Direito do Consumidor Avaliação Parcial

23/09/2018\nEPS: Alunos\n\n1ª Questão (Ref.:2016020476395)\nCom relação ao Código do Consumidor, é incorreto afirmar:\n - é uma lei que tem por objeto a tutela do consumidor e não a proteção do consumo.\n - é o especial em razão do sujeito;\n - é lei geral, tal qual o Código Civil, porque aplica-se a todas as relações de consumo, onde quer que ocorram;\n - é uma lei principiológica porque estruturada em princípios e cláusulas gerais;\n - é uma lei de origem constitucional em face do disposto do art. 5º, XXXII, da Constituição Federal;\n\n2ª Questão (Ref.:201602267146)\n(1859. Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura - TJ/SP - VUNESP - 2014) Com relação ao Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:\n - Nas relações de consumo, não havendo lacuna no código consumidor, aplica-se sempre seu regramento, podendo, eventualmente, as partes optarem por outro sistema legal.\n - Isso se tratando de um sistema jurídico, é imprescindível aplicar normas de outro sistema legal nas relações consumeristas, para não haver lacuna no sistema.\n - A Lei n° 8.078/90 não se refere ao tema da defesa de interesse social, geral e principiológica, e sim baseada no conceito de interesse privado.\n - Essas normas do Direito Brasileiro, sempre serão incompatíveis, e apenas geram seus efeitos.\n\n3ª Questão (Ref.:201602250343)\nVários princípios relacionados às relações de consumo que são regulamentadas por lei especial no Brasil. Dentro desses princípios, podendo ser identificados, os seguintes, exceto:\n - Veracidade.\n - Prevenção.\n - Informação.\n - Transparência.\n\n4ª Questão (Ref.:2016018113482)\nEm relação aos princípios previstos no Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.\n - O CDC é uma norma tipificadora de condutas, prevendo expressamente o comportamento dos consumidores e dos fornecedores.\n - O princípio da vulnerabilidade, que presume ser o consumidor o elo mais fraco da relação de consumo, diz respeito apenas à vulnerabilidade técnica.\n - A regra do transparency implica em dever comissivo ou omissivo, ou seja, não pode o fornecedor deixar de apresentar o produto tal como ele se encontra nem pode dizer mais do que ele faz; não pode, portanto, mais existir ônus bônus.\n - A 4ª deve ser boa-fé subjetiva.\n\n5ª Questão (Ref.:2016026202333)\nMPF/PROCURADOR DA REPÚBLICA/18 - A empresa multinacional adquire peças de terceiros para linha de montagem de tratantes. No caso\n - O Código de Defesa do Consumidor não regula a relação de aquisição e utilização de produto ou serviço por parte de multinacional, ante a inexistência de correlação de desqualidade entre as partes.\n - costituiem em termos gerais, condições comuns, em que incidem apenas regras do direito comum;\n - terão aplicação as regras do Código de Defesa do Consumidor, se, expressamente, no contrato de fornecimento de peças, se fizer constar cláusula de submissão a esse regime;\n - Trata-se de operação sob a proteção do Código de Defesa do Consumidor;\n\nhttp://simulado.estacio.br/alunos/\n\n 6ª Questão (Ref.:2016022490360)\nCom relação à proteção do consumidor, assinale a opção correta com base na Lei n.º 8.078/1990.\n - Fornecerá a todo pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, com exceção dos entes despersonalizados, que desenvolvam atividades de comercialização de produtos.\n - Coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, em que haja intervenções nas relações de consumo equipara-se a consumidor.\n - Serviço qlqr atividade fornecida no mercado de consumo, independentemente de remuneração, com exceção da atividade de natureza securitária, salvo se for dercretone de relação de caráter trabalhista.\n - Bem material não pode ser considerado produto.\n - Pessoa jurídica não pode ser considerada consumidor.\n\n7ª Questão (Ref.:201602485013)\nMPE-SPMESP-SP (0,5) Promotor de Justiça Verifique a exibição dos seguintes conceitos e laço da lei n.º 8.078 (Código de Defesa do Consumidor):\n - T - Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço para atender suas necessidades, podendo ser assim despersonalizados.\n - Fornecedor é todo pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, em torno dos seus desresponsáveis, que desenvolvem atividades de produtos, montagem, criações; serviço.\n - Produto é qualquer bem de ordem natural, financeira, crédito e segurança, e as necessidades de outros, se referem-se. deve-se afirmar que.\n\n8ª Questão (Ref.:2016018108363)\nO que não afirma que:\n - A reparação do dano moral coletivo está prevista no Código de Defesa do Consumidor.\n - a pessoa jurídica não sofre dano moral indenizável.\n - a pessoa jurídica das cláusulas contratuais deve ocorrer de forma a não favorecer nem prejudicar o consumidor.\n - A questão de responsabilidade o fornecedor que não tenha conhecimento dos vícios de qualidade de produtos e serviços de consumo.\n\n9ª Questão (Ref.:2016024332202)\nO fornecimento de serviços e de produtos é atividade desenvolvida nas mais diversas modalidades, como ocorre nos serviços de crédito e financiamento, regidos pela norma especial consumista, que atribui disciplina específica para. A respeito do código do consumidor, nos estritos termos do Código de Defesa do Consumidor, assinale a opção correta.\n - A liquidação antecipada do débito financeiro compatto a devolução ou a redução proporcional de encargos, mas terá cabimento seja assim opc ao consumidor não como do contrato de serviço.\n - As informações sobre o preço e a apresentação de serviço de crédito e crédito, facultando-se a.\n - Apen。。。\n - A pena monitorará poderá tendo de obrigação deve respeitar todo valor de prestação undiminando, não ser o pedido de obrigação que suporte cumulativamente a inadimplência dos juros de mora.\n - NENHUMA DAS RESPOSTAS ACIMA\n\nhttp://simulado.estacio.br/alunos/\n 23/09/2018\nEPS: Alunos\n\nA loja veicula e promove publicidade enganos e abusiva, pois anuncia informação parcialmente falsa, a respeito do preço e qualidade do serviço; e, ao caracteriza como a que induz o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa a sua saúde ou segurança;\n - Na irregularidade, e as informações abrangentes podem ser facilmente buscadas na recepção ou com as demais, sendo envolvido que o orçamentem exige detalhes gastos prestados, todos, no anúncio;\n - A loja veicula publicidade enganosa, que se caracterize como a que induz o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa a sua saúde ou segurança;\n - A loja promove publicidade abusiva, pois anuncia informação parcialmente falsa, a respeito do preço e qualidade do serviço;\n\nhttp://simulado.estacio.br/alunos/\n