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Atividade anterior a Apenas a alternativa I está correta b As alternativas I II e V estão corretas c As alternativas I II e III estão corretas d Todas as alternativas estão corretas e Apenas a alternativa IV está correta f I O Direito Fundamental ao Processo Justo encontra alicerce no artigo 5º inciso LIV da Constituição Federal o qual determina que Ninguém será privado da liberdade de seus bens sem o devido processo legal II O direito ao Processo Justo é um direito de natureza processual que impõe deveres organizacionais ao Estado nas suas funções legislativa judiciária e executiva III O Direito Fundamental ao Processo Justo é aplicável exclusivamente para os procedimentos na esfera judicial IV A legislação infraconstitucional constitui um meio de desenvolvimento do direito ao processo justo pelo legislador a Apenas as alternativas III e IV estão corretas b Apenas a alternativa I está correta c Apenas as alternativas II e III estão corretas d Apenas a alternativa IV está correta e Apenas as alternativas I e II estão corretas a Todas as alternativas são corretas b As alternativas I e V estão corretas c As alternativas I II e IV estão corretas d Apenas a alternativa II está correta e Apenas a alternativa III está correta a Apenas a alternativa I está correta b As alternativas I e IV estão corretas c As alternativas I III e IV estão corretas d As alternativas III e IV estão corretas e As alternativas I e II estão corretas a Apenas a alternativa III está correta b IX art 942 e parágrafos prosseguimento de julgamento não unânime de apelação X art 944 notas taquigráficas para substituir adicórdão XI art 1010 3º desnecessidade do juízo a quo exercer controle de admissibilidade na apelação XII arts 1034 e 1044 embargos de divergência c XIII art 1070 prazo para interposição de agravo d XIII art 1070 prazo para interposição de agravo e Apenas as alternativas I e II estão corretas f IX art 942 e parágrafos prosseguimento de julgamento não unânime de apelação X art 944 notas taquigráficas para substituir adicórdão XI art 1010 3º desnecessidade do juízo a quo exercer controle de admissibilidade na apelação XII arts 1034 e 1044 embargos de divergência g IX art 942 e parágrafos prosseguimento de julgamento não unânime de apelação X art 944 notas taquigráficas para substituir adicórdão XI art 1010 3º desnecessidade do juízo a quo exercer controle de admissibilidade na apelação XII arts 1034 e 1044 embargos de divergência h XIII art 1070 prazo para interposição de agravo i XIII art 1070 prazo para interposição de agravo j IX art 942 e parágrafos prosseguimento de julgamento não unânime de apelação X art 944 notas taquigráficas para substituir adicórdão XI art 1010 3º desnecessidade do juízo a quo exercer controle de admissibilidade na apelação XII arts 1034 e 1044 embargos de divergência k XIII art 1070 prazo para interposição de agravo l Apenas a alternativa IV está correta m IX art 942 e parágrafos processamento de julgamento não unânime de apelação X art 944 notas taquigáficas para substituir acórdão XI art 1010 3º necessidade de que o juiz a quo exercer controle de admissibilidade na apelação XII arts 1043 e 1044 embargos de divergência n Apenas as alternativas III e IV estão corretas o Apenas as alternativas I e II estão corretas Apenas as alternativas I e II estão corretas Apenas a alternativa III está correta b Apenas a alternativa I está correta c As alternativas II III e IV estão corretas d As alternativas II e IV estão corretas e As alternativas I II e III estão corretas a O novo enfoque do acesso à justiça preziona a simplificação dos procedimentos atuais criação de alternativas à jurisdição especialização das instituições e procedimentos além da instauração do Sistema de Jurisdição Dual no Brasil b O acesso à justiça não tocante aos hipossuficientes visa proporcionar a real adequação de informações quanto aos direitos da população diminuindo além dos lesões provocadas pela m46 não sendo uma pauta relacionada com a assistência jurídica gratuita c A efetividade da assistência jurídica integral e gratuita presenciado na bogo da Constituição Federal restringese ao não pagamento de custe e honorários advocatícios d A resolução de casos exige a criação de novos paradigmas de modo que o direito e seus operadores devem estar preparados para a adaptação conforme as necessidades da população abandonando por completo a ideia de direitos fundamentais individuais e transindividuals e É necessário abandonar conceitos préestabelecidos sobre a aplicação de justiça em casos já sedimentados e procurar novas formas de trazer paz ao meio social ante o afluxo de novas tendências A Após a inclusão do processo na lista de processos aptos a julgamento o requerimento formulado pela parte não poderá sob hipótese alguma alterar a ordem cronológica para a decisão B Os juízes e os tribunais atenderão obrigatoriamente a ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão C A lista de processos aptos a julgamento deverá estar a disposição para consulta pública apenas nos cartórios correspondentes D Os juízes e os tribunais atenderão preferencialmente a ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão E O julgamento de recursos repetitivos ou de incidente de resolução de demandas repetitivas deverá seguir de igual modo a ordem cronológica dos processos

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Apenas as alternativas I e II estão corretas a Todas as alternativas são corretas b As alternativas I e V estão corretas c As alternativas I II e IV estão corretas d Apenas a alternativa II está correta e Apenas a alternativa III está correta a Apenas a alternativa I está correta b As alternativas I e IV estão corretas c As alternativas I III e IV estão corretas d As alternativas III e IV estão corretas e As alternativas I e II estão corretas a Apenas a alternativa III está correta b IX art 942 e parágrafos prosseguimento de julgamento não unânime de apelação X art 944 notas taquigráficas para substituir adicórdão XI art 1010 3º desnecessidade do juízo a quo exercer controle de admissibilidade na apelação XII arts 1034 e 1044 embargos de divergência c XIII art 1070 prazo para interposição de agravo d XIII art 1070 prazo para interposição de agravo e Apenas as alternativas I e II estão corretas f IX art 942 e parágrafos prosseguimento de julgamento não unânime de apelação X art 944 notas taquigráficas para substituir adicórdão XI art 1010 3º desnecessidade do juízo a quo exercer controle de admissibilidade na apelação XII arts 1034 e 1044 embargos de divergência g IX art 942 e parágrafos prosseguimento de julgamento não unânime de apelação X art 944 notas taquigráficas para substituir adicórdão XI art 1010 3º desnecessidade do juízo a quo exercer controle de admissibilidade na apelação XII arts 1034 e 1044 embargos de divergência h XIII art 1070 prazo para interposição de agravo i XIII art 1070 prazo para interposição de agravo j IX art 942 e parágrafos prosseguimento de julgamento não unânime de apelação X art 944 notas taquigráficas para substituir adicórdão XI art 1010 3º desnecessidade do juízo a quo exercer controle de admissibilidade na apelação XII arts 1034 e 1044 embargos de divergência k XIII art 1070 prazo para interposição de agravo l Apenas a alternativa IV está correta m IX art 942 e parágrafos processamento de julgamento não unânime de apelação X art 944 notas taquigáficas para substituir acórdão XI art 1010 3º necessidade de que o juiz a quo exercer controle de admissibilidade na apelação XII arts 1043 e 1044 embargos de divergência n Apenas as alternativas III e IV estão corretas o Apenas as alternativas I e II estão corretas Apenas as alternativas I e II estão corretas Apenas a alternativa III está correta b Apenas a alternativa I está correta c As alternativas II III e IV estão corretas d As alternativas II e IV estão corretas e As alternativas I II e III estão corretas a O novo enfoque do acesso à justiça preziona a simplificação dos procedimentos atuais criação de alternativas à jurisdição especialização das instituições e procedimentos além da instauração do Sistema de Jurisdição Dual no Brasil b O acesso à justiça não tocante aos hipossuficientes visa proporcionar a real adequação de informações quanto aos direitos da população diminuindo além dos lesões provocadas pela m46 não sendo uma pauta relacionada com a 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