Avaliando Direito Civil 3

1ª Questão (Ref.: 201604122527)\nSobre o contrato de seguro, é INCORRETO afirmar:\n\nO seguro perderá o direito à garantia se agravar intencionalmente o risco objeto do contrato\n✅ A apólice pode ser nominativa, à ordem ou ao portador, seja qual for o objeto segurado\nNulo é o contrato que garante risco de ato doloso do segurado\nO contrato prova-se pela exibição da apólice, do bilhete de seguro ou do comprovante de pagamento do\n\n2ª Questão (Ref.: 201602360512)\nOs negócios jurídicos, na visão do civilista Pontes de Miranda é dividido em três planos: plano de existência,\nplano de validade e plano de eficácia. Tomando como exemplo um negócio jurídico contratual como o contrato\nde compra e venda, marque a alternativa correta na qual estão presentes esses elementos de validade.\n\nO agente, a vontade, o objeto e a forma.\nO agente, a licitude e a adequação da forma.\n✅ A capacidade do agente, objeto lícito, possível e determinado ou determinável e forma prescrita ou não\ndefesa em lei.\nO agente, a vontade ou consentimento e a condição.\nA condição, o termo e o encargo.\n\n3ª Questão (Ref.: 201602312127)\nA respeito do mandato, assinale a alternativa correta\n\nNão existe alternativa E\n✅ O poder de transigir estabelecido no mandato importará o de firmar compromisso\nO mandato outorgado por instrumento público pode ser objeto de subestabelecimento por instrumento\nparticular\nPor ser contrato a aceitação do mandato não poderá ser tácita\napesar da lei exigir forma escrita para a celebração de contrato, tal exigência não alcança o mandato\ncuja outorga pode ser verbal\n\n4ª Questão (Ref.: 201602421780)\n(Assessor Jurídico/TJ/PR 2013) A respeito dos princípios do contrato, considere as seguintes afirmativas: 1. O\nvem criar factum proprium somente é vedado quando ofende a boa-fé subjetiva. 2. O tu ou aquilo consiste\nem figura parateral da boa-fé objetiva, e significa o dever de mitigação dos prejuízos. 3. A ruptura\ninjustificada das tratativas preliminares que frustre a fundada confiança despertada na outra parte constitui\nofensa à boa-fé, gerando responsabilidade. 4. A surrectio consiste na proteção a terceiros de boa-fé que\ntenhama adquirido onerosemente e bem originalmente comprado a non domino pelo alienante. Assinale a\nalternativa correta.\n\n☐ Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.\n☐ Somente as afirmativas 2 e 4 são verdadeiras.\n☐ Somente as afirmativas 1 e 4 são verdadeiras.\n☐ Não existem alternativas corretas.\n✅ Somente a afirmativa 3 é verdadeira.\n\n5ª Questão (Ref.: 201602431773)\n(MP/RJ e FUJB/2012) Sobre a Teoria Geral dos Contratos, é correto afirmar que:\n\n❌ nos contratos de adesão, as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente são válidas, em\nconformidade com o disposto no Código Civil;\n✅ na sistemática do Código Civil, a oferta ao público equivalente à proposta quando encerra os requisitos\nessenciais ao contrato.\n☐ a aplicação do princípio da boa-fé objetiva na fase pré-contratual é admitida pela doutrina pátria, não\nsendo cabível sua incidência após o término do contrato (boa fé pós-contratual), salvo nas relações de\nconsumo, em que tem aplicação em todas as fases;\n☐ o dogma da função social do contrato somente tem aplicabilidade aos negócios jurídicos celebrados após\na edição do Novo Código Civil, sob pena de violar o princípio da irretroatividade;\n☐ contratos simplesmente consensuais são aqueles que se perfezam com a tradição efetiva ou simbólica\ndo objeto material do contrato;