Direito Constitucional - Questoes e Respostas sobre Jurisprudencia do STF

A Caso seja verificado plágio será atribuída nota 00 zero a questão B Resumidamente e objetivamente responda QUESTOES DIREITO CONSTITUCIONAL 1 De acordo com a jurisprudência do STF pode ser considerada constitucional a lei estadual de proteção animal que a fim de resguardar a liberdade religiosa permite o sacrifício ritual de animais para alimentação humana em cultos de religiões de matriz africana Justifique sua resposta 2 De acordo com a jurisprudência do STF é constitucional a divulgação do nome e remuneração dos servidores públicos em sítio eletrônico Justifique sua resposta 3 O jornalista Pedro da Silva veiculou em seu jornal Notícia da Manhã uma matéria com trechos de escutas telefônicas realizadas em um inquérito criminal protegido por sigilo de justiça que investigava denúncias sobre um Deputado Estadual que estaria recebendo parte dos salários dos servidores de cargos comissionados em seu gabinete prática popularmente conhecida como crime de rachadinha Ao ser intimado pelo Delegado a informar quem teria vazado as informações Pedro da Silva negouse a prestálas alegando estar amparado pelo direito fundamental ao sigilo de fonte De acordo com a Constituição e com o entendimento do STF há alguma sanção que possa ser aplicada ao jornalista Justifique sua resposta 4 De acordo com a Constituição Federal vigente é possível afirmar que o direito fundamental à propriedade privada é absoluto Justifique sua resposta e identificando as normas que tratam da função social da propriedade urbana e rural 5 Qual a distinção entre o Direito de Petição e o Direito de Certidão Justifique sua resposta 6 De acordo com o entendimento do STF qual é a medida judicial cabível em caso de recusa injustificada do fornecimento de certidão por parte de um órgão público Justifique sua resposta