Montagem de Slide em Power Point

Istrumentalize por escrito um material em formato de slide sobre o principal da insignificância Obs O slide não para ser extenso e sim resumitivo É somente para ajudar já apresentação Princípio da Insignificância ORIGEM NO DIREITO ROMANO BROCARDO DE MINIMUS NON CURAT PRAETOR INCORPORADO AO DIREITO PENAL NA DÉCADA DE 1970 POR CLAUS ROXIN FUNÇÃO VEDAR A ATUAÇÃO PENAL EM CASOS SEM LESÃO OU PERIGO RELEVANTE AO BEM JURÍDICO INTRODUÇÃO Interpretação restritiva da lei penal Visa reduzir a incidência prática de tipos penais amplos Exemplo Art 155 do Código Penal subtração de coisa alheia móvel FINALIDAD E O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA EXCLUI A TIPICIDADE MATERIAL TIPICIDADE FORMAL ADEQUAÇÃO DO FATO À NORMA TIPICIDADE MATERIAL LESÃO AO BEM JURÍDICO STF O PRINCÍPIO DESCARACTERIZA A TIPICIDADE PENAL MATERIAL NATUREZA JURÍDICA REQUISITOS OBJETIVOS a Mínima ofensividade da conduta b Ausência de periculosidade social cReduzido grau de reprovabilidade d Inexpressividade da lesão jurídica Análise caso a caso Importância das condições do agente e da vítima Exemplo A importância econômica ou sentimental do bem para a vítima REQUISITOS SUBJETIVOS APLICABILIDADE Aplicável a qualquer delito compatível com o princípio Não se limita aos crimes patrimoniais Importância do contexto social e econômico do fato e das partes envolvidas CRIMES COM GRAVE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA NÃO COMPORTAM O PRINCÍPIO CRIMINOSO HABITUAL NÃO PODE INVOCAR A INSIGNIFICÂNCIA MILITARES VEDADO EM CRIMES MILITARES EX POSSE DE ENTORPECENTE EXCEÇÕES Casos de bens de grande relevância coletiva não admitem insignificância ex dano a telefone público STF Furto famélico pode ser coberto pelo princípio CASOS RELEVANTES CONCLUSÃO O princípio da insignificância visa a descarcerização e o descongestionamento da Justiça Penal Deve ser aplicado com critério para evitar a ampliação desnecessária da atuação penal do Estado