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Direito Penal

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FAÇA UM RELATORIO DE AUDIENCIA SOBRE O CASO ELIZE MATSUNAGA httpswwwyoutubecomwatchvdFDIoJHwiqst49s RELATÓRIO DE AUDIÊNCIA SOBRE O CASO ELIZE MATSUNAGA No dia 05 de dezembro de 2016 em São Paulo ocorreu o julgamento de Elize Matsunaga no 5 Tribunal do Júri do Fórum Criminal Ministro Mário Guimarães A ré foi pronunciada por infração ao art 121 2 I III e IV e ao art 211 ambos do Código Penal em razão de ter matado seu marido Marcos Kitano Matsunaga no dia 19 de maio de 2012 por motivo torpe através de recurso que o impossibilitou se defender e com meio cruel assim como também destruiu e ocultou seu cadáver O conselho de sentença afirmou a materialidade e a autoria do homicídio destruição e ocultação de cadáver em face da acusada e afastando a figura privilegiadora reconheceu apenas a qualificadora que impossibilitou defesa da vítima O corpo de jurados reconheceu a culpabilidade da ré Em relação ao crime doloso contra a vida apesar da vítima ter cometido traição conjugal a acusada ser considerada boa mãe e educada com as pessoas de forma geral a ré trocou o cano da arma utilizada para cometer o crime e livrouse do computador com o qual enviou mensagens a outras pessoas passandose pela vítima informando que estava bem A acusada ainda fingiu ter sido abandonada pelo marido se livrou do instrumento que usou para esquartejar a vítima e espalhou os pedaços de seu corpo em local diverso Dias depois confessou o fato momento este em que as investigações já estavam voltadas para ela Estes atos revelaram premeditação e demonstraram que a acusada possui personalidade fria e manipuladora A acusada foi considerada pessoa inteligente visto que cursou até a finalização o curso de Enfermagem e formouse em curso de Ciências Jurídicas e Sociais Direito Foi relatado ainda que a acusada vivia uma vida de luxo com a vítima Considerando que a acusada não possuía passagem criminal nos Estados de São Paulo e Paraná a fixação da penabase pelo homicídio foi fixada em 15 anos de reclusão nos termos do art 59 do Código Penal Em razão de ter sido crime contra cônjuge a pena foi majorada para 18 anos e 9 meses de reclusão conforme art 61 II e do Código Penal Em relação ao crime de destruição e ocultação de cadáver considerando o comportamento e histórico de vida da acusada conforme informado acima por ter sido crime contra cônjuge por ter havido confissão da acusada a pena foi fixada em 1 ano e 2 meses e 1 dia de reclusão e 11 diasmulta sendo cada diamulta fixado no mínimo legal Quanto ao concurso de crimes do caso não foi considerado concurso formal nem crime continuado ou crime único e sim concurso material totalizando 19 anos 11 meses e 1 dia de reclusão Sobre o regime de cumprimento penal em casos que há reconhecimento de concurso material de crimes as penas devem ser somadas para fixação do regime de comportamento inicial Foi informado que as penas do caso deveriam ser cumpridas no regime fechado em razão da hediondez A ré foi condenada a 18 anos e 9 meses de reclusão com princípio de cumprimento no regime fechado por infração ao art 121 2 IV do Código Penal e 1 ano 2 meses e 1 dia de reclusão com cumprimento inicial no regime fechado e a 11 diasmulta por infração ao art 211 do referido código Sobre recurso em liberdade diante do caso em questão e da hediondez o encarceramento tornase imprescindível para a segurança da sociedade Por fim novo mandado de prisão foi expedido em razão da condenação realizada na audiência REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS httpswwwyoutubecomwatchvdFDIoJHwiqst49s