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1 UNIVERSIDADE VIRTUAL DO ESTADO DE SÃO PAULO PEDAGOGIA Inclusão e Participação Parental no Contexto Escolar A Luta por Direitos para Alunos com Transtorno do Espectro Autista Amabile Couto de Oliveira Danieli Gomes Faria Elissa Pistoni Oliveira Eunice dos Santos Coelho Eliene Santos Cordeiros Marisa Quaresma Leal Renata Silva dos Santos Luana Aparecida Duarte Xisto HortolândiaCabreúvaSocorro Cerquilho São Miguel Arcanjo Paraisópolis 2025 2 UNIVERSIDADE VIRTUAL DO ESTADO DE SÃO PAULO PEDAGOGIA Amabile Couto de Oliveira Danieli Gomes Faria Elissa Pistoni Oliveira Eunice dos Santos Coelho Eliene Santos Cordeiros Marisa Quaresma Leal Renata Silva dos Santos Luana Aparecida Duarte Xisto Inclusão e Participação Parental no Contexto Escolar A Luta por Direitos para Alunos com Transtorno do Espectro Autista Trabalho de Conclusão de Curso apresentado na Universidade Virtual do Estado de São Paulo UNIVESP como requisito básico para a conclusão do Curso de Pedagogia Orientadora Vanessa Marie Lima de Sena HortolândiaCabreúvaSocorroCerquilho São Miguel Arcanjo Paraisópolis 2025 3 RESUMO O objetivo deste estudo não é abordar o conceito de inclusão em sua totalidade uma vez que se trata de um tema amplo que ultrapassa os limites da escola e envolve diferentes dimensões sociais culturais e políticas Nesta pesquisa buscouse compreender a luta das mães de crianças atípicas especificamente aquelas cujos filhos foram diagnosticados com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade TDAH em defesa dos direitos educacionais de seus filhos Pretendeuse analisar o enfrentamento diário dessas mães diante dos desafios impostos pela falta de preparo das instituições escolares e pela distância entre o que está previsto em lei e o que de fato é aplicado na prática pedagógica Tratase de uma pesquisa de revisão bibliográfica complementada por investigação de caráter quantitativo e qualitativo realizada entre os dias 9 e 17 de outubro de 2025 O objetivo geral consistiu em identificar o nível de satisfação das mães em relação ao cumprimento e à efetividade das leis de inclusão nas escolas analisando suas percepções sobre o acolhimento institucional as políticas educacionais e as estratégias adotadas para garantir o desenvolvimento integral de seus filhos PALAVRACHAVE Inclusão EscolarTranstorno do Espectro do Autismo TEAParticipação ParentalPolíticas Educacionais 4 1 INTRODUÇÃO A educação inclusiva tem como princípio assegurar o direito à aprendizagem de todos os estudantes independentemente de suas condições físicas cognitivas sociais ou culturais Seu objetivo é garantir que cada aluno tenha acesso a uma formação de qualidade em um ambiente que valorize as diferenças e promova a equidade A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB Lei nº 93941996 assegura o atendimento educacional especializado aos estudantes com deficiência preferencialmente na rede regular de ensino Art 58 Essa lei reconhece a importância das adaptações curriculares dos recursos e dos apoios pedagógicos necessários para que o direito à aprendizagem seja efetivamente garantido Complementarmente a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência LBI Lei nº 131462015 amplia esses direitos estabelecendo em seu Art 28 que o poder público deve assegurar sistemas educacionais inclusivos em todos os níveis de ensino e proibindo expressamente a recusa de matrícula de alunos com deficiência Art 8º 1º De acordo com levantamento realizado pelo IBGE no ano de 2022 em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania o Brasil possui 144 milhões de pessoas com deficiência o que corresponde a 73 da população com dois anos ou mais segundo dados coletados em 2022 O censo trouxe pela primeira vez informações específicas sobre pessoas com Transtorno do Espectro Autista TEA ressaltando a importância de que esses dados sejam coletados separadamente das demais deficiências Conforme o estudo 24 milhões de brasileiros declararam ter recebido diagnóstico médico de TEA sendo 15 homens e 09 mulheres com maior incidência observada na faixa etária de 5 a 9 anos de idade Este Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo discutir a realidade vivida por crianças com TEA principalmente no que tange sua vida acadêmica e compreender como as mães lidam com o processo de inclusão escolar de seus filhos bem como suas expectativas em relação às ações institucionais que possam favorecer esse processo Foi feito com isso uma pesquisa à parte por nós integrantes do grupo deste estudo realizada com mães atípicas buscando refletir sobre os desafios cotidianos enfrentados por elas na luta pelo reconhecimento e pela efetivação dos direitos educacionais de seus filhos 5 O corpus da pesquisa é composto por 11 mães de crianças com Transtorno do Espectro Autista TEA vinculadas a uma associação de apoio parental localizada no município de Cerquilho SP A pesquisa procura mapear as dimensões do envolvimento parental e as barreiras enfrentadas na busca por uma educação verdadeiramente inclusiva A inclusão no contexto educacional vai muito além da simples presença física do aluno na sala de aula Tratase de um processo contínuo que busca garantir participação pertencimento e aprendizagem significativa para todos os estudantes respeitando suas singularidades Para Mantoan 2003 a educação inclusiva exige uma reorganização do sistema educacional de modo que todos os alunos independentemente de suas condições físicas intelectuais sociais emocionais ou linguísticas possam aprender juntos A autora enfatiza que não se trata de adaptar o aluno à escola mas sim de transformar a escola para acolher e valorizar a diversidade 6 2 REFERENCIAL TEÓRICO A educação inclusiva busca assegurar o direito à aprendizagem para todos os estudantes independentemente de suas condições físicas cognitivas sociais ou culturais Ela reconhece a inclusão como um valor essencial a ser promovido no ambiente escolar Essa concepção foi fortalecida a partir da Constituição Federal de 1988 que passou a garantir o atendimento educacional especializado preferencialmente na rede regular de ensino BRASIL 1988 Desde então normas como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB Lei 939496 garante o atendimento educacional especializado aos estudantes com deficiência preferencialmente na rede regular de ensino Art 58 Ela reconhece a necessidade de adaptações curriculares recursos e apoios especializados para garantir o direito à aprendizagem Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência LBI Lei 131462015 aprofunda os direitos da pessoa com deficiência em todas as áreas inclusive na educação O Art 28 determina que o poder público deve assegurar sistemas educacionais inclusivos em todos os níveis além de proibir expressamente a recusa de matrícula por parte das instituições de ensino sob pena de sanções administrativas e legais Art 8º 1º Apesar dos avanços legais há um hiato entre a legislação e sua implementação prática Faltam recursos formação adequada de professores acessibilidade física e atitudinal e ainda se observa uma resistência institucional à inclusão plena Muitas escolas ainda praticam a exclusão velada seja recusando matrícula o que configura crime seja não oferecendo as condições necessárias para a permanência e aprendizagem do aluno O descumprimento da legislação pode implicar em punições como multas fechamento da instituição ou responsabilização civil e criminal conforme previsto na LBI A Lei 127642012 conhecida como Lei Berenice Piana institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista TEA Esta legislação foi um marco pois reconhece pessoas com TEA como pessoas com deficiência garantindolhes os direitos previstos na LBI e demais normas Entre os principais avanços está o direito à educação inclusiva com adaptações e apoios necessários O acesso ao profissional de apoio escolar quando necessário para promover a autonomia e a permanência do estudante no ambiente escolar Uma das distinções mais importantes trazidas pela lei e muitas vezes confundida é entre esses dois papéis e o Profissional de Apoio Escolar designado para auxiliar na rotina escolar como alimentação higiene locomoção entre outras atividades Atua como apoio à autonomia do estudante mas não realiza intervenções pedagógicas ou terapêuticas E o outro e 7 Acompanhante Especializado profissional com formação específica como psicólogo terapeuta ocupacional fonoaudiólogo que atua em ambiente clínico ou terapêutico e não faz parte do corpo escolar A sua presença dentro da escola só é justificada em contextos excepcionais e com planejamento pedagógico A inclusão na educação vai muito além da simples inserção física do aluno com deficiência na sala de aula regular Tratase de um processo contínuo que visa garantir participação pertencimento e aprendizagem significativa para todos os estudantes respeitando suas singularidades Segundo Mantoan 2003 a educação inclusiva implica em uma reorganização do sistema educacional de forma que todos os alunos independentemente de suas condições físicas intelectuais sociais emocionais linguísticas ou outras possam aprender juntos Ela defende que não se trata de adaptar o aluno à escola mas de transformar a escola para atender a diversidade Neste sentido MORIÑA 2010 A inclusão como princípio pedagógico e político deve assegurar a participação plena e equitativa eliminando barreiras arquitetônicas atitudinais e curriculares que possam restringir o direito à educação BRASIL 2015 A inclusão pode ser definida como um modelo de educação que propõe escolas onde todos possam participar e sejam recebidos como membros valiosos delas Tratase de uma filosofia e prática educativa que pretende melhorar a aprendizagem e participação ativa de todo o alunado em um contexto educativo comum MORIÑA 2010 p 17 Sassaki 2005 complementa essa visão ao afirmar que a inclusão é um processo social que envolve não apenas o acesso mas a participação plena em igualdade de oportunidades na vida escolar e social Ele propõe o conceito de uma sociedade inclusiva onde as diferenças são vistas como parte da condição humana e não como obstáculos Portanto inclusão não é apenas uma questão de matrícula ou presença física mas de garantia de direitos educacionais quebra de barreiras atitudinais e estruturais e de construção de um ambiente escolar verdadeiramente democrático A inclusão escolar portanto vai além da oferta de infraestrutura e recursos pedagógicos Ela depende de um ambiente afetivo e colaborativo entre os diversos atores envolvidos especialmente entre escola e família Isso é ainda mais relevante quando se trata da inclusão de estudantes com Transtorno do Espectro Autista TEA que 8 demandam estratégias específicas para promover sua socialização comunicação e aprendizagem SASSAKI 2007 Portanto a inclusão consiste em adequar os sistemas sociais gerais da sociedade de tal modo que sejam eliminados os fatores que excluíam certas pessoas do seu seio e mantinham afastadas aquelas que foram excluídas A eliminação de tais fatores deve ser um processo contínuo e concomitante com o esforço que a sociedade deve empreender no sentido de acolher todas as pessoas independentemente de suas diferenças individuais e das suas origens na diversidade humana Pois para incluir todas as pessoas a sociedade deve ser modificada a partir do entendimento de que ela é que precisa ser capaz de atender às necessidades de seus membros SASSAKI 2005 p 21 Nesse sentido Sassaki 2005 ressalta que a inclusão verdadeira exige que os sistemas sociais sejam adaptados para acolher todas as pessoas eliminando gradualmente as barreiras que antes marginalizavam certos grupos A sociedade portanto precisa se transformar para responder às necessidades de seus membros respeitando suas singularidades e promovendo o pertencimento de todos A perspectiva de Booth e Ainscow 2011 reforça essa ideia ao afirmar que a inclusão demanda uma mudança cultural nas escolas tornandoas mais acolhedoras flexíveis e preparadas para lidar com a diversidade No caso dos alunos com TEA essa transformação implica na adaptação de metodologias recursos e do ambiente escolar de forma a respeitar o ritmo e as particularidades de cada estudante A presença ativa da família no contexto escolar tem papel central nesse processo Bronfenbrenner 1996 por meio de sua Teoria dos Sistemas Ecológicos destaca que o desenvolvimento humano ocorre em múltiplos sistemas interconectados sendo a família o primeiro e mais influente deles Quando há uma parceria sólida entre a escola e a família criase uma rede de apoio que favorece o desenvolvimento integral do estudante especialmente daqueles com TEA cujas famílias geralmente são as primeiras a identificar suas necessidades específicas No processo de desenvolvimento infantil a família exerce um papel fundamental como primeiro espaço de socialização e aprendizado É nesse núcleo que a criança inicia a formação de valores comportamentos e atitudes que influenciarão sua trajetória educacional BRASIL 1996 Segundo Vygotsky 1991 o desenvolvimento cognitivo ocorre por meio da interação social sendo a família o primeiro ambiente em que esse processo se manifesta Com as mudanças legais em torno da inclusão a importância da 9 parceria entre família e escola tornouse cada vez mais evidente Oliveira e Souza 2018 apontam que a partir dos anos 1990 as políticas educacionais passaram a valorizar mais ativamente a participação familiar reconhecendoa como um fator determinante para o sucesso do processo de aprendizagem Paro 2000 defende que essa participação deve ocorrer de forma dialógica transformando a escola em um espaço democrático e comprometido com a justiça social Famílias de alunos com TEA muitas vezes enfrentam obstáculos como o preconceito e a burocracia para garantir os direitos educacionais de seus filhos e seu envolvimento ativo fortalece a construção de um ambiente escolar mais equitativo Freitas e Oliveira 2017 alertam que a participação familiar não deve se restringir a momentos formais como reuniões mas sim estar integrada à rotina escolar por meio de canais de comunicação abertos e da valorização do conhecimento que as famílias trazem sobre seus filhos Essa colaboração constante possibilita a criação de estratégias pedagógicas mais eficazes e adaptadas às necessidades dos estudantes com TEA Oliveira e Glat 2015 reforçam que o envolvimento da família impacta diretamente o sucesso da inclusão pois ao compartilhar informações e experiências com a escola os familiares contribuem para um planejamento pedagógico mais sensível às necessidades do aluno A inclusão escolar de alunos com TEA requer o envolvimento efetivo da família que deve atuar de maneira colaborativa com os profissionais da escola compartilhando informações e estratégias que favoreçam o processo de ensino aprendizagem OLIVEIRA GLAT 2015 p 145 O artigo de Boechat et al 2024 também destaca que a construção de redes de apoio entre escola e família é fundamental para promover o bemestar emocional e social dos alunos Orrú 2024 afirma que essas redes favorecem um ambiente de acolhimento e segurança essenciais para o desenvolvimento da autonomia e da aprendizagem dos estudantes A construção de redes de inclusão entre família e escola não só promove a participação ativa dos pais no processo educacional mas também fortalece o vínculo entre os diferentes atores envolvidos na educação dos alunos Esse vínculo é essencial para criar uma atmosfera de acolhimento e suporte onde os alunos se sentem seguros e motivados a aprender A colaboração contínua entre família e escola possibilita a implementação de estratégias pedagógicas eficazes que atendem às necessidades individuais dos alunos e promovem seu desenvolvimento integral p 18 Já Hübner 2024 observa que sem esse esforço coletivo envolvendo escola família e comunidade as políticas inclusivas correm o risco de se tornarem ineficazes e 10 fragmentadas A inclusão escolar depende não apenas de políticas públicas bem elaboradas mas também de uma rede de apoio efetiva que envolva todos os setores da sociedade Famílias escolas e comunidades devem trabalhar juntas para criar um ambiente que não só aceite mas também valorize a diversidade Sem esse esforço conjunto as políticas inclusivas podem se tornar ineficazes e desarticuladas p 15 Neste contexto a relação entre a família e a escola precisa ser vista com muito cuidado Um bom modo de entender as diferentes maneiras pelas quais os pais podem participar é através do modelo de envolvimento parental criado por Joyce Epstein 2001 Desenvolveu um modelo teórico amplamente reconhecido sobre o envolvimento parental com o objetivo de compreender e fortalecer as relações entre família escola e comunidade A autora propõe seis formas complementares de participação dos pais na vida escolar dos filhos denominadas tipos de envolvimento parental Esse modelo destaca que o sucesso escolar depende da colaboração efetiva entre todos os agentes educativos O primeiro tipo denominado Parentalidade Parenting referese ao apoio que a escola deve oferecer às famílias para que estas possam criar um ambiente doméstico favorável ao desenvolvimento e à aprendizagem dos filhos O segundo tipo é a Comunicação Communicating que envolve o estabelecimento de um diálogo contínuo e de mão dupla entre escola e família por meio de reuniões bilhetes plataformas digitais e outros canais que favoreçam a troca de informações O terceiro tipo é o Voluntariado Volunteering que diz respeito à participação ativa dos pais nas atividades escolares como feiras eventos e projetos pedagógicos Já o quarto tipo Aprendizagem em Casa Learning at Home busca orientar as famílias para que possam acompanhar e apoiar o processo de aprendizagem dos filhos fora do ambiente escolar O quinto tipo é a Tomada de Decisões Decision Making que propõe a inclusão dos pais em instâncias deliberativas da escola como conselhos escolares e associações contribuindo para uma gestão mais democrática e participativa Por fim o sexto tipo Colaboração com a Comunidade Collaborating with the Community enfatiza a importância de integrar a escola com instituições e serviços da comunidade criando redes de apoio que beneficiem os estudantes Esse modelo de Epstein reforça a ideia de que a escola deve criar oportunidades reais de envolvimento das famílias valorizando suas contribuições e reconhecendoas como parceiras no processo educativo No contexto da educação inclusiva essa perspectiva tornase ainda mais relevante pois o diálogo e a cooperação entre escola e família são fundamentais para o desenvolvimento integral dos 11 alunos e para a efetivação de práticas pedagógicas inclusivas Embora cada vez mais tem se discutido sobre inclusão nas escolas ainda existem muitos desafios especialmente no que se refere à relação entre a escola e a família Compreender como pais e professoras percebem essa relação pode contribuir significativamente para melhorar o processo de inclusão e o desenvolvimento da criança O estudo realizado por Müller et al 2021 traz importantes reflexões sobre essa temática ao analisar as percepções de familiares e educadoras quanto à convivência à comunicação e à atuação conjunta na educação de crianças com TEA De um lado a situação das famílias frequentemente exige que os pais se esforcem para garantir os direitos de seus filhos o que pode ser bastante cansativo Além disso as políticas e a administração democrática na prática diária muitas vezes não conseguem assegurar a inclusão desses alunos e o suporte necessário para essas famílias assim como a formação adequada dos professores e de todos os profissionais no ambiente escolar Os resultados apontam tanto avanços quanto dificuldades nesse processo revelando a importância de um trabalho colaborativo entre escola e família além da necessidade de formação continuada dos profissionais da educação para que consigam lidar com as demandas Assim investir em capacitação sobre relações interpessoais escuta ativa e gestão participativa pode contribuir significativamente para a construção de uma escola mais aberta e democrática FERREIRA 2015 Além disso compreender a complexidade das estruturas familiares contribui para que a escola desenvolva práticas pedagógicas mais humanizadas baseadas na escuta e na valorização das experiências individuais dos alunos Entretanto para que essa parceria ocorra de forma efetiva é necessário superar estas barreiras cabe à escola promover uma cultura de acolhimento e escuta e à família reconhecer sua importância no processo formativo mesmo diante de dificuldades cotidianas 21 POLÍTICAS PÚBLICAS E LEGISLAÇÃO SOBRE A INCLUSÃO As politicas e lei sobre a inclusão tem o objetivo de garantir que as pessoas com deficiências seja incluidas na socidedade e tenham seus direitos respeitados Elas asseguram uma educação de qualidade além de promover aa igualdade entre todosAs principais leis que garantem esses direitos são a Lei de Diretrizes da Base da Educação Nacioal LDB e o Estatuto da Criança e do Adolescente ECA 12 22 DESAFIOS E BARREIRAS DA INCLUSÃO Os desafios e barreiras à inclusão na educação estão diretamente relacionados à falta de capacitação dos educadores e à ausência de conscientização sobre a importância da inclusão Muitos profissionais não recebem formação contínua nem apoio necessário para desenvolver uma abordagem pedagógica adequada ou utilizar materiais adaptados o que acaba limitando a participação plena da criança nas atividades escolares Essa situação se manifesta diariamente tanto na sala de aula quanto na sociedade devido à escassez de recursos e de apoio institucional Diante disso tornase fundamental um compromisso contínuo com a implementação de políticas eficientes que promovam a inclusão de forma efetiva e sustentável 23 LEI BERENICE PIANA E SUAS CONTRIBUIÇOES A Lei Berenice Piana é uma legislação que assegura os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista TEA no Brasil Ela reconhece o autismo como uma deficiência e garante todos os direitos legais dessas pessoas incluindo o acesso à saúde à educação de qualidade ao trabalho e à assistência social Além disso a lei contribui para a promoção da inclusão social incentivando a participação ativa do autista em diferentes espaços da sociedade e orientando políticas públicas voltadas para a valorização e proteção desse grupo 24 A IMPORTÃNCIA DA PARTICIPAÇAO PARENTAL NO PROCESSO DE INCLUSÃO A participação dos pais no processo de inclusão é fundamental pois influência diretamente o desempenho e o desenvolvimento integral dos filhos promovendo seu bemestar Além disso a família desempenha um papel essencial na transmissão de autoconfiança oferecendo apoio emocional e acompanhamento contínuo Nesse contexto os familiares contribuem para a aceitação participação e construção de um ambiente inclusivo tanto dentro da escola quanto na sociedade Assim a família se configura como um pilar da educação inclusiva sendo essencial para o sucesso da inclusão escolar e social das crianças com deficiência ou necessidades 13 3 METODOLOGIA Esta seção apresenta o delineamento metodológico adotado detalhando a abordagem os participantes os instrumentos de coleta e os procedimentos analíticos utilizados para alcançar os objetivos propostos O estudo adota uma abordagem mista qualiquantitativa considerada a mais apropriada pois é necessário não apenas mensurar a frequência de um fenômeno mas também interpretálo em profundidade CRESWELL 2010 apud BHERING 2002 A vertente quantitativa é utilizada para mensurar o grau de concordância das participantes em relação às 11 afirmações centrais por meio de uma Escala Likert um tipo de escala utilizada para medir opiniões através de uma série de afirmações de 5 pontos Essa vertente permite a quantificação de intensidades onde 1 significa total discordância e 5 total concordância o estabelecimento da prevalência de percepções e a identificação de polarizações A vertente qualitativa é empregada na análise e interpretação dos resultados estatísticos O objetivo não é apenas apresentar os percentuais mas sim discutir o significado e as causas das polarizações relacionando os dados brutos com o arcabouço teórico do estudo especialmente os conceitos de capital social BOURDIEU 2007 envolvimento parental BHERING 2002 e luta por direitos SASSAKI 2006 Esta pesquisa foi pensada para primeiro mostrar com clareza o que as mães disseram sobre suas experiências com a inclusão escolar por isso ela é chamada de descritiva E compara essas percepções com teorias já estudadas como os modelos de participação da família na escola e os obstáculos que ainda existem Por isso também é considerada analítica pois ajuda a entender melhor o cenário da inclusão escolar com base em dados reais e reflexões teóricas O corpus da pesquisa é composto por 11 mães de crianças com Transtorno do Espectro Autista TEA vinculadas a uma associação de apoio parental localizada na cidade de Cerquilho SP A amostra é nãoprobabilística definida por conveniência e intencionalidade com o objetivo de alcançar o maior número possível de participantes que vivenciam ativamente a luta por direitos educacionais Embora reduzido para fins de generalização estatística esse número configura um estudopiloto que revelou tendências significativas e polarizações relevantes suficientes para sustentar as análises propostas neste trabalho O instrumento utilizado foi um questionário fechado aplicado por meio da 14 plataforma Google Forms estruturado em dados de caracterização com informações sociodemográficas como idade da criança e tipo de escola frequentada pública ou privada e Escala Likert com um conjunto de 11 afirmações elaboradas para mapear dimensões do envolvimento parental e das barreiras enfrentadas na luta por direitos As participantes indicaram seu grau de concordância em uma escala ordinal de 5 pontos onde 1 significa discordância total 2 discordância parcial 3 neutralidade 4 concordância parcial e 5 concordância total As afirmações foram numeradas e apresentadas da seguinte forma Q1 Senti que minha família e meuminha filhoa fomos bem acolhidos pela escola no primeiro contato Q2 A escola demonstrou estar preparada para receber um aluno com TEA desde o início Q3 Sintome à vontade para participar das atividades e reuniões escolares Q4 Sinto que minhas opiniões e sugestões sobre meuminha filhoa são ouvidas e valorizadas pela equipe escolar professores e gestão Q5 A comunicação com a escola professores coordenação é frequente e clara Q6 A escola ofereceu o profissional de apoio professor auxiliar para meuminha filhoa em sala de aula Q7 Tive que insistir ou recorrer a outras instâncias para garantir direitos educacionais para meuminha filhoa na escola atual Q8 Considero que o apoio oferecido em sala de aula é adequado para as necessidades doa meuminha filhoa Q9 A escola me comunica com clareza sobre os objetivos e o desenvolvimento do PEI Q10 Acredito que minha participação é fundamental para o sucesso da inclusão doa meuminha filhoa Q11 Em geral considero que a escola tem promovido um ambiente inclusivo para oa meuminha filhoa O link do questionário foi distribuído diretamente às mães por meio de grupos de mensagens Antes de iniciar o preenchimento todas as participantes foram informadas sobre os objetivos da pesquisa e convidadas a ler e aceitar o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido TCLE A participação foi voluntária garantindo o anonimato das respostas e o respeito aos princípios éticos da pesquisa O projeto foi submetido à Plataforma Brasil e aprovado 15 pelo Comitê de Ética em Pesquisa CEP da UNIVESP conforme exigido pelas normas vigentes Os dados foram organizados em planilhas eletrônicas e submetidos à análise estatística descritiva com foco nos indicadores do percentual de concordância e discordância total indica total adesão ou rejeição às afirmações distribuição percentual das respostas que permitiu identificar padrões e polarizações frequência de extremos para detectar concentração de respostas muito positivas ou muito negativas e analise cruzada onde as respostas foram comparadas com a variável tipo de escola para buscar diferenças no acesso ao apoio e qualidade de inclusão Além da análise numérica os resultados foram interpretados por meio da técnica de Análise de Conteúdo BARDIN 2011 utilizando as categorias temáticas do referencial teórico como lente interpretativa Essa etapa permitiu aprofundar a compreensão dos dados articulandoos com os seguintes eixos Envolvimento Parental discutido com base na tipologia de Epstein apud BHERING 2002 especialmente nas ações de comunicação e tomada de decisão Luta por Direitos e Qualidade do Apoio analisada a partir do conceito de defesa de direitos SASSAKI 2006 com destaque para a transição do foco no acesso para a qualidade do apoio e Polarização e Capital Social onde as disparidades nas experiências de acolhimento e preparo escolar foram interpretadas à luz do conceito de capital social BOURDIEU 2007 buscando compreender como os recursos familiares influenciam o acesso à inclusão de qualidade 4 DISCUSSÃO E RESULTADOS Esta seção apresenta os resultados preliminares da pesquisa com base nas 11 respostas obtidas ao questionário fechado A análise estatística descritiva foi realizada com foco na distribuição percentual das respostas permitindo identificar padrões de concordância polarizações e disparidades institucionais Os resultados foram organizados em três eixos temáticos que orientam a discussão do trabalho O primeiro eixo é sobre consciência parental e luta por direitos onde foram avaliadas a percepção das mães sobre seu papel no processo de inclusão escolar e a necessidade de intervir ativamente para garantir direitos conforme o referencial de Sassaki 2006 Q10 Acredito que minha participação é fundamental para o sucesso da inclusão do a meu minha filho a 16 Q7 Tive que insistir ou recorrer a outras instâncias para garantir direitos educacionais Q6 A escola ofereceu o profissional de apoio professor auxiliar para meuminha filhoa em sala de aula Gráfico 1Participaão e Luta por Direitos O gráfico abaixo mostra o percentual de mães que concordam totalmente azul e discordam totalmente verde em cada afirmação A Q10 revela que 909 das mães acreditam que sua participação é essencial para a inclusão validando o modelo de parceria escolafamília proposto por Epstein apud BHERING 2002 A Q7 mostra que 818 das mães precisaram insistir ou recorrer a outras instâncias para garantir direitos evidenciando uma vivência marcada pela luta SASSAKI 2006 A Q6 revela que apenas 91 receberam apoio profissional enquanto 455 afirmam que esse apoio foi negado ou dificultado O segundo eixo Polarização e Disparidade Institucional revela a variabilidade extrema nas experiências de acolhimento e preparo das escolas indicando que a qualidade da inclusão não é uniforme Q1 Senti que fomos bem acolhidos pela escola no primeiro contato 17 Q2 A escola demonstrou estar preparada para receber um aluno com TEA Gráfico 2 Polarização nas Experiências de Acolhimento O gráfico abaixo mostra a distribuição das respostas de 1 a 5 para cada afirmação evidenciando a polarização A Q1 apresenta uma divisão clara 364 das mães se sentiram muito acolhidas e 364 se sentiram pouco ou nada acolhidas A Q2 mostra que 545 das mães discordam que a escola estava preparada enquanto apenas 273 concordam totalmente Esses dados indicam que a inclusão escolar é uma loteria institucional dependendo fortemente da escola e da capacidade da família de mobilizar recursos BOURDIEU 2007 Por fim o terceiro eixo Relação Contínua e Qualidade do Processo Inclusivo avalia a percepção das mães sobre o ambiente inclusivo e o respeito à sua voz após o contato inicial Q3 Sintome à vontade para participar das atividades e reuniões escolares Q4 Minhas opiniões são ouvidas e valorizadas pela equipe escolar Q11 A escola tem promovido um ambiente inclusivo Q8 O apoio oferecido em sala de aula é adequado Q9 A escola me comunica com clareza sobre os objetivos e o desenvolvimento do PEI 18 Gráfico 3 Qualidade da Relação EscolaFamília O gráfico abaixo mostra o percentual de respostas positivas 4 e 5 e neutras 3 para cada afirmação A Q3 mostra que 818 das mães se sentem à vontade para participar indicando uma relação ativa Q4 e Q11 indicam que cerca de 545 das mães sentem que suas opiniões são respeitadas e que há ambiente inclusivo Q8 revela que apenas 273 consideram o apoio adequado e Q9 mostra que a comunicação sobre o PEI ainda é limitada Esses dados reforçam que embora haja abertura para participação a qualidade do 19 apoio e da comunicação ainda precisa avançar CONSIDERAÇÕES FINAIS Este trabalho teve como objetivo compreender até que ponto as leis de inclusão escolar especialmente voltadas às crianças com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade TDAH têm sido efetivamente aplicadas na prática educacional A partir da análise da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB Lei nº 93941996 em seu Artigo 58 e da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência LBI Lei nº 131462015 Artigo 28 aliada às pesquisas realizadas com mães de crianças atípicas foi possível constatar que a luta dessas famílias ainda é árdua e contínua marcada por desafios diários e pela falta de estrutura adequada nas instituições de ensino Apesar de o Brasil possuir um arcabouço legal robusto que garante o direito à inclusão o que se observa na realidade é que muitas dessas garantias permanecem apenas no papel As escolas sobretudo da rede pública estadual ainda não contam com os recursos humanos e materiais necessários para promover uma educação verdadeiramente inclusiva Faltam profissionais especializados formação continuada para docentes apoio pedagógico constante e infraestrutura adaptada Na prática o que ocorre é que muitos alunos com necessidades específicas são inseridos em turmas numerosas sem o acompanhamento devido o que compromete não apenas o aprendizado mas também o desenvolvimento emocional e social dessas crianças Os resultados obtidos indicam que embora parte das mães entrevistadas reconheça avanços e perceba a efetividade de algumas ações inclusivas outra parcela significativa ainda se sente desamparada Muitas relatam ausência de acolhimento dificuldade de acesso a diagnósticos precoces e carência de suporte dentro e fora da escola Essa desigualdade evidencia que o caminho rumo à inclusão plena ainda é longo e exige maior compromisso do poder público investimentos contínuos e políticas educacionais efetivas Concluise portanto que a inclusão escolar só será uma realidade concreta quando as leis deixarem de ser meras formalidades e passarem a ser instrumentos vivos de transformação social É necessário que a escola enquanto espaço de formação cidadã repense suas práticas valorize a diversidade e garanta o direito de aprender a todos os alunos especialmente àqueles que mais precisam de atenção e apoio 20 REFERÊNCIAS BRASIL Lei nº 9394 de 20 de dezembro de 1996 Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional Diário Oficial da União Brasília DF 23 dez 1996 BRASIL Lei nº 13146 de 6 de julho de 2015 Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência Estatuto da Pessoa com Deficiência Diário Oficial da União Brasília DF 7 jul 2015 BRASIL Lei nº 12764 de 27 de dezembro de 2012 Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista Diário Oficial da União Brasília DF 27 dez 2012 MANTOAN Maria Teresa Eglér Inclusão escolar o que é Por quê Como fazer São Paulo Moderna 2003 SASSAKI Romeu Kazumi Inclusão construindo uma sociedade para todos Rio de Janeiro WVA 2005 EPSTEIN Joyce L School family and community partnerships preparing educators and improving schools Boulder Westview Press 2001 BARDIN Laurence Análise de Conteúdo Tradução de Luís Antero Reto e Augusto Pinheiro Lisboa Edições 70 2011 BOURDIEU Pierre O capital social o que é e como se adquire Escritos de Educação Org por Maria Alice Nogueira e Afrânio Catani Petrópolis Vozes 2007 p 147157 SASSAKI Romeu Kazumi Inclusão construindo uma sociedade para todos 7 ed Rio de Janeiro WVA 2006 CRESWELL John W Projeto de Pesquisa métodos qualitativo quantitativo e misto 3 ed Porto Alegre Artmed 2010 BHERING Eliana Percepções de professores e pais sobre o envolvimento parental na educação infantil e no ensino fundamental brasileiros Revista do Centro de Ciências da Educação Itajaí SC v 2 n 3 p 227241 2002 Disponível em httpsperiodicosunivalibrindexphprcarticleview742 Acesso em 17102025