Plano de Aula 01 - Direito Civil 3

Plano de Aula: Teoria geral dos contratos DIREITO CIVIL III - CCJ0014 Título Teoria geral dos contratos Número de Aulas por Semana 1 Número de Semana de Aula 1 Tema Teoria geral dos contratos Objetivos - Conceituar contrato e identificar os seus elementos constitutivos. - Compreender os princípios que regem o direito contratual e aplicá-los às situações concretas. Estrutura de Conteúdo Unidade I: TEORIA GERAL DOS CONTRATOS 1.1 Conceito e planos 1.2 Definição de validade dos contratos 1.3 Princípios fundamentais do direito contratual Aplicações Práticas Teóricas Caso Concreto 1 Leia atentamente a assertiva abaixo: A luz do Código Civil de 1916, afirma Caio Mário da Silva Pereira: “a ordem jurídica oferece a cada um a possibilidade de contratar, o que lhe dá a liberdade de escolher os termos do avença, seguindo as suas preferências. Concluída a avença, recebida se torna jurídica a conduta do suplicante, em definitivo, se apossa. Uma vez celebrado o contrato, com a concordância de entre as obrigações das partes, nenhuma delas poderá eximir-se do que implica o caso sim da persistência, que não têm mais a liberdade de de tamanha há suas concordância; a não ser com o acordo unânime do outro. Permitir às partes que se acionem em torno das estipulações, e assumirmos todos os riscos. A este não cabe reclamar, e ao juiz não é dado preocupar-se com a severidade das cláusulas sociais, que não podem ser alteradas sob a invocação de princípio de equidade’’. A luz dos novos dispositivos do Código Civil/2002: a) A assertiva acima ainda guarda alguma validade face à nova ordem jurídica e/ou à constituição? Fundamente a sua resposta. b) Elabore um conceito de função social do contrato, indicando se a função social do contrato pode justificar inadimplemento contratual. Questão objetiva 1 (CUNS - Juiz Substituto - 2009) A propósito dos contratos, examine as assertivas abaixo e indique a alternativa correta: I) Obrigação e contrato se confundem porque deste advém o acordo de vontades que visa à constituição, modificação ou extinção de direitos; em suma, um conjunto de obrigações a serem cumpridas pelas partes. II) Normada relação jurídica contratual possui, além das partes e do consensualismo, um objeto. III) O objeto na relação jurídica anti justi matrimonial pode ser mediato ou imediato, sendo o primeiro o contrato propriamente dito e o último, o bem da vida suscetível de apreciação econômica. IV) O objeto mediato se limita ao seu pacto económico ao fato de ser complexo. V) Vale, em regra, o contrato que implique transmissão de direitos autorais. Questão objetiva 2 (IMPB - 2011) A superação do paradigma voluntarista do contrato encontra-se justificada pela: a) Utilidade social do contrato. b) Obrigação de vínculo contratual. c) Concepção da causa como função econômico-social do contrato. d) Justa na relação extramercial uma conexão. e) Exigência dos habituais tipos de vícios do conhecimento. Assinale a alternativa correta: a) B Somente as alternativas I, II, III e IV estão corretas. b) C Somente as alternativas I, III, IV e V estão corretas. c) D Somente as alternativas I, II e V estão corretas. d) E Somente as alternativas I, IV e V estão corretas.