Analise Poderes Executivo e Legislativo em PEC-Constituicao e Interferencia

1Como se dá a constituição do Poder Executivo na PEEC em análise 2O Poder Executivo tem algum tipo de influência ou interferência no Poder Legislativo 3O Poder Legislativo tem algum de influência ou interferência no Poder Executivo 1 Como se dá a constituição do Poder Executivo na PEEC em análise A PEC é usada para alterar ou realizar alguma mudança no texto constitucional Se trata de uma Proposta de Emenda Constitucional O Poder Executivo pode propor uma emenda constitucional entretanto deverá ser aprovada na Casa dos Deputados e no Congresso Nacional Quando aprovada cabe ao executivo promulgar a PEC sendo adicionada ao texto constitucional O executivo deve esperar a aprovação da proposta no Legislativo para depois realizar o procedimento de promulgação 2 O Poder Executivo tem algum tipo de influência ou interferência no Poder Legislativo Os três poderes são independentes e convivem de forma harmônica Mesmo tendo autonomia os três poderes são separados justamente para que não ocorra nenhuma arbitrariedade e que ambos possam se fiscalizar O Poder executivo tem o poder de aprovar ou vetar as leis propostas pelo poder legislativo Cabe ao Chefe do poder executivo independentemente de sua esfera federal estadual ou municipal ter o poder de concordar ou não com os projetos e leis propostos pelo legislativo Por exemplo se o Congresso Nacional propor uma lei cabe ao Presidente da República sendo chefe do executivo aprovar a lei 3 O Poder Legislativo tem algum de influência ou interferência no Poder Executivo A própria Constituição Federal prevê essa influência ou interferência justamente para tornar as decisões voltadas a coletividade e não a individualidade O Poder Legislativo pode vetar Leis ou projetos propostos pelo Presidente Se o Chefe do Executivo elaborar a criação de determinada lei por exemplo cabe ao Congresso Nacional aprovala É por esse motivo que são tão importantes as alianças políticas e as coligações uma vez que ao ter mais alianças e coligações políticas mais chances de aprovação pela casa da proposta Desse modo a presença de Deputados Federais e Senadores são de suma importância para funcionamento do país Vale lembrar que Deputados Estaduais e Vereadores também são responsáveis por aprovar atos do executivo porém em suas referidas esferas estaduais e municipais REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA BRASÍLIA DF Presidente da República 2023 Disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil03constituicaoconstituicaohtm Acesso em 07 mar 2023