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CASO CONCRETO J - Resposta\n\na) SIM, DE ACORDO COM ARTIGO 317 CONSIDERA-SE FUNCIONÁRIO PÚBLICO PARA OS FETOS DUNAI, CONDIZ\nEMBORA TRANSITÓRIO OU SEM PENAULTAÇÃO, EXERCÍCIO CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO PÚBLICA.\n\nb) A CONTA DO RONALDO SERÁ CORRUPÇÃO PASSIVA ART. 317 SOLICITAR O RECADRO PARA SI OU PARA OUTRA,\nDIRECTA OU INDIRETAMENTE AINDA QUE FORA DA FUNÇÃO EM QUAIS QUER ASSUMIA, MAS COM CARÁTER\nVAGATIVO APRESENTANDO A ACEITE ANTIMONTENE DE TGL PROMESSA.\n\nRelatório PARA MULTIPLA ESCOLHA\n\nQuestão A) O CRIME DE MUNICIPAÇÃO COMUNCIOSA ART. 389 DO CP, ALÉM DE OUTROS REQUISITOS DE\nCONFIGURAÇÃO, EXIGE QUE A INSTITUIÇÃO SABIDAMENTE FALSA RECLAMA SOBRE VÍTIMA DETERMINADA, OU, AO\nMENOS, DETERMINAVEL.
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