Prova Direito Comercial e do Consumidor - UNIFACVEST EAD

Requisição 4947338 Matricula 664633 Data 09092022 1438 Página 15 Prova presencial regular Curso 24 MESES TECNOLOGIA EM GESTÃO COMERCIAL UNIFACVEST EAD Módulo 7 Grupo 202 Município UBERLÂNDIA MG Disciplinas 102278 DIREITO COMERCIAL E DO CONSUMIDOR Nome 664633 UENDER ANTONIO DE CARVALHO COSTA Data Hora Assinatura do aluno Preencha o gabarito abaixo com X na coluna correta Atente para a coluna de numeração e das alternativas Questões A B C D E 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 1 Qual das alternativas a seguir descreve corretamente o Direito de Prioridade A Direito que permite ao titular possuir em seu próprio nome a patente de uma marca B Técnica que envolve um produto ou serviço inovador em relação àquilo que já existe C Direito que surge com o pedido de registro de marca ou desenho industrial ou pedido de patente de invenção ou modelo de utilidade D Forma como o empresário se obriga perante terceiros nas suas relações contratuais e obrigacionais em geral pela qual se identifica junto ao mercado E Direito que permite ao titular usar gozar e fruir de uma patente de invenção ou modelo de utilidade 2 O que é a decadência Requisição 4947338 Matricula 664633 Data 09092022 1438 Página 25 A A renúncia do direto de ação B A garantia do produto C A perda do direito de ação D A renúncia do direito protestativo E A perda do direito protestativo 3 O Código de Defesa do Consumidor estabelece o prazo de quantos dias para desistência de compras realizadas fora do estabelecimento comercial como pelo telefone ou pela internet A 3 dias B 20 dias C 30 dias D 15 dias E 7 dias 4 Apesar de terem autonomia administrativa ou seja poderem regularse internamente estabelecendo horário de funcionamento valor das custas cobradas pelos atos dentre outras facetas administrativas tecnicamente estão subordinadas ao DREI porque a ele compete a orientação e supervisão Qual das alternativas a seguir corresponde à característica apresentada A Decisões singulares B Juntas Comerciais C Pessoas jurídicas de Direito Público D Decisões colegiadas E Turmas 5 Sobre a Lei da Liberdade Econômica leia as assertivas a seguir e depois marque a alternativa correta I Tem como um de seus direitos consagrados desenvolver atividade econômica de baixo risco II Impede que o Estado aumente os custos de transação dos empresários sem demonstrar o benefício III Permite que seja exigida especificação técnica ainda que não seja necessária para o desenvolvimento da atividade empresarial A Requisição 4947338 Matricula 664633 Data 09092022 1438 Página 35 Apenas II e III estão corretas B Apenas I e III estão corretas C Todas estão corretas D Apenas I e II estão corretas E Apenas III está correta 6 Qual será a função do Ministério Público caso ele não seja o legitimado ativo nas ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos A Julgador do processo B Não poderá participar C Fiscal da lei D Litisconsorte E Expectador 7 O que é propriedade industrial A O conjunto de regras e princípios que conferem tutela jurídica específica aos elementos imateriais do estabelecimento empresarial B Aquilo que o empresário individual ou a sociedade empresária usa no exercício de sua atividade econômica por meio do qual ele se apresenta e se vincula C Um ato de criação de algo novo produto ou processo que não existe ainda no estado da técnica D Um sinal distintivo cuja função é identificar a origem e distinguir produtos ou serviços de outros semelhantes E Objeto de uso prático suscetível à aplicação industrial que apresente uma nova forma ou disposição envolvendo ato inventivo e resulte em melhoria funcional em seu uso ou fabricação 8 Sobre o regime jurídico da livre iniciativa marque V quando a assertiva for verdadeira e F quando for falsa Em seguida assinale a alternativa que apresenta a ordem correta A Constituição Federal brasileira protege como direito fundamental a livre iniciativa A livre iniciativa está presente na Constituição Federal ao tratar da ordem econômica A Lei da Liberdade Econômica instituiu a declaração dos direitos de liberdade econômica A V V F B V F F Requisição 4947338 Matricula 664633 Data 09092022 1438 Página 45 C F F F D V V V E F V F 9 Assinale a alternativa que completa corretamente o espaço a seguir No caso de defesa coletiva os legitimados ativos são aqueles que deverão A defender o fornecedor B provocar o Procon C propor a ação judicial D notificar extrajudicialmente o fornecedor E fiscalizar a atuação do Estado 10 Sobre o Direito Comercial no Brasil leia as assertivas a seguir e depois marque a alternativa correta I No Brasil Colônia a legislação comercial era a portuguesa II O Brasil somente teve um Código Comercial a partir de 1850 III O Código Comercial brasileiro vigorou até a edição do Código Civil de 2002 A Apenas II e III estão corretas B Apenas I e III estão corretas C Apenas I e II estão corretas D Apenas I está correta E Todas estão corretas 11 Sobre a importância do Código Civil italiano de 1942 marque V quando a assertiva for verdadeira e F quando for falsa Em seguida assinale a alternativa que apresenta a ordem correta Contribuiu ao apresentar a teoria da empresa em contraposição à teoria dos atos de comércio Com a sua edição foi unificado o Direito Privado Influenciou o Código Civil brasileiro de 2002 A V V V B F F V C Requisição 4947338 Matricula 664633 Data 09092022 1438 Página 55 F V V D V F F E V F V 12 Assinale a alternativa que completa corretamente o espaço a seguir A sociedade anônima em se tratando de nome empresarial atua sob A firma porque é obrigatório constar os nomes de todos os sócios que respondem ilimitadamente pelas obrigações assumidas pela sociedade B firma ou denominação integradas pela palavra final limitada ou a sua abreviatura C denominação que contenha o objeto social e a expressão sociedade anônima ou companhia por extenso ou abreviadamente D firma ou denominação desde que seja adotada no final do nome a expressão companhia anônima E denominação integrada pelo vocábulo cooperativa pois todos os sócios respondem de maneira solidária Requisição 4947338 Matricula 664633 Data 09092022 1438 Página 15 Prova presencial regular Curso 24 MESES TECNOLOGIA EM GESTÃO COMERCIAL UNIFACVEST EAD Módulo 7 Grupo 202 Município UBERLÂNDIA MG Disciplinas 102278 DIREITO COMERCIAL E DO CONSUMIDOR Nome 664633 UENDER ANTONIO DE CARVALHO COSTA Data Hora Assinatura do aluno Preencha o gabarito abaixo com X na coluna correta Atente para a coluna de numeração e das alternativas Questões A B C D E 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 1 Qual das alternativas a seguir descreve corretamente o Direito de Prioridade A Direito que permite ao titular possuir em seu próprio nome a patente de uma marca B Técnica que envolve um produto ou serviço inovador em relação àquilo que já existe C Direito que surge com o pedido de registro de marca ou desenho industrial ou pedido de patente de invenção ou modelo de utilidade D Forma como o empresário se obriga perante terceiros nas suas relações contratuais e obrigacionais em geral pela qual se identifica junto ao mercado E Direito que permite ao titular usar gozar e fruir de uma patente de invenção ou modelo de utilidade 2 O que é a decadência Requisição 4947338 Matricula 664633 Data 09092022 1438 Página 25 A A renúncia do direto de ação B A garantia do produto C A perda do direito de ação D A renúncia do direito protestativo E A perda do direito protestativo 3 O Código de Defesa do Consumidor estabelece o prazo de quantos dias para desistência de compras realizadas fora do estabelecimento comercial como pelo telefone ou pela internet A 3 dias B 20 dias C 30 dias D 15 dias E 7 dias 4 Apesar de terem autonomia administrativa ou seja poderem regularse internamente estabelecendo horário de funcionamento valor das custas cobradas pelos atos dentre outras facetas administrativas tecnicamente estão subordinadas ao DREI porque a ele compete a orientação e supervisão Qual das alternativas a seguir corresponde à característica apresentada A Decisões singulares B Juntas Comerciais C Pessoas jurídicas de Direito Público D Decisões colegiadas E Turmas 5 Sobre a Lei da Liberdade Econômica leia as assertivas a seguir e depois marque a alternativa correta I Tem como um de seus direitos consagrados desenvolver atividade econômica de baixo risco II Impede que o Estado aumente os custos de transação dos empresários sem demonstrar o benefício III Permite que seja exigida especificação técnica ainda que não seja necessária para o desenvolvimento da atividade empresarial A Requisição 4947338 Matricula 664633 Data 09092022 1438 Página 35 Apenas II e III estão corretas B Apenas I e III estão corretas C Todas estão corretas D Apenas I e II estão corretas E Apenas III está correta 6 Qual será a função do Ministério Público caso ele não seja o legitimado ativo nas ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos A Julgador do processo B Não poderá participar C Fiscal da lei D Litisconsorte E Expectador 7 O que é propriedade industrial A O conjunto de regras e princípios que conferem tutela jurídica específica aos elementos imateriais do estabelecimento empresarial B Aquilo que o empresário individual ou a sociedade empresária usa no exercício de sua atividade econômica por meio do qual ele se apresenta e se vincula C Um ato de criação de algo novo produto ou processo que não existe ainda no estado da técnica D Um sinal distintivo cuja função é identificar a origem e distinguir produtos ou serviços de outros semelhantes E Objeto de uso prático suscetível à aplicação industrial que apresente uma nova forma ou disposição envolvendo ato inventivo e resulte em melhoria funcional em seu uso ou fabricação 8 Sobre o regime jurídico da livre iniciativa marque V quando a assertiva for verdadeira e F quando for falsa Em seguida assinale a alternativa que apresenta a ordem correta A Constituição Federal brasileira protege como direito fundamental a livre iniciativa A livre iniciativa está presente na Constituição Federal ao tratar da ordem econômica A Lei da Liberdade Econômica instituiu a declaração dos direitos de liberdade econômica A V V F B V F F Requisição 4947338 Matricula 664633 Data 09092022 1438 Página 45 C F F F D V V V E F V F 9 Assinale a alternativa que completa corretamente o espaço a seguir No caso de defesa coletiva os legitimados ativos são aqueles que deverão A defender o fornecedor B provocar o Procon C propor a ação judicial D notificar extrajudicialmente o fornecedor E fiscalizar a atuação do Estado 10 Sobre o Direito Comercial no Brasil leia as assertivas a seguir e depois marque a alternativa correta I No Brasil Colônia a legislação comercial era a portuguesa II O Brasil somente teve um Código Comercial a partir de 1850 III O Código Comercial brasileiro vigorou até a edição do Código Civil de 2002 A Apenas II e III estão corretas B Apenas I e III estão corretas C Apenas I e II estão corretas D Apenas I está correta E Todas estão corretas 11 Sobre a importância do Código Civil italiano de 1942 marque V quando a assertiva for verdadeira e F quando for falsa Em seguida assinale a alternativa que apresenta a ordem correta Contribuiu ao apresentar a teoria da empresa em contraposição à teoria dos atos de comércio Com a sua edição foi unificado o Direito Privado Influenciou o Código Civil brasileiro de 2002 A V V V B F F V C Requisição 4947338 Matricula 664633 Data 09092022 1438 Página 55 F V V D V F F E V F V 12 Assinale a alternativa que completa corretamente o espaço a seguir A sociedade anônima em se tratando de nome empresarial atua sob A firma porque é obrigatório constar os nomes de todos os sócios que respondem ilimitadamente pelas obrigações assumidas pela sociedade B firma ou denominação integradas pela palavra final limitada ou a sua abreviatura C denominação que contenha o objeto social e a expressão sociedade anônima ou companhia por extenso ou abreviadamente D firma ou denominação desde que seja adotada no final do nome a expressão companhia anônima E denominação integrada pelo vocábulo cooperativa pois todos os sócios respondem de maneira solidária