Apresentação Espontânea à Delegacia - Acidente de Trânsito

ILUSTRÍSSIMO SENHOR DELEGADO DE POLÍCIA DA DELEGACIA DE CORAÇÃO DE MARIA Ocorrência nº DORIVAL MACEDO GOMES brasileiro convivente em união estável empregado da empresa Metalúrgica Feira de Santana inscrito no CPF nº portador da CI RG nº 892234970 residente na Rua Chaguasias nº 280 Conceição II Feira de Santana Bahia telefone 75 982145493 investigado ou indiciado nos autos do inquérito acima referido por seus Advogados Dr ANTONIO MASCARENHAS DA CONCEIÇÃO FILHO brasileiro solteiro advogado regularmente inscrito na OAB BA nº 49103 e Dr DIEGO DE JESUS ALMEIDA brasileiro casado advogado regularmente inscrito na OAB BA sob o nº 39627 com endereço profissional situado na Praça Padre Lídio Ornelas 64 Centro Santanópolis Bahia mandato incluso com fundamento no art 14 do CPP vem respeitosamente à presença de Vossa Senhoria apresentarse espontaneamente à Delegacia Local para dirimir dúvidas quanto às declarações de fato Após requer da Autoridade Policial algumas diligências 1 Síntese Fática Aos dias 27 do mês de junho de 2021 aproximadamente às 1830 ocorreu um acidente de trânsito na entrada de Cristóvão estrada de chão que dá acesso ao Zabelê e o investigado também foi vitimado pelo fato Além dele uma mulher desconhecida pelo investigado a qual pilotava uma moto e pelo visto estava desprovida de capacete O indicado conduzia um veículo GOL G5 16 Cor que ficou no local do fato Desde já salientese que o investigado que também foi vítima do fato tem residência fixa atividade lícita como empregado bons antecedentes criminais veículo devidamente licenciado além de ser habilitado e seguir todas as regras de trânsito 2 Do compromisso de comparecimento à Delegacia Local O indiciado se compromete até o período da manhã do dia 29 de junho de 2021 a se apresentar espontaneamente à delegacia local e apresentar a sua versão sobre os fatos no intuito de colaborar com as investigações Isso torna por parte da autoridade policial ou judiciaria desnecessária arbitrária e equivocada toda e qualquer ordem de prisão em face do indiciado pois este demonstra não oferecer risco às investigações nem objetiva fugir à aplicação da lei processual penal A procuração ad judicia para o ato será apresentada em momento oportuno Além disso o indiciado requer que haja averiguação se a outra vítima do acidente Leide portava CNH específica para direção de veículo automotor averiguar se a motocicleta utilizada pela outra vítima do fato estava com as documentações regulares análise pericial para saber se a vítima havia ingerido bebida alcoólica análise dos critérios de iluminação do local pois a ausência de iluminação efetiva nas estradas pode também ter contribuído para a ocorrência do fato 3 Do pedido Como forma de se alcançar a verdade sobre os fatos que estão sendo apurados requer a ciência do servidor público responsável por acolher esta petição ciência da autoridade quanto ao comparecimento espontâneo do investigado e realização das diligências acima Requer também oitiva de testemunha juntada de documentos juntada de laudo de assistente técnico ou acesso ao corpo de delito para realização de exame por assistente técnico realização de acareação juntada de registros áudio visuais para formação de álibi Termos em que Pede deferimento 28 de Junho de 2021