Caso Concreto de Prática Jurídica IV - Análise e Resolução

DISCIPLINA Prática Jurídica IV QUESTÃO 01 Leia com atenção o caso concreto a seguir No dia 25 de junho de 2022 Glaydson nascido em 11 de janeiro de 2003 compareceu a uma festa de São João em Campina Grande Paraíba juntamente com seus amigos Vítor e Guilherme Animados com o evento os amigos de Glaydson ingeriram grande quantidade de bebida alcoólica enquanto Glaydson permaneceu bebendo somente CocaCola pois sabia que tinha intolerância ao álcool e que qualquer pequena quantidade de bebida alcoólica já o colocaria em situação de embriaguez Ocorre que em determinado momento solicitou CocaCola ao funcionário do bar de nome Christian que contudo em erro entregou a Glaydson o drink Cuba Libre que é feito com uma dose de rum misturada com CocaCola Glaydson com sede deu um grande gole na bebida vindo a ficar completamente embriagado em razão da intolerância ao álcool Sentindose mal quando deixava o local dos fatos Glaydson foi surpreendido com a presença de Poliana 22 anos excolega de turma de Glaydson e sua rival acadêmica Poliana ao verificar a situação de completa embriaguez de seu colega começou a rir e fazer piadas momento em que Glaydson empurrou Poliana para longe que acabou caindo e batendo a cabeça Poliana foi imediatamente encaminhada para o hospital e após atendimento médico compareceu à Delegacia narrou o ocorrido e informou que teve de levar 05 pontos na testa razão pela qual ficaria com deformidade permanente Em razão da dor que sentia na cabeça deixou de comparecer naquele momento para a realização de exame de corpo de delito informando ainda que não teve acesso ao Boletim de Atendimento Médico BAM no hospital não sabendo se ele foi efetivamente realizado No mesmo dia dos fatos Glaydson realizou exame de alcoolemia e atendimento médico que constatou que ele se encontrava completamente embriagado em razão da ingestão de bebida alcoólica rum e sua intolerância bem como que era inteiramente incapaz de determinarse sobre o caráter ilícito do fato Concluído o procedimento o inquérito foi encaminhado ao Ministério Público que com base apenas nas declarações de Poliana ofereceu denúncia em face de Glaydson perante a 2ª Vara Criminal de Violência Doméstica e Contra a Mulher de Campina GrandePB imputandolhe a prática do crime do Art 129 2º IV cc 13º do Código Penal Como documentação o Ministério Público apresentou apenas imagens da câmera de segurança do local da festa Após recebimento da denúncia Glaydson foi pessoalmente citado e intimado para adoção das medidas cabíveis Após regular prosseguimento do feito até aquele momento com o afastamento da tese de incompetência suscitada pela defesa foi designada audiência de instrução e julgamento ocasião em que foram ouvidas a vítima e as testemunhas de acusação As testemunhas indicadas pela defesa Christian barman que lhe atendeu e seus amigos Vitor e Guilherme que presenciam os fatos não foram devidamente intimadas resultando na sua ausência na audiência de instrução Mesmo diante da ausência dessas testemunhas e protesto da defesa a audiência foi concluída com interrogatório do Réu que confessou os fatos justificando sobre a sua incapacidade de determinação sobre a ilicitude do fato Após as partes apresentaram manifestação reiterando a defesa o inconformismo com a tese de incompetência e com a ausência das testemunhas da defesa Os autos foram para conclusão e foi proferida sentença condenando o réu nos termos da denúncia sendo mais uma vez rejeitadas as teses de incompetência e relativa à ausência das testemunhas de defesa A pena aplicada foi de 2 anos de reclusão não sendo reconhecidas agravantes ou atenuantes ou mesmo causas de aumento ou diminuição O regime inicial determinado foi o semiaberto diante da opinião do julgador sobre a gravidade do crime de violência doméstica Foi ainda negada a suspensão condicional da pena sob a justificativa de impedimento por se tratar de crime praticado com violência No dia 13 de junho de 2024 Glaydson foi intimado pessoalmente da sentença condenatória proferida pelo Juízo da 2ª Vara Criminal de Violência Doméstica e Contra a Mulher de Campina GrandePB Considerando a situação narrada apresente na qualidade de advogado de Glaydson a peça jurídica cabível diferente de habeas corpus considerando que a sentença não padece de obscuridade contradição omissão e ambiguidade expondo todas as teses jurídicas de direito material e direito processual pertinentes A peça deverá ser datada no último dia do prazo considerando que de segunda a sextafeira são dias úteis em todo o país Obs Oa alunoa deve abordar todas os fundamentos de Direito que possam ser utilizados para dar respaldo à pretensão A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação