·

Direito ·

Direito Processual Civil

Envie sua pergunta para a IA e receba a resposta na hora

Fazer Pergunta

Texto de pré-visualização

Plano de Aula: SEMANA 8\nPRÁTICA SIMULADA I - CCJ0045\n\nTítulo\n\nSEMANA 8\n\nNúmero de Aulas por Semana\n\nNúmero de Semana de Aula\n\n8\n\nTema\n\nAção de Conhecimento. Procedimento Ordinário. Ação Reivindicatória. Elaboração de Petição Inicial.\n\nObjetivos\n\nO aluno deveri ser capaz de:\n\n? discernir os conceitos da ação possessória e ação petição;\n? entender que a ação reivindicatória não tem caráter possessório;\n? agregar a regra de competência adequada (art. 95 do CPC);\n? reconhecer a necessidade de licenciosidade ativo, ou passivo, quando a ação versar sobre reivindicação de bem imóvel (art. 10, caput e §1º, I do CPC);\n? indicar as provas a serem produzidas;\n? atribuir o valor à causa.\n\nEstrutura do Conteúdo\n\n1. Direitos Reais:\n\na. a propriedade;\nb. a aquisição de direitos reais sobre imóveis;\nc. o direito de reivindicar a coisa.\n\n2. Tutela de urgência: Tutela Antecipada\n\nAplicação Prática Técnica\n\nPaulo, residente em Volta Redonda, Rio de Janeiro, adquiriu, a título oneroso, de Carlos Alberto e Sílvia, imóveis localizados em Cabo Frio, Rio de Janeiro, pelo preço de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), pagos integralmente em ato da realização da escritura, em 30 de junho de 2013, a qual foi devidamente registrada pelo competente Registro Geral de Imóveis.\n\nSegundo, uma das cláusulas da escritura de compra e venda, os vendedores permaneceram em posse do imóvel pelo prazo de 6 (seis) meses a contar da data da realização do contrato. No entanto, ao celebrar o contrato, Paulo desconfiou o bem e em 3 de fevereiro do ano seguinte, ...\n\nTodavia, Carlos Alberto e sua mulher não devolveram o imóvel à presente data, tampouco atenderam a notificação exigida para Paulo acusando a obrigação descumprida. Vou resolver para que a comunicação seja por tempo de prazo de 20 dias para final dinâmica em Cabo Frio e isso agora mais sua obrigação, pois não estou com condições financeiras para comprar outro imóvel. A residência em Volta Redonda é a única que o contrato trouxe restrição do bem proprietário.\n\nNa qualidade de advogado(a) contratado para Paulo, promove a medida judicial que entender deverá a fim de satisfazer o direito de seu cliente para a imissão na posse do imóvel.