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Direito ·
Direito Processual Civil
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Plano de Aula: Semana 1 - Articulação Teoria e Prática. Os elementos da Petição Inicial. PRÁTICA SIMULADA I Título Semana 1 - Articulação Teoria e Prática. Os elementos da Petição Inicial. Número de Aulas por Semana 8 Número de Semana do Aula 1 Tema Apresentação da Disciplina e Estrutura da Petição Inicial. Objetivo Resgatar o conceito de petição inicial que, instruindo a demanda, é a peça escrita na qual o autor formula o pedido de tutela jurisdicional ao Estado-Juiz, para que diga o Direito no caso concreto. Analisar cada um dos elementos da petição inicial, previstos especialmente nos artigos 282 e seguintes do Código de Processo Civil. Apresentar a estrutura básica de uma petição inicial, quando escrita à mão, bem como na sua forma digital. Estrutura da Demanda: 1. A Disciplina Prática Simulada: a) Natureza e objetivo; b) Metodologia de ensino; c) Avaliação: instrumentos e métodos de avaliação. 2. A Petição Inicial: a) Conceito de petição inicial; b) Elementos da petição inicial (requisitos da petição inicial); c) Aspectos Formais da petição inicial; Articulação da Aula Teórica Articulação Teoria e Prática. Os elementos da Petição Inicial; Estrutura da Petição Inicial. A Petição Inicial Estrutura da petição inicial. A petição inicial: 1. Conceito: A petição inicial, instrumento de demanda, é a peça escrita na qual o autor formula o pedido de tutela jurisdicional ao Estado-Juiz, para que diga o direito no caso concreto. 2. Elementos (requisitos da petição inicial. 282 do CPC): a) O juiz ou tribunal a que é dirigida (EM CAIXA ALTA). b) Os sujeitos, autor e réu (NOMES EM CAIXA ALTA) e a sua qualificação (nacionalidade, estado civil, profissão, domicílio e residência). c) O fato que justifica a demanda e os fundamentos jurídicos e fáticos da mesma; d) O pedido (o que pretende o autor)." e) O valor da causa; f) As provas que se pretende produzir; g) O rito processual. - No máximo 8 dias contados da citação (art. 278, CPC) - Prazo em dobro quando se tratar da Fazenda Pública e Ministério Público (art. 188, CPC) OBS: Observar a ordem dos artigos e a devida fundamentação (art. 319, CPC) 3. Aspectos formais da petição inicial: a) Qualificação; (cela contra a súmula 363 do STF) b) Fundamento jurídico do pedido; c) Pedido, com suas especificações, identificação de crimes e descrição, d) Rito processual, e) Valor da causa, f) Provas a serem produzidas. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO...(observem art. 282, I, do CPC e COIDIREJ) (NOME DA PARTE AUTORA), nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pela..., inscrita no CPF/MF sob o nº..., residente (endereço completo), por seus advogados, (endereço profissional / endereço completo), vem a juízo, propor AÇÃO DO PEDIDO Diante do exposto, requer: 1) o processamento do feito; 2) que seja julgado procedente o pedido para tutela imediata, em sede liminar; 3) que seja julgado procedente o pedido para condenar a ré nas custas processuais e nos honorários advocatícios. DAS PROVAS Requer a produção de todas as provas em direito admitidas, na amplitude dos artigos 332 e seguintes do CPC, em especial a prova documental, a prova pericial, a testemunhal e o depoimento pessoal da réu. DO VALOR DA CAUSA Dá-se à causa o valor de R$.... (valor expresso em reais). Pede deferimento, Local e data. Nome do Advogado OAB/(Estágio ou Estagiário)
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