Direito Civil - Tutela

PROBABILIDADE DO DIREITO Busca do direito certo, direito que se busca. RISCO DE DANO => RISCO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO Urgência => Demonstrar para juiz que meu direito está para em risco seu não a concessão da medida. => Direito material INDICAÇÃO DA TUTELA Fundamentos => Lide e seu fundamento TUTELA CAUTELAR Requerida de forma antecedente (antecipada) antes da ação inicial. => Pedido principal deverá ser realizado em 30 dias a partir cautelar. TUTELA ANTECIPADA Se torna estável se da decisão que a concedeu não foi interposto o respectivo recurso e o processo será extinto. TUTELA ANTECIPADA A petição inicial pode limitar-se ao requerimento da tutela antecipada. É a indicação do pedido de tutela final Exposição da lide Direito que se busca realização Perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo ATENÇÃO => Artigo 304 / 303 Ela se torna estável se da decisão que a concedeu não for interposto o respectivo recurso e o processo será extinto. PRAZO => 10 dias => Agravo de instrumento PRAZO => Para o autor Concedida a tutela antecipada, => Liminar Deve aditar a petição inicial com: Complementação de sua argumentação Juntada de novos documentos Confirmação do pedido tutela final => 15 dias ou outro maior fixado pelo juiz. ATENÇÃO => TUTELA DE EVIDÊNCIA Poder ser concedida independentemente da demonstração de perigo ao risco ao resultado útil do processo. Quando fica caracterizado o abuso do direito defesa ou o manifesto propósito protelatório da outra parte. ATENÇÃO => TUTELA DE EVIDÊNCIA O juiz pode decidir liminarmente: a) As alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente. Houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou súmula vinculante. b) Pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato depósito caso em que será oferecida a ordem de entrega do depósito estabelecido, sob cominação de multa. ATENÇÃO => INCIDENTAL = INDISPENSÁVEL PGTO DE CUSTO Presunção que há processo em curso ou se é um processo principal, já teria recolhido as custas. Tutela Cautelar => Caráter Antecedente Prazos Réu Citado => Prazo 5 dias contestar Não contestado: => Prescrição será aceito, juiz decidirá 5 dias. Autor => Pedido principal 30 dias Atenção Consequência da tutela se o autor não deduzir o pedido principal no prazo legal. Não foi efetivada dentro de 30 dias e o juiz julgar improcedente o pedido principal ou extinguir o processo sem resolução do mérito. Diferença: => Tutela Cautelar x Tutela Antecipada Tutela Cautelar => Resguardar o pedido principal Tutela Antecipada => Antecipar os efeitos de uma decisão futura Observação: Ambos podem ser requeridos de forma antecedente ou incidental. Tutela da Evidência => Artigo 311 Concedida: Independente da demonstração de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, quando: As alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante. Pode ser concedida liminarmente. Tutela Antecipada => Recurso: 5 dias a partir da intimação Torna-se estável se: If não foi interposto recurso — Prazo 5 dias Processo será extinto. Custas Processuais Tutela Provisória de Urgência => Caráter incidental, não existe pelo fato de já existe um processo em andamento. Então: Já pagou as custas quando protocolou a petição inicial. Beneficiário da justiça gratuita. Caráter Antecedente se paga quando do pedido, pois está condicionado naquele momento, salvo se beneficiar da justiça gratuita. Atenção => Pegadinha Questão Modificação ou revogação pelo poder judiciário, Pode ser realizada a qualquer momento do processo Estabilização Estabilização é para a tutela satisfativa (antecipada) requerida em caráter antecedente, Estabilização Quando não há interposição de recurso Extinção => Turna-se estável, se recurso processual segue extinto assim que não requer révise ou modifique Se interposto recurso => Processo prosseguirá Estabilização => Para A estabilização ocorre quando não há interposição de recurso só no deferimento concedido (favorável ao autor) Natureza Satisfativa Decisão Interlocutória \ Ato processual praticado pelo juiz no processo, decide uma questão incidente, sem resolução de mérito. \ Sem dar uma solução final a lide \ Proposta em Juízo (sentença). \ Questão Incidente \ Surgida durante o percurso do processo. \ \ Caráter Incidental => durante o desenrolar do processo, \ => pode ser formulada por meio de uma simples petição nos autos, sem necessidade de pagamentos de custas. \ => questão resolvida na petição inicial, houve o pagamento ou obteve justiça gratuita (custas). \ \ Se o réu não interpõe recurso => ocorre a estabilização, tornando estável a decisão, não põe fim ao processo apenas estabiliza. Não é uma sentença mas tem roupagem de sentença. Reversão ou modificação da tutela \ Para requerer o desenquadramento dos autos é necessário uma nova petição inicial (novo processo). O juiz pode conceder a liminar. \ \ Prazo => uma razão fundamentada c/ novos argumentos para para a decisão do juiz => direito é direito material e formal \ Prazo => 2 anos, contados da ciência da decisão que extinguiu o processo. \ \ Processo Civil => 4 fases \ Postulatória \ Saneamento \ Instrutória \ Decisória \ Atenção deve obedecer, necessariamente esta ordem sob pena de nulidade. Aditamento \ Quando o autor quer mudar ou incluir um novo pedido após a distribuição da petição inicial, \ Mas... depois da citação o réu precisa aceitar, pois ele já iniciou os procedimentos de defesa.