Diplomacia Solidária e Crise Haitiana: Desafios da Ordem Internacional Contemporânea

1 Elementos para uma diplomacia solidária a crise haitiana e os desafios da ordem internacional contemporânea Ricardo Seitenfus1 Dois desafios maiores marcam as atuais relações internacionais Por um lado o indispensável reforço do sistema multilateral que passa necessariamente pela sua reforma com vistas a tornálo mais legítimo refletindo assim as características da realidade internacional de hoje muito distantes quando comparadas com as que se defrontaram os redatores da Carta das Nações Unidas em 1945 Por outro lado é preciso que o sistema de solução de conflitos que permanece sendo uma construção políticodiplomática e portanto ajurídica adquira a maior eficácia possível Esta exigência é tanto mais importante para os Estados do Sul do planeta na medida em que os litígios bélicos que marcaram o mundo no pós1945 penalizaram essencialmente os países em desenvolvimento cenários das maiores atrocidades cometidas por múltiplas razões internas e internacionais Os malogrados esforços de mediação para solucionar esses conflitos se explicam pela própria estrutura do poder internacional os países desenvolvidos que logicamente dispõem de meios de dissuasão e de intervenção o fazem seguindo as percepções de seus supostos interesses nacionais Disso decorrem soluções casuísticas aplicadas de maneira ad hoc e que percorrem os caminhos de maneira errática resultando na aplicação de dois pesos e duas medidas Assim o conflito dos Grandes Lagos recebeu um tratamento distinto se comparado ao conflito do Kosovo Não se trata evidentemente de descartar uma percepção aguda e detalhada sobre as particularidades de cada conflito O que se está a discutir é o fato que na perspectiva dos países desenvolvidos 1 Doutor em Relações Internacionais pelo Instituto de Altos Etudos Internacionais da Universidade de Genebra é Professor Titular da Universidade Federal de Santa Maria Diretor da Faculdade de Direito de Santa Maria FADISMA e Membro da Comissão Jurídica Interamericana CJI da OEA Autor entre outras das obras Haiti a soberania dos ditadores esgotado e Relações Internacionais editora Manole São Paulo Agradeço a Igor Kipman e Marco Aurélio Torronteguy pela atenta leitura e sugestões 2 detentores portanto dos meios de intervenção certos conflitos se revestem de grande importância e outros são considerados como totalmente secundários e desimportantes Para tentar romper o ciclo marcado pela indiferença eou pela ineficácia das soluções sugeridas frente aos conflitos que afligem os países em desenvolvimento é indispensável um repensar sobre os próprios mecanismos de solução e mediação de conflitos Em outras palavras para dotálos de uma capacidade de intervenção nos conflitos que os afetam é necessário que eles demonstrem capacidade de elaboração de uma nova matriz ideológica e operacional capaz de fornecer uma alternativa ao atual sistema de solução de litígios As páginas que se seguem tentam identificar alguns elementos desta diplomacia solidária O embate entre unilateralismo e multilateralismo O conceito de solidariedade pode ser compreendido historicamente A ingerência solidária e a diplomacia solidária são formas de manifestação de algo mais geral que é a própria solidariedade Portanto podese extrair do debate sobre o conceito de solidariedade um fundamento teórico que forneça sustentação ao princípio Em 1648 ocorreu a Paz da Vestefália2 surgindo o que se chama de soberania vestefaliana uma igualdade formal nãomaterial entre os Estados Essa igualdade é de direito não de fato e ela é a certidão de nascimento do Direito Internacional Público moderno Este conceito serviu historicamente para formar e consolidar os Estados Nacionais A partir do momento em que o espaço terrestre foi esquartejado entre Estados auto proclamados como entes soberanos a questão central das relações internacionais girou em torno da identificação de mecanismos jurídicopolíticos 2 O texto do Tratado de Vestefalia encontrase em SEITENFUS R Organizador Legislação Internacional São Paulo Editora Manole 2008 2ª edição 3 que permitiriam senão a convivência cooperativa entre os Estados ao menos a existência de um grau de tolerância nas suas relações recíprocas Ou seja tanto o cenário real das relações internacionais quanto a filosofia política e o Direito Internacional são dominados pelo incessante embate entre o unilateralismo da vontade do Estado marcado pela guerra de todos contra todos e o multilateralismo criador de normas e regras que promovem o diálogo e a paz O longo período que se estendeu até o primeiro quarto do século passado se caracterizou pelo unilateralismo marca registrada das relações internacionais A criação de normas como por exemplo as decorrentes do direito dos tratados se restringiu a conteúdo e alcance que não colocavam em questão o predomínio do unilateralismo Certamente fronteiras foram delineadas alianças concluídas e organizações internacionais esboçadas Contudo as primeiras poderiam e o foram constantemente ser contestadas as segundas objetivavam dominar inimigos comuns pois continham cláusulas secretas de natureza militar e as terceiras constituiam meros espaços de atuação suplementar estatal através da nascente diplomacia parlamentar3 Em 1928 com a assinatura do Pacto BriandKellog alguns Estados reconhecem a ilegalidade da guerra de conquista e a consideram contrária aos fundamentos do Direito Internacional e aos princípios que regem as relações internacionais Surge pela primeira vez um documento jurídico aberto à adesão dos demais Estados prevendo regras comportamentais e por conseguinte estabelecendo antecipadamente limitações à atuação externa dos Estados Todavia será a partir da criação das Nações Unidas em 1945 que o multilateralismo inicia uma caminhada que deverá conduzilo a suplantar o arraigado poder unilateral dos Estados A Guerra Fria que dominou as relações internacionais do pósSegunda Guerra e se estendeu até o final da década dos anos 1980 impede a justa 3 Com exceção da União Européia e da Organização Mundial do Comércio o caráter intergovernamental continua sendo a marca registrada das Organizações Internacionais Cf SEITENFUS R Manual das Organizações Internacionais Porto Alegre Ed Livraria do Advogado 2008 5ª edição 4 apreensão sobre a importância da Carta das Nações Unidas para colocar um termo à vontade unilateral dos Estados em sua atuação externa O preponderante papel do Conselho de Segurança CS da ONU na manutenção da paz adicionado à universalização de que se beneficia a Organização das Nações Unidas faz com que o multilateralismo consiga sobrepujar o unilateralismo que marcava até então as relações internacionais Não é necessário enfatizar por evidente que as condições que deran origem à ONU e ao conseqüente poder do CS atribuíram a um número restrito de Estados o pentágono com direito à representação permanente no Conselho um papel transcendente e superior na medida em que jamais uma decisão do coletivo poderá ser tomada ausente sua concordância Malgrado esse pecado original surge uma nova ordem internacional certamente imperfeita que afasta do horizonte os perigos de uma guerra total4 Caso viesse a ocorrer ela seria devastadora na medida em que os avanços da ciência especialmente na área nuclear transformaram profundamente os meios bélicos colocados à disposição das Potências O CS é responsável pela manutenção da paz e segurança internacionais Ele pode inclusive agir preventivamente pois a ele foi concedida a faculdade de avaliar a conveniência de uma intervenção militar sustentada unicamente na sua percepção sobre a existência de um conflito ou de uma mera ameaça à paz A bipolaridade provocou duas conseqüências importantes Por um lado paralisou o sistema de solução de litígios Com efeito surgiram mais de duzentas guerras ao longo das últimas cinco décadas responsáveis por aproximadamente cem milhões de vítimas entre mortos feridos e refugiados 4 O CS sofre atualmente pesadas e justas críticas da maioria dos especialistas A recente proposta de reforma das Nações Unidas apresentada por Kofi Annan é reflexo da vontade de mudança do sistema Contudo o modelo de tomada de decisões adotado em 1945 deve ser inserido no contexto do imediato pósguerra e sobretudo ser percebido como uma espécie de seguro mútuo que os vencedores da guerra firmam entre si Tal sistema conseguiu evitar que um Estado membro permanente se beneficiasse do beneplácito do CS para se opor diretamente através das armas à outro Estado membro permanente 5 Por outro lado pela primeira vez na história da Humanidade houve uma concentração de conflitos bélicos no Sul do planeta ao mesmo tempo em que o Norte conquistava relativa estabilidade O mundo desenvolvido foi resguardado das destruições da guerra por múltiplas razões embora delicada como demonstrou a Crise dos Mísseis em Cuba existe uma proteção eficaz contra o risco de uma hecatombe nuclear alcançada graças ao sistema de equilíbrio pelo terror os processos de integração e de interdependência econômica que tendem a conceder às relações econômicas internacionais uma supremacia sobre as de natureza política e estratégica o fato que todos os Estados com assento permanente no CS estão situados no Norte as grandes Potências se satisfazem com uma competição limitada princípios da coexistência pacífica transferindo seus embates para áreas cuja localização física se situa à margem do sistema como por exemplo o processo de descolonização O final da Guerra Fria permitiu o ressurgimento do sistema de solução de litígios criado em 1945 Uma percepção otimista poderia levar a crer que o sistema poderia vir a funcionar malgrado seu descompasso com a atual realidade do poder Ora mesmo o aparente sucesso da intervenção na Guerra do Golfo em 1991 demonstrou imediatamente seus limites com o surgimento dos interesses nacionais dos Estados intervenientes especialmente dos Estados Unidos e da GrãBretanha A deterioração da crise iraquiana atingiu seu ápice com os atentados terroristas de 11 de setembro de 2001 nos Estados Unidos Deles resultam duas conseqüências fundamentais que afetam profundamente o atual sistema de solução de litígios a primeira consiste na afirmação do vínculo entre intervenção e interesse nacional a segunda é a degradação do sistema multilateral pois é anunciada por Washington a adoção da teoria da intervenção de caráter preventivo e unilateral A situação descrita sucintamente indica a importância da construção de uma teoria de intervenção solidária pelos países do Sul caso contrário eles 6 continuarão à mercê do modelo aplicado pelos países desenvolvidos Por essa razão a crise haitiana possui um significado que vai bem além de suas fronteiras podendo servir de modelo a futuras mediações Autodeterminação versus intervenção No declínio do período colonial o princípio da autodeterminação dos povos constitui uma releitura e uma atualização do princípio da soberania sob o ponto de vista de quem ainda não é soberano isto é do colonizado Os povos então erguem a bandeira da autodeterminação e depois de descolonizados prosseguem na busca de sua real efetivação Tal política cria um novo conceito o de nãointervenção que vem a ser o respeito ao princípio da igualdade formal ou seja uma igualdade de jure No plano multilateral a defesa desse princípio é feita especialmente nos debates e recomendações da Assembléia Geral das Nações Unidas Até 1945 a guerra é justa ou injusta A partir de então ela é lícita ou ilícita Há uma importante mudança de perspectiva O que se tem a partir de 1945 é a consolidação do princípio de cooperação que já existia pois era anterior à ONU mas a partir dela se torna fundamento do multilateralismo das Nações Unidas Porém esta cooperação teve êxito somente até 1948 Depois disso surge a Guerra Fria época em que houve a latência do CS que não conseguiu tomar importantes decisões em virtude da bipolaridade Desde o fim da colonização a excolônia se defende através do princípio de nãointervenção Porém existe a realidade da intervenção sobretudo no caso da intervenção promovida pela exmetrópole Aqui é importante distinguir a soberania histórica da soberania dogmática Enfim existe uma realidade de intervenção que se manifesta por diversos meios o que permite desenhar uma tipologia da intervenção em que se inclui a ingerência solidária Esta não é o contrário do princípio da nãointervenção mas ela é uma exceção a ele e dialeticamente o afirma ao estabelecer seus limites 7 quando indaga sobre qual soberania deve ser defendida a do povo ou a do ditador A cooperação é um novo paradigma pela importância que assume no pós guerra Num primeiro momento até 1948 existe uma cooperação A partir de então até 1989 existe uma cooperação apenas intrabloco a qual justamente por essa razão não é propriamente cooperação mas alinhamento aliança coletiva defensiva sendo que via de regra o alinhado de um bloco não coopera com quem alinhouse ao outro Então a cooperação só volta a ser possível a partir de 1989 mas não é a mesma cooperação de 4548 Então se pergunta que cooperação é essa Para responder a esta pergunta levantase a hipótese seguinte a partir do final da bipolaridade e conseqüentemente do fim da latência do CS em 1991 a cooperação pode ser entendida como solidariedade Volta a ser possível uma verdadeira cooperação e não mais uma limitada cooperação intrabloco alinhamento O grande momento desse modelo anterior foi a inoperância do sistema internacional na questão dos tutsis quando foram assassinadas 900 mil pessoas no final dos anos 1980 com a conivência das Nações Unidas com a anuência de grandes Potências e com a participação de mercenários ocidentais O genocídio da região dos Grandes Lagos mostrou não somente os limites mas também o aspecto nefasto e demoníaco tanto da intervenção interessada quanto da não intervenção Outro elemento importante é que a América Latina comparada a outros continentes do sul e mesmo do norte a Europa apresenta um potencial nível conflitivo Em nossa região existe uma prática desde o séc XVIII sobretudo a partir do séc XIX de arbitragem dos conflitos territoriais Não dispondo desta tradição os continentes africano asiático e europeu lançaram mão de meios bélicos para tentar resolver seus conflitos Em suma o direito exerceu um papel importante e o diplomata teve uma função fundamental comparado ao militar na história da América Latina Aqui 8 há uma experiência jurídica histórica que os outros continentes não dispõem Além deste elemento enraizado na cultura política regional ocorre que nos recentes processos de transição à democracia nos Estados latinoamericanos foram testados vários modelos Por conseguinte a região possui um knowhow de transição de sistemas autoritários para a democracia que pode servir de inspiração à atual crise haitiana Fundamentos de uma diplomacia solidária A diplomacia solidária pode ser definida como sendo a concepção e a aplicação de uma ação coletiva internacional sob os auspícios do Conselho de Segurança CS das Nações Unidas feita por terceiros Estados intervenientes num conflito interno ou internacional desprovidos de motivações decorrentes de seu interesse nacional e movidos unicamente por um dever de consciência O desinteresse material eou estratégico constitui a marca registrada deste modelo de ação externa do Estadosujeito Para que tal ausência de interesse seja inconteste é necessario igualmente que o Estadosujeito não tenha tido no passado qualquer relação especial com o Estadoobjeto de intervenção Além da hipótese levantada há um outro questionamento fundamental para uma possível teorização da diplomacia solidária A justificação para a ingerência solidária é moral ou é também jurídica Uma possibilidade de enfrentamento dessa questão pode estar no pensamento de Kant que diferencia a moral do direito A moral é espontânea e incoercível ao passo que o direito é coercível A espontaneidade do ato de natureza moral é decorrente da motivação do indivíduo que o pratica ele está convencido intimamente de que sua ação é boa O ato jurídico depende por sua vez de um dever de algo externo ao indivíduo Este pode ser um caminho para se perguntar se a ingerência solidária que pode ser assimilada à aplicação prática dos princípios da diplomacia solidária é realizada pelos Estados por um 9 convencimento próprio ou se há alguma norma ainda que muito geral na qual ela encontra suas raízes Quando um Estado ente desprovido de sentimentos toma a decisão pela intervenção em outro Estado Há dois conjuntos de fatores principais por um lado a suposta existência de interesses pontuais sejam eles financeiros militares estratégicos políticos diplomáticos ou de prestígio que fazem pressão para que os Estados intervenham Por outro há a sua opinião pública a exigir uma resposta do Estadosujeito com vistas a colocar um ponto final ao sofrimento de outrém especialmente da população civil indefesa O que ocorreu no caso da atual crise haitiana Nenhum desses dois grupos de interesse pressionou o Estadosujeito para agir Ele o fez por motu proprio ausente uma pressão da opinião pública e indefinidos para dizer o mínimo os interesses e serem defendidos Portanto não houve nem ação moral da opinião pública nem material dos interesses que impelissem o Estadosujeito a intervir Neste caso ele o fez contrariando os fundamentos da teoria realista das relações internacionais É extraordinário ver como o Estado através dos seus maiores expoentes tomou uma decisão inédita uns diriam que foi uma decisão arriscada ou temerária de improvável sucesso e agora ocorre o movimento contrário o Estado se remete à opinião pública se remete ao Parlamento aos partidos aos grupos Portanto esta ingerência solidária pode ser lida como um ato moral kantiano O chanceler brasileiro embaixador Celso Amorim fornece uma valiosa e original contribuição à teoria da diplomacia solidária ao declarar que o Brasil está profundamente comprometido no Haiti política e emocionalmente5 e isso no longo prazo Ao fazêlo indica que os parâmetros sobre os quais o Brasil 5 Sublinhado por mim Uma das motivações prendese à similitude étnica e cultural dos dois povos Essa percepção descarta o processo de intenções promovido contra a decisão brasileira que se fundamentaria na luta pela obtenção de uma cadeira de membro permanente no CS Ora a Argentina com forte presença no Haiti é igualmente candidata ao CS 10 tomou a decisão de intervir devem ser compreendidos à luz de critérios outros que os decorrentes da fria razão ou interesse de Estado Porém não fica excluída a hipótese de se fundamentar a diplomacia solidária no direito kantiano Kant defende a idéia de um direito cosmopolítico nos seguintes termos Esta idéia racional de uma comunidade pacífica perpétua de todos os povos da Terra mesmo quando não sejam amigos entre os quais podem ser estabelecidas relações não é um princípio filantrópico moral mas um princípio de direito A natureza encerrou todos os homens juntos por meio da forma redonda que deu ao seu domicílio comum globus terraqueus num espaço determinado todos os povos estão originariamente em comunidade do solo não em comunidade jurídica da posse communio e portanto de uso ou de propriedade desse solo mas em reciprocidade de ação commercium física possível isto é numa relação universal de apenas um com todos os demais Este direito como a união possível de todos os povos com relação a certas leis universais de seu comércio possível pode ser chamado de direito cosmopolítico jus cosmopoliticum6 As idéias clássicas de Emmanuel Kant podem ser um caminho para a compreensão filosófica da diplomacia solidária a qual existe de fato e exige uma explicação científica Essas afirmações sobre a aplicação da diferença entre moral e direito em Kant são preliminares e muito antes de ser uma resposta constituem uma indagação que os pesquisadores das relações internacionais e do direito internacional devem considerar Pela primeira vez na história da ONU um grupo de Estados que desempenham um papel secundário no sistema internacional Argentina Brasil Chile Espanha Jordânia Nepal Uruguai Sri Lanka respondem a um apelo do CS compondo uma missão de estabilização no Haiti Minustah Não há participação de nenhuma Potência a não ser a presença de 125 policiais da China continental Inclusive esta participa pela primeira vez em uma missão de paz da ONU Por outro lado países que possuem laços históricos com o Haiti Canadá Estados Unidos e França contam com um pequeno número de oficiais 6 Emmanuel Kant Doutrina do direito São Paulo Ícone 1993 p 201202 11 bem posicionados no comando das vertentes policial e militar da MINUSTAH Assim o comandante da CIVPOL é canadense o serviço de informações dos militares está sob a direção dos EUA e há policiais franceses na CIVPOL A inédita composição do grupo de Estados mediadores coloca a indagação sobre o fato de nos encontrarmos no limiar de uma nova etapa da mediação e da solução de conflitos através de um instrumento coletivo e desinteressado Ou seja um grupo de países que não possuem interesses políticos ideológicos econômicos ou militares Além disso inexistem grandes interesses internacionais Anteriormente os Estados Unidos intervinham para impedir a chegada dos boat people em seu território e a França porque conserva laços históricos culturais e lingüísticos com o Haiti A intervenção atual possui um diferencial Os Estados que intervêm estão interessados na solução do litígio contudo não estão diretamente envolvidos neste Tal condição lhes proporciona uma capacidade suplementar baseada na forma desapaixonada e na neutralidade de ação elementos indispensáveis à mediação Eles se encontram acima do conflito dispondo de uma visão mais completa e abrangente e com a certeza que não tomarão partido por razões outras que não as vinculadas à própria dinâmica da disputa e à busca de uma solução Todavia há um problema grave suscitado pela diplomacia solidária os mediadores não dispõem de condições para fornecer garantias reais ao cumprimento do que for acordado O único caminho que resta para a indispensável busca da eficácia e de resultados concretos consiste em transferir ao CS a responsabilidade de sustentar materialmente as decisões adotadas Razões para a presença brasileira no Haiti Um simples e rápido olhar sobre Porto Príncipe a devastada capital do Haiti indica o caráter indispensável da presença das forças civis e militares 12 brasileiras Tendo o primeiro governo de Aristide abolido as forças armadas e as substituídas pelos policiais da PNH o povo indefeso conta unicamente com a proteção das tropas estrangeiras Mais que superficialidade sinaliza profunda ignorância senão má fé comparar o Haiti com o Brasil ou qualquer de suas regiões Aqui não se trata de pobreza absoluta nem da ação de organizações paralelas vinculadas ao tráfico de drogas e outros crimes tampouco de crescente violência urbana ou de escassa presença do Estado Tratase da simples ausência de Estado Da convivência desregrada entre seres humanos abandonados à sua própria sorte sem nenhuma possibilidade de salvação individual diante da perspectiva de guerra eterna de todos contra todos fruto da histórica omissão das elites internas e transnacionais que nada mais têm a retirar dessa depauperada terra No Haiti paira no ar uma atmosfera de suspeição e de boatos que forma a vibrante tensão da instabilidade brutal Somente o olhar e a presença física do estrangeiro têm evitado a explosão dessa panela de pressão a aberta guerra civil como já ocorreu em muitos momentos da história do Haiti O desafio capital de toda intervenção prendese ao seu modus operandi Em outras palavras a paz pode e deve ser imposta a partir do exterior ou ao contrário cada sociedade tem o direito à sua própria guerra Ora não se trata de sociedade mas sim de pequenos grupos armados motivados politicamente ou ainda simples bandos violentos prontos a tirar proveito material da situação Um segundo campo onde o Brasil sustenta os esforços da ONU no Haiti envolve a indispensável mediação política A violenta cultura política haitiana faz com que o diálogo seja coadjuvado pelo silêncio ensurdecedor das armas já empunhadas e dos clamores das vítimas Nossas características nacionais e a visão de mundo que delas decorrem podem ser utensílios valiosos para que se construam pontes de diálogo entre as diferentes facções haitianas Tratase de um trabalho complexo de ourives 13 ouvidor e conselheiro Dele depende a construção de um novo Haiti que somente poderá advir do resultado da vontade coletiva dos haitianos também a ser construída O diálogo político encontra dois óbices importantes O primeiro é conjuntural e decorre da surda luta pelo poder que precede e acompanha o período préeleitoral vigente Como fazer com que seja possível um diálogo entre grupos facções e partidos que travam ao mesmo tempo uma batalha eleitoral Esta situação faz com que o diálogo seja forçosamente limitado não atingindo o cerne das questões O segundo problema provém da estrutura e das características da sociedade haitiana Se trata de um país com recortes que dividem e opõem vários grupos negros e não negros camponeses e citadinos adeptos do vodu e os das demais religiões Norte e Sul montanha e planície mornes Além destas dicotomias há fissuras importantes nas organizações transversais caso da Igreja Católica no interior à qual se opõe o alto clero próximo do Papado e a denominada pequena Igreja vinculada à Teologia da Libertação A terceira área de intervenção externa possui uma dimensão de médio e longo prazo Ela consiste na recuperação da infraestrutura e nos projetos socio econômicos que objetivam amenizar os gravíssimos problemas com os quais o Haiti se defronta particularmente no tecido urbano O Haiti integra a tristemente célebre lista dos países de menor desenvolvimento relativo como único representante do continente americano O mais grave é que a recorrente crise política faz com que este país já paupérrimo se empobreça ainda mais a cada ano É imperativo que a espiral da violência e do empobrecimento na qual ingressou o Haiti seja interrompida Ora tal desafio somente poderá ser vencido com a colaboração estrangeira O Brasil não dispondo de recursos financeiros propôs sua expertise nas ações em que colheu extraordinários resultados como é o caso da experiência dos catadores de lixo Seria razoável e humanamente 14 aceitável que o Brasil dotado de muitos predicados para a cooperação internacional viesse a se furtar a colaborar com o povo mais pobre do continente Não somente o Brasil agiu corretamente ao enviar tropas ao Haiti mas sobretudo o fez desprovido de todo e qualquer interesse que não fosse o de servir às causas mais nobres da Humanidade Desta intervenção não pode sair nenhum proveito material para o Estado brasileiro mas tão somente a satisfação de obedecer a um dever de consciência e de dar forma real a valores outrora não mais que retóricos Nestes tempos onde o interesse material se sobrepõe à solidariedade a atitude do Brasil associada à de outros países do Mercosul mostra que estamos construindo uma sociedade latinoamericana na qual o Haiti terá o seu lugar Da teoria à prática os desafios da diplomacia solidária no Haiti As lamentáveis condições socioeconômicas e políticas constatadas ao longo da história do Haiti agudizadas pelas recentes crises conduzem o observador menos atento a desconhecer as características da sociedade haitiana e a minimizar os desafios colocados à diplomacia solidária Para esta perspectiva bastaria um certo grau de competência técnica recursos financeiros e boa vontade para enfrentar a situação Ora uma ação inspirada unicamente nas condições infrahumanas em que sobrevivem parcelas amplamente majoritárias da população haitiana ou seja sustentada no princípio da miserabilidade seria uma diplomacia solidária mas igualmente miserável A sociedade haitiana é complexa contraditória sofisticada e maximalista Ela é composta por um povo digno que demonstra um grande senso artístico André Malraux já o considerava como o único povo de pintores dotado de uma sensibilidade à flor da pele As relações do Haiti com o exterior foram sempre marcadas pelo conflito ou pela indiferença A terrível luta pela independência impregnou a sociedade 15 hatiana e hipotecou seu futuro O mundo sempre o percebeu com desconfiança Os haitianos por sua vez estão conscientes que a comunidade internacional em um dado momento irá intervir As crises demonstram a reiteração desse fenômeno A permanência deste elemento faz com que a própria dinâmica de crise leve em consideração o componente estruturante que constitui a intervenção de elementos exógenos A grande incógnita colocada pela diplomacia solidária é saber se essa nova forma de intervenção possui a capacidade de ser reestruturante e trazer benefícios duradouros à população do país e a organização de um Estado que responda aos desafios do presente Ou se ao contrário ela é simplesmente uma nova roupagem para uma velha prática que provocou entre outras conseqüências uma dependência crônica e uma desresponsabilização social que afeta o conjunto da sociedade e do Estado haitianos É possível identificar interesses dos Estados que praticam uma diplomacia solidária além daqueles mencionados anteriormente Certamente existem interesses mas como eles manifestam Em primeiro lugar é muito importante a demonstração da capacidade de ação das Forças Armadas Ela aporta respeitabilidade à política externa do país Contudo há larga distância entre a demonstração da capacidade e a obtenção de um ganho ou de uma vantagem Tratase antes de mais nada de exercitar os homens e colocar à prova o material utilizado Além disso colocar os militares frente a uma problemática internacional incrementa seus níveis educacional e cultural Por outro lado frente aos debates sobre as funções das Forças Armadas num Estado Democrático de Direito a diplomacia solidária permite a demonstração de sua utilidade e eficácia Uma das maiores dificuldades haitianas encontrase em nós mesmos Tratase da profunda ignorância sobre o país caribenho Há somente um sentimento de comiseração que não é bom conselheiro A tentativa de teorizar a diplomacia solidária não pode se restringir à defesa de um dever de consciência 16 Não somente esse é relativo mas na melhor das hipóteses ele pode como o fez em muitas ocasiões justificar iniciativas de urgência mas jamais poderá dar sustentação ao trabalho de médio e longo prazos indispensável no caso haitiano Caso a diplomacia solidária consiga colher frutos no Haiti onde durante dois séculos as Potências estrangeiras fracassaram surgirá um novo modelo de mediação e de intervenção Será uma opção meridional capaz de criar nova alternativa aos conflitos envolvendo os Estados em desenvolvimento As opções de atuação internacional para países marginais ao sistema são cada vez mais limitadas Firmase atualmente uma polaridade central que tende a excluir polaridades contrárias inclusive as secundárias O sucesso da atuação da diplomacia solidária periférica demonstraria que estaria surgindo um espaço embora originalmente ainda limitado em um sistema internacional marcado por um visão simplista e dicotômica das relações internacionais Além disso o Estado manifestandose individual ou coletivamente por meio das Organizações Internacionais deve demonstrar celeridade para enfrentar a situação de emergência que a situação exige Ora a experiência demonstra que o Estado é incapaz de reagir nestas circunstâncias salvo no caso em que seus supostos interesses nacionais estejam em jogo A inércia de sua dinâmica decisional faz com que o Estado seja prisioneiro em uma camisa de força Esta situação é flagrante ainda mais quando comparada com a agilidade e rapidez das Organizações não governamentais de alcance transnacional ONGAT As brigadas de intervenção rápida criadas recentemente por alguns Estados desenvolvidos conservam um estrito caráter militar agindo unicamente na superfície dos problemas que afetam a paz e a segurança internacionais Não há meios de intervenção rápida para fazer frente aos problemas de caráter humanitário ou para fazer frente às catástrofes naturais Nestas as ONGAT são ágeis e os Estados vagarosos Podese afirmar que nas situações de emergência internacional o bem está privatizado enquanto que o mal é público Criase 17 assim na órbita dos macroproblemas internacionais uma oposição entre o Estado e a consciência de uma ativa opinião pública internacional Em guisa de conclusão A complexidade da atual transição política no Haiti não deve camuflar os verdadeiros e inadiáveis desafios do país A indispensável realização de eleições competitivas e leais previstas para o final do ano é uma etapa e não um objetivo isolado e conclusivo Caso contrário a democracia representativa ausente um conteúdo capaz de resgatar um mínimo de dignidade a milhões de haitianos que sobrevivem em condições subhumanas será um simples jogo de cena da centena de partidos políticos locais com a conivência da comunidade internacional A intransigente defesa do multilateralismo não pode ser divorciada dos princípios éticos da responsabilidade e da eficácia A tarefa de que se auto incumbiu o sistema das Nações Unidas é plena e indelegável Senão vejamos quando nas primeiras horas de domingo 29 de fevereiro de 2004 JeanBertrand Aristide galgou os degraus da escada do avião que o conduziu à um triste e incerto exílio ele já o fez na condição de exPresidente do Haiti Poucas horas antes Titid havia firmado uma carta de renúncia a fim de evitar um banho de sangue segundo profetizava a imprensa internacional Pressionado internamente por uma poderosa embora díspar oposição composta pelos exmilitares e expoliciais pelos supostos representantes da sociedade civil organizada Grupo dos 184 pelo alto Clero e sobretudo pelos excompanheiros de caminhada desiludidos com seu desgoverno o expadre dos pobres se encontrava prisioneiro e refém de um incêndio que ele mesmo havia ateado Do exterior não poderia vir sua salvação Ao contrário Capitaneado pela França que se sentia ultrajada pela acusação de um débito de 22 bilhões de 18 dólares oriundo da época da independência haitiana 1804 o grupo de países ocidentais influentes abandonou o exprelado por razões específicas Com a perspectiva da vacância da cadeira presidencial os Embaixadores dos Estados Unidos e da França aparentemente em nome do CS organizaram uma cerimônia privada quinze minutosd após a decolagem do avião de Aristides e deram posse a Boniface Alexandre na linha prevista constitucionalmente como Presidente da República Este imediatamente enviou fax ao CS solicitando a intervenção com base no qual foi criada a Força Multinacional Provisória MIF Resolução 1529 2004 do CS afastando assim o golpe militar em curso Em 30 de abril o CS criou através da Resolução 1542 2004 a MINUSTAH Este breve relato permite avaliar a imensa responsabilidade da comunidade internacional no deslinde da atual crise Sejamos claros e diretos o Haiti um país sob transforrmação está a procura de novos caminhos que o conduzam a revitalizar suas instituições As frias estatísticas mostram uma cruel realidade apesar de paupérrimo o Haiti conseguiu a proeza de se empobrecer ainda mais ao longo das últimas décadas O imenso inventário dos descalabros é proporcional à lista dos responsáveis Os recorrentes fracassos da comunidade internacional dividida entre indiferença e intervenção paternalista exigem um repensar de sua estratégia de ação no Haiti Esta a tarefa primeira da diplomacia solidária Para alcançar objetivos mínimos além de recursos financeiros e do apoio técnico provenientes do exterior o Haiti clama pela aretê grega ou seja homens e mulheres orientados pela busca do bem comum Após reiterar as críticas à ausência de iniciativas concretas nãomilitares no Haiti o Ministro Celso Amorim agitou às véperas da reunião do CS de 12 de janeiro de 2005 a possibilidade do Brasil retirarse do Haiti em junho ou no mais tardar em dezembro 2005 Os debates no CS foram muito positivos e 19 resultaram na Declaração Presidencial SPRST2205 de 12 de janeiro de 2005 que ao enfatizar os três níveis de colaboração internacional apontando para um mandato amplo e afirmando de maneira enfática que o Conselho se compromete a manter a presença das Nações Unidas no Haiti o tempo que for necessário O Brasil já havia deixado transparecer em 22 de dezembro de 2004 que pretendia prosseguir com esta original experiência de mediação e de cooperação internacional Com efeito não somente o Brasil consentiu num empréstimo ponte para o Haiti junto ao Banco Mundial colocando um ponto final à inadimplência haitiana para pleitear novos recursos mas também firmou com o mesmo banco um acordo inédito que prevê o auxílio de um país em desenvolvimento a outro Aparecem portanto sob impulso brasileiro os primeiros projetos de cooperação sócioeconômica resultantes da diplomacia solidária Caso essa forma inovadora de intervenção auxilie na solução efetiva e duradoura dos problemas haitianos teremos um novo paradigma para a solução dos litígios internacionais A América Latina se apresentará portadora de um dossiê de serviços prestados podendo influir nos numerosos conflitos que afligem os países do Sul Esperemos que a diplomacia solidária sob inspiração da América Latina especialmente do Brasil consiga reverter o tenebroso quadro haitiano colocando um termo ao caos e à extrema dependência que precipitaram a antiga Pérola das Antilhas aos baixios da desumanidade