Ccj0036-wl-b-pa-07-direito Processual Civil Ii-126798

Plano de Aula: Julgamento conforme o estado do processo. DIREITO PROCESSUAL CIVIL II Título Julgamento conforme o estado do processo Número de Aulas por Semana Número de Semana do Aula 7 Tema Julgamento conforme o estado do processo e a audiência de Conciliação no Projeto de novo C.P.C. Objetivos - Entender o que é e como é executada a aplicação da tempestividade da entrega jurisdicional, diante da necessidade da prolação de sentença, caso o feito esteja preparado para o julgamento. - Compreender as possibilidades de prolação de julgamento conforme o estado do processo: extinção do processo sem julgamento de mérito, prolação de sentença definitiva ou Julgamento conforme o estado do processo; “Julgamento antecipado da lide” e “audiência preliminar”. - Entender o significado da “extinção do processo”, julgamento antecipado da lide e audiência de conciliação, cuja oportunidade todos os atos atinentes produzem no julgamento conforme o estado do processo. - Entender a importância das exigências básicas e essenciais sobre o tema objeto de aula, observando, necessariamente, os ditames estabelecidos pelo ENADE e CNE Estrutura do Conteúdo 1. Aplicação da tempestividade da entrega jurisdicional e o julgamento conforme o estado do processo. 2. Hipóteses possíveis de julgamento conforme o estado do processo: extinção do processo sem julgamento do mérito; prolação de sentença definitiva ou “audiência preliminar”. 3. O verdadeiro significado de “extinção do processo”, “julgamento antecipado da lide” e “audiência preliminar”. 4. A audiência de conciliação, antes da resposta do réu, no Projeto do novo CPC Aplicação Prática Teórica Questão Discursiva Pedro ajuizou ação de conhecimento, pelo procedimento ordinário, em face de Gabriel, cobrando a declaração da inexigibilidade de crédito consubstanciado em título executivo, uma nota promissória. Para tanto, alegou prescrição da própria nota. Citado para audiência para oferecimento de contestação, Gabriel pediu prazo para juntar cópia do contrato que ensejou a emissão do título, mas nada alegou quanto à prescrição. Portanto, decorrido o prazo, e na audiência, postulando o indiferimento do título executado e de confirmação do mérito, ainda, o processo segue para sentença, cabendo seu ¿m o tribunal, o juiz decide com mérito. Caso não fosse presidido da forma judiciária. O juiz não é dado em face à diferença de decurso. O código foi autorizado pelo autor a proceder, na forma do conteúdo do artigo. Indaga-se a) Como deve agir o juiz verificando que a defesa do réu procede integralmente? Justifique b) O efeito devolutivo dos atos judiciais pode incluir imediatamente o executor? Justifique. Questões Objetivas 1ª Questão Em matéria de prescrição é correto afirmar que: a) qualquer pessoa poderia opor-se como se trata de charada; b) é matéria de ordem pública, eu, excluindo o indevido à prescrição; c) se interpõe por memorando, de ofício, o prescrição; d) o prazo da ação do débito é único, induz interrupção, indevido o de lesão; o nexo causal; e) não haverá solução de mérito quando o juiz pronunciar a prescrição; 2ª Questão Indique a alternativa correta em relação ao julgamento conforme o estado do processo: a) o autor renuncia o direito sobre que funda a ação; b) o autor desiste da ação, com o consentimento do réu; c) quando acolher a alegação de coisa julgada; d) quando verificar a existência de convenção por arbitragem, alegada pelo réu em preliminar na contestação; e) quando o direito discutido na ação for considerado intransmissível por disposição legal.