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Texto de pré-visualização
Plano de Aula: Dos Sócios\n\nDIREITO EMPRESARIAL II\n\nTítulo\nDos Sócios\n\nNúmero de Aulas por Semana\n3\n\nNúmero de Semana de Aula\n3\n\nTema\nDos Sócios\n\nObjetivos\nIdentificar direitos e deveres dos sócios na sociedade limitada.\nEnumerar as formas de resolução de sociedade perante um dos sócios.\n\nEstrutura do Conteúdo\n3. Dos Sócios\n3.1. Direitos dos Sócios.\n3.2. Deveres pessoais.\n3.2.1. Voto dos Sócios.\n3.2.2. Integralização do Capital Social.\n3.3. Restrições à transferência de quotas próprias.\n3.3.1. Direito de Retrato.\n3.3.2. Exclusão do Sócio.\n\nAplicação Prática Técnica\nSemana 03 -\n\nCASO CONCRETO: Lucas, Daniel e Oswaldo são sócios de uma limitada, que possui como objeto social uma rede de Supermercados em todo o Estado do Ceará. Lucas observou que Daniel, responsável pela escrituração da sociedade, vem lançando mão de negócios escusos ao objeto societário. Lucas não concorda com tais atitudes, mas Oswaldo acata tais deliberações. Você estuda nesta aula os direitos e obrigações dos sócios. Então, como vai resolver esta questão para Lucas, em razão da prática de atos infringentes à lei, por parte de Daniel?\n\nQUESTÃO OBJETIVA 01:\nEm relação à sócio remisso, não integralizadas as suas cotas, os outros sócios podem:\n\nI. Tomá-las para si, mas jamais transferi-las a terceiros.\nII. Supor transferi-las a terceiros.\nIII. Exigir, judicialmente, o pagamento do valor já pago.\nIV. Sem prejuízo do disposto no artigo 1004 e seu único, tomá-la para si transferi-las a 39%, excluindo o primitivo titular e devolvendo-lhe o que houver pago, devidos os juros da mora e despesas.\n\nEstão corretos os itens:\na) I e II.\nb) I e III.\nc) II e IV.\nd) I e III.\ne) Somente o IV.\n\nQUESTÃO OBJETIVA 02:\nSão direitos dos sócios na Sociedade Limitada:\na) voto, recebimento dos lucros, fiscalização da sociedade, fazer parte da administração, retirar-se da sociedade.\nb) O voto somente para os administradores, fiscalizarem a sociedade, fazer parte da administração, retirar-se da sociedade.\nc) Receber os lucros, mas sem haver outros lucros a distribuir.\nd) Não integralizar as cotas nos prazos determinados e sim quando recebessem parte dos lucros.\ne) Retirar-se da sociedade somente com a autorização do administrador.
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