender às necessidades de seus membros SASSAKI 2005 p 21 Nesse sentido Sassaki 2005 ressalta que a inclusão verdadeira exige que os sistemas sociais sejam adaptados para acolher todas as pessoas eliminando gradualmente as barreiras que antes marginalizavam certos grupos A sociedade portanto precisa se transformar para responder às necessidades de seus membros respeitando suas singularidades e promovendo o pertencimento de todos A perspectiva de Booth e Ainscow 2011 reforça essa ideia ao afirmar que a inclusão demanda uma mudança cultural nas escolas tornandoas mais acolhedoras flexíveis e preparadas para lidar com a diversidade No caso dos alunos com TEA essa transformação implica na adaptação de metodologias recursos e do ambiente escolar de forma a respeitar o ritmo e as particularidades de cada estudante A presença ativa da família no contexto escolar tem papel central nesse processo Bronfenbrenner 1996 por meio de sua Teoria dos Sistemas Ecológicos destaca que o desenvolvimento humano ocorre em múltiplos sistemas interconectados sendo a família o primeiro e mais influente deles Quando há uma parceria sólida entre a escola e a família criase uma rede de apoio que favorece o desenvolvimento integral do estudante especialmente daqueles com TEA cujas famílias geralmente são as primeiras a identificar suas necessidades específicas No processo de desenvolvimento infantil a família exerce um papel fundamental como primeiro espaço de socialização e aprendizado É nesse núcleo que a criança inicia a formação de valores comportamentos e atitudes que influenciarão sua trajetória educacional BRASIL 1996 Segundo Vygotsky 1991 o desenvolvimento cognitivo ocorre por meio da interação social sendo a família o primeiro ambiente em que esse processo se manifesta Com as mudanças legais em torno da inclusão a importância da 9 parceria entre família e escola tornouse cada vez mais evidente Oliveira e Souza 2018 apontam que a partir dos anos 1990 as políticas educacionais passaram a valorizar mais ativamente a participação familiar reconhecendoa como um fator determinante para o sucesso do processo de aprendizagem Paro 2000 defende que essa participação deve ocorrer de forma dialógica transformando a escola em um espaço democrático e comprometido com a justiça social Famílias de alunos com TEA muitas vezes enfrentam obstáculos como o preconceito e a burocracia para garantir os direitos educacionais de seus filhos e seu envolvimento ativo fortalece a construção de um ambiente escolar mais equitativo Freitas e Oliveira 2017 alertam que a participação familiar não deve se restringir a momentos formais como reuniões mas sim estar integrada à rotina escolar por meio de canais de comunicação abertos e da valorização do conhecimento que as famílias trazem sobre seus filhos Essa colaboração constante possibilita a criação de estratégias pedagógicas mais eficazes e adaptadas às necessidades dos estudantes com TEA Oliveira e Glat 2015 reforçam que o envolvimento da família impacta diretamente o sucesso da inclusão pois ao compartilhar informações e experiências com a escola os familiares contribuem para um planejamento pedagógico mais sensível às necessidades do aluno A inclusão escolar de alunos com TEA requer o envolvimento efetivo da família que deve atuar de maneira colaborativa com os profissionais da escola compartilhando informações e estratégias que favoreçam o processo de ensino aprendizagem OLIVEIRA GLAT 2015 p 145 O artigo de Boechat et al 2024 também destaca que a construção de redes de apoio entre escola e família é fundamental para promover o bemestar emocional e social dos alunos Orrú 2024 afirma que essas redes favorecem um ambiente de acolhimento e segurança essenciais para o desenvolvimento da autonomia e da aprendizagem dos estudantes A construção de redes de inclusão entre família e escola não só promove a participação ativa dos pais no processo educacional mas também fortalece o vínculo entre os diferentes atores envolvidos na educação dos alunos Esse vínculo é essencial para criar uma atmosfera de acolhimento e suporte onde os alunos se sentem seguros e motivados a aprender A colaboração contínua entre família e escola possibilita a implementação de estratégias pedagógicas eficazes que atendem às necessidades individuais dos alunos e promovem seu desenvolvimento integral p 18 Já Hübner 2024 observa que sem esse esforço coletivo envolvendo escola família e comunidade as políticas inclusivas correm o risco de se tornarem ineficazes e 10 fragmentadas A inclusão escolar depende não apenas de políticas públicas bem elaboradas mas também de uma rede de apoio efetiva que envolva todos os setores da sociedade Famílias escolas e comunidades devem trabalhar juntas para criar um ambiente que não só aceite mas também valorize a diversidade Sem esse esforço conjunto as políticas inclusivas podem se tornar ineficazes e desarticuladas p 15 Neste contexto a relação entre a família e a escola precisa ser vista com muito cuidado Um bom modo de entender as diferentes maneiras pelas quais os pais podem participar é através do modelo de envolvimento parental criado por Joyce Epstein 2001 Desenvolveu um modelo teórico amplamente reconhecido sobre o envolvimento parental com o objetivo de compreender e fortalecer as relações entre família escola e comunidade A autora propõe seis formas complementares de participação dos pais na vida escolar dos filhos denominadas tipos de envolvimento parental Esse modelo destaca que o sucesso escolar depende da colaboração efetiva entre todos os agentes educativos O primeiro tipo denominado Parentalidade Parenting referese ao apoio que a escola deve oferecer às famílias para que estas possam criar um ambiente doméstico favorável ao desenvolvimento e à aprendizagem dos filhos O segundo tipo é a Comunicação Communicating que envolve o estabelecimento de um diálogo contínuo e de mão dupla entre escola e família por meio de reuniões bilhetes plataformas digitais e outros canais que favoreçam a troca de informações O terceiro tipo é o Voluntariado Volunteering que diz respeito à participação ativa dos pais nas atividades escolares como feiras eventos e projetos pedagógicos Já o quarto tipo Aprendizagem em Casa Learning at Home busca orientar as famílias para que possam acompanhar e apoiar o processo de aprendizagem dos filhos fora do ambiente escolar O quinto tipo é a Tomada de Decisões Decision Making que propõe a inclusão dos pais em instâncias deliberativas da escola como conselhos escolares e associações contribuindo para uma gestão mais democrática e participativa Por fim o sexto tipo Colaboração com a Comunidade Collaborating with the Community enfatiza a importância de integrar a escola com instituições e serviços da comunidade criando redes de apoio que beneficiem os estudantes Esse modelo de Epstein reforça a ideia de que a escola deve criar oportunidades reais de envolvimento das famílias valorizando suas contribuições e reconhecendoas como parceiras no processo educativo No contexto da educação inclusiva essa perspectiva tornase ainda mais relevante pois o diálogo e a cooperação entre escola e família são fundamentais para o desenvolvimento integral dos 11 alunos e para a efetivação de práticas pedagógicas inclusivas Embora cada vez mais tem se discutido sobre inclusão nas escolas ainda existem muitos desafios especialmente no que se refere à relação entre a escola e a família Compreender como pais e professoras percebem essa relação pode contribuir significativamente para melhorar o processo de inclusão e o desenvolvimento da criança O estudo realizado por Müller et al 2021 traz importantes reflexões sobre essa temática ao analisar as percepções de familiares e educadoras quanto à convivência à comunicação e à atuação conjunta na educação de crianças com TEA De um lado a situação das famílias frequentemente exige que os pais se esforcem para garantir os direitos de seus filhos o que pode ser bastante cansativo Além disso as políticas e a administração democrática na prática diária muitas vezes não conseguem assegurar a inclusão desses alunos e o suporte necessário para essas famílias assim como a formação adequada dos professores e de todos os profissionais no ambiente escolar Os resultados apontam tanto avanços quanto dificuldades nesse processo revelando a importância de um trabalho colaborativo entre escola e família além da necessidade de formação continuada dos profissionais da educação para que consigam lidar com as demandas Assim investir em capacitação sobre relações interpessoais escuta ativa e gestão participativa pode contribuir significativamente para a construção de uma escola mais aberta e democrática FERREIRA 2015 Além disso compreender a complexidade das estruturas familiares contribui para que a escola desenvolva práticas pedagógicas mais humanizadas baseadas na escuta e na valorização das experiências individuais dos alunos Entretanto para que essa parceria ocorra de forma efetiva é necessário superar estas barreiras cabe à escola promover uma cultura de acolhimento e escuta e à família reconhecer sua importância no processo formativo mesmo diante de dificuldades cotidianas 21 POLÍTICAS PÚBLICAS E LEGISLAÇÃO SOBRE A INCLUSÃO As politicas e lei sobre a inclusão tem o objetivo de garantir que as pessoas com deficiências seja incluidas na socidedade e tenham seus direitos respeitados Elas asseguram uma educação de qualidade além de promover aa igualdade entre todosAs principais leis que garantem esses direitos são a Lei de Diretrizes da Base da Educação Nacioal LDB e o Estatuto da Criança e do Adolescente ECA 12 22 DESAFIOS E BARREIRAS DA INCLUSÃO Os desafios e barreiras à inclusão na educação estão diretamente relacionados à falta de capacitação dos educadores e à ausência de conscientização sobre a importância da inclusão Muitos profissionais não recebem formação contínua nem apoio necessário para desenvolver uma abordagem pedagógica adequada ou utilizar materiais adaptados o que acaba limitando a participação plena da criança nas atividades escolares Essa situação se manifesta diariamente tanto na sala de aula quanto na sociedade devido à escassez de recursos e de apoio institucional Diante disso tornase fundamental um compromisso contínuo com a implementação de políticas eficientes que promovam a inclusão de forma efetiva e sustentável 23 LEI BERENICE PIANA E SUAS CONTRIBUIÇOES A Lei Berenice Piana é uma legislação que assegura os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista TEA no Brasil Ela reconhece o autismo como uma deficiência e garante todos os direitos legais dessas pessoas incluindo o acesso à saúde à educação de qualidade ao trabalho e à assistência social Além disso a lei contribui para a promoção da inclusão social incentivando a participação ativa do autista em diferentes espaços da sociedade e orientando políticas públicas voltadas para a valorização e proteção desse grupo 24 A IMPORTÃNCIA DA PARTICIPAÇAO PARENTAL NO PROCESSO DE INCLUSÃO A participação dos pais no processo de inclusão é fundamental pois influência diretamente o desempenho e o desenvolvimento integral dos filhos promovendo seu bemestar Além disso a família desempenha um papel essencial na transmissão de autoconfiança oferecendo apoio emocional e acompanhamento contínuo Nesse contexto os familiares contribuem para a aceitação participação e construção de um ambiente inclusivo tanto dentro da escola quanto na sociedade Assim a família se configura como um pilar da educação inclusiva sendo essencial para o sucesso da inclusão escolar e social das crianças com deficiência ou necessidades 13 3 METODOLOGIA Esta seção apresenta o delineamento metodológico adotado detalhando a abordagem os participantes os instrumentos de coleta e os procedimentos analíticos utilizados para alcançar os objetivos propostos O estudo adota uma abordagem mista qualiquantitativa considerada a mais apropriada pois é necessário não apenas mensurar a frequência de um fenômeno mas também interpretálo em profundidade CRESWELL 2010 apud BHERING 2002 A vertente quantitativa é utilizada para mensurar o grau de concordância das participantes em relação às 11 afirmações centrais por meio de uma Escala Likert um tipo de escala utilizada para medir opiniões através de uma série de afirmações de 5 pontos Essa vertente permite a quantificação de intensidades onde 1 significa total discordância e 5 total concordância o estabelecimento da prevalência de percepções e a identificação de polarizações A vertente qualitativa é empregada na análise e interpretação dos resultados estatísticos O objetivo não é apenas apresentar os percentuais mas sim discutir o significado e as causas das polarizações relacionando os dados brutos com o arcabouço teórico do estudo especialmente os conceitos de capital social BOURDIEU 2007 envolvimento parental BHERING 2002 e luta por direitos SASSAKI 2006 Esta pesquisa foi pensada para primeiro mostrar com clareza o que as mães disseram sobre suas experiências com a inclusão escolar por isso ela é chamada de descritiva E compara essas percepções com teorias já estudadas como os modelos de participação da família na escola e os obstáculos que ainda existem Por isso também é considerada analítica pois ajuda a entender melhor o cenário da inclusão escolar com base em dados reais e reflexões teóricas O corpus da pesquisa é composto por 11 mães de crianças com Transtorno do Espectro Autista TEA vinculadas a uma associação de apoio parental localizada na cidade de Cerquilho SP A amostra é nãoprobabilística definida por conveniência e intencionalidade com o objetivo de alcançar o maior número possível de participantes que vivenciam ativamente a luta por direitos educacionais Embora reduzido para fins de generalização estatística esse número configura um estudopiloto que revelou tendências significativas e polarizações relevantes suficientes para sustentar as análises propostas neste trabalho O instrumento utilizado foi um questionário fechado aplicado por meio da 14 plataforma Google Forms estruturado em dados de caracterização com informações sociodemográficas como idade da criança e tipo de escola frequentada pública ou privada e Escala Likert com um conjunto de 11 afirmações elaboradas para mapear dimensões do envolvimento parental e das barreiras enfrentadas na luta por direitos As participantes indicaram seu grau de concordância em uma escala ordinal de 5 pontos onde 1 significa discordância total 2 discordância parcial 3 neutralidade 4 concordância parcial e 5 concordância total As afirmações foram numeradas e apresentadas da seguinte forma Q1 Senti que minha família e meuminha filhoa fomos bem acolhidos pela escola no primeiro contato Q2 A escola demonstrou estar preparada para receber um aluno com TEA desde o início Q3 Sintome à vontade para participar das atividades e reuniões escolares Q4 Sinto que minhas opiniões e sugestões sobre meuminha filhoa são ouvidas e valorizadas pela equipe escolar professores e gestão Q5 A comunicação com a escola professores coordenação é frequente e clara Q6 A escola ofereceu o profissional de apoio professor auxiliar para meuminha filhoa em sala de aula Q7 Tive que insistir ou recorrer a outras instâncias para garantir direitos educacionais para meuminha filhoa na escola atual Q8 Considero que o apoio oferecido em sala de aula é adequado para as necessidades doa meuminha filhoa Q9 A escola me comunica com clareza sobre os objetivos e o desenvolvimento do PEI Q10 Acredito que minha participação é fundamental para o sucesso da inclusão doa meuminha filhoa Q11 Em geral considero que a escola tem promovido um ambiente inclusivo para oa meuminha filhoa O link do questionário foi distribuído diretamente às mães por meio de grupos de mensagens Antes de iniciar o preenchimento todas as participantes foram informadas sobre os objetivos da pesquisa e convidadas a ler e aceitar o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido TCLE A participação foi voluntária garantindo o anonimato das respostas e o respeito aos princípios éticos da pesquisa O projeto foi submetido à Plataforma Brasil e aprovado 15 pelo Comitê de Ética em Pesquisa CEP da UNIVESP conforme exigido pelas normas vigentes Os dados foram organizados em planilhas eletrônicas e submetidos à análise estatística descritiva com foco nos indicadores do percentual de concordância e discordância total indica total adesão ou rejeição às afirmações distribuição percentual das respostas que permitiu identificar padrões e polarizações frequência de extremos para detectar concentração de respostas muito positivas ou muito negativas e analise cruzada onde as respostas foram comparadas com a variável tipo de escola para buscar diferenças no acesso ao apoio e qualidade de inclusão Além da análise numérica os resultados foram interpretados por meio da técnica de Análise de Conteúdo BARDIN 2011 utilizando as categorias temáticas do referencial teórico como lente interpretativa Essa etapa permitiu aprofundar a compreensão dos dados articulandoos com os seguintes eixos Envolvimento Parental discutido com base na tipologia de Epstein apud BHERING 2002 especialmente nas ações de comunicação e tomada de decisão Luta por Direitos e Qualidade do Apoio analisada a partir do conceito de defesa de direitos SASSAKI 2006 com destaque para a transição do foco no acesso para a qualidade do apoio e Polarização e Capital Social onde as disparidades nas experiências de acolhimento e preparo escolar foram interpretadas à luz do conceito de capital social BOURDIEU 2007 buscando compreender como os recursos familiares influenciam o acesso à inclusão de qualidade 4 DISCUSSÃO E RESULTADOS Esta seção apresenta os resultados preliminares da pesquisa com base nas 11 respostas obtidas ao questionário fechado A análise estatística descritiva foi realizada com foco na distribuição percentual das respostas permitindo identificar padrões de concordância polarizações e disparidades institucionais Os resultados foram organizados em três eixos temáticos que orientam a discussão do trabalho O primeiro eixo é sobre consciência parental e luta por direitos onde foram avaliadas a percepção das mães sobre seu papel no processo de inclusão escolar e a necessidade de intervir ativamente para garantir direitos conforme o referencial de Sassaki 2006 Q10 Acredito que minha participação é fundamental para o sucesso da inclusão do a meu minha filho a 16 Q7 Tive que insistir ou recorrer a outras instâncias para garantir direitos educacionais Q6 A escola ofereceu o profissional de apoio professor auxiliar para meuminha filhoa em sala de aula Gráfico 1Participaão e Luta por Direitos O gráfico abaixo mostra o percentual de mães que concordam totalmente azul e discordam totalmente verde em cada afirmação A Q10 revela que 909 das mães acreditam que sua participação é essencial para a inclusão validando o modelo de parceria escolafamília proposto por Epstein apud BHERING 2002 A Q7 mostra que 818 das mães precisaram insistir ou recorrer a outras instâncias para garantir direitos evidenciando uma vivência marcada pela luta SASSAKI 2006 A Q6 revela que apenas 91 receberam apoio profissional enquanto 455 afirmam que esse apoio foi negado ou dificultado O segundo eixo Polarização e Disparidade Institucional revela a variabilidade extrema nas experiências de acolhimento e preparo das escolas indicando que a qualidade da inclusão não é uniforme Q1 Senti que fomos bem acolhidos pela escola no primeiro contato 17 Q2 A escola demonstrou estar preparada para receber um aluno com TEA Gráfico 2 Polarização nas Experiências de Acolhimento O gráfico abaixo mostra a distribuição das respostas de 1 a 5 para cada afirmação evidenciando a polarização A Q1 apresenta uma divisão clara 364 das mães se sentiram muito acolhidas e 364 se sentiram pouco ou nada acolhidas A Q2 mostra que 545 das mães discordam que a escola estava preparada enquanto apenas 273 concordam totalmente Esses dados indicam que a inclusão escolar é uma loteria institucional dependendo fortemente da escola e da capacidade da família de mobilizar recursos BOURDIEU 2007 Por fim o terceiro eixo Relação Contínua e Qualidade do Processo Inclusivo avalia a percepção das mães sobre o ambiente inclusivo e o respeito à sua voz após o contato inicial Q3 Sintome à vontade para participar das atividades e reuniões escolares Q4 Minhas opiniões são ouvidas e valorizadas pela equipe escolar Q11 A escola tem promovido um ambiente inclusivo Q8 O apoio oferecido em sala de aula é adequado Q9 A escola me comunica com clareza sobre os objetivos e o desenvolvimento do PEI 18 Gráfico 3 Qualidade da Relação EscolaFamília O gráfico abaixo mostra o percentual de respostas positivas 4 e 5 e neutras 3 para cada afirmação A Q3 mostra que 818 das mães se sentem à vontade para participar indicando uma relação ativa Q4 e Q11 indicam que cerca de 545 das mães sentem que suas opiniões são respeitadas e que há ambiente inclusivo Q8 revela que apenas 273 consideram o apoio adequado e Q9 mostra que a comunicação sobre o PEI ainda é limitada Esses dados reforçam que embora haja abertura para participação a qualidade do 19 apoio e da comunicação ainda precisa avançar CONSIDERAÇÕES FINAIS Este trabalho teve como objetivo compreender até que ponto as leis de inclusão escolar especialmente voltadas às crianças com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade TDAH têm sido efetivamente aplicadas na prática educacional A partir da análise da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB Lei nº 93941996 em seu Artigo 58 e da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência LBI Lei nº 131462015 Artigo 28 aliada às pesquisas realizadas com mães de crianças atípicas foi possível constatar que a luta dessas famílias ainda é árdua e contínua marcada por desafios diários e pela falta de estrutura adequada nas instituições de ensino Apesar de o Brasil possuir um arcabouço legal robusto que garante o direito à inclusão o que se observa na realidade é que muitas dessas garantias permanecem apenas no papel As escolas sobretudo da rede pública estadual ainda não contam com os recursos humanos e materiais necessários para promover uma educação verdadeiramente inclusiva Faltam profissionais especializados formação continuada para docentes apoio pedagógico constante e infraestrutura adaptada Na prática o que ocorre é que muitos alunos com necessidades específicas são inseridos em turmas numerosas sem o acompanhamento devido o que compromete não apenas o aprendizado mas também o desenvolvimento emocional e social dessas crianças Os resultados obtidos indicam que embora parte das mães entrevistadas reconheça avanços e perceba a efetividade de algumas ações inclusivas outra parcela significativa ainda se sente desamparada Muitas relatam ausência de acolhimento dificuldade de acesso a diagnósticos precoces e carência de suporte dentro e fora da escola Essa desigualdade evidencia que o caminho rumo à inclusão plena ainda é longo e exige maior compromisso do poder público investimentos contínuos e políticas educacionais efetivas Concluise portanto que a inclusão escolar só será uma realidade concreta quando as leis deixarem de ser meras formalidades e passarem a ser instrumentos vivos de transformação social É necessário que a escola enquanto espaço de formação cidadã repense suas práticas valorize a diversidade e garanta o direito de aprender a todos os alunos especialmente àqueles que mais precisam de atenção e apoio 20 REFERÊNCIAS BRASIL Lei nº 9394 de 20 de dezembro de 1996 Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional Diário Oficial da União Brasília DF 23 dez 1996 BRASIL Lei nº 13146 de 6 de julho de 2015 Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência Estatuto da Pessoa com Deficiência Diário Oficial da União Brasília DF 7 jul 2015 BRASIL Lei nº 12764 de 27 de dezembro de 2012 Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista Diário Oficial da União Brasília DF 27 dez 2012 MANTOAN Maria Teresa Eglér Inclusão escolar o que é Por quê Como fazer São Paulo Moderna 2003 SASSAKI Romeu Kazumi Inclusão construindo uma sociedade para todos Rio de Janeiro WVA 2005 EPSTEIN Joyce L School family and community partnerships preparing educators and improving schools Boulder Westview Press 2001 BARDIN Laurence Análise de Conteúdo Tradução de Luís Antero Reto e Augusto Pinheiro Lisboa Edições 70 2011 BOURDIEU Pierre O capital social o que é e como se adquire Escritos de Educação Org por Maria Alice Nogueira e Afrânio Catani Petrópolis Vozes 2007 p 147157 SASSAKI Romeu Kazumi Inclusão construindo uma sociedade para todos 7 ed Rio de Janeiro WVA 2006 CRESWELL John W Projeto de Pesquisa métodos qualitativo quantitativo e misto 3 ed Porto Alegre Artmed 2010 BHERING Eliana Percepções de professores e pais sobre o envolvimento parental na educação infantil e no ensino fundamental brasileiros Revista do Centro de Ciências da Educação Itajaí SC v 2 n 3 p 227241 2002 Disponível em httpsperiodicosunivalibrindexphprcarticleview742 Acesso em 17102025 4 RESULTADOS E DISCUSSÃO A educação é foco de estudos a muitas gerações por se tratar de uma das bases estruturais da sociedade à medida que a humanidade evolui seus métodos educacionais devem acompanhar o desenvolvimento social cultural e tecnológico pois se compreende que a educação tem o papel de preparar o cidadão para o mercado de trabalho estimular o convívio social e transmitir o conhecimento adquirido ao longo da história Neste sentido o estudo e desenvolvimento de novas metodologias educacionais se tornam essenciais bem como a formação de profissionais especializados em cada área de ensino e seu suporte A neuropsicopedagogia surge então da necessidade de compreender a complexidade do funcionamento do cérebro e sua articulação com o comportamento humano auxiliando na compreensão do processo de ensino aprendizagem Destarte esta ciência pode auxiliar na compreensão de diversos transtornos que dificultam o desenvolvimento cognitivo como o transtorno do espectro autista TEA que se caracterizam pelo comprometimento da comunicação social comportamentos repetitivos e restritos Os portadores dessa síndrome apresentam dificuldades na reciprocidade emocional e comunicações não verbais métodos comumente utilizados nas relações interpessoais dificultando assim sua socialização e interação com outros indivíduos Algumas características podem se apresentar já nos primeiros anos de vida da criança como por exemplo movimentos motores estereotipados bem como repetitivos inflexibilidade em suas rotinas padrões comportamentais diários que acabam por gerar danos ao seu desenvolvimento em relação aos atributos sociais que promovem a interação com o meio O diagnóstico deve buscar identificar se a criança demonstra padrões comportamentais característicos processo que representa um grande desafio para a realização da avaliação diagnóstica positiva Dependendo da faixa etária esses padrões são característicos ou muito sutis tornando o processo mais moroso e complexo O transtorno do espectro autista segundo o DSMIVTR Manual Diagnóstico e Estatístico dos Transtornos Mentais é classificado como sendo um transtorno pautado na categoria de neurodesenvolvimento Uma vez que se manifesta inicialmente na infância durante o processo de desenvolvimento cognitivo e emocional acarretando em déficits nas interações sociais pessoais e futuramente profissionais e acadêmicas Por conseguinte a neuropsicopedagogia proporciona a compreensão dos motivos que impedem ou prejudicam o processo de ensinoaprendizagem do indivíduo através de uma avaliação diagnóstica podendo desta forma intervir adequadamente por meio de acompanhamento e posterior encaminhamento para tratamentos específicos Diante disto a neuropsicopedagogia atua com maior intensidade para a realização de avaliações e diagnósticos por meio da aplicação de testes psicométricos que tem como função primordial a identificação do rendimento cognitivo funcional realizando sua ligação com o funcionamento cerebral Uma vez que por meio da investigação das funções cognitivas é possível observar a integridade e o comportamento exercido As funções cognitivas analisadas que se destacam dentro desse aspecto estão atreladas a memória atenção linguagem funções executivas psicomotricidade raciocínio lógico entre outras Para efetivar a garantia de seus direitos perante o poder social é preciso à criação de leis especificas que assegurem sua proteção É necessário criar batalhas para que seja mostrado o óbvio e que os indivíduos possam ver além das dificuldades Se tratando do autismo em nosso país no ano de 2012 foi promulgada a Lei 12764 instituindo a Política Nacional de Proteção aos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista também conhecida como Lei Berenice Piana Diante dessas características a própria sociedade rotula o autista como não sendo humano por meio das narrativas que são construídas no imaginário cultural de que uma criança que apresente tal síndrome não poderá desenvolver sua linguagem pensamento ou contato afetivo Aparentemente esse rótulo da incapacidade de estabelecer contato afetivo o configura Para tanto em nosso país foi necessário criar uma própria legislação que assegura a proteção e o reconhecimento de que as pessoas portadoras do espectro autista possuem necessidades especiais e que estas sejam reconhecidas pelos órgãos da saúde e educação A lei 12764 que foi promulgada em 2012 define o que é considerado síndrome do transtorno do espectro autista em linhas gerais acaba por descrever o tripé do diagnóstico dificuldade de interação problemas com a comunicação e interesse restritos e repetitivos Em muitos casos o indivíduo com TEA acaba por não mencionar os seus problemas não compartilhando o discurso mesmo assim ele acaba por ser considerado um sujeito no campo da linguagem com possibilidades de inserção e laço social Abaixo por meio da ilustração 1 apresentase o tripé do diagnóstico do TEA Ilustração 1 Tripé do diagnóstico do autismo Fonte Próprio autor 2025 No segundo parágrafo temse a pessoa com transtorno do espectro autista é considerada uma pessoa com deficiência para todos os efeitos legais BRASIL 2012 Esta lei abre as portas que outrora se encontravam fechadas promovendo o acesso a inúmeras ações de proteção e tratamento de pessoas deficientes sendo este reconhecimento uma das suas maiores conquistas Ademais dentro de seus pressupostos a Política Nacional de Proteção aos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista a Lei Berenice Piana deixa explícita a necessidade de um diagnóstico precoce tratamento multidisciplinar por meio de fonoaudiólogas psicólogas terapeutas ocupacionais psicopedagogas neurologistas psiquiatras nutricionistas fisioterapeutas acesso a medicação específica atrelado ao acompanhamento dos pais e familiares MEDEIROS MEDEIROS MEDEIROS 2021 A partir da lei se pode pedir ajustes no currículo um facilitador da aprendizagem que tem o papel de tradutor social enfim podese reinvidicar os efeitos dessa lei sobre a pessoa com autismo Ademais o que se sabe é que a pessoa com autismo processa de maneira diferente e que todas as pessoas que lidam com ela precisam entender como esse aluno aprende É importante organizar a vida dessas pessoas para que se aproximem ao máximo da pessoa típica E esse é o papel do Atendimento Educacional Especializado voltado para a pessoa com autismo MEDEIROS MEDEIROS MEDEIROS 2021 Apesar de todo o desconhecimento ainda existente a escola precisa se inteirar das formas de se fazer adaptações para a pessoa com autismo que segundo a autora Gikovate 2009 p31 vão desde o ambiente da sala de aula até o currículo já que este aluno apresenta grave problema de desatenção necessidade de previsibilidade de rotina e dificuldades sensoriais Autismo Dificuldade de Interação Problemas com Comunicação Interesse restrito e repetitivo Ainda Gikovate 2009 uma grande estudiosa da área afirmam que o professor precisa estar atento a todos esses problemas que variam de pessoa para pessoa Ela diz que sentarse próximo ao professor construir rotinas diárias semanais e mensais ajudam a organizar a vida escolar do educando facilitando a aquisição da aprendizagem Além disso priorizar o conforto sensorial da pessoa com autismo é uma estratégia infalível para antecipar barulhos insuportáveis e até mesmo retirálo de locais indesejáveis por conta das sensações ali expostas pode ser também uma técnica a ser usada pelo educador Fica claro que a escola deve utilizar amplamente material visual para chamar a atenção do aluno a fim de fazêlo entender o que ele não entende verbalmente pois a pessoa com autismo pensa concretamente Suas repetições e rituais ou seja seu interesse restrito pode também ser um canal para chegar até ele e fazêlo entender conceitos Sua realizada assim como acontece com alunos neurotípicos não pode ser descartada MEDEIROS MEDEIROS MEDEIROS 2021 Quanto à sociabilidade a escola precisa estar intervindo na relação que esse aluno tem com os demais atores da escola visando melhorála através de atividades em grupo mediando sua relação social enquanto não for capaz de realizala de forma independente O papel do professor deve ser o de facilitador tanto da aprendizagem da pessoa com autismo quanto sua relação com os demais membros da comunidade escolar MEDEIROS MEDEIROS MEDEIROS 2021 Para muitos educadores o principal desafio da inclusão de autistas na escola regular é conseguir manejar os comportamentos inadequados como gritar fazer birra pular ou correr em sala de aula Ponto fundamental neste aspecto é o entendimento de que os comportamentos acontecem em contexto Por mais que um comportamento pareça não ter motivos quase sempre este motivo existe Pode ser um motivo que não faz sentido aos olhos das outras pessoas mas que claramente faz sentido no universo e nas peculiaridades cognitivas de um autista GIKOVATE 2009 p29 Controlar comportamentos inadequados também é papel do professor pois muitas vezes estes comportamentos atrapalham a aquisição de habilidades sociais e acadêmicas O professor precisa entender algo fundamental e primário que vem do bojo da análise do comportamento que todo o comportamento ocorre dentro de um contexto que precisa ser analisado para ser amenizado ou extinto Enfim é preciso que a escola regular busque todos os recursos possíveis para alcançar o aluno autista pois todos são capazes de aprender e progredir no espectro MEDEIROS MEDEIROS MEDEIROS 2021 Todos estes cuidados visam proporcionar as pessoas que se encontram dentro do TEA a lidar com suas especificidades e limitações superando suas dificuldades alcançando sua independência bemestar e cidadania além de ser um integrante ativo da sociedade Esta seção apresenta e interpreta os resultados obtidos por meio do questionário aplicado a 11 mães de crianças com Transtorno do Espectro Autista TEA As respostas foram analisadas sob uma perspectiva mista combinando dados quantitativos descritivos com análise qualitativa interpretativa à luz do referencial teórico construído Os resultados foram organizados em três eixos 1 Consciência parental e luta por direitos 2 Disparidades institucionais e acolhimento escolar e 3 Relação escola família e qualidade do processo inclusivo 41 Eixo 1 Consciência Parental e Luta por Direitos O primeiro gráfico apresenta os resultados referentes às questões Q6 Q7 e Q10 que analisam a percepção das mães quanto ao seu envolvimento e à defesa dos direitos educacionais dos filhos Gráfico 1 Participação e Luta por Direitos Fonte Próprio autor 2025 Os dados apresentados no gráfico 1 revelam que 909 das mães concordam totalmente que sua participação é essencial para o sucesso da inclusão Q10 evidenciando a consciência parental sobre o papel ativo da família no processo educativo Esse resultado confirma o modelo de Epstein 2001 que defende que o envolvimento parental é um dos pilares da inclusão bemsucedida Por outro lado 818 das mães relataram ter precisado insistir ou recorrer a outras instâncias para garantir direitos Q7 o que demonstra uma vivência marcada pela luta constante e pela necessidade de mediação com as instituições Essa realidade está em consonância com o que Sassaki 2005 descreve como sociedade ainda em transição inclusiva em que o acesso formal existe mas a efetivação plena depende da mobilização individual das famílias Ainda apenas 91 das mães afirmaram que a escola ofereceu prontamente o profissional de apoio Q6 enquanto quase metade 455 declarou que esse suporte foi negado ou dificultado Esse dado aponta para o descompasso entre a legislação e a prática escolar situação denunciada também por Bourdieu 2007 ao relacionar o acesso a direitos educacionais ao capital social das famílias quem possui mais recursos simbólicos ou redes de apoio tende a conseguir mais respostas das instituições Dessa forma o gráfico 1 ilustra não apenas dados estatísticos mas o retrato de um contexto de luta diária no qual a efetivação da inclusão depende da força das famílias em exigir direitos garantidos em lei como previsto na Lei nº 131462015 LBI e na Lei nº 127642012 Lei Berenice Piana 42 Eixo 2 Disparidades Institucionais e Acolhimento Escolar O segundo gráfico contempla as questões Q1 e Q2 voltadas à análise do acolhimento inicial e do preparo das escolas para receber alunos com TEA Gráfico 2 Polarização nas Experiências de Acolhimento Fonte Próprio autor 2025 Os resultados apresentados no gráfico 2 demonstram uma polarização marcante onde 364 das mães sentiramse muito acolhidas no primeiro contato com a escola enquanto o mesmo percentual afirmou o contrário Além disso 545 discordam que a escola estava preparada para a inclusão de seus filhos Q2 indicando que a qualidade do acolhimento ainda é desigual e depende fortemente do contexto institucional Essa variação evidencia o que Mantoan 2003 chama de inclusão incompleta em que as escolas acolhem os estudantes mas não estão de fato preparadas para lidar com suas especificidades Isso se traduz em práticas pedagógicas superficiais ausência de formação continuada e falta de infraestrutura adequada A análise também permite inferir que as experiências positivas relatadas pelas mães estão associadas a escolas com maior comprometimento da equipe gestora e postura aberta ao diálogo enquanto as negativas refletem ambientes em que a inclusão é tratada como mera obrigação legal Segundo Booth e Ainscow 2011 a construção de uma escola inclusiva requer mudança cultural e não apenas adequações estruturais Portanto o gráfico 2 ilustra de forma clara que o processo de inclusão ainda se encontra fragmentado e dependente de iniciativas locais confirmando que o acolhimento é o primeiro mas não o único passo para a inclusão efetiva 43 Eixo 3 Relação EscolaFamília e Qualidade do Processo Inclusivo O terceiro gráfico aborda as questões Q3 Q4 Q8 Q9 e Q11 que tratam da interação contínua entre pais e escola do reconhecimento das opiniões familiares e da percepção sobre o ambiente inclusivo Gráfico 3 Qualidade da Relação EscolaFamília Fonte Próprio autor 2025 De acordo com os resultados apresentados por meio do gráfico 3 818 das mães afirmam sentirse à vontade para participar das atividades escolares Q3 o que demonstra a existência de um espaço aberto à participação Esse dado reforça a ideia de Epstein 2001 sobre a importância de práticas de comunicação bidirecional em que escola e família constroem juntas estratégias educativas Contudo apenas 545 das participantes sentem que suas opiniões são realmente valorizadas Q4 e a mesma proporção considera o ambiente escolar inclusivo Q11 Isso sugere que embora o espaço de fala exista nem sempre há escuta ativa por parte da equipe pedagógica Segundo Paro 2000 a participação democrática só se concretiza quando há corresponsabilidade e reconhecimento mútuo entre pais e educadores A comunicação sobre o Plano Educacional Individualizado PEI também foi avaliada como insuficiente Q9 mostrando falhas na transparência e no acompanhamento pedagógico Esse resultado está alinhado ao que Freitas e Oliveira 2017 observam sobre a necessidade de comunicação constante e planejamento colaborativo entre família e escola Por fim apenas 273 das mães consideraram o apoio pedagógico em sala de aula adequado Q8 revelando que as adaptações curriculares e o suporte especializado ainda não são implementados de forma satisfatória Essa lacuna reforça a importância de políticas públicas que assegurem profissionais de apoio e formação docente continuada conforme previsto na Lei Berenice Piana 2012 Dessa forma o gráfico demonstra que apesar de avanços nas relações interpessoais ainda há deficiências estruturais e pedagógicas que limitam a qualidade da inclusão 44 Interpretação Integrada dos Resultados Ao considerar os três eixos conjuntamente é possível afirmar que a inclusão escolar de alunos com TEA ainda enfrenta desafios significativos no contexto investigado Há uma discrepância entre o discurso institucional e a prática cotidiana revelando que a efetivação dos direitos educacionais depende de fatores externos à escola como o envolvimento familiar e a capacidade de reivindicação dos pais Os dados analisados refletem a realidade apontada por Sassaki 2005 para quem a inclusão é um processo contínuo de adaptação social que exige esforços simultâneos da escola da família e do poder público O estudo reforça que a participação parental é um elemento de fortalecimento da inclusão mas que não pode substituir a responsabilidade do Estado e das instituições educacionais Portanto os gráficos e tabelas apresentados não apenas ilustram estatísticas mas representam testemunhos concretos de vivências maternas que denunciam a desigualdade na aplicação das políticas de inclusão e apontam caminhos para uma prática pedagógica mais sensível humana e colaborativa A partir do momento em que o docente é inserido no ambiente escolar o mesmo se encontra imerso a alegrias angústias medos acertos e desacertos Mas ao mesmo tempo tudo é muito intuitivo Os caminhos acabam por serem tortuosos e nem sempre as escolhas são as mais adequadas Ainda assim a cada tempo as experiências vividas vão permitindo o pensar e o repensar da ação O aprendizado docente na prática necessita da ampliação do profissional em relação a sua visão de formação onde o mesmo assume um papel de aprendiz da investigação valorizando e contrastando experiências e percursos da vida À medida que se insere no campo de atuação docente o professor que se encontra em seu estágio inicial de atuação se depara com um universo complexo formado pela dicotomia entre os saberes acadêmicos construídos no campo de formação e os saberes escolares construídos no espaço de atuação Nessa perspectiva o docente acaba por mobilizar seus saberes dependendo da sua necessidade na dinâmica do seu trabalho porém não tem consciência de que essa mobilização é parte importante da sua formação que é construída ao longo do tempo Identificar e investigar esses saberes permitirá a pensar em uma proposta de formação docente articulando e promovendo um novo equilíbrio entre os conhecimentos produzidos pelas universidades a respeito do ensino e os saberes desenvolvidos pelos professores em suas práticas cotidianas TARDIF 2002 p23 O professor aprendente é aquele que superou as marcas de sua formação e conseguiu transgredir a ordem da escola e aprendeu a pensar sobre si mesmo em como aprende no que aprende quando aprende Portanto saberse inacabado é também compreenderse em constante processo de aprendizagem é saberse aprendente E na profissão docente é necessário que o indivíduo esteja aperto a novos aprendizados e que consiga fazer de suas dificuldades e dilemas novos saberes de sua prática docente REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS BOOTH Tony AINSCOW Mel Index para a inclusão desenvolvendo a aprendizagem e a participação nas escolas Tradução de Maria Cristina P Correia 3 ed Brasília MECUNESCO 2011 BOURDIEU Pierre O capital social o que é e como se adquire In NOGUEIRA Maria Alice CATANI Afrânio orgs Escritos de Educação Petrópolis Vozes 2007 p 147157 BRASIL Lei nº 12764 de 27 de dezembro de 2012 Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista Diário Oficial da União Brasília DF 27 dez 2012 BRASIL Lei nº 13146 de 6 de julho de 2015 Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência Estatuto da Pessoa com Deficiência Diário Oficial da União Brasília DF 7 jul 2015 BRASIL Secretária de Educação Fundamental Parâmetros Curriculares Nacional introdução aos parâmetros curriculares nacionais Brasília MECSEF 1998 EPSTEIN Joyce L School family and community partnerships preparing educators and improving schools Boulder Westview Press 2001 GIKOVATE Carla Gruber Autismo compreendendo para melhor incluir Rio de Janeiro 2009 MANTOAN Maria Teresa Eglér Inclusão escolar o que é Por quê Como fazer São Paulo Moderna 2003 MEDEIROS Dailma da Silva MEDEIROS Tania de Sousa Pinheiro MEDEIROS Deise da Silva Aprendizagem das Pessoas com Autismo a importância do atendimento educacional especializado Belém Neurus 2021 PARO Vitor Henrique Gestão democrática da escola pública São Paulo Ática 2000 SASSAKI Romeu Kazumi Inclusão construindo uma sociedade para todos 7 ed Rio de Janeiro WVA 2005 TARDIF Maurice Saberes Docentes e Formação Profissional Petrópolis Vozes 2002