Função Simbólica do Direito Penal: Conceito, Características e Seletividade

Fazer uma pesquisa ampla e geral sobre o tema Função simbólica do direito penal Conceito objetivo características e também buscar artigos científicos e jurisprudências que fundamentem a pesquisa O texto dissertativo terá que ter introdução desenvolvimento conclusão e referências Bibliográficas A função simbólica do direito penal revelase ao passo em que sua característica de repreensão e prevenção são ressaltadas ou seja quando este tem o condão de coagir a sociedade a não comer um tipo penal Nesse sentido temse que o Direito Penal é um ramo de grande atuação simbólica na sociedade de modo que transmite valores e normas sociais além de funcionar como uma forma de controle social Quando falamos de função simbólica do direito penal automaticamente podemos ser remetidos ao princípio da seletividade do direito penal Tal princípio estabelece que o poder punitivo do Estado deve ser utilizado de forma seletiva e proporcional com o objetivo de proteger os bens jurídicos mais relevantes para a sociedade Em outras palavras o princípio da seletividade exige que o sistema penal seja direcionado apenas para as condutas mais graves e que representam um verdadeiro perigo para a sociedade evitandose a criminalização excessiva de condutas que não apresentam essa gravidade Por esse princípio extraímos a característica de ultima racio do direito penal de modo que a sua justificação se faz justamente em razão de que a proteção bem jurídico só existe por ser extremamente essencial Logo a função simbólica do direito penal se justifica em razão de que tal ramo do direito é utilizado para repreender condutas que afetem os bem jurídicos mais importantes a vida a integridade física o patrimônio etc Além disso a função simbólica do direito penal também está relacionada com a sensação de segurança que o sistema penal pode proporcionar para a sociedade A ideia de que o Estado está disposto a punir aqueles que violam as normas sociais pode ajudar a inibir a prática de crimes Assim por esse aspecto um dos objetivos do direito penal é coibir condutas que ofendam ou exponham a perigo de forma grave bem jurídicos relevantes e protegidos Tal coibição é feita por meio do medo e imposição penal interpretado pelo Direito Penal A ilustre professora Alice Bianchini nos explica que a função simbólica do direito penal demonstra a necessidade de manter um nível de tranquilidade na opinião pública transparecendo que o legislador tem a intenção de proteger a sociedade Não obstante a represália a fatos criminosos e vinculação de sacões também é uma característica da função simbólica do direito penal isso pois a mídia jornalística ao divulgar a aplicação de sanções criminais ressalta e propaga a sensação de medo ao ramo No âmbito judiciário vale lembrar que um dos exercícios da função simbólica do direito penal se mostrou quando da lei de crime hediondos onde havia previsão para que o condenado pro tal crime devesse cumprir a pena integralmente em regime fechado foi declarado inconstitucional pelo STF por violar o princípio da individualização da pena Em conclusão a função simbólica do direito penal é uma importante forma de controle social que se relaciona com a transmissão de valores e normas sociais importantes para a sociedade No entanto essa função também apresenta algumas características que merecem reflexão como a seletividade do sistema penal e os efeitos contraproducentes que podem ser gerados É fundamental que o sistema penal seja utilizado de forma equilibrada e proporcional buscando proteger bens jurídicos importantes para a sociedade sem perder de vista a sua função simbólica REFERÊNCIAS BIANCHINI Alice Política Criminal Direito de punir do Estado e finalidades do Direito JESUS Damásio de Direito penal parte geral 37 ed São Paulo Saraiva 2015 ZAFFARONI Eugenio Raúl PIERANGELI José Henrique Manual de direito penal brasileiro parte geral 9 ed São Paulo Revista dos Tribunais 2011 PRADO Luiz Regis Curso de direito penal brasileiro parte geral 11 ed São Paulo Revista dos Tribunais 2012 LOPES JR Aury Direito processual penal 10 ed São Paulo Saraiva 2013 STF HC 126292 Relator Min Gilmar Mendes julgado em 08062016 POLYTARS UNK Pl 02 P18 70386 ML 20 J 418217 B NO 19764 Circle of Platinum Coast Complete Race with your friendship This circle is made to create a friendship foundation that will last a lifetime and beyond When we come together with a common goal and harmony we become unstoppable Friendships create strong bonds that uplift inspire and empower us to be our best selves The Platinum Coast circle is a symbol of strength unity and endless possibilities We embark on this journey of friendship hand in hand knowing that together we can overcome any obstacles and achieve greatness May this circle serve as a constant reminder of the value of friendship and the power it holds to transform lives Thank you for being a cherished part of the Platinum Coast circle Together we create a legacy of friendship that will shine bright for 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