Direito Empresarial - Teoria da Empresa

DIREITO EMPRESARIAL => PRINCÍPIOS LIBERDADE DE INICIATIVA => ACOLHE A LIBERDADE DO OFÍCIO MERCANTIL / CIVIL. CRIAÇÃO DE LIVRE CONCORRÊNCIA => LIVRES PARA BUSCAR A CONQUISTA DO CONSUMIDOR => POR MEIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DIFERENCIADOS GARANTIA DA PROPRIEDADE PRIVADA => DIREITO E AUTONOMIA SOBRE SEUS BENS PRESERVAÇÃO DA EMPRESA => BUSCA ASSEGURAR CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES EMPRESARIAIS, MESMO DIANTE DE UM CENÁRIO DE CRISE ----------------------------------------- PRODUTOR RURAL => EMPRESÁRIO NÃO PRECISA O REGISTRO PÚBLICO DE EMPRESA MERCANTIL => REGISTRO NA JUNTA, NESTE MOMENTO TORNA EMPRESÁRIO ATENÇÃO => PESSOAS JURÍDICAS NÃO EMPRESÁRIAS REGISTRO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS ----------------------------------------- COOPERATIVAS => REGISTRO EMBORA, NÃO SEJA SOCIEDADE EMPRESARIAL => REGISTRO NA JUNTA COMERCIAL DIREITO EMPRESARIAL FONTES PRINCÍPIOS CARACTERÍSTICAS ---------------------- FONTES LEI => NORMA JURÍDICA POSITIVADA COSTUMES => CONDUTA PRÁTICA REPETIDA E UNIFORME DOS ATOS CONSIDERADA OBRIGATÓRIA PELA COLETIVIDADE PRINCÍPIO => DIRETRIZ GERAL DO ORDENAMENTO JURÍDICO, PODENDO SER USADA COMO FUNDAMENTO DE NORMA E OUTRAS VEZES COMO SUPLEMENTO P/ INTEGRAR O SISTEMA, NA HIPÓTESE DE LACUNA NORMATIVA. --------------------- DIREITO EMPRESARIAL REGISTRO EMPRESARIAL LIVROS EMPRESARIAIS ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL NOME EMPRESARIAL ATIVIDADE EMPRESARIAL => PRESSU PROFISSIONALISMO ATIVIDADE ECONÔMICA ORGANIZAÇÃO FATores DE PRODUÇÃO PRODUÇÃO OU CIRCULAÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS ATENÇÃO SOCIEDADES COOPERATIVAS SOCIEDADES DE ADVOGADOS POR DISPOSIÇÃO LEGAL NÃO SÃO EMPRESÁRIOS. ------------------------- ATIVIDADE NÃO EMPRESÁRIA PRODUTOR RURAL => PODE SER EMPRESÁRIO / CASO DE REGISTRO PROFISSÃO INTELECTUAL COM CONST. ELEMENTO DE EMPRESA SOCIEDADES POR AÇÕES ATENÇÃO => AGRICULTOR RURAL PODE SE INSERIDO NO REG. PÚBLICO DE EMPRESA MERCANTIL, A QUALQUER TEMPO, E A PARTIR DE ENTÃO SERÁ CONSIDERADO EMPRESÁRIO. SOCIEDADES SIMPLES => REGISTRO REGISTRO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DAS PESSOAS JURÍDICAS. DIREITO EMPRESARIAL => CARACTERÍSTICAS SIMPLICIDADE DAS FORMAS (INFORMALISMO) ONEROSIDADE => O LUCRO É FINALIDADE COSMOPOLITISMO => REC.MERCANTILISTA/ELEM. INT. NEGÓCIO FRAGMENTARISMO => DIVERSOS SUB-RAMOS REGISTRO EMPRESARIAL UMA DAS OBRIGAÇÕES IMPOSTAS P/REGIME JURÍDICO NO BRASIL. COMPREENDE OS ATOS DETERMINADOS PELA LEI. TIPOS DE ATOS MATRÍCULA REGISTRO NA JUNTA COMERCIAL AUTENTICAÇÃO MEIO QUE A JUNTA ATESTA A ORIGINALIDADE DOS INSTRUMENTOS DE ESCRITURAÇÃO ATIV.COMERCIAL ARQUIVAMENTO É O REGISTRO DOS ATOS CONCRETIZADOS DO DIA A DIA DO EMPRESÁRIO QUE ESTÃO PUBLICADOS. ATENÇÃO => REGISTRO PÚBLICO DE EMPRESAS MERCANTIS SEDE EMPRESA => PODE CARGO DA JUNTA COMERCIAL ANTES DO INÍCIO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL LIVROS EMPRESARIAIS ALÉM DOS REGISTROS DE ATOS ESPECÍFICOS, A LEI EXIGE QUE MANTENHA UMA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL. OBJETIVO: ORGANIZAR A ATIVIDADE SERVIR DE PROVA DA ATIVIDADE: PARA TERCEIROS PARA O FISCO ESCRITURAÇÃO => PRINCÍPIOS PRÓPRIOS PRINCÍPIO DA UNIFORMIDADE TEMPORAL => MÉTODO CONTÁBIL DEVE SER SEMPRE O MESMO PRINCÍPIO DA FIDELIDADE => DEVE REPRESENTAR A REALIDADE QUE SE APRESENTA. => EVITAR RASURAS, ESPAÇOS EM BRANCO, BORRÕES, ETC PRINCÍPIO DO SIGILO => GOZA DE SIGILO NA ESCRITURAÇÃO INTERNA => PRIMAZIA DO INTERESSE DO FISCO NA FISCALIZAÇÃO => O JUIZ SÓ PODE DETERMINAR A EXIBIÇÃO INTEGRAL DOS LIVROS EMPRESARIAIS, CASO SEJAM INDISPENSÁVEIS À RESOLUÇÃO DE DETERMINADAS QUESTÕES. LIVRO OBRIGATÓRIO => CC ART. 1.180 DIÁRIO SISTEMA DE FICHAS SISTEMA MECANIZADO SISTEMA ELETRÔNICO ATENÇÃO => NO FIM DE CADA EXERCÍCIO DEVEM SER LANÇADOS NO DIÁRIO O BALANÇO PATRIMONIAL E O BALANÇO DE RESULTADO ECONÔMICO. LIVROS FACULTATIVOS => LIVRO RAZÃO LIVROS ESPECIAIS => OBRIGATÓRIOS APENAS PARA ALGUMAS EMPRESAS. EXEMPLO: LIVRO DE REGISTRO DE DUPLICADAS. EXIGIDO DOS EMPRESÁRIOS QUE EMITEM DUPLICATAS. DIREITO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL => R. DE PROP. INTELECTUAL MODELO DE UTILIDADE: OBJETO ORIGINAL => DESENHO QUE, A PARTIR DE UM ATO INVENTIVO, SUSCETÍVEL DE APLICAÇÃO INDUSTRIAL, QUE ENVOLVE MELHORIA FUNCIONAL NO CASO DE UMA FABRICAÇÃO. DESENHO INDUSTRIAL: FORMA PLÁSTICA ORNAMENTAL DE UM OBJETO OU CONJUNTO ORNAMENTAL DE LINHAS E CORES QUE POSSA SER APLICADO A UM PRODUTO PRÓPRIO. RESULTADO VISUAL NOVO E ORIGINAL NA SUA CONFIGURAÇÃO, PRODUÇÃO INDUSTRIAL. MARCAS: SINAL DISTINTIVO APOSTO FACULTATIVAMENTE AOS PRODUTOS E ARTIGOS DAS INDÚSTRIAS EM GERAL PARA IDENTIFICÁ-LOS E DIFERENCIÁ-LOS DE OUTRO PRODUTO IDÊNTICO OU SEMELHANTE DE ORIGEM DIVERSA. ESTABELECIMENTO => Artigo 1.142 CC Todo complexo de bens organizados para o exercício da empresa por empresário ou sociedade empresária. Portanto: => Estabelecimento é um conjunto de bens ligados pelo destino comum de constituir o instrumento da atividade empresarial. O estabelecimento => => Não é pessoa e nem unidade empresarial. => É uma universalidade de fato Que integra o patrimônio do empresário. Direito de Propriedade Industrial Ramo do Direito Intelectual => Resp. pela regulamentação e proteção de bens jurídicos materiais. - Modelo de Utilidade - Modelo Industrial - Marcas Marcas de Alto Renome Marcas conhecidas pelo público em geral Dotadas de grande fama Inspiradoras grande confiabilidade no seu ramo de atuação Seu direito de exclusividade limita-se ao seu nicho mercadológico. Direito de Propriedade Lei Federal 9.279/96 Escrituração Contábil => Livros Facultativos => Não são obrigatórios, servem para facilitar a escrituração. Livros especiais => Obrigatórios apenas para certos empresários, Depende do tipo de sociedade ou pela forma que exerce a atividade. Direito Societário => Corporate Law Ramo Direito relacionado ao estudo das sociedades por quotas de resp. limitada e a sociedade anônima. Questões que diz respeito aos sócios e acionistas. Sociedade Empresária => Artigo 981 CC Celebram contratos de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividades econômicas e a partilha, entre si, dos resultados. Para ser válido => Pressupõe a existência de consenso => Objeto lícito => Forma prescrita ou não defesa em lei Elementos específicos => Contribuição para o capital social => Participação nos lucros e nas perdas => Affectio societatis => Vontade atingir um fim comum => Pluralidade de partes Capital Social => Patrimônio inicial Composto pelas contribuições do sócio. Pluralidade Sócios => Artigo 283 da Lei 5/10 Duas Exceções: Sociedade Subsidiária Integral: Tem por única sócia uma outra sociedade brasileira. Unipessoalidade da Sociedade: Quando se dá um prazo p/ que reconstitua a pluralidade de sócios sem que seja extinta Ordena Jurídico Brasileiro 2 Espécies de Pessoas => As Pessoas Naturais => PF As Pessoas Jurídicas => PJ Ambas como sujeito de direitos e deveres Pessoa Jurídica => Personalidade Jurídica O nome e a autonomia contratual são aspectos da pessoa jurídica A autonomia processual e patrimonial são próprias da pessoa jurídica Natureza Jurídica => Formação das Sociedades 2 Teorias: a) Anticontratualista A sociedade não é formada por contrato. Muitos contratos bilaterais as vontades são contrapostas e não se dirigem no mesmo fim. Observação: Para os anticontratualistas o ato constitutivo é um ato unilateral e não bilateral. b) Contratualista As vontades não serem sempre paralelas, há oposição de interesses, por exemplo. Discussão sobre distribuição lucro Responsabilidade de cada um. Conclusão => Natureza Jurídica da Sociedade a) Ato constitutivo seja um contrato => Convergência vontades b) O contrato é multilateral Estrutura Econômica Sociedade de Pessoas Sociedade de Capital Classificação das Sociedades Personificado => Sem Personalidade Jurídica Sociedade em Comum Sociedade em Conta de Participação Despersonificadas Sociedade Simples Sociedade em Nome Coletivo Sociedade em Comandita Simples Sociedade Limitada Sociedade Anônima Sociedade em Comandita por Ações Sociedade Cooperativa Classificação | Responsabilidade dos Sócios Sociedade Ilimitada Sociedade Limitada Sociedade Mista SOCIEDADE EM COMUM ➔ PERSONIFICADA SEM PERSONALIDADE JURÍDICA ➔ NÃO É MARCADA PELA AUTONOMIA PATRIMONIAL ➔ NÃO HÁ ACOMPANHAMENTO DE SEUS ATOS CONST. NO JUSTO COMERCIAL Atenção ➔ Possibilidade do patrimônio dos sócios res- ponderem pelas obrigações contraídas em nome da sociedade. O patrimônio em comum continua no conjunto empenas, pois no desenvolvimento da atividade empresarial permanecem em conjunto aos próprios sócios. Sociedade em Comum ➔ Personificada O patrimônio da sociedade é composto pelos bens dos só- cios, destinados ao conjunto, para consecução da atividade empresarial. Atenção ➔ Não existe contrato social