Direito Processual Civil - Caderno Pdf - Parte 1

CITAÇÕES → Art. 246 - CPC → Comunicação dos Atos I - Pelo Correio II - Por Oficial de Justiça → Mandato III - Pelo escrivão ou chefe de secretaria, se o citando comparecer em cartório IV - Por Edital V - Por meio eletrônico, conforme regulado em lei CITAÇÃO → Duas Formas Real Ficta → Pode ser por edital e por mandato (hora certa) CITAÇÃO POR CORREIO → Forma preferencial da citação Mas o artigo 247 CPC → Citação será feita pelo correio em qualquer comarca do país. EXCETO ... I - Nos atos de estado II - Quando o citando for incapaz III - Quando o citando for pessoa de direito público IV - Quando o citando residir em local não atendido pelo correio V - Quando o autor justificar devidamente e requerer de outra forma. OBSERVAÇÃO → Citação por Correio Pessoa não encontrada por carta → Outro meio é o último caso por edital ATENÇÃO → Citação Destinatário certo: "Réu" Só ocorre uma vez → Objetivo: comunicar o réu que há uma ação contra ele CARTA PRECATÓRIA → Entre juízes de mesmo grau Réu mora em outra comarca → Citação tem que ser feita por oficial de justiça. CARTA DE ORDEM → De um tribunal superior para um tribunal ou juiz de hierarquia inferior. CARTA ROGATÓRIA → Dirigida ao juiz estrangeiro ORGANIZAÇÃO DO JUDICIÁRIO STF → STJ → Comum → Federal/Comum TST TSE Especializada STM SUJEITOS DO PROCESSO Juiz As Partes → Autor e Réu ATENÇÃO → Autor → Requerente Réu → Executado SUJEITOS PROCESSUAIS Estado → Figura do Juiz Autor ▲ Réu → As Partes ▼ Requerente Requerido Reclamante Reclamado Autor Acusado ATENÇÃO → Apesar da tríplice relação → Estado/Autor/Réu Há outros sujeitos que atuam no processo. Exemplo: Órgãos Auxiliares da Justiça JURISDIÇÃO É una e indivisível Pluralidade de Autores -> Litisconsórcio -> LITISCONSÓRCIO ATIVO -> AUTORES LITISCONSÓRCIO PASSIVO -> RÉUS O ESTADO -> REPRESENTADO PELO JUIZ -> EXERCE A FUNÇÃO JURISDICIONAL -> POSIÇÃO: SUPREMACIA É EQUIDISTANTE DAS PARTES, IMPARCIALIDADE PRESSUPOSTOS -> DE VALIDAÇÃO DO PROCESSO * PETIÇÃO INICIAL VÁLIDA -> ART. 319 CPC * CITAÇÃO VÁLIDA * CAPACIDADE PROCESSUAL -> ART. 70 CPC * CAPACIDADE POSTULATÓRIA * COMPETÊNCIA ABSOLUTA CAPACIDADE PROCESSUAL -> ARTIGO 70 CPC -> APTIDÃO PARA AGIR EM JUÍZO E ESTÁ APTO PARA AGIR EM JUÍZO. -> S/C ESS ECC /S/OD//O CAPACIDADE POSTULATÓRIA -> CAPACIDADE DE PEDIR E RESPONDER -> ADVOGADO CITAÇÃO -> DESTINO CERTO: RÉU -> OBJETIVO -> COMUNICAR AO RÉU QUE HÁ UM PROCESSO CONTRA ELE -> SÓ OCORRE UMA VEZ E AS DEMAIS COMUNICAÇÕES DOS AUTOS? INTIMAÇÃO -> OCORRE VÁRIAS VEZES DENTRO DO PRO- CESSO -> OBJETIVO -> COMUNICAÇÃO DO JUIZ ÀS DEMAIS PARTES ENVOLVIDAS NO PROCESSO. ARTIGOS CPC -> CITAÇÃO -> ARTIGO 238 CPC INTIMAÇÃO -> ARTIGO 269 CPC CITAÇÃO -> FORMAS * CORREIO * OFICIAL DE JUSTIÇA -> MANDADO -> PESSOALMENTE / HORA CERTA * EDITAL -> ARTIGO 256 CPC * ESCRIVÃO OU CHEFE DA SECRETARIA * CITAÇÃO MEIO ELETRÔNICO -> EXCETO -> MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE. RESUMO -> CITAÇÃO -> REGRA -> CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO OFICIAL DE JUSTIÇA -> MANDATO * NORMAL * HORA CERTA * CARTA PRECATÓRIA EDITAL -> LINS -> CITAÇÃO FICTA -> LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. COMPROVAÇÃO É A PUBLICAÇÃO REVELIA -> OMISSÃO DO RÉU EM CONTESTAR UMA AÇÃO -> SERÁ CONSIDERADO REVEL -> PRESUME VERDADEIRO AS ALEGAÇÕES DE FATO FORMADO PELO AUTOR COMPETÊNCIA -> ABSOLUTA / RELATIVA * MATÉRIA -> ABSOLUTA * FUNÇÃO ÓRGÃO JULGADOR -> ABSOLUTA * PESSOA COM FORO PRIVILEGIADO -> ABSOLUTA * TERRITÓRIO * VALOR DA CAUSA LITISCONSÓRCIO => PLURALIDADE DE AUTORES E RÉUS . ATIVO -> AUTORES . PASSIVO -> RÉUS VONTADE DAS PARTES => a) FACULTATIVO b) NECESSÁRIO => FORÇA DA LEI QUANTO À DECISÃO a) SIMPLES => SENTENÇA INDIVIDUAL PARA UM LITISCONSORTE b) UNITÁRIA => SENTENÇA IDÊNTICA PARA TODOS LITISCONSORTES VÍCIO DO PROCESSO => DEFEITO QUANDO HÁ INCOMPETÊNCIA => CONSEQUÊNCIAS MUDAM CONFORME O TIPO DA INCOMPETÊNCIA => ABSOLUTA OU RELATIVA QUEM PODE ALEGAR => ALEGAÇÃO . INCOMP. ABSOLUTA => PARTES / JUÍZ OFÍCIO / IMP (D.A PRVA) . INCOMP. RELATIVA => SOMENTE O RÉU PRORROGAÇÃO DE COMPETÊNCIA SOMENTE NA RELATIVA ANTE A INÉRCIA DO RÉU COMPETÊNCIA DE JURISDIÇÃO ESTADUAL OU FEDERAL COMUM OU ESPECIALIZADA COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA ONDE O PROCESSO SE INICIA COMPETÊNCIA DE FORO COMARCAS COMPETÊNCIA DE JUÍZO VARAS E SUAS MATÉRIAS COMPETÊNCIA => JUSTIÇA COMUM ESTADUAL => ARTIGO 46 AO 53 DOMICÍLIO DO RÉU => ARTIGO 46 CPC => DIREITO PESSOAL / DIREITO REAL SOBRE BENS SITUAÇÃO DA COISA => ARTIGO 47 CPC => BENS IMÓVEIS => LOCAL DO BEM AUTOS DA HERANÇA DO INVENTÁRIO => ARTIGO 48 CPC => ÚLTIMO DOMICÍLIO OU NA COMARCA DOS BENS AÇÃO EM QUE O AUTOR É RÉU => ARTIGO 49 CPC => ÚLTIMO DOMICÍLIO DO RÉU